{
    "2010-02-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "911291": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no período de 21 a 31 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no período de 26 a 31 de janeiro de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro JULIANA BUARQUE GUSMAO DE SANTANA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.00023336.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA para atuar na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no mês de fevereiro de 2010, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO para atuar na 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANE TESCH DE ABREU para prestar auxílio às 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 8ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não-Infracional), no mês de fevereiro de 2010, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, no mês de fevereiro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no dia 02 de fevereiro de 2010, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 03 a 17 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça VANESSA QUADROS SOARES KATZ, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FABIO MATOSO PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2010.00032632.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para cumprir o plantão do dia 07 de fevereiro de 2010, em substituição à Promotora de Justiça MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU e FABÍOLA LOVISI para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 21 de fevereiro de 2010, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE RAFAEL IBEAS e HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 14 de fevereiro de 2010, na Comarca da Capital.\r\n\r\nNomeia ELISA LEITE COSTA CHONCHOL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Edilson da Costa Gomes (Processo nº MP-2010.00030598).\r\n\r\nDesigna ELISA LEITE COSTA CHONCHOL para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto aos III e VIII Juizados Especiais Criminais da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00030598).\r\n\r\nNomeia RODRIGO GOMES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00032131).\r\n\r\nDesigna RODRIGO GOMES DOS SANTOS para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Bangu e à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Bangu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00032131).\r\n\r\nNomeia RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lívia Barbosa Leite de Souza (Processo nº MP-2010.00028533).\r\n\r\nDesigna RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00028533).\r\n\r\nNomeia MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00028295).\r\n\r\nDesigna MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça Cível de Três Rios e à Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00028295).\r\n\r\nDesigna GLÓRIA MARIA CARVALHO FEITOSA, matrícula nº 4585, para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 08 de junho de 2009, que a designou para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.\r\n\r\nNomeia FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00029364).\r\n\r\nDesigna FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00029364).\r\n\r\nDesigna KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO, matrícula nº 3970, para prestar auxílio direto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2007, que a designou para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nNomeia LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00034921).\r\n\r\nDesigna LAURIANE DE OLIVEIRA GOULART para prestar auxílio direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2010.00034921).\r\n\r\nId: 911291"
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                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "911292": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 4ª Vara de Família de Bangu para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SERGIO DA CRUZ ALVES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00099635).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de março de 2010 a servidora KARLA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA CARIO, Técnico Administrativo, matrícula nº 6012, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis para a Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2010 a servidora MELISSA DE ALMEIDA PINTO MOREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3465, da Gerência de Comunicação da Diretoria de Comunicação e Arquivo para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nilópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, HELENA CORREIA BORGES, matrícula nº 4795, candidata ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 4794, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, a servidora REGINA ALVES DE ANDRADE, Técnico Administrativo, matrícula nº 3799, para posterior lotação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, a servidora PRISCILA SILVA PEREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4249, para posterior lotação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2010, a servidora CARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3777, para posterior lotação.\r\n\r\nId: 911292"
                    ],
                    "911293": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes s/nr. 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Cristiano Cullen de Sampaio Vianna, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.2 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Vital de Matos, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3. Processo Nº 2010.00023275 - SUBSTITUIÇÃO DE SUPERVISOR DO XXX CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00079199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): José Valdereide Chaves da Silva);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00119436 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Paulo Sérgio de Araújo Sousa);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00157218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de assessoria particular por carta-convite quando a autarquia já dispunha de servidores para realização do referido serviço);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00119788 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9512 de 08.05.08 (Parte(s): Luiz Carlos Guimarães Serafim e UERJ); \r\n\r\n5. Processo nº 2008.00110988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obras realizadas por moradores da Praia de Itaipu, no Engenho do Mato em Niterói);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00131090 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 27.05.08 (Parte(s): Luiza Melo da Silva);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00155967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2008 (Assunto: Notícia de possível suspensão de exames médicos no Laboratório Central de Hospital Municipal Conde Modesto Leal);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00157701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2008 (Assunto: Apurar suposta extração irregular de substância mineral no KM 17, próximo a Estrada dos Cajueiros no antigo Sítio da Rede Manchete, distrito de Itaipuaçu em Maricá);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00187333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00192679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 383 de 2008 (Parte(s): Daniele de Lemos Americano Freire e Cinemark);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00009392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1104/08 de 24.11.2008 (Parte (s): Simone Raquel B. Pinto); \r\n\r\n12. Processo nº 2009.00029660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental e urbanística na realização de eventos no local chamado de “Maracanãzinho”, ao lado da conhecida Praça da Alimentação, bairro Centro-Parque Eldorado em Maricá);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00065086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 245 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no concurso público para o cargo de guarda vidas do Município de Maricá);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00252102 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Victor do Carmo do Socorro);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00048663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Scwheitzer); \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00306215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2009 (Parte(s): Terezinha Batista Rodrigues); \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00307070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4730 de 2009 (Parte(s): Caio Cesar de Paoli);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00312560 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na rede de ensino municipal no tocante à inclusão do aluno com necessidade especial);\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00006833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 78452 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Heitor Villa Lobos);\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00007188 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): moradores da Rua Carlos Eboli e proprietários dos bares Canto's Bar e Bar do Gil); \r\n\r\n21. Processo nº 2010.00009012 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Fernando Renne Combustíveis e Lubrificantes LTDA);\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00009576 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Luciane Stela Santana Beltrão Coelho da Paz);\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00012301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13960 de 2009 (Parte(s): Alessandra Rael Pereira Liberatori e FESP); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00012304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13516 de 2009 (Parte(s): Lilian Veliz e Farmácia Popular); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00012316 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3047 de 2002 (Parte(s): Adriana Sant'Anna Ribeiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00012392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13434 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique dos Santos Azevedo);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00012475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1174 de 2009 (Parte(s): Antonio dos Santos Barbosa); \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00012476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 699 de 2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão - IBDDC e Agência Mangaratiba do Banco Itaú); \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00012506 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Luci Lopes da Silva);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00012553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 2009 (Parte(s): Hélio Andrade Filho e Auto Viação Jabour);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00012555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 851 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Jabour);\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00012983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 2009 (Assunto: Notícia de recusa ou retardamento, sem justificativa, em fornecer documentos de interesse do cidadão pela Câmara Municipal de Cordeiro);\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00014302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11617 de 2009 (Parte(s): Paulo Pereira e COMLURB);\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00014889 - Promotor de Justiça Dr. Robson Renault Godinho - Solicita afastamento para elaboração de tese de doutorado do Curso de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), nos meses de setembro e outubro de 2010, ou em outro bimestre disponível entre os meses de junho a dezembro de 2010;\r\n\r\nb. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.17797.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2003 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Duas Barras);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.27974.00 (três volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1609 de 20.12.2005 (Parte(s): Pedro Dias Almeida e Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administração); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.51662.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3704 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de que o Estado não vem pagando a remuneração dos internos que trabalham no Sistema Penitenciário prevista no art. 29 da Lei nº 7210/84);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.52918.00 (um volume c/ nove anexos e um apenso - IC 033/2002 c/ três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2003 e 033 de 2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cabo Frio e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00002239 (cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2005 (Parte(s): Luiz Cláudio e Prefeitura de Trajano de Moraes); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.19052.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.001.16562.00 e 2005.001.08530.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua Gal Caldwell);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.25471.00 (um volume e três apensos Processos nº 2005.001.22383.00, 2005.001.22386.00 e 2005.00122384.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2009 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Av. Men de Sá - Boate Way);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.25478.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2008 (Assunto: Notícia de menores não identificados que se oferecem para turistas para programas de sexo);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.53837.00 (três volumes, um Anexo I e três volumes do Anexo II)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4354 de 2006 (Parte(s): DETRO e Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo - FECOTRAL);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.30971.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Henrique Lage);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.60505.00 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5213 de 05.07.2006 (Parte(s): Álvaro Francisco, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Riotron Comércio de Máquinas Ltda.); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.00079186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2006 (Assunto: Apurar fechamento irregular de via pública sem autorização municipal, no Fonseca, em Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00081029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Banco Mercantil S.A);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00153935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 516 de 04.04.07 (Assunto: Notícia de aumento abusivo da contribuição de iluminação pública entre os meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00155228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 538 de 2007 (Parte(s): Aristóteles Pinheiro Libânio, Centro de Atendimento Intermediário à Saúde do bairro Aterrado - CAIS e posto de saúde do bairro Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00155829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1441 de 2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Proteção aos Animais - Patrulha Animal);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00156934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2007 (Parte(s): Rodrigo Mendes Santos Ribeiro); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00165580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1905 de 2008 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00179430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Cármine Antônio Savino Filho);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00200407 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00037300 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 09.03.2009 (Assunto: Menor em situação de risco); \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00044239 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 22.10.2007 (Parte(s): Thadeu Mário Ferreira); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00044870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2909 de 06.10.2004 (Parte(s): Sonia Maria Farias Escalzo); \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00070498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 204 de 24.03.08 (Parte(s): Fernanda Plata Bondim Hardmam de Araújo e Carlo Busatto Junior); \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00103972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2444 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00105412 (Processo 2010.00032738 Recurso - Recorrente: Maria do Céu Simões da Silveira, Yvan Laclette Dias Júnior) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 35835 de 27.09.07 (Parte(s): Maria do Céu Simões da Silveira, Yvan Laclette Dias Júnior, Academia de Ginástica Four Fitness e Lanchonete Boomerang);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00120861 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 217 de 08.12005 (Assunto: Acompanhamento e apuração da regularidade das publicações oficiais do Município de Armação dos Búzios, seja da Prefeitura, seja da Câmara Municipal de Vereadores); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00123669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 17.10.05 (Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de vencimento dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Araruama); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00125798 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 714 de 09.06.09 (Assunto: Notícia de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo Prefeito Municipal de Porciúncula); \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00140138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 157 de 22.06.09 (Assunto: Utilização de imóvel, em área supostamente de risco, pelo Município de Petrópolis, que ali aloca uma creche, um posto de saúde e um Centro de referência e Atenção Social); \r\n\r\n31. Processo nº 2009.00149625 (um volume doía anexos) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 11.08.2008 (Assunto: Fiscalizar o processo eleitoral para composição do Conselho Tutelar, mandato do triênio 2009/2012); \r\n\r\n32. Processo nº 2009.00150301 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 30.01.06 (Parte(s): Nanci Donatam de Santana); \r\n\r\n33. Processo nº 2009.00150871 (dois volumes e três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1647 de 22.08.05 (Assunto: Possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela administração do Projeto Frutificar, do Governo do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n34. Processo nº 2009.00169715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 103 de 2009 (Parte(s): Supermercado Sendas localizado no bairro Quitandinha, Petrópolis);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00175775 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00180155 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Cristiana da Cunha Jevoux e Guarda Municipal de Itatiaia);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00181326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jardim);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00181356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 045 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Macuco e Empresa Edmilson de Carvalho Guerra);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00200176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00200317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 966 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00204910 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2005 (Parte(s): Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão);\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00204948 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2005 (Parte(s): Eduardo Mehoas);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00213028 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10002 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de regularidade na contratação oriunda do edital 604/05 da CEDAE);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00213228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10983 de 2008 (Assunto: Apura possível omissão do poder público na conservação do prédio da subprefeitura de Campo Grande); \r\n\r\n45. Processo nº 2009.00213264 (um volume e dois apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11719 de 2009 (Assunto: Apurar possível morosidade na concessão de carta de crédito para habitação a servidores municipais);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00214815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7610 de 2008 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00239176 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): José Antonio Santana);\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00241245 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00163186) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2001 (Parte(s): Movimento de Cidadania pelas Águas e Município de Macaé);\r\n\r\n49. Processo nº 2009.00245407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12591 de 2009 (Parte(s): Rosana Trovão Britto);\r\n\r\n50. Processo nº 2009.00270211 (Processo nº 2009.00283976 - Recurso. Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 305 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n51. Processo nº 2009.00270212 (Processo nº 2009.00283980 - Recurso. Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 303 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n52. Processo nº 2009.00270213 (Recurso - Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 304 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\nc. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000628 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2003 (Parte(s): Rogério da Costa Procópio e João Baptista de Abreu Pacheco);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 244 de 2009 (Assunto: meia-entrada em estádios esportivos); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000645 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2004 (Parte(s): Arismar Pimenta de Souza);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.05715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Princesinha do Atlântico Ltda);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 038 de 2006 (Parte(s): Agnaldo Moreira dos Santos);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.012.22097.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 029 de 2006 (Parte(s): Alexandre Oliveira Martins e Octávio Raja Gabaglia);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00129273 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4056 de 2008 (Assunto: deslizamento ocorrido na comunidade Cerro Corá);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154946 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 264 de 2007 (Assunto: possível ocorrência de irregularidades no 28º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155030 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 361 de 2007 (Parte(s): Veja Engenharia Ambiental e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00000881 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda e Prefeitura Municipal de Barra Mansa);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00168419 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2008 (Parte(s): Clube Grêmio de Vista Alegre);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00180395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2008 (Parte(s): Abrigo Nossa Casa Residência de Idosos);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00180415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2008 (Assunto: Investigar e regularizar o funcionamento do abrigo de idosos clandestino localizado no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00197234 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 174 de 2008 (Parte(s): Eduardo Pançardes);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00012574 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2009 (Parte(s): Guilhermina dos Anjos);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00022272 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: notícia de suposta prestação de consultoria, por membro do Ministério Público, a Presidente de Organização Governamental sob investigação);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00042673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2009 (Assunto: atendimento inadequado às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais dentro das agências bancárias de Mesquita); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00067376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1048 de 2009 (Parte(s): Cosme Vieira Freitas e Gleice Kelly Chagas da Silva);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00080375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2074 de 2009 (Parte(s): Moradores do loteamento Nova Zelândia, em Riograndina e Energisa);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00143597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2009 (Parte(s): José Fenelon Raiol Campelo); \r\n\r\n22. Processo nº 2009.00146194 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 143 de 2009 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis); \r\n\r\n23. Processo nº 2009.00180517 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130 de 2009 (Assunto: Falta de segurança nas Escolas Municipais Guatemala e André Cavalcante); \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00192270 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043634) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11769 de 2009 (Assunto: Possíveis irregularidades no Presídio Ary Franco - Diretor recebe dinheiro de empresa que ganhou licitação para prestação de serviço de alimentação), \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00220655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de prática de maus tratos em desfavor de idosos asilados num abrigo clandestino no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00256389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): José Eduardo Trigueiro do Nascimento);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00258956 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição); \r\n\r\n28. Processo nº 2009.00259506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2009 (Parte(s): Ednilda Bayde Teixeira);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00260430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2009 (Parte(s): Transportes e Turismo Machado Ltda);\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00262402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 de 2006 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA - FAOL);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00264762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2009 (Parte(s): Julio César Freitas Cordeiro e Regina - Usina de Beneficiamento Barbosa e Marques S/A);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00280918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2007 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por Centro de Umbanda localizado na Rua dos Ipês, nº 808, na Cidade Alegria, em Resende);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00282364 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 069 de 2008 (Partes(s): Sancler Amaro de Mendonça e Maria José Cordeiro);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00282807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 014 de 2001 (Assunto: eventual irregularidade no loteamento denominado “Varandas do Visconde”);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00283649 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1684 de 2009 (Parte(s): Eduardo da Costa); \r\n\r\n36. Processo nº 2009.00284811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 677 de 2009 (Parte(s): Escola Recreart);\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00284823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 66661 de 2009 (Parte(s): Isabella Figueiredo Valente e Escola Municipal Professora Maria Ângela Moreira Pinto);\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00285117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 544 de 2007 (Parte(s): Domingos Andrade Baumgratz);\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00285582 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 235 de 2001 (Parte(s): Jerson Gomes de Souza);\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00285798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Onancir Antunes);\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00286171 (Recurso - Recorrente: Giselma Feitosa de Lima) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2170 de 2009 (Parte(s): Giselma Feitosa de Lima e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n42. Processo nº 2009.00286178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9781 de 2008 (Parte(s): Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00286186 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4300 de 2006 (Parte(s): Alessandre de Abreu Lima);\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00286275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00287124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá S/A);\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00287133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2009 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda);\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00287134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A);\r\n\r\nd. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.19241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 19791 de 2001 (Parte(s): SINAF - Sistema Nacional de Assistência à Família);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001205 (três volumes e dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2004 (Parte(s): Município de Miguel Pereira); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154639 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2009 (Assunto: Notícia encaminhada pelo TCE/RJ, relativa ao exame do Edital de Concorrência 004/08, do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00157256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 204 de 2009 (Assunto: Notícia a inexistência/insuficiência/ineficiência da rede de esgotamento sanitário em rua ou localidade);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00016914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11643 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Autorizatários ou Permissionários, Condutores, Auxiliares, Pessoal de Apoio e afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL); \r\n\r\n6. Processo nº 2009.00103300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2009 (Assunto: Notícia a inexistência/insuficiência/ineficiência da rede de esgotamento sanitário, bem como de rede de drenagem pluvial, em rua ou localidade);\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00103417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2009 (Assunto: Notícia de pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem a correlata prestação do serviço, uma vez que não é prestado na Estrada Velha da Posse em Rio Bonito);\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00133909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12262 de 2008 (Assunto: notícia do péssimo estado de conservação da Praça Quetzal ou do Maninho, localizada entre a Av. Manoel Caldeira de Alvarenga e as Ruas Toraquã e Tabai, em Campo Grande); \r\n\r\n9. Processo nº 2009.00149074 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12.811 de 2009 (Parte(s): Juiz da 11ª Vara Criminal da Capital e Fernando Avelino B. Vieira); \r\n\r\n10. Processo nº 2009.00151522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2009 (Assunto: Notícia de pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem correlata prestação do serviço, uma vez que não é prestado no bairro Visconde, no Município de Itaboraí);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00272119 - Coordenação do 6º CAOP e GATE - (Assunto: Notícia de incapacidade de armazenamento de produtos, alguns perecíveis, que acompanham representações das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00282934 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10575 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva e Marcelo Matos Martins); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00282936 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4705 de 2006 (Parte(s): Marden de Faria Meira); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00290891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2008 (Parte(s): Átila César Rosa);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00294401 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência de funcionários no Conselho Tutelar 2008/2009);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00294402 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência de material no Conselho Tutelar 2008/2009);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00297636 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Vanderléia de Oliveira);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00300202 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00300203 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de eventual irregularidade na lotação dos funcionários públicos da rede de ensino de Magé);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00300215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1820 de 2007 (Parte(s): Natalino Nunes Borges e AMPLA);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00304813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Shana Purificate);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00304818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Peixoto e Machado Comércio de Gás LTDA);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00304828 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2006 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00306008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13518 de 2009 (Parte(s): Erica da Conceição Andrade);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00308802 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Marcelo Leal e Colégio Estadual Dr. Arthur Vargas);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00308814 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 673 de 2006 (Parte(s): Carlinhos Santo Antônio);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00308816 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 447 de 2005 (Parte(s): José Carlos Porto Neto e José Cláudio de Araújo);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00309304 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2005 (Parte(s): Raquel Muratt);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.01520.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 252 de 2004 (Assunto: notícia da existência de furto de energia elétrica na Av. Rosauro Estelita, na Barra da Tijuca);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.17051.00 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3930 de 2005 (Parte(s): Luís Rogério Magalhães e RIOLUZ);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.42163.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2006 (Parte(s): Maristela Maria de Carvalho);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.53276.00 (apenso Processo nº 2007.00016693) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3351 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2006 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de templo evangélico);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00082194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Poder Executivo de Barra do Piraí);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00082436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 822 de 2006 (Parte(s): Kilbrás S/A Basculantes);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00156965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00140596 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Educação); \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00161392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 791 de 2008 (Parte(s): Christiane Pinheiro Rodrigues); \r\n\r\n11. Processo nº 2008.00186937 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2008 (Parte(s): Léa Maria Jorge Sampaio);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00000601 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 08.01.2009 (Parte(s): Genésia Pontes da Silva); \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00004757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 537/08 de 18.06.08 (Parte (s): Neílson Pereira do Nascimento); \r\n\r\n14. Processo nº 2009.00029958 (Recurso nº 2009.00083731) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 50769 de 14.07.2008 (Assunto: problema ambiental decorrente da construção de prédio comercial na Av. Afonso Arinos de Melo Franco); \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00035457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 365 de 2009 (Parte(s): Everardo Campos e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00035525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 001 de 11.03.2009 (Parte(s): Solar Santo Antonio); \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00117386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 2009 (Parte(s): Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S/A);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00162407 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 11.11.08 (Parte(s): Ernandina Nunes Ramos); \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00166955 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Eduardo Valadão Mesquita)\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00172930 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 024 de 2009 (Parte(s): Zélia Nascimento de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n21. Processo nº 2009.00173517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12862 de 2009 (Parte(s): José Francisco Sodré e Creusodete Costa de Jesus);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00175056 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 2009 (Parte(s): Lucio Batista da Conceição);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00175892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2520 de 2009 (Parte(s): Vanessa Caldas Santos e Instituto Meriti Previ);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00208196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13342 de 2009 (Parte(s): Perla Fontan Peres e Furnas e Furnas Centrais Elétricas);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00247307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2008 (Assunto: Vazamento de esgoto na Praia de Botafogo); \r\n\r\n26. Processo nº 2009.00247722 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Magna Aparecida Floriano);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00259366 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar as razões para a falta de transporte para os alunos da rede pública de ensino do Município de São José do Vale do Rio Preto);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00259554 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Petrópolis - IC nº 834 de 2006 (Assunto: Desmatamento em área localizada em Servidão Max Grossmann, em Petrópolis); \r\n\r\n29. Processo nº 2009.00259569 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Petrópolis - IC nº 752 de 2005 (Parte(s): Damiana de Oliveira Sant'Anna); \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00259898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-A de 2004 (Parte(s): Alpes Indústria e Comércio de Plásticos LTDA);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00291082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2673 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00291766 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Mary de Oliveira da Costa);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00293166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2009 (Parte(s): Supermercado Prezunic);\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00293199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2009 (Parte(s): Parques Temáticos S/A - Terra Encantada);\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00293585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - Protocolo nº 419 de 2009 (Parte(s): Leandro de Ferreira Carvalho, Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00296049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2009 (Parte(s): Oxalá Posto de Gasolina Ltda.);\r\n\r\nf. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.29934.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Celso Filgueiras de Oliveira Junior e UERJ);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00079829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 411 de 2008 (Assunto: Notícia de extração mineral em área localizada em Jardim Paraíso, Nova Iguaçu); \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00139707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 017 de 2005 (Parte(s): Associação Metodista de Ação Social - AMAS);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00156729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1327 de 2007 (Parte(s): Auto Posto Cidade dos Meninos LTDA);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00156371 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9939 de 2008 (Parte(s): André Luis de Oliveira Milagre);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00171306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no corte radical de árvores localizadas em logradouros públicos, no bairro de Boa Viagem em Niterói);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00196392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual desrespeito ao direito dos portadores de deficiência à reserva de vagas nos ônibus urbanos do Município de Campos);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00196406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 017 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual desrespeito ao direito dos portadores de deficiência à reserva de vagas nos ônibus urbanos do Município de Campos);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00196682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ausência de segurança e problemas de ordem técnica na obra do Programa de Aceleração do Crescimento da Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200112 (dois volumes e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00081952) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1861 de 2008 (Parte(s): Adelar Pedro de Davi e Uzias Silva Filho);\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00038707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Sueli Pires Ramalho);\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00048114 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2009 (Parte(s): Artino Josino Holanda);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00190433 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2009 (Parte(s): Marinez Ceballos Saldo);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00207453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11681 de 2009 (Parte(s): Joel França);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00209204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8933 de 2008 (Assunto: Notícia de que na Rua Maxwel, em Vila Isabel, há bueiros entupidos e sem tampa, galerias de águas pluviais entupidas e lâmpadas queimadas);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00293899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 7880 de 2009 (Parte(s): Colégio ABEU de Belford Roxo);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00293903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1133 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual São Bento);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00293904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 998 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de que a diretora do CRIAM/DC teria contratado seu marido para integrar o quadro de funcionários da entidade);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00297966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 449 de 2009 (Parte(s): Maria José de Moraes Souza);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00305617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 403 de 2008 (Parte(s): Sebastião Moura Costa);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00306976 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): João Paulo Cardão David);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00311494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): José Cenildo Ran);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00311495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2004 (Assunto: Averiguar a existência de outros imóveis em condições críticas, que porventura apresentem risco de desabamento);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00311745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2008 (Parte(s): Jorge Serfiotis);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00312004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 041 de 2009 (Parte(s): Manoel Vieira Gomes Júnior e Município de Cabo Frio);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00312643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1195 de 2006 (Parte(s): Eduardo Pelousek);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00315445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11008 de 2009 (Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00315493 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1612 de 2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Benfica);\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00315496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13965 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo Santos Tavares e PAM Newton Bethlem);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00315588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 182 de 2009 (Parte(s): Fazenda Sagrado Coração de Jesus);\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00316263 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 130 de 2008 (Parte(s): Empresa LPJ & EHP Construções LTDA);\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00316268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 055 de 2008 (Parte(s): Marcus Henrique Garcia Soares);\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00316385 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2008 (Assunto: Legalidade do Curso de Pós-Graduação, especialização em Advocacia Pública, ministrada pela UERJ);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 911293"
                    ],
                    "911294": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça Criminais, de Investigação Penal e de Tutela Coletiva da Capital para reunião com representantes da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Fernanda Garcia Machado e Rubem Pires, cujo tema será Prevenção e Combate a Cartéis em Licitações com enfoque na realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, a realizar-se no dia 08 de fevereiro de 2010, às 13 horas, nas salas do 1º conjunto do andar térreo do Prédio Sede das Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nId: 911294"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "911295": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2010.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n05/02\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\n24/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 911295"
                    ],
                    "911296": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados, lotados no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2010, das 09h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, 9º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nChristiane Félix Fernandes\r\n\r\nCláudia Molisani Mendonça\r\n\r\nCleber Silva de Carvalho\r\n\r\nCristiane Figueiredo Caldas Freire de Oliveira\r\n\r\nCristiane Paula Bomfim\r\n\r\nCristiano da Costa Villela Pedras\r\n\r\nDaniel Richa Pinaud de Oliveira\r\n\r\nDaniel Andrade Alves\r\n\r\nDaniel André Fernandes\r\n\r\nDaniel Barreto Almeida\r\n\r\nDaniel Gonçalves Cople\r\n\r\nDaniela Janibelli Baptista\r\n\r\nDaniela Patrícia da Silva Gomes\r\n\r\nDaniele Bastos da Silva\r\n\r\nDaniele Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDanielle Lima Marinho\r\n\r\nDébora de S.Becker Lima Imperatori\r\n\r\nEduardo Alves de Maria\r\n\r\nElaine Cristina Souza da Mota\r\n\r\nElaine Teodoro de Azevedo\r\n\r\nEliane Fernandes Soares\r\n\r\nEni das Neves Moraes\r\n\r\nÉrica Ferreira Travassos Vianna da Silva\r\n\r\nEthel Cristine Azeredo\r\n\r\nFabiana Pimenta Soares\r\n\r\nFabiane Carlos Quaresma\r\n\r\nFábio Machado dos Santos\r\n\r\nFelipe Campos Lisboa\r\n\r\nFelipe Simões Teixeira\r\n\r\nFelipe Teixeira Cancela Jr.\r\n\r\nFernanda Barbosa Cassiano de Souza\r\n\r\nFernanda Maria Rigueira Galante\r\n\r\nFernanda Motta Gonzaga Reis\r\n\r\nFernanda Pereira Amaro\r\n\r\nFernanda Ribeiro Tostes\r\n\r\nFernanda Taveira Pereira Andries\r\n\r\nFernando Almeida Mariano\r\n\r\nFlávia Freitas Cunha Vasco\r\n\r\nFrance Gracette Berg Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nSimone Ozório Franco (remanejada de 09/03)\r\n\r\nLuiz Fernando C. Simões Junior (remanejado de 23/02) \r\n\r\nAnderson de Souza Machado\r\n\r\nGlória Mara Baptista Mondego\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\nId: 911296"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "911172": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2962/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.955-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 027/2006 firmado em 09/02/2007 entre a Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes e a Empresa Fisomac Comércio de Bebidas Mater Limpeza Ltda., objetivando acréscimos no valor de R$ 210.100,00 e aumento de prazo de 03 (três) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nilson Maria Pessanha, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 10/03/2009;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nilson Maria Pessanha, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 911172"
                    ],
                    "911173": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2972/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.306-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Carmo relativo ao 4° bimestre de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Soares, Prefeito Municipal de Carmo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 12/08/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 4.843,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Soares, Prefeito Municipal de Carmo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 89/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 15/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 911173"
                    ],
                    "911174": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 3039/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.125-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao exame preliminar da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Cambuci referente ao exercício de 2008 (processo TCE n° 224.476-9/09).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: o não-encaminhamento da Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Cambuci;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 15.497,60 equivalentes, nesta data, a 8.000 (oito mil) UFIR-RJ ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 90/2009\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/12/2009\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 911174"
                    ],
                    "911040": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 61/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 02/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.403-4/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES, contra decisão proferida na sessão de 02.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.095-0/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 10.09.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.636-6/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, contra decisão proferida na sessão de 18.06.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.858-2/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA, contra decisão proferida na sessão de 30.07.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.567-0/2001 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por REYNALDO MATTOSO CAVALCANTI, contra decisão proferida na sessão de 07.12.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.519-2/2000 - PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto pelo ESPÓLIO DE ELIZEA MATTOS DE FARIA, representado por sua procuradora MARIA AURORA DE M. M. VIANA, OAB/RJ nº 120.979, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.834-3/2005 - TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/CÂMARA DE ARARUAMA/Imputação de Débito a SÉRGIO NIRELLO.\r\n\r\nId: 911040"
                    ],
                    "910613": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 60/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/03/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.320-3/2007 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.063-8/2008 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.394-7/2006 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.294-3/2005 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.476-7/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por GERALDO DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.587-8/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.780-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO PORTO FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.514-1/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.235-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\nId: 910613"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "910672": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n241326-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3338/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n214989-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3433/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230108-6/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3302/2010\r\n\r\n224.658.047-15\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2469/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2512/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n2518/2010\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n213519-0/2000\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n2672/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n220109-4/2006\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n2460/2010\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2600/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2602/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2612/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2615/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2619/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2622/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2626/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2631/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2637/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n2640/2010\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n213069-9/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n3313/2010\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n235751-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2689/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\nId: 910672"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "911164": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2009\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.102 - CONCEDE, nos termos do artigo 17, § 1º da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pensão, na proporção de 20% (vinte por cento), a HELENA PEREIRA ROCHA, cotista do ex-servidor Eni Rocha, matr. nº 02/0623/3-6, com validade a contar de 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.120 - CONCEDE pensão a MARIAH GANTOIS CARDOSO, cônjuge do ex-servidor CARLOS HILDEBRANDO ROSA CARDOSO, matr. nº 02/0831/3-3, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, com validade a contar de 27 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.132 - NOMEIA AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Gabinete do Conselheiro Jose Gomes Graciosa, GC2, em vaga decorrente da exoneração de Rosenete Polycarpo da Costa, matr. nº 02/3937/0-4, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 911164"
                    ],
                    "911152": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 305.019-3/2009 - Marcelo Martins Evaristo da Silva, matr. 02/4020/0-6. DEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de 1 (um) trintídio de licença especial.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.008-4/2009 - Danielle Freire Vianna; proc. TCE nº 305.132-1/2009 - Francisca Nogueira de Souza; proc. TCE nº 300.075-7/2010 - Maria de Lourdes Bernardino de Brito; proc. TCE nº 300.077-5/2010 - Janete Ramos Portilho. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nId: 911152"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "911154": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n* DE 29/01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.175-3/2009 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, da mesma Lei, referente a 1 (uma) assinatura da Revista IOB de Direito Administrativo e 1(uma) assinatura da CLT Atualizável, no valor de R$ 1.417,00 (um mil quatrocentos e dezessete reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano. \r\n\r\n*Omitido no D.O.RJ de 05/02/2010.\r\n\r\nId: 911154"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "911169": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2010*\r\n\r\nProc. TCE nº 300.229-0/2010 - José Eduardo Serafim de Mendonça, matr. 02/2558/0-1. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a partir do mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2010.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 300.256-3/2010 - Ricardo Ewerton Britto Santos, matr. 02/3056/0-2; proc. TCE nº 300.283-6/2010 - Paulo Roberto Sabino de Oliveira, matr. 02/3762/0-5; proc. TCE nº 300.330-5/2010 - Walkiria da Costa Oliveira - matr. 02/3306/0-9. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a partir do mês de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.197-1/2010 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.03.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.355-5/2010 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.03.2010.\r\n\r\nId: 911169"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "910979": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.836-5/2009.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de execução de obras no 2º pavimento e reforma no Gabinete GC-5 do TCE-RJ, localizado no 9º pavimento, do Edifício-Sede do TCE-RJ, bem como a relocação da SPR para o 3º andar do Edifício Anexo do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nDATA : 03/02/2010.\r\n\r\nVALOR : R$ 392.557,53 (trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 910979"
                    ],
                    "910980": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 11/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.890-9/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SCRAPER - URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de execução de obras de reforma na Coordenadoria de Gestão Documental (CGD) do TCE-RJ, localizada no pavimento térreo do Edifício-Sede do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA : 29/01/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.597,59 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 910980"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "911328": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 09, 10 E 11 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2010 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1924/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DECLARA O DIA DE OXUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2821-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR A OFERECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 COM SUBEMENDA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2, COM VOTO FAVORÁVEL COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 4 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 DO DEPUTADO DIONISIO LINS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, SHEILA GAMA, CIDINHA CAMPOS E SABINO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1015/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 3.243 DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1197/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2093/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL QUE VEDA EXIGÊNCIAS ESTRANHAS ÀS ESTIPULADAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA O REGISTRO E O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2560/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃOS DE CASCAIS - FEIC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2606/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO TRIAÇÃO”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1609/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; WAGNER MONTES; BEATRIZ SANTOS; NELSON GONÇALVES E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2025/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE REGULAMENTA OS INCISOS XIV E XXXIII, DO ART. 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINA A INFORMAÇÃO SOBRE INDÚSTRIAS QUE INCINERAM E/OU INCORPORAM RESÍDUOS PERIGOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; PAULO MELO; PAULO PINHEIRO; PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 149/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JODENIR SOARES; PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 484/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DOUTOR WILSON CABRAL; PAULO MELO; NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 664/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO \"PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)”, EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); PAULO MELO; SABINO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; NELSON GONÇALVES; MÁRIO MARQUES; MARCOS SOARES; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMEMDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; PAULO RAMOS; NELSON GONÇALVES; SABINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1142/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE GORDURAS TRANS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; JODENIR SOARES; GRAÇA PEREIRA; ALICE TAMBORINDEGUY; DIONÍSIO LINS; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1382/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACAPORD - ASSOCIAÇÃO CASIMIRENSE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1450/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MARIO MARQUES; ALTINEU CORTES; NESLON GONÇALVES; DIONÍSIO LINS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1895/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; WAGENER MONTES; MÁRIO MARQUES; COMTE BITTENCOURT; E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2440/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPORTIVA VILA OLÍMPICA DA MARÉ - UEVOM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2498/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DA MULHER MILITAR\", NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; BEATRIZ SANTOS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1133/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOÃO BATISTA PANÇARDES, PELOS SEUS MAIS DE 40 ANOS DE JORNALISMO DEDICADOS À COMUNICAÇÃO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1148/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ARQUITETO URBANISTA LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA.”\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 853/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 504/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. LUIZ OCTÁVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1150/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, DR. JOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA MARA PINTO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 867/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 948/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL BENTO CARDOSO, CONSTITUÍDO DE 820 UH'S, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PENHA CIRCULAR, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 952/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PEQUENA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 960/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE LIGANDO OS BAIRROS JARDIM PRIMAVERA E SANTA CLARA, SOBRE O RIO BARRA MANSA NA RODOVIA SATURNINO BRAGA LIGANDO O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 505/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 508/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 100 DO NASCIMENTO DE CHICO XAVIER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 511/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR OS 18 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1331-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ALTERA A LEI N 3.528 DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS E DE REGISTROS, COM A MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 3761 DE 7 DE JANEIRO DE 2002.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE POLITICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO, ALESSANDRO CALAZANS, RODRIGO NEVES, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA \"SÍNDROME DE BORNOUT\" .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE INSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALTINUE CORTES; CIDINHA CAMPOS; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2037/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2382/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO BAR AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1154/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RICARDO LUIZ ROCHA COTA, SUB-SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 940/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLÍCIA NO BAIRRO JAGUARA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 961/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CHURRASCARIA PORCÃO ILHA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 922/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO LIVRO “A ÁFRICA É OUTRA HISTÓRIA”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 929/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 953/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO X FIXO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 506/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ SERRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 509/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO HOLOCAUSTO NAZISTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 512/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E DOIS ANOS DA UMBANDA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2265/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO RAIZ DO FUTURO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2392/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA OGUM COM IANSÃ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2592/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE INSTITUI O PROGRAMA AMIGOS DA NATUREZA-PAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2694/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O ANO DE 2010 COMO \"ANO ESTADUAL NOEL ROSA”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2471/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2646/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 656/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO, ANDRE CORREA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 937/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O VOTO EM SEPARADO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, MARCELO SIMÃO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1213/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE OBRIGA OS RESTAURANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO NAS COZINHAS, COM AS IMAGENS TRANSMITIDAS PARA O SALÃO DE REFEIÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ÁLVARO LINS (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA ALIMENTAR, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO); SULA DO CARMO; PAULO MELO; PAULO MELO, SABINO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA APARECIDA GAMA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; COMTE BITTENCOURT; ALTINEU CORTES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RONALDO SIMÕES ANGELIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 719/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO CANAL, PARA A RUA BARÃO DE CAPANEMA - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 730/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM, PROPONDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS, NAS TRANSAÇÕES DE CARROS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CHURRASCARIA RIO BRASA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1097/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL BM RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1136/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENFERMEIRA ANDRÉA LÚCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 780/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE ALEGRIA, NO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 928/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 957/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONALIZANTE DOS CURSOS DE ACUPUNTURA, SHIATSUTERAPIA E TERAPIAS NATURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 507/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A CAMPANHA DA FRATERNIDADE ECUMÊNICA DE 2010 CUJO TEMA É “ECONOMIA E VIDA” E O LEMA “VOCÊS NÃO PODEM SERVIR A DEUS E AO DINHEIRO.”\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DO JORNAL FOLHA DIRIGIDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 911328"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "911329": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2010\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE - PRÓ-ADOÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 05.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente - Pró-adoção, com o objetivo, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, de apoiar, incentivar e fomentar as políticas públicas de adoção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa de Leis em defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 5º - Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos parlamentares presentes.\r\n\r\nArt.6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Novembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos pontos devem ser debatidos e agilizados. A despeito do sistema de adoção do Estado do Rio de Janeiro ser tido como um dos melhores do mundo e, por isso, ser referência mundial, a adoção necessita de aperfeiçoamento em todas as suas etapas, juntamente, com o estabelecimento ou aperfeiçoamento de uma rede de apoio permanente, a fim de que pais e filhos, não se sintam sozinhos na sua experiência particular de família constituída pelos laços de afeto e muito carinho, não pelos aspectos puramente biológicos. Nesse sentido, cabe lembrar que a “adoção” não é a última maneira de se ter filhos, mas sim, outra forma de ser pais. Essas questões devem ser refletidas e comemoradas na Semana Estadual da Adoção. \r\n\r\nA adoção é uma experiência humana que demanda de todos envolvidos, em suas múltiplas expressões, um permanente debate dos direitos e deveres, no sentido de implementar estudos e ações, para a troca de idéias e de experiências, que precisa ser mais bem compreendido pelos poderes públicos e pela sociedade. \r\n\r\nA Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Criança e Adolescente busca apoiar, incentivar e fomentar as políticas públicas de adoção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211/2010\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de acompanhar os projetos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, bem como endossar a luta do movimento contra a transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da cidade de São Paulo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul terá caráter suprapartidário, tendo por fim reunir todos os deputados desta Casa comprometidos com a proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a Frente Parlamentar no prazo de trinta dias contados a partir da promulgação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar de Defesa do Rio Paraíba do Sul reger-se-á pelo seu estatuto, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar em reuniões estatuintes próprias, onde só os parlamentares presentes terão direito à voz.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar deverá prever a fala para os cidadãos que se fizerem presentes às suas reuniões ordinárias, estabelecendo critérios e normas para tal.\r\n\r\n§ 3º - O estatuto deverá prever a forma de adesão de novos deputados.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme sabido, o Governo do Estado de São Paulo está promovendo estudos para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos, abarcando dentre as bacias que podem ser aproveitadas para tal fim a do Rio Paraíba do Sul, o que nos causa uma imensa preocupação para com os destinos dos recursos hídricos que são de importância fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Sul Fluminense, a Capital e a Região Metropolitana.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o Rio Paraíba do Sul já se encontra em estado crítico do ponto de vista ecológico, com as suas margens assoreadas e 40% de sua vazão desviada para o Rio Guandu, visto que o curso natural do rio está marcado por diversas represas, destinadas ao fornecimento de água e energia para a população metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, faz-se de extrema relevância a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de acompanhar os projetos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, bem como de endossar a luta do movimento contra a transposição do rio para abastecimento da cidade de São Paulo, em detrimento de toda a população fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 514/2010\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM CONCURSOS OU SORTEIOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 335/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 335/2008, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nEm face' da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: DICA, Presidente; MÁRIO MARQUES, Vice-Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Relator; JOÃO PEIXOTO; ALTINEU CORTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 304/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO-SEAPPA, SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS RELATIVOS À LEI Nº 5335, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento da ALERJ e no artigo 101 da Constituição Estadual, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para que preste as seguintes informações, relativas ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural/BIRD.\r\n\r\n1. Quantos e quais municípios serão atendidos no projeto\r\n\r\n2. Quantas microbacias por município\r\n\r\n3. Quais valores serão liberados por microbacia.\r\n\r\n4. Qual número de habitantes, por microbacia, necessário a sua inclusão no projeto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 305/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nConforme sabido, o Governo do Estado de São Paulo está promovendo estudos para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos, abarcando dentre as bacias que podem ser aproveitadas para tal fim a do Rio Paraíba do Sul, o que nos causa uma imensa preocupação para com os destinos dos recursos hídricos que são de importância fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Sul Fluminense, a Capital e a Região Metropolitana.\r\n\r\nAssim, requeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar à Agência Nacional de Águas - ANA, o envio a esta Casa Legislativa do balanço hídrico do Rio Paraíba do Sul do qual constem:\r\n\r\n1. A situação da qualidade das águas do rio;\r\n\r\n2. Se há estudos acerca da capacidade do Rio Paraíba do Sul no suporte de novos investimentos. Em caso afirmativo, que sejam os mesmos enviados em anexo;\r\n\r\n3. O impacto no trecho de Itatiaia à foz em São João da Barra caso aconteçam novas transposições do rio;\r\n\r\n4. Qual seria o impacto da transposição das águas do rio para os fins pretendidos de abastecimento da macrometrópole paulista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial do “ICMS VERDE”\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 306/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - CEIVAP.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nConforme sabido, o Governo do Estado de São Paulo está promovendo estudos para identificar novos mananciais que abastecerão a macrometrópole nos próximos 30 anos, abarcando dentre as bacias que podem ser aproveitadas para tal fim a do Rio Paraíba do Sul, o que nos causa uma imensa preocupação para com os destinos dos recursos hídricos que são de importância fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Região Sul Fluminense, a Capital e a Região Metropolitana.\r\n\r\nAssim, requeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP, o envio a esta Casa Legislativa do balanço hídrico do Rio Paraíba do Sul do qual constem:\r\n\r\n1. A situação da qualidade das águas do rio;\r\n\r\n2. Se há estudos acerca da capacidade do Rio Paraíba do Sul no suporte de novos investimentos. Em caso afirmativo, que sejam os mesmos enviados em anexo;\r\n\r\n3. O impacto no trecho de Itatiaia à foz em São João da Barra caso aconteçam novas transposições do rio;\r\n\r\n4. Qual seria o impacto da transposição das águas do rio para os fins pretendidos de abastecimento da macrometrópole paulista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2009. \r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial do “ICMS VERDE”\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 307/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art.101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas, no prazo legal:\r\n\r\n1 - Cópias reprográficas dos contratos e convênios firmados entre a SUDERJ e o Botafogo de Futebol e Regatas, referentes a concessão e a administração do Complexo Esportivo Caio Martins, localizado na cidade de Niterói.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 308/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento da ALERJ e no artigo 101 da Constituição Estadual, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, para que preste as seguintes informações, relativas ao atendimento que vem sendo prestado aos municípios fluminenses, por aquela secretaria de estado, através da disponibilização de máquinas e equipamentos para conservação e recuperação de estradas. \r\n\r\n1. Qual a empresa vencedora do processo licitatório para fornecimento das máquinas e equipamentos?\r\n\r\n2. Quais equipamentos estão sendo disponibilizados?\r\n\r\n3. Qual o custo, por hora trabalhada e qual o custo total do contrato?\r\n\r\n4. Qual a quantidade de horas, por município e quais os critérios estabelecidos para escolha e priorização dos municípios a serem atendidos?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 309/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, das seguintes informações:\r\n\r\n1- Quais os concursos de prognósticos da LOTERJ que contribuem para o \" FUNDO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" de que trata o Art. 1º da Lei 2547 de 06 de maio de 1996;\r\n\r\n2 - Como e quem está gerindo este fundo;\r\n\r\n3 - Regulamentação para se habilitar a participar do referido fundo;\r\n\r\n4 - Qual o total arrecadado desde a aprovação da Lei 2547/06;\r\n\r\n5 - Quanto e onde foram alocados os recurso;\r\n\r\n6 - Qual o saldo disponível para ser investido;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2009.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 310/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES A EXMA. SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja expedido ofício à Excelentíssima Secretária de Estado do Ambiente, Senhora MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M. DOS SANTOS solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa, no prazo legal, relação dos proprietários de imóveis, com seus respectivos endereços, no Município de Angra dos Reis, beneficiados pelo Decreto 41.921 de 22 de junho de 2009, que deram entrada com pedido de análise e concessão de licença ambiental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 311/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC SOBRE O NÚMERO DE PROCEDIMENTOS DE VASECTOMIA E LIGADURA DE TROMPAS REALIZADOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE JANEIRO DO ANO DE 2007 A DEZEMBRO DO ANO DE 2009\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, com fundamento do Art. 101 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 107 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, para que informe o número de vasectomias e ligaduras de trompas realizados pela rede pública estadual de saúde, mês a mês, no período compreendido entre janeiro de 2007 a dezembro de 2009, discriminando os procedimentos pelas unidades de saúde responsáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 312/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSPOSIÇAO DE ÁGUAS DO RIO PARAIBA DO SUL POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO, nos termos regimentais, seja solicitado ao Exmo Senhor Governador do Estado de São Paulo, as seguintes informações;\r\n\r\n1. Se é procedente as informações de que há por parte do Governo do Estado de São Paulo, estudos para a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para atender cidades e regiões daquele Estado;\r\n\r\n2. Se afirmativo, se estão sendo realizados estudos técnicos nesta direção;\r\n\r\n3. Se neste Grupo de Trabalho participam representantes dos Governos do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, tendo em vista a importância deste tema para estes Estados. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 dezembro de 2009.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 313/2010\r\n\r\nREQUER DO PRESIDENTE DO INEA, SENHOR LUIS FIRMINO, INFORMAÇÃO DOBRE A ALTERAÇÃO DA LI Nº AVB000814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002.\r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Luis Firmino, Presidente do Inea, informar sobre a alteração da LI n AVB000814, de 15 de Outubro de 2002, tendo em vista que o empreendimento encontra-se em área de Reserva Legal do Condomínio Porto Real.\r\n\r\nO presente Requerimento faz-se necessário uma vez que a alteração, ora mencionada, se configura irregular, contrariando a originalidade dos projetos que ensejaram o lançamento do Porto Real Resort, como também a legislação concorrente e normas ambientais vigentes. O projeto objeto da mencionada licença foi maliciosamente alterado.\r\n\r\nO presente empreendimento desprezou a existência de pedras gigantes e árvores nativas, costão rochoso, indiscutível existência de córregos naturais e desvios propositais de cachoeira proveniente do lado da Floresta.\r\n\r\nNão justifica a mencionada alteração uma vez que o empreendimento, sob disfarces de Apart-Hotéis, nada mais é do que um complexo de 12 edifícios com um total de 240 unidades residenciais, conforme folhetos publicitários, amplamente distribuídos, além de piscina e outros equipamentos de lazer.\r\n\r\nO autor do presente Requerimento aguarda pelo prazo constitucional de 30 (trinta) dias para que seja esclarecido o motivo da mencionada alteração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 314/2010\r\n\r\nREQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME, INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS 11º E 36º BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA FRIBURGO E SANTO ANTONIO DE PÁDUA, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Art. 101 da Constituição Estadual e Art. 107 do Regimento Interno, desta Casa de Leis, que se oficie ao Ilustríssimo senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, solicitando as seguintes informações: \r\n\r\n1 - Qual o quantitativo de soldados nos dois batalhões (11º e 36º BPM) respectivamente.\r\n\r\n2 - Quais os municípios abrangidos por sua área de atuação e; \r\n\r\n3 - Qual a extensão territorial e numero de habitantes em cada uma dessas áreas ?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 315/2010\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, que se oficie à Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Quais são os planos para a utilização do Estádio de Atletismo Célio de Barros, bem como do Parque Aquático Júlio Delamare, no que concerne as obras de adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã, com vistas à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016?\r\n\r\n2 - Considerando que tais edificações são tombadas, conforme o Decreto nº 21.677, de 3 de julho de 2002, do município do Rio de Janeiro, solicito o envio de toda a documentação encaminhada pelo órgão de patrimônio cultural do município do Rio de Janeiro responsável pela tutela do bem tombado, dispondo sobre a orientação para a execução das obras e adequações para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de dezembro de 2009\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 316/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO SENHOR AMAURY DE ANDRADE, DIRETOR-PRESIDENTE DA BARCAS S/A.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 101 da Constituição Estadual c/c com o Art. 107 do Regimento Interno desta casa, para seja oficiado o Sr. AMAURY DE ANDRADE, DIRETOR-PRESIDENTE DA BARCAS S/A, para que sob pena de responsabilidade administrativa pela omissão ou demora na resposta, a qual deverá ser feita em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, para que forneça as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Porque as embarcações Itapetininga, Urca, Santa Rosa e Lagoa, estão atracadas no terminal do Cocotá, uma vez que estão desativadas?\r\n\r\n2 - Existe alguma previsão para reativação das barcas acima citadas?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 317/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGETRANSP, SOBRE A SITUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, para que seja fornecido as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Que medidas enérgicas essa Agência Reguladora tomou contra a concessionária SUPERVIA, no episódio ocorrido no dia 18/01/2010, quando um trem, sem condutor e com passageiros a bordo, andou por cerca de 6 km entre as estações de Ricardo de Albuquerque e Oswaldo Cruz?\r\n\r\n02 - A concessionária foi multada?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 318/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, A RESPEITO DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor JULIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes, para que sejam fornecidas as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Que providências essa Secretaria de Estado tomou contra a concessionária SUPERVIA, no episódio ocorrido no dia 18/01/2010, quando um trem sem condutor e lotado de passageiros, percorreu cerca de 6 km e atravessou 4 estações, indo Da estação de Ricardo de Albuquerque a estação de Oswaldo Cruz?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 319/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGETRANSP, SOBRE A SITUAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ANTONIO LARANJEIRAS BARBOSA, Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, para que sejam fornecidas as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Que medidas essa Agência Reguladora vem tomando para impedir o excesso de passageiros, nos horários de maior movimento, nos carros do metrô?\r\n\r\n02 - Que medidas essa Agência Reguladora vem tomando para impedir que os carros do metrô circulem com pouca ou nenhuma refrigeração?\r\n\r\n03 - Que medidas essa Agência Reguladora vem tomando para impedir que os carros do metrô trafeguem diariamente com atrasos, em todas as suas linhas?\r\n\r\n04 - 03 - A AGETRANSP já multou a concessionária METRÔ RIO por trafegar com atrasos diários? Quando? Qual foi o valor da multa? A multa foi paga?\r\n\r\n05 - A AGETRANSP já multou a concessionária METRÔ RIO por trafegar com excesso de passageiros? Quando? Qual foi o valor da multa? A multa foi paga?\r\n\r\n06 - A AGETRANSP já multou a concessionária METRÔ RIO por trafegar com os carros com pouca ou nenhuma refrigeração? Quando? Qual foi o valor da multa? A multa foi paga?\r\n\r\n07 - O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil, em janeiro de 2010, para apurar irregularidades na prestação de serviços da empresa, alegando falta de estrutura mínima à prestação de um bom atendimento. A inoperância dessa Agência Reguladora fez com que o Ministério Público passasse a defender os interesses dos usuários do sistema do metrô?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 320/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA COSTA, PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA COSTA, Presidente da concessionária METRÔ RIO, para que seja fornecido as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Quais são os motivos que levam a empresa a permitir que os carros trafeguem nos horários de maior movimento, com excesso de passageiros?\r\n\r\n02 - O que a empresa espera fazer, neste ano de 2010, para evitar essa superlotação?\r\n\r\n03 - Quais são os motivos que levam a empresa a colocar em funcionamento carros com pouca ou nenhuma refrigeração?\r\n\r\n04 - O que a empresa espera fazer, neste ano de 2010, para evitar essa péssima refrigeração nos carros?\r\n\r\n05 - Qual o tempo de intervalo entre os carros das Linhas 1, 1A e 2?\r\n\r\n06 - Qual a previsão para que esses intervalos cheguem há 3 minutos entre um carro e outro?\r\n\r\n07 - Quantos carros novos chegarão em 2011?\r\n\r\n08 - Esses carros novos, que chegarão em 2011, em que mês entrarão em operação?\r\n\r\n09 - Em 2007, 2008 ou 2009, a concessionária sofreu alguma multa ou advertência, da AGETRANSP? Especificar.\r\n\r\n10 - O Ministério Público instaurou inquérito civil, em janeiro de 2010, para apurar irregularidades na prestação de serviços da empresa, alegando falta de estrutura mínima à prestação de um bom atendimento. O que a empresa tem a dizer sobre esse inquérito?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 321/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR AMIN MURAD, PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA SUPERVIA\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor AMIN MURAD, Presidente da concessionária SUPERVIA, para que sejam fornecidas as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - O que houve para que um trem dessa empresa percorresse, cerca de 6 km entre 4 estações, desgovernado, e sem condutor, no dia 18/01/2010?\r\n\r\n02 - Por que o senhor Márcio José Pereira, condutor do trem, estava fora da cabine de comando quando o trem partiu sozinho?\r\n\r\n03 - Se por algum motivo, o condutor teve que se ausentar do trem, porque ele não fechou a cabine de comando?\r\n\r\n04 - Se ninguém entrou na cabine de comando para acionar o trem, na ausência do condutor, houve então falha técnica no sistema?\r\n\r\n05 - Que tipo de falha técnica foi essa?\r\n\r\n06 - Essa falha técnica foi ocasionada por quê? \r\n\r\n07 - Falta de manutenção adequada?\r\n\r\n08 - Por que a empresa demorou a perceber o problema e só desligou a energia, fazendo o trem parar, 4 estações depois?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 322/2010\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO LOPES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, A RESPEITO DA CONCESSIONÁRIA METRÔ RIO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno da ALERJ e do artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado o Senhor JULIO LOPES, Secretário de Estado de Transportes, para que sejam fornecidas as seguintes informações, no prazo constitucional de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em crime de responsabilidade.\r\n\r\n01 - Todos os dias, em vários jornais de grande circulação na cidade do Rio de Janeiro, nas seções “carta dos leitores”, os usuários do sistema metrô reclamam da superlotação de passageiros, falta de ar-condicionado, atrasos constantes e diários e má conservação das estações. O que esta Secretaria de Estado vem fazendo para melhorar o sistema como um todo, melhorando e facilitando a vida dos usuários do metrô?\r\n\r\n02 - O que levou o Governo do Estado a prorrogar a concessão do Metrô Rio por mais 20 anos, indo de 2018 para 2038? Essa Secretaria avalizou a decisão do Governo do Estado?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO GDMM/Nº 003/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 05.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente solicitar a V. Exa., nos termos regimentais, licença para tratamento de saúde pelo período de 11 (onze) dias, a contar do recebimento do presente ofício, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nOutrossim, solicito, ainda, que se digne determinar sejam abonadas as minhas ausências das Sessões Deliberativas pelo período acima descrito.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPF/Nº 037/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença.\r\n\r\nEm 05.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao disposto no inciso III, do art. 252 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicito a Vossa Excelência licença no período compreendido entre os dias 03 e 11 de fevereiro, com desconto em meus vencimentos dos referidos dias.\r\n\r\nA presente solicitação deve-se à orientação dos órgãos de Segurança Pública em razão de ameaça de morte recebida através do Disque Denúncia sob o nº 557.2.2010.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n10523 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONALDO DA SILVA RANGEL, Líder Comunitário do Bairro Nova Esperança, Belford Roxo, por sua incansável dedicação ao seu Bairro e Município em prol de melhorias e entretenimentos que beneficiem a população da Cidade de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n10524 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Pastor LEANDRO MOREIRA GOMES, pelos relevantes serviços de Inclusão Social prestados à população da Baixada Fluminense, em especial a Comunidade da Igreja Batista em Vila Entre Rios - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n10525 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Pastor IZAÍAS COELHO DA PALMA, pelos relevantes serviços de Inclusão Social prestados à população da Baixada Fluminense, em especial a Comunidade da Igreja Batista em Bairro das Graças - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n10526 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Pastor NATANAEL DIAS BATISTA, pelos relevantes serviços de Inclusão Social prestados à população da Baixada Fluminense, em especial a Comunidade da Igreja Assembléia de Deus Missões Urgentes em Sargento Roncali - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n10527 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo Pastor DURVAL DOS SANTOS MATOS, pelos relevantes serviços de Inclusão Social prestados à população da Baixada Fluminense, em especial a Comunidade da Igreja Batista Nova Filadelfia - Queimados/RJ.\r\n\r\n10528 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Ilma Pastora SIRLENE DO ESPÍRITO SANTO MATOS, pelos relevantes serviços de Inclusão Social prestados à população da Baixada Fluminense, em especial a Comunidade da Igreja Batista Nova Filadelfia - Queimados/RJ.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 8 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marques de Abrantes, 99 - 5º andar - Multiuso\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 9 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: AEERJ - Av. Rio Branco, 124 - 7º andar\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 10 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua Assembléia,10 - 39° andar - sala 1\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 10 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nHora: 15h \r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - sala RGA\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 11 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 21º andar - sala 7\r\n\r\nAssunto: Definição da agenda de trabalho para 2010 \r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 911329"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 183/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, matrícula nº 414.209-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de PAULA VIDAL TOSTES SALES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 184/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 903/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 402.946-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 185/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 904/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISETE NICOLA DAVILA, matrícula nº 414.212-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de EVERALDO VIEIRA GUIMARAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 159/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1208/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIS DE MELO SOUSA, matrícula nº 406.188-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2010)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 168/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1174/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA BASTOS, matrícula nº 414.199-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente do falecimento de HELCIO MANOEL DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2010)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.02.2010.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n9018/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicita a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.02.2010\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 11/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1070/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.739-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pela Resolução nº 843/2009 - Deputado Paulo Ramos, em primeira ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 14/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1141/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.895-9, da função gratificada de Encarregado do Setor de Segurança Interna, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Segurança.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nEm 04.02.2010\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 18/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1270/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado UBIRAJARA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 305.641-3, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Cesar Rosa dos Santos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nId: 911331"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "911332": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 9 de fevereiro de 2010, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 762/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2005/2009, do Deputado Marcelo Simão, pelo qual “Fica instituída a política de saúde mental para os inspetores de segurança e administração penitenciária”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2006/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a utilização de créditos representados por precatórios para fins de compensação com obrigações tributárias estaduais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2015/2009, do Deputado Tucalo, que “Determina a utilização da chamada 'voz sintetizada' para garantir o acesso aos conteúdos escritos para as pessoas portadoras de deficiência visual nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2089/2009, do Deputado Sabino, que “Assegura aos trabalhadores e trabalhadoras assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber os contracheques e comprovantes de rendimentos no Sistema Braille”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2226/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Determina que todos os veículos de transportes coletivo tenham selo verde para uso por concessionários de serviço público estadual”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2296/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes, e identificação de veículos e servidores nos serviços prestados por concessionárias de energia elétrica, gás natural, telefonia e televisão à cabo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2503/2009, do Deputado Mário Marques, que “Altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 38 e o inciso V do artigo 43 da Lei nº 3.350/99, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2721/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica próprio em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2726/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2743/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shopping centers”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2763/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Obriga que hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro instalem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2714/2009, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de utilidade pública o Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyí”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2733/2009, da Deputada Graça Matos, que “Dispõe sobre o Programa 'Atletas Olímpicos' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2737/2009, do Deputado João Pedro, que “Altera a Lei nº 4.930, de 20 de dezembro de 2006”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2092/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informações em Braille nas gôndolas dos supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2722/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2738/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública o Instituto Vida Renovada”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2742/2009, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das drogarias, farmácias e similares de manterem balança para verificação e controle de peso dos consumidores”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2747/2009, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4.758 de 06 de maio de 2006, e dá outras providências”.\r\n\r\n23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1132/2009, do Deputado Audir Santana, que “Institui no calendário da ALERJ o dia 02 de abril como 'Dia da Conscientização do Autismo'”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1451/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Domingos Brazão e Átila Nunes, COM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2766/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o nome de Governador Leonel de Moura Brizola à ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1691-A/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários, e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 806/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Prof. Antenor Nascentes - AMAPAN”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1750/2008, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a duração mínima de jogos eletrônicos, gincanas, fliperamas e similares”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2311/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a validade dos artigos que compõem a cesta básica”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe que estabelecimentos comerciais façam cadastro de clientes que paguem à vista”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2585/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Altera a Lei nº 753, de 13 de junho de 1984, na forma que menciona”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2628/2009, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a concessão, de cartão especial de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência e maiores de 60 anos proprietários de veículos, a ser utilizado nos estacionamentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2650/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia Estadual da Criança Desaparecida'”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Altera dispositivos da Lei 3.351 de 05 de janeiro de 2000 e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2708/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as medidas que devem ser tomadas pela autoridade policial nas hipóteses de apreensão em flagrante de adolescente”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2751/2009, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a 'ONG Assistencial Ponto Zero' prestadora de fundamentais serviços ao segmento carcerário oriundo dos quadros funcionais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2767/2009, do Deputado Audir Santana, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 25 de junho como 'Dia da Reabilitação Humana'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de março de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO\r\n\r\nEmenta: Administração do tempo: conceito. Empecilhos à administração do tempo: desperdício de tempo, falta de equilíbrio entre vida e trabalho, stress, procrastinação. Princípios do tempo no mundo moderno: mudança contínua, produtividade, tarefas importantes x urgentes. Ferramentas de administração do tempo: lista mestra, delegação de tarefas, follow-up, categorias de utilização do tempo, otimizadores do tempo. Planejamento: missão, valores e objetivos.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de março a 31 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE COM ABORDAGEM NO SICONV\r\n\r\nEmenta: Convênio: conceitos e objetivos na gestão e controle de convênios e contratos de repasse. Legislação: normas gerais e normas específicas na gestão e controle de convênios e contratos de repasse. Portal dos Convênios - SICONV. O Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial nº 127/2008; credenciamento; cadastramento; proposta de trabalho; contrapartida. Apresentação do SICONV: características técnicas e funcionais/fluxo e suporte operacional/funcionalidade do sistema.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de março a 31 de março de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nDe acordo com o Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Noções de Variação Linguística. Ortografia e Acentuação: revisão das principais regras de acentuação gráfica; mudança da Reforma Ortográfica; uso de crase. Noções básicas da Análise Sintática: estrutura do enunciado ou período; termos essenciais da oração; termos integrantes da oração; termos acessórios da oração; o período composto e as orações coordenadas; as orações subordinadas; sintaxe de concordância; sintaxe de regência. Colocação pronominal. Pontuação. Algumas dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 09 de março a 25 de março de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA APLICABILIDADE\r\n\r\nEmenta: A missão do Estado. O sistema de planejamento governamental. Receita pública. Despesa pública. As transferências. As relações governamentais. A Dívida pública. Gestão patrimonial e financeira. O sistema de controle interno. A fiscalização orçamentária e financeira.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 9 de março a 6 de abril de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , no período de 08/02/2010 a 1º/03/2010, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, nos dias 3, 4 e 5 de março, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 8 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________,\r\n\r\nvínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________\r\n\r\n(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 911332"
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                "910628": [
                    "V - Ata",
                    "MILLENNIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.147.382/0001-20\r\n\r\nNIRE 33300289232\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21.01.2010. DATA: 21 de janeiro de 2010, às 10:30 horas. LOCAL: Sede Social, na Rua da Assembleia, nº 10 - sala 915 - Edifício Cândido Mendes - Rio de Janeiro - RJ. PRESENÇA: Totalidade dos acionistas. MESA: Presidente: Luiz Jorge Melro Biasio; Secretário: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira. DELIBERAÇÕES: Após os debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Por sua excessividade, o capital social é reduzido de R$ 1.260.567,08, para R$ 853.917,08, mediante a restituição aos acionistas de R$ 406.650,00, à base de R$ 2,56590654 por ação, cabendo a cada acionista a seguinte importância:\r\n\r\nTotal da\r\n\r\nRestituição\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nON\r\n\r\nPN\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLuiz Jorge Melro\r\n\r\nBiasio\r\n\r\n79.241\r\n\r\n-\r\n\r\n79.241\r\n\r\n203.325,00\r\n\r\nRogério de Jesus\r\n\r\nFigueiredo de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n79.241\r\n\r\n79.241\r\n\r\n203.325,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n79.241\r\n\r\n79.241\r\n\r\n158.482\r\n\r\n406.650,00\r\n\r\n1.1. Não haverá cancelamento de ações, permanecendo o capital dividido em 158.482 ações, sendo 79.241 ordinárias e 79.241 preferenciais, todas sem valor nominal. 2. A liquidação da redução de capital ora aprovada dar-se-á pela entrega de 406.650 (quatrocentas e seis mil, seiscentas e cinquenta) ações ordinárias nominativas da CETIP S.A. - BALCÃO ORGANIZADO DE ATIVOS E DERIVATIVOS (CNPJ nº 09.358.105/0001-91), de que é proprietária a sociedade, cabendo a cada acionista as seguintes parcelas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções da CETIP\r\n\r\nValor\r\n\r\nLuiz Jorge Melro Biasio\r\n\r\n203.325\r\n\r\nR$ 203.325,00\r\n\r\nRogério de Jesus Figueiredo\r\n\r\nde Oliveira\r\n\r\n203.325\r\n\r\nR$ 203.325,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n406.650\r\n\r\nR$ 406.650,00\r\n\r\n3. Reformar o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 853.917,08, dividido em 158.482 ações nominativas, sendo metade ordinárias e metade preferenciais, sem valor nominal.” 4. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Estatuto Social, devidamente consolidado, é apensado ao final da presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovada e por todos assinada. Rio de Janeiro-RJ, 21 de janeiro de 2010. ASSINATURAS: Presidente: Luiz Jorge Melro Biasio; Secretário: Rogério de Jesus Figueiredo de Oliveira; Acionistas: LUIZ JORGE MELRO BIASIO; e ROGÉRIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ROGÉRIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - secretário.\r\n\r\nId: 910628"
                ],
                "911115": [
                    "V - Ata",
                    "LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.202.622/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 33200308634\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2010. Aos três dias do mês de fevereiro de 2009, às 10:00 horas, na sua sede social na Avenida das Américas 2300 loja D - Barra da Tijuca, nesta cidade, reuniram-se os sócios da LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA. Assumiu a presidência sócio cotista DZT PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA representada neste ato por Adaury Maia Dantas, que convidou o sócio cotista Manoel Moyses Zauberman para secretariar a assembleia. O presidente deu início a sessão dizendo que convocou a assembleia para deliberar sobre os seguintes assuntos: I- Paralisação das atividades em virtude da grande concorrência atualmente existente no mercado de locação de veículos, fato este que está levando a empresa não mais alcançar os resultados necessários para a continuidade do negócio. II- Aumento do capital no valor de R$ 1.056.692,69 (Hum milhão, cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), com utilização da conta Reserva de Correção Monetária do Capital no valor de R$ 981.431,67 (Novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) e com a utilização da conta de Reserva de Aplicação de Incentivos Fiscais no valor de R$ 75.261,02 (Setenta e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e dois centavos). Com isso o capital passará de R$ 3.420,00 (Três mil quatrocentos e vinte reais) para R$ 1.060.112,69 (Hum milhão, sessenta mil, cento e doze reais e sessenta e nove centavos). III- Redução do capital com restituição aos sócios visto que o mesmo encontra-se excessivo em relação ao objeto da sociedade no montante de R$ 991.712,69 (Novecentos e noventa e um mil, setecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), passando o Capital Social para R$ 68.400,00 (Sessenta e oito mil e quatrocentos reais) divididos em 1.710.000 (Hum milhão, setecentos e dez mil cotas) com o valor nominal de R$ 0,04 (Quatro centavos) por cada cota e assim dividido:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nDZT Participações\r\n\r\nSocietárias Ltda\r\n\r\n1.709.700\r\n\r\n68.388,00\r\n\r\n99,97%\r\n\r\nAdaury Maia Dantas\r\n\r\n100\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nEdmundo Xavier Tiengo\r\n\r\n100\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nManoel Moyses Zauberman\r\n\r\n100\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.710.000\r\n\r\n68.400,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nO Sr. Presidente perguntou aos demais se concordaram com a paralisação das atividades e com o aumento e redução do capital social. Os sócios por unanimidade concordaram. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a assembleia e lavrada ata que depois de lida e aprovada, foi assinada. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010. Secretário: Manoel Moyses Zauberman; Presidente: DZT Participações Societárias Ltda - Adaury Maia Dantas; Sócios: DZT Participações Societárias Ltda - Manoel Moyses Zauberman; DZT Participações Societárias Ltda - Adaury Maia Dantas; DZT Participações Societárias Ltda - Edmundo Xavier Tiengo; Adaury Maia Dantas; Manoel Moyses Zauberman; Edmundo Xavier Tiengo.\r\n\r\nId: 911115"
                ],
                "910836": [
                    "V - Ata",
                    "H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300013954\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: Data, Hora e Local: 30/12/09, às 09h, na sede social. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente a Sr. Roberto Stern e Secretário “Ad Hoc” Dr Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Publicada no DOERJ na Parte V (22, 23 e 28/12/09, às fls. 09, 08 e 02, respectivamente) e no Diário Mercantil (22, 23 e 28/12/09, às fls. 11, 10 e 09, respectivamente). Ordem do Dia: Na presente AGE: 1- Decisão a tomar sobre soluções referentes às debêntures, bem como, promover o necessário para realizar o que tiver sido decidido como o mais adequado para a sociedade; e, 2- Outros assuntos de interesse da Assembléia. Deliberações: Tomando a palavra, o Sr. Presidente relatou que houvera entendimentos com a empresa HSJ Comercial S.A, emitente de 100 debêntures de R$ 10.000,00 cada, subscritas por nossa sociedade em Agosto de 1999, cujas debêntures permitem expressamente, em uma de suas cláusulas, a sua transformação em ações. Informou ainda, que ficou acertado, entre a Debenturista e a Emitente, que, com data de 31/12/09, fosse feita a troca das mencionadas 100 debêntures, com valor nominal de R$ 1.000.000,00 por 1.000.000 de ações de R$ 1,00 cada ação. Face ao exposto, solicitou o Sr. Presidente que a Diretoria da nossa Sociedade fosse autorizada a tomar as providências necessárias a realização da troca das 100 debêntures por 1.000.000 de ações da empresa HSJ Comercial S.A., troca esta que se realizará pela respectiva Emitente, após a aprovação de um correspondente aumento de seu capital social, cuja decisão deverá ser tomada pela Emitente em AGE que tratará deste tema e que se realizará às 11h de hoje, dia 30/12/09. Foi proposto pelo Sr. Presidente, a sugestão aceita por unanimidade de, sem interromper a presente assembléia, intercalar uma pausa de conveniência para aguardar a decisão da AGE da Emitente, a ser realizada às 11h, na qual a Emitente HSJ Comercial S.A. tiver decidido abrir a subscrição de seu capital social para mais R$ 1.000.000,00, montante equivalente ao valor das 100 debêntures, de R$ 10.000,00 cada uma. Reiniciando, após o recesso planejado, os procedimentos da presente AGE, os acionistas da H. Stern Comércio e Indústria S.A., em continuação aos trabalhos iniciados às 09h do presente dia, foram informados, ter sido aceita a troca das 100 debêntures de R$ 10.000,00 cada, por 1.000.000 de ações da Emitente no valor total de R$ 1.000.000,00. Posta em votação, foi aprovada por unanimidade da presente AG, a troca que se concretizará com data de 31/12/09 e autorizado a Diretoria a efetuar a subscrição do aumento de capital de R$ 1.000.000,00 no aumento de capital da sociedade emitente, HSJ Comercial S.A. Foi aprovado ainda o acréscimo a seu Ativo o investimento de R$ 1.000.000,00 conforme acima relatado. Outros Assuntos e Aprovação da ata: A seguir foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, verificando-se não haver quem pretendesse usar da palavra. Assim, deu o Sr. Presidente por encerrada a presente sessão que vai assinada por acionistas presentes. RJ, 30/12/09. Roberto Stern/Presidente; Dr. Roberto G. Dopheide/Secretário; Acionistas:- Participações Industriais Tec S.A./Ruth Stern; -Ruth Stern; -Roberto Stern; -Rafael Stern; -Ronaldo Stern/p.p.Ruth Stern;-Armando Gomes. Reg. Jucerja nº 1990644 em 13/01/10.\r\n\r\nId: 910836"
                ],
                "910737": [
                    "V - Ata",
                    "CANAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.608.224/0001-06\r\n\r\nNIRE 3330016734-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2009 (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: No dia 19 de junho de 2009, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Av. das Américas 1650 Bloco 04 - Sala 301 - CEP 22.640-101, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estarem presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme autoriza o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa Diretora: Presidente: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da re-ratificação do Laudo de Avaliação dos direitos sobre os filmes correspondentes à parcela do capital social da Companhia subscrita e integralizada pela acionista GCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. no aumento de capital da Companhia realizado em 22 de dezembro de 2008. (“Laudo”); e demais assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações: Foi deliberado, por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas: 5.1. aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. aprovar a re-ratificação do Laudo firmado em 01 de dezembro de 2008, para que a redação do caput do item I deste seja parcialmente alterada, passando a viger conforme Documento I anexo a esta ata que fica arquivado na sede da Companhia, ressaltando-se que não se altera qualquer condição do aumento de capital ora aprovado na ocasião e ratificando-se todos os demais itens e cláusulas do Laudo, assim como a aprovação do próprio Laudo. 5.3 Além das matérias acima deliberadas, os acionistas autorizaram a administração a proceder ao pagamento dos dividendos no valor de R$ 1.694.309,11 (hum milhão seiscentos e noventa e quatro mil, trezentos e nove reais e onze centavos) antes da data mencionada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que lida e conferida foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2009. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça - Secretário. Acionistas Presentes à Assembléia: Globosat Programadora Ltda.; GCB Empreendimentos e Participações Ltda.; Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Luiz Carlos Barreto Borges; Aníbal Massaini Neto; Manuel Luis Roquete Campelo Belmar da Costa. Administrador: Paulo Roberto Teixeira da Cunha Mendonça. Jucerja reg. sob o nº 1962900 em 14/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 910737"
                ],
                "910960": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nNIRE 33300159339\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26/10/2009, ÀS 11:00 HS . 1 - Local, Data e Hora de Realização: Na sede social, na Rua Riachuelo nº 359, Centro, RJ, 26/10/2009, às 11h. 2 - Mesa: Presidente: Ligia Tavares de Carvalho; Secretário: Eduardo Sérgio de Souza, na qualidade de Administrador da Ralston Comunicações e Participações Ltda. 3 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - Publicações: Foram publicados os editais de convocação, nos dias 08, 09 e 13/10/2009, no DOERJ, parte V, nas págs. 10, 05 e 11, respectivamente e, no Jornal O Dia, nos mesmos dias 08, 09 e 13, nas páginas 05, 04 e 03, respectivamente, nos Classificados. As demonstrações financeiras e o balanço referente ao exercício de 2008 foram publicados nas páginas, 04, 05 e 06 do DOERJ, parte V, no dia 25/05/2009; e no Jornal O Dia, nas páginas 04, 05 e 06 dos Classificados, do mesmo dia 25/05/2009. Foi dispensada a publicação dos anúncios, nos termos do § 5º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do Dia: 5.1 - Tomar as contas dos administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008; 5.2 - Deliberar sobre a destinação do resultado da Companhia, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2008;5.3 - Fixação de novo valor para re muneração global dos membros da Diretoria, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010; 5.4 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 5.5 - Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; e 5.6 - Demais assuntos de interesse da sociedade. 6 - Deliberações: Por unanimidade de votos das acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 - Foram aprovadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/08; 6.2 - As sócias deliberam não distribuir dividendos; 6.3 - As acionistas decidem fixar um novo valor para remuneração global dos membros da Diretoria, para o período de maio de 2009 à abril de 2010, em R$ 1.916.793,46; 6.4 - Foi aprovada a reeleição dos Srs. Elias de Matos Brito, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ nº 074806/0-3 e CPF/MF nº 816.669.777 -72, domiciliado nesta Cidade, na Rua da Quitanda, nº 11, 10º andar, Luiz de Oliveira Alves, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ o nº 49.785, e CPF/MF nº 406.440.227-87, domiciliado nesta Cidade, na Av. Rio Branco, nº 185, sala 1.305, e Carlos Alberto Pinto da Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, CI. n° 1.659.381 / IFP/RJ, CPF/MF o nº 027.929.907-91, residente na Rua Victor Levy, nº 87, na Cidade de Petrópolis, RJ, para os cargos de membros efetivos do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima assembléia geral, na forma da Lei, podendo ser reeleitos, bem como de seus respectivos suplentes, os Srs. Fernando Corrêa Lima, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ o nº 30.232 e CPF/MF nº 245.056.257-53, domiciliado na Rua Quatro, Lote 13, Quadra 13, Argeu Fazendinha, Itaipu, Niterói, Sra. Ana Luiza de Melo Pinheiro, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 92.226 e CPF/MF o nº 016.740.627-29, domiciliada nesta Cidade, na Rua Professo Manuel Ferreira, nº 89, apartamento 802, Gávea, e Sr. Ruy Castanheira de Souza, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/RJ nº 5.222, CPF/MF nº 076.242.047-20, residente na Rua Coronel Moreira César, nº 72, apartamento 1.402, Icaraí, Niterói; e 6.5 - As acionistas da Companhia resolveram, por unanimidade, fixar a remuneração mensal dos membros do Conselho Fiscal no valor correspondente à 10% da média da remuneração mensal atribuída a cada Diretor da Companhia. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura desta ata, a qual após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 26/10/2009. Acionistas: Ligia Tavares de Carvalho, Eliane Tavares de Carvalho p.p. Guilherme Rocha Murgel de Rezende, Ariane Tavares de Carvalho Barros, Ralston Comunicações e Participações Ltda. Eduardo Sérgio de Souza - Administrador. Mesa: Ligia Tavares de Carvalho - Presidente, Eduardo Sérgio de Souza - Secretário. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel e autenticada da ata da AGO da Editora O Dia S.A., realizada em 26/10/2009. Eduardo Sérgio de Souza - Secretário. Registro Jucerja nº 1990638 em 13/01/2010.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 07/01/2010, ÀS 15H 1 - Local, Data e Hora de Realização: Na sede social, na Rua Riachuelo nº 359, Centro, RJ, às 15h. 2 - Mesa: Presidente: Ligia Tavares de Carvalho; Secretária: Ariane Tavares de Carvalho Barros. 3 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4 - Publicações: Foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76, bem como dos anúncios, nos termos do § 4º do art. 133 do mesmo diploma legal. 5 - Ordem do Dia: 5.1 - Eleição de novo Diretor da Companhia, tendo em vista a renúncia da Diretora Presidente, e alteração de cargos da Diretoria, passando todos os Diretores a serem Diretores sem designação específica. 5.2 - Criação do Conselho de Administração da Companhia. 5.3 - Reformulação do Estatuto Social da Companhia em razão da criação do Conselho de Administração e do estabelecimento de novos valores para atuação da Diretoria da Companhia; 5.4 - Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e 5.5 - Desinstalação do Conselho Fiscal da Companhia. 6 - Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1 - Tendo em vista a renúncia, nesta data, da Diretora Presidente da Companhia, Lígia Tavares de Carvalho, brasileira, divorciada, programadora visual, CI. n° 04831233-4 / IFP/RJ, CPF/MF nº 854.925.747-87, com escritório na Rua Riachuelo, 359, 6° andar, Centro, RJ, CEP 20230-902, e foi eleito, de forma irretratável, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 02 anos, o Sr. Carlos Alberto Pinto da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na Rua General Ivan Raposo nº 650, apto 202, Jardim Oceânico, Barra da Tijuca, RJ/RJ, OAB/RJ o nº 38.826 e CPF/MF nº 027.929.907-91, o qual presente à Assembléia, declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e toma posse de seu cargo mediante assinatura do Termo de Posse em folha apartada. 6.2 - Foi fixada a remuneração mensal individual do Diretor acima eleito em R$ 25.000,00. 6.3 - Foi aprovada a criação do Conselho de Administração da Companhia, a ser composto por 03 membros, cujas composições, atribuições, poderes e normas sobre convocação, instalação e funcionamento estão disciplinadas no estatuto social da Companhia, anexado à presente ata como \"Documento I\", e no Regimento Interno a ser aprovado pelo Conselho de Administração. 6.4 - Foi aprovada a reformulação geral do estatuto social da Companhia em decorrência da criação do Conselho de Administração e do estabelecimento de novos valores para atuação da Diretoria da Companhia, bem como da extinção do cargo de Diretor Presidente, passando o estatuto social da Companhia a vigorar com a redação constante do \"Documento I\" anexo à presente ata. 6.5 - Foram eleitas, de forma irretratável, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 02 anos, as Sras. (i) Ariane Tavares de Carvalho Barros, brasileira, viúva, psicóloga, CI. nº 04831173-2 / IFP/RJ, CPF/MF n° 834.147.897-87, com escritório na Rua Álvaro Ramos nº 350, 6º andar, Botafogo, CEP 22280-110, RJ/RJ; (ii) Eliane Tavares de Carvalho, brasileira, divorciada, jornalista, CI. nº 04831232-6 / IFP/RJ, CPF/MF nº 854.925.827-04, com escritório na Rua Riachuelo, 359, 6° andar, Centro, RJ, CEP 20230-902; e (iii) Lígia Tavares de Carvalho, brasileira, divorciada, programadora visual, CI. n° 04831233-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 854.925.747-87, com escritório na Rua Riachuelo, 359, 6º andar, Centro, RJ, CEP 20230-902, as quais presentes à Assembléia, declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidas de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade; e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas. 6.6. - Foi aprovada a desinstalação do Conselho Fiscal da Companhia, 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura desta ata, a qual após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 07/01/2010. Acionistas: Ligia Tavares de Carvalho, Eliane Tavares de Carvalho p.p. Guilherme Rocha Murgel de Rezende, Ariane Tavares de Carvalho Barros, Ralston Comunicações e Participações Ltda. Eduardo Sérgio de Souza - Administrador. Mesa: Ligia Tavares de Carvalho - Presidente, Ariane Tavares de Carvalho Barros - Secretária. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel e autenticada da ata da AGE da Editora O Dia S.A., realizada em 07/01/2010. Ariane Tavares de Carvalho Barros - Secretária. Registro Jucerja nº 1990639 em 13/01/2010. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE EDITORA O DIA S. A. Artigo 1º - Denominação e Sede - A sociedade anônima regida por este estatuto denomina-se EDITORA O DIA S.A., tem sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Riachuelo, n° 359. Artigo 2° - Objeto Social - A sociedade tem por objeto a edição de jornais, revistas e livros, a alienação de exemplares de suas publicações e a publicidade neles veiculadas, além de participação no capital de outras empresas na qualidade de acionista ou quotista. Artigo 3° - Duração - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Artigo 4° - Capital Social - O capital social é de R$ 40.691.016,17 (quarenta milhões, seiscentas e noventa e um mil, dezesseis reais e dezessete centavos), inteiramente subscrito e integralizado, dividido em 3.429.063 (três milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 5° - Ações - As ações são livremente negociáveis entre os acionistas, que terão preferência à aquisição, em igualdade de condições contra terceiros. O acionista que quiser alienar sua participação na sociedade comunicará esta decisão, por escrito e sob protocolo, aos demais acionistas que, em 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação, exercerão ou não o direito de preferência que lhes é concedido. Findo o prazo estabelecido e respeitadas as condições previstas, o acionista retirante poderá, nos 30 (trinta) dias seguintes, alienar suas ações a terceiros sem anuência dos demais acionistas, desde que obedecidos, de qualquer forma, o preço e as condições oferecidas aos acionistas. Artigo 6° - Administração - A Administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por um mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1° - Compete à Assembléia Geral, por deliberação de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social, fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração deverá ser votada em verba individual, para cada membro do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Parágrafo 2° - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Artigo 7° - Conselho de Administração - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, será composto por 3 (três) membros, sendo um deles seu Presidente. Os membros do Conselho de Administração serão acionistas da Companhia. Parágrafo 1º - O Presidente do Conselho de Administração será eleito pelo Conselho de Administração. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração presidir as reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo 2° - No caso de vacância de qualquer membro do Conselho de Administração, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher o número de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo 3° - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer membro do Conselho de Administração, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo 4° - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, exceto as deliberações para fins do previsto no Artigo 8º, \"j\", \"k\", \"s\" e \"u\", as quais deverão ser tomadas por unanimidade de votos. Será permitido o voto antecipado, tanto para fins de quorum de instalação, quanto de deliberação, bem como voto por procuração para outro acionista ou voto por conferência telefônica, com registro pelo secretário. Parágrafo 5° - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tomando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Artigo 8° - Atribuições do Conselho de Administração - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão dos Diretores e fixar-lhes as suas atribuições; c) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; d) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar, por qualquer um dos seus membros, as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; f) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; g) declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais; h) declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual, semestral ou trimestral, obedecidos os limites legais e o disposto neste Estatuto; i) deliberar sobre quaisquer associações da Companhia, bem como aprovar a participação da Companhia em outras sociedades, em consórcios e semelhantes, e em acordos de acionistas; bem como definir o voto da Companhia em assembléias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe; j) propor à Assembléia Geral a celebração de contratos de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer acionista ou administrador; k) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; l) deliberar sobre contratos de financiamentos e empréstimos, sem garantias reais, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); m) deliberar sobre a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, envolvendo valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); n) deliberar sobre a aquisição, alienação e/ou oneração de bens do ativo permanente cujo valor seja superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); o) deliberar sobre as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia propostos, anualmente, pela Diretoria; p) deliberar sobre os orçamentos, anual e plurianual, da Companhia, propostos pela Diretoria; q) acompanhar e avaliar o desempenho econômico-financeiro da Companhia, podendo solicitar à Diretoria, relatórios com indicadores de desempenho específicos; r) deliberar sobre as contas da Diretoria, consubstanciadas no Relatório Anual de Administração, bem como sobre as Demonstrações Financeiras, para posterior encaminhamento à apreciação da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas; s) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; t) propor à Assembléia Geral a constituição de ônus reais sobre ativos da Companhia e a prestação de garantias a obrigações próprias, independentemente de valor; u) propor à Assembléia Geral a prestação de garantias a obrigações de terceiros, independentemente de valor; v) deliberar sobre a atribuição de participação nos lucros aos administradores e/ou empregados da Companhia e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembléia Geral; w) deliberar sobre quaisquer outros contratos não relacionados anteriormente, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); x) deliberar sobre quaisquer matérias que não sejam de competência da Diretoria, nos termos do presente Estatuto Social, inclusive matérias cujos limites ultrapassem a alçada estabelecida para a Diretoria; y) deliberar sobre a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia, ou transações, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais); z) deliberar sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo permanente cujo valor seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); a') escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e b) deliberar sobre quaisquer planos de benefícios a serem concedidos a quaisquer membros da Diretoria ou empregados da Companhia. Artigo 9° - Diretoria - A sociedade terá uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, se existente, ou pela Assembléia Geral, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores da Companhia permanecerão nos seus cargos até a posse dos seus substitutos. Artigo10º - Atribuição dos Diretores - Aos Diretores da Companhia competirá a execução de todos os atos necessários para a operação da Companhia, dentro do limite de suas atribuições, na forma do Artigo 11°, bem como representar a Companhia ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, de acordo com a lei e com este Estatuto Social. Parágrafo Único: Os Diretores da Companhia não poderão deter participação societária em empresas que prestem serviços à Companhia. Artigo 11º - Observadas as atribuições do Conselho de Administração, compete à Diretoria reunida, nos termos do artigo 143, parágrafo segundo, da Lei n° 6.404, de 1976: I - propor anualmente as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia; II - deliberar sobre os planos e projetos relacionados com a expansão ou redução das atividades da Companhia; III - decidir sobre a abertura e encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, escritórios ou estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou no exterior; IV - propor ao Conselho de Administração a escolha e destituição dos auditores independentes e os consultores jurídicos da Companhia; V - submeter ao Conselho de Administração proposta de aquisição, alienação, licenciamento ou concessão de marcas, patentes, logotipos, informações técnicas e segredos industriais; VI - submeter ao Conselho de Administração proposta de alterações deste Estatuto Social, incluindo aumento de capital, dissolução e liquidação da Companhia, quaisquer formas de cisão, fusão . ou incorporação, resgate de ações ou títulos de emissão da Companhia, resgate ou conversão de debêntures, destinação dos lucros e reservas, e pedidos de auto falência; VI - propor ao Conselho de Administração a emissão de ações ou bônus de subscrição; VIII - deliberar sobre a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Companhia, a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia, ou transações, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valores até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). IX - deliberar sobre a aquisição, a alienação e/ou a oneração de bens do ativo permanente cujo valor seja inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);X - propor ao Conselho de Administração a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública; XI - propor ao Conselho de Administração aumento do capital da Companhia, mediante a emissão de ações ou de bônus de subscrição; XII - indicar os Diretores, bem como seus eventuais substitutos, que representarão a Companhia e as controladas da Companhia nas assembléias gerais ou alterações contratuais das sociedades controladas e/ou coligadas da Companhia, conforme o caso: XIII - deliberar sobre contratos de financiamentos e empréstimos, sem garantias reais, em valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); XIV - deliberar sobre quaisquer outros contratos não relacionados anteriormente, em valor inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); XV - aprovar o Código de Ética da Companhia e suas Coligadas; e XVI - exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral. Parágrafo Único. Não obstante o valor do negócio jurídico a ser celebrado pela Companhia, a Diretoria deverá informar ao Conselho de Administração sobre a realização dos negócios jurídicos mencionados nos incisos VIII, IX e XIII deste Artigo, com, no mínimo, 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data de sua celebração. Artigo 12° - As decisões da Diretoria reunida serão tomadas por maioria de votos dos presentes, e suas resoluções serão lavradas no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Parágrafo Único: As Atas das Reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas. Artigo 13° - A Diretoria deverá se reunir, ordinariamente, no mínimo a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por qualquer de seus membros. Parágrafo 1° - As convocações deverão conter a ordem do dia, e serão feitas por qualquer meio que assegure o seu recebimento, com 3 (três) dias úteis de antecedência mínima. Será necessária a presença de 2 (dois) Diretores para instalação das reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º - Considerar-se-ão sanadas as faltas ou eventuais irregularidades quanto ao cumprimento das formalidades para convocação previstas neste Artigo, nas reuniões em que estiverem presentes a totalidade dos membros da Diretoria. Artigo 14º- Representação Externa da Sociedade -Observado o disposto nos Artigos 8º e 11º a Companhia será obrigatoriamente representada: I - Por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por um Diretor em conjunto com um mandatário \"ad negotia\", ou por 2 (dois) mandatários \"ad negotia\", em conjunto, com poderes específicos, nos atos relacionados no Artigo 11º e nos transcritos abaixo: movimentação de contas de depósito bancário em instituições financeiras de que a Companhia seja titular, mediante a emissão de cheques, ordens de pagamento ou débito, ou por outra forma permitida em lei; b) endosso de cheques e duplicatas ou outros títulos de créditos para cobrança bancária; c) emissão ou aceite de títulos de créditos de qualquer espécie, ou a cessão, por endosso, a terceiros, de títulos de crédito emitidos a favor da sociedade. II - Por qualquer um dos Diretores, isoladamente, para a nomeação de procuradores \"ad judicia\", e para nomeação de prepostos, a fim de que a Companhia possa ser representada em Juízo, ativa ou passivamente. Parágrafo 1º - Os mandatários \"ad negotia\" da Companhia , inclusive para a prática dos atos enumerados no inciso I deste Artigo, serão sempre constituídos por procuração assinada por 2 (dois) Diretores, em conjunto, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano, na qual deverão ser especificados os poderes outorgados, sob pena de sua ineficácia perante a sociedade. Parágrafo 2° - A Companhia poderá ser representada (i) por 2 (dois) Diretores, em conjunto, ou (ii) por qualquer Diretor, em conjunto, com um procurador com poderes específicos e constituído nos termos do Parágrafo 10 deste Artigo, perante repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviços públicos, (a) em quaisquer atos que não criem ou modifiquem obrigações da sociedade, exceção esta não aplicável à hipótese adiante prevista na alínea \"d\", (b) no cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias ou parafiscais, (c) na preservação de direito da Companhia em processo administrativo de qualquer natureza e, (d) para gerir e administrar os negócios da Companhia perante a Secretaria de Comércio Exterior-SECEX. Parágrafo 3° - Os atos praticados com inobservância das regras de representação previstas neste Artigo não terão validade perante a Companhia nem poderão contra ela ser opostos. Parágrafo 4° - O disposto no parágrafo 3º não exclui a responsabilidade civil e penal dos Diretores que praticarem atos com inobservância do disposto neste Estatuto Social, quando do ato resultar prejuízo para a Companhia ou terceiros, Artigo 15º - Conselho Fiscal - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. A eleição, instalação e funcionamento do Conselho Fiscal atenderá aos preceitos da Lei n° 6.404/76. A Assembléia Geral que eleger o Conselho Fiscal fixará os seus honorários. Artigo 16 - Os Conselheiros Fiscais serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal. Parágrafo 1º - Na primeira reunião que se realizar após a posse, que será convocada pela maioria dos membros do Conselho Fiscal, os Conselheiros presentes indicarão, dentre eles, o seu Presidente. Artigo 17 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, reunir-se-á, ordinariamente duas vezes por ano, nos meses de julho e dezembro e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por convocação do seu Presidente. Parágrafo 1º - As convocações serão feitas por telegrama com confirmação de recebimento, com 03 (três) dias úteis de antecedência mínima, e deverão conter a ordem do dia. Parágrafo 2º - Será necessária a presença de 02 (dois) conselheiros para instalação das reuniões do Conselho Fiscal. Artigo 18 - As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos conselheiros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de desempate. Parágrafo 1º - As decisões do Conselho Fiscal serão lavradas no livro de atas de reuniões do Conselho Fiscal. Artigo 19 - Assembléia Geral - A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o exigir os interesses sociais. Artigo 20 - Exercício Social - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, facultado o levantamento de balanços provisórios. Artigo 21 - Dividendos - É assegurado aos acionistas o dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediário, intercalares e/ou juros sobre capital próprio, observada a Lei n° 6.404/76. Jucerja - Certifico que este documento é parte integrante do Registro nº 1990639 de 13/01/2010 não podendo ser utilizado separadamente. Valeria G. M. Serra - Secretário Geral\r\n\r\nId: 910960"
                ],
                "911148": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO BM-C-29\r\n\r\nCNPJ: 11.357.822/0001-40 - NIRE: 33.5.0002444-5\r\n\r\nConsórcio BM-C-29, celebrado em 31/03/2009. Certidão: Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Consórcio BM-C-29. Nire: 33.5.0002444-5. Protocolo: 00-2009/208238-6. 29/10/2009. Certifico o deferimento em 03/11/2009 e o registro sob o NIRE e data abaixo. 33.5.0002444-5. Data: 03/11/2009. Valéria G. M. Serra - secretária geral.\r\n\r\nId: 911148"
                ],
                "910814": [
                    "V - Ata",
                    "HSJ COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ 02.091.365/0001-02\r\n\r\nNIRE 3330016582-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária: Data, Hora e Local: 30/12/09, às 11h, na sede social. Quorum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Mesa diretora: Presidente: Sra. Ruth Stern; e, Secretário “Ad Hoc”: Dr. Roberto G. Dopheide. Forma de Convocação: Publicada no DOERJ na Parte V (22, 23 e 28/12/09, às fls. 09, 08 e 02, respectivamente) e no Diário Mercantil (22, 23 e 28/12/09, às fls. 10, 11 e 10, respectivamente). Ordem do Dia: 1- Apreciação das solicitações dos debêntures e tomada de decisão permitindo o atendimento dos mesmos;e, 2- Outros assuntos de interesse da Assembléia. Deliberações: O Sr. Presidente informou que deverá ser aprovado um aumento de capital, elevando-o de R$ 100.100.000,00 para um novo patamar de R$ 101.100.000,00. Este aumento do capital se justifica para permitir a troca das 100 debêntures de valor nominal de R$ 10.000 cada uma, emitidas há 10 anos. A troca das debêntures em questão decorre de cláusula existente na própria debênture, permitindo ao debenturista a qualquer hora trocá-las por ações da Emitente. Assim cabe a presente AG apreciar a solicitação feita pelo respectivo debenturista e, conseqüentemente, decidir autorizar um aumento de capital de R$ 1.000.000,00, correspondendo ao valor das novas ações, que serão entregues ao debenturista em troca das 100 debêntures recebidas em devolução. Posto em votação foi aprovado o aumento de capital da sociedade para o novo patamar de R$ 101.100.000,00 dividido em ações de R$ 1,00 cada ação. Foi autorizado à Presidência também a informar ao debenturista a concordância plena com a troca das 100 debêntures por 1.000.000 de ações de R$ 1,00 cada ação. Outros Assuntos e Aprovação da ata: A seguir foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, verificando-se não haver quem pretendesse usar da palavra. Assim, deu o Sr. Presidente por encerrada a presente sessão que vai assinada por acionistas presentes. RJ, 30/12/09. (Ass) Presidente da Mesa - Ruth Stern; Secretário “Ad Hoc” - Roberto G. Dopheide; Acionista - H. Stern Comércio e Indústria S/A - Roberto Stern, Diretor-Presidente. Reg. Jucerja nº 1993354 em 22/01/10.\r\n\r\nId: 910814"
                ],
                "910982": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA MÉDICO-CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 14/12/2009. Local e Hora: Nas dependências administrativas da Companhia, na Rua Assunção nº 286, às 20:00 horas. Presença: Acionistas representando 84,24% do capital social total. Mesa: Presidente: Dr. Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretária: Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 04, 07 e 08/12/2009. Ordem do dia: a) reforma do estatuto social, com o objetivo de alterar os seguintes dispositivos: (i) parágrafo único do artigo 5º, (ii) artigo 13 e (iii) artigo 12, parágrafo 3º; e b) capitalização de (i) reservas de lucros e (ii) do saldo dos lucros retidos na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76. Deliberações Tomadas pela maioria dos Acionistas em Assembléia Geral Extraordinária: Abertos os trabalhos, o Dr. Vicente Pires fez explanações sobre a necessidade de reforma do estatuto social vigente, para adequá-lo a uma possível transferência de ações representativas de ao menos 75% (setenta e cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme negociações em curso, a que se seguiu a discussão (i) da capitalização de (a) reservas de lucros e (b) do saldo dos lucros retidos na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, e (ii) das alterações do parágrafo único do artigo 5º e do artigo 13, e exclusão do parágrafo 3º do artigo 12 do estatuto social, conforme proposta da Diretoria. Tendo em vista as solicitações de alguns acionistas de tempo para refletir as consequências das mudanças do estatuto social, os trabalhos foram suspensos por 72 (setenta e duas) horas, ficando a continuação da Assembléia marcada para o dia 17.12.2009, às 20:00 hs, nas dependências administrativas da Companhia, na Rua Assunção nº 286, Botafogo. Reabertos os trabalhos da assembléia iniciada em 14.12.2009, no dia 17.12.2009, os acionistas presentes, por unanimidade, resolveram dar por encerrada a assembléia sem aprovação das matérias constantes da ordem do dia. Documentos Arquivados: editais de convocação e proposta da Diretoria de reforma do Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 17/12/2009. Assinaturas: Luiz Alberto Colonna Rosman, Fabiana Parente de Mello Modiano, José Hilário de Oliveira e Silva Junior, José Hilário de Oliveira e Silva Junior p.p. Maria Laura Oliva de Oliveira e Silva, Pedro Ivo Peixoto da Silva p.p. Patricia de Garriga Pedrosa (inventariante do Espólio de Fernando Pedrosa), Damir Vrcibradic, Amarino Carvalho de Oliveira, Amarino Carvalho de Oliveira Junior, Edmar Lélio Vieira Faria Soares, Luiz Felippe Mattoso p.p. Clínica Radiológica Luiz Felippe Mattoso, Klaus Ludwig Rebel, Carlos José Serapião, Isaias de Oliveira Filho, Oswaldo Moura Brasil Filho p.p. IBOL - Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda., Oswaldo Moura Brasil Filho p.p. Luiz Eurico Ferreira Filho, Oswaldo Moura Brasil Filho p.p. Luiz Eduardo Brito Ferreira, Maria Cristina Moura Brasil, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia p.p. Manoel Barros de Paula, Luiz Armando Salles Nahar, Claudia Vaz de Carvalho Nahar, Roberto Abraham Bibas, Mario Sergio Guimarães Paes Leme, Theresa Cristina Bastos de Menezes, José Eduardo Soriano, José Eduardo Soriano p.p. Ester Silvia Soriano, Vicente de Paulo Pires, Vicente de Paulo Pires p.p. Claudia Pires, Vicente de Paulo Pires p.p. Péricles Frutuoso de Lima, Vicente de Paulo Pires p.p. Marcos Fernando de Oliveira Moraes, Vicente de Paulo Pires p.p. Luiz Eduardo Mendonça, Vicente de Paulo Pires p.p. Carlos Santos Ferreira, Nilo Sergio Loja da Silva, Nilo Sergio Loja da Silva p.p. Sergio Teixeira da Silva, Armando Frederico Kohler, Luiz Fernando de Barros Correia, Sylvio José de Barros Correia, Sylvio José de Barros Correia p.p. Maria Luisa de Barros Correia, Guilherme Donner Carneiro p.p. Nelly Paes Leme, Paulo Germano Donner Carneiro. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/01/2010 e o registro sob o nº 00001991877. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 910982"
                ],
                "911107": [
                    "V - Ata",
                    "GALVASUD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.618.456/0001-45\r\n\r\nNIRE 333.0026048-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2010 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76) - Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de janeiro de 2010, às 10 horas, na sede da companhia, na Rua São José, nº 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Companhia Siderúrgica Nacional, Enéas Garcia Diniz e Paulo Penido Pinto Marques, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Enéas Garcia Diniz - Presidente; Karla Saubel - Secretária. Ordem do Dia: (i) examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação da Companhia pela Companhia Siderúrgica Nacional, datado de 13 de janeiro de 2010; (ii) ratificar a nomeação de empresa especializada em avaliações patrimoniais; (iii) examinar e aprovar o laudo de avaliação; (iv) aprovar a incorporação da Companhia pela Companhia Siderúrgica Nacional. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, foram deliberadas as seguintes matérias: 1. Aprovado, sem qualquer restrição ou ressalva, o Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação firmado entre os representantes da Companhia e os representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”), com sede na Rua São José, nº 20, Grupo 1602, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.730/0001-04 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 3330001159-5, cuja transcrição fica dispensada, passando o mesmo a integrar o presente instrumento como anexo (Anexo I), no qual ficaram estabelecidos os termos e condições que regerão a incorporação desta Companhia pela CSN; 2. Ratificada a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP014428/O-6, empresa especializada em avaliações patrimoniais, que procedeu à elaboração do laudo de avaliação desta Companhia. 3. Com base no Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, foi aprovada a incorporação desta Companhia pela CSN, com a consequente extinção da Companhia, incluindo sua sede e todas as suas filiais, conforme relação abaixo, autorizando seus diretores a firmar todos os documentos e a praticar todos os atos necessários à efetivação desta deliberação, nos termos do artigo 227 da Lei das Sociedades por Ações: Sede - Rua São José, 20, Grupo 1602 (Parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0001-45; Filial Porto Real - Av. Renato Monteiro, 7.777, parte, Pólo Urbo Agro Industrial, Porto Real/RJ, CEP 27.570-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0002-26; Filial Mogi das Cruzes - Avenida Inal nº 190, parte, Vila Industrial, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.770-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0004-98; Filial Mooca - Rua Cadiriri, 775/851, parte, Parque da Mooca, São Paulo/SP - CEP 03109-040, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0005-79; Filial Contagem - Rua Américo Santiago Piacenza nº 750, Ala 6, parte, Cinco, Contagem/MG, CEP 32.010-030, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.618.456/0006-50. 4. Estabelecer que as variações patrimoniais existentes entre a data-base, 31 de dezembro de 2010, e a data efetiva da Incorporação serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da CSN. Documentos Anexos: Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, de 13 de janeiro de 2010 e laudo de avaliação de KPMG Auditores Independentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Enéas Garcia Diniz - Presidente; Karla Saubel - Secretária; Acionistas: Companhia Siderúrgica Nacional, Enéas Garcia Diniz e Paulo Penido Pinto Marques. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Assembleias Gerais da Companhia, arquivado na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010. Karla Saubel - Secretária. Galvasud - registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001996822, em 02/02/2010. Murilo Navarro P. Filho - Subst. Eventual da Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 911107"
                ],
                "911163": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 15:00 horas do dia 17 de dezembro de 2009. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de um quarto do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil dos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Deliberando sobre a matéria constante da Ordem do Dia, a Assembléia decidiu, por unanimidade: 1º) destituir o conselheiro Delson de Miranda Tolentino, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 15 de dezembro de 2008, com o prazo de gestão de 2 (dois) anos; 2º) eleger para substituir o conselheiro destituído e, em consequência, completar o respectivo prazo de gestão, o acionista WILFRED THEODOOR BRUIJN, holandês naturalizado brasileiro, casado, matemático, portador da carteira de identidade RNE/W361.399-W expedida pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF sob o nº 863.590.107-04, domiciliado e residente na Rua Fernando Halfed, 218, Mangabeiras, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; 3º) autorizar a publicação da ata desta Assembléia Geral Extraordinária, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. - NIRE - 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/018394-8 - 15/01/2010. Certifico o deferimento em 18/01/2010 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001991910. Data: 18/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 911163"
                ],
                "910959": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 15:00 horas do dia 21 de janeiro de 2010. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de um quarto do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO : edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil dos dias 05, 06 e 07 de janeiro de 2010. MESA: Juarez de Oliveira Rabello, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: 1º) a Assembleia Geral aprovou, por unanimidade, a 4ª (quarta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única da Companhia, para distribuição pública, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Data de Emissão: será a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Emissão”); (ii) Valor Total da Emissão: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na Data de Emissão; (iii) Valor Nominal Unitário: R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (iv) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: 30.000 (trinta mil) Debêntures, em série única; (v) Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, sendo o preço de subscrição correspondente ao Valor Nominal Unitário e serão integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição; (vi) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, observados os termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009. A colocação das Debêntures deverá ser efetuada através do Módulo de Distribuição de Títulos - SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos; (vii) Forma, Conversibilidade e Espécie: as Debêntures terão forma nominativa, escritural e serão simples, não conversíveis em ações da Companhia e da espécie com garantia flutuante; (viii) Prazo e Data de Vencimento: 01 de fevereiro de 2020, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado; (ix) Remuneração: as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios estabelecidos com base na variação acumulada da Taxa DI, acrescida de uma sobretaxa (“spread”) de 1,5% (um e meio por cento) ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa, pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário de cada Debênture a partir da Data de Emissão ou do início do último Período de Capitalização, conforme o caso, e devidos ao final de cada Período de Capitalização. Os juros remuneratórios serão pagos (i) semestralmente durante o período de carência, contados a partir da Data de Emissão, sendo que o primeiro pagamento será em 01 de agosto de 2010, e os demais em 01 de fevereiro de 2011, 01 de agosto de 2011 e 01 de fevereiro de 2012 e (ii) mensalmente após o Período de Carência, sendo o primeiro pagamento devido em 01 de março de 2012 e o último, na data de vencimento; (x) Período de Carência e Amortização Programada: as Debêntures terão período de carência correspondente ao prazo contado a partir da Data de Emissão até a data da primeira amortização, sendo que a primeira amortização ocorrerá em 01 de março de 2012. Após o término do período de carência, o Valor Nominal das Debêntures será amortizado mensal e sucessivamente, à razão de 1/96 (um noventa e seis avos) por mês, pago sempre no dia 1º de cada mês, sendo a primeira parcela devida em 01 de março de 2012 e a última na Data de Vencimento; (xi) Resgate Antecipado: as Debêntures poderão ser resgatadas a partir de 31 de janeiro de 2015, observadas as condições a serem dispostas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura”); (xii) Vencimento Antecipado: o Agente Fiduciário declarará o vencimento antecipado das Debêntures nos termos e condições a serem firmados na Escritura; (xiii) Práticas de atos pela Diretoria: a Diretoria poderá praticar todo e qualquer ato necessário à formalização da Emissão deliberada, inclusive, mas não somente: (a) celebrar a Escritura, de acordo com os termos e condições determinados por esta Assembleia Geral Extraordinária e outras que os diretores entendam necessárias; (b) contratar agente fiduciário, banco mandatário, escriturador das Debêntures e demais prestadores de serviços necessários para a Emissão, fixando-lhes honorários; e (c) contratar instituição autorizada a operar no mercado de capitais para intermediar a colocação pública das Debêntures, podendo, para tanto, celebrar o respectivo contrato de distribuição, ajustando cláusulas e condições, bem como fixar-lhe remuneração; 2º) autorizou a publicação da ata desta Assembléia Geral Extraordinária, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. - NIRE - 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2010/022896-8 - 22/01/2010. Certifico o deferimento em 27/01/2010 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001994798. Data: 27/01/2010. Murilo Navarro P. Filho - Subst. Eventual da Secretária Geral.\r\n\r\nId: 910959"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "910536": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.707.746/0008-65\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Rosa de Lima, mantido por Colégio Santa Rosa de Lima, situado na Rua Voluntários da Pátria, 110, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2009: Jade Fernandes Barbosa, Julia Müller Leal Pinto, Leonardo Tejeiro de Figueiredo, Luis Felipe Villela Martin Dantas, Marcia Faustino de Brito, Rafael Fernandes Alvarenga Monteiro, Thiago Barros Tavares, Thomas Barros Tavares, Tiago Tavares Rocha Rodrigues Barreiro, Weber Mendes da Costa Junior. Diretora - Belmita Therezinha de Rezende - Reg.nº8412 - MEC; Secretária - Elizabete de Jesus Ferreira - Reg nº2063 - SEE; Professores Inspetores Escolares - Lourdes de Oliveira Marinho - Matr.:0942737-8 e Suzy Grossman - Matr.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 910536"
                        ],
                        "909845": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO “ELÍSIO LUIZ”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA \r\n\r\n- SESI-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0008-99\r\n\r\nCONCLUÍDOS: Ensino Médio/EJA 2009 - Alexandre Barbosa, Arthus de Paula Pereira, Bruna Ferraz da Conceição, Bruna Maizane Pereira Nunes, Clayton Ferreira Ramos, Emiliana Ferreira Poiani, Felipe de Souza Silva, Felix Júnior Moreira, Gustavo Couto Toledo Rosa, Íthalo Vianelo Maciel, Marinaldo Teixeira, Matheus Hidemi Nishimura Vasconcelos, Max Júnior Barros Gomes, Rafael D' Arrochella Teixeira, Rodrigo Escobar, Sabrina Teixeira de Souza, Taynáh de Moura Rodrigues Machado, Vitor Oliveira Queiroz, Willessandra Alves de Souza. Ensino Fundamental/EJA 2009 - Ali da Costa, Andreia Simone Miranda Oliveira Prudente Pereira, Humberto Barros Fonseca Salvador, Jarden Silva, Jéssica Rodrigues Corrêa Peres, José Augusto de Lacerda, Olívia Barros Fonseca Salvador, Paulo Henrique Chaves Tiburcio, Thiago Oliveira Ramos, Wilson Ferreira Soares. Diretora: Regina Célia de Amorim Siqueira - Reg. 11182 - MEC/RJ; Secretária: Lília Maria de Carvalho - Reg. 3097/97 - SEE/RJ. Professor Inspetor Escolar Edimara Medeiros Vaz Alves - Mat. 0942459-9. Professor Inspetor Escolar Danilo de Assis Rodrigues - Mat. 0953971-9.\r\n\r\nId: 909845"
                        ],
                        "910492": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ROQUETTE\r\n\r\nCNPJ: 03.648.338/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Roquette mantido por Colégio Santo Afonso Ltda situado na Rua Major Ávila, 207 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2008: Anderson Luiz Portella Pereira. Concluintes do Ensino Médio em 2009: Alessandra Yoko Portella, Aline Feitoza Lopes, Bruno Mesquita Mello de Mendonça, Camila Antonaccio Wanous, Carolina Mendes Gomes, Daniel Sertã de Castro, Diego Cesar Filippo Martins, Douglas dos Santos Thomé, Eduardo Mariscal Campelo, Eduardo Victorino da Cunha Abreu, Filipe Matheus de Cezar Mignot de Carvalho, Fernanda Araujo Fagundes, Gabriel de Oliveira Ferreira, Gabriel José Barbosa Aleixo, Gabriela de Fátima da Silva Santos Figueiredo, Henrique Moreira Kobi, Hugo Emerick Padilha do Carmo, Igor Barreto de Oliveira Lima, Jessyka Fernanda Alves Florentino, João Cerqueira dos Santos, João Pedro Dutra do Nascimento, Leonardo Martire Umburana de Araujo, Lucas Barbosa Lavinas, Lucas Impieri Kneip Carreira, Lucas Oliveira Corrêa Roza, Lucas Suzano da Costa de Paiva Pereira, Marcella Cini Oliveira, Marcella Fontes Francisco, Marcelo Vítor de Lima Delmondes, Marcio de Carvalho Leonardo, Marcus Vinícius Monteiro Marques Luiz, Mariana Ariano Fontenele, Mauricio Coelho Lopes, Maurício Sá Fortes Pessôa, Milena Miguel de Magalhães, Nickolas Dias Cecílio, Otavio Arantes Guimarães da Cruz Vieira, Pablo Freitas Britto, Paulo Gustavo Mota Gomes, Pedro Mauricio Medeiros de Carvalho, Pedro Ricardo Silva Ribeiro, Philipe Davies Batista, Rafael da Silva Orsa Soares, Rafael Henrique dos Santos Xavier de Mendonça, Rodrigo Luiz dos Santos Xavier de Mendonça, Ruhany Iribarren de Aragão, Thiara Manuele Alves de Souza, Victor Albuquerque de Lima, Victor Costa Corrêa Silva, Victor Hugo Mielke Neves, Vinicius Pereira Pinto de Carvalho. Secretaria Escolar: Ana Maria Martins Bezerra, registro nº S83/SEE/81. Diretora: Edna Iesa Camargo Magalhães do Amaral, registro nº 1676. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes, Matrícula: 0942745-1 e Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre, Matricula: 0942532-3 - CRRMX.\r\n\r\nId: 910492"
                        ],
                        "889923": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein\r\n\r\nCNPJ.: 02286859/0001-34\r\n\r\nFORMANDOS DO ENS. MÉDIO: 05 Aline Vieira da Costa, Bruno da Silva Santos, Raoni Freitas da Silva, 08 Joyce Ramos, Mayara da Silva Gonçalves Dias, 04 Daniele Cristina Rocha de Andrade, EJA MÉDIO: 00 Ana Paula Lima, 99 Alex Sandro Fragozo Alves, 02 Amanda Rosa da Silva, Andreza Silva da Conceição, Gladis Noemi Lichiardi Silva, Luiz Paulo de Mello Bernardes, 03 Ana Paula Santos Maia, Bernardo dos Reis Loureiro de Oliveira, Juliana Malaquas, Maiumi Figueiredo de Brito Teixeira, Tiago Barbosa da Conceição, Wagner Monsores da Silva, 04 Daniele Caldas Monteiro Silva, William de Souza Nobre Barçantt, 05 Felipe Mendes Soares, Marcelo Pereira Furtado, Paulo Paquieli Gomes Ferreira, Piter Felipe Leonardo da Rocha, 06 Gustavo Silva do Amaral, Jefferson Pereira da Silva, Luiz Fellipe Calixto de Moura, Priscila Silva da Fonseca, Reinaldo Tiago Cardoso da Silva, 07 Anderson Barbosa Leite, Aurea Monique Ferreira de Mendonça, Rafaela Pereira Marçal, 08 Yvi de Assis Cunha, Wesley Paiva Martins, 09 Igor Geraldo Soares de Souza Martins, INFORMÁTICA: 00 Ana Paula Lima, 02 Luiz Paulo de Mello Bernardes, 05 Bruno da Silva Santos ADMINISTRAÇÃO: 02 Amanda Rosa da Silva, André Alexandre Silva da Cruz, 03 João Vitor Pereira da Silva, PATOLOGIA: 04 Daniele Cristina Rocha de Andrade, ENFERMAGEM: 05 Aline Vieira da Costa\r\n\r\nId: 889923"
                        ],
                        "910079": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO CANAL DIVE CENTER ARTIGOS NÁUTICOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.225.365/0001-09\r\n\r\nNIRE 3320722605-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Porto Canal Dive Center Artigos Náuticos Ltda ME, por seu administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de Quotistas, a realizar-se no dia 19 de fevereiro de 2010, às 15 horas, em primeira convocação, na Rua Bento José Ribeiro, nº 99, salas 101/102, Centro, Cabo Frio - RJ, para tratar da seguinte Ordem do dia: Extinção da sociedade, elaboração e assinatura do respectivo Distrato Social. Rio de janeiro, 01 de fevereiro de 2010. Antonio Fernando de Almeida Resende - Administrador.\r\n\r\nId: 910079"
                        ],
                        "909854": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nResolução 0568/S.E.E./RJ de 05/02/82 Publ.D.O. de 08/02/82.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2006: Raphael Ferreira da Silva. Ano 2009: Antonia Umbelina de Brito, Artur Cesar Salles Álvares da Costa, Gabriela Rodrigues Bento, Rafael Peres Antunes Borba. Secretária Escolar: Marina Kitzinger Ribeiro Soares. Registro: 222/97-SEE/RJ. Diretora: Dylsea Boechat Moraes. Registro: 55.552/78 - MEC. Inspetora Escolar: Claudia Saldanha. Registro: 09426958 e Tatiana Soares de Oliveira. Registro: 0942727-9 - SEE/RJ.\r\n\r\nNiterói, 25 de Novembro de 2009. \r\n\r\nId: 909854"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/001-55\r\n\r\nConcluintes: Ensino Médio EJA 2003: Eulaquio da Penha Junior. Renata Cristina Adolfo. Victor Garcia Tavares. 2004: Barbara de Souza Azevedo. Caroline Serra Silva.Flavia Figueira Rodrigues. Janaina Barrozo Galhardo, Julio Cesar Campos Estefani. Klowis Ualter Branco Mattos. Lidiane Knupp Magaldi, Michele Diniz Muniz. 2005: Ana Paula Braga de Souza. Marlon Bohrer. Vanessa Siqueira Veloso Freitas. 2006: Antonio Carlos de Souza Moraes. Guilherme Pinto da Costa. Igor da Costa Gouvêa. Leonam Figueira Faria. Renata Hartz. Wanderson Abreu de Oliveira. 2007: André Klem da Silva. Fabrícia Pereira Santos. Felippe Ricardo Frossard Ouverney. Marcelo Duque Estrada Herdy. Raphael Torres de Oliveira. Samuel Martins Pontes. 2008: \r\n\r\nGirlan dos Santos Costa. Marlon da Silva Guimarães. Matheus \r\n\r\nHenrique Escaleira dos Santos. Sandro de Souza Oliveira. Ensino Médio 2004: Thomas Hotz Affonso. 2005: Luana Bibá Couto. 2007: Gabriel de Amaral Silva. Tamires Feijóo Campos. Thaís do Carmo Fernandes. Diretor Pedagógico: Daniele Pinheiro Rosa Reg. nº 11.198-MEC, Secretária: Maria da Glória Pimentel, Reg. nº 1.625/DAT 87. Inspetores Escolares: Simone de Jesus Calvão - Reg: 14915-MEC - Matr. 942753-5, Ana Carla da Silva Pereira - Reg: 01213-05-7-MEC - Matr. 956372-7\r\n\r\nId: 910021"
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                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio e Curso Ícaro, situado na Rua Coronel João Olintho, 630 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular de 2007: Letícia Freitas Gitahy. 2008: Thaís Barbosa. 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos de 2006 - 1º Semestre: Giseli Alves de Carvalho. 2007 - 1º Semestre: Felipe Boanada Mancino da Luz. 2008 - 1º Semestre: Bianca da Silva Mendes, Guilherme Aguilar Bernardino da Silva. 2009 - 1º Semestre: Bruna Lourenço de Paula e Silva, Carina Caldas Hespanhol, Herick Nogueira Carqueija, Igor Martins Nascimento Fontes, Ingrid Pereira Silva, Kaliana Lins Fernandes, Otávio Rodrigo dos Santos Araujo, Pedro Serejo de Oliveira Reis, Priscilla Virginia Pereira Ferreira Marinho, Rafaela Rodrigues Ferreira, Reinaldo Nunes Bernardino Filho, Roberto Alexandre de Barros Rego Neto, Rodrigo Vaz de Mello Rodriguez, Thalyssa Souza Maini, Thatyane da Fonseca Salgado, Ursula Teixeira Leony, Vinicius Niche Correa, Yasmim Sardinha de Castro. Retificação do D.O. de 30/03/09 Fl.65, onde le-sê: Marcelle Mauricci Velozo Leia - se Marcelle Marucci Velozo. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010. DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Cert. Nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. Professores Inspetores Escolares: Fátima de Moura Ferreira - Mat. 0942677-6 e Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Mat. 0956430-3 - CRRMX.\r\n\r\nId: 910528"
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                            "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio- Formação Geral em 2009. Alexandre Figueiredo Sant´Anna, Andréa de Almeida Silva, Anny Chris Felipe de Araujo, Armando dos Santos Afonso Junior, Arthur Ramos Torturelli, Clarissa Evangelista Carreira¸Danielle Côrtes Zettel, Douglas Venture da Silva, Erika Diniz Lopes, Fernanda da Silva Cardoso, Gabrielly da Rocha Pereira Monteiro, Glória Lúcia Oddone, Izabelli Serpa Coelho, João Victor Coimbra da Silva, Jordana Pereira Santos, Julia Silva Aldeia Raposo, Juliana de Figueiredo Lima, Karyna Dias Garcia, Leon Labre, Lívia Leal Dias Rocha Vieira, Livya dos Santos Reis, Maria Fernandes Raposo Espósito, Mariana Raposo Pinto Coelho, Matheus Freitas Soares Antunes, Mayara Paes Peçanha, Pedro Ricardo Rosa Rodrigues, Raphael Francisco Zaidan da Silva, Renan Lessa de Oliveira, Roberta Pereira Ramos, Rodrigo Pereira Gomes, Sara Barbosa de Carvalho, Tadeu Dias da Silva Pinho Cardoso, Thayane Pereira Silva, Thiago dos Reis Araujo, Victor Raposo de Assis Martins. Técnico de Contabilidade: Ano 1974 - Celso Jeovani da Silva. Ano 1980 - Elicéa Fernandes Mota. João Raposo, Diretor, Registro nº 96/MEC, Erivaldo Vasconcelos da Silva, Secretário, Registro nº 479/85-SEE/RJ. Prof. Inspetor Escolar: Elen Francy Ramos Duarte - Mat. 0956.448-5/CR, Maria de Fatima Nunes de Araújo - Mat. 948638-2/CR-08.\r\n\r\nId: 909415"
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                            "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.543.356/0002-01\r\n\r\nA Diretora do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dezoito de Outubro, 95 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2009: Arycia Mendes Valente, Carolinna Nogueira Guimarães de Mello, Daniele da Silva Garcez Novaes, Débora Roldão de Abreu e Lima, Eduardo Silva Leite, Felipe Cesar Anátocles Ferreira Valle, Francielle Neto Marinho, Henrique Dabdab Calache Distler, Jéssica Nocera Brandão, Juliana Rappaport Leite, Maria Luisa Ferreira Marques Pereira, Mayco Marinho Esteves Pereira, Miller Farias de Jesus, Pedro Augusto Sagulo Mussi, Pedro Carlos de Oliveira Alves, Rafael da Silva Moreira, Taynara Espirito Santo Santana, Victoria Machado Ferreira da Silva, Vinícius Pereira Giffoni de Lima, Clara Augusta D'Amaral Savelli, Daniel Schramm Valdetaro, Danielle de Araujo Chan, Érika Jansen Ferrari, Gabriel Paredes Sochaczewski, Hugo José Bastos Grimouth, Hugo Montalvão Martins, Ivan Silva Galvão Neto, João Paulo Gomes da Silva, João Vitor de Almeida Santos, Jorge Marques da Fonseca Junior, Juan Bittencourt Vilar, Karen Salazar Ribeiro de Mattos, Karyna Khoury Badin, Lucas Martins Mattar, Luiz Arthur Pires Barroca da Cunha, Luiz Kiambote do Nascimento Braga, Marcela Fadul Câmara Leão, Pedro Alonso Leite, Rafael Bichara Pereira, Raphael Moragas Dias Taveira Gonçalves, Renata de Souza Spolidoro, Roberto Mazzarone, Rodrigo Lenkic Yano e Victor Hugo Ribeiro Silva. Secretária Escolar: Rosângela Schramm Valdetaro, Registro nº 1850/94 SEEC/RJ. Diretora: Irmã Idanila Frozza, Registro MEC nº 8629. Professores Inspetores Escolares Danielle Santos Harre- matrícula: 0942532-3 e Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - matrícula: 0942750-1-CRRMX. \r\n\r\nId: 910537"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA\r\n\r\nCNPJ 33.646.704/0005-19\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (ANECOM), situado na Avenida Engenheiro Richard, 107 - Bairro Grajaú - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio no ano de 2009. Ana Luiza Rigueto da Silva, André Luis Cardoso Azoubel Zulli, Ariel Cardoso Alves da Costa, Beatriz Nascimento dos Santos, Bianca Moreira Angelim, Camila Gomes de Brito, Camila Marins Leão, Danielle Fernanda Quaglia Pereira, Fernanda Martins Beltrão, José Victor Rosa Praça, Juan Diego Damonte Venegas, Lucas Amado Servilhano, Lucas Scharf da Costa, Ricardo Marinho Gadelha, Vinícius Chaves Roza de Faria, Vinícius Luiz Tancredo Ferreira, Vivian Leite Carneiro, Yuri Chaves Dias. Diretora Eliane Guerra Ribeiro de Sousa Rodrigues - Of. CDIN nº 1778/2009. Secretária: Marlene Teresinha Schardosim - Of. E/COIE.E Nº 400/Reg. 408/2000 FESP. Professores Inspetores escolares: Márcia Lima de Freitas Rocha - Matr. 0942759-2 e Danielle Santos Harre - Mat. 0942532-3 - CRRMX.\r\n\r\nId: 910007"
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                            "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nPraça Saens Pena, 63 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio e Curso Ícaro situado na Praça Saens Pena, 63 e 65 A - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio. CONCLUINTES - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2007: Pedro Gonçalves Raphael dos Santos. 1º semestre de 2008: Diogo Bastos Costa. 1º semestre de 2009: Alexandre Sousa Tome, Ana Claudia da Silva Rangel, Anderson Gomes Ribeiro, Aumirasila Abreu Mendes, Barbara Cristina Galvão de Almeida, Bárbara Mariana dos Santos Flausino, Bernardo Lempeê Arêas Mello, Camila Martins Ferreira Chilão, Daiane Graciano da Silva, Denis Vieira Borges Cardoso, Elizete Moreira de Andrade, Felipe Lage de Castro, Fernanda Britto Ramos, Gustavo de Paulo da Nobrega e Silva, Hugo Calado Costa, João Rafael Carvalho do Amaral, Jonathas Mac Cormick Rangel Freire, Laís Lima Cruz, Lucas Ribeiro dos Santos, Luciana Cardoso Pereira, Marcos Vinicius Barreira Trindade, Monica Rosario Diegas, Nathalia Marques Ferreira da Conceição, Nathália Rivas de Luca, Paulo Vitor de Araujo Tavares, Patricia Ribeiro de Menezes, Rafael Santos da Silva, Raphael Sobral Rodrigues, Salomão Gualberto de Oliveira, Samara Gonçalves de Queiroz Lima, Thawana Inês Alves Silva, Thiago dos Santos Vieira, Thiago Oliveira de Andrade Lima, Tiago Germano de Sousa,Vanessa Orsini de Castro, Victor Hugo Magdaleni Pereira, Victor Hugo Vieira Gomes, Yumi Pôjo Cruz. Rio de Janeiro, 02 de Fevereiro de 2010. Diretor: José Carlos Gaspar de Vasconcellos Reg. nº 084129. Secretária: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. n° 06/047224. Professores Inspetores Escolares: Ester Mascarenhas dos Santos - Matr. 0942748-5 e Luciana Calejão Ferreira - Matr. 0942747-7-CRRMX.\r\n\r\nId: 910525"
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                        "910495": [
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                            "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0002-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ìcaro mantido por Colégio e Curso Ìcaro. Situado na Estrada de Jacarepaguá, 7503 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio do 1º Semestre de 2003: Ariosvam do Nascimento Cordeiro. 2º Semestre de 2003: Rodolfo de Almeida Pereira. 1º Semestre de 2007: Adriany Mota Nunes. 1º Semestre de 2008: Maria Elivania da Silva. 2º Semestre de 2008: Letícia da Costa Gomes, Luma Salomão Silva. 1º Semestre de 2009: Alex da Silva Pereira, Aline Costa Furtado Affonso, Andrea Cristina Gomes Farias, Anna Paula Rodrigues de Souza, Audrien Alves Andrade, Bernardo Trotte Rodrigues da Silva, Breno Bessa Ramos Caiado, Caio Azalim Gonzalez Dutra, Camilla da Cunha Santiago,Caroline Carpenter Pereira Santos, Caroline Santos de Carvalho, Deivian Luiz Pereira da Silveira, Diego Guedes Silva, Érica Marina Santana da Rocha, Everis Vinicius Martins de Oliveira, Everton Mesquita Martins, Felipe Gomes Sant'Ana, Felipe Sobral Gomes de Abreu, Fillipe Silveira Neves, Guilherme Lopes Ribeiro Voigt Peiter, Heloisa Ramos Vieira Santana, Hugo Freitas Correa dos Anjos, Hugo Jordan Rodrigues da Silva, Igor Hernandes Souza Lima, Jefferson Tavares da Silva, Jessica Toneloto de Souza, João Ferreira dos Santos, Juliana Colbert Brasil Barbosa, Kalill Affonso Machado Câmara, Leonardo Soares de Oliveira, Luis Henrique Chagas Mata, Marcela Alves Gomes Figueira, Marcelo Abrahão Reis Junior, Marllon de Souza, Michael Leibel Swartzman, Miriam Cassia da Silva, Paulo Roberto Kortschinski Pereira, Pedro Henrique Rodrigues de Souza, Rafael Costa Novaes, Rafael de Souza Ferreira, Robson Santos Souza, Rodrigo Justiniano Hamid Hamdar, Roger Pierre Silvino Gonsalves da Silva, Silvana dos Reis Gomes, Taiany da Silva Murta dos Santos, Tatiana Molinari Martins, Vinnicius Arantes de Lima, Viviane de Almeida Silva, Willians Torres da Silva, Yuri Gomes de Andrade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009. - DIRETOR: José Carlos Gaspar de Vasconcellos - Cert. Nº 084129. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barrêto Barboza - Cert. Nº 06/047224. Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Luciene Maia da Costa - Matrícula 0942764-2. Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama - Matrícula: 0942548-9.\r\n\r\nId: 910495"
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                        "901587": [
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                            "HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ no. 33.093.543/0001-50\r\n\r\nNIRE no. 3320017965-6\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA\r\n\r\nRENATO DE FARIA MONTE DE MELLO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, casado com Célia Maria Gonçalves Monte de Mello pelo regime da separação total de bens, com pacto antenupcial devidamente registrado no 2º. Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade, na ficha auxiliar no. 03/03095, químico, residente e domiciliado nesta Cidade à Rua Alberto Wolf Teixeira no. 211, São Conrado, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP no. 22610-390, portador da carteira de identidade no. 1.999.031-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o no. 135.347.507-72; e\r\n\r\nROBERTA DE FARIA MONTE DE MELLO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, solteira, estudante, maior, residente e domiciliada nesta Cidade à Rua Alberto Wolf Teixeira no. 211, São Conrado, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP no. 22610-390, portadora da carteira de identidade no. 10639272-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o no. 085.920.817-69;\r\n\r\núnicos sócios componentes da sociedade empresária limitada que gira sob a denominação social de HOMEOPATIA DR. RENATO DE FARIA LTDA., com sede na Rua São José no. 70, loja A, subsolo e sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.010-020, inscrita no CNPJ sob o no. 33.093.543/0001-50, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o no. 33.2.0017965-6 e alterações posteriores, resolvem de pleno e comum acordo alterá-lo novamente, como de fato o fazem, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\n1. Os sócios decidem capitalizar parte da reserva de capital, no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), com o conseqüente aumento do capital social nesse mesmo exato valor, o qual passa de R$ 31.900,00 para R$ 197.900,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos reais), com a emissão de 165.974 cotas em favor de Renato de Faria Monte de Mello e 26 cotas em favor de Roberta de Faria Monte de Mello.\r\n\r\nOs sócios decidem, neste mesmo ato, aprovar a redução do Capital Social da SOCIEDADE, como permitido pelo art. 1.082, inciso II do Novo Código Civil, passando o Capital Social para R$ 41.696,00 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais) e, portanto, havendo, na prática, um aumento do capital em relação ao valor do capital social existente antes da mutação deliberada no item 1 supra. Em virtude dessa redução, foi efetivado o cancelamento de 156.179 (cento e cinqüenta e seis mil, cento e setenta e nove) cotas de titularidade do sócio Renato de Faria Monte de Mello e o cancelamento de 25 (vinte e cinco) cotas de titularidade da sócia Roberta de Faria Monte de Mello, ou seja, foram canceladas menos cotas do aquelas emitidas por força da mutação espelhada no item 1 supra. Em devolução do capital detido pelos referidos Sócios, que reduzem parcialmente a sua participação no capital social da SOCIEDADE, os Sócios aprovam a entrega dos seguintes bens (dois imóveis) e direitos (numerário de caixa) de propriedade da SOCIEDADE, pelos seus respectivos valores patrimoniais contábeis indicados na tabela anexada à presente como ANEXO I (2 imóveis do ativo fixo para o sócio Renato de Faria Monte de Mello e mais um caixa de R$ 0,32; e caixa de R$ 25,00 para a sócia Roberta de Faria Monte de Mello); sendo certo que os bens imóveis objeto de devolução de capital encontram-se perfeitamente descritos e caracterizados abaixo, tudo de acordo com as respectivas certidões do Registro de Imóveis juntadas à presente como ANEXO II:\r\n\r\nSala 201 do Edifício na Rua São José nº 70, na freguesia de São José, e a fração de 44/1000 do terreno, descrito e caracterizado na matrícula no. 16288 - 2 - AF, ficha 23222, junto ao 7º. Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro; inscrito na Prefeitura sob o no. 1375964-2, CL no. 06264-6; imóvel esse transferido ao Sócio Renato de Faria Monte de Mello pelo valor de R$ 128.520,20 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte reais e vinte centavos), que é o seu valor contábil; sendo certo que o ITBI está sendo processado, eis que na internet, no site da Prefeitura que emite as guias do ITBI, não há a alternativa de “desincorporação de imóvel”;\r\n\r\nPrédio e respectivo terreno, sito na Rua Getúlio nº 39, na freguesia do Engenho Novo, descrito e caracterizado na matrícula no. 23757, do L-2-H, fls. 025 do 1º. Serviço Registral de Imóveis; imóvel esse transferido ao Sócio Renato de Faria Monte de Mello pelo valor de R$ 27.658,48 (vinte e sete mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), que é o seu valor contábil; inscrito na Prefeitura sob o no. 0307630-4, CL no. 07273-6;sendo certo que o ITBI está sendo processado, eis que na internet, no site da Prefeitura que emite as guias do ITBI, não há a alternativa de “desincorporação de imóvel”;\r\n\r\n3. Em função das alterações no capital social, objeto dos itens 1 e 2 supra, o caput da Cláusula Quarta do Contrato Social da SOCIEDADE, que trata do Capital Social, passa a ter a seguinte redação, mantida a redação dos seus parágrafos:\r\n\r\n“Cláusula Terceira - O Capital Social é de R$ 41.696,00 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e seis reais), divididos em 41.696 (quarenta e uma mil, seiscentas e noventa e seis) cotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma já totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, com a seguinte distribuição:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nCotas\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRENATO DE FARIA MONTE DE MELLO\r\n\r\n41.690 \r\n\r\nR$ 41.690,00\r\n\r\nROBERTA DE FARIA MONTE DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nT O T A I S\r\n\r\n41.696\r\n\r\nR$ 41.696,00\r\n\r\nPermanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Social que não foram modificadas pelo presente instrumento.\r\n\r\nENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os Sócios deram por encerrada a Reunião, tendo-se, antes, feito lavrar a presente Ata, que devidamente lida, foi aprovada pela unanimidade pelos Sócios presentes. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nAssinada pelos sócios Renato de Faria Monte de Mello e Roberta de Faria Monte de Mello\r\n\r\nId: 901587"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.113.309/0001-47 \r\n\r\nNIRE 33.300.277.994 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante - Conselho de Administração aprova a aquisição da Microeletrónica Española. Rio de Janeiro, 05 de Fevereiro de 2010: American Banknote S.A. (Bovespa: ABNB3) (“ABnote” ou a “Companhia”), líder no fornecimento de soluções envolvendo Cartões, Sistemas de Identificação e Serviços Gráficos na América Latina, anuncia que seu Conselho de Administração aprovou a aquisição da Microeletrónica Española S.A.U. (MEE), empresa espanhola subsidiária da SanDisk Corporation. A Microeletrónica foi fundada na Espanha em 1981 e atua na fabricação, desenvolvimento e vendas de cartões inteligentes para operadoras de telefonia celular. No início da década de 90, a MEE desenvolveu um sistema operacional para SIM cards que foi adotado por clientes, tais como importantes operadoras de telefonia móvel na Europa e na América Latina. Nos anos seguintes, a companhia acompanhou o rápido crescimento do mercado de cartões GSM, e preparou-se para cobrir todas as etapas necessárias do processo de produção dos SIM cards. A MEE atende uma parcela expressiva da demanda de SIM cards de operadoras de telefonia móvel. Faz parte de sua estratégia o investimento em projetos de pesquisa e desenvolvimento, incluindo aplicações nos mercados de telefonia (telefone celulares GSM e UMTS). Em 2009, o faturamento da MEE foi de aproximadamente €16 milhões e a margem EBITDA em torno de 13%. A aquisição será realizada em dinheiro, no montante de €13 milhões, e a intenção é concluir a transação antes do final de Fevereiro de 2010. A respeito da operação, Sidney Levy, presidente da ABnote, disse que ”É estratégia da ABnote ter uma parcela relevante do suprimento de cartões SIM na América Latina, e a Microeletrónica complementa nossas operações perfeitamente. Com isso, passamos a ser qualificados para atender à demanda de SIM cards de todas as quatro operadoras de telefonia móvel brasileira. É uma aquisição que traz valor aos nossos acionistas”. American Banknote S.A. - Carlos Affonso S. d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 911114"
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                        "909453": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 12.02.2010, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua dos Andradas, nº 60, sala 103, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Renovação do mandato do Diretor Presidente; ii) Eleição de Diretor; iii) Alteração do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, no que se refere à redução do número mínimo de membros da Diretoria para 2 (dois), bem como para extinguir os cargos de diretores com designação específica, mantendo-se somente, o cargo de Diretor Presidente; iv) Alteração do Artigo 15 do Estatuto Social, para prever que a Companhia será sempre representada por dois Diretores ou, por um Diretor e um Procurador, devidamente constituído, com poderes específicos; v) Alteração do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, no que se refere à redução do número de Diretores necessários para assinatura dos atos elencados nos itens de “a” a “f”; vi) Alteração do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, retirando as alíneas b e c, que tratam da alienação ou oneração de bens imóveis e de participações societárias e, concessão de garantias reais e fidejussórias, para que sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral; vii) Ajuste da redação dos demais artigos do Estatuto Social; viii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 909453"
                        ],
                        "911119": [
                            "V - Convocação",
                            "LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN\r\n\r\nCNPJ Nº 33.745.282/0001-05\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocamos os Associados do Lar para participarem da Assembléia que se realizará 4ª feira, dia 03/03/2010 às 14:30h. em 1ª chamada e às 15:00h em 2ª chamada com qualquer número de sócios, na Rua José Higino nº 240 - Tijuca. Ordem do Dia: 1º) Relatório da Diretoria; 2º) Discussão do Relatório da Diretoria e debates das suas atividades; 3º) Eleição da nova Diretoria; 4º) Autorização para venda do imóvel sito à Av. Além Paraíba, nº 530 - Aptº 203 - Higienópolis-RJ; 5º) Assuntos Diversos. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 911119"
                        ],
                        "774446": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.257.268/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSDS MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000220, com validade até 25 de maio de 2014, para a atividade de extração de cerca de 960 m³/mês de argila, em área de 19,66 hectares identificada pelas coordenadas UTM 24K 0275719 E e 7574476 N (Datum SAD-69), conforme processo n° 890.108/05 do DNPM, na ESTRADA ALTO DO ELISEU, S/Nº - SATURNINO BRAGA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200891/2006)\r\n\r\nId: 774446"
                        ],
                        "908628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.826.070/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ANV DO GRAMACHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001307, com validade até 01 de fevereiro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário em todo o terrítório do Estado do Rio de Janeiro, de efluentes industriais (água oleosa), resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com garageamento da própria frota, na AVENIDA MONTE CASTELO, S/N, LOTE 24 - QUADRA 128 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/200074/2009)\r\n\r\nId: 908628"
                        ],
                        "901986": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001286, com validade até 19 de janeiro de 2013, para implantação de sistema de drenagem pluvial, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 261+040 - PISTA NORTE, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/504387/2009) \r\n\r\nId: 901986"
                        ],
                        "893936": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.092.176/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTE BELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013722, com validade até 17 de janeiro de 2011, que autoriza a realizar a atividade de extração de areia em cava, em área de 10 ha, conforme processo nº 890.499/06 do DNPM, no LOTEAMENTO RURAL, 503 E 505 - 6ª GLEBA DO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO - AMAPÁ, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201762/2007) \r\n\r\nId: 893936"
                        ],
                        "909454": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.775.815/0001-04\r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18.02.2010, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 12º andar, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Formalização da destituição do Sr. Paulo Brito Bezerra de Mello Júnior do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia; ii) Formalização da renúncia do Sr. Carlos Fernandes Bezerra de Mello do cargo de Diretor Gerente; iii) Renovação do mandato do Diretor Presidente; iv) Eleição de Diretor; v) Alteração do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, no que se refere à redução do número mínimo de membros da Diretoria para 2 (dois), bem como para extinguir os cargos de diretores com designação específica, mantendo-se somente, o cargo de Diretor Presidente; vi) Alteração do Artigo 14 do Estatuto Social, para prever que a Companhia será sempre representada por dois Diretores ou, por um Diretor e um Procurador, devidamente constituído, com poderes específicos; vii) Alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, no que se refere à redução do número de Diretores necessários para assinatura dos atos elencados nos itens de “a” a “f”; viii) Alteração do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, retirando as alíneas “b” e “c”, que tratam da alienação ou oneração de bens imóveis e de participações societárias e, concessão de garantias reais e fidejussórias, para que sejam de competência exclusiva da Assembléia Geral; ix) Ajuste da redação dos demais artigos do Estatuto Social; x) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 909454"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "910950": [
                            "V - Extravio",
                            "ÓTICA BELA IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.839.857/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Ótica Bela Imagem Ltda., situada na Rua Cintra, 49 Loja - Penha Circular/RJ, Inscrição Estadual 85.682.024, vem comunicar que os Livros de Entrada 1 A - nº 01, Saída 2 A nº 01 e Apuração do ICMS Livros nº 01 e 02 foram extraviados. \r\n\r\nId: 910950"
                        ],
                        "888890": [
                            "V - Extravio",
                            "* COPATCH EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 10.017.602/0001-05\r\n\r\nA empresa COPATCH EMPREENDIMENTOS LTDA, situada Saquarema, à Rua Dr. Luiz Januário, 406 sala 201 - Centro, Inscrição Municipal n.º 8047-3 e CNPJ n.º 10.017.602/0001-05, comunica o extravio de 02 talões de nota fiscal de serviço, AIDF 3162 do n.º 001 ao n.º 100 sendo que do n.º 001 ao n.º 005 , usadas e do n.º 006 ao n.º 100, em branco.\r\n\r\nId: 888890\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 26/01/2010."
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "910027": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão nº 009/2009, exarada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 006/2009, vem executar a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “d” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico DOUGLAS DE FARIA (CRM/RN 3.172 - CRM/RJ 52 45855-6), por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCONSELHEIRO LUÍS EDUARDO BARBALHO DE MELLO, PRESIDENTE DO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte\r\n\r\nId: 910027"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "910612": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 11/10\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS\r\n\r\nDATA:26 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nHORA: 10H 30MIN\r\n\r\nOBS.: NÃO DISPONIBILIZAMOS O EDITAL POR E-MAIL E PARA A RETIRADA É NECESSÁRIO UMA RESMA DE PAPEL A4 E UMA UNIDADE DE CD. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24) 2463 1108 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº. 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 910612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº07/10\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS PARA ABATECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nDIA:11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÁS 10 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nPOR NÃO TERMOS O NÚMEROS SUFICIENTES DE CADASTRADOS PARA ESSE FIM, ATRAVÉS DESTE INSTRUMENTO CONVIDAMOS A TODOS QUE TIVEREM INTERESSE A SE CADASTRAREM E A PARTICIPAREM DAS LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 910935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E COBERTURA NO BAIRRO DA GRAMA.\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº13/10\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPT 0280.887-27/08\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/ RJ CEP 26.650.000.\r\n\r\nPARA RETIRADA É NECESSÁRIO UMA UNIDADE DE CD E UMA RESMA DE PAPEL.\r\n\r\nId: 910936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910937": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 03 DE MARÇO DE 2010 ÁS 14 HORAS, MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº06/10.\r\n\r\nId: 910937. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "911096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 05.02.2010, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 004/2010, do tipo Menor Preço, destinada à contratação de empresa para prestação de serviço de informática, no que tange a consultoria de manutenção evolutiva e suporte a soluções de tecnologia da informação. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 911096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "910942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2010\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de transporte coletivo de passageiros, dotada de kombis, a serem destinadas ao transporte de escolares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) do município de Porciúncula, durante o período de 01/03/2010 à 21/12/2010.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORA: Dia 22 de fevereiro de 2010 às 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 11:30 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, Rua César Vieira, nº 105, Centro em Porciúncula - Tel.: 22-3842-1221 -Ramal 227 ou pelo site www.porciuncula.rj.gov.br.\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 910942. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "910673": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa para construção de 30 Unidades Habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da data da ordem de início do serviço.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 23 de fevereiro de 2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.194.305,57\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Henrique de M. Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 910673. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "911041": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 004/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, visando a contratação de empresa para ativos de rede.\r\n\r\nDIA/HORA: 23/02/2010, às 09h00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 911041. Empenho"
                        ],
                        "911056": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE LAZER E CAMPO DE FUTEBOL RUA LIRIOS E CRISANTEMOS - B. AGUA LIMPA.\r\n\r\nDIA/HORA: 02/03/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 348.699.29\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 911056. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "910290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PORTARIA Nº 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30/05/1966 e Provimento 01, de 31/01/2001, e conforme autorização do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ofício T2-OFI-2010/00881, de 26/01/2010, que a Inspeção Anual será realizada no período de 05 (cinco) a 09 (nove) de abril do ano 2010, no horário de 12:00 às 17:00 horas e não mais no período de 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de março do corrente, como publicado anteriormente no Diário Oficial de 11/01/2010, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo Sr. Diretor do Foro e ao Exmº Sr. Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 1a Vara\r\n\r\nId: 910290"
                            ],
                            "910291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para fins do art. 13, incisos II e IV e 55 da Lei no 5.010/66 e Provimento no 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e conforme autorização do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do ofício T2-OFI-2010/00881, de 26/01/2010, que a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta 1ª Vara, relativa ao ano de 2010, terá início no dia 05 (cinco) de abril do ano 2010, às 12:00 horas, prolongando-se até o dia 09 (nove) de abril e não mais no período de 22 (vinte e dois) a 26 (vinte e seis) de março do corrente, como publicado anteriormente no Diário Oficial de 11/01/2010, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\nSerão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) visando a indicação de representantes para acompanhamento;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nNão se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de quinze dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez. Eu, Kátia Regina de Mello Tavares Canas, Supervisora, o expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, reconferi. (a) Drª Ana Cristina Ferreira de Miranda.\r\n\r\nId: 910291"
                            ],
                            "910292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0001.000004-8/2010, COM O PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA Nº 2005.5101019416-9, em que são partes CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como autora e POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA. E OUTROS, como réus. E, por se encontrar o réu POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA. em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que se proceda o depósito da Caixa Econômica Federal - Posto de Atendimento Bancário da Justiça Federal, com endereço na Av. Rio Branco, 243 - Centro, do valor de R$ 750.539,52 (setecentos e cinqüenta mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, e em o fazendo estará isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, ou querendo, oponha embargos dentro do prazo anteriormente referido, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial e converter-se o presente mandado executivo, tendo o seu prosseguimento na forma prevista no art. 1102 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 2010. Eu, Cristiane Glioche Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 910292"
                            ],
                            "910293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº OUT.0001.000005-2/2010, COM O PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO MONITÓRIA Nº 2005.5101019416-9, em que são partes CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como autora e POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA. E OUTROS, como réus. E, por se encontrar o réu AUGUSTO ANDERSON MOURA DA SILVA em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de citação, com o prazo de 15 (quinze) dias, para que se proceda o depósito da Caixa Econômica Federal - Posto de Atendimento Bancário da Justiça Federal, com endereço na Av. Rio Branco, 243 - Centro, do valor de R$ 750.539,52 (setecentos e cinqüenta mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), no prazo de 15 dias, e em o fazendo estará isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, ou querendo, oponha embargos dentro do prazo an teriormente referido, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial e converter-se o presente mandado executivo, tendo o seu prosseguimento na forma prevista no art. 1102 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 2010. Eu, Cristiane Glioche Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 910293"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "910681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025989-9 MARIO SEUS QUINTANA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS AERONAUTICA - RJ. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.017307-0 KARINA ANNES KEUNECKE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VANESSA DE MAGALHÃES FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo as apelações de fls. 501/545 (Vanessa de Magalhães Ferreira - 2a. impetrada) e de fls. 546/550 (UFRRJ - 1º impetrada), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.024729-5 MARIA LANA GUEDES ALCOFORADO (ADVOGADO: DAPHNE SOPHIE ANASTASSAKIS.) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2010 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para ratificar a medida liminar de fls. 27.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026637-0 VICENTE DE ANDRADE ALVES PEREIRA CENTURION (ADVOGADO: IARA PEREIRA.) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, apenas para ratificar a medida liminar de fls. 28.\r\n\r\nSem custas (JG). Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.026713-0 MASTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2010 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, relativamente às impetrantes MASTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e AMÉRICA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-ME; e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente a GERSON MARCELO MIGUEL.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. O\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001293-2 JJAP FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GERENTE INTERINO DE CONTRATACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. . Emende a impetrante a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da pretensão deduzida em juízo e incluir o litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 24 da Lei 12.016/09.\r\n\r\nCumpridas as exigências, e comprovado o recolhimento da diferença das custas judiciais, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009. Cite-se o litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001401-1 ELZA DOS SANTOS MOUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO.) x AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. . As custas judiciais na Justiça Federal, máxime em sede de ação mandamental, são inexpressivas, não se me afigurando crível que oa Impetrante não possa arcar com seu pagamento. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a mesma providencie o pagamento das custas judiciais. Comprovado seu recolhimento, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.001406-0 MARIANA DIAS SPOTORNO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO.) x DIRETOR DO CAP-COLEGIO DE APLICACAO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, III, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que está ausente a fumaça do bom direito, tendo em vista que no caso dos autos não se está discutindo, conforme equivocadamente supõe a impetração, o direito de dois irmãos gêmeos estudarem no mesmo estabelecimento de ensino, mas em verdade o direito de um candidato, não sorteado de acordo com as regras editalícias, de obter uma vaga pelo fato de o seu irmão gêmeo ter logrado êxito na obtenção de uma das vagas disponibilizadas pela instituição.\r\n\r\nAssim sendo, afigura-se indispensável ponderar que a concessão da medida importaria não só em violação ao edital, que prevê, obviamente, a necessidade contemplação no sorteio para que tenha lugar a obtenção da vaga, mas também em franca violação do direito líquido e certo daquele candidato, que foi devidamente sorteado, mas que será sumariamente excluído da turma pelo fato de ter sido dada uma decisão judicial em benefício de um dos candidatos não sorteados, ao argumento de seu irmão gêmeo ter sido contemplado.\r\n\r\nNão se trata da separação de irmãos gêmeos. Quem vai separar os irmãos gêmeos caso a liminar não seja concedida serão os seus pais e não a Administração Pública.\r\n\r\nA alegação de que não há vaga em outro estabelecimento de ensino é totalmente desprovida de verossimilhança, haja vista a notória profusão de estabelecimentos de ensino aptos a receber matrícula da impetrante, não havendo que se falar em perigo da demora a não ser o perigo criado pelos próprios pais da impetrante, que deixaram de inscrevê-la nas instituições mencionadas às fls. 62/70 por razões outras que não a certeza de que os dois irmãos gêmeos lograriam êxito no sorteio discutido nestes autos, pelo simples fato deste sorteio não ter ocorrido ainda na ocasião.\r\n\r\nOra! Se o sorteio promovido pelo CAP-UFRJ somente ocorreria no dia 1º de dezembro de 2009 (fls. 30), por qual razão os pais da impetrante deixaram de inscrever seus filhos nos processos seletivos supramencionados, os quais se encerraram em novembro do mesmo ano?\r\n\r\nTal indagação, aliada ao fato de a impetrante residir na Barra da Tijuca conforme qualificação explicitada na inicial, bairro inclusive no qual se situa a instituição de ensino na qual fora matriculada, permitem concluir que a verdadeira pretensão subjacente à fundamentação posta na peça vestibular direciona-se antes de tudo para obtenção de vaga gratuita em instituição de ensino de referência, para o quê se afigura indispensável a observância das regras editalícias, as quais não foram impugnadas no momento oportuno, ou seja, antes mesmo da realização da inscrição dos irmãos gêmeos no sorteio.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nNotifiquem-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, II).\r\n\r\nEm seguida, Ao MPF.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.025462-7 SOENERGY-SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A (ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2010 . DECISÃO\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de fls. 197 proferida por este juízo.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026532-7 NATAN JOIAS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nPleiteia-se o reconhecimento judicial da não-incidência de contribuição social sobre o valores pagos a empregados nos quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença e também em razão de salário-maternidade, férias e respectivo adicional de 1/3.\r\n\r\nEm relação aos quinze primeiros dias de afastamento, a tese desenvolvida na inicial é relevante, estando, inclusive, de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (v. REsp 1049417, Rel. Min. Castro Meira, 2008).\r\n\r\nQuanto às demais incidências contestadas, a exação se coaduna com o disposto no art. 195, I, “a” da CRFB/88, uma vez que configuram aludidas verbas rendimentos que decorrem da relação de trabalho, mesmo que não haja efetiva prestação de serviço, estando o empregado à disposição do empregador.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para suspender a exigibilidade do crédito tributário relacionado à contribuição previdenciária indevidamente incidente sobre a verba creditada pela parte impetrante aos empregados em referência aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento por motivo de saúde. Intimem-se e oficie-se. Depois, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.027649-0 WALQUIRIA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARTINS.) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nAs custas judiciais na Justiça Federal, máxime em sede de ação mandamental, são inexpressivas, não se me afigurando crível que o Impetrante não possa arcar com seu pagamento. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 dias para que a mesmo providencie o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nHavendo recolhimento das custas, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos dos incisos I e II do art. 7º da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.017865-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x PAULO CESAR SMITH METRI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA, ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO, GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DO NUCLEOS - CAN (ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI.) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . Diante das informações trazidas às fls. 1548/1551, redesigno a audiência de instrução para o dia 25/05/2010, às 14 horas. Intimem-se todos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 910681"
                            ],
                            "910682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004515-8 JOSE DE ALBUQUERQUE ABRUNHOSA E OUTRO (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO.). . Tendo em vista que o v.acórdão de fls. 175, negou provimento ao recurso e a remessa necessária para julgar improcedente a ação, intimem-se os autores para suspender o depósito das parcelas referentes ao Imposto de Renda retido na fonte sobre a complementação da aposentadoria.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001377-1 BRAULIO RABELO MESQUITA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 154/156. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0777215-7 JORGE COSTA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARLY DE ARAUJO OLIVEIRA.). . Fls. 213/216 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001869-2 MARCELO DE ATHAYDE FERREIRA (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Fls. 284/287 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010039-3 BENITO RIBAMAR ANDRADE MACHADO (ADVOGADO: REGINA MARIA MEMERE SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Intime-se o devedor (réu) na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, podendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004139-1 ERVALDO LOREDO GOMES (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0002496-7 ELVIRA MARIA BATISTA (ADVOGADO: PERLA LISBOA DA CUNHA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Tendo em vista o disposto no §5º do art. 475-J do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/05, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0002090-8 DANIEL PAULO LOPES DA GLORIA E OUTRO (ADVOGADO: CECILIA JOSE MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Intime-se o devedor (autor) na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, podendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017073-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA TONINI (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício às fls. 224/227.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017330-2 JOSE AUGUSTO ALVES (ADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Considerando que o título judicial encerra obrigação de fazer, e não implica saque dos valores creditados, qualquer discussão acerca do levantamento de valores é estranha aos autos.\r\n\r\nLogo, compareça o autor a uma das agências da CEF, munido de documentos que comprovem o seu enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90 para levantamento dos depósitos.\r\n\r\nAdemais, devem observar os requerentes que a pretensão de autorização para saque de quantia de referente ao FGTS, não recebida em vida pelo respectivo titular, tem fundamento no art. 1º da lei 6.858/80, mas deve ser deduzida perante a Justiça Estadual, em se tratando de jurisdição voluntária. \r\n\r\nNeste sentido, pacificou o STJ, como se vê na seguinte ementa: \r\n\r\n\"A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e do PIS do empregado falecido\" (Acórdão CC 27162/MG - conflito de competência - Relator: Min. Francisco Peçanha Martins - S1 Primeira Seção - Publicado no Diário de Justiça em 13/11/2000).” \r\n\r\nSumulou o STJ, o seguinte Enunciado de nº 161, in verbis: \r\n\r\n\"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, indefiro a expedição de alvará requerido pela parte autora às fls. 185/186.\r\n\r\nNo tocante aos honorários sucumbenciais, intime-se a parte autora/advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022466-8 ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA CERQUEIRA MARQUES, ANA PAULA BONADIMAN MULLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.014641-8 JOSE MACEDO CARDOSO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 307/312: diga a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024864-9 SHELTER STAY CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA, THIAGO MANSUR RODRIGUES, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2010 FOLHA 102/103 . (...)\r\n\r\nCom base nos fundamentos acima, passa o dispositivo da sentença a vigorar no termos seguintes:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o protesto de nº 100580 e data de protocolo 03/10/2003, realizado no Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os réus em honorários de 10% sobre o valor da causa, devendo cada réu suportar o equivalente a 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nO oficial do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos deverá ser oficiado para manter a sustação do referido protesto.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000250-6 LOURDES PEREIRA DE MELLO (ADVOGADO: HELIO DIAS OCCHIUZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.005311-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIZA SILVA SOARES. . Regularize a parte ré ( Mariza Silva Soares) a petição de fl. 42 , eis que sem assinatura, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009193-3 GEYSA DE SOUZA COUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir. Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 97.0026096-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO, MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o devedor (réu) na forma do art. 736, § único do CPC, podendo oferecer embargos à execução, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023880-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO EMILIO CAPORALI, ANTONIO EMILIO CAPORALI, ANDRE LUIS PICLUM DAER.) x ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.). . Fls. 110/111 - Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003329-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x ANDREZZA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.). . Fls. 53 - Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005493-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA CHARLES, ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x HUMBERTO BARROS PALLADINO. . Fls. 35/36 - Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RENATO CORTES NETO.) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.). . Fls. 139/142 - Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012237-0 IVO MENDES (ADVOGADO: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS.) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Informe o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação de fazer estatuída na sentença já foi cumprida.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2010.51.01.002014-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, DANIELLE ROMEIRO PINTO HEIFFIG.) x MARIA IZABEL VIEIRA SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910682"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0017660-7 ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ISAIAS, MARIA CRISTINA ISAIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0001078-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2010 . Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 131/133, não tendo havido qualquer manifestação da exeqüente após regular intimação - fl. 137 -, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028728-1 SERRARIA SANTO AMARO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ADAIL BRAGA, JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir a causa cujo pedido é o pagamento de cerca de quatorze milhões de reais, o valor simbólico de nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos, correspondente a menos de 0,1% do valor econômico do pedido. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Intime-se a empresa Jaglaia Madeiras LTDA, para que traga aos autos contrato social ou alteração contratual que comprove que o sócio Tewdson Antônio Bozetti, tem poderes de administração, para conferir procuração em nome da empresa autora.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0019260-2 REGINA BEZERRA DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . \r\n\r\nI - Fls. 249/251 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Intime-se o Diretor do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, com cópia da petição de fl. 253, para que esclareça o motivo de ainda não ter sido respondido o ofício de fl. 247 (OFI.0003.000588-5/2009).\r\n\r\nIII - Deve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\n5 - 92.0061490-6 IRENE MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Fl. 106/107: A parte Autora discorda dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, sem esclarecer os fundamentos que a levam a tal.\r\n\r\nII - Assim sendo, concedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias, para apresentação de cálculos próprios para futura citação da União, na forma do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nIII - Caso não sejam apresentados cálculos, a citação será feita tendo-se em conta os cálculos de fls. 103/104.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000266-2 JULIANA AGUIAR CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em ambos os processos, julgados conjuntamente, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, extinguindo os feitos com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Condenados os autores no pagamento de honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) por autor, cuja execução fica suspensa, enquanto persistir a sua hipossuficiência econômica, pelo prazo de cinco anos, após o que, inalterada a situação, extingue-se tal obrigação.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Coloque-se uma via da sentença em cada processo, inobstante o seu julgamento conjunto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023204-7 GILMAR DE PAULA GARCIA (ADVOGADO: IGOR SILVA DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 198/199 - Anote-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão negativa de fl. 202, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a realização do exame pericial marcado para o dia 31 de agosto de 2009.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida pelo Juízo, no sentido de limitar até 30% dos proventos dos Autores os descontos por consignações ou para pagamento de empréstimos por parte da Ré, considerando, porém, que a Ré já cumpriu tal determinação judicial, atendendo à pretendida obrigação de fazer, o que se mostra comprovado nos autos. No entanto, condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, moderadamente fixados em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009642-2 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 182: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela parte Autora para apresentação de quesitos.\r\n\r\nII - Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e designação de local e data para a realização da perícia.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027900-4 MARIA HELENA MANGIA (ADVOGADO: EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO, CELIA AMADOR DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Como instituidor constava como autônomo (fl. 41) e o benefício pretendido é da espécie 21 (fl. 40), pensão previdenciária, declino de competência para uma das Varas Previdenciárias. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, para as providências cabíveis.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 97.0001676-5 FRANCISCA MAGNO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x MORADA S/A x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (PROCDOR: NELIO JOSE CAMINHA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2010 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016920-2 ADILSON PIMENTA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010448-5, já transitado em julgado, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói, em cumprimento à decisão de fl. 61.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024360-1 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (ADVOGADO: RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 181: Concedo a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0023492-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o Autor Luiz Antonio Contarini traga aos autos cópia da inicial e sentença do processo 94.000130201, em tramite na 16ª Vara Federal, no qual teria sido beneficiado com aplicação dos índices expurgados em sua conta fundiária, como alegado pela CAIXA em sua petição de fl. 187. \r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora Regina Célia Milet de Brito, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA em sua petição de fl. 187.\r\n\r\nIII - Fl. 177 - Manifeste-se a o Autor José Roberto Julianelli no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 94.0001070-2 SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (ADVOGADO: CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . \r\n\r\nI - Fl. 520 - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento do valor depositado pela CAIXA às fls. 516/518, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, cite-se o BACEN, nos termos do art. 730 do CPC, conforme já determinado no item III do despacho de fl. 514.\r\n\r\n16 - 94.0001788-0 HENRIQUE TURKIENICZ (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . I - Fl. 244: Dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n17 - 94.0003186-6 MARISA FERREIRA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . I - Verifico que não há requerimento de habilitação em razão do falecimento do Autor Saul Oighenstein.\r\n\r\nII - Assim sendo, suspendo o feito, por 60 (sessenta) dias, tendo em virtude do falecimento do Autor Saul Oighenstein - sucessor de Anna Adelson Oighenstein, na forma do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 94.0023074-5 LUCIA REGINA MUNIZ VERAS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . I - Dê-se ciência à parte Autora da manifestação da CEF de fls. 551/555.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que verifique se há valor não pago, debitando-se os já depositados. Deverá manifestar-se, também, sobre a correção ou não dos cálculos da parte Autora e da CEF (fls. 483/542 e 553/555).\r\n\r\n19 - 95.0002756-9 IVANETE DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA FREIRE VICTORIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Indefiro o requerimento de fls. 140, da parte autora, quanto à remessa dos autos à Contadoria, vez que a mesma não é beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Concedo mais 30 (trinta) dias para que a parte autora dê início à execução, na forma estabelecida pelos itens II e III do despacho de fl. 124. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0019152-2 ELISETE LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Assiste razão ao impugnado, eis que o mandado de penhora foi juntado aos autos em 23/07/2008 e a impugnação apresentada em 12/08/2008, descumprido, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber a impugnação, por intempestividade.\r\n\r\nPreclusa esta, deverá a CEF converter os valores penhorados para conta à disposição do Juízo, para posterior expedição de alvarás.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002852-2 BOLSAS DE VALORES DE SAO PAULO-BOVESPA (ADVOGADO: MARCUS DE FREITAS HENRIQUES, NELSON LAKS EIZIRIK.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fl. 820 - Aguarde-se o inteiro teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.009300-9.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020292-0 JOAQUIM FERNANDO MENEZES (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . I - Fls. 88/ 106 e 111/113 - Anotem-se. \r\n\r\nII - Diante do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005436-2, firmando a competência deste juízo para o julgamento do feito, venham os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000277-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR HERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em ambos os processos, julgados conjuntamente, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, extinguindo os feitos com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça. Condenados os autores no pagamento de honorários advocatícios moderadamente fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) por autor, cuja execução fica suspensa, enquanto persistir a sua hipossuficiência econômica, pelo prazo de cinco anos, após o que, inalterada a situação, extingue-se tal obrigação.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Coloque-se uma via da sentença em cada processo, inobstante o seu julgamento conjunto.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013266-5 JOSE AMERICO GOMES PINTO (ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . I - Manifeste-se a parte Autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006284-9 METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: LEONARDO CANCADO BICALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . I - Fl. 260: Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos prestados pela Associação Central Brasileira de Implante Coclear.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007484-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: SANDRA DA SILVA ROCHA.) x ANTONIO NETO CAVALCANTI ALVES (ADVOGADO: WLADIMIR LOPES DE SOUZA.). . I - Por constar na certidão de óbito do Réu que o mesmo deixou bens, tragam seus herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias, certidão negativa de inventário.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009088-2 MARCOS ORLANDO CARDOSO MASSENA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 149 - Anote-se.\r\n\r\nII - Tendo-se em vista que o requerimento formulado pelo autor na petição de fl. 140 não foi analisado, defiro os benefícios da gratuidade de justiça e reconsidero o despacho de fl. 147 para suspender a presente execução até ulterior comprovação de que o executado porventura tenha deixado a condição de necessitado.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.003072-5 ACAUAN SILVA LIMA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.004626-5 DARCY GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela CAIXA, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.028818-2 CELESTINA DE ALMEIDA VICENTE (ADVOGADO: VINICIUS JACARANDA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em improrrogáveis 10 (dez) dias, original ou cópia autenticada da procuração conferida pela srª Celestina de Almeida Vicente à Srª. Miriam Vicente da Silva.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.000816-3 DAIANE LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS.) x COLEGIO PEDRO II. . Intime-se a parte autora para esclarecer se há interesse no prosseguimento do feito, uma vez que foi publicado edital de remanejamento de vagas no site do réu, convocando a autora para matrícula.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 00.0244950-1 BENEDITO JOVINO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). . I - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que separe o montante de 20% sobre o Total devido ao Autor (fl. 397) acrescido dos honorários de sucumbência (fl. 397).\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), referente ao valor devido ao patrono da parte Autora, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.009972-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (ADVOGADO: GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA.) x ADILSON MADEIRA (ADVOGADO: ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR.). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento do valor depositado às fls. 66, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela parte autora em sua petição de fls. 439/440.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 90.0049294-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DULCINEA TEREZINHA DE PILLA INNECCO, ENIO DANTAS ROSA.) x GIUSEPPINA M. MENDES E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x THOMAZ MENDES (ESPOLIO) E OUTRO (ADVOGADO: JADIR ANUNCIACAO DE BRITO, JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO.). . I - Fls. 347/353: Anote-se.\r\n\r\nII - Fl. 347: Indefiro o requerimento de devolução de prazos, eis que existiam advogados substabelecidos patrocinando a causa (fl. 273), até a sua destituição (fl. 353).\r\n\r\nIII - Já tendo decorrido o prazo de suspensão, abra-se vista à União.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n35 - 92.0034676-6 OLAVO JOSE COUTINHO NETO (ADVOGADO: ELIZABETH REGINA DE PAIVA E MELLO, LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO MAIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO (ADVOGADO: ELCIR OTTONI RIBEIRO.). . I - Fl. 38: Manifeste-se a CEF sobre o requerimento de parcelamento da dívida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LUCIANA DE CARVALHO LOURENCO E OUTRO (ADVOGADO: ALBERTO BITTENCOURT COTRIM.). . I - Fl. 64: Manifeste-se a parte Ré, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos, para a designação de audiência.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.008328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LOTERIA SEPETIBA LTDA. . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 47.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004614-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (ADVOGADO: GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2010 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010262-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x PRO ATIVA SERVICOES DE MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPECIALIZADOS LTDA. . I - Intime-se a parte Ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n41 - 2009.51.01.028894-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Declino a competência para processar e jul gar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.029928-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA FISIOTERAPICA DO RECREIO LTDA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.524332-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x LILIAN CARDOSO MENDONCA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.524442-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIO CENTER RECREIO LTDA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.524556-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x NELSON DIAS DE CARVALHO JUNIOR. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.524574-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ISRAEL DE OLIVEIRA MENEZES. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.524598-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VITAFISIO-SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2009.51.01.019008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DARCY GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, nos autos da ação principal.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Ré para apresentar sua contra-minuta.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os presentes autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n49 - 2010.51.01.000897-7 GEISY PINHEIRO (ADVOGADO: DANIELLA FERREIRA DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 08. Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n09. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n10. Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL DORNELLES, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Às partes Autora e Ré, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020243-9 RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2010 . 08.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento para confirmar a decisão de fls. 147/149.\r\n\r\n09.Corrijo o erro material na sentença, para que conste, no seu primeiro parágrafo, os nomes de Ronaldo Sérgio Guimarães dos Santos e Aparecida Donizette Carvalho dos Santos como autores da ação.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0139541-6 ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 626/651: Concedo à parte Autora o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os depósitos realizados, bem como para que requeira o que entender.\r\n\r\n53 - 97.0020825-7 HELENITA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2010 . Posto isso, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.004647-1 LOTERIAS SANTO AFONSO LTDA ME (ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2010 . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento para anular a sentença de fls. 304/313, e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, a teor de fl. 295 e poderes de fls. 24 e 156.\r\n\r\n07.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030905-0 JOSE MADUREIRA (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRE TOSTES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.). . Ante a informação de fl. retro, dê-se ciência ao Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro da sentença de fls. 119/120.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão dos Embargos de Declaração de fls. 133/135.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.020613-6 TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.531,50 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), com fulcro no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.021311-6 BRUNO MAX BORGUEZAN (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.015461-7 JORCILENE BARBOSA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 29/30 e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2010 . Ante o cumprimento da obrigação, conforme fls. 213/216, não tendo havido qualquer manifestação da exequente após regular intimação - fl. 218 -, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2009.51.01.012689-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE VASCONCELOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2010 . Ante a notícia de pagamento do débito (fl. 21), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos doa rt. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.008423-8 MARIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2010 . Posto isso, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n62 - 2009.51.01.024595-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (PROCDOR: LEDA MARIA SERPA WATANABE.) x ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS - ACAP (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n63 - 95.0002067-0 VOLNER CORREA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre o requerido pelo autor na fl. 925.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.006758-7 FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANDIRA FERREIRA DAVID.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000165/2010 . 06.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento tão somente para determinar que o indébito apurado seja direcionado inicialmente ao pagamento do saldo devedor.\r\n\r\n07.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.008814-2 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2009.51.01.490387-9 GUARD ANGEL SERVICOS LTDA ME (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DE CASTRO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Intime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial da ação ordinária n. 2009.51.01.027570-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.020682-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES.) x ADALBERTO SIMOES MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\n16.Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que a execução prossiga com os valores apresentados pelos ora embargados.\r\n\r\n17. Sem condenação ao pagamento de custas. Condeno a Embargada ao pagamento pro rata de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos n. 91.0008907-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028701-6 AELSON FELIPE DE BRITO (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, fora da secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.003618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x JORGE NUNES DE OLIVEIRA. . Fls. 62/63: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 909237"
                            ],
                            "909238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0023048-6 ALVARO PINTO PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Quanto ao pedido da parte autora na fl. 316:\r\n\r\na) Em 30(trinta) dias, manifeste-se a União (AGU) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, nas fls. 262/274, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nb) No caso de discordância, deverá a União apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nc) Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, deve, querendo, o Ilustre Procurador da União , expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado (artigo 730 do CPC).\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de fl. 322, traga a parte autora os originais dos alvarás retirados (nºs 040, 041 e 042-PREC/2009, fls. 308/310), para que se possa deduzir os valores referentes a 25% a título de honorários contratuais.\r\n\r\nIII - Após, com os alvarás em mãos, cancele-os, devendo ser expedidos outros alvarás a crédito das mesmas habilitadas e do respectivo patrono, já que este, de acordo com o teor dos contratos de honorário juntados nas fls. 257/259, 263/265 e 269/271 tem direito ao percentual de 25% sobre o valor do crédito de cada habilitada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013554-0 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (ADVOGADO: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0019046-1 ANTONIO CARDOSO JACOB E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Torno se efeito o despacho de fl. 236, tendo em vista que a TELEMAR, hoje denominada Oi, deu cumprimento ao despacho de fl. 209 (fls. 218/220), juntando aos autos o comprovante do depósito de IR incidente sobre a indenização paga ao impetrante Nivaldo Gomes de Azevedo, relacionada ao seu desligamento voluntário da mencionada empresa, e esclarecendo que diligenciava a localização do documento do depósito pertinente ao impetrante Milton Severo de Sousa. \r\n\r\nII - Intime-se por mandado a TELEMAR (OI), a fim de que no prazo derradeiro de 10 dias, forneça ao Juízo documentação comprobatória do depósito efetuado em nome do impetrante Milton Severo de Sousa, devendo o expediente ser instruído com cópias de fls. 207, 209 e 218.\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará em favor do impetrante Nivaldo Gomes de Azevedo (fl. 228).\r\n\r\n4 - 2009.51.01.012366-1 FRANCISCO LEITE RIBEIRO JUNIOR (ADVOGADO: FABIO RIBEIRO VELOZO.) x COORDENADORA/REPRESENTANTE DO PROUNI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando, porém, ao impetrante o direito de renovar a discussão pela via ordinária. \r\n\r\nSem custas, por ser o impetrante isento (fl. 43). Sem honorários, em face do teor do artigo 25 da Lei nº 12.016/09. \r\n\r\nR. I. Dê-se ciência ao MPF e remeta-se cópia à autoridade impetrada.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.490384-3 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL. . I - Remetam-se os autos à SEDIC, para fins de retificação do nome da impetrante, que deverá constar na autuação como CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (fl. 41).\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos acostados à inicial e a entrega dos mesmos ao impetrante, desde que sejam apresentadas cópias, no prazo de 05 dias, para a devida substituição das peças.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000510-0 SINDIC DA IND/ DO FUMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADVOGADO: GUSTAVO BINENBOJM, ALICE BERNARDO VORONOFF DE MEDEIROS, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO.) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. . Intime-se a ANVISA para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os dados necessários à conversão (fl. 507).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011902-3 DECIO LACERDA MARIANO (ADVOGADO: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 314/315.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 96.0063183-2 BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, prossiga-se com a conversão em renda da União Federal dos depósitos realizados à disposição deste Juízo na conta nº 0625.005.03003206-6. Cumprido, abra-se vista a União.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006933-1 PAULO FERNANDO CARDOSO (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes dos documentos de fls. 490 e 492 pelo prazo sucessivo de cinco dias, a ser iniciado pela parte autora.\r\n\r\n3 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0021169-2 MARIA TERESA VALENTE SERMAN E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: SELMA DANTAS R. DE PAIVA.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000767-2 CLEIA DA MATA CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n18. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os autores.\r\n\r\n20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017495-3 PABLO ALVES FERNANDEZ E OUTROS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . I - Fls. 595/596: Assiste razão à União, uma vez que manifestada a anuência (fl. 587) dos exeqüentes com os cálculos de fl. 581, os quais revelam dívida dos Autores para com a Ré no que toca ao montante principal e aos honorários advocatícios, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 591/592.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031171-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, representando associados, interpõe recurso de Embargos de Declaração em fls. 138/143, com supedâneo no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão de fls. 133/134, sustentando, para tanto, a ocorrência de contradição em razão de o Juízo considerar que a associação está representando processualmente os associados e não substituindo-os.\r\n\r\n02.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInterpostos os Embargos de Declaração em 27 de julho de 2009, e tendo sido publicada no Diário Oficial em 22 de julho de 2009 a decisão atacada, resta demonstrada a tempestividade do recurso, nos termos do art. 536, do Código de Processo Civil. Outrossim, presentes os demais pressupostos necessários a um juízo de admissibilidade positivo, o recurso deve ser conhecido.\r\n\r\nA recorrente afirma que a decisão atacada é contraditória, pois a conclusão nela apresentada é díspar da fundamentação expendida, tendo-se em vista que a representação processual reconhecida à associação é incongruente à hipótese que enseja a aplicação do art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm renovado exame do ponto, ressalto que a criação de instrumentos para a tutela coletiva de direitos tem por propósito proporcionar a entrega mais célere da prestação jurisdicional e evitar a possibilidade de soluções conflitantes ainda que idêntico o substrato jurídico que lastreia o pedido. Embora seja mais nítida a relevância da tutela coletiva em prol de bens de titularidade difusa, os direitos individuais homogêneos também encontram amparo valendo, a propósito, a transcrição de passagem da lição do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki (Processo Coletivo: Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 43):\r\n\r\n“(...) Os direitos individuais homogêneos são, em verdade, aqueles mesmos direitos comuns ou afins de que trata o art. 46 do CPC (nomeadamente em seus incisos II e IV), cuja coletivização tem um sentido meramente instrumental, como estratégia para permitir sua mais efetiva tutela em Juízo. Em outras palavras, os direitos homogêneos 'são, por esta via exclusivamente pragmática, transformados em estruturas moleculares, não como fruto de uma indivisibilidade inerente ou natural (interesses e direitos públicos ou difusos) ou da organização ou existência de uma relação jurídica-base (interesses coletivos stricto sensu), mas por razões de facilitação de acesso à justiça, pela priorização da eficiência e da economia processual (...).”\r\n\r\nPortanto, ainda que o título executivo abarque apenas os associados representados, não se verifica hipóteses em que a instrução processual seja extensa, pois caberá à fase de execução, a ser individualizadamente iniciada, aferir a pertinência do julgado a cada um dos representados. Nesse sentido, colaciono ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no julgamento do AG 200802010039254 (Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, DJU 22.01.2009. p. 34/35):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE AUTORES. FASE DE CONHECIMENTO. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n- A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BANGU - AFPB - opõe embargos de declaração, aduzindo que o acórdão recorrido, ao analisar a questão do desmembramento do feito, o fez com base na premissa de que o processo já estaria em fase de execução, quando, na verdade, sequer houve sentença de 1º grau.\r\n\r\n- Assiste razão à ora recorrente, eis que, ao revés do decidido no v. acórdão, o feito está em fase de conhecimento. \r\n\r\n- As associações de classe são legitimadas, como representantes de seus filiados, a defender em juízo interesse individual e coletivo da categoria, mediante expressa autorização, consoante o disposto no art. 5º, XXI, da CRFB/88. \r\n\r\n- A representação processual, quando manejada, não configura litisconsórcio facultativo ou necessário, caracterizando hipótese de litisconsórcio natural que deriva da essência desse instituto, sendo assim, inaplicável a regra disposta no parágrafo único, do art. 46, do CPC.\r\n\r\n- Restringindo-se o objeto da demanda à questão exclusivamente de direito (reajuste de 28,86%), o grande número de representados não compromete o célere andamento do feito e nem dificulta a defesa.\r\n\r\n- Na hipótese de provimento jurisdicional favorável, existe a possibilidade de desmembramento da execução, relativamente à eventual obrigação de pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\n- Embargos de declaração acolhidos, para, imprimindo-lhes efeitos infringentes, prover o presente recurso.”\r\n\r\n07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n09.Preclusa esta, excluam-se os representados referidos às fls. 130/132 com remessa ao Setor de Distribuição.\r\n\r\n10. Após, cite-se a União.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008037-6 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.014401-9 LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA (ADVOGADO: LUCIA DE PAULA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . I - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005311-1 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDSON DE MATOS BAYMA FILHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Em face do tempo já decorrido, concedo mais 10(dez) dias para que a CEF se manifeste sobre a complementação do laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora (fls. 684/692) e da CAIXA (fls. 694/708) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004787-2 VANIUS LEMOS MARQUES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Decisão\r\n\r\n1 - Traslade-se cópia do acórdão prolatado em julgamento de Agravo de Instrumento e sua certidão de trânsito em julgado para os presentes autos, dando-se baixa no apenso.\r\n\r\n2 - Defiro parcialmente o requerimento de majoração de honorários periciais para fixá-los em duas vezes o valor arbitrado à fl. 315. Intime-se a Sra. Perita para manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, sua anuência como o novo valor, e se a declaração de fls. 59/62 e as cópias de fls. 27/28 são suficientes para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009487-4 MARIA LUIZA THALES TARANTO E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Requisite-se à Direção do Foro os honorários periciais fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela Decisão de fls. 196/198.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para, no prazo de 10(dez) dias, trazer prova de anotação de arrematação em Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.028977-0 JOEL PERALTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO ROQUE VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, adequar a petição inicial, esclarecendo qual o conteúdo do pedido de indenização por danos materiais, ante a ausência de especificidade da exordial (fl. 06).\r\n\r\n2 - Reputo prejudicada a apreciação do pedido de suspensão do leilão, porque, quando da distribuição dos autos a este Juízo, já havia sido ultrapassada a data agendada para o segundo leilão, bem como formulados pedidos principais de natureza exclusivamente indenizatória.\r\n\r\n3 - Comprove o autor Joel Peralta da Silva a impossibilidade de arcar com as custas processuais, uma vez que a prestação mensal do financiamento era de R$ 1.300,00 (fl. 34) e que os gastos com condomínio e IPTU perfaziam o valor aproximado de R$ 500,00 (fls. 39/44).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RONALD FLAVIO PEREIRA FARO.) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (ADVOGADO: JOSE CARLOS LUNZ.). . I - Fl. 123: Indefiro o requerido, eis que a parte Ré já foi citada (fl. 22).\r\n\r\nII - Apresente a parte Autora o termo de inventariança do Réu.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.003933-3 WILSON LINS DE MELLO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . I - Assiste razão à CEF, porque a data do primeiro crédito, a indicar o cumprimento da decisão, foi 02.02.2007 (fl. 265).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, redigir petição em que sejam indicados os valores ainda devidos pela CEF para cumprimento nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.010995-6 WELLINGTON PASSOS BARROS (ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TANIA SIDNEY VIEIRA DE SOUZA.) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 88.0000017-7 A INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (ADVOGADO: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: AUGUSTO CARLOS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nA INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S.A. oferece impugnação contra a execução promovida por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Alega inexistência de coisa julgada material.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 203/206 a executada apresenta Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, no valor de R$ 2.533,80, referente aos honorários advocatícios em que foi condenada (fl. 149).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impugnação não deve ser conhecida, pois é intempestiva, tendo-se em vista seu oferecimento dois meses após ao depósito do valor controverso (fls. 203 e 208), em desobediência ao preconizado pelo art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a impugnação.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, intime-se a União para especificar o montante da dívida que ainda não fora pago.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0024385-2 GHB EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fls. 406/407), dou prosseguimento ao feito. \r\n\r\nII- Expeça-se certidão conforme requerido às fls. 383/384.\r\n\r\nIII - Deixo de considerar a petição de fls. 385/389, eis que o processo foi devidamente suspenso (fl. 378).\r\n\r\nIV - Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que se manifeste sobre a petição de fls. 390/405.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.017403-6 PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.016431-2 JEANNICE MILAGRES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO MESQUITA.) x COMANDANTE E CHEFE DA SECAO DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIAO MILITAR - SECAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO MILITAR DO LESTE - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de condenação da autoridade a devolver R$ 1.600,00; e, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de conceder em parte a segurança para determinar que a ré suspenda os descontos incidentes sobre a remuneração do demandante, referentes à restituição de cota-parte por ela recebida e titularizada por seu filho, enquanto não proferida decisão final em processo administrativo a ser instaurado sob a égide do contraditório, para apurar o recebimento daquele montante pela demandante, devendo o desconto em folha operar-se tão-somente com a sua aquiescência.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022249-2 ALFREDO CARVALHO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUTH JEHA.). . I - Fls. 229/230: Indefiro o requerimento da parte Autora - de liberação do valor de R$ 99.902,41 - eis que, o pagamento de atrasados está condicionado ao trânsito em julgado do feito principal, conforme decidido pela Primeira Turma do TRF2 (fl. 42). \r\n\r\nII - Informe a parte Autora se a obrigação de fazer foi cumprida - reintegração ao serviço público, com o pagamento da remuneração devida.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n29 - 00.0150699-4 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x ISIDRO DE SIQUEIRA AMAZONAS E OUTRO (DEF.PUB.: LIDIA GONÇALVES POLO DE MELO.) x ADIMAR DOS SANTOS PIRES (ADVOGADO: ROGER BERLANDI DE FREITAS.) x MANOEL PAULO DA SILVA FERREIRA REP/ P/ PAULO KASTRUP FERREIRA E CLAUDIA KASTRUP FERREIRA x ZULEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x JOSE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA.) x ANTONIO DA SILVA ABREU. . À LIGHT para que comprove, no prazo de 15(quinze) dias, as efetivas publicações do Edital de Citação expedido e já entregue.\r\n\r\nDeve a LIGHT estar ciente de que os presentes autos estão incluídos na META DE NIVELAMENTO NACIONAL Nº2 DO CNJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004875-2 LUIZ ANGELO DE CASTRO (ADVOGADO: KIEV SANTOS DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . I - Fls. 276/278 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013119-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (ADVOGADO: LAERTE ANTONIO DE PAIVA.). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CEF, por mais 20(vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que traga aos autos cópia da renegociação da dívida.\r\n\r\nDeve a CEF estar ciente de que os presentes autos estão incluídos na META DE NIVELAMENTO NACIONAL Nº2 DO CNJ.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000133-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MOACYR PEREIRA TORRES. . I - Fls. 49/50: Dê-se ciência à CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nII - Fls. 37/38: Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.024909-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x OSVALDO TEIXEIRA PEREIRA. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça em favor do embargante.\r\n\r\n2 - Defiro a produção de prova pericial contábil, limitada às questões indicadas nas alíneas “a” a “c” de fl. 51, nomeando perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os honorários no valor máximo da tabela II da Resolução n. 558/2006 do CJF.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, realizar a perícia.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.013901-2 SPRESS COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . I - Apresente a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do Termo de Contrato 2.99.65.079-5, eis que toda a documentação constante dos autos refere-se ao TC 2.98.61.079-5.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, venham os autos conclusos para exame do requerimento de depósito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 97.0013125-4 SPORT ACAO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA.) x MIZUNO KABUSHIKI KAISHA - MIZUNO CORPORATION x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.). . I - Fls. 606/607: Indefiro o requerido, eis que o pedido foi julgado improcedente, não existindo obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n36 - 2009.51.01.028801-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir à causa, que tem como objetivo evitar a prescrição de um crédito de 762.041,58 reais, o valor simbólico de 1.000,00 reais.\r\n\r\nII - Pagas as custas complementares, intime-se o interpelado. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 909238"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0041556-4 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRA DA SILVA AMARAL.). . I - Inicialmente, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 263, devendo a parte Autora comparecer em cartório para agendar a expedição de alvará.\r\n\r\nII - Fls. 283/284: Indefiro o requerimento de expedição de precatório, eis que não há título executivo nos autos que enseje execução. Deverá a parte Autora, caso queira, postular tal em vias próprias.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016758-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA (ADVOGADO: JORGE CARLOS DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos (fl. 438), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029508-1 SOMMER MULTIPISO LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA, MARCIO DE MELO LOBO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). . I - Concedo à Primeira Ré - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS - o prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre eventual interesse na execução do julgado. \r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima in albis, em face da inércia dos executados, cumpra a União, ora exeqüente, o despacho de fl. 555, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0003134-2 MANOEL FRANCELINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . 1 - Ante a notícia do falecimento do autor, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando-se eventual habilitação.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023210-8 YARA MARIA VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 381/399: Verifico que, de fato, o agravo de instrumento 2006.0201.005786-7, em apenso, interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, foi encaminhado ao STJ, conforme Termo de Recebimento e Autuação de fls. 411/412 dos autos em apenso.\r\n\r\nNão tendo o presente Juízo competência para análise de admissibilidade de recursos extraordinários ou para o saneamento de eventuais incorreções em tal procedimento, determino a remessa aos autos à Vice-Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012236-0 MARTHA MARIA BRASIL ABDALLA HAIDO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES, TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.028576-4 MARLENE ALONSO DE FREITAS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região, atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, sob pena de declínio da competência.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000224-0 ELSON RESENDE BATISTA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região, atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, sob pena de declínio da competência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006402-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: EUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES.). . Comprove a recorrente o pagamento das custas para recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012006-0 LCBK MODA INFANTIL LTDA (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031648-0 JOSINA PEIXOTO DA SILVA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0003670-1 NAOR ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS.) x REAL S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x ITAU S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x BRADESCO S/A (ADVOGADO: VANDYCK MAGALHAES MOITA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007764-9 ORLANDO MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nA CAIXA oferece impugnação, com pedido de efeito suspensivo, contra a execução promovida pela parte autora, alegando haver excesso de execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”.\r\n\r\nPassando-se ao exame dos autos, verifico que a CAIXA não pretende furtar-se ao cumprimento da obrigação a que foi condenada, uma vez que efetuou o depósito de quantia superior a 25% do montante integral que é executado (fls. 378/379).\r\n\r\nO prosseguimento da execução do valor integralmente configura risco de dano à executada, pois, se acolhidas as razões expedidas na impugnação, ver-se-á cerceado em seu patrimônio.\r\n\r\nEntretanto a impugnação oferecida abrange apenas parte do crédito executado.\r\n\r\nOra, conforme o art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República a prestação jurisdicional deve ser efetiva e célere, de forma que não se afigura razoável privar a parte autora do recebimento da parcela incontroversa até que se ultime a discussão acerca do valor correto que lhe é devido.\r\n\r\nCumpre registrar que esta solução é inclusive abarcada no § 3º do art. 739, do Código de Processo Civil, ao dispor que “quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a concessão parcial de efeito suspensivo à Impugnação, suspendendo a execução no que tange ao montante de R$ 187.181,21 (cento e oitenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e vinte e um centavos) impugnada pela CAIXA.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se alvarás de levantamento no valor total de R$ 71.896,63, das quantias depositadas às fls. 378/379. Forneça a parte autora os números do CNPJ, CPF, RG e OAB dos beneficiários dos alvarás, nos termos da Resolução n. 509/2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 347/379.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050650-1 MAURICEIA AUGUSTA NEVES (ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se o representante da parte autora, o Dr. Nilton Nunes Pereira Júnior, para que, ante o teor de fl.170, e em conformidade com previsão do artigo 45 do Código de Processo Civil, comprove a respectiva notificação.\r\n\r\nII - Fls. 166/168 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte autora, ora executada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011350-6 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que esta forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, todos os dados concernentes às contas nº 10004125-2, 01060551-7 e 00932901-3, com os extratos referentes ao período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, independentemente do modo e local utilizados para arquivamento.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003878-1 HELCIO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Transladem-se cópias de fls. 08/38 da Impugnação ao Valor da Causa n. 2009.51.01.026167-0 para estes autos.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.002426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ROSANGELA SAMPAIO MONTEIRO GASPAR. . \r\n\r\nFls. 33/44 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo e para os fins requeridos pela CAIXA.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009196-9 ROSA TEIXEIRA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ROSA TEIXEIRA LOPES.) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os requerimentos de denunciação da lide (fls. 162/163).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2009.51.01.010028-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TANIA REGINA DE MIRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.010028-4\r\n\r\nAutor(es): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu(s): TANIA REGINA DE MIRANDA.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAnte o comprovante de pagamento das anuidades (fl. 21) e o requerimento da exequente, cumprida a obrigação, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n20 - 00.0120002-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x ATALIBA DA PONTE TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCIENE DE MELLO OMATSU.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n21 - 96.0002582-7 JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . I - Fl. 351: Não há qualquer valor bloqueado, eis que, conforme se depreende das fls. 345/347, não havia conta do executado com saldo disponível.\r\n\r\nII - Assim sendo, concedo à CEF o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.015268-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS ALBERTO BARBOSA LIMA. . Suspenda-se o presente feito, nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA em sua petição de folhas 37/44.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 97.0014556-5 COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.524262-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.524388-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x WANDERSON GARCEZ. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.524408-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x BARRA FISIO LTDA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.524594-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.005653-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LEONARDO FIGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO.). . I - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante, nos autos da ação principal.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os presentes autos apensados ao processo principal.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.026167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x HELCIO LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de incidente processual de impugnação ao valor da causa no qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pretende que se estabeleça o valor real da demanda atribuído pela parte autora - que entende ter sido injustificadamente majorado - e que esta comprove de forma precisa e cabal como chegou a tal montante superior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA parte autora ratifica os termos de sua peça inicial.\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA demanda principal refere-se à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor, em contas de poupança da parte autora. \r\n\r\nO autor busca, na via administrativa, obter os extratos de suas contas de poupança, ainda sem sucesso. \r\n\r\nOra, por se estar diante de contrato de depósito cuja responsabilidade pelo armazenamento das informações cabe, em princípio, à instituição financeira e pelo período de 20 anos, consoante o Novo Código Civil, é a própria ré que dispõe de elementos concretos que permitam precisar o exato conteúdo econômico da ação, quais sejam os extratos, sendo desprovido de razoabilidade exigir tal conduta do particular. \r\n\r\nOportuno ressaltar que o tema é de ordem pública cujo conhecimento pode-se dar de ofício pelo magistrado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, após o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se este feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.001050-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x FIDUCIA PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909239"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 97.0002651-5 MARCUS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Designo audiência de conciliação, para o autor MARCUS DOS SANTOS CHAVES, no dia 28 de abril de 2010, às 15 horas, devendo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se fazer acompanhar de preposto com poderes para transacionar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.028201-5 ADEZO - ASSOCIACAO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA ZONA OESTE (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028201-5\r\n\r\nAutor: ADEZO - ASSOCIACAO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA DA ZONA OESTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNos termos do inciso VII do art. 114 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45/04, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Autora pretende a anulação de penalidade imposta pelo Ministério do Trabalho (fls. 16/19), pelo que a presente demanda é da competência daquela justiça especializada, nos termos do dispositivo acima referido.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ART. 114, VII, DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004. APLICAÇÃO ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO, CORROBORADO POR ESTA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL APÓS O ADVENTO DA SUPRACITADA EMENDA.\r\n\r\nNULIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.\r\n\r\n1. Discute-se a competência para julgamento de ação anulatória de débito referente a multa imposta por órgão fiscalizador das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao art. 114 da Carta Magna, aumentou de maneira expressiva a competência da Justiça Laboral, passando a estabelecer, no inciso VII do citado dispositivo, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho\".\r\n\r\nAssim, depreende-se que a análise da demanda em questão passou para a esfera de competência da Justiça Trabalhista.\r\n\r\n3. Conforme a jurisprudência do Pretório Excelso e deste Superior Tribunal de Justiça, as modificações promovidas pela EC 45/2004 devem ser aplicadas imediatamente às hipóteses em que esteja pendente o julgamento do mérito.\r\n\r\n4. No caso em análise, o feito foi sentenciado em fevereiro de 2005, ou seja, após o advento da EC 45/2004, quando já não era mais da Justiça Comum a competência material para seu processamento e julgamento. Portanto, nos termos do art. 122 do CPC, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios proferidos em data posterior à alteração constitucional realizada pela citada emenda, haja vista a incompetência absoluta do juízo comum federal.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Trabalhista para apreciar o feito, anulando-se todos os atos decisórios proferidos pelo juiz federal.\r\n\r\n(CC 57054/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/03/2007, DJ 30/04/2007 p. 261)\r\n\r\nDe conseguinte, ante a incompetência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028581-8 THEREZINHA MATHEU DE CARVALHO MATHIAS (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2010 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014959-1 AILTON XAVIER (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.014959-1\r\n\r\nAutor: AILTON XAVIER\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se verifica do exame dos autos, a parte autora pretende compelir a Caixa Seguradora S/A a implementar o seguro contratado entre as partes, a fim de que haja a quitação do contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal. Pleiteou, ainda, a condenação da Caixa Seguradora em pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nPois bem, é certo que a jurisprudência de nossos Tribunais entende que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo do feito onde se busca a cobertura securitária em contratos regidos pelo SFH. Porém, não se pode olvidar que tal entendimento tem como premissa as hipóteses em que o Autor ajuíza a ação diretamente em face da CEF, quando, então, se reconhece a legitimidade passiva daquela empresa pública.\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, o Autor não ajuizou a ação em face da Caixa Econômica Federal, mas apenas em face da Caixa Seguradora S/A. Nessa linha, a inclusão da CEF no pólo passivo somente seria cabível se estivéssemos diante da hipótese de litisconsórcio necessário, o que não se configura no caso vertente.\r\n\r\nDe fato, considerando que a relação jurídica em tela é travada diretamente entre o Autor e a Caixa Seguradora é perfeitamente aceitável que a parte autora litigue unicamente em face desta última, tratando-se, portanto, de uma opção sua a inclusão ou não da CEF como Ré.\r\n\r\nE, no ponto, o Autor manifestou-se claramente no sentido da não inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo (fls. 102/103 e 120).\r\n\r\nNessa linha, considerando que o Autor não deseja litigar em face da CEF e tendo em vista que não estamos diante de um litisconsórcio passivo necessário, outra não é a conclusão que não a ilegitimidade da Caixa Econômica Federal, com a conseqüente incompetência desta Justiça Federal.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e declino da minha competência em favor da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nDeixo de suscitar conflito de competência, nos termos das Súmulas 224 e 254 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA PASSABOM CAMOLEZ, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Quanto ao 1° valor pleiteado (R$ 6.778,35), a multa de 10% prevista no item II de fls. 1112 deve incidir sobre a diferença ali prevista, ou seja, R$ 10.622,35 e não sobre o valor executado. Portanto, deve a CEF complementar o depósito em R$ 1.062,23.\r\n\r\nQuanto ao 2° valor (R$ 3.018,87), assiste razão à parte autora, pois o depósito ultrapassou o prazo de quinze dias.\r\n\r\nDe conseguinte, à CEF para que efetue o depósito de R$ 4.081,10, no prazo de dez dias, pena de penhora.\r\n\r\nFeito o depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\n6 - 93.0018883-6 ADELMO LUIZ BRAGALTO E OUTROS (ADVOGADO: ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, EDEGAR BERNARDES.) x JOSE LUIS DE FARIA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diga a CEF sobre a habilitação requerida, apresentando desde logo os cálculos relativos ao autor JORGE ELIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010889-0 JULIO HENRIQUE ASENSI MARQUES (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 171/188 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020833-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x MARCIO HONORIO MARQUES. . Diga a exeqüente sobre a realização do acordo, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010557-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x GIOVANY DO LIVRAMENTO BATISTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ N DE ABREU.). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MARIO ZAN DAS NEVES. . Diante da certidão negativa e considerando que não cabe ao Judiciário diligenciar a busca de endereços, ônus atribuído, exclusivamente, à parte autora, indefiro o requerido à fl. 31 e concedo o prazo de 48h para a CEF proceder à retirada dos presentes autos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n11 - 2010.51.01.002052-7 GIOVANY DO LIVRAMENTO BATISTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ N DE ABREU.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014646-2 CATARINA DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, KATIA LEIDENS TAJRA.). . Ante o tempo decorrido, defiro, pela última vez, o prazo de 10 dias, para o cumprimento efetivo do despacho de fl. 83v.\r\n\r\nApós, vista ao embargante.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028124-2 GIOVANY DO LIVRAMENTO BATISTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ N DE ABREU.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910438"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0009196-9 ALBA AMORIM PASCHOA (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALBERTO GARCIA VELLOSO.). . À parte autora, por 5 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003184-4 ANTONIA MARIA COSTA CONRADO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO G S LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x LUIZ IREUDO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo audiência para o dia 27 de abril de 2010, às 16:00 horas, onde serão colhidos os depoimentos pessoais da autora e dos réus, devendo as partes comparecerem pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra elas alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, que deverão comparecer independente de intimação do juízo, ciente de que já há rol de testemunhas à fl. 4 da petição inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0011672-5 MUCIO BRAGA NETO E OUTROS (ADVOGADO: DORISMAR COELHO COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DORISMAR COELHO COUTO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação de fls. 551 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do requerente EVERTON MOTONIO LIMA.\r\n\r\nII - À SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nIII - Fls. 552: À CEF para informar sobre o cumprimento do julgado com relação ao autor mencionado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4 - 97.0005683-0 DARKE BARROS LUCHESI E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . I - Expeça(m)-se alvará(s) das verbas depositadas, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nII - Vista à parte autora, nos termos de fl. 354v, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0695389-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANE GISELE C. SANSONE.) x ARY EVILO DE MELLO BARRETO - ESPOLIO DE MARGARIGA DE MELO BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 158/159 - Vista à CEF no prazo de 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007940-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO.) x LUIZ CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA, CARLOS ANTONIO SARTORIO.). . I - Tendo em vista a existência de valor incontroverso, expeça-se ofício requisitório quanto ao montante especificado às fls. 04.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador, para elaboração dos cálculos da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 910439"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008186-7 CLARA GARDOS E OUTROS (ADVOGADO: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO.) x COLEGIO PEDRO II (ADVOGADO: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS. PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025296-7 ROMULO DA SILVA FONSECA (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de 1ª instância, em cumprimento ao decidido no v. acórdão de fl. 441. \r\n\r\nQuanto ao pagamento de Honorários sucumbenciais, ressalto que o autor se enquadra na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007472-4 VALDIRA DA SILVA E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: REINALDO CORREA MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as autoras nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022208-3 ERLY TOLENTINO (ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Defiro a dilação do prazo à CEF por vinte dias, conforme requerido a fl. 203.\r\n\r\nApós, cumpra-se os demais itens do despacho de fl. 164.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012516-0 AMERICO VENCESLAU FREIRE (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a ausência de recurso quanto a decisão de fl. 210, expeça-se, do valor penhorado a fl. 145, alvará no valor de R$ 27.648,50, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nDetermino a CEF transferência do saldo remanescente do valor penhorado na conta garantia de embargos para o Fundo de Garantia por tempo de Serviço. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.520842-1 AUSTREGESILO FERREIRA CESARIO (ADVOGADO: SERGIO MORAES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor nos percentuais de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,00% (fevereiro/91), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno a CEF em metade das custas processuais. Deixo de condená-la em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003474-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDIR MACHADO DOS REIS, PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,33. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para limitar a cobrança da dívida ao valor principal, sobre o qual deverá incidir apenas a comissão de permanência, excluída a taxa de rentabilidade, bem como correção monetária e os juros de mora.\r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos pela CEF do valor devido, conforme os parâmetros supra, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça concedida às fls. 97.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.) x CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA, JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2010 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em razão do artigo 29c, da Lei 8036/1990. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, onde a execução deverá prosseguir. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023010-9 VANIA LINS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VERA LUCIA DA SILVA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a CEF elabore novos cálculos de atualização da dívida, mediante a aplicação da comissão de permanência, sem a incidência da taxa de rentabilidade, correção monetária ou juros de mora, devendo, ainda, descontar as parcelas pagas pela executada. Condeno a CEF em honorário advocatícios de 10% do valor que vier a ser apurado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, onde a execução deverá prosseguir, dando-se baixa e arquivando-se os presentes embagos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0016829-0 CONCEICAO AZUREIA MONTEZUMA (ADVOGADO: IVONETE VIEGAS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Indefiro o requerido às fls. 112/113, nos termos do item IV, do despacho de fl. 107.\r\n\r\nRealizado o pagamento do precatório, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010861-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x HEITOR COELHO (ADVOGADO: JOAQUIM DE SOUZA.). . Verifica-se do exame dos autos do precatório que a inclusão orçamentária dos valores devidos deu-se em 1995 (fls. 84) e seu pagamento ocorreu em 1996 (fls. 103).\r\n\r\nAssim, não se cogita de mora na hipótese.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos à Contadoria para excluir dos cálculos de fls. 08/09 os juros de mora ali incluídos.\r\n\r\nApós, vista às partes, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 910440"
                            ],
                            "910441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0019576-3 JOSE CARLOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Aos autores sobre fls. 689/723, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 98.0021520-4 WILLIAM DE JESUS PIRES (ADVOGADO: IARA COSME COIMBRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Ao autor para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004854-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS, CRISTIANE DE PAULO SILVA GONZAGA, MARIA FRANCINETTE PENNA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x LUIZ ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003469-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000801-1 CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000801-1\r\n\r\nAutor: CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nQuanto ao desconto dos valores recebidos pelo Autor a título de auxílio-invalidez, não há dúvidas a respeito da verossimilhança de suas alegações, uma vez que tal quantia foi recebida de boa-fé.\r\n\r\nNesse contexto e considerando a pacífica jurisprudência de nossos Tribunais sobre o tema, deve ser deferida a tutela antecipada no que tange à sustação dos descontos.\r\n\r\nPor outro lado, o restabelecimento do pagamento daquela verba demanda dilação probatória a fim de se identificar o real estado de saúde do Autor. Tendo em vista a urgência inerente ao caso, deve ser realizada desde logo a perícia médica. Ressalte-se inexistir prejuízo à defesa na hipótese, uma vez que a União será devidamente intimada para apresentar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nDiante de todas essas considerações:\r\n\r\nI - DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar a imediata sustação dos descontos relativos aos valores recebidos pelo Autor a título de auxílio-invalidez.\r\n\r\nII - Nomeio perito, na especialidade de Cardiologia, o Dr. Marco Antonio Costa de Araújo e fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Designo o dia da perícia para 27 de fevereiro de 2010, às 14hs, no consultório situado no Hospital Souza Aguiar, Terceiro Andar, Serviço de Cardiologia, situado na Praça da República, nº 111, Centro;\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Deverá o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\nO Autor pode ser considerado inválido, ou seja, incapaz para qualquer serviço?\r\n\r\nO Autor necessita de internação hospitalar ou de cuidados permanentes de enfermagem?\r\n\r\nV - Ante a excepcionalidade da hipótese, fixo o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pelo Sr. Perito, a quem externo meus sinceros agradecimentos pelo pronto atendimento à solicitação deste juízo; \r\n\r\nIV - Vindo o laudo, voltem-me imediatamente conclusos para decidir a liminar. Expeça-se formulário de pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, inclusive por fax, via telefônica e email, certificando-se. Intime-se com urgência a AGU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019181-6 LACIR GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSARIO ANTONIO S. CORATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . I - A documentação apresentada pela CEF (fls 536/537), em relação ao autor JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nDe outro lado, verifica-se que o autor LACIR GOMES DA SILVA também aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fls. 540.\r\n\r\nDe conseguinte, inexiste interesse em relação aos referidos autores em promover a execução, devendo esta prosseguir em relação a Devanil Gomes da Silva, Marcos Correa Rodrigues, Antonio Luiz Barbosa Filho e Ricardo Augusto Mendes.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 541/542, bem como sobre o cumprimento do julgado em relação aos autores remanescentes, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a requerente para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à União para que informe os dados necessários para a realização da conversão em renda, de acordo com o determinado às fls. 530.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021327-0 VIVALDO CAROLINA REIS (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a CEF, com base nos artigos 461 e 644 do CPC, para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023255-0 JULIO OLIMPIO FUSARO MOURAO (ADVOGADO: EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Com efeito, em relação ao valor principal, de acordo com fl. 215, a CEF já depositou montante superior ao considerado pelo Contador às fls. 263/265, não havendo, portanto, o que ser complementado.\r\n\r\nQuanto aos honorários, deve a CEF realizar o depósito do valor de fl. 263, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017208-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.) x ELZA DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.). . Fls. 38/49 - A questão suscitada extrapola o objeto do feito, que não se trata da aplicação do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 910441"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004202-8 IVAN MACIEL (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte ré - CVM no efeito devolutivo, consoante o disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (parte autora) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020702-9 JAMIR FELIX DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se e intime-se.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005960-1 YELMA LICIA TENORIO (ADVOGADO: RAQUEL LLOPIS ALMEIDA, EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos e determino o prosseguimento da execução, nos termos do 3º parágrafo das fls. 167.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a complementação do pagamento dos honorários periciais, ou as seis guias restantes referentes a tais honorários.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ELISE DO CARMO FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA, BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado ( CEF ) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017503-5 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, MAURICIO PEREIRA FARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0022520-4 MARLENE PAIVA RIBEIRO TACQUES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias, para que à CEF cumpra a decisão de fls. 333/334 e 337, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (ADVOGADO: JOAO QUINTINO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nEm virtude do alegado pela CEF em seu petitório de fls.240, defiro o derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031204-7 LUZIMAR VERDUC MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: SELMA COELHO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.003116-9 VERA LUCIA CORREIA ALVES (ADVOGADO: GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DEFIRO À AUTORA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, REJEITO A PRELIMINAR, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA ÀS FLS. 75, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 195 E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À CEF, para condená-la a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária, pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 03/07/2004 (fls. 161), data da primeira inclusão da autora no SPC, nos termos da Súmula nº. 54 do E.STJ, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação, uma vez que fixação de valor de indenização por dano moral em montante inferior ao postulado na petição inicial importa sucumbência mínima.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.016200-9 IRANI NEMEZIO E BRANTES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.020660-8 BEATRIZ BONNICHSEN (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.67 - Defiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do julgado, sob pena de arbitramento de multa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.022560-3 MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA LISBOA SCREMIN (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.36 - Defiro à CEF o derradeiro prazo de 30 dias para cumprimento do julgado, sob pena de arbitramento de multa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.027736-6 CARLOS ANDRE GOMES BARCELOS RIBEIRO (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., Ante o exposto, confirmo a liminar, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, nos termos do art. 269, I do C.P.C. para determinar que a autoridade impetrada adote as providências cabíveis para dispensar o impetrante da convocação para prestar serviço militar perante o Exército Brasileiro, tornando sem efeito a sua convocação, com a devolução do Certificado de Dispensa de Incorporação. O impetrado deverá oficiar à instituição de ensino informando a concessão da segurança e determinar que não sejam praticados atos de restrição administrativa em razão da convocação. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e da Súmula nº 512 do STF. Custas pela União Federal. Intimem-se a autoridade impetrada e a União Federal. Intime-se o Ministério Público Federal. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.022576-7 JOEL FERNANDES SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003602-2 JORGE LUIZ MANOEL FLAUSINO E OUTRO (ADVOGADO: JULIENE VIEIRA FERREIRA, CARLA XIMENES DE FREITAS, RAONI DA CRUZ CHAVES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO.). . “Desta forma, dou PROVIMENTO aos presentes embargos para que a execução da honorários fique condicionada à alteração da situação econômica do consignante, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0705709-1 PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: HUNALDO TEIXEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021263-3 EMMANUEL ASSIS DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2009.51.01.016079-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA TEREZINHA DE FATIMA BATISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 98.0013923-0 MARGARET DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0002434-4 JOSE JERONIMO E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nIntime-se à CEF para cumprimento do julgado em relação ao autor LUIZ GOMES, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá, ainda, se manifestar quanto as alegações de fls. 327/330.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nIntimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido, no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2009.51.01.017584-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VICTOR HAMELIN BAPTISTA. . \r\n\r\nAo Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Bacenjud acostado à fl. anterior.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 909848"
                            ],
                            "909849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA, HELDER SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para modificar a sentença de fls. 316/317 e dar seguimento à execução com relação à autora THEREZINHA DE JESUS SILVA ROLLO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, nos termos desta decisão, bem como para que diga sobre a petição da CEF de fls. 323/337.\r\n\r\nA seguir venham conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004568-7 ANTONIO JOSE DA SILVA PORCINO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para que se manifestem quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009936-1 JOSENIR MARTINS TRAJANO (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 46/48 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR A LEGALIDADE DA ACUMULAÇÃO, PELO AUTOR, DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE BONSUCESSO COM O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXERCIDO NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE JURUJUBA.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento para ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para o recurso voluntário, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024498-9 OTTO BANSEMER JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: KARINA CASTELLOES MOREIRA, LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, RENATA DE XEREZ ROSA.) x MARIA DE FATIMA SAMPAIO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da petição de fl. 338.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001568-8 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019640-3 JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (ADVOGADO: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove o recolhimento total das custas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do juízo de admissibilidade do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031314-8 JOSE PAULINO BRITO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora nas fls.196 uma vez que a sentença transitada em julgado, fls.87/91, determinou que cada parte arque com as despesas processuais e os honorários advocatícios nos quais incorreu, consoante o disposto no art.21 do CPC.\r\n\r\nAssim, assiste razão à CEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls.172/173 - Dê-se vista à ECT para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa e requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 158, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . A parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nAssim, consoante decisão de fls.42, determino que seja oficiada à CEF para que transfira os valores depositados nas contas 59960300658306 00000118503 e 59960300658306 030001186938503, para conta a disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se àquele Juízo para ciência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011318-0 EDUARDO CHUAHY E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BRANDAO NERY, WILMA LUCIA IVANISSEVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a autora Maria Cerolim Ferreira, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 147/148.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016462-9 NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA RP/NATALIA DIER CARVALHO MAREIRA LIMA (ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. \r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, ao MPF para indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão sobre a preliminar de ilegitimidade passiva e sobre as provas a serem produzidas.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013466-6 MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (ADVOGADO: PAULO JOSE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista ré, por igual prazo, para que diga se pretende produzir alguma prova.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020042-0 ANTONIA FREIRE TORQUATO E OUTRO (ADVOGADO: ELLYANE MARY DUARTE AMIGO.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA) E OUTRO. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações e documentos, no prazo de 10(dez) dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus, por igual prazo, para que digam se pretendem produzir alguma prova.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028442-1 MENAHEN ASSAYAG (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.55/56 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.001120-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.003354-4 SEVERINA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS, RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ, AMABLE ALVES FONSECA.) x PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO MARCIO TONIETTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações (fls. 51/72 e 74/84), no prazo de 10(dez) dias. No mesmo prazo deverá especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus - UNIÃO FEDERAL e PRESCON LTDA, por igual prazo, para que digam se pretendem produzir alguma prova.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.011964-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x M S CAMPO LINDO COM/ DE MADEIRAS LTDA ME. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.016206-0 ALMERINDA GARCIA DE SOUZA LUCIANO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.177/202 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias dos documentos trazidos pela CEF relativos ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2009.51.01.027332-4 CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER.) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., 3. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Custas pela impetrante. Sem honorários, nos termos da Súmula nº 105 do Colendo STJ e Súmula nº 512 do E.STF. Intimem-se as autoridades impetradas e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento informando da prolação desta sentença. Ante a manifestação do Ministério Público Federal não se faz necessária sua intimação. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024920-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, LAURA COSTA DE MEDINA COELI, PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO.) x ENGENHARIA JUNGBLUT LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOCELAINE DALL AGNOL, JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR.). . \r\n\r\nAo Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815352-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO FIDALGO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FIDALGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPOR TAL RAZÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, que deverão ser fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.022988-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VALERIA FONSECA DE CASTRO E OUTRO. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n25 - 2009.51.01.012312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CAMELO TAVARES FERREIRA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x EDILENE ROGERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO ROSA DA CRUZ, PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011540-5 LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora, parte autora na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 105,54 - R$ 52,77 por autor), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.312/313, em 28/01/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012972-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA MATIA ARAUJO DA SILVA. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.023670-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER.). . \r\n\r\nFls.122 - Dê-se vista à ECT, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.000356-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (ADVOGADO: FLAVIO CUSANO SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nTERMO DE PENHORA LAVRADO EM 03.02.2010, PENHORA DE VALORES EFETIVADA EM 02.02.2010.\r\n\r\nEm razão da ausência de pagamento, certificado às fls. anteriores, determino a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite de R$ 428,84 (valor informado às fls. 205 devidamente atualizado e acrescido da multa de 10% - art. 475-J do CPC), com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nEfetivada a penhora on-line, proceda a Secretaria à conversão dos valores bloqueados, em depósito judicial.\r\n\r\nConfirmada a transação, proceda a Secretaria a lavratura do auto de penhora, o qual deverá conter a indicação do dia, mês, ano e lugar em que ocorreu; os nomes do credor e do devedor; a descrição dos bens penhorados, na forma do artigo 665 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte devedora para ciência, por publicação, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, e com a confirmação da transação, dê-se vista ao exeqüente para que informe o código da receita para posterior conversão.\r\n\r\nCom a vinda da informação, oficie-se à CEF para que converta o depósito em renda da União.\r\n\r\nUma vez confirmada a conversão, dê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastem para a garantia do débito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007016-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (ADVOGADO: ALEXANDRE VAZ FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, quanto a penhora de fls. 122/125.\r\n\r\nNada contestado, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 111/112 - expedição de Alvarás - correspondentes, entretanto, ao valor penhorado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021884-5 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (ADVOGADO: RUY LUIZ FALCAO NOVAES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nFls.101/105 - Dê-se vista à OAB-RJ, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 99.0063162-5 DELMAR MICHAELSEN (ADVOGADO: JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm virtude do teor da petição do Embargante de fls. 329, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a decisão de fls.324 deferiu prazo exclusivamente para a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016193-3 SAUDE-RIO S/C LTDA E OUTRO (ADVOGADO: OSMAR FERNANDES TERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.91 a 236 a serem substituídos por cópias apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.008687-3 VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte autora, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n35 - 99.0024327-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR E OUTROS (ADVOGADO: MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: LUIZ MORENA ANTUNES FILHO.). . \r\n\r\nEm face do parecer técnico juntado às fls. 656, certifique a Secretaria quanto ao ajuizamento de Embargos à Execução, em relação aos autores FERNANDO SERGIO PIRES CORREA, IALDO GALINDO BEZERRA, IONE MUNIZ SANTIAGO e JOSÉ SOARES MARTINS.\r\n\r\nCurvo-me ao entendimento dominante do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para determinar que se proceda à retenção do valor da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS (11%), nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, proceda a Secretaria a expedição dos requisitórios, com a retenção do PSS (11%), conforme abaixo descriminados:\r\n\r\nFERNANDO SERGIO PIRES CORREA - fls. 226 - em 15/08/2006 - R$ 237,58\r\n\r\nHONORÁRIOS DE R$ 23,75 (10% )\r\n\r\nIALDO GALINDO BEZERRA - fls. 226 - em 15/08/2006 - R$ 1.693,77\r\n\r\nHONORÁRIOS DE R$ 169,37 (10% )\r\n\r\nIONE MUNIZ SANTIAGO - fls. 226 - em 15/08/2006 - R$ 1.447,73\r\n\r\nHONORÁRIOS DE R$ 144,77 (10% )\r\n\r\nJOSÉ SOARES MARTINS - fls. 226 - em 15/08/2006 - R$ 1.878,43\r\n\r\nHONORÁRIOS DE R$ 187,84 (10% )\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021503-7 JORGE JOSIAS GUIMARAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017151-7 LUCIANA DOS SANTOS (ADVOGADO: EULE CHAGAS BARBOSA.) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal - AGU para manifestação por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados pela contadoria às fls. 642/682, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.009389-3 CELSO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DUACY ALCANTARA ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que o cumprimento do julgado envolve o depósito de valores na conta fundiária do autor CELSO DE SOUZA, tem-se que o levantamento far-se-á de acordo com as hipóteses previstas no art.20, da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido nas fls.193 e uma vez que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação ao autor SERGIO RIBEIRO DE SOUZA, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa às fls.190/191 que foi firmado termo de ACORDO, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nRegularmente intimado - fls.192 e 192 verso - o Autor não impugnou a validade do referido termo - fls.193.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado por ele, para fins do artigo 475-N, inciso III, do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, II c/c artigo 795, ambos do CPC, em relação a estes Autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009769-3 FRANCISCO DE ASSIS FILHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nFls.115/116 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca das alegações da parte autora sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001543-7 CHARLES ALFRED ESBERARD (ADVOGADO: ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO, ROBSON PEREIRA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.132/133 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca das alegações da parte autora sobre a existência de saldo em sua conta fundiária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006157-9 SERAFIM GARRIDO GANDOS (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nFls.97/103 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste acerca da impugnação da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024223-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (ADVOGADO: MARGARETH CARDOSO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 500,00), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.82 e 86, em 01/02/2010, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se, por mandado, parte devedora para pagamento da importância acima mencionada, acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto a extinção da execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008249-6 ADILSON CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.021701-8 MARCELA CARVALHO TRINDADE (ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê cumpra a decisão de fls.56, e se manifeste acerca da certidão negativa do mandado de citação da primeira ré, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n46 - 2009.51.01.001233-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ORZENI BORGES BARBOSA x MAX LUIZ BORGES BARBOSA (ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA.). . \r\n\r\nFls.44 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste uma vez que o endereço indicado é o mesmo da base de dados SERPRO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.013443-9 ALFREDO CONCEICAO SANTOS (ADVOGADO: PRISCILA FERRAZ COSTA, JULIAN JOSEPH GALVAO.) x DULCINEIA DIAS MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Recebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (CEF) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017387-0 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA. . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033415-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SIMONE QUEIROZ PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . \r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas e honorários pela autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033789-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROONEY CANDIDO DE SOUZA. . \r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação da diligência pela OAB/RJ pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora - CEF, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.520633-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDMEA COSTA CUNHA (ADVOGADO: JOICE BARROS DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.027823-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SERRARIA DUARTE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEm razão das certidões negativas de fls. anteriores, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nÉ certo, ainda, que os endereços diligenciados são os mesmos constantes na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n53 - 2009.51.01.020981-6 ELZEN GUEDES DE PAIVA E MELLO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.009943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: WALDIR MENEZES DE ANDRADE.). . \r\n\r\nEm razão do trânsito em julgado da sentença de fls. 86/87, certificado à fl. 87 verso, determino que a Exequente - CEF - no prazo de 15 (quinze dias), forneça a planilha de cálculos atualizada do débito, consoante Sentença acima epigrafada. \r\n\r\nCom a vinda da informação, DEFIRO a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\nFrustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\nApresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\nEfetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.021543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DANUBIA GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nAutorizo a CEF a expedição de ofícios requeridos com a finalidade de localização do(s) endereço(s) e bem(ns) do(s) executado(s).\r\n\r\nSUSPENDO o processo.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação das diligências pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2009.51.01.012109-3 CONDOMINIO SULACAP II (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nFls.70/76 - Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017683-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.) x DELMAK ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE SOUZA GOUVEIA.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da União Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado (Embargado) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.029375-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: TATIANA MOTTA VIEIRA.) x REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO para fixar como devido o valor de R$ 43.385,71. Sem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a parte embargada nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como dos cálculos de fls. 5 e da certidão de trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios/RPV´s. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n59 - 92.0037871-4 REGINA LUCIA VITOR GRANADEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nRPV's EXPEDIDOS EM 02.02.2010.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, consoante Decisão de fl. 243, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Intime-se as partes interessada (autora) do retorno dos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os Requisitórios nos valores fixados às fls. 194.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes, pelo prazo de cinco dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n60 - 99.0057429-0 CLISTENES JESUS SIMAS TRINDADE E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nALVARÁ DISPONÍVEL PARA CEF PARA RETIRADA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.014803-3 JOSAFA XIMENES DE MELO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, BRUNO MARIANO VILACA, LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA.) x COMANDANTE DE PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 94.0012022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MAURICIO RODRIGUES MOTA (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 187/189:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 07 e, se necessário, fls. 115. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n63 - 94.0007075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ.) x CESAR FRANCA DA CRUZ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 131/133:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 07 e, se necessário, fls. 115. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n64 - 94.0007648-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x NEREU LOPES DA SILVA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 115/117:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 07 e, se necessário, fls. 115. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCaso o automóvel não tenha sido devolvido ao réu, meramente confirmo a busca e apreensão já realizada (fls. 65/66).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n65 - 94.0010356-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FERNANDO RIBEIRO PAES (ADVOGADO: IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nCumpra-se o dispositivo da sentença de fls. 101/102:\r\n\r\n“Intime-se a CEF para que, no prazo de 05 dias, forneça o nome, endereço e telefone de contato de seu representante que acompanhará, devidamente identificado, o oficial de justiça na diligência de busca e apreensão, para que, cumprida a diligência, lhe seja entregue o veículo pelo auxiliar do Juízo. \r\n\r\nJuntada a informação solicitada, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem indicado na exordial, devendo a diligência ser efetuada no endereço de fls. 06. Alerte-se o oficial de Justiça que deverá contactar o representante da CEF para efetuar a diligência acompanhado deste. \r\n\r\nApesar de a presente ação ter como embasamento legal o Decreto Lei no. 911/69, o mandado deverá ser cumprido nos termos dos artigos 842 e 843 do CPC. \r\n\r\nCinco dias após executada a diligência, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor livre do ônus da propriedade fiduciária.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.012053-0 EMILIO REBULL PASCUAL E OUTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias para que se manifeste acerca dos valores apresentados e efetue os respectivos depósitos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 909849"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "909185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0047961-6 PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO (ADVOGADO: EDISON WILSON DA CRUZ SODRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Ao(s) autor(es), bem como ao advogado, Dra. MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.023545-1 PAULO RENATO PORTUGAL GOMES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, assim como junte documento hábil que comprove a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.023607-8 MARCIO URUARI PEIXOTO (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, assim como junte documento hábil que comprove a data de sua aposentadoria.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008395-0 JOSE DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016414-6 WANDERSON TEIXEIRA SIMOES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.017751-7 LUCIA MARIA ASSUMPCAO CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023173-1 HAROLDO THOMPSON MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024253-4 RONEY FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 91.0131906-0 JOSE SIQUEIRA LEITE (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 231/232 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016285-4 WALKIRIA DA QUINTA BOLLHORST E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000383-2 ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Face a decisão de fls. 327/332, designo perícia contábil, e nomeio para atuar como Perita Judicial a Sra. Monika Porto Monteiro.\r\n\r\nIntime-se a mesma para ciência, bem como de que se trata de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Sra. Perita para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais e após venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0609318-3 MARLENE LOPES BAILLY E OUTROS (ADVOGADO: CLAIR MARTINI, HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Ao Contador Judicial para que atualize os valores de fls. 191/269 para a presente data, considerando a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de 0,5% ao mês, devendo atentar para a condenação a titulo de honorários, fixados em 5% do valor a ser recebido por cada exeqüente, em favor de sua patrona, conforme disposto na sentença de fls. 155/158.\r\n\r\nVindos os cálculos às partes se concordam com os mesmos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, reservando os honorários contratados dos autores cuja autorização encontra-se nos autos, consoante determinado às fls. 525.\r\n\r\n13 - 96.0075094-7 MANOEL DE OLIVEIRA DANELON E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 269/270 - Indefiro, uma vez que trata-se de ônus dos autores, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0060324-7 VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao advogado, MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fls. 584 - À CEF, por quinze dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029936-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . 1) À SEDIC, conforme determinação de fls. 919, 2º parágrafo, face a preclusão da decisão.\r\n\r\n2) Após, defiro o prazo requerido pela CEF às fls. 939.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012099-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x JOSE CLAUDIO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo réu para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.026533-5 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens, inclusive a Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.000881-1 RICARDO GIPPONI SALOMAO (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO, PAULO CESAR MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Fls. 44/46 - \r\n\r\nDefiro à CEF 20 (vinte) dias para cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.003449-4 FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA (ADVOGADO: THIAGO LOYOLA CRESPO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2009.51.01.025582-6 FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cumpra o Impetrante corretamente o determinado às fls. 29, “fine”, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0607113-9 ROGER GUIMARAES LEVINSOHN E OUTROS (ADVOGADO: GIAN MARIA TOSETTI, BENTO DE BARROS RIBEIRO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANDRE BARBOSA LIMA.) x JOSUALDO MEDEIROS (ADVOGADO: RAFFAELE CUPELLO.). . Autos à disposição da parte ré JOSUALDO MEDEIROS, conforme despacho de fls. 1260, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 909185"
                            ],
                            "909186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0147766-8 GLORIA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO NEME, ROMANZZA ROBERTA NEME.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n2 - 92.0027382-3 TRAJANO VIEIRA DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Ao(s) autor(es), bem como ao advogado, Dr. ENIO VALLE PAIXÃO, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal / Fazenda Nacional, face ao bloqueio determinado às fls. 250 dos embargos à execução em apenso, e o depósito de fls. 224 em favor de LUIS DE FREITAS MACHADO JUNIOR.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012762-7 WALTER PIRES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A do CPC.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011772-2 ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da sentença, bem como para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020287-8 EDICOES DEL PRADO DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . À parte autora para apresentar tabela de cálculos atualizada, na forma da Sentença de fls. 153/154, em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023634-2 MARIA JOSE ENCARNACAO ALEXANDRE (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Admito ambos os recursos.\r\n\r\nAos apelados para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0012693-9 RICARDO LEITAO DIAS (ADVOGADO: LEA MARIA DE LEMOS CORTES, INES RENATA MESSIAS MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Devolvam-se os autos à Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, à parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520342-3 FRANCISCO PETRUCCELLI (ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012264-4 VERA LUCIA GUILHERMINO DA SILVA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO, EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.020214-7 NILTON SANTOS LUNA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x FRANCISCO PETRUCCELLI (ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x NILTON SANTOS LUNA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2010.51.01.001164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x VERA LUCIA GUILHERMINO DA SILVA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO, EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS.). . Admito a Impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nÀ parte impugnada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2010.51.01.001160-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x WALTER PIRES (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001161-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x NELSON DA ROCHA DEUS JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE LUNA FREIRE, ROBERTO NEME, ROMANZZA ROBERTA NEME.). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 95.0025434-4 ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Autos à disposição da CEF, por dez dias, conforme despacho de fls. 338.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 909186"
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                            "909187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022473-6 MARCIO MILLER SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CIRO CECCATTO, LILIANA CRISTINA DO CARMO, BRIS BELGA CATHALÁ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.). . Considerando a documentação juntada pela PETROS, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ILSON DA SILVA FARIA, HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Ao(s) autor(es), bem como ao advogado, Dr. HUMBERTO SILVA, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0108972-3 CARLOS ASSIS E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002854-9 CLEBER VIDAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 217/229 - Manifeste-se o autor, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000619-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, HUGO CORTINES LAXE.) x ADILSON MARQUES POSSAS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.000624-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, HUGO CORTINES LAXE.) x ALEXANDRE BORGES DO REGO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 909187"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011434-1 LUIZ MACIEL BRAGA (ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA, LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . O valor requisitado através de precatório é atualizado automaticamente quando do efetivo depósito pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, não restando nada mais a título de resíduos.\r\n\r\nProvidencie, assim, o autor, o disposto no art. 730 do CPC apenas quanto aos honorários advocatícios, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0017015-0 JOSE MARIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Cumpra a parte autora corretamente o segundo parágrafo do despacho de fls. 257, assim como do despacho de fls. 264.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido ou no silencio, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0013948-8 LUIZ GONZAGA PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ NIZETTE DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 338/342 - Ao autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2010.51.01.000206-9 VINICIUS MELO CHERNICHARO (ADVOGADO: DIOGENES GOMES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Complemente o autor o recolhimento das custas, na forma da Lei nº 9.289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006512-0 ANA MARIA DOS REIS PORTELLA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2009.51.01.026547-9 VINICIUS MELO CHERNICHARO (ADVOGADO: DIOGENES GOMES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.011350-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x DAYL ROSAS AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 909188"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000077\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025301-7 IACY DAMASCENO DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . Observe a parte autora que este Juízo determinou a realização da perícia. A sua insistência em não juntar aos autos a documentação requerida investe para um julgamento sem resolução do mérito, uma vez que não há, ainda, qualquer convencimento dentre os elementos que constam nos autos.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 dias para a parte autora cumprir o despacho de fls. 333, juntar os elementos requeridos pelo Perito Judicial e trazer cópia da inicial e da Sentença do processo 00.0739575-2.\r\n\r\nNão cumprido ou no silencio, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0003112-2 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO QUARTIN PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . 1) Expeça-se alvará de levantamento de 50% do saldo referente ao depósito judicial de fls. 82, em favor da CEF.\r\n\r\n2) À União Federal, para que informe o código para conversão em seu favor do saldo residual do mesmo depósito, em cinco dias.\r\n\r\n3) Informado, oficie-se à CEF para conversão e após cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029962-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. \r\n\r\nAssim, Declaro Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos autores Jaime Augusto de Oliveira, Jaime da Silva e Jairo Spineli da Silva. \r\n\r\nÀ SEDIC para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado quanto aos autores elencados às fls. 706/707.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Defiro o prazo de 15 dias requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 743/744.\r\n\r\nNo mesmo prazo diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 788/820. Deve ser observado que o silencio importa em concordância.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . Fls. 211 - parte final e fls. 242 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 909189"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0036066-1 JOAO GENUGI LOPES DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR.). . Ao(s) autor(es), bem como ao advogado, Dr. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013326-1 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Ao(s) autor(es), para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002098-2 ELIAS CRUZ SILVA (ADVOGADO: SANDRO ALVES DESERTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . Inadmito o recurso, tendo em vista que o patrono da parte autora não apresentou as razões de sua apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.015351-3 ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo autor para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012998-5 TEREZINHA APARECIDA ALVES BIANCHI (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Admito o recurso do autor.\r\n\r\nÀ CEF para contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022074-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 375, item 1, “b”, por dez dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022103-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Autos à disposição da parte autora para manifestação, em trinta dias, conforme R. despacho de fls.433.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0012779-8 NILDA TORRES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ISAIAS PAULINO ITABORAHY, VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, VIVIANE DE SOUZA FIRME FEO, KATUSUKE IKEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 246 .\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029982-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Autos à disposição dos autores para vista, por trinta dias, conforme R. despacho de fls.774.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 909190"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016646-7 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (ADVOGADO: HERALDO M. PACCA, FERNANDA M. R. NEVES, RAPHAEL DODD MILITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Ao(s) autor(es), bem como ao advogado, Dr. HERALDO M. PACCA, para ciência do(s) depósito(s) efetivado(s).\r\n\r\nDeverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br http://www.trf2.gov.br/ - Precatórios - Consulta - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101(7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006881-9 LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1) Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 411/412 e 416, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\n2) Após, providencie a parte autora a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025369-6 BANCO MODAL S/A (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). . Fls. 759/763: Mantenho a Decisão de fls. 753/754 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 909191"
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                            "909192": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002703-5 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: WALDEMAR DECCACHE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Ao Estado do Rio de Janeiro, em provas.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020041-9 FRANCISCO RECAREY VILAR (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO NEVES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (ADVOGADO: DENIZE MOURAO ARRUDA, JULITA MOURAO ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). . Às partes quanto aos valores atualizados (jan/2010) apresentados às fls. 474/477, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios, nos termos em que determinado ás fls. 472/473, consoante os montantes acima mencionados.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020258-5 MARIA ANGELICA BRANDAO WERMELINGER (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0003358-9 HELENA CALDAS DA LUZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Homologo a habilitação do Espólio de Therezinha Jesus dos Santos Barbosa.\r\n\r\nÀ SEDIC para as modificações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de levantamento, referente ao Precatório nº 2009063066.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 441.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029945-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Assiste razão à parte autora quanto aos juros, os quais deverão ser aplicados com o índice de 1% (um por cento) a partir de Jan/2003.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a documentação restante.\r\n\r\nDecorrido o prazo devolvam-se à Caixa Econômica Federal para retificar os cálculos, aplicando o índice correto, assim como para cumprir o julgado em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.019346-8 DUNSTANA RABELO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face o tempo decorrido, à autora Dunstana Rabelo de Melo, em cinco dias, para cumprimento da determinação de fls. 100, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 909192"
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                            "909193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0001190-8 ALZIRA DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 521 - Indefiro, por se tratar de privilégio dos beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nAos autores, para juntada de planilha de cálculos do que entender devido, em vinte dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008154-8 MIRABEL PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 131/135 - À autora, por cinco dias, para ciência.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0024964-0 MARIA LUIZA DE JESUS (ADVOGADO: MARCELO OLIVA PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . À CEF, para comprovação do cumprimento do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029994-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . À parte autora, para regularização da petição de fls. 900/901, que encontra-se sem assinatura, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, à CEF, para manifestação quanto à mesma petição, bem como para apresentação do Termo noticiado às fls. 904.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0543450-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA RJ (ADVOGADO: YOR QUEIROZ JUNIOR.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 4o. parágrafo de fls. 445, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 909193"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000082\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019610-0 MARIA HELENA BELLONE (ADVOGADO: MARIA LUIZA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Providencie a autora a juntada aos autos da documentação solicitada pelo MPF às fls. 56/57, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029959-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Assiste razão a parte autora nos pontos abordados em sua petição de fls. 831/953.\r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal para retificar todos os seus cálculos, em 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o julgamento quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (ADVOGADO: RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 81 e seguintes - \r\n\r\nÀ parte autora, em cinco dias, sobre os valores referentes a Sérgio Caruzo que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n4 - 00.0433124-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE, GABRIELA PENAFORT VILAR.) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM N S DAS GRACAS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO.). . 1) À Secretaria para cancelamento do alvará de fls. 1042, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 1041 - Indefiro. Não há determinação alguma às fls. 1010, apenas certidão da Secretaria da Vara informando a inexistência dos dados do patrono. Além disso, a procuração de fls. 280 não outorga poderes ao mesmo para recebimento de valores em nome da expropriada, sendo qualquer acordo nesse sentido estranha aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 909194"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000083\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0732016-7 JOSE GERALDO DE QUEIROZ E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONICE MARTINS.). . Suspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo iniciada a execução ou feita a habilitação necessária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Suspenda-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo intime-se a parte autora para iniciar a execução.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.000722-5 MARIA AUXILIADORA DE BARROS (ADVOGADO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a autora o valor dado à causa, tendo em vista o benefício patrimonial pretendido e o contracheque anexado às fls. 14, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSe o novo valor atribuído à causa for inferior a 60 salários mínimos a competência será declinada para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.002130-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADVOGADO: RONALDO REGIS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.) x ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). . No prazo de dez dias, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016968-1 ARMANDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 623 e seguintes - Aos autores, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n6 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MURILO CEZAR R.BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria. É o que diz, inclusive, a Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAssim, Declaro Extinta a presente execução, nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao autor Luiz Antônio Teixeira. \r\n\r\nÀ SEDIC para excluí-lo do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, à CEF para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 94.0045800-2 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (ADVOGADO: LYGIA MARIA AVENA, LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS.) x DELEGADO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Às partes sobre o retorno dos autos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 87.0005614-6 AMPLA - CIA/ ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x RUY COLLETT SOLBERG (ADVOGADO: CESAR A. GONCALVES PEREIRA, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY.). . À Expropriada, em cinco dias, se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.028593-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PAVUNA VI (ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, e designe a Secretaria dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 909195"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012945-4 AMAURY NEVES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO, MONICA DO LAGO ROSSI, DANIEL DIX CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Fls. 1.316 e 1.317: Não há como prosperarem os cálculos da União Federal uma vez que frontalmente contrários à legislação pátria. Isto porque boa parte - senão a totalidade - dos valores atrasados devidos aos autores diz respeito a períodos em que não havia a incidência dos 11% referentes à contribuição previdenciária ou a parcelas inferiores ao limite mínimo de incidência.\r\n\r\nA Lei n° 10.887/2004, em seu art. 6º, determina que a contribuição de 11% incidirá sobre a parcela dos proventos que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime da previdência social. Todavia, os cálculos da União Federal ignoram por completo este limite legal. De fato, como pode ser facilmente verificado nos documentos de fls. 1.321 a 1.336, a pretensão da ré é cobrar os 11% sobre a totalidade da diferença a ser recebida, sendo que há autores que, inclusive, recebem proventos de valor abaixo do mínimo de incidência.\r\n\r\nAdemais, há valores atrasados que decorrem de períodos em que os aposentados sequer contribuíam para o PSS e anda assim a União pretende cobrar os 11%.\r\n\r\nAssim sendo, determino que a União Federal, em no máximo 60 dias, refaça os cálculos levando em consideração o acima dito, devendo apresentar, juntamente com sua planilha, os elementos necessários à aferição dos valores (entre outros: data de aposentadoria do servido e tabela com os valores, a cada mês, do limite mínimo para a contribuição ao PSS, ou seja, 60% do teto máximo do regime da previdência social).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que tenham sido apresentados os valores, voltem-me conclusos para possível decisão determinando a expedição de ofício requisitório sem retenção de valor algum a título de PSS (alíquota 0%), em atendimento à petição de fls. 1.320.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024533-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Assiste razão em parte à autora, uma vez que não há qualquer saque efetuado por Marcos Ferreira Barbosa da Silva e Marcos Jordão de Souza.\r\n\r\nDevolvam-se à CEF para cumprimento do julgado em relação a todos os autores em trinta dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.022066-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 19.226,63, atualizado até junho de 2008, sendo R$ 489,01 de honorários e R$ 18.737,62 devidos a Maria Auxiliadora da Silva. \r\n\r\nb) com base no art. 794, II, do CPC, tornar insubsistente a execução com relação à embargada Maria Cecília Dantas Pereira.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada Maria Carvalho Vieira ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909196"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.016008-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.). . Autos à disposição da parte autora para vista, por dez dias, conforme R. despacho de fls.341.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029989-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Autos à disposição da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 749, item 3.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO.) x MOVICB ROUPAS LTDA E OUTROS. . Autos à disposição da exeqüente, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 48, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029369-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Autos à disposição da parte embargada para manifestação, conforme R. despacho de fls.94.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x ANDRE LUIS NASCIMENTO AMARAL (ADVOGADO: ORLANDO GOMES DE MENEZES NETO.). . Autos à disposição da CEF, sobre os Embargos Monitórios conforme R. despacho de fls.87.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 909197"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0011427-0 TETRA ENG/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Após efetuado o traslado determinado, nesta data, nos autos da impugnação em apenso, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 346/347.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0075468-5 GEFFSON DA SILVA BARBOSA JUNIOR REP/ P/ GEFFSON DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO SALLES MELGES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n3 - 99.0018457-2 RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 282/295: Intime-se a CEF para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEfetuado o pagamento, abra-se vista ao credor.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.000013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x LYANNA FERREIRA CERRI. . Da redação do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que, constituído o título judicial, cabe ao credor requerer a intimação do devedor para pagamento, no prazo de quinze dias, sem a incidência da multa.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que cumpra corretamente o que lhe foi determinado em fl. 26.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019211-3 GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Geomecânica S/A Tecnologia de solos, rochas e Tetra Engenharia Ltda. Materiais oferecem impugnação contra a execução promovida pela União, alegando serem as reais credoras do montante executado, ante a reforma parcial da sentença de improcedência proferida por este Juízo.\r\n\r\nEm fls. 13/14, a União apresentou sua resposta à impugnação, aduzindo que a reforma parcial da sentença implicou alterações tão-somente na questão referente à anterioridade. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à exequente, visto que a sentença prolatada nos autos principais foi mantida pela decisão de fls. 137/139, excetuando-se apenas a questão controvertida relativa à anterioridade nonagesimal, em que restou vencida a União, restando clara a titularidade do ente federativo quanto aos valores da condenação em honorários.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para que sejam corretamente autuados como Impugnação à Execução.\r\n\r\nCom o retorno, após efetuar-se o traslado desta decisão para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021381-5 RUDSON DA SILVA DE MATTOS (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 242/288: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021472-4 OSWALDO LANZILLOTTI FILHO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Abra-se vista às partes para que especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0022184-2 CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: BARBARA ALVES MOTTA, JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 307: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004608-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.). . Fls. 733/736: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 910744"
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                            "910745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0027638-7 JAIRO FERREIRA PENA E OUTRO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Renove-se a intimação da CEF para que esclareça de forma clara por que discorda dos cálculos apresentados às fls. 435/437.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016940-6 FABIO AUGUSTO BARBOSA GAMELEIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO, ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Diligencie a parte autora no sentido de obter a documentação junto à DATAPREV.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 99.0064137-0 CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE GUERREIRO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 432/433: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001261-4 HELIO DE LIMA GOMES (ADVOGADO: JUREMA DA SILVA ANTUNES, ELIANE CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0076083-0 CLARA MARIA CASTELO BRANCO E OUTROS (ADVOGADO: FLORA STROZENBERG, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031616-8 ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 97.0006563-4 NORMA VENEZA GONCALVES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE CARVALHO.). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011187-3 JUSCELINO AMARO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA.) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Abra-se vista às partes sobre a informação de fl. Retro.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 99.0021606-7 RICARDO FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x FIN HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (ADVOGADO: SUSANA LOPES DA CONCEICAO, SERGIO FERNANDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 448: Abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x PAULO BARBOSA DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 50.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014373-2 O R HARINGER FRUTAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Fl. 190: Abra-se vista à CONAB.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001845-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MARGARIDA FRANCA DE SOUZA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 44.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 910745"
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                            "910746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009087-4 NILTON PEDRO ELIAS RODRIGUES (ADVOGADO: JORGE TARDIN, ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES.) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-7A RF (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a liminar de fls. 57/58, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.025310-6 CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2010 . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025310-6\r\n\r\nAutor: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA.\r\n\r\nRéu: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, ter apreciado, no prazo de quinze dias consoante artigo 49 da Lei nº 9.784/99, o pedido objeto do processo administrativo nº 10768.002918/2009-11.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 13/101. Custas recolhidas na fl. 12.\r\n\r\nDecisão de fls. 102/103 defere a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas nas fls. 110/114.\r\n\r\nDecisão de fl. 122 concede o prazo de dez dias para a impetrante regularizar sua representação processual. \r\n\r\nA impetrante não se manifesta, consoante certidão de fl. 123.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNa decisão de fl. 122 é esclarecido que a autoridade coatora indeferiu o pedido formulado no processo administrativo em epígrafe, ao analisá-lo dentro do prazo estipulado por este Juízo, o que implica em afastar a alegação de descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nInstada a impetrante a regularizar sua representação processual, tendo em vista o prazo de doze meses constante no instrumento de procuração de fls. 16/17, esta permanece silente.\r\n\r\nAssim, a impetrante encontra-se sem representação válida nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, à luz da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive a autoridade coatora, fornecendo cópia da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.018909-0 DIOGO LEITAO CALDAS (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, confirmo os termos da Liminar deferida às fls. 77/78 e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora libere o Impetrante da prestação do serviço militar obrigatório junto ao Exército Brasileiro, tornando definitiva a sua dispensa por excesso do contingente.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.024395-9 ALEX GARCIA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024402-2 ALFREDO RAMOS DE LIMA FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024472-1 IVAN FREIRE DE LIMA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.024476-9 EDSON JORGE QUEIROZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024511-7 AURIO ANTONIO SOARES MACHADO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024537-3 JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024541-5 JOSE RICARDO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.024542-7 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo nos termos do art. 267, I, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 910746"
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                            "910747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009601-0 BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão acostar aos autos cópia dos comprovantes de pagamento, nos termos do acordo de fl. 599.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.021214-1 BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: DEMETRIO DA COSTA SOUSA.). . Diante da ausência de plausibilidade jurídica, INDEFIRO O PEDIDO DE\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNo mais, para melhor análise da prevenção em relação ao processo nº\r\n\r\n2009.51.023530-0 apresente a parte ré cópia da inicial, informação da atual fase do feito, bem\r\n\r\ncomo a data da determinação e efetivação da citação.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008561-1 FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 655,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, acolho a preliminar de inadequação da via processual eleita para a formulação de pedido condenatório ao pagamento de parcelas vencidas e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo, portanto, a liminar.\r\n\r\nCondeno o impetrado ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910747"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . ... intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n2 - 2009.51.01.010867-2 JOSETTE CAMPOS BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015148-6 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015148-6\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja cumprida a ação de repetição de indébito pleiteada contra a União Federal, em razão do valor excedente recolhido no imposto de renda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu à causa valor de R$ 8.366,98 (oito mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e oito reais). A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.026351-3 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor do termo de juntada retro, traga a parte autora cópia da petição inicial, relativas aos processos de n° 2007.51.01.018298-0 e 2006.51.01.014388-9, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x M S DE SOUZA INFORMATICA E OUTRO. . Cite-se novamente com fulcro no art. 652 do CPC MARLENE SANTOS DE SOUZA no endereço indicado à fl. 195.\r\n\r\nEm relação a ré, M S DE SOUZA INFORMÁTICA, diligencie a parte autora no sentido de localizar a mesma.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018629-4 LUIZ SEVERIANO MOREIRA (ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/31: Recebo como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nConvolo o presente rito para o ordinário.\r\n\r\nÀ SEDIC.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021394-7 ADILSON PENSABEM (ADVOGADO: HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021394-7\r\n\r\nAutor: ADILSON PENSABEM\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nADILSON PENSABEM, qualificado na inicial, ajuizou o presente alvará judicial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando obter um resíduo de restituição de contribuição junto ao INSS, no valor de R$ 443,03.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido. \r\n\r\nÉ o alvará procedimento de jurisdição voluntária, cuja expedição só é cabível nas hipóteses expressamente autorizadas por lei. Neste sentido, “o alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda” (TRF 4ª Reg. AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi. DJ 26/03/1999). \r\n\r\nPor outro lado, traço característico do procedimento de alvará é a ausência de contenciosidade, eis que é procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nPortanto, se, como afirma o autor, está sendo obstado o seu acesso aos valores depositados, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, ou seja, diante de uma lide, o que reclama a veiculação da pretensão autoral através de procedimento de natureza contenciosa. \r\n\r\nDestarte, o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa exposta na inicial.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, formular pedido condenatório, adequando-o ao rito processual pertinente, bem como atribuir valor à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 910749"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000046\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013941-1 RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE RICARDO LARICCHIA.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante indicado à fl. retro, intimem-se os executados, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004554-1 LUIZ CARLOS MORGADO ABREU E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.). . Fl. 127: Tendo em vista que a parte autora se insurge quanto ao valor considerado para retenção do PSS, manifeste-se a União, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017198-5 JOSE RAMIRES SAMANIEGO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014587-5 PENHA GERMANA GALDINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 53/90, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.018203-3 JOAQUIM AGNELINO DE MATOS (ADVOGADO: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 33/45, ocasião em que deverá esclarecer a possível existência de coisa julgada, conforme preliminar argüida pela União, bem como se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020937-3 ROSINA BRASIL MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/42, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.022882-3 JEFERSON DA SILVA GAMA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 281/304, ocasião em que deverá esclarecer a possível existência de litispendência, conforme preliminar argüida pela União, bem como se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024739-8 ROSANA ESTRUC GIL (ADVOGADO: EDUARDO VILANI MOROSINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 34/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003612-1 CARLOS MALAGRICI (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a homologação do acordo celebrado entre as partes (fl. 600/601), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016042-6 SUELI MARIA MOTTA CARDOSO SALLES E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação (fls. 115/127 e 132/143) e do pedido formulado pela União às fls. 145/146, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF, no mesmo prazo, sobre o pedido de fls. 145/146.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019303-7 SEPACO SAUDE S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). . 1 - Recebo as apelações da Autora e da ANS (fls. 1521/1559 e 1575/1582), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017952-9 MIRTH XAVIER DE MEDEIROS (ADVOGADO: LUCIANA MENDONCA DE MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fl. 74: Regularize a parte autora, em cinco dias, a procuração acostada à fl. 75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027007-0 ARY LEIROS FERRO E OUTROS (ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 185/206), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À CEF, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027532-8 ZENAIDE PIRES VASCONCELLOS - ESPOLIO (ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1 - Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 38/68, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, à CEF, em provas, devendo, nesta oportunidade, cumprir o determinado à fl. 27. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.003052-0 MIGUEL BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 55/71, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0016679-0 RIO DIESEL E PECAS S/A (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 172: Defiro vista à União, por cinco dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.020825-8 ANATHALIA PIEDADE QUARESMA (ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ALMEIDA.) x CHEFE DO SETOR DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . À União para, em razão da peça de fls. 235/236, dar cumprimento integral ao comando de fl. 212, juntando aos autos as planilhas que dizem respeito aos valores devidos à impetrante, observando-se o período apontado no item 2 da peça de fl. 208/209, e como termo final 10/09/2009, data de pagamento da pensão, sob pena de incidirem as sanções cabíveis. Prazo:15 dias.\r\n\r\nApós, á conclusão.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.026805-5 FERNANDO SANTIAGO MAIA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO - MINISTERIO DA DEFESA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls. 115/122: Intime-se o Impetrante para apresentar, no prazo de 10 dias, suas contrarrazões ao Agravo Retido interposto pela União.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2009.51.01.030028-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À OAB para que recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.030029-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SARA SALOMAO PAULO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À OAB para que recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\nCaso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n21 - 2009.51.01.020890-3 ERNEST FERDINAND GYGER (ADVOGADO: ALFREDO D'ELIA NUNES, LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fl. 36: Defiro, tão-somente, o desentranhamento dos documentos de fls. 06, 07 e 08, mediante substituição por cópia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuanto aos demais, ou pertence ao processo ou já se tratam de cópias, deles não se podendo inferir qualquer utilidade para a Autora a justificar o trabalho de renumeração dos autos. \r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011501-0 ASTA ZADROZNY (ADVOGADO: RUBENS VICTOR MANEA, EVERTON IVAR MELZ.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO.). . 1 - Recebo a apelação da Embargante (fls. 67/77), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À FINEP, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017870-6 PORTO MADEIRO CONFECCOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ BERTOLDI, JULIE CECCONI MAZON, JOSEMARY BESSA MENDES.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO.). . 1 - Recebo a apelação dos Embargantes (fls. 263/278), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À FINEP, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 910857"
                            ],
                            "910864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017568-6 UNIVERSAL LOGISTICS CORP (ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x MONFAT COM/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: FERNANDO R BRITO KOEHLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 -Fl. 431: Oficie-se à CEF para que converta em renda em favor da União os valores depositados na conta nº 0625.005.12005667-3 (fl. 125), através de DARF, sob código de receita nº 2880, devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da operação. \r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à União, por cinco dias.\r\n\r\n3 - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022353-0 JOSELIA DIAS DE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM, FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES.). . Fls. 455/456: Defiro o prazo de 10 dias para manifestação da FUNASA sobre o laudo pericial. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 452.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015433-4 TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO.). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial médico de fls. 671/672. Prazo comum: 10 dias. Na oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 660).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007070-0 CLAUDIA LAFAYETTE DE SA NEVES (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 335/336: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.009416-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA TELES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 195/249, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014833-5 DANIEL DA SILVA CARNEIRO (ADVOGADO: ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 113/158, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.016854-1 ANDERSON SOUSA DE LIMA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentação de fls. 139/198, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024521-3 SAMUEL MORAES GOUDARD (ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES, MARCIO DOS SANTOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . 1 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da contestação de fls. 28/37, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0002756-5 WAGNER COSME POURCHET - REP/ P/ SONIA CARLOS POURCHET (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES, OTAVIO BEZERRA NEVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 860/866), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À União, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - Por fim, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028465-4 CASA ARD COM/ E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 419/443), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Ao BNDES, para apresentar suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023719-7 HARRISON CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILA LEAL SEIFERT.). . 1 - À União Federal para manifestação sobre despacho de fls. 222. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Após, ao MPF.\r\n\r\n3 - No retorno, intime-se a Dra. Carla Schmidt para prestar os esclarecimentos, a fim de complementar o laudo pericial.\r\n\r\n4 - Após, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x MARRA VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 33: Renovem-se a citação do 2º e 3º réus, no endereço informado às fls. 30/31.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008952-0 JORGE ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE JORDAO, JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . 1 - Fls. 234: Oficie-se a CEF, para que informe ao juízo o montante atualizado dos depósitos comprovados às fls. 49.\r\n\r\n2 - Na mesma oportunidade deverá informar o montante devidamente atualizado do valor apontado às fls. 236, o qual se refere aos depósitos mencionados às fls. 45/46. Instrua-se o Ofício com cópias das respectivas guias.\r\n\r\n3 - Vindas as informações, intime-se o impetrante para agendar a retirada do alvará, tendo em vista a concordância da União Federal, às fls. 234.\r\n\r\n4 - Retirado o alvará, remetam-se os autos à União Federal (Fazenda Nacional), para que informe o código da receita, a fim de converter o depósito em renda.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ABELARDO TEIXEIRA LEITE FILHO (ADVOGADO: ALDELINA LOPES MONTEIRO, JOAO BATISTA DOS SANTOS.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 4.973,67 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.01.007812-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x IDEA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: JOACYR DA SILVA ANDRADE.). . Dê-se vista às partes da promoção da Contadoria no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\nCom ou sem manifestação,venham para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 910864"
                            ],
                            "910870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.020420-0 RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES, ARNOLDO WALD FILHO, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, MARIA CECILIA DE MARCO ROCHA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA.) x ESTADO DA SANTA CATARINA x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . 1 - Recebo as apelações dos Autores, da INFRAERO e da União (fls. 1452/1493, 1495/1516 e 1518/1539), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contrarrazões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519692-3 SUPERPESA INDL/ LTDA (ADVOGADO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA, DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Tendo em vista a certidão retro, apresente os patronos da parte autora instrumento hábil para a prática do ato pretendido às fls. 694/696 (fl. 745). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA, MARGARIDA M. N. DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fl. 1326: Insiste o INSS que houve pagamento em excesso a título de honorários advocatícios, entretanto, como salientado pelo Juízo à fl. 1323, o pagamento se deu no valor de R$ 37,41. \r\n\r\nEm suas ponderações, alega o executado a existência de “algum valor” a ser ressarcido a esse título, sem especificar o quantum e a própria existência.\r\n\r\nAssim, diga o INSS, comprovadamente, observando para esse fim os termos dos autos, a razão pela qual entende devida tal restituição, e apontando para esse fim o valor, sob pena de desconsideração da impugnação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para apurar o valor devido ao exeqüente Paulo Meyer Leite, já que não constou na planilha de fls. 1285/1288. Deverá ser observado os termos de fl. 1284.\r\n\r\nCumpram-se os comandos, com urgência.\r\n\r\n4 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do agravo de instrumento às fls.657/659 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002280-9 MAURILIO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Fls. 737/738: Tendo em vista que os depósitos (fls. 199) foram efetuados sob o código 7431 - IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste quanto à solicitação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, imediatamente à conclusão.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024425-3 ATILA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0201354-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: JOSE ROBERTO PAIXAO.) x ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (ADVOGADO: JOAO BATISTA POUBEL.). . Tendo em vista a documentação de fls. 303/305, homologo a habilitação da inventariante Célia Maria Vidal Meliga Pessoa, em virtude do falecimento de Zenóbio de Oliveira Vidal.\r\n\r\nAo Sedic para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCumprido, deverá a Secretaria atualizar, utilizando-se do Sistema SAV, o valor apurado à fl. 278, referente ao autor Zenóbio de Oliveira Vidal.\r\n\r\nCumprido, à conclusão.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011127-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNO FABIANI MONTEIRO.) x PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, ELAINE GONCALVES MARINHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.) x VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHAES.) x LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x IVONE ALCANTARA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Intime-se o INSS, conforme requerido à fl. 413. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, e nada mais requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 910870"
                            ],
                            "910871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0029328-0 ROBERTO VAIRAO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI, AURELIO SEPULVEDA.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL -COORDENACAO DO FGTS (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . À CEF sobre o requerido às fls. 166/167. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 91.0022270-4 CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: MANUEL MARIA PEREIRA, JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n3 - 95.0002653-8 DILCE PINTO BIANCARDINI E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Cumpra-se, conforme requerido à fl. 452. Após, e considerando que já houve o exaurimento da execução, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0004589-3 JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 525. Não procede a alegação da parte autora em requerer o depósito da diferença indicada na petição de fls.459, tendo em vista que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls.364/378 foram substituídos por novos cálculos às fls.474/478 e já creditados pela CEF conforme quadro comparativo de cálculos, extratos e planilha de evolução de cálculos às fls.489/521.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ciência e requerer o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Diga o exeqüente sobre a peça de fls. 269/278. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013595-7 PAULO ESTEVAM DE PAIVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 306,30 (trezentos e seis reais e trinta centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012918-4 PAULO CESAR COELHO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela CEF em relação aos autores, alegando contradição à legislação do SFH.\r\n\r\n2- Ante a informação de fls.527/528, assiste razão a CEF.\r\n\r\n3- Posto isso, acolho os embargos de declaração e determino a intimação da parte autora para que junte aos autos os contra cheques desde 01/02/1995 até a presente data com objetivo de ser verificada a correta evolução salarial dos autores conforme requerido às fls.fls.525.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0039150-8 ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (ADVOGADO: PAULO FREIRE, ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Diga a União sobre o pedido formulado às fls. 546/551. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 92.0053546-1 JOSE AUGUSTO NOGUEIRA (ADVOGADO: HITLER LITAIFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Considerando o documento do INSS às fls.352 comprovando ser a viúva Francisca Silva Nogueira, a única habilitada a levantar o crédito de FGTS do “de cujus” José Augusto Nogueira, compareça a mesma, a uma das agências da CEF para o efetuar o levantamento do saldo creditado em 17/10/2006 conforme extratos de fls.259.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na petição de fls.350, intime-se a CEF para promover o depósito dos honorários advocatícios conforme sentença de fls.98/99. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 95.0046144-7 GILMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LILIAN MARCIA BALMANT EMERIQUE, PATRICIA DIEZ RIOS, ORLANDO JOSE DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Observando os termos da sentença proferida às fls. 159/170, complementada às fls. 176/177, à Contadoria para liquidar o julgado, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n11 - 96.0078439-6 ELIZABETH SOARES DE MATTOS VASQUES E OUTROS (ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.908, intime-se a autora Sueli Rodrigues Alves para ciência e aos demais autores para requererem o que for de direito. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, JOSE EYMARD LOGUERCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls.605. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do item 3 do despacho de fls.604. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.012660-6 IRIS PAULA TEIXEIRA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Diga a União sobre o pedido formulado às fls. 228 e seguintes. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 90.0009372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT.) x MARBIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova-se a citação dos executados no endereço informado à fl. 178.\r\n\r\n15 - 93.0000511-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ARPEPP EDITORA PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA CRUZ, ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO.). . Diga a CEF sobre fls. 196 e a peça de fls. 199/200, devendo, quanto os réus falecidos (fls.191), promover as medidas que entender pertinentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n16 - 96.0019685-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x AUTO PECAS 136 LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 749,22(setecentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), intimem-se os executados, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x AMAURI MONTEIRO REGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DENISE MONTEIRO REGIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x 1 TOQUE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova-se a consulta pelo convênio com a CEG acerca do endereço de Amauri Monteiro Reges.\r\n\r\nDivergente daquele objeto do mandado de fls. 132/133, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA RIBEIRO ROCHA ERVOLINO.) x RICARDO CARVALHO PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (ADVOGADO: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS.) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspenda-se, conforme requerido, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, à CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013942-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x PRELUDIUM TELE INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova-se a citação da executada Preludium Tele Informática Ltda ME no novo endereço informado.\r\n\r\nSem prejuízo, consulte-se por meio do Sistema Infojud o endereço dos executados Marco Aurélio Bastos Távora, Sérgio Valente de Souza e Ivan de Vasconcelos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.014324-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA MARIA BEZERRA CARDOZO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 21. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015472-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ELEONOR DOS SANTOS VICTOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expeça-se novo mandado de citação no endereço de fl. 35.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.017970-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SYLVIA REGAZONI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão negativa de fl.19, em que foi acusado o falecimento da executada, à exeqüente para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.019449-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS FELIPE FERREIRA MENESCAL CONDE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova-se a citação do executado Carlos Felipe Ferreira Menescal Conde no endereço informado à fl. 56.\r\n\r\nEsclareça a CEF o pedido de citação de Antônio João e Maria Cristina, já que não compõem o pólo passivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x FAEDRA BIANCA DA SILVA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante informado à fl. retro, intimem-se os executados, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026078-7 FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls.119. Tendo em vista o requerido às fls.119, defiro prazo de 30 dias à parte autora.\r\n\r\nFls.117. Atente a CEF para o objeto da demanda e manifeste-se sobre a possibilidade de realização de acordo nestes autos, considerando que o autor encontra-se disponível à realizá-lo conforme informado às fls.115.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 910871"
                            ],
                            "910872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.028720-7 PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (ADVOGADO: DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.). . Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2010.51.01.000951-9 CECILIA PINA DE MAGALHAES (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.001242-7 NEILA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0059097-0 ADINELSON ESTEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nTendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante de R$ 112,56 (cento e doze reais e cinqüenta e seis centavos), intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, transfira-se o valor para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015536-1 NELSON GOULART E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ARNALDO HOROWICZ.). . Tendo em vista que não foi encontrado saldo por meio do Sistema Bacenjud, ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022949-0 ELAINE MOURA PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista que não foi encontrado saldo para bloqueio por meio do Sistema Bacenjud, ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.001272-5 SERGIO ALONSO TAVES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006927-6 ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . 1 - Fl. 223: Defiro tão-somente o desentranhamento dos documentos de fls. 148(frente e verso), 149, 151 e 152, mediante substituição por cópia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuanto aos demais, ou pertence ao processo (fl. 50), ou já se tratam de cópias (fls. 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166) ou são referentes a concurso realizado (fls. 26, 28, 33, 34, 45, 46, 47, 48 e 49), deles não se podendo inferir qualquer utilidade para a Autora a justificar o trabalho de renumeração dos autos. \r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.014287-4 MARILENE MARGARIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCOS LINS E SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRÉ LEAL FAORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Intimem-se os Réus para que esclareçam se pretendem produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverão manifestar-se sobre as alegações da parte autora de fls. 119/124, informando, comprovadamente, se deram cumprimento à decisão que deferiu a antecipação dos efeitos tutela.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026660-3 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUCIANA SARAIVA DAMETTO, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Tendo em vista que a impetrante não esclareceu se foram feitos depósitos judiciais dos débitos tributários questionados e uma vez que o CNPJ informado às fls.333 é o mesmo referido no ofício da CEF, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020494-5 OLICAR IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: PAUL CESAR KASTEN.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA.). . Tendo em vista que por meio do Sistema Bancejud foi bloqueado o montante informado à fl. retro, intime-se o executado, conforme dispõe o § 2º do art. 8º da Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2010.51.01.001281-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x NINA MARLA REFEICOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Não existe periculum in mora que não possa aguardar a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.018946-6 JOSE FRAGA E OUTROS (ADVOGADO: GEHISA ARIDE G BUONOCORE NUNES, WALMER DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA.). . Intime-se a parte autora a apresentar os quesitos e, se for o caso, indicar assistente técnico, haja vista o tempo decorrido desde o requerimento de fls. 243.\r\n\r\nCom ou sem resposta, intime-se o perito nomeado, nos termos do despacho de fls. 242.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005176-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEXANDER ALI SHAH, ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x ALBERICO VARELA BARBOSA (ADVOGADO: AURELIANO ESTEVES FILHO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES, HELENA COUTINHO COELHO.). . Digam os embargados sobre fls. 1868 e seguintes. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010778-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x DULCE LIMA DA SILVA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x IMBERE MOREIRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.). . Diga o embargante pontualmente sobre a peça de fls. 48/52. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.010779-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x ARLETTE VIEIRA CAGNIN x WALDIVA POSTIGO NASCIMENTO x ARLENE FROMENT E OUTROS (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.). . Diga o embargante pontualmente sobre as ponderações de fls. 84/88. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 910872"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025825-6 GUSTAVO FRANCO CORREA (ADVOGADO: GABRIEL SILVA BRAZ.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 61/63, por tempestivos, e ACOLHO-OS para integrar a fundamentação acima à decisão de fls. 54/55, indeferindo o pedido de fixação de prazo máximo breve para que a autoridade impetrada encerre o processo de demissão do impetrante.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0003325-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2010 FOLHA 186 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nAnte o silencio da Caixa Econômica Federal, tenho como cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020182-0 LUIZ CEZAR MARQUES DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 FOLHA 392/398 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 101,14. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para o fim de proceder à revisão do contrato de financiamento nos seguintes termos:\r\n\r\na) DECLARAR o direito dos autores ao reajuste das prestações relativas ao mútuo contratado consoante a variação salarial do mutuário, em obediência ao Plano de Equivalência Salarial a que se submeteram \r\n\r\nb) DECLARAR o direito dos autores de obterem a revisão da sistemática de amortização da dívida (aplicação da Tabela Price) sem que ocorra o anatocismo, o que deve ocorrer da seguinte forma: em liquidação deve ser elaborada uma Tabela Price com os dados contratuais fixando quanto deve ser amortizado mensalmente, observando a ordem e critérios fixados no item 28 acima, que faz parte deste dispositivo. Os juros atualizados simples acrescido do capital ainda não amortizado sobre o qual é cabível a incidência de juros compõem o saldo devedor, de modo que não haja juros sobre juros e seja possível a quitação do financiamento. \r\n\r\nc) CONDENAR a ré CEF a receber e dar quitação das prestações de acordo com o critério reconhecido na letra “a” deste dispositivo, bem como a revisar a sistemática de amortização da dívida nos termos do item “b” acima;\r\n\r\nd) CONDENAR a ré CEF à obrigação de restituir os valores cobrados a maior dos autores, devidamente corrigidos pelos índices de poupança, com incidência dos juros legais a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca. Custas a serem repartidas. \r\n\r\nEsta sentença não impede eventual conciliação entre as partes considerando as propostas muitas vezes mais vantajosas do que a própria liquidação da sentença, que vem sendo apresentada pela CEF/EMGEA em processos semelhantes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.027765-9 JEFFERSON TARANTO VIANNA (ADVOGADO: IVANO PINHO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2010 FOLHA 119/120 . (...)\r\n\r\n4. Desta forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 81/83, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, diante da INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA embargada com a presente decisão, declarar que o dispositivo da sentença de fls. 74/76 passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a (i) corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do Autor de nºs 1727066-2 (data-base dia 10) e 00811503-9 (data-base dia 1o), no percentual de 16,64%, referente ao Plano Verão.\r\n\r\nSobre os valores encontrados devem incidir correção monetária, observados os parâmetros de atualização das poupanças, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas.\r\n\r\nTambém são devidos os juros remuneratórios das cadernetas de poupança desde 18/12/2003 (cinco anos antes do ajuizamento do feito), além de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano nos termos do Art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do Art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF a pagar os honorários que fixo em 10%(dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.000486-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x THEREZINHA MARIA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2010 FOLHA 181/182 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 127,64. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a CEF a pagar os honorários que fixo em 5% do valor da causa. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021331-1 GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/A (ADVOGADO: ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES.) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000058/2010 FOLHA 125126 . “(...)8. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 166/174, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.(...)”\r\n\r\n7 - 2009.51.01.009587-2 ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2010 FOLHA 278/381 . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023727-7 SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 FOLHA 187 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntimado o impetrado a dizer acerca do seu interesse no feito, em razão da realização da prova da 2ª fase do Exame de Ordem 2009.2 no dia 25/10/2009, o mesmo não se manifestou, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023948-1 HEVLYN SERAFIM PAVAO (ADVOGADO: LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOS BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2010 FOLHA 188 . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora às fls. 258 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000266-5 ANTONIO NAZARENO MARIANO SANTOS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2010 FOLHA 183/184 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014575-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2010 FOLHA 382/385 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA e confirmo a liminar de fls;. 448/451 para que as inscrições 70.6.05.019351-52, 70.2.08.002038-12 e 70.6.09.000282-64 e as compensações de IRPJ e CSSL objeto do processo administrativo n. 10707000478/2007-11 não sejam impedimentos à emissão da certidão positiva com efeitos de negativa pretendida, enquanto perdurar a pendência de julgamento final dos recursos correspondentes, ressalvando-se que outros óbices à emissão da certidão fogem ao objeto deste mandado de segurança e não são alcançados por esta decisão.. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105, e do STF, verbete nº 512.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto ao Ministério Público Federal, que informou não haver interesse público que justifique sua intervenção no presente feito .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033746-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOAO LAERCIO GAGLIARDI FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 FOLHA 185 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 41), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.027784-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TELESINFO LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2010 FOLHA 178/180 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 409,51. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, ante a inexistência de título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, inciso I c/c Art. 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.) x RONALDO PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2010 FOLHA 121/122 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 92/94, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008455-1 REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2010 FOLHA 117/118 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 73/74, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020392-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x ELZA GONCALVES DIAS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2010 FOLHA 93/95 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União Federal, tornando insubsistente a execução.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 99.0005802-0, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021096-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2010 FOLHA 123/124 . (...)\r\n\r\n4. Desta forma, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 77/79, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, diante da INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA embargada com a presente decisão, declarar que o dispositivo da sentença de fls. 75 passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Assim sendo, face a concordância da parte embargada com as razões da presente ação, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 10/16 dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 10/16, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPermanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023054-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x MONICA MARIA VALENTE BORGES (ADVOGADO: ITAMAR RIBEIRO JORAS, CYNTHIA COSTA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 FOLHA 96/97 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos pela União Federal, fixando o valor da execução em R$ 357.321,15 (trezentos e cinquenta e sete mil trezentos e vinte e um reais e quinze centavos), atualizado até julho de 2009, conforme cálculos de fls. 08/11, corrigível desde então.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser deduzido do montante devido.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 08/11 para os autos do processo nº 2003.51.01.010980-7, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 908557"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "910631": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.015347-8 CARLOS AUGUSTO JATOBA NAPOLEAO (ADVOGADO: JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Às partes para especificação de provas, atentos aos pedidos formulados na inicial e preliminares argüidas na contestação. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024856-7 RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016407-3 ALEXANDRE GUIMARAES MOREIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001309-6 ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À parte autora, ora apelante, para recolher as custas do preparo, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a deserção.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028336-2 ARMANDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Constato que o mandado de citação do réu BRJ - Crédito Imobiliário S/A foi juntado aos autos em 13/01/2010, motivo pelo qual torno sem efeito a certidão retro e determino a abertura de prazo de 15 dias para contestação, nos termos dos artigos 241, III e 191.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.025832-3 TAP MANUTENÇAO E ENGENHARIA BRASIL S/A (ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW, FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA, FABIO FRAGA GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.025832-3\r\n\r\nIMPETRANTE: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A.\r\n\r\nIMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A impetra mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato apontado como coator atribuído ao Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, objetivando, in limine, seja afastada a aplicação dos artigos 29 e 30 da Lei 10.833/03, permitindo, por conseguinte, que a Impetrante passe a receber os valores relativos à prestação de seus serviços, sem a retenção na fonte do IRPJ e da CSLL.\r\n\r\nCom relação à matéria de mérito, sustenta a impetrante, em suma, ser indevida a retenção, na fonte, do IR e da CSLL sobre os valores por ela recebidos em razão da prestação de serviços, dada a inocorrência do fato gerador, ou seja, alega que é tributada de forma antecipada por lucro não auferido, não podendo, por conseguinte, aproveitar o crédito referente à antecipação desse pagamento, em virtude de sucessivos prejuízo fiscais que vem suportando desde a sua criação, em 2001.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, III, da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nA leitura da petição inicial, assim como dos anexos e documentos que a instruem, revela, ao menos em análise perfunctória, inexistir periculum in mora no aguardo do julgamento definitivo da presente demanda, sobretudo porque, conforme narrado na própria exordial, a situação fático-jurídica contra a qual ora se insurge a impetrante vigora desde o ano de 2001, o que, por si só, afasta, em certa medida, o alegado perigo de dano irreparável.\r\n\r\nDiante desse panorama, ante a ausência de um dos requisitos legais, decorrente do tempo mínimo necessário a que o processo esteja apto a julgamento de mérito, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls.530/684, uma vez que estranhos a este processo, devendo os mesmos serem juntados aos autos pertinentes.\r\n\r\nÀ SEDIC , conforme determinado às fls.503.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031691-0 CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intimada a parte autora do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 910631"
                            ],
                            "910638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0030359-5 URIAS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO, ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA GOMES TEIXEIRA.). . Fl. 173 - Defiro o pedido de vista dos autos requerido pelo autor Pedro de Souza Racca, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008455-4 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (ADVOGADO: SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2010 . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2004.51.01.008455-4\r\n\r\nEmbargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\nEmbargada: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, que figura como Autora na presente ação de conhecimento, opõe embargos de declaração em relação à sentença de fls. 234/236.\r\n\r\nSustenta a existência de contradição no julgado, pelo fato de o dispositivo da decisão atacada tê-la sujeitado a reexame necessário, apesar de o conteúdo econômico da demanda ser inferior ao limite estabelecido no §2° do art. 475 do CPC.\r\n\r\nÉ o sucinto relato. DECIDO\r\n\r\nNa situação concreta sob exame, não verifico a existência de nenhum dos três vícios processuais - contradição, omissão e obscuridade - que ensejam a oposição de embargos de declaração (Art. 535 do CPC).\r\n\r\nO que ocorre, na realidade, é um mero erro material, na redação do dispositivo, passível de argüição por simples requerimento, consistente na submissão da sentença à remessa necessária, apesar do porte econômico da causa se adequar à norma do §2° do art. 475 do CPC.\r\n\r\nDessa feita, ACOLHO a peça de fls. 238/240, como simples requerimento (Art. 463, inciso I, do CPC), para excluir do dispositivo da decisão de fls. 1/3 o comando “Sentença sujeita a reexame necessário” .\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0032886-3 ITAMAR GONCALVES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0002952-4 VALDEMAR DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022523-0 ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS.). . Esclareça o autor, em 5 dias, se compareceu ao INCA no dia e horário indicado para realização do exame de ressonância magnética, uma vez que foi regularmente intimado através do mandado de fls.323/324, devendo, em caso positivo, apresentar o exame para posterior remessa ao perito na especialidade ortopédica(fl.191).\r\n\r\nNão tendo o autor comparecido ao exame, deverá apresentar ao Juízo justificativa plausível para o caso.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007579-3 LARICA REIS LEAO REP/ P/ MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS (ADVOGADO: WANDERLEY GONCALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000591-6 MARLY SIMONIN ALVAREZ E OUTRO (ADVOGADO: CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autoras).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0077101-7 CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023572-9 TRADE BUILDING-ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO.) x UNIAO FEDERAL-INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, cumpra a parte autora o v. acórdão de fls. 194/195, nos termos do voto do relator às fls. 189/193.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023144-5 MATHEUS DE CAMPOS MONTEIRO (ADVOGADO: MELQUIADES SOARES DOS SANTOS.) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (CMRJ). . Ad cautelam, intime-se a autoridade impetrada para prestar informações, em 72 horas, sem prejuízo de outros esclarecimentos complementares, a serem apresentados, se for o caso, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nConcomitantemente, intime-se o representante judicial da pessoa jurídica de direito público aqui interessada (União-AGU), para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art.7°, II da Lei 12.016/2009.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001297-0 ENERGYWORK COM/ E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA CARVALHO.) x PRESIDENTE DA JUSTICA FEDERAL SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . É tranqüila a jurisprudência no sentido de que o valor da causa deve ser arbitrado de acordo com o benefício patrimonial a ser obtido, em caso de procedência do pedido, sendo certo que tal linha aplica-se também aos mandados de segurança.\r\n\r\nNeste sentido, por todos, confiram-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. CORRESPONDÊNCIA. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Este Tribunal consolidou o entendimento de que o valor da causa, inclusive em mandado de segurança, deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, é dizer, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. 754.899, Segunda Turma, rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ de 03/10/2005)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA VISANDO COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. CONTEÚDO ECONÔMICO. CORRESPONDÊNCIA. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. O valor atribuído à causa em mandado de segurança que visa a declaração do direito de efetuar a compensação, deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, isto é, ao benefício econômico que se pretende auferir, não sendo possível atribuir-lhe valor irrisório.\r\n\r\nII. As custas judiciais têm natureza de tributo, na espécie taxa, cabendo ao magistrado velar pelo seu regular recolhimento.\r\n\r\nIII. Apelação improvida.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AMS 275.654, Terceira Turma, rel. Des. Fed. CECILIA MARCONDES, DJU de 23/08/2006)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a possibilidade, in casu, da efetiva apuração do quantum poderia a Impetrante auferir, caso venha se sagrar vencedora no pregão eletrônico ora impugnado, ocasião em que o objeto do certame lhe seria adjudicado por R$ 43.999,50, correspondente ao valor ofertado pela Impetrante, conforme ata da sessão pública de divulgação das propostas acostada às fls.12/30, determino a retificação do valor atribuído à causa, a fim de que passe a corresponder ao benefício econômico efetivamente almejado, devendo, também, efetuar o recolhimento das custas complementares, daí decorrentes.\r\n\r\nFeito isto, providencie a Secretaria sua anotação na inicial.\r\n\r\nAssinalo à Impetrante o prazo de cinco dias, para promover a emenda da petição inicial e requerer a inclusão, no pólo passivo da demanda, da pessoa jurídica que sagrou-se vencedora do pregão eletrônico complementar que se pretende obter a interrupção/suspensão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende à petição inicial, requerendo a retificação da primeira autoridade impetrada para Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que inexistente, na Justiça Federal, a autoridade anteriormente indicada.\r\n\r\nPor fim, verifico que a Impetrante deixou de apresentar o instrumento convocatório do certame impugnado no presente writ, devendo providenciar a sua juntada, também, em 5 dias.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023961-2 LUISMAR DE FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA, ELIANE CRISTINA PESTANA, GILBERTO ANTONIO VIEIRA, TATIANE R SOARES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . Defiro o desentranhamento dos documentos referidos às fls.318, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração.\r\n\r\nCompareça o impetrante à secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-los.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.022840-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PATRICIA GUIMARAES FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.022840-9\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu: PATRICIA GUIMARAES FERNANDES.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl.18), por procurador munido de poderes específicos (fl.11).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026583-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA, JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO, LUIZ ZENIRO DE SOUZA.) x RICARDO ABRANTES MINANA. . \r\n\r\nDe acordo com o disposto no art.614, I, do CPC, ao Exeqüente para juntar o título, em original, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido o item anterior, cite(m)-se com verba honorária de 10%(dez por cento), salvo embargos, ficando o executado ciente de que, em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para 5% (cinco por cento), conforme art. 652-A, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 96.0001997-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x MARLY MATTOS DE MORAES (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0001696-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAURO CHAVES REIS.) x DANILO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO.). . Manifeste-se o douto perito sobre a impugnação do réu ao laudo pericial (fls. 287/291), ressaltando a ausência, nos autos, dos dois anexos citados à fl. 280 como complementares à peça pericial.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\nSem novas impugnações, expeça-se a devida solicitação de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 87.0005012-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: DIRCEU ALVES PINTO.) x FRANCISCO CUSTODIO DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Réu).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 95.0043663-9 ESTER MOREIRA MOURAO (ADVOGADO: CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: WALDIR DE OLIVEIRA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Embargado/IBAMA).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2010.51.01.001203-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x JOSE ANTONIO LEITE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO.). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910638"
                            ],
                            "910650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0013900-1 DENILSON DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - BTL MARECHAL ZENOBIO DA COSTA (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . Considerando que a perícia realizada se mostrou inconclusiva, face as respostas apresentadas pela perita às fls.219, determino a nomeação de novo expert, em substituição da perita nomeada, com especialidade em neurologia, a ser realizado através de sorteio pelo sistema AJG, uma vez que o processo tramita sob a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo da tabela vigente, conforme portaria do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de novos quesitos, bem como a indicação de assistente técnico. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nAceito o encargo e apresentados os quesitos, intime-se o Perito para designação de pericial médica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005573-9 JOICE LENI DA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007273-8 IEDO JOSE LUIZ FROSSARD REP/ P/ VERA LUCIA MACHADO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GIICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n3 - Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002353-7 MARIA ESTELA GOMES RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Face à dificuldade vislumbrada nos presentes autos em identificar, de forma definitiva, os valores devidos, defiro vista à CEF por 30 dias. Esclareço que este prazo - considerando o lapso de tempo decorrido desde a petição de fls. 738 - é suficiente, segundo a própria CEF, para expressa crítica aos cálculos do contador judicial (fls. 388/700) e, se conformes, crédito de diferença porventura devida.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a petição do autor, de fl. 719.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026332-8 CARLOS ANTONIO CAPUTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO ESPASANDIN BARRETO, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art. 267, inciso VI, do CPC), no que pertine à incidência das diferenças vindicadas na exordial, sobre depósitos efetivados nas contas fundiárias de números 90286339577, 90185736568, 90122167794 e 90084000256, por ilegitimidade passiva da Ré, quanto a essas contas;\r\n\r\nII - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (Art. 269, inciso I, do CPC) e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência dos expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro de 1989 - Plano Verão) e 44,80% (abril de 1990 - Plano Collor I), sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de número 00001074828, que serviu de base para o cálculo da multa rescisória de 40%, paga quando da rescisão imotivada do contrato de trabalho celebrado entre as partes, abatidos os valores eventualmente já creditados a esse mesmo título.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (Art. 21 do CPC). \r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002398-3 CARLOS DIAS DA SILVA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, confirmo em parte o provimento liminar deferido às fls. 22/23 e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro a fornecerem o medicamento Tylex 30mg, necessário ao tratamento da patologia pancreatite crônica aguda.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Polícia Federal subscritor da peça de fl. 168, conforme requerido.\r\n\r\nSubmeta-se o decisum, oportunamente, ao reexame necessário do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027350-6 SCULTORI AMBIENTAL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES.) x DIRETOR DA COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA - CGAL DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Assinalo à Impetrante o prazo de cinco dias, para promover a emenda da petição inicial e requerer a inclusão, no pólo passivo da demanda, da pessoa jurídica que sagrou-se vencedora do certame (FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA), conforme ata do pregão de fls.52/61.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2009.51.01.001646-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x MARCELO MACIEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 . julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C., arcando o(s) autor(es) com as custas já recolhidas.\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a procuração, que pertence ao presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024431-9 FABIO LONGO DIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2010 . Pelos fundamentos acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a inadequação da via eleita, que assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EDINA BITTENCOURT E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2010 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para acolher in totum os presente embargos, declarando, por conseguinte, não haver quaisquer diferenças a serem pagas aos autores, ora embargados.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 5% do valor da causa, pro rata.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015934-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x JOAO BARROS DE SA (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO PEREIRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 910650"
                            ],
                            "910684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025569-3 SUZ PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL GONCALVES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . O valor atribuído à causa não corresponde, nos termos da inicial e planilha de fl. 6, ao bem jurídico pretendido.\r\n\r\nEm dez dias, emende o autor a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa e complementando as custas, se necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.016167-4 SEBASTIAO BARBOSA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProvidencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2o. da Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008061-1 CLAUDIO ROBERTO MENEZES DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . Recebo as apelações de fls.475/483 e 485/494, interpostas pelas partes, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀs partes, por 15 dias, para contrarrazões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004508-1 GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE BARROS ABREU, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLE GOMES DA CRUZ.). . Da analise dos autos, verifico que a petição de fls.342 infirma o teor do certificado nos autos as fls.341, motivo pelo qual, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a certidão de fls.341. Certifique-se a nulidade às fls.341.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0001160-3 LUAN RAY DE AQUINO BERNARDES REP/ P/ ROSILEIA CANUTO DE AQUINO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Trata-se de processo inserido no META 2.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 dias, sobre o laudo de fls.351/355.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009934-3 LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (ADVOGADO: SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR, ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Trata-se de processo META 2.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.194, uma vez que o beneficio da gratuidade não tem por objeto os atos processuais não ordinários - como por exemplo o pagamento de honorários periciais -, nesse sentido, intime-se o autor para que informe se tem interesse em um parcelamento mais dilatado, caso em que deverá formular proposta já acompanhada do pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013523-0 LUIZ CARLOS BALBI E OUTRO (ADVOGADO: PUBLIO CIPIAO DE SOUZA ARAGAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a alteração do valor da causa conforme requerido. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé.\r\n\r\n2) Cadastre-se o patrono de VANDA BALBI, conforme procuração de fl. 45.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o requerimento de apresentação dos extratos analíticos das contas de poupança dos autores.\r\n\r\n4) A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos documento(s) juntado(s) nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, atenta ao novo valor atribuído à causa e aos ditames da Lei 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023361-2 NELSON DA ROCHA (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x PAULO ROBERTO DA COSTA-ESPOLIO E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 00.0932843-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x FRANCISCO FONTOURA (ADVOGADO: WALDOMIRO ARAUJO DIAS, SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO.). . PROCESSO INCLUIDO NO META 2\r\n\r\nOs documentos acostados recentemente noticiam o falecimento do réu, Francisco Fontoura, com o que determino a intimação dos atuais ocupantes do imóvel, sito à rua Pacheco Leão, 1235, Estrada Grotão, casa 143 - Jardim Botânico, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nCom a regularização do polo réu, voltem-me para designar audiência especial de conciliação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026404-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: VANIA SUELI DE ALMEIDA ROCHA.) x REFIMOSAL - REFINACOES MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON FREIRE DE LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.026404-9\r\n\r\nAutor: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nRéu: REFIMOSAL - REFINACOES MOAGEM DE SAL SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, oposta pelo INMETRO - Instituto Nacional de metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que figura como réu na ação principal, movida por REFIMOSAL - Refinações Moagem de Sal Santa Helena Ltda.\r\n\r\nSustenta o Instituto-impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa pela parte autora, de R$ 664,04, está em desacordo ao devido, tem em vista que deveria corresponder ao montante total dos autos de infração cuja nulidade pretende a autora, ora Impugnada, ver reconhecida, por meio desta demanda, qual seja, R$ 1.494,09.\r\n\r\nMesmo antes de ser intimada, a Impugnada peticionou no presente incidente, para fins de apresentar a defesa de fls. 4/12, a qual, todavia, não guarda a menor pertinência ao tema relativo ao valor da causa, versando, na verdade, sobre a competência para processamento do feito.\r\n\r\nEm seguida, voltou a impugnada a peticionar, desta vez à fl. 15, agora para requerer a extinção do processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDe plano, reconheço que a apresentação da petição de fls. 4/12, a despeito de se referir ao tema competência, foi efetivamente dirigida ao presente incidente processual, razão por que descabe reabrir prazo para a Impugnada se manifestar corretamente, face à ocorrência de preclusão consumativa.\r\n\r\nQuanto ao mérito desta impugnação, assiste razão ao Impugnante.\r\n\r\nCom efeito: é sabido que o valor atribuído à causa deve corresponder, tanto quanto possível, ao benefício econômico pretendido pelo autor, acaso sagre-se vencedor do litígio.\r\n\r\nIn casu, se a parte autora pretende a declaração de nulidade de determinados autos de infração, é evidente que o valor da causa deve equivaler ao somatório dos valores dessas mesmas autuações.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, para fins de retificar o valor da causa, a fim de que este passe a ser de R$ 1.494,09.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, anote-se o novo valor da causa, bem assim intime-se a Impugnada a proceder ao recolhimento complementar das custas daí decorrentes.\r\n\r\nTranslade-se, outrossim, cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDe outro lado, e sem prejuízo das determinações acima, esclareça a Impugnada, em 5 (cinco) dias, se o pedido de desistência veiculado por meio da petição de fl. 15 refere-se ao feito principal, isto é, aos autos da ação ordinária n.º 2009.51.01.026403-7.\r\n\r\nEm caso afirmativo, desentranhe-se a referida petição, acostado-a aos autos principais, a fim de que se oportunize a manifestação da parte ré sobre tal requerimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017196-0 RAPHAELA GELEICIHMAN NUNEZ REP/ P/ SCHEILA GELEICIHMAN E OUTROS (ADVOGADO: KIVIA MARISA MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). . I - Da análise dos autos verifico que o objeto do execução refere-se apenas aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nIntimada a apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora, a CAIXA apresentou às fls.114/139 cálculo de evolução de dívida contratual manifestamente divergente do título executivo constituído nos presentes embargos. Por esse motivo, determino o desentranhamento das referidas peças, devendo ainda serem acostadas a contracapa para ulterior entrega ao patrono da exequente(CEF).\r\n\r\nPermanece, portanto, descumprida a decisão de fls.100.\r\n\r\nFixo o derradeiro prazo de 5 dias, para que a CEF dê cumprimento a sobredito despacho.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2010.51.51.016171-9 DYONEA ALVES MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser verificada a possível prevenção apontada no sistema de distribuição, apresente a autora cópia de inicial e sentença do processo 2008.51.01.014767-3, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 910684"
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                            "910714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: POLIANA CYRIACO.). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020678-5 JADIR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Da análise dos objetos listados no Termo de Informação de fl. 75, constato inexistir prevenção.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, com base na declaração de fl. 29.\r\n\r\n3 - Promova o subscritor da peça de fl. 28 seu integral preenchimento, em 5 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Cumprido o item anterior, cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.020944-0 ANNA MARIA DE ABREU PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Promova o subscritor da peça de fl. 13 seu integral preenchimento, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2 - Indefiro a prioridade na tramitação do feito, por não contar a autora com mais de sessenta anos, conforme se depreende da documentação de fl. 15.\r\n\r\n3 - Apresente a autora cópia da inicial e sentença do processo 2007.51.51.019115-4, em 10 dias.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos, quando apreciarei inclusive o pedido de gratuidade.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.028502-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, devolva os autos do processo n° 2009.51.01.003642-9, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, analisarei a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006786-5 MAURO ARAUJO DEMARCO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CARNEIRO, JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0020408-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE.) x STYLS STYLS COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a expedição de alvará ante a inexistência de valores retidos, eis que o bloqueio determinado resultou negativo (fl. 158).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019527-3 ROMULO DA SILVA IGREJA (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.023561-0 LUIZ REGINALDO CHAVES PEREIRA (ADVOGADO: TATIANA DA SILVA E SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n4) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023754-0 ERNESTINA RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Em vista da sentença proferida em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, processo no. 95.3403-4, em trâmite na 29a. Vara Federal do Rio de Janeiro, informe(m) o(s) autor(es), nos termos do art. 104, da Lei 8.078/90, se persiste o interesse na presente ação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, manifeste(m)-se o(s) autor(es) se firmou(aram) o termo de adesão, de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n3) Informe, ainda, a parte autora se incorreu em situação ensejadora de levantamento do FGTS, e, em caso afirmativo, a respectiva data.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0019199-4 MARIA HELENA MURAT DE FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.490025-0 CLAUDIO MARQUES FONSECA AZEVEDO (ADVOGADO: CARLA IRANIZA POROCA AZEVEDO.) x ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONCERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 93.0008911-0 IND/ GERAL DE APARELHOS E LENTES S/A (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DA SILVA CAMACHO, MARIA MADALENA SOROMENHO BAPTISTA DE OLIVEIRA GRANJA.) x CHEFE DA REGIAO FISCAL NO. 417.506 - 10 DA SECRETARIA REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO IAPAS (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, manifeste-se a Impetrante sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, ante o tempo decorrido.\r\n\r\nCom o transcurso temporal, em nada sendo requerido,dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 2009.51.01.026269-7 ADELINO NEVES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2.Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3.Acolho a presente ação de liquidação, uma vez que persiste no ordenamento jurídico pátrio o processo de execução fundado em título executivo judicial, que na hipótese dos autos é ilíquido, o que justifica a necessidade da presente ação, cujo processamento se dará pelo rito comum ordinário.\r\n\r\n4.Ao autor para, em dez dias, emendar a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC, atribuindo à causa valor compatível com o rito comum ordinário, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5.Atendido, cite-se a União (AGU) nos termos do art. 285 do CPC, ficando a mesma, desde já, intimada para apresentar no prazo da resposta as fichas financeiras da parte autora, necessárias à instrução da presente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030617-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x CONTRUTORA IRMAOS NASCIMENTO LTDA (ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.). . Intime-se a Ré (Construtora Irmãos Nascimento Ltda), na pessoa do seu patrono, signatário da peça de fl.25, para que, nos termos do art. 1.065 do CPC, exiba ao Juízo, no prazo de 5 dias, as cópias, contrafés, sentença e decisões proferidas, bem como todas as demais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 96.0080204-1 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012672-2 TORTILIE DOCES LTDA (ADVOGADO: NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . Indefiro o pedido de fl.447, uma vez que, considerando a especialidade da perícia deferida no feito não compete ao expert se manifestar sobre preceito jurídico relativo a presente demanda.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.025062-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x EDGARD DIAS MARINS - ESPOLIO x JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: EDEGAR BERNARDES, RUY IGNACIO MARIA, MARCELO XIMENES APOLIANO, ODAIR GUIMARAES, JOSE MARIA APOLIANO LIMA.). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022499-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JORGE LUIS SEVERINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte ré, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nConsiderando a existência de contrarrazões às fls. 138/142, subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 910714"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0062588-9 HOTEL DEBRET LTDA (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: ADILSON BATISTA BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017565-9 CELIA LUCIA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029189-0 DILCE DE SOUSA GALVAO (ADVOGADO: DELMA TORRES MIGUEL.) x GERALDO GALVAO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . 1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.436/454. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Após, nos termos da parte final da sentença (fl. 432), remetam-se os autos à SEDIC para retificação do pólo ativo, fazendo constar, como representante do ESPÓLIO DE GERALDO GALVÃO, a Sra. DILCE SOUSA GALVÃO (em substituição a Alice de Souza Galvão). \r\n\r\nRessalto que DILCE SOUSA GALVÃO deve permanecer, também, como autora.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007742-5 MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JOSE MARCO TAYAH.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . Em atenção ao contraditório, manifeste-se a autora, em 5 dias, sobre os documentos acostados pelo BACEN.\r\n\r\nApós, tornem-me à conclusão para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005831-8 VECTRA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ROGERIO MENDONCA DE SOUZA, CARLOS ALEXANDRE M WEISS.) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010399-5 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTANO LACAZ.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCELO GLASHERSTER. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x BANCO ITAU S/A x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO.) x BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x HSBC BANK BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 71/82, requerendo o que for de interesse, cientes de que o prazo deverá correr em cartório. Prazo, 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027667-9 ROSITA VILLAR FABRIZZI (ADVOGADO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 94.0012802-9 MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Aberto o prazo de 5 dias para a CEF retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 910720"
                            ],
                            "910829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0708092-1 HELIO HELDO ROSCOE (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, possivelmente já levantado. Caso contrário, seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Deixo de apreciar o pedido do autor de fls. 274, eis que o despacho supra já embute o prazo de 5 dias para vista.\r\n\r\n3. Por fim, em nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 91.0022051-5 ANTONIO CARLOS FRANCO DE SOUZA (ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ.). . 1. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2. Na oportunidade, deve o credor se manifestar quanto às diferenças resultantes da aplicação da Emenda Constitucional 062/09, de 11/11/2009, sobre os valores a serem deprecados.\r\n\r\n3 - 97.0020422-7 LENIR FARIA NUNES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . 1. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, esclareça o autor Arlindo Carlos Loureiro Coutinho, em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n2. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se a(s) nova(s) requisição(ões), renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018355-3 CARLOS CAIR BORGES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (UFRJ/PRF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento ou manifestado desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.000947-7 ALTAIR SOARES (ADVOGADO: CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n6 - 2010.51.01.001314-6 ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO: EDUARDO SANTOMAURO SILVEIRA CLEMENTE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas. Ressalto que, para o rito ordinário, o valor da causa deve ser superior ao indicado no citado artigo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001959-6 RICARDO PEREZ ESTRELLA (ADVOGADO: FABIO JAQUES LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n2. No mesmo prazo acima, comprove a parte autora seu domicílio nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.002951-6 LEONARDO ALVES VENTURA - ESPOLIO (ADVOGADO: MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.16: Defiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.15, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015481-5 DECIO ABRANCHES VIEIRA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 16a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015481-5\r\n\r\nAutor: DECIO ABRANCHES VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDa análise dos autos, é de se notar que o autor não é domiciliado no município do Rio de Janeiro. Assim sendo, é de se reconhecer a incompetência absoluta das Varas Federais situadas neste município, data maxima venia. \r\n\r\nÉ que, tratando-se de competências entre Subsedes situadas na mesma Seção Judiciária, a hipótese é de competência entre juízos, e não entre foros (ou territorial, como mais comumente conhecida), por isso que absoluta. Afinal, se o foro - unidade territorial mínima com que se organiza uma dada estrutura do Poder Judiciário - é o mesmo, não há que se falar em competência de foro, e sim de juízos.\r\n\r\nA jurisprudência do TRF da 2ª Região revela-se tranqüila, quanto a essa matéria, o que se extrai, dentre inúmeros outros, do seguinte precedente:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VARA DA CAPITAL. AUTOR. DOMÍCILIO NO INTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A divisão interna da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em subseções interiorizadas, fulcra-se no interesse público de melhor administração da Justiça, e não na conveniência das partes. \r\n\r\n- Dessa premissa decorre ser funcional-territorial, portanto de índole absoluta, o critério considerado para determinação de competência nessa situação, sendo viável, por conseguinte, o reconhecimento ex officio da incompetência pelo órgão julgador, conforme ocorrido no caso. \r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento”.\r\n\r\n(AC 245.817, Sexta Turma Esp., rel. Juiz Federal JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, DJU de 28/08/2008)\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, reconheço a incompetência desta Vara Federal, com fulcro no art. 113 do CPC, e, por conseguinte, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, relativamente a esta decisão, ou renunciado expressamente o prazo para tanto, dê-se baixa na distribuição junto a este Juízo, remetendo-se os autos, em seguida, na forma acima determinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003757-1 SPRESS MODAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA.) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Intimadas as partes e o MPF do julgamento do recurso pela superior instância, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014872-1 ALICE MARIA TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista não oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl.220, bem como a concordância expressa da União-AGU, em relação aos valores exeqüendos apresentados às fls.193/196, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 77.297,06, em novembro/2008, em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução nº. 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001856-1 SIDNEY DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ROUVIER.). . \r\n\r\n1. Em conformidade com o art. 6º, inciso VII e VIII da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, esclareça(m) o(s) autor(es), em 10 dias, qual a alíquota da Contribuição Previdenciária (PSS) que incidia sobre os vencimentos no período atingido pelo julgado.\r\n\r\n2. Atendido, extraia a Secretaria os valores a serem retidos, no esteio da aludida Resolução, expedindo-se a(s) nova(s) requisição(ões), renovando-se a vista às partes, por 5 dias, sucessivos, sobre os lançamentos (art. 12, da Resolução 055, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.022771-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO (ADVOGADO: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI.) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. . Suspenda-se o feito. Aguarde-se a decisão a ser proferida no âmbito do AI interposto perante ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023374-2 LUIZ MANOEL GUADARD LOPES (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.). . Apresente a viúva do Impetrante, cópia da certidão de casamento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2010.51.01.001202-6 IRIS ARIANE FREDERIKE VAN DEN BOGERT (ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA, DEAN JAISON ECCHER.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM.). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 910829"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013047-3 PAULO CESAR LAHR DE MOURA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vista à CEF sobre o cálculo do contador, por 10 dias, conforme fls. 147.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026970-9 GERARDO REGO BARBOSA (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu. \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), no mesmo prazo acima, cópia de seus comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0925893-0 OLGA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Ao autor, em 5 dias, sobre fls. 333/334.\r\n\r\n4 - 98.0015400-0 JOSE PINTO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.). . 1. Fls. 287/288 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Fl. 285 - Ante o reconhecimento expresso pela ré da impropriedade na retenção do PSS (11%), aplicada sobre os valores da autora Dulce de Jesus Teixeira - conforme relatório de fls. 292 - , tenho por determinar a expedição de alvará de levantamento dos valores integrais retidos na conta PSS5570510 em favor da aludida beneficiária. \r\n\r\n3. Antes de se expedir a certidão requerida à fl. 294, esclareça o patrono, em 20 dias, as discrepâncias informadas pelo Notário do 11º Ofício, juntando na ocasião procurações atualizadas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007772-3 ELISETE DE LIMA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES.) x VANESSA DE ANDRADE ALVES (ADVOGADO: HERIBERTO PARRINI FROTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . 1.Tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 341.047,10 (em 30/11/2009, fl. 342), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014892-0 MARILENE FIRMINO DE LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça à fl. 20.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, voltem-me para cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025373-8 WANDERLEY DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora para cumprir corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020968-5 FERCON ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União/AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.520117-7 ADELMO PAIS MENDES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.020871-0 FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de prevenção, apresentando cópia de iniciais e/ou sentenças dos processos listados no Termo de Informação retro, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.021187-2 THEREZINHA ARNAUT (ADVOGADO: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial, pois desnecessária ao cálculo das custas iniciais.\r\n\r\nProvidencie o autor o recolhimento das custas judiciais, conforme preceitua a Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024645-5 DANIEL ALVES NOVELLINO E OUTRO (ADVOGADO: CLEDIR CASAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, providencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2o. da Lei 9.289/96, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019292-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES.) x THEOPHILO BADOFSZTY (ADVOGADO: KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (MPF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.020001-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.). . Ante o recálculo procedido e em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores dos precatórios a serem expedidos, devendo, na oportunidade, os credores se manifestarem quanto às diferenças resultantes da aplicação da Emenda Constitucional 062/09, de 11/11/2009, sobre os valores a serem deprecados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.005538-3 NELMA MARIA DE LA ROQUE (ADVOGADO: CARLA CAMPOS COIMBRA, ELPIDIO COIMBRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Ao autor, em 5 dias, para retirar o alvará.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.005688-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x MARCIO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.). . Às partes, em 5 dias, sucessivos, conforme item “2” do despacho de fls. 112 e relatório de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 910841"
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                            "910844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0017479-2 ROJANE DA SILVA NERY (ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso pela superior instância, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005940-1 DAISY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.). . 1. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a serem expedidos.\r\n\r\n2. Na oportunidade, manifeste-se o BACEN sobre a habilitação requerida às fls. 489/493.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016657-8 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA BELFORT SAADE, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Ré/CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ARNALDO ARAUJO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . À CEF, em 10 dias, conforme parte final da decisão de fl. 381.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002520-0 DANCOR S/A IND/ MECANICA (ADVOGADO: FLAVIA FREIRE DE MELO, CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL.) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Intimadas as partes do julgamento do recurso, comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017580-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x CONCEICAO MARIA DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: NADJA GOMES OSORIO.). . Às partes, pelo prazo comum de dez dias, sobre os cálculos de fl. 79/81.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 910844"
                            ],
                            "910861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013446-5 PAULO ROBERTO MALMONGE E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, RICARDO DA SILVA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 15:00 horas. \r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023699-0 ZETMAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 12:30 horas. \r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008316-8 JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . 1 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 11:00 horas. \r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006722-6 CARLOS JOAO MOREIRA MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . 1 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 11:30 horas. \r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009222-1 MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1 - O aviso de recebimento de fl. 414 foi endereçado a Vanessa Alves Pereira de Araújo, pessoa estranha aos autos.\r\n\r\n2 - Assim, e tendo em vista que, por força da norma do art. 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante, INDEFIRO o requerimento de fl. 412, cientes as ilustres Dra. Patrícia Figueiredo de Souza Mello (OAB/RJ 97.506) e Dra. Pamela Freire da Silva (OAB/RJ 102.424) - fl. 52 - de que a Secretaria só poderá excluir seus nomes das publicações, se cumprido o referido requisito legal, respeitado o prazo de dez dias, dentro do qual as renunciantes continuarão a representar a mandante, salvo se substituídas antes de seu término.\r\n\r\n3 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n4 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 14:30 horas. \r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019847-3 MARIA DOS ANJOS ALVES GRANGEIRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1 - É de conhecimento deste magistrado que, na maioria das vezes, os benefícios que os mutuários auferem, ao celebrarem acordos com a EMGEA, superam, em muito, o proveito econômico da execução de sentenças prolatadas, em processos que têm por objeto a revisão de contratos de mútuo pactuados sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n2 - Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de fevereiro de 2010, às 12:00 horas. \r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como a Gerência de Filial de Manutenção/Recuperação de Ativos de Terceiros (GICOT) da Caixa Econômica Federal/RJ, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo ofertada pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 910861"
                            ]
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0606013-7 GRACA MARINHO DO COUTO E SILVA - ESPOLIO x JOFRE LOUREIRO E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA, PEDRO DE OLIVEIRA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, BRAULIO GOFFMAN.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 626/627: manifeste-se a União Federal (AGU) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.017204-0 JOSELINO MESQUITA THOMAZ E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Retifico de ofício o despacho de fls. 42, tendo em vista que a sentença de fls. 22/31 foi prolatada com base no artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nII - Assim, recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos. Deverão os autores, ora apelantes, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nIII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a ré (CEF) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x SEBASTIANA CORREA DE FREITAS. . I - Fls. 55/56: indefiro, visto que a parte executada sequer foi citada, nos termos do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nII - Emende a CEF a inicial fornecendo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o endereço da parte executada, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011377-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NORMA D AMBROSIO BONARDI. . Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011427-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014394-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WILMEM SILVA SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Volta Redonda - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.Publique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015944-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS. . Fls. 20: manifeste-se a OAB, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.016265-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONOR ANTONIO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019506-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEITE E FERRARI COM/ DE COMPUTADORES LTDA E OUTROS. . I - Considerando que os executados Flávia Ferrari de Oliveira e Bruno dos Santos Leite, representantes legais da empresa Leite e Ferrari Comércio de Computadores Ltda, foram devidamente citados, na forma do artigo 652 do CPC, declaro como citada a referida empresa-executada. \r\n\r\nII - Tendo em vista que a parte executada apesar de devidamente citada não efetuou o pagamento dentro do prazo de três dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, no endereço constante no mandado de fls. 44, a fim de que o Sr. oficial de justiça, responsável pela cumprimento inicial da determinação contida no mandado nº 0017.0012580-0/2009, cumpra integralmente a diligência, nos exatos termos do artigo 652 do CPC, procedendo de imediato à penhora e a avaliação de bens da parte executada, lavrando-se, em seguida, o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018461-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x JOFRE LOUREIRO E OUTROS (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x GRACA MARINHO DO COUTO E SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA, CLEUSA ARAUJO PINHEIRO, BRAULIO GOFFMAN.). . Tendo em vista o despacho proferido na presente data nos processo nº 00.0606013-7, aguarde-se a habilitação naqueles autos para prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0016721-2 LUIS CARLOS DA PENHA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (ADVOGADO: HILDA MARIA DONATO VIEIRA, ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018172-6 ELZELIE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA, HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0926873-1 BUZZY IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LUCIA CARMEN GONCALVES.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da advogada ELIENE PEREIRA DOS SANTOS pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 97.0078993-4 DENIZE BARBOZA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS, LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025831-4 JOSE MARIA DE SOUSA (ADVOGADO: MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA, PATRICIA GOMES COUTO, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 96.0005681-1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO (ADVOGADO: CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, LAURA MARIA RODRIGUES E SILVA.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 909910"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0040671-3 SIDNEI ARONOVICH E OUTRO (ADVOGADO: SARA LERNER URYN.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: JOEL ALVES ANDRADE, JOSE ANTONIO FICHTNER, SARA LERNER URYN, ANA PAULA VALDETARO, LIANA GORBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . I - Oficie-se à CEF para transferência, em seu favor, dos depósitos judiciais realizados na conta nº 0625-005-17000336-0, nos termos da parte final da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo da determinação acima, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias a fim de a mesma comprove, nos autos, a entrega do ofício de baixa da hipoteca à parte autora ou ao competente RGI.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo assinalado, tudo devidamente cumprido, libere-se em favor da parte autora o depósito relativo à prova pericial não realizada, através de expedição de alvará (guias de fls. 447 e 452).\r\n\r\nIV - Seguidamente, intime-se a 2a. ré (MESON ENGENHARIA S/A) a se manifestar sobre o depósito dos honorários sucumbenciais realizado pela autora em seu favor às fls. 208/209 dos autos em apenso, em cumprimento à parte final da sentença, requerendo o que for de direito e fornecendo os dados necessários à expedição de alvará.\r\n\r\nV - Oportunamente, levantado o depósito em favor da referida ré, e nada mais sendo requerido por quaisquer das partes, arquivem-se ambos os feitos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003575-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTRO. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exeqüente (INFRAERO), no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da executada, nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815737-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RUBEM SEABRA CORREIA. . Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029669-5 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (ADVOGADO: NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: GLADSTONE DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2010 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 125,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c XI, todos do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.010265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x AMELIA SILVA CATA PRETA (ADVOGADO: ROBERTA LAGE GALARTI.). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa conforme inicialmente atribuído pelo autor, nos termos do art. 259, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Preclusa, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020099-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x LILIAN FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.). . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, rejeito o incidente, mantendo o valor da causa inicialmente atribuído pelo autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Preclusa, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.027118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (ADVOGADO: WALTER PACHA MEDEIROS COSTA.). . ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa conforme inicialmente atribuído pelo autor, nos termos do art. 259, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Preclusa, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 94.0010400-6 GERALDO FERNANDES MAGALHAES (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Em cumprimento ao despacho de fl. 182, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora e, seguidamente, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017565-2 PAULO ROBERTO FRANCO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JORGE BLOISE.) x DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 89.0013242-3 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (ADVOGADO: FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS SINDICAIS, DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (ADVOGADO: JOSE OSWALDO ARANHA, LUIZ ANTONIO PEREIRA MADEIRA, ANDRE LUIZ DE MARIA.) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (ADVOGADO: HELIO PEREIRA MAIA VINAGRE, JOSE ANTONIO AZEVEDO, HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, NELSON HALIM KAMEL, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032933-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CARMELO DE CARVALHO ALMEIDA FILHO. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora (CEF) para vista pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909911"
                            ],
                            "909912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.029007-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LAZARO FELICE TENORIO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de ANGRA DOS REIS, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.029076-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA CRISTINA GARCEZ ALEXANDRINO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029137-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029149-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DA GLORIA MOURA E SILVA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.030063-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO DA COSTA HIME. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de BELO HORIZONTE, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.030088-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de RESENDE, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.030092-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.030411-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.030422-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALESSANDRA LEHMEN. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Porto Alegre, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.030477-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAPHAEL DA SILVA DA PONTE. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de MACAÉ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.030554-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RAQUEL SPINDOLA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de SÃO PEDRO DA ALDEIA, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.030692-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIA BARCELLOS COUTINHO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.030700-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA. . \r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.030941-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO DE SOUZA PAIM. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de TERESÓPOLIS, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.030989-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de TRÊS RIOS, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.523922-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FAUSTO RODRIGUES ROCHA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de CAMPOS, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.524126-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE DE AGUIAR BORGES. . \r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de ITABORAÍ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.524157-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 909912"
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                            "909913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007485-8 PAULO ANDRE DE MELLO (ADVOGADO: HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2010 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 475,54. . Isto posto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária, condenando o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, restabelecida de pleno direito a eficácia executiva do mandado inicial nos termos do art. 1.102c., § 3º, do CPC. Condeno, ainda, a Ré a reembolsar a Autora pelas custas adiantadas e a pagar honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, intime-se a Ré para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0003089-8 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (ADVOGADO: TATIANA SANTOS DE BRITO, MARCELE CRISTINE LOUREIRO, HELENA FRANCA PAMPLONA, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Intimem-se as partes sobre a inexistência de qualquer saldo, conforme informado pelo BACENJUD (fls. 448/451), em resposta à determinação de penhora on line oriunda deste Juízo (fl. 447), conquanto o valor exeqüendo fosse de R$ 4.276,35 (quatro mil e duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0004565-0 CRISTAIS HOBAGO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.). . Intimem-se as partes sobre a inexistência de qualquer saldo, conforme informado pelo BACENJUD (fls. 218/220) em resposta à determinação de penhora on line oriunda deste Juízo (fl. 216), conquanto o valor exeqüendo fosse de R$ 1.922,81 (um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.028655-0 LEA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (ADVOGADO: SIMONE DA SILVA BATISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.028704-9 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO CELSO SUCKOW DA FONSECA - ADCEFET-RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Inicialmente, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, considerando que mesmo a entidade sem fins lucrativos deve comprovar a insuficiência de recursos, já que uma situação não pressupõe necessariamente a outra.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se as custas judiciais na forma da Lei 9.289/96. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0041762-6 DIONISIO PEREIRA LAVRA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, que diante da insuficiência de saldo integralizou tão-somente R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos) em relação à executada Merilan Teixeira Bastos (fl. 217) e R$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta e três centavos) em relação ao executado Dionísio Pereira Lavra (fl. 219), conquanto o valor exeqüendo seja de R$ 527,82 (quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), fl. 215.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0000095-8 SILVANO DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: EFIGENIA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, que integralizou in totum o valor exeqüendo de R$ 1.278,98 (um mil e duzentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), referente a cada um dos executados, conforme fls. 318/320.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2010.51.01.000646-4 IVANDA GLORIA BATISTA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2010.51.01.000775-4 LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000955-6 ANTONIO ALEXANDRE PESSANHA SIQUEIRA (ADVOGADO: MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 30.600,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014968-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de ITAPERUNA, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015988-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de NITERÓI, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.030131-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOLANGE SANTOS SILVANO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.030139-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GABRIEL DE CARVALHO NETO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para umas das Varas Federais de PETRÓPOLIS, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.030165-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS VICTOR MANHAES SOBRAL. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Campos, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005230-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x METALURGICA CRISFER LTDA (ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS FILHO.) x MARIA EMENILZA MEMORIA (ADVOGADO: SERGIO JACO PECANHA.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada.\r\n\r\nDiante do bloqueio em valor superior ao ordenado por este Juízo em relação a um dos executados, já procedi de ofício à ordem de desbloqueio perante o BACENJUD, no valor de R$ 4.575,54 (quatro mil e quinhentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nAssino o prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2010.51.01.000068-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA.) x UNIBANCO S/A E OUTRO. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer o dano moral sofrido;\r\n\r\n- apresentar cópias legíveis dos cheques apresentados.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021053-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x ALBINO SERGIO DE MELLO (ADVOGADO: TATIANE MOREIRA COELHO.). . ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, rejeito o incidente, mantendo o valor da causa inicialmente atribuído pelo autor.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Preclusa, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909913"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0001600-7 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO PEREIRA, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 172.324,49 em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nCadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do requisitório, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011834-4 CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004111-1 COLDMIX IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO WANIS FILHO, RAFAEL ALVES DE MESQUITA, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2009 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018725-7 JEFFERSON GUIZAN (ADVOGADO: MARCIO URUARI PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2009 FOLHA 252/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, na forma encimada:\r\n\r\nDeclaro a prescrição de todas as parcelas que tenham sido indevidamente descontadas, nos termos encimados, após o dia 01/10/1998, e que tenham sido provenientes de contribuições vertidas pelos autores entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, extinguindo o feito, neste ponto, com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, devidamente atualizadas, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação da OTN, BTN e INPC, mais expurgos inflacionários, o qual constituirá o crédito do contribuinte, não se aplicando a taxa SELIC, visto que as contribuições ao fundo de previdência privada não possuem natureza tributária. Caso o valor do crédito, deduzido do montante correspondente às parcelas pretéritas do benefício, ano a ano, a partir da sua percepção, seja superior ao valor da complementação da aposentadoria, o imposto de renda pago em cada ano deve ser restituído. Havendo saldo, deve ser utilizado para abatimento no ano-base seguinte e assim sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Já o Imposto de Renda excedente, apurado após a primeira fase do procedimento de liquidação, deve ser corrigido monetariamente, desde a data do pagamento até a data da efetiva restituição, aplicando-se a ORTN, OTN, BTN, INPC, UFIR (jan/92 a dez/95) e, a partir de 01/01/96, somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/95). \r\n\r\nCustas pela lei. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509897-4 HELOINA RANGEL FERNANDES (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2009 FOLHA 245/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir à autora a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários pela ré, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004239-9 EDILA DIAS MEDEIROS MOURA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2009 FOLHA 264/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, na forma encimada:\r\n\r\nDeclaro a prescrição de todas as parcelas que tenham sido indevidamente descontadas, nos termos encimados, após o dia 18/02/1999, e que tenham sido provenientes de contribuições vertidas pelos autores entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, extinguindo o feito, neste ponto, com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, devidamente atualizadas, desde a data de cada retenção de imposto de renda até a data do cálculo, pela variação da OTN, BTN e INPC, mais expurgos inflacionários, o qual constituirá o crédito do contribuinte, não se aplicando a taxa SELIC, visto que as contribuições ao fundo de previdência privada não possuem natureza tributária. Caso o valor do crédito, deduzido do montante correspondente às parcelas pretéritas do benefício, ano a ano, a partir da sua percepção, seja superior ao valor da complementação da aposentadoria, o imposto de renda pago em cada ano deve ser restituído. Havendo saldo, deve ser utilizado para abatimento no ano-base seguinte e assim sucessivamente, até o esgotamento do crédito. Já o Imposto de Renda excedente, apurado após a primeira fase do procedimento de liquidação, deve ser corrigido monetariamente, desde a data do pagamento até a data da efetiva restituição, aplicando-se a ORTN, OTN, BTN, INPC, UFIR (jan/92 a dez/95) e, a partir de 01/01/96, somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/95). \r\n\r\nCustas pela lei. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 97.0019579-1 LUIZ SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES.) x LAURICO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x MANOEL CAMPOS PINHO (ADVOGADO: GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2009 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 396, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 404, eis que a viúva do falecido autor não é parte na presente demanda, tendo sido requerida, apenas, sua habilitação.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, com o depósito dos valores devidos, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0101605-0 MANOEL DA CRUZ COSTA MOREIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: LIGIA COSTA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Considerando as recentes decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agravos de instrumento interpostos em outros feitos que tramitam neste Juízo, determinando a retenção da contribuição para o PSS, providencie a Secretaria a retificação do requisitório expedido à fl. 334, com o devido recolhimento da contribuição para o PSS, no percentual de 11% do valor a ser recebido por cada autor, em virtude do advento da Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência das requisições expedidas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nelas contidas, voltem-me para envio das mesmas, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimem-se as partes beneficiárias para ciência de que deverão dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0109063-2 ANA LIGIA GAMA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando as recentes decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agravos de instrumento interpostos em outros feitos que tramitam neste Juízo, determinando a retenção da contribuição para o PSS, tenho por bem determinar a retificação dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 323/324, devendo incidir a alíquota de 11% referente ao PSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da requisição expedida, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem-me para envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031762-2 CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nConsiderando as recentes decisões proferidas pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região em agravos de instrumento interpostos em outros feitos que tramitam neste Juízo, determinando a retenção da contribuição para o PSS, tenho por bem determinar a retificação do ofício requisitório expedido à fl. 220, devendo incidir a alíquota de 11% referente ao PSS.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência da requisição expedida, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem-me para envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008727-4 MARIA DE LOURDES BEZERRA MUNAY (ADVOGADO: GLAUCIO LOSSO DE SENNA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, JOSE RICARDO LEITE DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008996-6 MARIA DO CARMO DINIZ EUGENIO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009153-5 ODENIA STAVALE CHALOUB (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.005049-9 JOEL PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 93.0062068-1 JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . A sentença de fls.81/84 condenou a CEF a receber as prestações de acordo com o plano de equivalência salarial, com as correções legais bem como a devolver os eventuais excessos de cobrança aos autores.\r\n\r\nÁs fls.265 a CEF apresenta parecer informando que de acordo com declaração do sindicato dos bancários relativa aos índices de resgate da classe profissional do mutuário as prestações foram calculadas corretamente, inclusive com índices menores do que aqueles informados.\r\n\r\nEsclarece ainda a parte ré que qualquer diferença de reajuste relativo ao banco empregador do mutuário para ser verificada se faz necessária apresentação dos contra-cheques ou de declaração da própria empresa.\r\n\r\nConsta nos autos que os autores estão inadimplentes das prestações acordadas, conforme sentença de fls.172/175.\r\n\r\nOra, por todos os documentos já apresentados nos autos verifica-se que as prestações foram corretamente calculadas e que os mutuários vem residindo de graça por um longo tempo. Caberia aos exeqüentes a apresentação de documentos comprobatórios de que os reajustes foram menores do que aqueles informados pelo sindicato.\r\n\r\nConcedo, portanto, o derradeiro prazo de trinta dias para que os exeqüentes apresentem a documentação necessária, sem a qual fica prejudicada a perícia requerida.\r\n\r\nVale ressaltar que o fato de a ação consignatória ter sido extinta não exime os autores do pagamento das prestações do financiamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFindo o praz, sem que sejam apresentados os documentos necessários, tenho por cumprida a obrigação contida no título judicial devendo-se dar baixa na distribuição e ser arquivados os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.023436-1 DILMA SILVA FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). . Cumpra a CEF a determinação contida à fl. 222, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n17 - 2002.51.51.021923-3 ROSALINA DO AMARAL COSTA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS.) x DEISE SEIXAS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Face ao tempo decorrido, defiro o prazo de tão somente 10 (dez) dias para que a Caixa Econômica Federal cumpra o determinado no despacho de fls. 180, sob pena de desobediência.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fls. 184.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026643-3 MARCILIO PRADO CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2009 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a dar quitação geral e plena do contrato de financiamento celebrado com a parte autora, desde que quitadas todas as prestações do financiamento, mediante a liberação do FCVS, e à obrigação de fazer consistente na emissão, no prazo de 10 (dez) dias, do documento de liberação da hipoteca que possibilite que o autor cancele o ônus real que grava o imóvel, junto ao Registro Imobiliário, conforme requerido na peça vestibular, arbitrando a multa diária de R$ 100,00 por dia, por conta de eventual descumprimento desta determinação. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011652-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2009 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa. O pagamento permanecerá suspenso, por no máximo cinco anos, ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desapensamento dos autos da Execução Extrajudicial nº 2005.5101.026060-9, dando-lhe regular andamento.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.024150-7 WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2009 FOLHA 181/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,60. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento permanecerá suspenso pelo prazo máximo de cinco anos, ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049715-9 JURUA DE FREITAS LIMA (ADVOGADO: WALTER DA SILVA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2009 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,17. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a dar quitação geral e plena do contrato de financiamento celebrado com a parte autora, mediante a liberação do FCVS, e à obrigação de fazer consistente na emissão, no prazo de 10 (dez) dias, do documento de liberação da hipoteca que possibilite que o autor cancele o ônus real que grava o imóvel, junto ao Registro Imobiliário.\r\n\r\nComo a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007514-1 LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2009 FOLHA 234/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 574,14. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, e condeno a autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada `a comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nRessalte-se que o incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso (no. 2008.5101.011341-9) foi decidido pelo acolhimento das alegações da parte ré (fls. 300/301). Contudo, em face desta decisão foi interposto Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002284-0 REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2009 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento permanecerá suspenso, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002855-6 ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NILSON FERREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001414/2009 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Réu: R$ 550,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel dos autores, bem como incluir seus nomes em cadastros públicos de inadimplentes, até que definitiva a sentença proferida nos autos nº 014505237102-1, em trâmite perante a 6a Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. O descumprimento da obrigação de fazer importará em multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nCondeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004636-4 ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2009 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,34. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, E QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários pela parte autora, ficando o pagamento suspenso por no máximo cinco anos, ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027092-6 JORGE PIRES ESTEVES (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001428/2009 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por inépcia da inicial, nos termos do art. 295, parágrafo único, II c/c 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 93.0017287-5 GABRIELA GUEDES BENEVIDES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO T. TRINO JR., GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (ADVOGADO: HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, MARIO LUCIO FERREIRA NEVES.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR, CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, MARCIA REGINA SATO.) x UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Primeiramente, manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls.593/641 no prazo de dez dias.\r\n\r\nAlega a Caixa Econômica Federal que o autor JOSE ALTIVO DA SILVA firmou o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 591 cópia do termo firmado pelo mesmo e às fls. 603/606 e 610/613 extratos demonstrativos, onde se verifica que foi efetuado depósito na conta fundiária do titular.\r\n\r\nO referido acordo firmado pelo autor com a Caixa Econômica Federal é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico, não ficando demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade do autor que, valendo-se da referida Lei Complementar, aderiu ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da Caixa Econômica Federal em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE nº 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01.\r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 94.0003229-3 ANIZA THEREZINHA GONCALVES SARRAF E OUTROS (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, TANIA MARIA ARAUJO LIMA.) x MARGARIDA CERQUEIRA DE SOUZA x FRANCISCO VICENTE BADENES (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, SEM ADVOGADO.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO.). . Anote-se a Secretaria o nome do novo patrono do autor FRANCISCO VICENTE BADENES, legalmente constituído à fls. 601, para futuras intimações.\r\n\r\nFls. 602: Expeça-se alvará de levantamento, em favor do autor FRANCISCO VICENTE BADENES, no valor total depositado pela Caixa Econômica Federal, conforme guia de fl.s 504/505.\r\n\r\nIntime-se o beneficiário a fim de que compareça a esta Secretaria para agendar a data de retirada do alvará.\r\n\r\nDeixo de apreciar o petitório de fls. 604/618, tendo em vista as informações de fls. 597/599.\r\n\r\nApós, manifeste-se o patrono dos autores MARIA DE FATIMA LUSTOSA MARANHÃO, SALIM ISAAC e JOSÉ HENRIQUE DE LIMA VOLPINI, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das fls. 535/545, 546/554 e 555/596.\r\n\r\n29 - 96.0006834-8 VILMA DE AZEREDO E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS.). . Abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.019187-4 ALEXANDRE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023150-3 ORLANDO FERREIRA PINHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a CEF por publicação para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 27.102,71, atualizado até 10/05/2009, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004436-7 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2009 FOLHA 204/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a CEF proceda à correta aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS, com incidência da correção monetária a partir de quando devida a parcela, acrescida de juros, a partir da citação, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho de Justiça Federal, ressalvada a prescrição reconhecida para os créditos referentes aos meses anteriores a março de 1978.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré, CEF, de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios, com base no disposto no art. 24-A da Lei 9.028/98 e no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, ressalvando que a isenção de custas e honorários em relação à parte ré não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do documento de fls. 38, uma vez que não se refere aos presentes autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005877-9 NELLY TRINDADE FERREIRA PINTO (ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA PINTO DE ARAUJO CORIOLANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.019108-0 JORGE BOUERI (ADVOGADO: DIONE MOREIRA DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001420/2009 FOLHA 191/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Em face do exposto, na forma de fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários pelo autor, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa. O pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de cinco anos ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019706-8 FABIO MOTHE BASTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.021045-0 CELIA BAPTISTA FERREIRA LAGE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2009 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89) e 10.14% (fevereiro/89), incidentes sobre os valores depositados nas contas de poupança número 00939944-0, 00940487-7 e 00879056-0, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n37 - 2008.51.01.021703-1 JOSE FELICIANO DE MOURA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2009 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.026052-0 DAMIÃO DA SILVA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.520808-1 ANTONIO AVELINO ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2009 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e 284, parágrafo único c/c art. 267, I, todos do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários uma vez que o litígio não foi instaurado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.522451-7 VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (ADVOGADO: VERA MARTA DE BRETAS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.000310-2 MARIA LIGIA FERREIRA GARSCHAGEM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2009 FOLHA 166/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), incidentes sobre os valores depositados nas contas de poupança número 02401004 e 02405620, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Como a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000314-0 DEVANIL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2009 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), incidentes sobre os valores depositados nas contas de poupança número 00568719-5 e 1066313-4, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2009.51.01.000329-1 ROBERTO JUBILEU SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2009 FOLHA 218/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança número 00316346-4, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2009.51.01.001757-5 LUIZ COELHO MADUREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2009 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90) e 7,87% (maio/90), incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança número 00055704-0, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n45 - 2009.51.01.005177-7 FATIMA TORRES AMERICANO E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.007487-0 ALFREDO SOBREIRA FILHO (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . No prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.001100-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x LINDOMAR ESPOSITO FERNANDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001421/2009 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,73. . DECIDO\r\n\r\nConsiderando-se que a autora pediu desistência, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001339-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x ROBSON FERREIRA ALVES. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a Caixa Econômica Federal, conforme requerido à fls. 46.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002416-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x WALDEMIRO DE SOUZA. . Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.006544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO. . Tendo em vista as alterações de patrocínio, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.028785-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCOS JOSE FRANCISCO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001419/2009 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA ESTA TRANSAÇÃO, para que produza todos os efeitos legais e de direito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios tendo em vista o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.011631-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ADRIANA SILVA DOS SANTOS. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de fls. 19/21.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.013636-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ENEDINA SOUZA BARRADAS. . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de fls. 18/21.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.014053-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE IVAN FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2009 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve litígio.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n55 - 2009.51.01.028113-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ELZA QUINTANILHA LEMOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001427/2009 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 9o da Lei 10.188/2001, ressalvando o direito de o agente financeiro proceder à correta notificação do devedor.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários uma vez que o litígio não foi instaurado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 98.0000991-4 CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2009 FOLHA 214/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de consignação, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os valores depositados correspondem às prestações vencidas do financiamento, determino que, após o transito em julgado, sejam os mesmos levantados pela parte ré.\r\n\r\nCustas e honorários pelos autores. O pagamento permanecerá suspenso até que cesse o estado de hipossuficiência econômica, pelo prazo máximo de cinco anos.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.) x LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2009 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 312,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 312,32. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos oferecidos na presente AÇÃO MONITÓRIA e reconheço o crédito da autora Embargada no valor de R$ 62.463,43 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) relativamente a 28/04/2006, no que tange ao débito decorrente do Contrato de Crédito Rotativo / Cheque Azul, que deverá ser acrescido até o efetivo pagamento de juros das taxas previstas contratualmente e multa de 2%, nos termos pactuados (cláusula vigésima sétima).\r\n\r\nCondeno os réus Embargantes ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da dívida.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 c, diante da rejeição dos Embargos, fica reconhecido o crédito da autora, devendo ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 94.0029360-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KARIN DIAS RAYOL.) x MARCOS EUGENIO GOBBI (ADVOGADO: JORGE LILA BERNARDO, PEDRO LUCIANO TENUTO.). . Intimem-se as partes para ciência da certidão retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a vista requerida pela à fl. 167, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.006209-6 CELIA BAPTISTA FERREIRA LAGE (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2009 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72% (janeiro/89) e 10.14% (fevereiro/89), incidentes sobre os valores depositados nas contas de poupança número 00939944-0, 00940487-7 e 00879056-0, deduzido o percentual de reajuste já aplicado. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.028374-6 ORLANDO LOPEZ RAMOS JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2009 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,05. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, E QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários pela parte autora, ficando o pagamento suspenso por no máximo cinco anos, ou até que cesse o estado de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2003.51.01.002501-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x MONICA DOS SANTOS DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LUIS FIGUEIREDO FERNANDES, WAGNER MANOEL BEZERRA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007725-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x PAULO CEZAR MEDEIROS (ADVOGADO: ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS, LEONARDO RZEZINSKI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2009 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 45/48, E JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 212.163,29 (duzentos e doze mil, cento e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizados até junho de 2003.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014469-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x ANTONIO ANDRADE DE FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030049-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.) x MESSODY BENAYON DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001413/2009 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo o excesso de execução e fixando o montante a ser executado em R$ 26.563,43 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), atualizado até abril de 2007, em conformidade com os demonstrativos de cálculos fornecidos pela Embargante.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, ao quais fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010731-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x NAURICIO SEVERO BEZERRA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.). . Ao embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n66 - 2008.51.01.021553-8 LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUSA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS.). . Recebo a apelação da ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.022083-2 TSAI JIN LONG E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO MADEIRA CORREIA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo as apelações da parte autora e da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.026128-9 VINICIUS PEREZ LYRA (ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 130.992,17 (cento e trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), em favor do autor, e R$ 13.099,21 (treze mil, noventa e nove reais e vinte e um centavos), em favor de sua advogada, atualizados até 29/09/2008, conforme cálculos de fls. 120/132.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.001419-0 SERGIO RAMOS VIDAL (ADVOGADO: LAILA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra deduzida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União Federal a incluir o autor em sua folha de pensionistas como beneficiário da pensão por morte de Antonio Campos. Condeno a Ré, ainda, a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas a partir de 10/05/2004, data do óbito, devendo tais valores ser acrescidos de atualização monetária, com base na tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de quando devida cada parcela e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nRegistro expressamente que esta decisão não interfere em eventual reconhecimento de outro beneficiário da pensão, tanto administrativa, quanto judicialmente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001860-1 JAYR NEGRONI MAGALHAES (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários de sucumbência face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.015366-1 MARCELO FERNANDES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n72 - 2009.51.01.009232-9 GABRIEL AYRES BARBOSA HILDEBRAND (ADVOGADO: RICARDO GANEN MATTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.015400-1 REGINA XAVIER GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.01.020171-2 CEZAR EDUARDO SCHERER E OUTRO (ADVOGADO: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os valores apresentados pela Caixa Econômica Federal, nada mais há a executar em relação ao valor principal dos autores CEZAR EDUARDO SCHERER e PAULO CESAR QUINTANILHA.\r\n\r\nPor outro lado, alega a parte autora fazer jus à multa diária fixada por este Juízo em R$ 100,00 por dia de atraso (fl. 102) e à multa de R$ 5.000,00 fixada à fl. 130, face ao não cumprimento do julgado no prazo determinado.\r\n\r\nA indenização requerida mostra-se razoável uma vez que a juntada aos autos do mandado de intimação para cumprimento da sentença deu-se em 30/09/2005 (fl. 113), sendo que a executada apenas noticiou o cumprimento do julgado em relação ao co-autor CEZAR EDUARDO SCHERER (fls. 114/115), deixando de se manifestar sobre o outro autor.\r\n\r\nNo que se refere ao autor PAULO CESAR QUINTANILHA, a Caixa Econômica Federal foi intimada novamente a cumprir o julgado, sendo o mandado de intimação juntado aos autos em 27/07/2007 (fl. 131), tendo a mesma cumprido parcialmente o julgado em 16/08/2007 (fl. 145), uma vez que deixou de incluir nos cálculos os valores referentes à conta vinculada do período trabalhado na CEDAE, conforme noticiado pelo autor às fls. 157/158. \r\n\r\nO cumprimento integral da obrigação pela Caixa Econômica Federal deu-se apenas em 04/02/2009, sob a alegação de defeito nos registros da conta vinculada do autor, o que teria impedido a inclusão da mesma nos cálculos de liquidação anteriores (fls. 162/163).\r\n\r\nEntendo incabível a alegação da Caixa Econômica Federal. No entanto, considerando que a multa por descumprimento tem por objetivo compelir a executada a cumprir a obrigação e que a mesma, apesar da demora, cumpriu a decisão judicial, tendo recomposto a conta de FGTS dos autores, reduzo o valor total da multa, com fulcro no artigo 461, § 6º, CPC, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referente ao autor PAULO CESAR QUINTANILHA.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da multa fixada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda. Em caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do mesmo.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.019064-5 OSVALDO EMIDIO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 79/83: Abra-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.000869-0 NAIR MACHADO (ADVOGADO: RODRIGO MACHADO, PAULO CESAR MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR corretos, segundo a jurisprudência unânime de nossas Cortes Federais, os índice de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990) e, por via de consequência, CONDENAR a ré a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito da ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para o mesmo mês, sendo necessária, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada do autor.\r\n\r\nFica assegurado, ainda, a correção monetária de cada diferença a partir de quando devida cada parcela, acrescidas de juros de 1% (meio por cento) ao mês, estes contados a partir da citação, sem embargo dos juros próprios aplicáveis às contas de FGTS.\r\n\r\nReconheço a isenção de custas e honorários em relação à parte ré, o que, conforme exposto acima não implica a desnecessidade de reembolsar as custas adiantadas pelo autor, até o limite da sucumbência experimentada pela recorrente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n77 - 2009.51.01.003053-1 DANIEL ESTACIO DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,34. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2008.51.01.004632-7 VANDERLANDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.022770-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA.) x DAMASIO DA COSTA BAPTISTA. . Defiro o requerido à fl. 244/245.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cadastro do INSS como terceiro interessado, devendo ser intimado de tal decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96, bem como apresente Ata de Assembléia atual onde conste a eleição do síndico. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.023214-0 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO BELLUCIO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência a ser realizada no dia 07/04/2010 às 14:15 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias, devendo esclarecer se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.027106-1 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: BRUNO VELOSO DE MESQUITA.) x WALDEMAR NAVEGACAO LTDA (ADVOGADO: ELAINE BARROSO SANTOS, VALERIA MAIA BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n82 - 2008.51.01.018078-0 JOSE WILAMI CAVALCANTI (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELLO DOS SANTOS GODINHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n83 - 92.0042387-6 MARIA THEREZA DE SOUZA LEAO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA) (FL. 338):\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal, devendo a União Federal se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 300/308.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\nEfetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\n84 - 95.0025369-0 ALDONEY FREIRE COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (FL. 436 DOS AUTOS PRINCIPAIS):\r\n\r\nPrimeiramente, expeçam-se ofícios requisitórios dos valores incontroversos conforme planilha de fls.7.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no título judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos. (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n85 - 99.0063624-4 EDI CONTEIRO CASTILHO (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PROA MELO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MMª JUÍZA FEDERAL (FL. 180):\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 96.0015757-0 IDALINA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . DESPACHO PUBLICADO PARA O AUTOR SE MANIFESTAR - 1ª PARTE CUMPRIDA:\r\n\r\n“Oficie-se diretamente ao Ministério dos Transportes, com cópia de fls. 138/139 e 194, solicitando que remeta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos requeridos pela parte autora à fl. 129.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, abra-se vista aos autores para que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que for de direito”.\r\n\r\n87 - 97.0079240-4 ANTONIO CARLOS MESQUITA (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL: (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao autor, por 15 (quinze) dias e, concordando, deverá adotar junto à CEF as providências necessárias para o levantamento do saldo, na forma do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá apresentar sua planilha de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.028466-6 JOSE FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL: (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n[...] Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL: (PRAZO ABERTO PARA A PARTE AUTORA)\r\n\r\n[...] Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 2004.51.01.007559-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.). . Fls.130.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 910743"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023282-8 REOL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA, SONIA SALOMAO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN, DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, decreto a nulidade do processo, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.006078-0 HOTEIS REGENTE LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Considerando que a ré deu causa à propositura da presente demanda, condeno-a ao pagamento dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2010.51.01.000845-0 JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA (ADVOGADO: LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000845-0\r\n\r\nAutor: JUBAL HENRIQUE DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007057-7 ISABELE RODRIGUES LEITE MORAES (ADVOGADO: ARNALDO FREIRE DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x CRISTIANE PASSOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA.). . Afere-se, pelas cópias acostadas às fls. 285/292, a conexão entre o presente feito e o de nº 2009.51.01.005009-8, tendo em vista que ambos discutem a execução do mesmo contrato.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDIC para distribuição à 28ª VF/RJ, conforme art. 106 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007728-1 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Expeçam-se alvarás dos depósitos de fls. 232 e 268 referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a ré sobre o contido às fls. 270/271.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.027914-4 RENATA DE SOUZA BOSCO (ADVOGADO: ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto e considerando o tempo decorrido desde a data marcada para a posse, DEFIRO a liminar para declarar nulos os atos que excluíram a Autora do processo seletivo e DETERMINO à Ré que lhe dê posse imediata no cargo de Auxiliar de Enfermagem para os Hospitais próprios do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. \r\n\r\nIntime-se com urgência o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2010.51.01.000825-4 ALEXANDER XEQUER MACILLO (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar à Ré que dê posse ao Ator no cargo de Técnico em Refrigeração, aceitando como demonstração de escolaridade mínima o Diploma de Conclusão de Curso de Engenharia com Habilitação em Mecânica.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com urgência, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 00.0209057-0 ARY PEDRO SILVA DE ALMEIDA - ESPOLIO (ADVOGADO: ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI.) x COORDENADOR DA AGENCIA DA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO.). . Proceda-se ao cadastramento e à conferência do(s) requisitório(s).\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do(s) requisitório(s) em questão no prazo de 5 dias, a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 055/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo oposição, encaminhem-se os autos a mim para o envio do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, determino seja suspenso o presente feito.\r\n\r\nDisponibilizada(s) a(s) importância(s) mencionada(s) no item acima, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013825-8 WALDNEY ALVES SERAPHIM (ADVOGADO: PUBLIUS RANIERI.) x DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, c/c §1º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023761-7 LILIAN BORGES MENDES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ARAGÃO DE SOUSA.) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, bem como para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.027764-0 TATIANA FERNANDES COBE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO.) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fls. 32/45. Nada a apreciar em face da sentença proferida às fls. 25/27.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.028207-6 PRISCILLA MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA, ADRIANA MACHADO SILVA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de fls. 56/57 para manter a decisão de fls. 52/53 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 09 e 10 da decisão de fls. 52/53.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2010.51.01.000669-5 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA, ALEXANDRA COSTA PIRES, CLEIDE LINS MANGIA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000669-5\r\n\r\nAutor: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nRéu: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm análise superficial inerente à tutela pretendida e à urgência em sua apreciação, verifica-se, pela documentação trazida aos autos pela Impetrante, que a decisão que lhe nega a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa se fundamenta em sua exclusão do PAES (fl.29).\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que a exclusão do PAES foi objeto de recurso administrativo ainda pendente de julgamento (fls. 58/72 e fl. 80) e tal recurso possui efeito suspensivo, conforme artigo 15 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 25 de agosto de 2004 (fls. 74/77), e portanto os débitos inseridos em tal parcelamento estariam suspensos conforme determina o artigo 151, incisos III e VI do Código Tributário Nacional. Presente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente também o periculum in mora, uma vez que demonstrada a necessidade da certidão positiva com efeitos de negativa para a participação da Impetrante em diversas licitações e fornecimento de bens essenciais para a Administração Pública (fls. 84/214).\r\n\r\nDiante do exposto, defiro a liminar para determinar aos Impetrados que expeçam em 24 horas certidão positiva com efeitos de negativa em nome da Impetrante, ressalvada a existência de outros débitos em aberto que não os que foram objeto do presente mandamus.\r\n\r\nIntimem-se os Impetrados com urgência para cumprimento, notificando-os na mesma oportunidade para que prestem informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. Cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2010.51.01.000786-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RUAL DO RIO DE JANEIRO SINTUR-RJ (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada e dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos moldes do artigo 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x JOAO CARMELO DAMASCENO. . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do despacho de fls. 19 em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.003842-6 HOTEIS REGENTE LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Considerando que a ré deu causa à propositura da presente demanda, condeno-a ao pagamento dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016339-1 ALEXANDRE CESAR LOFIEGO E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . Fls.209, parágrafo 6°:\r\n\r\n(...)manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.(...)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003894-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARCIO LUIZ FONSECA LEAL. . Fls.26, parágrafo 5°:\r\n\r\n(...)requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRequerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 907318"
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                            "907319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000289-9 MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS E OUTROS (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.). . Fls. 531/578: Acoste o autor procuração com poderes para desistir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 87.0004423-7 PEDRO IRACY DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO.) x LUIZ OCTAVIO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS x JOICE ARAGAO DE JESUS x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 1095: Defiro a produção de prova documental ao 2º Réu (BERJ), nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Autor e 1º Réu.\r\n\r\nFls. 1093: Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, providencie-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0003750-7 SANDOZ S/A (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.). . \r\n\r\nFls. 178/179: Compareça o interessado (IMPETRANTE) a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará dos valores depositados nas contas 0625.005.09002527-9 e 0625.005.09002172-9 (fls 133/143), em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020286-1 EUDES FERNANDO ALVES (ADVOGADO: SILVIA COUTINHO COSTA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 325/329 e 331: Atente o impetrante aos limites da coisa julgada (fls. 117/122), conforme já alertado às fls. 319.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006599-4 COML/ S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (ADVOGADO: GISELE MARIA VANAZZI ROSSI, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Consulte a Secretaria do juízo junto à Receita Federal as informações cadastrais e respectivos quadros societários dos impetrantes.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente os impetrantes para cumprimento do despacho de fls. 765 no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nEm sendo a diligência negativa, cumpra-se na pessoa de seus sócios.\r\n\r\nAtendido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 907319"
                            ],
                            "907320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.015373-2 NASSAILDES JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: ENEAS DOS SANTOS MACHADO, ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nFls. 90/102: Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados pela Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008947-3 ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (ADVOGADO: DARIO PEREIRA CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor a regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021495-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, LUCIANA RIBEIRO.) x EDNA ROCHA RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias, quanto ao cumprimento do item 06 do despacho de fls. 88.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006452-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x MONIVALDESC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . Abra-se vista a autora sobre a documentação acostada aos autos . Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Abra-se vista a exeqüente sobre os ofícios de fls. 99/107.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x LINA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PAZ CORREIA GOMES.). . Intime-se a autora sobre o contido às fls. 139/140.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista a parte ré.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024795-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x JOSE MARIA DA SILVA ALVES. . Em face da certidão de fls. 83, intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 75. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x AQUINUS IND/ COM/ LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 97.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010801-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x JOSE JORGE DA SILVA SANT'ANNA. . Em face da certidão de fls. 87, intime-se a autora para cumprimento do despacho de fls. 79.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020271-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA.) x JOSE CARLOS ANTUNES. . Fls. 80. Defiro a suspensão do prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista a autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES.) x MARCOS COELHO DA SILVA. . Defiro o pedido de vista requerido pela autora, devendo no mesmo prazo cumprir a parte final do despacho de fls. 39.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005192-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x HELEN REGINA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS.). . Suspenda-se o feito até a quitação do débito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005495-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x JOAO EMILIO SILVA. . Abra-se vista a exeqüente pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x BRASIL TEC INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Sobre o contido às fls. 147, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x RENATA DE SOUZA GALHANO REP/ P/ ANA LUCIA SOUZA GALHANO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA GONCALVES SILVEIRA LIMA.). . Fls. 47/48. Anote-se.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 53/54.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x CARLOS ALBERTO GALVAO DE BARROS. . Cumpra-se o despacho de fls. 22.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000988-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x VANESSA DESTEFANO GONCALVES. . Abra-se vista a autora sobre a documentação acostada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002460-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x IZABEL DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES.). . Intime-se a autora sobre a possibilidade de apresentar proposta de acordo em 15 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.005252-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOAO RODRIGO MACHADO DE MELLO E OUTRO. . Fls. 55/56. Manifeste-se a exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008759-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JORGE DA SILVA SARDINHA. . Fls. 28. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015065-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ODETTE STAVALE GUAHIBA. . Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa de fls. 36 em 10 dias.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.005190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NARUA NOGUEIRA SEIXAS DA SILVA (ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE.). . Intime-se a autora para manifestar quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta, abra-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias..\r\n\r\n23 - 2009.51.01.005257-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEANDRO FERNANDES DA SILVA. . Fls. 105. Devolvo o prazo a autora para cumprimento do despacho de fls. 100, parte final.\r\n\r\nIntime-se a autora para esclarecer a juntada da certidão de fls. 108, vez que o número do processo indicado é diverso do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 907320"
                            ],
                            "907321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.009365-6 ALEX ADAO DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 95/96: Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor, pois necessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nIndique o Autor a especialidade médica em pretende ser periciado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007290-0 RAMIRO EUSTAQUIO MADUREIRA MONT ALVAO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Fls.309: Manifestem-se as parte sobre o valor dos honorários da perita. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n2- Havendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos honorários da perita. \r\n\r\n3- Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita a dar início à diligência.\r\n\r\n4- O laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n5- Após, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n6- Esclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, à Secretaria para que expeça alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n7- Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028851-9 RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos da perita por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais (depósito fls.421).\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006578-3 GISELDA SANTOS CAVALCANTI REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTOS CAVALCANTI (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . 1)Intime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, anexando aos autos o termo de curatela, conforme requerido pelo MPF às fls. 187/189. Prazo de 60 dias.\r\n\r\n2)Intime-se o perito nomeado a se cadastrar no sistema AJG a fim de possibilitar o pagamento da verba honorária pericial. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n3)Atendido o item 2, proceda-se à reserva dos honorários periciais.\r\n\r\n4)Após o prazo do item 1 ou com a manifestação da DPU, voltem conclusos para avaliar a necessidade de dilação do prazo do item 1 e de suspensão do presente feito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.025915-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (ADVOGADO: IZAAC PEREIRA INACIO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ.). . Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista à parte contrária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020754-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SEBASTIAO DA SILVA CARDOZO. . Defiro a vista requerida pelo autor.\r\n\r\nInformado novo endereço, cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.023374-0 CARLOS MOREIRA ALVES (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . Face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014404-0 WAGNER FAGUNDES DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1)Considerando que o autor também pretende, através da presente demanda, a revisão das prestações pagas por força do contrato objeto dos autos, revogo as decisões de fls. 45 e 122/123 e converto o rito para ordinário, com fundamento no art. 292, §2º, do CPC, e nos princípios da efetividade e economia do processo.\r\n\r\nÀ Sedic para as devidas providências.\r\n\r\n2)Determino a intimação da parte autora a emendar a inicial de forma a que seja observado o rito ordinário, formulando os pedidos pertinentes e adequando a inicial ao art. 50 e parágrafos, da lei 10.931/04, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CATIA REGINA SISTON SANTOS.) x LUIZ PAULO POLO E OUTRO (ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES, GEISA BRITO TEIXEIRA.). . Fls. 140. Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x RONALDO MARQUES NUNES (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.). . Fls. 182/183. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 196 em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001389-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x JOSE CARLOS MENEZES - ESPOLIO. . Fls. 49. Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista a autora pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a 2ª parte do despacho de fls. 45.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020262-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x FABIO LUCIO SANTOS DE SOUZA. . Fls. 74. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 77.\r\n\r\nFLS.77: “Comprove a CEF em 20 dias os procedimentos que vem adotando para localizar o endereço do Réu.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Fls. 182/184. Anote-se o nome do novo patrono.\r\n\r\nSobre a certidão de fls. 196, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002691-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x MACIEL COSTA DA SILVA. . Fls. 54/57. Anote-se o nome do novo patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela exeqüente, devendo no mesmo prazo, cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 51.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003290-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARIANE CABRAL CONTURSI. . Fls. 41/43. Anote-se o nome do novo patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela parte autora. No mesmo prazo, cumpra-se o despacho de fls. 40.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA, RENATO CORTES NETO.) x HELIO LAPROVITA. . Fls. 46. Anote-se. \r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pela exeqüente, devendo no mesmo prazo, manifestar sobre a certidão de fls. 53.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ROBERTO DORNELAS SANTOS. . Fls. 35/37. Anote-se o nome do novo patrono. Após, republique-se o despacho de fls. 38.\r\n\r\nFLS.38: “Requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC. Requerida a penhora e não indicados bens, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACENJUD. Havendo penhora integral do valor executado, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada, podendo os executados oferecer impugnação no prazo de 15 dias, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.Havendo insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia das três últimas declarações de imposto de renda do executado.Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. Após, dê-se vista ao exeqüente. Não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.”\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANDRE LUIZ BROENN DA SILVA DIAS. . Acoste o interessado os documentos necessários à expedição da carta Rogatória, a saber: \r\n\r\npetição inicial; \r\n\r\ndocumentos instrutórios; \r\n\r\ndespacho judicial de fls. 23.\r\n\r\nFormulário Bilingue previsto no art. 4 do Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil assinado entre o Brasil e Espanha, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 31 de 1990, e promulgado pelo Decreto nº 166, de 03 de julho de 1991.\r\n\r\noriginal da tradução oficial ou juramentada da carta rogatória e de todos os documentos que a instruem e,\r\n\r\nduas cópias dos originais da carta rogatória, da tradução e dos documentos que os acompanham.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o instrumento ao E. STJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 907321"
                            ],
                            "909633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0927793-5 ALMAR (ALUMINIO) IND/ COM/ S/A E OUTROS (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . 1-Cumpra-se o despacho de fl. 353, item 2, com relação ao saldo depositado em favor de NITRIFLEX S/A IND. E COM. até a data da operação (fl. 421).\r\n\r\n2-Fl. 419 - Oficie-se em resposta informando da impossibilidade da realização da penhora, uma vez que a integralidade da verba requisitada em favor de NITRIFLEX S/A IND. E COM foi penhorada por força de requisição do Juízo da 1ª VEF de São João de Meriti.\r\n\r\n3-Oficie-se o Juízo da 4º VEF-SJRJ, informando da transferência da verba penhorada no bojo destes autos, bem como o Juízo da 1ª VEF de São João de Meriti para ciência do teor do presente e do despacho de fl. 353.\r\n\r\n4-Após, suspenda-se o presente feito e aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.505935-3 BHH - BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A (ADVOGADO: ROBERTA DE CAMARGO VIANNA GODOY, RENATA DUARTE IEZZI, PRISCILLA FERREIRA BRANCO CASCAO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . À parte autora em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0010566-2 MARCELO MOREIRA NETO (ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Considerando o andamento processual trazido pela advogada do autor (fls. 322/323), dando conta de que o processo foi devolvido à 6ª Turma e da inexistência de trânsito em julgado, nada a apreciar.\r\n\r\nTransitado em julgado e não havendo alteração no título executivo, intime-se a União a cumprir o despacho de fl. 295.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033740-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS. . Suspenda-se o presente feito e aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 200951010167378.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017165-6 AMBROSINA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Nada a deferir tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida quando da apresentação das contra-razões de fls. 360/363, em data anterior (15/01/2010).\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012829-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x ZENEIDA GOMES DA FONSECA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.83: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005340-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SUEDINA MOREIRA FERREIRA. . Fls.49: Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório para melhor análise, prazo de 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo cumprir o determinado no despacho de fls.46.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 97.0002381-8 IRACEMA CARDOSO DE SA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nCiente a ré da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Em caso de interesse na execução dos honorários, deverá comprovar as alterações das condições para concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme art. 7º da Lei n.º1.060/50, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional e o art. 7º da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 909633"
                            ],
                            "909634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.01.000322-0 RIOFORRO 2005-IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA EPP (ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.000322-0\r\n\r\nAutor: RIOFORRO 2005-IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA EPP\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando o valor atribuído à causa e tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005494-7 VERA LUCIA RIBEIRO (ADVOGADO: ALEIXO SERENO NETO.) x MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI.) x GUILHERME LUIZ DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Designo o dia 10/03/2010, às 15h30m, para a realização da audiência de oitiva de testemunhas arroladas às fls. 195, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das mesmas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.004363-0 DOUGLAS DA SILVA BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 10/03/2010, às 15h, para a realização da audiência para oitiva de testemunhas, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das mesmas e da autora, independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nÀs partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 10 dias antes da audiência.\r\n\r\nDefiro a perícia média na especialidade médica de otorrinolaringologia que deverá ser realizada após a audiência.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.022938-4 ABSALAO CARAMURU BARCELLOS (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1) Intime-se a perita da revogação tácita do despacho que a nomeou neste feito, ante a sentença proferida.\r\n\r\n2) Considerando o item 1, devolvam-se os honorários periciais à parte autora, expedindo-se, para tanto, alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 316. Deverá o representante do interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3) Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0010195-9 ANTONIO NUNES MALVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE FELIPE MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1-Desapensem-se os autos dos embargos à execução e atenda-se ao despacho de fl. 81, segunda parte, daqueles autos. Ainda, traslade-se cópia do presente despacho para aqueles autos.\r\n\r\n2-Considerando que a viúva de Armando Góes de Oliveira reside atualmente em Minas Gerais, conforme informações de fls. 133 e 139, bem como que ela propôs ação de inventário que tramita na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, constituindo advogada, determino, em observância ao princípio da economia processual, a intimação pessoal da patrona da inventariante (fls. 140/142), para cumprir o despacho de fl. 135, trazendo procuração em nome do espólio e termo de inventariança ou, em caso de encerramento do inventário, procuração em nome dos herdeiros e formal de partilha. Prazo de 20 dias\r\n\r\n2-Em caso de inércia, intime-se a viúva do terceiro autor no endereço de fl. 139, por carta precatória para, no prazo de 20 dias, cumprir o acima exposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031907-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ELAINE KER MARRARA.) x HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA (ADVOGADO: DAVID PEIXOTO MANHAES.). . 1) Após 16 meses com os autos do presente feito, a patrona da parte autora pleiteou a desconsideração da personalidade jurídica da demandada, em medida inócua, uma vez que sequer foi angularizada a relação processual.\r\n\r\nAssim, deixo de apreciar o pedido de fl. 187/188.\r\n\r\n2) Considerando a informação de fl. 192 e o fato de que a certidão de fl. 168 não foi conclusiva, cite-se a ré na pessoa de sua responsável no endereço de fl. 192. Em caso de diligência negativa, cite-se por edital.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025611-9 EDINA APARECIDA OLIVEIRA CLEMENTE (ADVOGADO: ANDERSON DA COSTA GADELHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF fornecer a este juízo, no prazo da contestação, toda a documentação relativa ao contrato em questão, bem como notificações eventualmente dirigidas à autora para regularização do débito ou comunicação acerca da negativação do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000371-6 DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . 1. Fls.242: Intime-se o procurador da impetrante Denise Rodrigues de Oliveira para que firme sua petição.\r\n\r\n2. Após, cumprido, dê-se vista à impetrante Denise Rodrigues de Oliveira, como requerido às fls.242.\r\n\r\n3. Fls.245/246: Anote-se.\r\n\r\n4. Dê-se vista à União.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.490228-0 MARCIA GONCALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº 512 do STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.017901-0 ASSOCIACAO CEARENSE DE SUPERMERCADOS (ADVOGADO: JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista o teor da Súmula nº512 dp STF. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019013-9 AGROS - INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: MARIA DO CARMO MENDES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . Fl. 131 - Cabe à parte autora elaborar o cálculo do montante integral do débito, que perfazia a quantia de R$ 63.345,10 em abril de 2009 (fls. 115/120), podendo se valer de contador particular para a apuração da atualização monetária necessária.\r\n\r\nAssim, intime-se a demandante a cumprir o despacho de fl. 128 pelo prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de configuração de interesse na presente causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020616-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA, JOSE OSWALDO CORREA.) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . FLS.347, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010798-0 L B OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FABRIZIO BORDALLO.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ JOUVANI OIOLI, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO.). . FLS.67, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.010799-1 MARIA DA CONCEICAO MENEZES (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ JOUVANI OIOLI, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO.). . FLS.28, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 909634"
                            ],
                            "909635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0001028-8 JORGE RAMIRO DE LA REZA E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2010 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.811359-0 ONDINA LOPES DIAS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811359-0\r\n\r\nAutor: ONDINA LOPES DIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPretende a autora, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento da pensão estatutária instituída por seu marido, falecido em 2001, cujo pagamento foi suspenso em outubro de 2009, sob a alegação de cumulação indevida com outra pensão estatutária.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20/98, que acrescentou o § 10 ao art. 37 e modificou a redação do § 6º do art. 40 da Constituição da República, vedou a cumulação de duas aposentadorias estatutárias, bem como a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo público. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.\r\n\r\n...”\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que não há direito adquirido em face da Constituição Federal, cumpre destacar que a cumulação remunerada de cargos públicos, e, por via de conseqüência, a cumulação de proventos, expressamente vedada pela Carta Política, nos termos do artigo 37, XVI, admite como exceções apenas: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.\r\n\r\nEm nenhuma dessas hipóteses se enquadrava o falecido marido da autora, resultando, pois, descabida a percepção simultânea de duas aposentadorias estatutárias pelo referido servidor e, consequentemente, a concessão das duas pensões à autora da presente ação, a partir do óbito.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nDefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025319-2 MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, regularizar sua representação processual, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que: a procuração de fls. 30/31 não confere ao outorgado os poderes da cláusula ad judicia e não há nos autos instrumento de mandato em nome do advogado que outorgou o substabelecimento de fl. 21.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020177-7 TECHNOS RELOGIOS S/A E OUTRO (ADVOGADO: RUY CARDOSO VASQUES, VALERIA NUNES LINS AMANTE, YAN DUTRA MOLINA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito com fundamento no art. 269,V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019902-1 FLAVIO CARDOSO DA FONSECA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.019902-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO CARDOSO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ E OUTRO.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por FLÁVIO CARDOSO DA FONSECA contra ato do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - SEPAI - RJ, objetivando a concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público federal, ocupante do cargo de médico, junto ao Ministério da Saúde, percebendo adicional de insalubridade desde seu ingresso nos quadros daquele Ministério, em razão da exposição habitual permanente a agentes nocivos à saúde. Sustenta que requereu a concessão de aposentadoria especial por contar mais de vinte e cinco anos de serviço, tendo, no entanto, seu pedido indeferido sob a alegação de ausência de lei específica para a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos da União.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 9/38.\r\n\r\nRegularmente notificada, a autoridade impetrada deixou de prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nMandado de segurança é o meio constitucional colocado à disposição de toda pessoa física ou jurídica para a proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade.\r\n\r\nEntende-se por direito líquido e certo aquele, comprovado de plano, que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração.\r\n\r\nSe a sua existência for duvidosa ou não estiver delimitada ou, ainda, se o seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, incabível será o mandado de segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.\r\n\r\nNo caso em comento, em que pese a existência de inúmeras decisões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de reconhecer a mora legislativa quanto à edição de lei complementar para definir os critérios a serem preenchidos para a concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos federais que exerçam atividades sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física, bem como de determinar a aplicação, em tais casos, das normas atinentes aos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, o impetrante não logrou comprovar, de plano, preencher todos os requisitos exigidos pela legislação previdenciária para a obtenção do benefício em questão.\r\n\r\nCumpre assinalar que a simples percepção de adicional de insalubridade não comprova, por si só e de forma inequívoca, a efetiva exposição do impetrante a condições prejudiciais à saúde ou integridade física, de sorte que a comprovação do direito alegado demanda dilação probatória, incompatível com o rito eleito.\r\n\r\nDessa forma, conclui-se que a presente impetração carece de prova pré-constituída quanto ao direito alegado, impondo-se o reconhecimento da inadequação da via eleita.\r\n\r\nDe todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, ante o teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada, ao órgão de representação da União e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004424-4 PAULO ROBERTO SERRADOR GONZAGA (ADVOGADO: JORGE BRAME DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ MENDES SIMOES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2010 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 00.0603549-3, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025658-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x FRANCISCO MANOEL LOPES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, uma vez que não foi formalizada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027065-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.) x AMAURI DA CONCEICAO LUZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2010 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para julgar prejudicada a execução em apenso. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ante o benefício de gratuidade de justiça requerido nos autos da ação de execução que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado,\r\n\r\ntraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 92.0013073-9 SO YAT FEI E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . FLS.332, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), expeçam-se alvarás do depósito de fls. 328, devendo os habilitandos comparecer nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 das.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FLS.167, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.323, ITEM 6:\r\n\r\n(...). 6. (...), intime-se o Réu para manifestação sobre o (...) laudo (DO PERITO), em igual prazo (10 DIAS). 7. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (ADVOGADO: GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA.). . FLS.112, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 909635"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000437-8 ANA MARIA GONZALEZ CONDE E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Às autoras Ana Maria Gonzalez Conde, Fátima Cavalcanti Barbosa e Maria Teresa da Silva Loureiro acerca da manifestação da contadoria judicial, de fls.469/477, para requererem o que entender necessário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015179-1 ARTUR SCHECHTMAN (ADVOGADO: PAULO MALTZ.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Inicialmente, dê-se vista à parte autora acerca das novas informações fornecidas pela parte Ré, às fls.375/378. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, restando mantido o valor apresentado às fls. 373/374, à parte autora para que, em 10 dias, promova a execução do julgado, na forma processualmente adequada, indicando a norma processual pertinente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005386-1 CREUZA RAMIRO DE ALMEIDA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001963-8 LUIZMARIA DE ARAUJO CRUZ (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 44/45: Defiro a dilação de prazo requerida, por 60 (sessenta) dias, suspendendo-se o processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se, novamente, a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 39, em 05 dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008810-7 MARCIA FURTADO ALVES (ADVOGADO: PEDRO MAYALL GUILAYN, EDSON VICTOR JAVOSKI.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 392/393 - Em que pese o aditamento à inicial de fl. 245 ter sido acolhido posteriormente a apresentação da contestação de fls. 247/248, fato é que ele foi requerido antes mesmo da remessa dos autos a parte ré para apresentar a sua resposta e, portanto, encontra-se cabível a aplicação do art. 294 do Código de Processo Civil, afastando-se assim eventual declaração de nulidade pela parte ré. Contudo, em atenção ao princípio do contraditório e considerando o pedido da parte autora de fls. 392/393, em que requer nova reabertura de prazo para que a ré se manifeste sobre o aditamento deferido, bem como de que na contestação de fls. 247/248 a parte ré não se pronunciou sobre o pedido de aditamento, concedo o prazo legal para que a ré, querendo, se manifeste especificamente sobre o aditamento, devendo, na ocasião, se pronunciar justificadamente sobre provas.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo do prazo acima para a União Federal, defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, devendo esta indicar a especialidade da perícia a ser realizada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIndefiro, porém, a oitiva de testemunhas, eis que desnecessária ao deslinde da presente. No entanto, faculto à parte autora que apresente por escrito as declarações datadas e com firma reconhecida que entender necessárias, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.018612-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 322, pelas mesmas razões.\r\n\r\nIntime-se o autor para que emende a inicial, no prazo derradeiro de 10 dias, para adequar o valor da causa à situação de litisconsórcio ativo, levando em conta cada um dos autores individualmente, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial. \r\n\r\nPermanecendo a autora silente, no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à SEDJE para as providências necessárias.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.018834-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls: 438: Defiro o pedido da parte autora, com a dilação do prazo por 120 dias, para adequar o valor da causa à situação de litisconsórcio ativo, levando em conta cada um dos autores individualmente, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial. \r\n\r\nPermanecendo a autora silente, no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à SEDJE para as providências necessárias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018961-1 ALEXANDRE HERDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.020436-3 ANDERSON MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação na inicial e contrafé.\r\n\r\nEm que pese o documento de fls. 16, ao Autor, em 5 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar simples afirmação de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.021375-3 HILDA LOPES DE CASTRO NUNES (ADVOGADO: JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. À parte autora, em 10 dias, para juntar a cópia da inicial do(s) processo(s) listado(s) no Termo de Prevenção/Informação de Prevenção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023987-0 GILVAN GARCIA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 dias, para juntar a cópia da inicial do processo listado no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.025718-5 PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 89.0035421-3 JOSE CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE A. GONCALVES.) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x AMELIA REGINA ORILIO (ADVOGADO: CREUZA FAZOLI MASSOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Indefiro o pedido formulado a fls. 194 pela parte autora na medida em que a sentença exeqüenda gizada a fls. 113/122 tão-somente declarou a nulidade da execução extrajudicial, restabelecendo o status quo imediatamente anterior a seu início, o que, por certo, não guarda correlação com o requerido, já que não afasta o direito de instauração posterior de semelhante demanda, acaso persista a inadimplência, com observância dos preceitos legais que regem o procedimento em exame.\r\n\r\nDiante disso, que os autos sejam rearquivados.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004492-1 MARCUS DE SOUZA REICHEL E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Com base no teor da petição constante das fls. retro, que seja intimada a parte autora para que traga aos autos em trinta dias a documentação ali solicitada com vistas a viabilizar-se o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, que seja intimada a CEF para confecção do cálculo na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0477365-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x ALFREU DE ABREU FERNANDES (ADVOGADO: FATIMA APARECIDA SOARES.). . Fls.280/282. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pela exeqüente, a fim de localizar bens do executado passíveis de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o feito pelo prazo de trinta dias, findo o prazo, intime-se o exeqüente para manifestação.\r\n\r\n16 - 99.0022015-3 CLAUDIO DOS SANTOS CAPELLA E OUTROS (ADVOGADO: NADIA MARIA GOMES DE ABREU, ALINE PESSOA GONCALVES, ANTONIO COSMO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIniciada a fase de liquidação em janeiro de 2003, considerando-se que o título executivo judicial consagrou uma obrigação de fazer, qual seja, reajustamento das contas vinculadas dos autores, foi determinada a citação da ré nos moldes do art.644 do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, requereu a CEF prazo para o atendimento da referida determinação.\r\n\r\nÀs fls.234, consta decisão na qual consigna a mora da ré em atender ao comando judicial, razão pela qual foi determinada a intimação pessoal do Gerente da GIFUG, fixando-se multa pessoal.\r\n\r\nInstados a se manifestarem acerca da planilha de crédito, bem como outras informações apresentadas pela CEF, os autores não trouxeram planilha, tampouco argumentos objetivos com o intuito de impugná-la, razão pela qual tais manifestações foram consideradas como anuência, determinando-se a intimação da ré para comprovar a disponibilidade de tais valores.\r\n\r\nÀs fls.265/272 informa a ré que os autores Cláudio dos Santos Capella , Paulecy de Souza Ferreira e Valdir Correa da Costa firmaram Termo de Adesão.\r\n\r\nEm decisão que data de fevereiro de 2005, restou ressaltado que os requerimentos formulados pelos autos CLAUDIO, PAULECY, VALDIR e MANOEL não mereciam guarida, ante a realização de acordo pelos mesmos, razão pela qual não deveria prosseguir a execução em relação a estes. Na oportunidade, foi determinada a manifestação da parte autora quanto ao desbloqueio do crédito relativo a autor Jonas, salientando-se que o silencio seria interpretado como anuência. Tendo a autora quedado-se inerte com relação a referida determinação-fls.309-, razão pela qual foi determinada a baixa e arquivamento do feito em julho de 2005.\r\n\r\nRequerido o desarquivamento, foi homologado o acordo firmado com o autor Manoel Pereira Leite, ante o termo de adesão acostado aos autos às fls.311, bem como determinada a apresentação dos termos relativos aos demais autores que a CEF afirmou terem realizado acordo.\r\n\r\nDeferido prazo de trinta dias, em novembro de 2005, para que a CEF trouxesse aos autos referidos termos de adesão, pugnou a referida empresa pública em março de 2007 pela concessão de novo prazo, pleito que restou renovado em posteriores manifestações.\r\n\r\nDiante disto, às fls.331 foi proferida decisão em 12/12/2007, desconsiderando as adesões supostamente efetuadas, determinando-se o improrrogável prazo de trinta dias para que a CEF comprovasse o efetivo crédito das importâncias devidas aos autores na forma da decisão exeqüenda transitada em julgado.\r\n\r\nPassados quase dois anos da determinação supra mencionada, a qual, frise-se, não foi objeto de recurso, manifesta-se a ré através de petição de fls.333/365, na qual informa que não haveria crédito em relação aos autores Cláudio e Manoel, uma vez que estes já teriam sido contemplados com créditos judiciais nas datas de 13/05/2003 e 27/05/2008. E que em relação aos autores Paulecy e Valdir não existiriam valores relativos ao Plano Verão em virtude do abatimento dos valores creditados através da LC 110/01 e que teria realizado a recomposição relativa ao período de junho de 87 para o autor Valdir Correa.\r\n\r\nRequereu ainda prazo para a apresentação de eventuais cálculos devidos aos autores Cláudio, Paulecy e Manoel, em razão de ter requerido os dados necessários aos bancos depositários anteriores.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalto que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença há mais de cinco anos em razão do comportamento desidioso da ré em cumprir os comandos judiciais exarados nos presentes autos.\r\n\r\nConforme se depreende do relatório acima, verifica-se que a discussão acerca da existência ou não da realização de acordos nos moldes da LC 110/01, restou superada conforme decisum prolatado em dezembro de 2007, o qual restou irrecorrido. Desta forma, é patente a preclusão de questões pertinentes a tal matéria, razão pela qual, impõe-se o cumprimento da ordem judicial nos termos em que fora exarada.\r\n\r\nAssim sendo, diante de tais considerações, reputo como incoerentes as assertivas formuladas pela CEF em sua última manifestação, uma vez que justifica seu inadimplemento invocando questões, que conforme já ressaltado, encontram-se preclusas.\r\n\r\nAdemais, é notoriamente abusivo o pleito de concessão de prazo para o cumprimento de execução deflagrada há mais de cinco anos atrás.\r\n\r\nDesta forma, determino a imediata intimação da CEF a fim de que, no prazo de dez dias, proceda a recomposição das contas vinculadas dos autores, com exceção do autor Manoel Pereira Leite, nos termos do julgado exeqüendo, bem como da determinação de fls.331, ou seja, desconsiderando-se as adesões supostamente realizadas, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.020496-0 NAIR PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora ajuizou Ação de Rito Ordinário (proc.2007.51.01.015213-5), em face da CEF, sendo o processo distribuído ao 4º Juizado Especial Cível. Restou proferida sentença sem resolução de mérito em 30/09/2008, encontrando-se em fase de recurso. Os autos da presente Ação de Rito Ordinário foram encaminhados ao Juízo daquele juizado para verificar prevenção nestes autos, tendo o MM. Juiz Federal Substituto determinado a livre distribuição por entender que inexistia prevenção. \r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se a mesma causa de pedir e pedido, alem de partes entre os autos atuais e o processo supostamente prevento. Assim, aplica-se a regra contida no art. 253, II, do CPC, na forma da redação dada pela Lei n.º 10.358, de 27.12.2001, de modo que se reconheça a aplicação da referida regra de prevenção de competência a todos os casos em que haja repropositura da mesma demanda após extinto sem resolução do mérito o processo que primeiro foi julgado.\r\n\r\nDe mais a mais aplica-se o art. 44 do Provimento nº 01/2001 (Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, de 31/01/2001), que determina a competência, por prevenção, do juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito, quando a parte ajuizar novos processos entre as partes originárias, calcadas na mesma pretensão material.\r\n\r\nDesta forma,à SADJE para que remeta os autos ao 4o. Juizado Especial Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009582-3 ALVAN FERNANDES (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n(...), ao autor por 10 dias para vista, devendo, na oportunidade, apresentar prova documental superveniente, que desde já defiro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.019892-2 GUSTAVO LUIS GOUVEA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 57, item 2: À parte autora para que se manifeste, em 10 dias, sobre a contestação, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar provas, se assim entender cabíveis.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.020437-5 LUIZ GUSTAVO SILVA (ADVOGADO: JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. . CONFORME DESPACHO DE FL. 76: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nà parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas, se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 908354"
                            ],
                            "908356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016273-2 ABIGAIL ROCHA CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl.175 - À parte autora para requerer a execução do julgado na forma processualmente adequada, nos termos do art.730 do CPC, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.019156-0 RAFAEL MAURICIO REIS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl.153 - Ao autor para especificar a modalidade de perícia médica pretendida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.000681-4 LUZIA DA CONCEICAO RAMOS DA CUNHA] (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 FOLHA 282/283 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC .\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008627-6 CARMEN LOBO DE LIMA (ADVOGADO: LILIAN TRINDADE PITTA, ULISSES FIALHO SIMAS, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, JULIO COSSITO TOLDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.). . Do compulsar dos autos, verifico que a sentença de piso - fls. 111/113 restou mantida nas demais instâncias superiores, motivo pelo qual, determino que seja dado vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019724-4 JOSE DE MIRANDA DA COSTA RIO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO M DE LACERDA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RENATO PEREIRA CHAVES.). . Com base na decisão proferida a fls. 527/528 e no provimentos jurisdicionais emanados a fls. 529/531 e 532, que seja dado vistas à parte autora pelo prazo de dez dias, após o que, nada sendo requerido, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004979-5 LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSustentam os autores que solicitaram o saque de sua conta vinculada do FGTS para pagamento de 07 parcelas em atraso do financiamento imobiliário, porém a CEF não deu quitação ao valor pago.\r\n\r\nAo seu turno, a CEF aduz que foi requerida a utilização de verba relativa ao FGTS para amortização das prestações (fls. 29/30 - atuais 39/40) e que à fl. 47 (atual 58) verifica-se que no dia 12/01/2004 foram realizadas as amortizações relativas aos meses de setembro a dezembro de 2004. \r\n\r\nDeste modo e para o correto deslinde do feito, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, elucide sua assertiva, indicando no documento de fl. 58 onde se encontra o crédito em questão. \r\n\r\nCumprido, vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0056027-0 MCDONALD S CORPORATION (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x MC FRIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO.). . Expeça-se o competente alvará para levantamento do valor depositado através da guia de fls. 637 conforme requerido pela exeqüente às fls.641, em favor de DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS.\r\n\r\nCom a retirada, nada sendo requerido, bem como considerando-se que já houve a requisição do RPV relativo ao valor devido pelo INPI, conforme se verifica às fls.593, e que não é mais necessária a expedição de alvará por força do art.17, § 1º da Resolução 55/2009 do CJF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRessalte-se que, o beneficiário poderá acompanhar pelo site do TRF-2º Região, no link precatórios, a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n8 - 94.0002058-9 GABRIEL FERREIRA COUTO (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, acerca da complementação do laudo pericial de fls.488/507.\r\n\r\nCumprido, venham-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 97.0074997-5 GHERS GHELMAN - ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.). . Chamo o feito à ordem. Da análise detida dos autos constata-se que não é caso de realização de nova citação nos termos do art.730 do CPC, uma vez que conforme restou decidido às fls.483, o quantum exeqüendo já foi fixado quando do julgamento dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls.170/172.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero as determinações de fls.490/491 e 493, determinando a imediata expedição do competente Requisitório de Pequeno Valor, no montante de R$ 8.151,67 (Oito mil cento e cinqüenta e um reais e sessenta e sete centavos) em valores de março de 2003.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013052-0 PAULO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Indefiro o requerido às fls.184/185, no sentido de intimar a ré a pagar débito remanescente apurado nestes autos, uma vez que da análise detida dos autos em apenso, constatou-se que o autor levantou valor além do crédito que lhe fora reconhecido naquele feito.\r\n\r\nAssim sendo, em homenagem ao princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, deve ser obstado o acréscimo patrimonial indevido.\r\n\r\nNo mais, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.005213-7 LUIZ MARCAL DA CRUZ GOES (ADVOGADO: MARCIO MAGALHAES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que ratifique a peça de fls.22 que encontra-se apócrifa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARILENE FERREIRA GOMES (ADVOGADO: SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR.). . Indefiro o pedido formulado pela CEF (fls. 115/116) no sentido de que seja expedido ofício à Receita Federal com vistas a informar as últimas declarações da Executada, pelas razões já esposadas a fls. 106/107.\r\n\r\nEntretanto, comprovado nos autos os esforços da referenciada empresa pública federal de que diligenciou na localização de possíveis bens passíveis de constrição, medida que, frise-se, cabe à credora, proceda esta Secretaria à expedição de ofício ao órgão supracitado, nos termos parte final do requerimento contido a fls. 115/116.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012153-7 DOCAS INVESTIMENTOS S/A (ADVOGADO: ALVARO PESSOA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento devido a título de honorários advocatícios na quantia declinada a fls. 333, qual seja, R$ 863,90 (Oitocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), nos moldes do artigo 475-J do CPC, ressaltando que o depósito deverá ser recolhido por meio de GRPU- Guia de Recolhimento da União, sob o código 13903, conforme solicitado a fls. retro ente político reú.\r\n\r\nRegistre-se que o não-pagamento na quinzena legal prevista no mencionado artigo implicará multa de dez por cento a ser acrescida sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO (ADVOGADO: ARNALDO PEREIRA DA ROCHA.). . Dê-se vista à parte Executada pelo prazo de dez dias acerca do exato teor da petição contida a fls. retro.\r\n\r\nApós, sem mais deliberação, e considerando os termos do acordo celebrado entre as partes, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, ressaltando que poderá a empresa pública autora proceder ao pedido de desarquivamento em caso de não-satisfação do crédito e enquanto não prescrito o seu direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.018020-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA HLEBETZ PEGADO.) x JORGE CAMPOS CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 FOLHA 384/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de JORGE CAMPOS CUNHA,LAFAETE DE ALMEIDA FONSECA,MARIA HELENA DE JESUS FONSECA,MARIZA FERNANDES DOS SANTOS,MAURI AUGUSTO DE SOUZA,NOELIA RODRIGUES PINHO,PAULO ROBERTO VEIGA NEVES,RAUL GANDRA MESQUITA,RUY VICENTE BARBOSA.\r\n\r\nAlega nulidade da execução em razão de existência de coisa julgada. Junta aos autos o documento de fls.05.\r\n\r\nResposta da parte ré às fls.07/08, na qual afirma que até o presente momento não havia pedido quanto à execução propriamente dita do julgado.\r\n\r\nÀs fls.10, julgamento convertido em diligência para que a União atribuísse valor à causa - o que foi cumprido às fls.11.\r\n\r\nManifestação da Embargada às fls.13, na qual discorda do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÀs fls.14, decisão determinando que o valor atribuído à causa fosse anotado ao pé da exordial, na medida em que a parte embargada não impugnou pelo meio próprio.\r\n\r\nÀs fls.15, a parte embargada requer a juntada de cópia de sentença proferida pelo Juízo da 5 VF (fls.16/18).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm que pese o argumento da parte embargada de que não houve início de execução, a mesma equivoca-se na medida em que sua peça de fls.178 dos autos principais requer expressamente a citação da União nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, dos autos principais, em apenso, mais precisamente da sentença de fls.202/204 - mantida pela decisão do Eg. TRF 2 Região(fls.207/208), observa-se que houve julgamento de mérito nos embargos à execução de nº 2006.51.01.008931-7, inclusive no que pertine a execução do principal, in verbis:\r\n\r\nO Acórdão de fls. 146/149 dos autos principais deu provimento ao apelo dos Autores para condenar a União a compensar as importâncias descontadas indevidamente a título de imposto de renda na fonte sobre as parcelas recebidas a título de abono assiduidade, férias e licença-prêmio não gozadas.\r\n\r\nOra, em se tratando de declaração de direito à compensação tributária, não há que se falar em execução forçada dos quantum a ser compensado. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se apenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Nos casos de tributo lançado por homologação, a compensação deve ser feita de moto próprio pelo contribuinte, cabendo à Administração fiscalizar o procedimento, cobrando, se for o caso, eventual saldo devedor.\r\n\r\n3. Descabe a execução forçada, não havendo, pois, que se discutir se a liquidação de sentença deve seguir os moldes do art. 604 ou 608 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido em parte.\r\n\r\n(REsp 599.803/PE, Rel. MIN. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 17.06.2004, DJ 13.09.2004 p. 216)\r\n\r\nO Embargado aponta, dentre outros precedentes, o julgado cuja emente reproduzo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO REFERENTE AO FINSOCIAL. REPETIÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A imposição da inauguração de novo processo de conhecimento para o fim de viabilizar a execução de um crédito sobre cuja existência já houve pronunciamento judicial, declarando certeza quanto aos elementos desta relação jurídica, representa penalidade ao contribuinte.\r\n\r\n2. Ressalva do ponto de vista do relator no sentido de que a ação declaratória produz sentença da mesma natureza, não elencada como título judicial apto à execução. Assentado o an debeatum, impõe-se liquidá-lo, para fins de execução, sem incidir no vício nulla executio sine titulo. Impossibilidade de compensação reconhecida em decisão declaratória por força da extinção da empresa. Pretensão de execução do provimento contra a Fazenda. Descabimento.\r\n\r\n3. Na hipótese de obtenção de decisão judicial favorável, proferida em ação condenatória, abre-se ao contribuinte a possibilidade de executar o título judicial em repetição de indébito com posterior emissão de precatório, o direito à compensação tributária, utilizando-se, para tanto, da eficácia declaratória da sentença de condenação. Precedentes.\r\n\r\n4. Deveras, tratando-se de pedido declaratório puro, a sentença não comporta execução, porquanto seu objeto é o acertamento de determinada relação jurídica. Consectariamente a procedência de demanda declaratória não tem o condão de inaugurar a execução forçada, porquanto a decisão judicial, in casu, não possui carga condenatória, fazendo-se mister prévia liquidação nos autos da execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n5. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 526.655/SC, Rel. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17.02.2004, DJ 14.03.2005 p. 200)\r\n\r\nOra, no caso julgado havia a impossibilidade expressa de ser efetuada a compensação, que não ocorre na presente lide. Destaque-se, com negritos nossos, trecho do voto preferido pelo Relator:\r\n\r\nA questão controvertida versa a possibilidade de execução de sentença declaratória que reconheceu a existência de crédito apto à compensação tributária, ante a inviabilidade deste procedimento.\r\n\r\nNão há, portanto, similitude com o caso presente. Deste, modo, impõe-se a procedência dos embargos.\r\n\r\nSendo assim, observa-se que realmente há coisa julgada no caso em tela.\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente o presente feito,nos termos do art.269, I do CPC, para reconhecer a existência de coisa julgada no caso em tela.\r\n\r\nSem custas ante o disposto no art.7 da L.9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários que fixo em R$ 1500,00 nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.012475-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING, MICHELE MENEZES DA CUNHA.) x GHERS GHELMAN - ESPOLIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a decisão proferida nos autos principais, que reconsiderando as decisões de fls.490/491 e 493, determinou a expedição de RPV em favor do exeqüente no valor já fixado em sede de julgamento de Embargos à Execução anteriormente apresentados pelo executado, resta configurada a perda de objeto da presente ação, bem como do interesse jurídico.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termo do art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0109027-6 JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x HUDSON REBOLHEDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Conforme despacho de fl.329:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026001-4 PAULO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Conforme determinação de fls.231, intime-se a CAARJ a fim de que se manifeste sobre o petitório e o depósito efetuado às fls.210/211, eis que referente a parte estranha ao presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.004307-6 ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO (ADVOGADO: IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls. 328,..dê-se vista a parte ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.010899-4 ANDRE RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: JOAO LUIZ LAGOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.55/56 intime-se a parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls.49/53 em dez dias, ainda manifestar-se em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 908356"
                            ],
                            "908361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0002078-8 ELIMAR TOCCI E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Tendo em vista que só foram opostos embargos à execução em relação a JOÃO NUNES DOS SANTOS, expeçam-se os Ofícios Requisitórios referentes aos autores HAROLDO BRUM DA SILVA (CPF nº 070096907-15), no valor de R$ 46.868,79, em outubro/2009, e ESTEVAM BATISTA TAVARES (CPF nº 149077807-10), no valor de R$ 29.852,27, em outubro de 2009.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007994-8 IVETE MARIA RAMOS (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES, ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . À Secretaria para que efetue o cadastro do patrono de fls. 120 somente para fins de recebimento de publicação relativa ao presente despacho, uma vez que o subscritor do referido documento não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nAssim, considerando-se o desarquivamento do presente feito, concedo à parte autora a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente em secretaria, salvo se regularizada a sua representação processual.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.005426-2 SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO (ADVOGADO: DAYANE PALMIERI CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2010 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO ajuíza a presente ação sob o rito comum ordinário em face da UNIÃO objetivando a manutenção de sua lotação na Vara Única de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nInicial de fls.02/20 instruída com os documentos de fls.21/49.\r\n\r\nÀs fls.50/52,decisão deferindo a antecipação da tutela.\r\n\r\nÀs fls.56/59, agravo retido e às fls.60/59, contestação da União.\r\n\r\nÀs fls.70, despacho dando vista à parte autora do agravo retido e da contestação.\r\n\r\nÀs fls.74, o autor informa que foi aposentado pelo TRF. Junta aos autos os documentos de fls.75.\r\n\r\nÀs fls.76/80, nova manifestação da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nObserva-se no caso em tela a perda superveniente do interesse da parte autora no julgamento do mérito do feito.\r\n\r\nSendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários pelo fato das partes não terem dado causa a perda de interesse.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.006548-0 DEUSINA DE OLIVEIRA LA ROQUE (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2010 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC, para condenar a União ao pagamento de R$ 175.098,61 (cento e setenta e cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e um centavos), em valores de fevereiro de 2004, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0074476-0 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR., NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . DECISÃO:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF oferece impugnação (fls.336/339- documentos fls.340/342) alegando que já houve o depósito dos valores devidos ao autor, bem como que comparando-se os valores creditados, observa-se que são muito semelhantes aos cobrados.\r\n\r\nResposta da autora às fls.375/380.\r\n\r\nCálculos do contador às fls.382/384.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO julgado exeqüendo determinou que a CEF corrigisse a conta vinculada da autora através da aplicação dos seguintes índices: 8,04%, 42,72%, 44,80%, 7,87% e 14,87%.\r\n\r\nSendo assim, diante dos cálculos do contador de fls.382/384, feitos de acordo com o julgado exeqüendo, fixo como devidos os valores ali descritos, atualizados até janeiro de 2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005260-1 COSMILTON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE WESTON DE MEIRELES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2010 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a hipossuficiência da parte autora, observado o prazo prescricional.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018338-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARIA DE LOURDES GOULART BASTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 FOLHA 432/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 87,60. . DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, II do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 8372,46, em valores de fevereiro de 2008, a ser atualizado pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCustas pela recorrente.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários que fixo em R$ 500,00 nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.020752-9 JANE ROSE KLARNET (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 FOLHA 155/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO em relação ao índice de 26,06%, com base no artigo 269, IV do CPC, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos índices de 10,14%; 84,32%; 44,80%; 21,87% e 7,87% e PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança de nº 01616834-5, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Tendo a CEF decaído de parte mínima do pedido, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.025259-6 LELIA MARIA COUTINHO MARQUES BACALHAU (ADVOGADO: GISELA RIBEIRO GLISSMANN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2010 FOLHA 271/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 290,08. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, ao saldo da conta de caderneta de poupança nº 01356196-6, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas pela ré. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027286-8 JASSON CARLOS FIGUEIREDO (ADVOGADO: GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2010 FOLHA 409/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, valor que somente poderá ser exigido se comprovada a cessação da hipossuficiência da autora, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.520941-3 IRENE DA CONCEIÇAO DIAS (ADVOGADO: MARCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 FOLHA 414/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, valor que somente poderá ser exigido se comprovada a cessação da hipossuficiência da autora, enquanto não ocorrer a prescrição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.036907-5 LYGIA MARIA NEHRER (ADVOGADO: JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2010 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art.20§4 do CPC, devendo a execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a situação de hipossuficiência da parte autora, observando-se o prazo prescricional.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000157-9 ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (ADVOGADO: DIOGO GOMES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 FOLHA 419/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 309,90. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, aos saldo da contas de caderneta de poupança n. 00005300-8, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde quando devidos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2009.51.01.019642-1 KARLA WALESKA CVITANIC SOUZA (ADVOGADO: RUBENS PEDREIRA RIBEIRO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2010 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, ACOLHO a manifestação de opção pela nacionalidade brasileira formulada por KARLA WALESKA CVITANIC SOUZA.\r\n\r\nPor conseguinte, autorizo que, transitada esta em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n15 - 2009.51.01.012433-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MUNICIPIO DE MAGE (ADVOGADO: VANDERSON MACULLO BRAGA.). . Deste modo, sendo certo que a matéria referente à incompetência absoluta deve ser arguida no processo principal e não na presente exceção, é forçoso concluir a inadmissibilidade da via eleita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. \r\n\r\nTranslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCom a preclusão, remetam-se os autos para o arquivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x ANA RITA FORTES BUSTAMANTE SÁ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2010 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ... Do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos., nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o disposto no art.7 da L.9289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art.20§4 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018021-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCOIS DUPUIS (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2010 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo parcialmente procedente os presentes embargos, nos termos do art.269, I do CPC, para reduzir o quantum devido para R$ 14.872,26 , em valores de maio de 2008.\r\n\r\nSem custas ante o disposto no art.7 da L.9289/96.\r\n\r\nSem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls.21 para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.014665-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x ESMERALDA FURTADO BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2010 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC, para reduzir o quantum devido aos valores de fls.10.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser a parte embargada beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls.10 para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.022026-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, SERGIO GERALDO MANTINI NETO.) x GABRIEL CURCIO DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA.). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAos embargados para resposta. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.012241-4 MONICA LOPES FONSECA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Conforme despacho de fl. 203:\r\n\r\n“... à CEF para requerer o que for de direito”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 908361"
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                            "908365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003810-1 AILTON ELIODORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS C. PALADINO.). . À parte autora para regularização da peça de fls.657/659 que encontra-se apócrifa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CVM nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.019411-4 LUCIA SOARES DE PINHO (ADVOGADO: PATRICIA MARIANO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, V do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter havido citação.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 98.0030564-5 EDSON SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 411: Nada a deferir, na medida em que tal pleito pode ser formulado em sede administrativa junto à CEF.\r\n\r\nDefiro, por outro lado, o pedido (fls. 412) de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados na conta 22001587, agência 0625, devendo, para tal mister, a Caixa Econômica Federal informar o montante ali acumulado. De conseguinte, que seja esta empresa pública federal intimada. Prazo: dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 728: Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora se manifeste, no presente feito, apresentando memória discriminada e atualizada dos cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, GARY DE OLIVEIRA BON ALI, RICARDO BASILE D'ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls.334/339. Nada a deferir ante a razão exposta na decisão de fls.329.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020074-8 PAULO DE BIASE WRIGHT (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de ordinária, na qual pretendeu o autor a condenação da CEF ao ressarcimento das importâncias referentes aos percentuais de 10,14%, 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%.\r\n\r\nTendo sido proferida sentença de improcedência, posteriormente confirmada em sede de julgamento do recurso de apelação às fls.81/82.\r\n\r\nInterposto Agravo Interno pela parte autora, houve a revisão da decisão anteriormente proferida pelo E.TRF, a fim de condenar a CEF a corrigir a conta vinculada do FGTS da autora pelo índice referente a fevereiro/89, no percentual de 10,14%.\r\n\r\nEm face do referido decisum foram interpostos Agravos Internos pelas partes, os quais foram negado provimento por unanimidade, conforme acórdão de fls.147.\r\n\r\nPersistindo o inconformismo das partes com citado provimento, foram interpostos Embargos de Declaração, os quais foram improvidos.\r\n\r\nAto contínuo, foram interpostos recursos especiais, cujas inadmissões foram posteriormente confirmadas em sede de julgamento de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIntimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que fora condenada, a CEF recusa o atendimento sob a alegação de que aplicou no referido período índice superior ao pleiteado pelo autora, de modo que não haveria reconstituição a ser realizada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se infere dos autos pretende a CEF através de argumentos já aduzidos em razões recursais outrora rejeitadas, desconstituir título judicial albergado pelo manto da coisa julgada, o que, por certo, deve ser afastado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se novamente a CEF a fim de que, no improrrogável prazo de dez dias, proceda a comprovação do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003483-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA COUTO.). . Inicialmente, intime-se a 2º ré a fim de que, no prazo de dez dias, proceda a regularização de sua representação processual, colacionando aos autos o competente instrumento de mandato, sob pena de decretação da revelia, nos termos do art.13, II do CPC.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se acerca das contestações apresentadas pelas rés às fls.487/489 e 531/556.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se, justificadamente, em provas, se for o caso.\r\n\r\nApós, às rés para que, no prazo comum de dez dias, digam se possuem interesse na produção de provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017097-6 MILTON DE SIQUEIRA LOPES (ADVOGADO: VALDIR DE SOUSA, PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista o depósito de fls.168 dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários porque ainda não iniciada a execução forçada na medida em que intimada, a CEF efetuou o depósito.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se alvará para levantamento em favor do autor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017943-8 NORBERTO MARTINS COELHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A CEF foi condenada a reajustar a conta vinculada do autor, segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, inclusive aplicando a taxa progressiva de juros, sobre os saldos correspondentes ao período de 30 anos anteriores à propositura da ação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c o art. 161 do CTN, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nEm que pese a alegação da CEF de que o banco informou que não logrou êxito em obter os extratos, dessume-se do documento de fls.61 que o mesmo afirma apenas não ter os extratos da conta no período 01/03/69 a 01/12/77.\r\n\r\nLogo, pouco afetaria o presente feito na medida em que foi limitado na condenação ao período de 30 anos anteriores à propositura da ação,a qual se deu em 12/07/2007.\r\n\r\nSendo assim, a CEF para que nos termos do art.461 do CPC, comprove a este Juízo o cumprimento do julgado, mesmo que apenas do período posterior a 01/12/77, em razão da falta de documentos, sob pena de conversão da condenação em indenização por perdas e danos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019890-5 SORAIA ORLANDO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 FOLHA 297/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, o pedido de aplicação dos índices de 44,80% (abril de 1990); 7,87% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nCustas pelo recorrente, sendo a parte autora isenta. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a situação de hipossuficiência da demandante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025881-1 GERSON PEREIRA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2010 FOLHA 397/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do CPC, no que pertine à conta poupança de nº 013.10007633-9;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, os pedidos de diferenças em relação aos períodos dos planos Collor I e PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que pertine à conta poupança de nº 013.77400-0 ,para condenar a CEF ao pagamento do valor decorrente da aplicação da diferença entre o índice de correção monetária devido (IPC - 26,06%) e o efetivamente aplicado em junho de 1987 e a diferença entre 42,72% e o efetivamente aplicado em relação a janeiro de 1989, observados os parâmetros fixados na fundamentação da sentença, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, incidindo juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês desde à época dos fatos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, o ônus das custas deve ser dividido em partes iguais, sendo a autora isenta. Pela mesma razão, deixo de fixar honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.519695-9 HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI - ESPOLIO (ADVOGADO: MONICA MONTANHA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2010 FOLHA 387/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nCondeno à autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024617-2 DIVINA DALVA DOS SANTOS (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2010 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios de R$ 200,00, nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a situação de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015187-5 JOSE DUTRA DA ROSA SOBRINHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 FOLHA 302/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI.\r\n\r\nJOSÉ DUTRA DA ROSA SOBRINHO ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a correção em sua conta vinculada do FGTS com aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça à fl. 31.\r\n\r\nContestação às fls. 33/41.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §3º do art. 13 da Lei nº 8.036/90: \r\n\r\n§3º Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.\r\n\r\nTal disposição respeita os direitos adquiridos dos trabalhadores que fizeram opção em data anterior a 22 de setembro de 1971, momento no qual a Lei nº 5.705/71 unificou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, porém mantendo o sistema anterior para os que já eram optantes, com disposto em seu art. 2º. \r\n\r\nJamais existiu, portanto, controvérsia quanto ao direito dos optantes em data anterior a 22 de setembro de 1971 à progressividade da taxa de juros enquanto permanecessem na mesma empresa. A controvérsia pacificada pela súmula nº 154 do Superior Tribunal de Justiça diz respeito apenas aos empregados que fizeram opção retroativa em data posterior a 22 de setembro de 1971, nos termos da Lei nº 5.958/73.\r\n\r\nIn casu, a opção do autor se deu em 12/05/1967 (fl. 15), não havendo interesse processual a justificar o presente feito. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015483-9 CANDIDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 FOLHA 305/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021242-6 JORGE LUIZ DE FREITAS (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2010 FOLHA 392/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil em relação aos índices de janeiro e fevereiro de 1989 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto se mantiver a situação de hipossuficiência da parte autora, observado o prazo prescricional.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.023375-2 MARIA ANICE BARBOSA NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a declaração de fl. 13, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o subscritor da petição inicial, Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, OAB/RJ nº 133.088.\r\n\r\nInobstante a atribuição de valor da causa inferior a 60 salários mínimos, deixo de determinar a sua retificação, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais detém a competência apenas para a execução de seus próprios julgados e de títulos executivos extrajudiciais, o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nConsigne-se, ainda, que não há que se falar em competência do juízo prolator da sentença condenatória, em razão do entendimento jurisprudencial consolidado de que o disposto art. 98, § 2º, do CDC, que fixa a possibilidade de execução autônoma e individual da sentença coletiva, não se restringe às ações que versam sobre direito consumerista, aplicando-se sempre que a existência de um litisconsórcio multitudinário na ação coletiva possa inviabilizar a execução da decisão de mérito proferida naquela ação. Deve, portanto, o processo tramitar neste Juízo.\r\n\r\nFace ao exposto, intime-se a parte autora para retificar a petição inicial, no que concerne ao nome da autora, que diverge dos documentos apresentados, bem como para comprovar sua filiação ao sindicato, autor da Ação Coletiva nº 2000.51.01033766-9. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005964-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (ADVOGADO: MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA, ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré. às fls.193/202 e a apelação interposta pela parte autora às fls.203/209 no duplo efeito. \r\n\r\nII - Às partes para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela autora. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.015298-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (ADVOGADO: FLAVIO CUSANO SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . Considerando-se o óbito do patrono do autor informado às fls.605/608, bem como o requerimento, que data de 06/10/09, de devolução de prazo, com a anotação do atual patrono, cujo mandato fora conferido através de procuração acostada à exordial, reconsidero o decisum de fls.602.\r\n\r\nAssim sendo, preliminarmente, proceda a Secretaria a anotação do novo patrono da parte autora junto ao sistema informatizado Apolo.\r\n\r\nNo mais, defiro a devolução de prazo à autora a fim de que, no prazo de dez dias, recolha as custas judiciais devidas, nos termos da Lei 9.289/96, bem como cumpra integralmente a determinação de fls.599/600.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.021053-0 SOLANGE MARIA CAVALCANTI ALCANTARA (ADVOGADO: MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA, PYTHAGORAS CAVALCANTI ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . ...intime-se a Caixa Econômica Federal para, se possível, acostar aos autos os extratos da conta de poupança nº 013.00001406-7 relativos ao mês de fevereiro de 1989. Na impossibilidade de fazê-lo, deve a ré juntar extratos de datas próximas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 908365"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0007444-5 CELIA DE LIMA CARDONI E OUTROS (ADVOGADO: TERESINHA N. T. MAIA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Tendo em vista a concordância da União (fls.440/441) com os valores executados (fls.325), determino a expedição de RPV / Precatório em favor de:\r\n\r\nCELIA DE LIMA CARDONI, CPF 038.002.457-87, R$ 301.709,95;\r\n\r\nGENY ROSA ALVES FELICIANO, CPF 027.204.067, R$ 49.360,00; \r\n\r\nILZA BOIKO TEIXEIRA, CPF 767.756.157-87, R$ 11.292,89\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA, CPF 536.886.867-72, R$ 133.751,39;\r\n\r\nJORGETE LOPES MENDONCA, CPF 882.267.437-53, R$ 25.353,67;\r\n\r\nMARIA GLORIA GOMES DE PAULA, CPF 037.328.917-04, R$ 58.729,29;\r\n\r\nELIZA BARRETO,SOLANGE DUTRA DA SILVA, CPF 383.159.557-72, R$ 41.257,29;\r\n\r\nHENEDINA RAMOS PEREIRA, CPF 303.512.277-68, R$ 13.246,81;\r\n\r\nLOLO DE SOUZA PIMENTA, CPF 009.509.747-30, R$ 13.246,81.\r\n\r\nNo que pertine aos honorários, à parte autora para que informe o nome e o CPF do advogado. Fornecido, expeça-se RPV/Precatório no valor de R$ 32.397,40.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.519681-9 EUNICE DE AGUIAR PEREIRA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0057548-0 NEMESIO REGATTIERI E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO, ALEXANDRE M. SAFE E SILVA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . Fls.retro: Em que pese a afirmação da CEF sobre os juros moratórios, entendo que os mesmos são devidos enquanto não for cumprida integralmente a obrigação. Por óbvio, que os mesmos incidirão apenas sobre o valor remanescente ainda não adimplido.\r\n\r\nDesta feita, tendo em vista o parecer de fls.778, no qual o perito afirma expressamente que os valores creditados pela CEF foram superiores, dou por cumprida a obrigação de fazer a que a CEF foi condenada em relação a: NEMESIO REGATTIERI, LUIZ CARLOS MOURA GUIMARAES DE CAMPOS,DEMETRIO FERREIRA DE OLIVEIRA,ROBERTO MILEO VIOLA, PAULO MARCIO COMPAGNO HORSCHUTZ,LUIZ MEDINA PINTO FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nAdemais, no tocante ao autor ROBERTO GOMES DA COSTA, com razão a CEF em sua manifestação de fls.790, na medida em que comparando-se os valores de fls.733 e 783, realmente depreende-se que a CEF cumpriu a obrigação a que foi condenada em fevereiro de 2003.\r\n\r\nPor fim, no que pertine aos autores remanescentes Theognis Castejon Rodrigues e Iran Mendes Nogueira homologo os cálculos do perito de fls.762, atualizados até agosto de 2005, tendo em vista que o perito realizou os cálculos de acordo com o julgado e os documentos acostados aos autos (fls.778).\r\n\r\nSendo assim, a CEF para que dê efetivo cumprimento a obrigação de fazer a que foi condenada, depositando os valores remanescentes no que diz respeito aos autores Theognis Castejon Rodrigues e Iran Mendes Nogueira. Prazo 60 dias.\r\n\r\n4 - 94.0049608-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR., LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls.694. Indefiro, uma vez que a liberação dos valores contidos em conta vinculada, através de ordem Judicial, não é condizente com o objeto do presente feito. Este refere-se, somente, a uma obrigação de fazer, que possibilita o crédito na conta fundiária do autor conforme os índices arbitrados em sentença. O levantamento do saldo atualizado pode ser realizado pelo titular que se encontre em uma das hipóteses previstas no art.20 da Lei 8.036/90, contudo, sua realização é feita administrativamente junto à CEF. Havendo o bloqueio dos valores pertencentes ao titular pela instituição bancária, o correntista deverá demandar pelos meios próprios.\r\n\r\nNo mais, ante a ausência de impugnação acerca dos valores apresentados pela CEF, dou por cumprida a obrigação de fazer a que a referida empresa pública foi condenada.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0071689-9 VANILDA ELIZEU (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Ante a manifestação da União Federal às fls.160/161, na qual informa ser a autora isenta da retenção do PSS, reconsidero da decisão de fls.157, determinando a expedição do competente alvará para levantamento da quantia retida à tal título, qual seja, R$ 28.252,06.\r\n\r\nDeverá, na oportunidade, da retirada do alvará, a parte autora, a fim de evitar qualquer óbice junto à CEF, estar munida de cópias da referida decisão, bem como da manifestação de fls.160/161.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004980-9 VICENTINO FRANCISCO BIGUIDEG E OUTROS (ADVOGADO: JORGE MOREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ante a manifestação de fls.385, bem como diante do Termo de Adesão colacionada aos autos às fls.382 pela CEF, homologo o acordo firmado pelo autor SALVADOR JORGE BARBOSA DOS SANTOS, obstando o prosseguimento do feito em relação ao mesmo. À Seadi para que exclua este autor da presente demanda.\r\n\r\nNo que tange ao autor VITOR EMANUEL ALVES DOS SANTOS, diante da consulta processual realizada por este Juízo às fls.397/398, na qual confirma-se a existência da propositura de demanda pelo referido autor junto à Justiça Federal da Bahia, processo nº 2005.33.00.768981-1, intime-o novamente, a fim de que no prazo de dez dias, manifeste-se conclusivamente acerca da alegação da CEF de recebimento das quantias, ora pleiteadas, naquele feito.\r\n\r\nConvém destacar que, qualquer atitude das partes que tenha o condão de afrontar o dever de lealdade no curso do processo, terá como conseqüência lógica a obrigação de indenizar em razão da litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, proceda a comprovação da efetivação de crédito referente ao autor FRANCISCO ANTONIO ROSA.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015170-7 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 285/288 - Apesar do art. 475-J do CPC não determinar o início a ser considerado para o cumprimento voluntário da sentença e, em que pese ser o valor da condenação quantia líquida, verifica-se que houve a necessidade de elaboração de conta à medida que, em decorrência do período entre a publicação da sentença e o seu trânsito em julgado, torna-se indispensável pela credora a atualização do valor que consiste na realização de um cálculo aritmético.\r\n\r\nDeste modo, denota-se que a exeqüente providenciou a atualização do valor da condenação nos moldes do art. 475-B do CPC, onde se prevê a necessidade de a mesma requerer o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC, iniciando-se, desta forma, a execução, donde se conclui que para se computar o início do prazo para pagamento, para fins de fixação de multa, não há de ser considerado do trânsito em julgado da sentença, mas sim do término do prazo de 15 dias da intimação do devedor para pagamento, alertando-o para a devida aplicação de multa, no caso de inadimplemento.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a intimação do executado para pagar o valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme requerido pela autora, determinando-se a intimação da parte autora, ora executada, para que, no prazo de 15 dias, pague a quantia de R$ 5.500,53 (atualizada monetariamente), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nRessalte-se que referido pagamento deverá ser realizado através de Guia de Recolhimento da União, código 13909-3, UG 110060, Gestão 00001.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.519853-1 JOAO RODOLPHO CHAVES (ADVOGADO: SANDRA MARA DA ROCHA PERES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, caso possível, forneça a este Juízo os extratos concernentes ao período de janeiro/fevereiro de 1989 ou dos meses mais próximos ao período em questão, considerando-se ter a empresa ré, em diversas ações em trâmite neste Juízo, atuado solicitamente neste sentido.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.521179-1 PEDRO ALBERTO FERREIRA ALVES DE CASTRO (ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela autora no sentido de ser invertido o ônus da prova a fim de que seja determinado o fornecimento do número da conta de poupança, bem como dos respectivos extratos pela ré, uma vez não tal instituto não se aplica ao caso sub judice, por ser o CDC inaplicável às relações jurídicas ocorridas antes da sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei em face do ato jurídico perfeito, o que alcança as lides que tratam de aplicação de índices de correção monetária em período anterior a março de 1991 - que é o caso em tela.\r\n\r\nCom efeito, a autora não se desincumbiu do ônus de apresentar tais documentos, em razão de não ter obtido êxito na única solicitação administrativa perante a ré, conforme faz crer.\r\n\r\nAdemais, insta consignar, neste sentido, que a comprovação de existência da conta de poupança à época dos expurgos pleiteados é documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que a comprove a existência da sua conta de poupança junto ao banco-réu no período pugnado em sua exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o devido cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.026135-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTA VIEIRA MENDONCA. . Intimada a OAB a se manifestar quanto à certidão negativa de fl. 19, esta limitou-se a solicitar deste Juízo a consulta do endereço da ré no Banco de Dados da Receita Federal em razão do convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, insta salientar que é ônus da exeqüente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Cabe a quem é autor localizar o réu, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades no intuito de encontrar o demandado. Somente em casos excepcionais, nos quais a parte interessada tenha comprovado o insucesso na localização do devedor, e assim mesmo nas hipóteses em que se configure ter exaurido a via extrajudicial disponível, é possível expedir ofício para esse fim, ou, no caso, proceder-se a consulta aos dados da Receita Federal, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido pela exeqüente e defiro o prazo de 60 dias para que a mesma apresente novo endereço da ré, a fim de dar prosseguimento no feito.\r\n\r\nSuspenda-se até o término do prazo supra.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008693-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON MARINHO SOARES CAMPOS. . Intimada a OAB a se manifestar quanto à certidão negativa de fl. 18, esta limitou-se a solicitar deste Juízo a consulta do endereço da ré no Banco de Dados da Receita Federal em razão do convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, insta salientar que é ônus da exeqüente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Cabe a quem é autor localizar o réu, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades no intuito de encontrar o demandado. Somente em casos excepcionais, nos quais a parte interessada tenha comprovado o insucesso na localização do devedor, e assim mesmo nas hipóteses em que se configure ter exaurido a via extrajudicial disponível, é possível expedir ofício para esse fim, ou, no caso, proceder-se a consulta aos dados da Receita Federal, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido pela exeqüente e defiro o prazo de 60 dias para que a mesma apresente novo endereço da ré, a fim de dar prosseguimento no feito.\r\n\r\nSuspenda-se até o término do prazo supra.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010497-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ROBERTO CORREA PIRES. . Intimada a OAB a se manifestar quanto à certidão negativa de fl. 17, esta limitou-se a solicitar deste Juízo a consulta do endereço da ré no Banco de Dados da Receita Federal em razão do convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, insta salientar que é ônus da exeqüente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Cabe a quem é autor localizar o réu, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que a Justiça tem o dever de oficiar para diversas entidades no intuito de encontrar o demandado. Somente em casos excepcionais, nos quais a parte interessada tenha comprovado o insucesso na localização do devedor, e assim mesmo nas hipóteses em que se configure ter exaurido a via extrajudicial disponível, é possível expedir ofício para esse fim, ou, no caso, proceder-se a consulta aos dados da Receita Federal, o que não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerido pela exeqüente e defiro o prazo de 60 dias para que a mesma apresente novo endereço da ré, a fim de dar prosseguimento no feito.\r\n\r\nSuspenda-se até o término do prazo supra.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013756-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x COSME DAMIAO PESSOA DE LACERDA. . Fl. retro: Indefiro.\r\n\r\nNão se pode transferir para o Judiciário ônus próprio da parte, além disso, a Constituição e as leis asseguram instrumentos para que a parte, por si própria, possa obter o ora desejado, não se justificando o pedido ser feito pela via judicial.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a autora cumpra o referido despacho\r\n\r\n14 - 2009.51.01.015429-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SANDRA REGINA SANTOS MENEZES. . Ante a certidão negativa de fls. retro, intime-se a exeqüente para manifestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\n15 - 2009.51.01.018093-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSEF WERNER KLEINZ. . Ante a certidão negativa de fl.retro, intime-se a parte exeqüente para manifestação. Prazo: 10 dias\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n16 - 2009.51.01.007878-3 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (ADVOGADO: ALVARO RANGEL DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro o prazo de trinta dias para que a CEF dê integral cumprimento da determinação de fls.131/132.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 98.0022818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x PAULO MAURICIO RIBEIRO BONFIM (ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI.). . Recebo a apelação interposta a fls. 126/128 pela parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007029-5 ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Autos desarquivados à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0010371-6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO CURVELLO REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.681/690, CF DESPACHO DE FLS.680.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n20 - 00.0604791-2 JORGELINA DAS DORES AZEREDO COUTINHO (ADVOGADO: RICARDO ALVES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Com o cumprimento das fls. 219, ...à CEF para manifestação em dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 908367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0014738-6 ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (ADVOGADO: HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA.). . Fls. 264/265 - Defiro a devolução do prazo por 5 (cinco) dias. (mm)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.020087-0 WILMA DE SANT'ANNA WEYDT (ADVOGADO: JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Fls. 77/78 - Defiro. Fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da decisão de fls. 73, parte final.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal sobre provas, justificadamente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para sentença. (fc/cl)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022832-6 ELIAS DE AQUINO SANTOS (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Junte o autor documento expedido pela entidade de previdência privada declarando a data de adesão ao plano, se o autor recolheu contribuições no período de vigência da Lei nº 7713/88 e seu quantum. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0072524-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . \r\n\r\nFls. 298/301 - Deixo de receber a apelação de fls. 298/301, tendo em vista não ser o meio processual adequado para atacar a decisão interlocutória de fls. 290/292. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinado às fls. 292. item II. (jrz)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015255-5 FLORIPES MENDONCA MAYA (ADVOGADO: RAUL MAIA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (rt/ab)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016412-0 ANDERSON TAVARES BAPTISTA (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022102-4 ANA MARIA SILVA REZENDE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES, MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA.). . Fls. 200/203, 206, 208/209 e 210/213 - Considerando que a UFRJ reiterou seu interesse no prosseguimento da execução da verba de sucumbência que, somada, ultrapassa o montante de R$ 1.000,00;\r\n\r\nConsiderando que a parte autora intimada para o cumprimento do julgado deixou transcorrer in albis o prazo fixado às fls. 198, determino o prosseguimento da execução e aplico multa aos executados de 10% nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. (fc/mb)\r\n\r\n8 - 2009.51.01.004460-8 PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A insuficiente e desordenada instrução dos presentes autos impede a análise clara e objetiva da fase processual do processo originário (00.0312621-8) necessária para o prosseguimento do presente desmembramento.\r\n\r\nDesta forma, regularize a parte autora, ORDENADAMANTE, a instrução da presente ação, autorizado o desentranhamento das cópias de fls.25/66 e 70/77, mediante recibo nos autos, apresentando ainda o traslado de todos os atos decisórios e peças necessárias à instrução.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. (sp/mb)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.004462-1 ADELAIDE MARIA DIAS MARIA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A insuficiente e desordenada instrução dos presentes autos impede a análise clara e objetiva da fase processual do processo originário (00.0312621-8) necessária para o prosseguimento do presente desmembramento.\r\n\r\nDesta forma, regularize a parte autora, ORDENADAMANTE, a instrução da presente ação, autorizado o desentranhamento das cópias de fls. 3/4, 19/53 e 57/66, mediante recibo nos autos, apresentando ainda o traslado de todos os atos decisórios e peças necessárias à instrução.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias. (sp/mb)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004470-5 JOEL ARAUJO LEANDRO (ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO, PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS, CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO, MARCELO PULCHERIO LIMA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/mb)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012977-2 SERGIO LUIS GUIMARAES DA SILVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a CEF se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/ab)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022250-8 MILTIS AMORIM BORGES (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO.). . Recebo as apelações de fls. 759/774 e 775/790 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt/ab)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025066-1 JULIVAL MANOEL DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, RODRIGO VILLA REAL AYALA, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LARCKY SOC/ DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls.323 - Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento, com exceção do instrumento procuratório, mediante cópias, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.(ap)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024543-1 WANDERLEY DA SILVA VIVEIROS (ADVOGADO: MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Fls. 204: Cumpra a CEF adequadamente o item II da decisão de fls. 185/186, juntando cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, a fim de ser apreciada a regularidade do mesmo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a apresentação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0003131-0 SERVICO SOCIAL DA IND/ - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL (ADVOGADO: ELIZABETH HOMSI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam sobre a certidão de fls. 296 que noticia o extravio de petição. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n16 - 95.0004292-4 SIDIMAR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: FABIO KARAM BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Diga a CEF sobre a manifestação da parte autora de fls.471/473. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n17 - 95.0007762-0 AYOCY JOAO LOBAO E OUTROS (ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: OCTAVIO DUVIVER DE A. MELLO.). . I- Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias, com o depósito da diferença relativa a juros moratórios, conforme planilha do contador às fls. 74/99, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII- Esclareça a União Federal sua petição de fls. 179/180, tendo em vista a petição de fls. 163/164 aduzindo não haver interesse na execução dos honorários de sucumbência.(sp)\r\n\r\n18 - 99.0062426-2 SERAPHIM DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JANETE HAKIME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(jrz)\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005200-6 EMILIA JANINY DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON ALVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Cientes as partes do retorno dos autos, considerando que a decisão do Eg. TRF - 2ª região (fls. 303) anulou a sentença de fls. 247, dê-se vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o parecer da Contadoria de fls. 299/301.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (rt/mb)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.006779-1 NELSON SOARES FONSECA (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES, JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 379/384 e 387 - A matéria debatida na “exceção de pré-executividade”, à toda evidência deveria ser discutida em sede de impugnação à execução.\r\n\r\nEntretanto, a parte autora admite a inclusão em seus cálculos de índice não contemplado pelo título executivo.\r\n\r\nIsto posto, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora requeira adequadamente a execução do julgado (valores que ainda entende devidos) obedecendo estritamente aos termos do julgado (fls. 61/63 e 96/99), mediante a apresentação de memória de cálculos discriminada e atualizada.\r\n\r\nCom o cumprimento, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 353/374 , sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor NELSON SOARES FONSECA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/cl)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016500-1 GUIOMAR BERGMAN STRATIEVSKY (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Fls.155 - À CEF para que atenda o pedido formulado pela parte autora às fls.155. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora que deverá, na mesma oportunidade, esclarecer sua petição de fls.157, eis que às fls. 148/151 a CEF informa que para o saque dos valores que já se encontram disponibilizados basta que administrativamente se comprove o preenchimento de qualquer das hipóteses previstas no art.20, da Lei nº 8.036/90. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.017194-3 EDSON RICARDO (ADVOGADO: ADEVAL DE OLIVEIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: MARCO ANTONIO ROCHAEL FRANCA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (rt/ab)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020353-5 DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a AUTOR na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 151, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o/a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020730-2 JOSE CESAR DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: ANGELO CORSO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Tendo em vista o tempo decorrido entre o deferimento da dilação de prazo às fls.116 e a lavratura da certidão de fls.117, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença, tendo em vista o parecer da Contadoria de fls.106/110 e a petição da CEF de fls.113.(ap)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022639-4 ARTHUR BAPTISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 166 - Informe a parte autora os dados solicitados pelo Banco Bradesco em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, reitere-se o ofício de fls. 163. (fc/mb)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006317-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x SERGIO OSMAR COSTA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARIANINA AIELO TOTTI, KLINGER LUIZ SILVA TOTTI.). . Considerando que a parte ré intimada a se manifestar quanto ao interesse na produção de prova pericial contábil nos termos do despacho de fls.112 deixou transcorrer in albis o prazo conforme atestado pela certidão de fls. 113, entendo pela desistência da prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/ab)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012663-0 ANA SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a AUTOR na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 77, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o/a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 31 e 34: Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 10 dias sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014969-0 LEANDRO TONIOLO VASQUEZ (ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de patrocínio gratuito em nome de todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.028718-1 JOAO DOMINGUES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls.71/91 - Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer constante no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, sob pena de multa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora devendo informar no prazo de 5 (cinco) dias se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (ap/ab)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011109-5 SERGIO CARVALHO CANDIDO MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre a manifestação da CEF de fls. 52 em 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.018487-6 LUIZ CARLOS DE PINHO TAVARES (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Fls.63/77 e 80 - Defiro a produção de prova documental superveniente postulada pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada, devendo ainda esclarecer justificadamente a prova testemunhal e depoimento do representante legal da ré.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à CEF por 5 (cinco) dias, inclusive sobre os documentos de fls. 64/77. (fc/ab)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022084-4 ROGERIO DE FREITAS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 72/76, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520692-8 CARLOS GARBAYO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.83 - Decreto a revelia da CEF nos termos do art. 319, do CPC.\r\n\r\nÀ autora para requerer provas ou julgamento da lide. Prazo: 10 (dez) dias. (ap)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.520733-7 MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.37/54 e 55/179 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.30 devendo juntar no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por se tratar de documentos essenciais à lide, cópias das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos nº 2008.51.51.059136-7 e 2007.51.01.011293-7.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se quanto a eventual litispendência/coisa julgada e, ao final, venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n36 - 2009.51.01.004012-3 POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, MARCOS BITTENCOURT RANGEL.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES.). . I- Tendo em vista que o agravo de instrumento interposto pela parte autora foi convertido em retido (fls. 165/167), ao agravado para contrarrazões.\r\n\r\nII- Mantenho a decisão agravada de fls. 130/131 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo das contrarrazões, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.011402-7 MARIA AIDA PAES COELHO (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO, CLAUDIA COELHO DO AMARAL.) x CAARJ PLANO DE SAUDE (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Fls. 150 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 10 dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.012252-8 BRAZ MARROQUIM DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 45/49 no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que ainda não houve citação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.017256-8 ISABEL AROUCA MARQUES (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 63/66 e 67/70 - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 59/60, já transitada em julgado conforme atestado pela certidão de fls. 71.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópia, exceto quanto aos instrumentos procuratórios, o que deverá ser providenciado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2001.51.01.014955-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO LOPES DINIZ, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, EVELYN DAHER RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ TINOCO COZZOLINO (ADVOGADO: TINO ALEGRIA FRANCO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a CEF sobre o alegado pelo executado às fls. 222/226.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.027448-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RAS BORGHINI ASSISTENCIA TECNICA ME E OUTROS. . Fls.25 - Expeça-se mandado de penhora.(ap)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.521325-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE. . Fls. 28 - Junte a CEF no prazo de 10 (dez) dias os termos do acordo/renegociação da dívida.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art.398 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e venham conclusos para extinção. (fc/ab)\r\n\r\n43 - 2009.51.01.008536-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RUI S BARBOSA OFICINA ME. . Fls.42: Expeça-se mandado de penhora.(ap)\r\n\r\n44 - 2009.51.01.017082-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIO NUNES DA SILVA. . Regularize a exeqüente a petição apócrifa de fls. 22/23 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de desentranhamento. (th/ab)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n45 - 89.0014501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELISIO DA COSTA PINHEIRO.) x VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.). . Fl. 205 - Expeça-se alvará de levantamento dos honorários advocatícios depositado à fl. 205 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos e arquive-os. (ah)\r\n\r\n46 - 94.0003023-1 ADELINO DE SOUZA VIANNA E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . Fls.420/439,452,456 e 458/459 - Diga a CEF sobre o pedido de habilitação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à parte autora para que junte os documentos solicitados pela Contadoria às fls.416, tendo em vista as alegações da CEF de fls.456 quanto à não localização dos extratos.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos à Contadoria na forma determinada às fls.449, parte final. (fc/ab)\r\n\r\n47 - 96.0013903-2 ANA MARIA ALMEIDA ROQUE E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 997: Defiro o prazo requerido para apresentação dos extratos. \r\n\r\nPrazo 45 ( quarenta e cinco ) dias. (jrz/er)\r\n\r\n48 - 99.0005471-7 EDILSON LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls.476 e 490 - In time-se a CEF, por publicação, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da parte líquida do julgado procedendo ao reajuste das prestações mensais pelos índices obtidos na Categoria Profissional informada no contrato desde junho de 1996, conforme cálculo pericial de fls.167, devendo ser comprovado em 20 ( vinte ) dias mediante apresentação de planilha.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível em 10 (dez) dias. (fc/ab)\r\n\r\n49 - 99.0015873-3 HALAIR REBELLO (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0015873-3\r\n\r\nAutor: HALAIR REBELLO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRevogo a decisão às fls.396/398 e, por conseqüência, também o despacho de fls.426.\r\n\r\nDe fato, não se afigura inconstitucional a delegação de atribuição de retenção de tributos pelo Poder Judiciário, visto que trata-se de nova técnica de arrecadação denominada de substituição tributária.\r\n\r\nEntendo, assim, que a questão deve ser dirimida levando-se em conta as particularidades de cada caso concreto.\r\n\r\nNo presente processo, observa-se pelo demonstrativo de cálculo às fls.203/208, elaborado pela própria UNIÃO FEDERAL, que o pagamento feito à autora reporta-se a diferenças de proventos do período de julho de 1994 a agosto de 2004.\r\n\r\nDe início, observa-se que sobre a parcela de R$ 107.834,54 (cento e sete mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), referente aos juros de mora, não deve incidir a cobrança de contribuição previdenciária, eis que sua natureza é indenizatória, e não integra a base de cálculo de contribuição.\r\n\r\nQuanto ao valor dos proventos, sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária apenas os valores relativos às parcelas posteriores à entrada em vigor da MP nº 0167 de 19/02/2004, que instituiu a contribuição previdenciária em epígrafe, respeitada ainda a anterioridade nonagesimal.\r\n\r\nPortanto são alcançados pela contribuição previdenciária apenas os valores dos proventos relativos aos meses de junho, julho e agosto de 2004:\r\n\r\nJun/2004 - 2.386,88\r\n\r\nJul/2004 - 2.542,18\r\n\r\nAgo/2004 - 2.564,30\r\n\r\n_________\r\n\r\nTotal : 7.493,36\r\n\r\nAssim, apenas R$ 7.493,36 (sete mil quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) estão sujeitos à incidência da contribuição previdenciária, valor este que corresponde a 1,75% do total de R$ 428.438,89 (quatrocentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos) devido à autora.\r\n\r\nIsto posto, expeçam-se alvarás para pagamento de 98,25% dos valores retidos informados à fl.389, devendo o saldo restante ser recolhido ao Erário a título da contribuição previdenciária.\r\n\r\nOficie-se à Exmª. Desembargadora Federal relatora do agravo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual recurso em face desta decisão. Transcorrido in albis, expeça-se o alvará. (AL/ab)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n50 - 2000.51.01.007280-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OSCAR LOPES.) x KLEBER CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.). . Fls.223 - Diga a CEF. Prazo: 10 (dez) dias.(ap)\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014473-9 SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 288 - Digam as partes sobre o parecer da Contadoria em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para decidir. (fc/cl)\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022565-3 DAVID FIGUEIREDO DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA, CHARLES DAVID DE AQUINO, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, ANA LUCIA PAZOS MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 263 - Considerando que foram realizadas as pesquisas nos termos dos convênios com a CEG e Receita Federal às fls. 251/254 sem êxito na localização de novo endereço, oficie-se às empresas de telefonia móvel locais para que informem o endereço atualizado do empregador e intime-se para comprovação dos depósitos em conformidade com o despacho de fls. 197.(fc/cl)\r\n\r\n53 - 2002.51.01.000690-0 GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.000690-0\r\n\r\nAutor: GIGLI HENRIQUE IGNACHITI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nI - Fls.207 - O E. STJ vem privilegiando o entendimento de que a impugnação parcial da dívida torna incontroversa a parte que não foi objeto de contestação, ocorrendo quanto a esta o trânsito em julgado, que autoriza o levantamento do valor incontroverso pelo credor.\r\n\r\nIsto posto, defiro o levantamento dos valores incontroversos relativos ao débito principal e aos honorários de sucumbência, que foram depositados pela CEF conforme fls.200/201.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para eventual recurso em face desta decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nII - Regularize a CEF a petição de fls.210 eis que apócrifa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para decidir sobre a petição da empresa pública de fls.208 e 210/211. (AL/ab)\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n54 - 2003.51.01.013887-0 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Expeça-se precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 266/269, em conformidade com o art.17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12, da referida Resolução nº 055, de 14/05/09, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. ( ah/cl)\r\n\r\n55 - 2004.51.01.004061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR PORTO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x DORCAS MATOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: MIGUEL SARAIVA DE SOUZA.). . Considerando a certidão negativa de fls.116, dê-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da ação em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ab)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n56 - 2003.51.01.015864-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FROIM ICEK BAUMWOL.). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a CEF se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n57 - 2009.51.01.024086-0 ANGELO ANTONIO NEVES SUZART (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . À parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pela perita às fls.120. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à perita. (ap/ab)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.003281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x SERGIO RUBIM DE SOUZA (ADVO GADO: JOSE RICARDO RAMALHO.). . Considerando a certidão de fls.67, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que dê prosseguimento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. (fc/ab)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005188-4 SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (ADVOGADO: MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 224/333 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as apeladas para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo. (mm/ab)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005361-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVEIRA SOUZA.). . Intime-se a CEF, na pessoa de se representante legal, para que informe o endereço atualizado da 3ª ré requerendo ainda o que entender de direito para o prosseguimento da ação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. (fc/mb)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.001170-2 IVAN LIMA ROCHA (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra as alíneas “a” e “c”, do item I do r. despacho de fls.41, tendo em vista a parte final da certidão de fls.364, eis que o art.365, IV, do CPC refere-se, somente, à “cópias de peças reprográficas de peças do próprio processo judicial”. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.(ap)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009995-9 MARIA DO CARMO MEIRELES DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25/29 - Regularize a parte autora a apócrifa petição de fls.25/26 no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem regularização, desentranhe-se e aguarde-se por 48 horas a retirada pela parte interessada, observadas as cautelas de praxe, e reaquirvem-se, com baixa.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e venham conclusos. (fc/ab)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018106-3 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES, RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS, HELIO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, JOSE M S DE BRITO, PEDRO DE CASTRO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 234/237 por Fábio Gonçalves Raunheiti, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.(AC)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.001605-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x HILDA FELIX DOS REIS (ADVOGADO: NATELMA PINTO CAMPANA SILVA.). . Fls.152/153 - É defeso ao Juiz alterar a sentença após sua publicação exceto nos casos de inexatidão material ou erros de cálculo e por meio dos embargos de declaração ( art.463 do CPC ).\r\n\r\nIsto posto, não se configurando quaisquer das hipóteses previstas no art.463 do CPC, mantenho a sentença de fls. 136/138 tal como lançada.\r\n\r\nCumpra-se fls.146, parte final, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. (fc/ab)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017874-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x JANETE VIEIRA ADRIANO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.). . Cientes as partes do retorno dos autos, após a Secretaria efetuar o traslado para as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. (rt/ab)\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015195-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x APPARECIDA CORREA DE SANTANNA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS F RAMOS.). . Recebo a apelação de fls. 63/64 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( th/cl)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.010701-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x MARIO LUIZ MANTA (ADVOGADO: CRISTINA VOGA DA ROCHA.). . Fls.23/24 - Os documentos solicitados pela Contadoria são essenciais para apuração do quantum devido, não se admitindo em direito o enriquecimento sem causa, o que eventualmente poderá acontecer caso o embargado tenha recebido parcial ou integralmente a restituição da quantia retida, objeto dos embargos à execução ora em apreciação.\r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o embargado cumpra o despacho de fls.21.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria. (fc/ab)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.009057-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, DINAH FERNANDES RODRIGUES.). . À Contadoria para que verifique se procedem as alegações de excesso de execução elaborando parecer e conta informando se o v. acórdão de fls.105/115 foi integralmente cumprido, inclusive com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nCaso haja diferença ainda devida, deverá ser elaborado cálculo compensando-se o valor devido pela embargada em razão da sucumbência nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101.016369-2.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargante. (fc/ab)\r\n\r\n69 - 2009.51.01.011302-3 MARIA HELENA DA SILVA (ADVOGADO: MARCILIO AUGUSTO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.). . Fls.09/10 - Cumpra a embargante corretamente o despacho de fls. 07 no prazo final de 10 (dez) dias atribuindo adequadamente o valor da causa consubstanciado na diferença entre o valor executado e o que entende devido.\r\n\r\nDeverá ainda apresentar planilha discriminada e atualizada do valor que entende devido, sob pena de extinção.(fc/er)\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Fls. 90 - Incabível o requerimento de “inversão” do ônus da prova para que a “autora” apresente provas constitutivas do seu direito, eis que esta é a regra processual. Considerando que a CEF juntou aos autos cópia do contrato e de planilha com a evolução da dívida, entendo que a inicial foi devidamente instruída, tanto que foi deferida às fls. 74.\r\n\r\nInformem as partes se possuem interesse no acordo. Caso haja interesse, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCaso não haja interesse, informe o réu se persiste o interesse na realização de perícia técnica, valendo o silêncio como discordância, ciente de que deverá arcar com os custos da mesma por ser seu ônus provar que a planilha apresentada pela CEF está equivocada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n71 - 2009.51.01.017014-6 ITALIA ORLANDO FERNANDES (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Republicação da parte final do despacho de fls. 70: ... Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (jrz)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020007-5 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA LELIS MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... Transitada em julgado nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (MA/aar)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.025600-7 WALFRIDO ALVES BARBOSA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... Transitada em julgado nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (MA/mb)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.520663-1 SUELI BARBOSA SOBRAL (ADVOGADO: AMANDA DO CARMO LOPES OLIVO MENDONCA MONTEIRO, JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação da parte final do despacho de fls. 59: ... III - Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça. Fixo prazo de 10 dias sob pena de extinção para que a autora complemente as custas devidas, bem como para que comprove a existência e titularidade das contas poupança nº 00050333-0, 43798430-5, 43118819-9, 43841139-2, 19073844-8, o que não restou comprovado nos documentos de fls. 15/50.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n75 - 2009.51.01.002489-0 LUIZ CARLOS GUIMARAES PEREIRA (ADVOGADO: JORGE ALBERTO MARQUES PAES, MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ga)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n76 - 95.0065812-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.) x KAZUIOSHI MINAMI (ADVOGADO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA.). . ... diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/aar)\r\n\r\n77 - 98.0047630-0 ADERBAL ABREU E OUTRO (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x ENEAS RODRIGUES BRANCO - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 349/350: ... A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se requisitório, conforme determinado às fls. 328. (fc/mb)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n78 - 00.0160596-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: RUBEM LUIZ CHEBAR.) x CANDIDA DE MEDEIROS (ADVOGADO: NILDER JOSE DE AGUIAR.). . Republicação de parte final de fls.239:”... Nada mais sendo requerido justificadamente em 5 (cinco) dias, dê- se baixa e arquive-se. (MA/cl)”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 910467"
                            ],
                            "910468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019372-0 WAGNER JEAN DE BARROS PINTO (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.321/ no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/cl)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020914-2 JULIO PORTO DE AVILEZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 49/66: Mantenho a decisão de fls. 44/46. Remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao juízo federal competente. (jrz/ab)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006076-4 JORGE LUIZ DA SILVA GAUDENCIO REP/ P/ FLAVIO DE MELLO NOVAES (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO, RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . Recebo a apelação de fls. 290/297 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rb/ab)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010788-9 GIUSEPPINA DELL ISOLA (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a apelação de fls. 104/128 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (th/ab)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025167-8 GILSON PEREIRA MARTINS (ADVOGADO: SONIA ZAQUIA LAVY.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo as apelações de fls. 113/115 e 117/127 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ah)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017955-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (ADVOGADO: NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI.). . Fls.1007/1012 - À SEDIC para exclusão do INSS, devendo constar UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nProceda-se à penhora através do sistema RENAJUD, conforme requerido pela UNIÃO FEDERAL, caso ainda constem os veículos indicados como bens de propriedade do executado.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a parte executada. (fc/ab)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 95.0024986-3 MARCO AURELIO DE CERQUEIRA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: DENISE ALICE MARTINS SOARES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.). . Recebo a apelação de fls. 420/458 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rb/ab)\r\n\r\n8 - 99.0012531-2 ORLANDO DE PAULA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x IVETE BRITO SANTOS DE PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de fls. 643/650 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ah)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Recebo a apelação de fls. 118/125 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rb/ab)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (ADVOGADO: ALBERTO PASTOR DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Republicação de parte final de fls 117:”... dando-se a seguir vista às partes por 5 dias para que se manifestem sobre os documentos juntados.\r\n\r\n(AA/pv)”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 910468"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021648-2 TRANSPORTADORA AROEIRA DE MACAE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, VANY R. GIORDANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa das partes em requerer o que for de interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015943-1 JOAO TERESA FILHO (ADVOGADO: FABIO CIUFFI.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR E. VERBICARIO S..). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a Eletrobrás e a União (PFN), nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026852-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a preliminar de prescrição aventada pela União Federal, uma vez que o pagamento, termo a quo do prazo prescricional de 05 (cinco) anos para ajuizamento da repetição de indébito, ocorreu em 10/06/2003 (fl. 59). Tendo a ação de protesto para interrupção do prazo prescricional sido ajuizada em 06/06/2008 (fl. 289), resta preservado o direito da autora ao pleito aqui deduzido. \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental e pericial pleiteadas. \r\n\r\nNesse diapasão, intime-se a ré para que apresente os dados relativos aos tributos no presente feito debatidos constantes do CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Luis Onida, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, intime-se o Dr. Perito para ciência da sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEspecifique a parte autora a documentação pertencente à empresa CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA necessária, segundo seu juízo, ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.509834-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, MARCELO DE ASSIS GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais formulada às fls. 1042/1044.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 00.0153964-7 JOSE LUNA DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LUIZ DUTRA DE LIMA x AURELIANO SANTUCHI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA, LEIZE FARAGE DE SOUSA, HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Fls. 890/891 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0016124-0 LUIZ RIBEIRO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 10.411,57 (dez mil, quatrocentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 73/95 dos embargos, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019821-6 LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Emende a Exequente a petição inicial de fls. 333/336, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015748-0 JULIMAR PIRAN DA SILVA - REP/ P/ LOURDES PIRAN DA SILVA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DE MENEZES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031740-9 ZELINA FERNANDES ALVES-ESPOLIO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000578-7 WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000113/2010 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 26ª V A R A F E D E R A L\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.000578-7\r\n\r\nAutor : WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA\r\n\r\n(Adv. José Fagundes Junior, OAB/RJ 103.493)\r\n\r\nRé : UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação de procedimento comum e rito ordinário em face da UNIÃO objetivando sua reforma na graduação de 3º sargento, com o pagamento das parcelas atrasadas, bem como a condenação da Ré ao pagamento de auxílio invalidez.\r\n\r\nAlegou apresentou sintomas de doença reumatológica enquanto estava incorporado aos quadros da Marinha ocupando o posto de Cabo. Narrou que, uma vez diagnosticada a sua doença, a Administração Militar optou por afastá-lo por não poder mais desempenhar as atividades do serviço ativo da Marinha. Não obstante, sustentou que a Administração entendeu pela sua capacidade para prover o seu sustento.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 11/127).\r\n\r\nEmenda à petição inicial à fl. 131.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e indeferida a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 132.\r\n\r\nPetição do Autor à fl. 135 informando a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nA União apresentou a contestação de fls. 151/160, acompanhada dos documentos de fls. 161/224. Sustentou que o Autor não tem direito aos benefícios pretendidos ante a inexistência de amparo legal, eis que não alcançou a estabilidade. Afirmou ainda que o Autor não obteve êxito nos cursos necessários à promoção ao posto de Sargento. Defendeu que o licenciamento do Autor ocorreu devido à conclusão do tempo de serviço.\r\n\r\nPetição do Autor à fl. 232 requerendo a produção de prova pericial médica, a qual foi deferida à fl. 233.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 268/274, sobre o qual as partes se manifestaram às fls. 278 e 281/282.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Lei 6.880/80:\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente.\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\nDa simples leitura da Lei se conclui que para obter a reforma com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior é necessário que o militar incorra em algum dos casos previstos nos incisos I, II, III, IV e V do artigo 108. No caso do inciso IV, a lei impõe como condição para a reforma com proventos na graduação superior a hipótese de a moléstia tornar o militar inválido.\r\n\r\nAs conclusões da perícia não se demonstraram que o Autor tornou-se inválido. De acordo com o perito, o Autor não está inválido, podendo exercer atividade laboral que não exija esforço físico. Afirmou ainda que a doença do Autor (Espondiloartropatia) se desenvolveu devido a fatores genéticos, não havendo causa direta com suas atividades enquanto no serviço ativo da Marinha.\r\n\r\nTais apontamentos são importantes para demonstrar que a situação do Autor não se adequou ao previsto no artigo 110, parágrafo primeiro, tendo em vista que não restou cumprido o requisito da incapacidade definitiva e da invalidez, não estando o Autor impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não lhe assistindo razão em seu pleito.\r\n\r\nNeste aspecto, em relação ao auxílio invalidez pleiteado, penso que o necessário amparo legal não foi demonstrado, notadamente em razão das conclusões da perícia. Conforme previsto pela MP 2.215-10/2001, o auxílio invalidez é “direito pecuniário devido ao militar na inatividade, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo” (art. 3º, XV da MP 2.215-10/2001).\r\n\r\nAlém disso, conforme o documento de fl. 223, o Autor foi licenciado por conclusão de tempo de serviço e não devido à sua condição médica. A esse respeito, vale referência o documento de fl. 224, o termo de inspeção de saúde do Autor, em que se constata a sua capacidade para o serviço ativo da Marinha, apontando, entretanto, a existência da doença diagnosticada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJUIZ FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002606-7 JULIO CESAR VIEIRA NUNES (ADVOGADO: FERNANDO BASILIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. RENATO BOCATO MURGA, ortopedista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002740-0 WILLAME BERNADO DOS SANTOS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, a Dra. CARLA TORRES SCHMIDT, ortopedista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pela expert, intime-se a mesma para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025714-4 ANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2010 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União habilitar a Autora na cota parte de 50% da pensão deixada por Annibal de Oliveira Netto, bem como ao pagamento dos atrasados desde maio de 2007. As diferenças deverão serem acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a União a pagar os honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.018737-7 FRANCISCA ARLITA BARBOSA QUINDERE (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 29 . Dê-se vista à Autora dos documentos juntados pela União às fls. 52/148, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(ult)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.021188-4 CATHARINA MADDALENA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021697-3 ROSA BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.026650-2 GUARACY ROQUE DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.026688-5 ROGERIO MENESES DANTAS (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.027388-9 OTILIA CELESTINO SOBRINHO (ADVOGADO: ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nFl. 19: I - Indefiro, uma vez que cabe à parte autora instruir a petição inicial com a documentação comprobatória de seu direito\r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante ter sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou a Autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n20 - 2009.51.01.028503-0 MAMEDES BARBALHO PONGETTE PINTO - ESPOLIO (ADVOGADO: VERONICA NYARI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nFls. 49/52: I - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Não tendo sido juntado o termo de inventariante no prazo assinado (até porque, como informado, sequer houve a abertura de inventário), forçoso reconhecer a ausência de capacidade postulatória, pressuposto de validade do processo, motivo pelo qual deve o mesmo ser extinto, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 13 e 267, IV, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n21 - 2010.51.01.000394-3 FABIO PESSOA SOUZA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme se depreende da petição inicial, pretende a parte autora seja declarada a nulidade do ato convocatório e dispensa do serviço militar obrigatório por ter sido dispensado de prestar serviço militar por excesso de contingente em 10/08/99 (fl. 73).\r\n\r\nA respeito da questão posta nestes autos, vejam-se os acórdãos dos Egrégios Tribunais Regionais Federais, nos seguintes termos:\r\n\r\nMILITAR. CONVOCAÇÃO. MÉDICO FORMADO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTIGENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nSe o agravado foi dispensado do serviço militar inicial por excesso do\r\n\r\ncontingente e não por adiamento da incorporação, não se aplica, em princípio, o art. 4º da Lei nº 5.292/67, que estabelece a obrigatoriedade da prestação do serviço militar inicial, após a conclusão do curso superior, para os médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que obtiveram o adiamento de incorporação.\r\n\r\nA fixação dos honorários advocatícios, deve ser sempre precedida de uma análise das circunstâncias e dos fatos da causa, levando-se em conta, igualmente, o conteúdo econômico da lide. Não deve, entretanto, ser fixada. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, DE 16/05/2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EXÉRCITO. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR. CONVOCAÇÃO INVIÁVEL.\r\n\r\n- O agravante foi dispensado por ter sido incluído no excesso de contigente, recebendo um Certificado de dispensa de Incorporação.\r\n\r\nA situação do agravante, pois, não se enquadra na previsão do artigo 9º da Lei nº 5.292/67, de sorte que é descabida a pretensão do Exército de impor ao autor a obrigatoriedade da prestação do Serviço Militar. (TRF/4ª Região, Rel. Desembargador Federal Loraci Flores de Lima, DJU 31/05/2006, pág. 769).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para declarar a nulidade do ato convocatório do autor, dispensando-o imediatamente do serviço militar obrigatório.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 96.0075006-8 PAULO DE ABOIM E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da CEF em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009665-1 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 771 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012573-5 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.). . Fls. 370/374- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.026380-6 ZILENE REIS DE ALMEIDA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.018857-6 FRANCISCO CARLOS MARY (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 222.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.025534-6 GENI DEODATO (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2009.51.01.026314-8 DENIR VIEIRA DE MOURA FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE MORAES FILOMENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2010.51.01.000821-7 ERES DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CAROLINA DE FATIMA ALVES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela CEF em face da decisão que declarou líquida a condenação.\r\n\r\nO Perito se baseou nos elementos constantes dos autos e elaborou o laudo com exatidão, observando o título executivo.\r\n\r\nCom base no laudo pericial e demais esclarecimentos do Perito, foi fixado o montante cobrado em excesso a que o agente financeiro foi condenado a restituir ao Autor.\r\n\r\nNão foi fixado o valor do saldo devedor, uma vez que não há título hábil a embasar tal pretensão da CEF, conforme já dito.\r\n\r\nQuanto à compensação dos valores cobrados a maior com o saldo devedor, cabe ao Autor decidir se aceita ou promove a execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão, ante o seu inconformismo.\r\n\r\nPreclusa a decisão, promova o Autor WALTER JORGE PESSOA o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 87.0005268-0 EXPRESSO ALIANCA DE VIACAO LTDA (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x SUDOESTINO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VIACAO BENTO S/A (ADVOGADO: MARIO TATI PEREIRA DA SILVA.) x VIACAO NASSER S/A (ADVOGADO: HOMERO B. LONGORDO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a Viação Nasser S/A e a União (AGU), nos prazos sucessivos de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 89.0004132-0 LUZIA FERNANDES QUEIROZ (ADVOGADO: PAULO CORREA SANTOS.) x MARIA FERNANDES MACEDO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 356/362 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 92.0019869-4 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.). . Fls. 245/246- Mantenho a decisão de fl. 153 dos autos em apenso pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à União, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA, GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fls. 894/899 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (ADVOGADO: DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x BANCO RURAL S/A (ADVOGADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, ANDREA DIAZ ALVES, MAURICIO MAGNO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Fls. 509/510 - Proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº 338/09.\r\n\r\nCompareça o Autor neste Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para a retirada do novo alvará a ser expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 96.0012387-0 MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020977-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RHEA SILVIA BARROS DE MELLO.) x MANUEL FIGUEIREDO DA CUNHA REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDiante da inércia da autora, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da ação e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios, por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002849-2 BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO-BOVESPA (ADVOGADO: MARCUS DE FREITAS HENRIQUES, NELSON LAKS EIZIRIK.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: GEORGIOS LIMA DUIM SILVEIRA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CVM, no prazo de 5 dias o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Expeça-se o alvará conforme determinado à fl. 263.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2010 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao Autor as diferenças decorrentes da incidência da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, no período não alcançado pela prescrição trintenária, acrescidas de correção monetária, desde cada lesão, por se tratar de dívida de valor, e de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.024557-9 JULIO MARCOS DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS.) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. RONALDO DA SILVA GOMES, ortopedista, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo expert, intime-se o mesmo para que agende dia, hora e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a data escolhida. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.027730-1 MARCELLO MARCOS PARADA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados às fls. 105/110.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2009.51.01.014199-7 IRMANDANDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA (ADVOGADO: AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, MARCIO CHARCON DAINESI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 2319/2320 - Indefiro, uma vez que os fatos que se pretende demonstrar dependem, necessariamente, de prova documental que, diga-se, já teve ultrapassado o momento para apresentação com exceção dos documentos novos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.025983-2 PEDRO BORGES LEITAO JUNIOR (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.028491-7 FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.028745-1 DOHLER S/A COM/ IND/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nNão obstante ter sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nDo Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Autor. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n50 - 2010.51.01.000333-5 ANGELO SCHETTINO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA MARANGONI RIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 17 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0010544-3 INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão do Eg. STJ de fls. 337/340 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 342.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Impetrante à fl. 351, por 20 dias.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020050-4 LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 201- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelos Impetrantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012430-2 IGOR BARRETO ARAUJO (ADVOGADO: IVAN CARLOS DE ANDRADE.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . I - Requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 291/299.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.027832-2 MONICA JUSTINO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BENEDITO NITAO LOUREIRO.) x FUNDACAO CESGRANRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nNão obstante ter sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a emenda da inicial, deixou a Autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nDo Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.007322-2 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: ANTONIO DANIEL DE C. NETO, MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS, MARINA RACHEL ITKIS SCHECHTER.) x DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE E OUTRO (PROCDOR: ROBERTO CEBRIAN TOSCANO.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência dos acórdãos de fls. 1193 e 1205 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 1207.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2010.51.01.000571-0 AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA FERNANDES, WAGNER BRAGANCA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nAVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS, qualificados na petição inicial, impetraram o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL objetivando que seja declarada a não incidência das contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos em situações em que não há remuneração por serviços prestados, notadamente, nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento de empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença), bem como a título de salário-maternidade, um terço constitucional de férias, adicional de hora-extra, abono de férias e auxílio-creche, reconhecida a não incidência das referidas contribuições previdenciárias e, com isso, declarar o direito da Impetrante “à compensação dos indébitos correspondentes aos valores indevidamente recolhidos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento de empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença), bem como a título de salário-maternidade, um terço constitucional de férias, adicional de hora-extra, abono de férias e auxílio-creche, referentes aos últimos 10 anos, (...) com débitos próprios, vencidos ou vincendos, sem as limitações do art. 170-A do CTN, dos artigos 3º e 4º da LC nº 118/20058 ou do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95)”. \r\n\r\nSustentou, como fundamento do pedido, que os referidos valores não configuram fato gerador da contribuição previdenciária prevista no artigo 195, alínea “a” da Constituição da República, e instituída pela lei nº 8.212/91.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 28/348 e da guia de recolhimento de custas de fl. 27.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO.\r\n\r\nA presente demanda encontra óbice para o seu prosseguimento nos verbetes n.°s 269 e 271 da Súmula de Jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, verbis:\r\n\r\n269. “O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.”\r\n\r\n271. “Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria” (grifei).\r\n\r\nRessalte-se que o fato de ter sido pedido que os recolhimentos reconhecidos como indevidos sejam aproveitados para fins de compensação em nada afasta a incidência dos verbetes acima transcritos, visto que a compensação seria apenas a forma de satisfação da pretensão, em nada alterando, em sua substância, o sentido dos referidos verbetes que, não resta dúvida, impedem a utilização da via do mandado de segurança para recebimento de parcelas anteriores à impetração.\r\n\r\nPor tudo isso, entendo pela inadequação da via eleita e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n57 - 2010.51.01.000774-2 H STERN COM/ IND/ S/A E OUTRO (ADVOGADO: ENOS DA SILVA ALVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor dos verbetes das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.013299-8 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, HUGO WILCHES SCHUBACK.) x MAURO LEMOS LEITE x DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO KALACHE.) x SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADO LTDA. . Compareça o HSBC BANK BRASIL, na pessoa de seu representante legal, na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará a ser expedido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.033276-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALESSANDRA LIMA RAMOS DE MATTOS (ADVOGADO: ANTONIO DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,58. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDiante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fl. 90 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2008.51.01.521281-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARIA ELIZABETH COSTA. . I - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada regularize sua representação processual, devendo a mesma ser intimada pessoalmente para tanto. Não atendido, Proceda-se o bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de MARIA ELIZABETH COSTA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(I)\r\n\r\n62 - 2009.51.01.011657-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA. . Fl. 45 - Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 5 meses, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2009.51.01.015553-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CHARLES MARCEL PAIXAO MILNER. . Sobre a certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a OAB no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n64 - 2009.51.01.016395-6 consenso gestao de negocios ltda (ADVOGADO: GABRIEL JOSE LINDENBAUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100/101- Defiro o desentranhamento de fl. 9, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.017029-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GUALDINA CARDOSO. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n66 - 2009.51.01.017377-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RICARDO MANSUR ANTONIO. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.017821-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO LUIZ LOPES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDiante da inércia da exeqüente, verifico sua ausência de interesse no prosseguimento da execução e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios, por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n68 - 2009.51.01.022972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CATIA CILENE SILVA MARCIANO E OUTROS. . Fls. 63/125 - Manifeste-se a CEF sobre a exceção de pré-executividade interposta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n69 - 2009.51.01.021409-5 CONSENSO GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GABRIEL JOSE LINDENBAUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme de fls.106/108, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n70 - 2009.51.01.024143-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE PROSPECCAO, PESQUISAS E EXTRACAO DE MIN DO RJ E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RAISSA CORREIA GUEDES.). . Fls. 60/118- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n71 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CAROLINA DE FATIMA ALVES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (ADVOGADO: ROSANE DE SOUZA MUNIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 2300/2344 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 2346 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.003432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x REGINA RAPOSO CALDAS (ADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS.). . Fls. 139/140- Defiro a vista requerida pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n73 - 2009.51.01.001290-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x HEITOR FETT (ADVOGADO: ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO.). . Tendo em vista que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2009.51.01.015076-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SABRINA FERREIRA DE CARVALHO. . Fl. 50 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.002301-7 ABIGAIL DE OLIVEIRA CIPRIANO (ADVOGADO: JENIFER NUNES SILVERIO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 137 - Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2008.51.01.023704-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (ADVOGADO: ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requer a parte autora a citação da parte ré, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls 117/124 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 120/121.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2009.51.01.020245-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARCOS CEZAR SOARES DA CAMARA. . Tendo em vista que, não obstante a pesquisa nos cadastrados dos sistemas conveniados com a Justiça Federal, não foi possível obter o endereço atualizado do réu para citação, cancelo a audiência designada para o dia 03/03/2010, às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a CEF com urgência. Outrossim, forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n78 - 2009.51.01.029980-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO. . Fl. 11 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.022039-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x HAYDEE DE CARVALHO ANDRADE (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.). . Fls. 90/92 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n80 - 2009.51.01.021131-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x IVANIR JOSE TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO LEITE LOBO, HISSAO ARITA, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES.). . Fl.28 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2009.51.01.024043-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.) x EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 35/46 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n82 - 2009.51.01.024052-5 JORGE LUIS CARNEIRO MENDES (ADVOGADO: LUCILLO DE ALMEIDA BUENO.) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2010 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e lhes DOU PROVIMENTO, nos termos dos acima.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.029700-6 RAFAEL ESPOSITO BRUNO E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA LOBO SEGHETTO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2010 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nFls. 70/78: Assiste parcial razão à CEF, uma vez que, em verdade, os autores fundamentaram seus embargos no art. 1102-C do CPC, mas os nomearam como “embargos à execução”, dando causa à equivocada autuação em autos apartados.\r\n\r\nDe conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 62. Traslade a Secretaria a petição inicial e a impugnação da CEF para os autos da ação monitória em apenso e arquivem-se estes embargos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n84 - 2003.51.01.021088-9 MARCO AURELIO MARTINS SANTOS (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU.). . Fl. 238 - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n85 - 2004.51.01.023302-0 GERARDO MAGELLA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 118 - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n86 - 2004.51.01.025646-8 ALICE BRANCO DA SILVA (ADVOGADO: ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 198 - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (ADVOGADO: MARIA LUCIA CORREA, MOISES PEREIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fl. 774 - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n88 - 2009.51.01.011425-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x IVO MOREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO.). . Fl. 49 - Dê-se vista dos autos ao Executado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2004.51.01.013811-3 EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (ADVOGADO: CASSIA DA C A DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 186/192 - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 910775"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "911019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014712-0 JORGE ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 624, devendo fornecer o endereço atualizado da testemunha, considerando-se a audiência designada para o dia 10/03/2010.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 911019"
                            ],
                            "908104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.018636-8 MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.025523-8 ARNALDO VAZOLER E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 109 como atendimento à inicial e defiro alteração do valor da causa para R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Anote-se onde couber. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.017912-5 ALDO VASCONCELOS BARROS (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ex positis, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a o documento de fl. 64, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada. Ao autor, para recolher as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós comprovação de recolhimento das custas judiciais, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107372-0 MARIA CANDIDA CAMARA E OUTROS (ADVOGADO: DULCE NOBRE DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . À partes para se manifestarem, sucessivamente, acerca da certidão de fls. 290, indicando o valor do PSS, se houver, bem como sobre os dados cadastrados da RPV, às fls. 292/294, referentes à advogada Dulce Nobre de Freitas.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005903-4 LUCIA REIS PEREIRA (ADVOGADO: CELSO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 1.124,09, é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl. 94, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, RECONSIDERO os despachos de fls. 95 e 99 e INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação à autora, ora executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007352-3 CLEONICE ESTEVAO DA SILVA (ADVOGADO: RENATO DA CONCEICAO LARA.) x ELISABETE SOUTO MAIOR (ADVOGADO: REGIS OLIVEIRA ESTEVES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida às fls. 818/829, tornando sem efeito a tutela antecipada deferida às fls. 287/289, para determinar ao Primeiro Réu (IBAMA) que cesse o pagamento da conta-parte da Autora, revertendo a dita cota-parte à outra dependente do instituidor da pensão, a Segunda Ré/Reconvinte.\r\n\r\nApresente a Reconvinte declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, conforme postulado à fl. 830 dos autos.\r\n\r\nIntime-se a Autora, ora Reconvinda, para contestar a reconvenção de fls. 807/817, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Artigo 316 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019982-6 LAERCIO LEVINDO DE BARROS ROCHA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo no 2007.51.01.019982-6\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto da 27a. Vara, no exercício da titularidade,\r\n\r\nDr. JOSÉ CARLOS ZEBULUM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01o de julho de 2009.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\np/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 75, informando o falecimento do Autor, e levando-se em conta que a certidão de óbito deste último (fl. 76) dá conta de que o de cujus não deixou bens, e deixou 04 (quatro) filhos, não há como se deferir a habilitação de somente uma filha do Autor.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se seja convertido o presente feito em diligência, para que se apresentem nos autos todos os sucessores do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida esta determinação, dê-se vista dos autos à União Federal, parte ré no presente feito, para manifestação sobre o pedido de habilitação dos sucessores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 27a Vara Federal/RJ\r\n\r\n8 - 2008.51.01.016636-9 ISABBEL CRISTINA BREA CALDAS (ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora , efetivamente o despacho de fl. 41, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado de quem dependa economicamente com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para retificar o nome da autora para ISABEL CRISTINA BREA CALDAS.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019093-1 CHRISTIAN PATRICIA DA SILVA MACOLA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 241, 243 e 244, contendo requerimentos de desistência do presente feito, relativamente a três dos cinco Autores que ora figuram no pólo ativo da lide, impõe-se seja convertido o presente feito em diligência, para que seja dada vista dos autos à União Federal, parte ré no presente feito, para manifestação sobre os referidos pedidos de desistência.\r\n\r\nPor conseguinte, dê-se vista dos autos à União Federal para manifestação sobre os pedidos de desistência formulados pelos Autores GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (fl. 241), FELIPE PAVAN RAMOS (fl. 243) e CHRISTIAN PATRÍCIA DA SILVA MACOLA (fl. 244), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.016611-8 ANDRE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025242-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça com base no documento de fls. 16, 17 e 18.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 173/174, eis que não há como este juízo interferir em questão atinente a processo que tramita em outra jurisdição.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 179/180, intime-se a parte Autora para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC, para que retifique a autuação, fazendo constar a representação do Autor por sua curadora Maria Cristina da Silva Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.018063-2 OSWALDO RODRIGUES MAGALHAES (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Nessa perspectiva, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos do Autor, à titulo de reposição ao erário.\r\n\r\nIntime-se o réu para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.027695-7 ALEXANDRE CORREA LUIZ FERROZ (ADVOGADO: ALAN APOLIDORIO.) x UNIAO FEDERAL. . Nessas circunstâncias, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar, tão-somente, que a Ré promova a tramitação do processo administrativo de reversão do Autor, no prazo de 5 dias, a fim de designar a perícia médica, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2010.51.01.000516-2 MAURICIO OLDERIGE JACINTHO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI.) x UNIAO FEDERAL. . Nessas circunstâncias, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a Ré abstenha-se de obrigar o Autor ao serviço Militar.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 88.0017724-7 GILBERTO DIMA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . Considerando que trata-se de execução do julgado referente às honorários advocatícios, deverá a CEF indicar os dados bancários (conta, agência) para a transferência do valor depositado à fl. 331.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido no item 2 de fl. 335.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006344-5 MARCELO DE ANDRADE SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação de tutela pretendida e AUTORIZO O DEPÓSITO DOS VALORES QUESTIONADOS à disposição deste Juízo, independentemente de expedição de guia, suspendendo a exigibilidade das parcelas referentes ao financiamento em tela, nos exatos limites das quantias depositadas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, comunicando-lhe da presente decisão. P.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015484-0 MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: NILTON GALLART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para suspender os efeitos econômicos financeiros do saldo devedor apresentado pelas Rés e a exigibilidade das prestações respectivamente nos valores de R$ 5.718,54 (cinco mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e quatro centavos), R$ 5.718,63 (cinco mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) e R$ 5.716,63 (cinco mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos), vencidas em 30/04, 30/05 e 30/06, além de todas as demais vincendas que possam vir a ser cobradas no andamento do processo, suspendendo, assim, a exigibilidade do crédito referente ao contrato em tela, até a decisão final de mérito.\r\n\r\nIntime-se a ré, com urgência, comunicando-lhe a presente decisão, bem como a decretação da suspensão do crédito.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito com base no documento acostado à fl. 18. Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nos documentos de fls. 20/21.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.019292-0 TELMIR TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: NELSO PANINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.019292-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competências dos Juizados Especiais Federais na forma do artigo 3º da Lei nº10.259/2001, e o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nPromova, ainda, o autor o recolhimento das custas judiciais, em observância à certidão de fl. 71, no mesmo prazo acima citado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.023424-0 FRANCE NEVES (ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA.) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS. . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista a declaração de fl. 15 e a natureza da ocupação da Autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016213-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABRICIO MOLINARI MELLO.) x GUANABARA ELEVADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em relação à certidão negativa de fl. 278.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012888-1 CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (ADVOGADO: TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nFls: 8486. Mantenho a decisão agravada de fls. 82 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013492-3 SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, CEF, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x ENI SOUZA FERNANDES x LUIZ ANTONIO FERNANDES x FAUNA E FLORA FERNANDES CRI COM PLANTAS PEQ ANI LTDA (ADVOGADO: JOSE AFFONSO.). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a CEF para que forneça cópia autenticada ou original do contrato de empréstimo, objeto da presente demanda, bem como esclareça se houve acordo entre as partes na esfera administrativa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré para que regularize sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fl. 32 trata-se de cópia não autenticada, e nela consta apenas o nome de um dos sócios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.020973-3 WAGNER NAVARRO MAGALHAES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 38, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, visto que o documento acostado à fl. 41, não comprova, por si só, sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021893-0 MARIA SALVADORA GUIMARAES MOREIRA PENNA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CIUFFO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021973-8 AUGUSTO BORGES DE FARIA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 40.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027569-9 ERCILIA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x BANCO ITAU. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.027569-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Agosto de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das petições iniciais e das sentenças eventualmente proferidas nos processos relacionados às fls. 44/45, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, em igual prazo, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.521545-0 ROSA AMELIA LIMEIRA ALVES (ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA, WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl.17 e o documento de fl. 28, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o pedido constante no item c, de fl. 08, esclareça a parte autora se a presente ação se refere apenas as duas contas indicadas em fls. 02, devendo, em caso contrário, indicar as outras contas e comprovar sua titularidade.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.017627-6 ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017627-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Agosto de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 24.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e o número de litisconsortes ativos.\r\n\r\nEm igual prazo, forneçam os autores declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para incluir a Autora Sonia Maria de Almeida no pólo ativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.052626-4 JOSE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.052626-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Agosto de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOutrossim, em igual prazo, promova a parte autora o correto recolhimento das custas judiciais, nos moldes da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n30 - 2010.51.01.000602-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA BAR E EVENTOS ME (ADVOGADO: VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM.) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do Artigo 113, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2010.51.01.000607-5 MARIA JOSÉ ROCHA AIRES DA CRUZ (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça postulada, com base nos documentos de fls. 21 e 32. \r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos cópia do contrato de plano de saúde no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020432-4 LOURIVAL SILVEIRA DE QUEIROZ MUNIZ (ADVOGADO: MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO.) x SERVICO DE INATIVOS DO COMANDO DA MARINHA-UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 78. Defiro a prioridade na tramitação do presente processo, requerida pela parte autora, conforme art. 1.211-A, do CPC, com a redação dada pela Lei nº. 12.008, de 29/07/2009, publicada no DOU de 30/07/2009.\r\n\r\nÀ parte impetrante, para que apresente planilha relativa aos valores cuja execução provisória requer.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.028598-3 CIA/ DE CANETAS COMPACTOR (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 35, apresente a parte autora procuração com poderes expressos para desistir da ação.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.029757-2 HIDROLAB DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a impetrante corretamente o determinado na decisão de fls. 154/155, indicando a Autoridade Coatora, nos termos do art. 6º, caput e § 3º da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento das demais determinações constantes da referida decisão.\r\n\r\n35 - 2010.51.01.000256-2 BRUNO ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: CUSTODIO LEANDRO DE BARROS.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RJ E AO HOSPITAL GAFFRE GUINLE-FUNRIO. . Nessa perspectiva, em se tratando de requisitos cumulativos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das Autoridades Impetradas, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009. P.I.\r\n\r\n36 - 2010.51.01.000257-4 ALAOR ALVIM PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO DE BITTENCOURT DRUSZCZ.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Ratifico a decisão de fls. 37/38 e INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das Autoridades Impetradas, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2010.51.01.000465-0 TORRES CARNEIRO COM/ E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: FERNANDA VIANA LIMA SANSÃO.) x SECRETARIO EXECUTIVO DA ANP. . Processo no 2010.51.01.000465-0\r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Substituto da 27a. Vara, no exercício da titularidade,\r\n\r\nDr. JOSÉ CARLOS ZEBULUM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\np/ Diretora de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 59, recolha a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, as custas processuais, sob pena de extinção do feito, com o conseqüente cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 27a Vara Federal/RJ\r\n\r\n38 - 2010.51.01.000914-3 LAMIN RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA DIAS MARQUES.) x COORDENADOR DA COMISSAO DE AVALIACAO DO REGISTRO DE MEDICO ESTRANGEIRO. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEm seguida, solicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que emita parecer, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2010.51.01.001000-5 GEORGES BOHRER KABOUK (ADVOGADO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO.) x CORONEL DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR (CSE/MFDV) E OUTRO. . Nessas circunstâncias, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora Impetrada abstenha-se de obrigar o Impetrante ao Serviço Militar, e dispensem o Impetrante do comparecimento ao Exército em 29/01/2010.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, com urgência. \r\n\r\nSolicitem-se, ainda, as informações. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n40 - 2010.51.01.000586-1 MALVA DEFENSIVOS E EQUIPAMENTOS FITO E DOMISSANITARIOS LTDA (ADVOGADO: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Nessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n41 - 2010.51.01.000666-0 HELIOSANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO-SEPAI/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Nessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. \r\n\r\nDê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das Autoridades Impetradas, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, a teor do Artigo 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer, na forma do Artigo 12, caput, da Lei no 12.016/2009.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2010.51.01.000162-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SIRLENE FERREIRA SANTOS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o mandado de reintegração na posse do imóvel situado à Avenida Padre Guilherme Decaminada, no 1.001, Bloco 18, apto. 204, Santa Cruz-RJ, citando a Ré ou quem quer que, eventualmente, esteja ocupando o referido imóvel, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à CEF por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.015450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.) x ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA. . Intime-se a CEF para refazer seus cálculos de fls. 78/81, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se que após o ajuizamento da demanda somente deverá incidir a correção monetária e os juros legais, únicos índices que poderão ser adotados nos cálculos, que são os índices da tabela padrão da Contadoria Judicial que se equivalem aos da tabela de atualização monetária dos valores dos precatórios.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em inclusão de encargos contratuais, pois depois de consolidado o débito, os encargos incidentes não mais se regulam pelos termos da avença.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001406-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x IRANI DE OLIVEIRA PENA. . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 14 . \r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por mandado, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.015047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IRAN FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 200.51.01.015047-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pelo(a) CAIXA ECONOMICA FEDEAL em face de IRAN FERREIRA DA SILVA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 13.086,39 (treze mil, oitenta e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 32).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.07/11 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Iran Ferreira da Silva, ora réu(s).\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 07/11, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 13.086,39 (treze mil, oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) devidamente atualizado conforme fls. 25/26 contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.015273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PARECY DE SIQUEIRA LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.015273-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Julho de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA \r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Parecy de Siqueira Lima postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 26.334,22 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos). Juntou documentos e recolheu custas judiciais (Darf fls. 35 e 36).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/13, devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Parecy de Siqueira Lima, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/13, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 26.334,22 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) devidamente atualizado conforme fls. 29, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º, do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.023689-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RIO BIT COM DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023689-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Outubro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ CEF para autenticar o contrato de fls. 10/19, bem como apresentar a planilha de evolução do débito até a data de propositura da ação, devendo emendar a ini cial quanto ao valor da causa, se for o caso, bem como fornecer cópia desta planilha para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n48 - 2008.51.01.018452-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x FRANCISCA DE MOURA LIMA. . Diante do exposto, DEFIRO a liminar pretendida.\r\n\r\nExpeça-se, em favor da parte autora, o mandado de imissão de posse do imóvel sito à Rua Livio Barreto nº203, Apartamento 102, Freguesia- Jacarepaguá/ Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2009.51.01.029596-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ERICO DA SILVA ELINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.029596-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço do réu ERICO DA SILVA ELINO.\r\n\r\nApós dê-se vista à parte autora para que cumpra o artigo 840 do CPC, bem como, promova o cumprimento dos requisitos do artigo 841 do CPC, devendo designar o local onde deverá efetuar-se a diligência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.024317-4 CRISTINA PINHEIRO TELLES (ADVOGADO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.) x MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024317-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, com base na declaração de fl. 07, tendo em vista a natureza da ocupação da Autora.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, indicando corretamente a parte Ré, haja vista que o MEC não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2009.51.01.020773-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOAO RAYMUNDO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020773-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConvolo a presente ação em ordinária, devendo a Autora emendar a inicial adequando-a ao novo rito, bem como atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo, recolhendo eventuais custas complementares. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.004825-0 LUIZ HENRIQUE MELCA CHRISPIM (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA, determinando que a CEF, forneça à autora os extratos rda conta 0198.013.581035-3, relativos aos meses de Junho/87, Janeiro/89, Fevereiro/89 e Abril/90.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.15/19 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 31.000,00 ( trinta e um mil reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito (fl. 08).\r\n\r\nCite-se e Intimi-se a Ré, para que forneça os extratos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.001047-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.) x FIDEL PEREZ BONILLA FILHO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 32.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2010.51.01.001117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x MARIA SALVADORA GUIMARAES MOREIRA PENNA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO CIUFFO.). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n55 - 95.0045862-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.) x ADEMAR TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.). . Considerando o tempo decorrido, uma vez que a execução do julgado teve seu início no ano de 2000, conforme petição de fls. 118/119, e até a presente data os alguns executados não foram sequer citados, bem como que o valor a ser executado, R$ 135,12 (cento e trinta e cinco reais e doze centavos) por autor é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl(s). 120, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, re velando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação aos executados Almir de Moraes Baffa, Joaquim Costa Fernandes, Ítalo Cariati Coimbra e Regina Lúcia Wanderley Coimbra de Castro, relacionados à fl. 352.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 00.0627882-5 SCHRODER MONTEIRO ARANHA DISTRIB DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Despacho de fls. 198/199: “(...) manifeste-se a parte autora sobre a execução do julgado, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos”.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 00.0697264-0 ENEAS DE SOUZA MACHADO - ESPOLIO x HELIO CALLILE E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES, FERNANDO DE SOUZA, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS.) x FRANCISCO JOSE FLORENCIO DE ALBUQUERQUE - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Conforme determinado nos despachos de fls. 1422/1423 e 1424/1425, dê-se ciência às partes do teor da requisição de fls. 10435/1437.\r\n\r\n58 - 00.0737518-2 FRANCISCO LUIZ TORRES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDNA JOSE DA SILVA.). . Despacho proferido às fls. 5.158/5159:\r\n\r\nFls. 5.137/5.145 - Considerando a certidão de óbito do autor Sebastião Marques de Fontes, de fls. 5.138, onde consta a informação de que o autor falecido deixou bens, esclareçam os interessados na sucessão processual se foi procedida a abertura de inventário, sendo certo que, em caso positivo, a habilitação deverá ser promovida pelo Espólio, na pessoa de seu inventariante, comprovada sua condição, bem como regularizar a representação processual.\r\n\r\n59 - 95.0025322-4 DIONE DA SILVEIRA COUTINHO MASSI E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Vista à parte autora da petição e documentos de fls. 504/515, conforme determinado no despacho de fl. 499.\r\n\r\n60 - 97.0006257-0 RENATO DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (ADVOGADO: CARLOS ROGERIO ASSIS DAVIS.). . Fls. 253/261 - Vista a parte autora, conforme determinado na segunda parte do despacho de fls. 252.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.021477-8 LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FRANCESCO CONTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fls. 496/498 - Vista a parte autora, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 495.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.014432-7 UBIRATAN DAMIAO DA SILVA (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Despacho de fl. 224:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n63 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Vista a parte autora, conforme determinado no segundo parágrafo do despacho de fls. 299.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.021406-0 VALDIR SILLAS PEIXOTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000005-2/2010 referente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. Paulo Eduardo Affonso Ferreira, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 21/01/2010, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.021057-5 HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000006-7/2010 referente ao pagamento dos honorários periciais em favor do perito Antonio Carlos Gomes Bonfadini, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 21/01/2010, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, conforme determinado no despacho de fl. 316, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado às fls. 258/315, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls. 295/334: Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora, conforme determinado à fl. 286.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.006573-4 AMAURI BARBOZA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO MUSA CORREA.). . Conforme determinado em fl. 244, vista à CEF para se manifestar acerca do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.009530-2 MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO SÖKELAND DORIA.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Dê-se vista às rés para que se manifestem igualmente em provas, conforme determinado em fl. 210.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 92.0060391-2 LEONARDO SPITZ E OUTROS (ADVOGADO: LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Vista a parte autora para requerer o prosseguimento do feito, nos termos do determinado na parte final do despacho de fls. 358.\r\n\r\n70 - 93.0003086-8 BELARMINO ROSA E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000011-8/2010 em favor da advogada Dra. Onilda Tenório Marujo de Almeida, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 29/01/2010, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a advogada retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n71 - 99.0009647-9 PAULO ROBERTO FERREIRA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA ALBINO.) x SIRLEY DE SOUZA COELHO (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Dê-se vista à autora Sirley de Souza Coelho, conforme determinado em fl. 263.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.014493-1 RICARDO ANDRADE HALEGUA (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x BANCO BANERJ S/A (ADVOGADO: DIEGO VILHENA GONÇALVES, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista ao Banco Banerj S/A, conforme determinado em fl. 314.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.022817-5 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PINTO, ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000012-2/2010 referente ao pagamento dos honorários periciais, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 29/01/2010, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o perito retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.007945-2 ELEZINA SANTOS SILVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES, MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 221/233 - Vista à parte autora nos termos do determinado no despacho de fls. 216.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 99.0019356-3 BRASCAN IMOBILIARIA S/A (ADVOGADO: CONDORCET PEREIRA DE REZENDE, MARCELO BELTRAO DA FONSECA.) x BRASCAN IMOBILIARIA SHOPPING CENTERS S/A (ADVOGADO: EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CONDORCET PEREIRA DE REZENDE.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000003-3/2010 e ALV.0027.000004-8/2010, em favor das impetrantes, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, em 21/01/2010, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e/ou advogado retirar(em) os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n76 - 2001.51.01.014302-8 SANDRA MARIA MAIA GRANGEIRO E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/-INPI (PROCDOR: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR.). . Dê-se vista aos impetrantes, para ciência da petição e documentos de fls. 209/228, conforme determinado no despacho de fl. 204.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n77 - 89.0011877-3 LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN (ADVOGADO: JOSE DE SENA ROCHA, CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Fl. 217: Dê-se vista à Dra. Cristina Célia Motta de Abreu cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome da beneficiária, devendo a mesma agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munida de identidade e CPF para fins de saque diretamente pela mesma, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme determinado às fls. 215/216.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n78 - 2005.51.01.018555-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA CORREIA. . Vista a parte exeqüente, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 60.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.003123-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x CESAR LUIZ DA ROCHA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO, RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO.). . Dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas, conforme determinado em fl. 40.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 908104"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007828-5 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (ADVOGADO: FABIO GRADEL FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo de fls. 616/617, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008853-0 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da UNIÃO/FN, por tempestiva (fl. 233), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026529-3 JOSE LUIZ DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003013-0 RICARDO GAZE (ADVOGADO: BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008743-7 SHV GAS BRASIL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA FRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.012956-0 NEUSA SERGEDO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0018626-0 KATIA REGINA DE CASTRO BARTRAS E OUTRO (ADVOGADO: LOURIVAL SOUZA.) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Aos autores para manifestação sobre a planilha e documentos apresentados, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n8 - 93.0019709-6 LAURA WERNECK DA CRUZ REIS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A MP 449/2008 entrou em vigor na data da sua publicação, conforme indicado no seu próprio texto.\r\n\r\nDê-se vista à União, a fim de que apresente a conta de liquidação dos valores que entende devidos a título do PSS.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014847-6 SERGIO BARROS GALVAO (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 327), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009410-1 MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerimento de fl. 270, tendo em vista a desnecessidade de nomeação de curador para o réu preso, eis que regularmente representado por advogado, aliás o mesmo desde a propositura da ação. \r\n\r\nEste também é o entendimento do Colendo STJ, ex vi do Resp 897682/MS, 2006/0235278-8, 3ª Turma do STJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi: “... Se a parte, mesmo estando presa, tem patrono nomeado nos autos, torna-se absolutamente despicienda a indicação de um curador especial para representá-la.”\r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008778-2 JOAO MOREIRA DA SILVA - REP/ P/ JURACI MOREIRA MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008174-0 MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ORLANDO FREITAS DE FRIAS.). . Tendo em vista a decisão de fls. 299/300, cumpra-se a de fl. 270, remetendo-se os autos para a SEDIC para exclusão da União do pólo passivo e posterior remessa à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027299-5 JACI DE SOUSA (ADVOGADO: DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ALCIDES DIAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor sobre a petição da União, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021315-6 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado à fl. 29.\r\n\r\nForneça o autor corretamente o endereço do Ministério da Justiça, tendo em vista que o informado à fl. 77 encontra-se incompleto.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029585-2 MARIA CELIA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009191-6 VERA PEREIRA MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018615-0 DULCINEA MORAES DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.020274-0 ALTAIR SILVA CABRAL (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA , médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, aguarde-se o comparecimento do perito em cartório para aceitação do encargo.\r\n\r\nApós, intime-se o mesmo para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos no valor máximo da tabela, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509609-6 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ANJOS (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.509974-7 IVAN EUSTAQUIO MARCOS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000800-8 FATIMA MARIA MARINS GUERREIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA, ANTONINO MARCOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.011185-3 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (ADVOGADO: JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011956-6 MARIA DAS GRACAS CANELLAS ALVES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2010.51.01.000386-4 PEDRO ANISIO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA, CRISTINA GOMES DA LUZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2010.51.01.000715-8 AMELIA DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES CLARO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do idoso).\r\n\r\nEmende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo das demais beneficiárias da pensão objeto da lide, na condição de litisconsortes passivas necessárias, indicando os endereços para citação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011115-1 HAMILTON DA LUZ CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.009649-3 ROSILVALDO PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Manifestem-se as partes sobre a petição de fl. 362 do perito.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017018-8 GERALDO MAGELA ALVES (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se o autor, por mandado, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, em face da renúncia de fl. 126.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do valor devido à título de honorários periciais, conforme determinado à fl. 120, bem como o pagamento de todas as parcelas referente a LIMINAR concedida nos autos da ação cautelar em apenso, tendo em vista a petição da CEF de fl. 58 daqueles autos, sob pena de revogação da medida e extinção do feito.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025665-4 SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (ADVOGADO: DIOGO BUSSINGER CARDINOT, MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). . Recebo o agravo retido de fls. 502/506, interposto pela CEF. \r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.001784-0 WILSON GOMES DA FONTE (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação do (a) CEF, por tempestiva (certidão de fl. 460), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005151-2 ANTONIO MACHADO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Dê-se nova vista ao perito, somente para esclarecimentos quanto ao contido na petição de fls. 305/308.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.010949-0 MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Indefiro o requerido às fls. 275/276, tendo em vista que o autor deixou de formular quesitos, conforme certidão de fl. 227, operando-se a preclusão.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012881-1 JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifestem-se os autores sobre as propostas de honorários dos peritos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023433-7 CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Regularize a autora a sua petição de fls. 297/298, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005091-0 SONIA ALVES MENDONÇA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Providencie a autora em 15 dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.509409-9 MARIA DA CONCEICAO INACIO VIANA (DEF.PUB.: FELIPE DEZORZI BORGES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos no valor máximo da tabela, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0926211-3 ALBERTO CARLOS MEDEIROS E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Juntem as requerentes ELIZABETH ALVES DA SILVA e PAULA SUELEY GONZAGA ALVES DA SILVA, termo de inventariança e procuração outorgada pelo espólio, tendo em vista que o falecido autor JOÃO GONZAGA DA SILVA, deixou cinco filhos e bens a inventariar, conforme certidão de óbito de fl. 2140. Em caso de já haver partilha, deverão se habilitar os demais herdeiros. \r\n\r\nDefiro o pedido de prazo requerido pela CEF, por 30 (trinta) dias, para juntada dos extratos do autor BENJAMIM PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n38 - 91.0029326-1 ARTHUR ANDERSEN S/C E OUTROS (ADVOGADO: RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, JULIO CESAR SANTOS KUHNER DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Fls. 227/325: Indefiro o pedido de retificação dos requisitórios referentes às autoras Arthur Andersen S/C, Artax S/C LTDA e Arthur Anderson LTDA, tendo em vista os depósitos de fls. 222/224 em favor das autoras nas contas nº 006573602, 006573610 e 006573629, respectivamente, devendo as mesmas comprovarem documentalmente, no ato do levantamento dos valores junto à CEF, a alteração das suas denominações.\r\n\r\nCom relação à verba referente aos honorários advocatícios, tendo em vista a petição de fl. 103, dos autos dos embargos em apenso, oficie-se ao E. TRF da 2ª Região através da sua página eletrônica, para que seja cancelado o RPV200908890 (fl. 225), expedindo-se novo requisitório em favor do Dr. Alexandre Honoré Marie T. Filho, OAB/RJ nº 2.501 (suplementar).\r\n\r\n39 - 95.0021166-1 HEINZ ERICH HELLWIGER (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 644,52, com os acréscimos legais a partir de 13.11.2008, em nome da Dra. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MOREIRA, OAB/RJ 53.905, relativo a honorários advocatícios, a ser deduzido da conta depósito 28004313-8.\r\n\r\n40 - 96.0078065-0 HELIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista a juntada dos extratos, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.010098-0 HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (ADVOGADO: LUCIA MEIRELLES QUINTELLA CALDAS BARRETO, INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intime-se a CEF, por mandado, a fim de que esclareça o contido na petição do autor de fls. 432/435, como já determinado à fl. 436, tendo em vista a alegação de que não houve o crédito na sua conta vinculada.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.006737-4 SINVAL SOARES DE MELO (ADVOGADO: JARDEL NAZARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Tendo em vista a petição da CEF, de fls. 87/88, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010210-3 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, FABIO GOMES DAMASCENO, MELISSA ROCHA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Fls. 1138/1139: Dê-se vista às partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015642-6 JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.001382-6 MARCELO PIMENTEL OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x VANESSA SANTOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Oficie-se à FIOCRUZ, solicitando a remessa do resultado dos exames de sangue dos autores.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013448-4 HILTON LEITAO CALDAS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.022453-9 DANIEL FONSECA ESTEVES (ADVOGADO: PAULO ANDRE VIANNA NASSER.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520318-6 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LUCENA (ADVOGADO: IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO, JORGE ANTONIO MARIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.004593-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.011713-2 JOSE DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.013163-3 ODIR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.801620-1 ANTONIO CARLOS BALDUINO E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2010.51.01.000574-5 MARIA JOSE TOURINHO (ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n54 - 2010.51.01.000978-7 UBIRAJARA ROQUE DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO BORBA TABOAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 89.0036812-5 LIDO EMPREENDIMENTOS IND/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.006761-0 NOVA LENTE EDITORA LTDA (ADVOGADO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL.) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.019331-7 SERGIO RUBENS WERNECK MARANHAO E OUTRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho de fl. 234, devendo-se considerar para efeito de retenção do PSS, nos termos da Lei nº 11.941/2009, o percentual de 11% sobre o valor do principal devido aos autores, conforme cálculo de fl. 224, a saber:\r\n\r\nSERGIO: R$ 21.318,41 - R$ 2.345,02 (PSS) = R$ 18.973,39, perfazendo o valor líquido de R$ 18.973,39 + R$ 7.800,53 (juros) = R$ 26.773,92.\r\n\r\nWALTER: R$ 30.798,37 - R$ 3.387,82 (PSS) = R$ 27.410,55, perfazendo o valor líquido de R$ 27.410,55 + R$ 11.110,20 = R$ 38.520,75.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.016778-7 LIVIA FARIA AMARO (ADVOGADO: DEBORA FERREIRA PEIXOTO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 97/99 - Dê-se vista ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.028822-4 DANIELE PERROUT FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARIANA AROZTEGUI MUSLERA.) x PROCURADOR GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE. . Manifeste-se a impetrante sobre o ofício de fl. 54.\r\n\r\n60 - 2010.51.01.001211-7 CRBM - CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 1a REGIAO (ADVOGADO: GILSON MARCOS DE LIMA, FABIANA FELIPE BELO, HAROUDO RABELO DE FREITAS.) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE, INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2010 FOLHA *** Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, à mingua dos pressupostos legais para o uso da via mandamental (direito líquido e certo) INDEFIRO A INICIAL e, por via de conseqüência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 10, da Lei 12.016/09 c/c artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.008189-0 NEOENERGIA S/A (ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 486/509 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.029539-3 LUIZ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado com o objetivo de que seja declarada a nulidade absoluta do auto de infração mencionado na exordial, com a consequente expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nJuntou documentos. Custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 27/39, acerca das quais a impetrante se manifestou nos termos da petição de fls. 50/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO mandado de segurança, nos termos da legislação de regência, presta-se a “... proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça...” (art. 1°, da Lei 12.016/09).\r\n\r\nDa análise do dispositivo acima transcrito conclui-se que ao impetrar um mandado de segurança, o impetrante está em busca de assegurar um direito que entende lhe ser devido, cuja liquidez e certeza devem vir previamente comprovadas. \r\n\r\nAcerca da conceituação de direito líquido e certo, assim se manifestou HELY LOPES MEIREILES, in Mandado de Segurança - Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, \"Hábeas Data\": \"É o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se a sua extensão ainda não estiver delimitada; se o seu exercício depender de situações e fatos ainda não indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais\".\r\n\r\nIn casu, verifica-se que as questões suscitadas no presente Mandado de Segurança têm natureza meramente administrativa, descabendo ao Judiciário sobrepor-se à atuação ordinária das partes envolvidas.\r\n\r\nNote-se que, em última análise, atribui-se responsabilidade pelo pagamento e/ou transferência de valores relativos à exação à empresa DATAPREV, sem falar da atuação do Banco do Brasil, que são figuras estranhas à impetração.\r\n\r\nComo mencionado, o uso da via Mandamental pressupõe a existência de direito líquido e certo, vale dizer, direito comprovado de plano com a inicial, sendo certo que o interesse processual decorre da resistência à pretensão configuradora de uma situação litigiosa e não aquela decorrente de mero desconforto do jurisdicionado perante à Administração Pública.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua dos pressupostos legais para o uso da via mandamental (direito líquido e certo) INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 10, da Lei 12.016/09 c/c artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2010.51.01.001312-2 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. . J. Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nSolicitem-se-as.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n64 - 2008.51.01.022005-4 MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.027773-1 MARLENE ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA tríplice acumulação de proventos, em princípio, não se encontra de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro que assegura, ao menos expressamente, a dupla acumulação, desde que cumpridos os requisitos constitucionais.\r\n\r\nA questão merece reflexão acurada própria de sentença, tornando incompatível o deferimento em ambiente cautelar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2007.51.01.000340-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ANTONIO BENTO E SILVA. . Defiro o prazo de 30 dias para que a CEF localize bens do executado.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.024763-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento do(a) CEF de fl. 73, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nFls. 56/57: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.520465-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ABEL PORTILHO MAGALHAES JUNIOR. . Defiro o prazo de 30 dias requerido pela CEF para que forneça novo endereço do(s) executado(s).\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n69 - 2003.51.01.009592-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x KATIA MARIA ALBERTO FRANCA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .). . Suspendo o andamento da execução até que a CEF indique bens da devedora possiveis de penhora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.008669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x JOSE PIO SOUTO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 89.0001417-0 CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES, JOSE MARCOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 55/2009 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 159/166.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.000077-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (PROCDOR: OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM.) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (ADVOGADO: JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES.). . Designo o dia 16.03.2010, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por mandado, o réu no endereço de fl. 83.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.029761-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC (ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 16/03/2010, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n74 - 2009.51.01.010356-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: LEONARDO BRANDAO MAGALHAES.) x AUTO POSTO ALIJO LTDA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.). . Vistos etc.\r\n\r\nAcolho a impugnação, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nO valor dado à causa deve ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda. Na hipótese sub judice deve ser o valor presente que a autora entende devido às obrigações ao portador, indicado pelo laudo elaborado por empresa por ela contratada, conforme fls. 73/84.\r\n\r\nPelo exposto, fixo o novo valor da causa em R$ 415.469,60 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) à época da distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nComplemente a autora o valor das custas judiciais, em dez dias, sob pena de extinção. (valor das custas = R$ 1.415,38)\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n75 - 2009.51.01.006803-0 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO WIEDMANN.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDRE TOSTES.). . Vistos etc.\r\n\r\nBEL TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA oferece a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins dos arts. 304 a 311 do CPC, ao argumento de que o pedido constante dos autos principais está contido no objeto da ação nº 2007.5101025113-7, em curso na 23ª VF, o que desloca a competência para aquela Vara, em virtude da ocorrência de conexão ou continência.\r\n\r\nManifesta-se o excepto para que não seja acolhido o pedido, esclarecendo que a causa de pedir dos autos principais é a suspensão da cobrança de ingresso para visitantes do monumento do Corcovado que se utilizam de meios próprios de acesso e a conseqüente desconstituição parcial do contrato celebrado entre o IBAMA e a excipiente, sendo a causa de pedir da ação popular nº 2007.5101025113-7, a anulação da Concorrência nº 003/2007, com fundamento em alegadas ilegalidades no procedimento licitatório com a declaração de invalidade do ato que declarou a excipiente vencedora da referida licitação.\r\n\r\nO MPF concorda com a manifestação do excepto (fl. 50).\r\n\r\nNão assiste razão a postulante.\r\n\r\nDos documentos constantes dos autos, verifico que são distintos os objetos e causa de pedir do ação civil pública nº 2008.5101004908-0 e a ação popular nº 2007.5101025103-7.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.010354-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYNTHO JOSE ANTONELLI ALVIM.) x TRAFECON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA.). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oferecida pela UNIÃO FEDERAL em face de TRAFECON CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, pretendendo a remessa dos autos da ação ordinária nº 2007.5101002361-0, para a Seção Judiciária de Brasília, em virtude de foro de eleição contratual.\r\n\r\nA excepta se manifestou às fls. 56/57, no sentido de que não há impedimento para que a causa seja julgada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que sendo a ré a União Federal, a competência é da Justiça Federal, podendo ser ajuizada no domicílio do autor.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nNo caso em tela, constam na maioria dos contratos de fls. 07/54 como foro de eleição para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos mesmos, o da Sede da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDesse modo, competente para julgar o feito é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO a exceção, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para o Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, o decurso do prazo recursal, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2004.51.01.003821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x SERGIO RICARDO CARNEIRO CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: ALAERTE JACINTO DA SILVA.). . Fls. 214/215: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 30 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n78 - 00.0162173-4 ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES, HELEN ROSE AIDA AIEX.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). . Face o trânsito em julgado dos embargos em apenso e ante a inércia do autor Antonio Marcilio, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 909970"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.004939-6 TRANSPORTES BARRA LTDA (ADVOGADO: ALINE DA MOTTA LOUREIRO.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS/RIO DE JANEIRO-NORTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.004939-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.01.004939-6\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025605-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSERF/RJ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.025605-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2000.51.01.025605-0\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003662-0 SINVAL FARIAS UMBELINO E OUTROS (ADVOGADO: PETRONIO FERREIRA, PATRICIA FERREIRA SAPORITO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.003662-0\r\n\r\nAutor(es): SINVAL FARIAS UMBELINO,MYRTON FIRMINO DA SILVA,ROTTERDAN GONCALVES DA SILVA,VALDIR NUNES DA SILVA,VICENTE DE PAULA SALLES\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nConclusão aberta em: 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEm 10 dias, forneçam os habilitandos cópia das cédulas de identidade e CPF dos filhos do autor falecido, requerendo a habilitação dos mesmo e regularizando ainda sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0002805-6 MARIO ALVES FILHO (ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0002805-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO ALVES FILHO\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o acórdão transitado em julgado nos autos dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.005570-4(fl. 61), intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, realize o depósito referente a astreinte fixada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 98.0024740-8 DAVID REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, MARCELO PEREIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0024740-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 98.0024740-8\r\n\r\nAnte a decisão prolatada pela Instância Superior negando seguimento ao Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 483/484 que fixou a astreinte em R$ 2.000,00, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, cumpra o determinado in totum, tendo em vista que parte do depósito já foi efetuado à fl. 481.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012559-3 COAZE COML/ AZEVEDO LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x BANCO PROSPER S/A (ADVOGADO: XAVIER TORRES VOUGA, PATRICIA FELIX TASSARA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.5101012559-3\r\n\r\nAutores: COAZE COML/ AZEVEDO LTDA\r\n\r\nRéus: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL,BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nTendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.01.817928-6 JAMIL NASSIF DE MAGALHAES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.817928-6\r\n\r\nAutor(es): JAMIL NASSIF DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho retro, devendo demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, seja pela declaração de isento do pagamento de imposto de renda, seja por outro documento hábil a tal comprovação, ou para que recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.01.025165-1 HUMBERTO CARVALHO (ADVOGADO: HUMBERTO CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025165-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.025165-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.490147-2 COAZE COML/ AZEVEDO LTDA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE S DE ARRUDA, VLADIMIR MUCURY CARDOSO.) x BANCO PROSPER S/A (ADVOGADO: XAVIER TORRES VOUGA, PATRICIA FELIX TASSARA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.490147-2\r\n\r\nAutores: COAZE COML/ AZEVEDO LTDA\r\n\r\nRéus: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL,BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nTendo em vista o potencial efeito infringente dos embargos interpostos, dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 910117"
                            ],
                            "910118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0003575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ADRIANA CALACHE ALVES, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO.) x VALDIR DA COSTA BRASIL (ADVOGADO: JURANDYR DOS SANTOS SILVA.). . \r\n\r\nFl. 157: anote-se\r\n\r\nFl. 155/156: defiro.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Marica, no endereço fornecido, à fl. 156, para que proceda as devidas anotações em relação ao imóvel penhorado à fl. 126/127, conforme requerido na petição de fls. 155/156.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, requeira o que entender por direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0069694-5 LINCOLN BRUGGMANN DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD, JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA INES WORTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo e tendo em vista a documentação apresentada às fls. 909/912, resta a este Juízo apenas homologar os aludidos Termos de Adesão - FGTS, baseados na Lei Complementar n.º 110, de 2001 e subscritos pelas Autoras LÚCIA MARIA BORGES DA COSTA, MARIA HELENA DE SOUZA, MARIHANTE LOPES SIDERIS e MARLUCE SEVERO VASTANHEIRA. \r\n\r\nAdite-se que consta dos mencionados Termos de Adesão que a parte autora renuncia “de forma irretratável a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada” de FGTS em questão, “relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação às Autoras LÚCIA MARIA BORGES DA COSTA, MARIA HELENA DE SOUZA, MARIHANTE LOPES SIDERIS e MARLUCE SEVERO VASTANHEIRA. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, à SEDIC para exluir as referidas autoras do pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019295-5 JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: MARCONI MENDONCA DA SILVA.) x SANDRA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.019295-5\r\n\r\nAutor(es): JANAINA BURLAMAQUE DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),SANDRA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO,TANIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA,MARIA MARGARETE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nConclusão aberta em: 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) réu(s), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008494-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ. E OUTROS (ADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0008494-5\r\n\r\nAutor(es): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RJ.,E OUTROS \r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\nUma vez regularizada, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 1696.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012858-8 CONSORCIO AERO-PARKING (ADVOGADO: RICARDO MATOS TORRES, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de duas das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir por fato superveniente e impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nCondeno a autora em honorário advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa e custas, com base no principio da causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015662-9 ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2010 FOLHA 131/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, quanto à 2ª autoridade impetrada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, haja vista a sua ilegitimidade passiva ad causam. Quanto ao mais, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I do CPC, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021836-2 JOAO CESAR MACHADO FEITOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS S/A (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2010 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I do CPC, ratificando a liminar deferida, determinando à autoridade impetrada o seu imediato cumprimento, permitindo ao impetrante a freqüência ao curso de formação, sem que lhe seja imputada a apresentação da inscrição no CREA/CE para a participação no curso, por entender, nos termos da fundamentação supra, que tal exigência apenas poderia ser formulada após a aprovação em todas as etapas do concurso e por ocasião da admissão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024455-5 ELAINE MORAES MATTA (ADVOGADO: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ex positis, DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 267, III , XI e parágrafo 1º c/c artigo 257, todos do Código de Processo Civil c/c artigo 6o, § 5o da Lei 12.016/09, face à não promoção das diligências que incumbia à parte impetrante. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, todavia dispenso a Secretaria de sua cobrança, por tratar-se de valor inferior ao limite fixado no inciso I do artigo 1o da Portaria 49, de 01/04/2004, do Ministério da Fazenda, nos termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.012860-9 SHELL BRASIL LTDA (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA CARVALHO, BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, FLAVIO EL AMME PARANHOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2010 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, diante do reconhecimento do pedido pela segunda impetrada, conforme informações de fls. 618/625 e petição de fls. 673. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 14, § 1o da lei 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.017113-8 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, JOAO MARCOS COLUSSI.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2010 FOLHA 125/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017113-8\r\n\r\nAutores: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRéus: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO aberta em: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, partes qualificadas na exordial, com pedido de liminar, requerendo seja determinado à autoridade impetrada que processe, nos termos da lei, a competente manifestação de inconformidade apresentada em face da decisão que não homologou as compensações objeto do processo administrativo nº 15374.001.316/2009-94, determinando a suspensão da exigibilidade dos créditos fiscais não homologados, determinando, ainda, a imediata remessa do P.A. à Delegacia Regional de Julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro - DRJ-RJ para que se processe o competente julgamento da manifestação de inconformidade, nos termos e para efeitos da norma esculpida no Decreto 70.235/72, que regulamentou o PAF. No mérito, requer seja concedida a segurança, afastando-se definitivamente a coação consubstanciada em qualquer ato que importe na obstrução do direito de representação da manifestação de inconformidade em questão, garantindo, inclusive, o pronto envio de eventual recurso ao conselho de contribuintes, vem como garantindo seu regular processamento, na remota hipótese da manifestação de inconformidade ser tida por improcedente.\r\n\r\nAduz, em breve síntese, que a White Martins Cilindros Ltda, incorporada pela impetrante, ajuizou, em 07.04.2003, a ação ordinária nº 2003.51.01.008709-5, requerendo fosse reconhecido o seu direito de aplicar os juros SELIC na compensação e/ou na restituição efetivada a partir de 01.01.1996 de indébitos tributários decorrentes dos recolhimentos realizados indevidamente a maior a título de majoração do FINSOCIAL; que nos autos daquele feito, fora deferida a antecipação da tutela e com base nisso, calculou seus créditos e procedeu, nos termos das normas aplicáveis à compensação dos seus créditos de FINSOCIAL com débitos de IRPJ e CSLL; que mais de seis anos após a realização das compensações a impetrante foi intimada em 10.06.2009, através da carta de cobrança emitida no P.A. nº 15374.001.316/2009-94 e respectivo despacho/DIMCO 038/2009 de não homologação das compensações efetuadas pela impetrante e determinada a cobrança dos valores que haviam sido objeto da compensação; que protocolou em 09.07.2009, dentro do prazo de 30 dias, a Manifestação de Inconformidade, nos termos do art. 74, §9º da lei 9.430/96; que ao requerer a expedição do seu “conta corrente” verificou que a SRF não processou a Manifestação de Inconformidade apresentada, uma vez que o referido débito permanece alocado sob a rubrica “débito em cobrança final”, quando nos termos da legislação aplicável deveria ter sido remanejado para “débito com exigibilidade suspensa”, nos termos do art. 151,III do CTN. Alega que resta configurado o ato coator, considerando que a autoridade impetrada se nega a processar a manifestação de inconformidade, passados 20 dias. Sustenta que a partir de 30.08.2002, com a publicação da MP nº 66, convertida na Lei 10.367/02, a SRF passou a considerar como declaração de compensação todos os pedidos de compensação cuja análise ou homologação pendessem de decisão definitiva; que com o advento da Lei 10.833/03, foi prevista a possibilidade de apresentação de manifestação de inconformidade, no prazo de 30 dias, em face da decisão que não homologue a compensação; que em 30.12.2002 as compensações levadas a efeito pela impetrante não haviam sido objeto de qualquer manifestação das autoridades administrativas, fato que, com o advento das alterações introduzidas no §4º do art. 74 da Lei 9.430/96, por força da Lei 10.637 de 30.12.2002, tornou, por força da lei, referidas compensações como declarações de compensação. Afirma que, do exposto, verifica-se que é garantida à impetrante a apresentação de manifestação de inconformidade em face da decisão que não homologar a compensação por ela praticada, sendo ainda cabível recurso endereçado ao conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda, caso a manifestação de inconformidade venha a ser julgada improcedente.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fls. 17. Instrumento de mandato às fls. 22 e substabelecimentos às fls. 19/23. Documentos às fls. 24/110. \r\n\r\nÀ fls. 117, despacho da 23ª VF determinando a livre distribuição do feito.\r\n\r\nÀ fls. 132, despacho determinando a manifestação da impetrante quanto ao termo de informação de prevenção de fls. 119/131.\r\n\r\nÀs fls. 134/167, petição e documentos da impetrante.\r\n\r\nTutela Antecipada deferida em parte para que fosse processada a manifestação de inconformidade (fls. 168/173).\r\n\r\nManifestação da impetrada informando o cumprimento da medida (fls. 187/188).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 190/203, foi noticiado que o direito creditório alegado é insuficiente; que a pretensão á compensação de débitos de IRPJ e CSLL não consta da decisão judicial original; que a autorização judicial para compensação proferida no processo de 2003 abrangia apenas a COFINS; que se não existe direito creditório, não há direito liquido e certo a compensação; que em que pese a divida já haver sido encaminhada à Divida Ativa, diante da decisão aqui proferida, o processo administrativo retornou a DERAT para fins de apreciação da manifestação de inconformidade.\r\n\r\nAgravo de Instrumento interposto (fls. 205/220)\r\n\r\nInstado a se manifestar, INFORMOU O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO TER INTERESSE EM ATUAR NO FEITO (fls. 224).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo decadencial e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo ao mérito.\r\n\r\nDe ínicio, cabe ressaltar que o objeto da presente se ateve a questão de ordem formal que norteia o processo administrativo tributário. Daí dizer, em que pese as ponderações traçadas pela impetrada que em momento algum adentrou o juízo no direito material atinente à compensação, matéria de fundo discutida naquela processo administrativo mencionado. \r\n\r\nCom efeito, não tratou da compensação e tampouco poderia fazê-lo: a uma, pois objeto de outra ação, mais especificamente ação número 2003.5101008709-5; a duas, pois não se poderia adentrar na questão da existência de créditos tributários e sua compensação na via estreita do mandamus que não comporta dilação probatória, inclusive contábil.\r\n\r\nDaí porque se limitou a apreciação da Tutela Antecipada á possibilidade de tramitação da manifestação de inconformidade.\r\n\r\nE quanto a tal aspecto, a apreciação da Lei 9.430/96, notadamente seu art. 74, nos leva a conhecer os efeitos conferidos ao instrumento procedimental alcunhado de manifestação de inconformidade, a saber:\r\n\r\nArt. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.(Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7o Não homologada a compensação, a autoridade administrativa deverá cientificar o sujeito passivo e intimá-lo a efetuar, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do ato que não a homologou, o pagamento dos débitos indevidamente compensados.(Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 8o Não efetuado o pagamento no prazo previsto no § 7o, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União, ressalvado o disposto no § 9o. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 9o É facultado ao sujeito passivo, no prazo referido no § 7o, apresentar manifestação de inconformidade contra a não-homologação da compensação. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 10. Da decisão que julgar improcedente a manifestação de inconformidade caberá recurso ao Conselho de Contribuintes.(Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 11. A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9o e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\nO art 151, inciso III, do CTN trata justamente das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos casos de “reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo”.\r\n\r\nDessa forma, considerando a disciplina legal acerca da manifestação de inconformidade, uma vez sendo protocolizada tempestivamente, ou seja, no prazo de 30 dias contados a partir da notificação da decisão que não homologou a compensação pleiteada, configurada estaria a hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nNo concernente à observância dos prazos para o ingresso da referida manifestação, a princípio, teria a impetrante apresentado-a tempestivamente, ou seja, ao que parece, apresentou no penúltimo dia que lhe seria facultado fazê-lo (09.07.2009, considerando a intimação ocorrida no dia 10.06.2009 - fls. 71 e 72). Tal presunção não foi elidida pela impetrada.\r\n\r\nAssim, existindo manifestação de inconformidade, até então, pendente de apreciação, foi possível concluir pela suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em verdadeiro prestígio aos princípios da ampla defesa e do contraditório, garantias erigidas à alçada constitucional.\r\n\r\nTal entendimento vem ratificado pelos seguintes julgados da lavra do colendo Superior Tribunal de Justiça, a saber:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA VISANDO ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Na pendência de julgamento de recurso administrativo, em que se discute a homologação da compensação, está configurada uma das\r\n\r\nhipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista os princípios da ampla defesa e do contraditório, consagrados no texto constitucional e que se aplicam não apenas aos acusados em processo judicial criminal, mas a todos os litigantes em processos judicial e administrativo. Precedentes: REsp nº 831.828/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 01/02/07; REsp nº 641.075/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 13/03/06; REsp nº 552.999/SC, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 03/10/2005; REsp nº 507.844/RS, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 02/05/2005 e REsp nº 491.557/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 20/10/03. III - Agravo regimental improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1040655 Processo: 200800548195 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/10/2008 Documento: STJ000340598 \r\n\r\nFonte DJE DATA:20/10/2008 Relator FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - FORNECIMENTO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Discute-se nos autos a legitimidade da recusa do Fisco em fornecer a Certidão Negativa de Débito - CND, na hipótese de estar\r\n\r\npendente, na esfera administrativa, a análise de recurso que discute a correção da compensação de tributos.\r\n\r\n2. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 774.179/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 10.12.2007, pacificou o entendimento segundo o qual, enquanto pendente processo administrativo em que se discute a compensação do crédito tributário, o Fisco não pode negar a entrega da Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa ao contribuinte, conforme o art. 206 do CTN. Agravo regimental improvido.(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 957357 Processo: 200701263902 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/09/2008 Documento: STJ000339744 Fonte DJE DATA:13/10/2008 Relator HUMBERTO MARTINS)\r\n\r\nRestou analisar, então, a argumentação de que seria garantida à impetrante a apresentação de manifestação de inconformidade em face da decisão que não homologou a compensação praticada, considerando que em 30.12.2002 as compensações levadas a efeito pela impetrante não haviam sido objeto de qualquer manifestação das autoridades administrativas, fato que, com o advento das alterações introduzidas no §4º do art. 74 da Lei 9.430/96, por força da Lei 10.637 de 30.12.2002, tornou, por força da lei, referidas compensações como declarações de compensação. \r\n\r\nDe fato, a meu ver, essa é a orientação mais abalizada, posto que entendimento diverso impediria o exercício, pela impetrante, do seu direito de defesa contra a decisão que não homologou a compensação em tela. Tal entendimento vem ratificado pelos seguintes julgados da lavra do Egrégio TRF-4ª Região:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. NÃO-HOMOLOGAÇÃO. LEI 8.383/91. MP Nº 135/03. DEVIDO PROCESSO LEGAL. \r\n\r\nA compensação realizada no regime do art. 66 da Lei 8.383/91 só poderá ser desconsiderada pelo Fisco mediante auto de infração que enseje a defesa do contribuinte, com efeito suspensivo da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nCom o advento da MP nº 135/2003, a necessidade de lançamento de ofício ficou restrita às hipóteses de imposição de multa isolada sobre os valores devidos, mas o seu artigo 18 determina a aplicação, no caso de compensação não-homologada, do rito previsto nos §§ 6º a 11, do artigo 74 da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nApresentada a manifestação de inconformidade, resta suspensa a exigibilidade do crédito tributário.(TRF - 4ª Região - Classe: REOAC - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL Processo: 2008.71.07.003823-8 UF: RS Data da Decisão: 05/05/2009 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte D.E. 27/05/2009 Relator ELOY BERNST JUSTO)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO FINSOCIAL COM COFINS. INFORMADA NA DCTF. NECESSIDADE DE PRÉVIO LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\n1. A impetrante, munida de decisão judicial, compensou seus créditos, decorrentes de pagamento a maior de PIS e FINSOCIAL, com parcelas vincendas de PIS e COFINS, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91, informando a compensação na DCTF. \r\n\r\n2. Na sistemática dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a compensação equivale ao pagamento antecipado, visto que o sujeito passivo, ao invés de recolher o valor do tributo em pecúnia, registra na escrita fiscal o crédito oponível ao Fisco e o informa na DCTF. \r\n\r\n3. Considerando que o pagamento antecipado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento, o Fisco tem o prazo de cinco anos para se pronunciar quanto à homologação, sob pena de se considerar definitivamente extinto o crédito tributário. \r\n\r\n4. Caso a Fazenda Pública não concorde com a compensação levada a cabo pelo contribuinte, deve realizar o lançamento de ofício das diferenças encontradas. Há necessidade de lançamento de ofício não apenas para cobrar diferenças não-declaradas na DCTF, mas também para notificar o contribuinte a respeito da compensação não-homologada. \r\n\r\n5. Conquanto o procedimento compensatório tenha obedecido aos ditames do art. 66 da Lei nº 8.383/91, são plenamente aplicáveis o art. 151, III, do CTN, e a Lei nº 10.833/2003, que acrescentou os §§ 9º a 11 ao art. 74 da Lei nº 9.430/96, que consideram suspensa a exigibilidade do crédito tributário, quando apresentada manifestação de inconformidade contra a decisão que considera não-homologada a compensação. Pensar de modo contrário não se afigura justo, porque impediria a impetrante de exercer o direito de defesa, seja contra o lançamento de ofício, seja contra a decisão que não homologou a compensação.(TRF - 4ª Região - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2005.70.03.001045-7 UF: PR Data da Decisão: 13/12/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Fonte D.E. 19/01/2007 Relator JOEL ILAN PACIORNIK)\r\n\r\nPor todo o exposto, verifica-se que a questão não dizia respeito ao direito de compensação, senão ao direito de tramitação da manifestação de inconformidade, com o efeito suspensivo daí advindo. Demonstrado pela impetrada que o recurso administrativo teve regular tramitação (fls. 188) em fiel cumprimento a Tutela Antecipada, nada mais há que se aferir, que não confirme a medida originária.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, apenas para confirmar o direito da impetrante a ver recebida a manifestação de inconformidade com os consectários previstos em lei . \r\n\r\nSem condenação em custas diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 14, § 1o da lei 12.016/09), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29a VARA FEDERAL /RJ\r\n\r\nC E R T I D à O\r\n\r\nCertifico e dou fé que a sentença retro foi registrada no Livro de sentenças tipo “ ”, nº , às fls. , bem como no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nCustas para recurso :\r\n\r\n( ) Gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) As custas foram integralmente pagas pelo autor.\r\n\r\n( ) Pelo autor no valor de R$ ___________________\r\n\r\n( ) Pelo réu no valor de R$ ____________________\r\n\r\n( ) Isento de custas, na forma da lei.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2010.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011940-2 LUCIO DAMAS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x DIRETOR GERAL DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2010 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, uma vez que a autoridade impetrada atuou de acordo com o disposto no §1º do artigo 31 da Medida Provisória 2.215-10/01, na interpretação dada pelo E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, já integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.020701-7 MARIA DUCIRDES RIBEIRO DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO.) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2010 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no artigo 269, I do CPC, visto que a impetrante não faz jus ao benefício pleiteado, tendo em vista que seu pai, alegado instituir da pensão, não era ex-combatente nos termos da Lei 5.315/67.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 4º, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei 12.016/09. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE JÁ INFORMOU SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.005907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x ANTONIO SARAIVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.005907-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): ANTONIO SARAIVA,ROSENEIDE DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nConclusão aberta em: 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos réus, ora apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001486-5 FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2010 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I e VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir por fato superveniente e perda ulterior do objeto pelo decurso do prazo contratual. \r\n\r\nCondeno a parte autora, com base no princípio da causalidade, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.028078-8 ROSENEIDE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA JABOR ROSA DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.028078-8\r\n\r\nAutor(es): ROSENEIDE ARAUJO DE SOUZA,LENIN MARCUS DE SOUZA CAMACHO REP/ P/ ROSENEIDE ARAUJO DE SOUZA,LEONARDO VINICIUS DE SOUZA CAMACHO REP/ P/ ROSENEIDE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos autores, ora apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 90.0028631-0 JOEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, ADOLPHO DOS S. M. DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 450:\r\n\r\n(...)Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001239-0 JOSIMAR NASCIMENTO CLAUDIO (ADVOGADO: MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 288:\r\n\r\n(...) Decorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004358-9 OSVALDO JORDAO LIMA (ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Republicação do dispositivo da sentença de fls. 107/110, para ciência da ré CAIXA SEGURADORA S/A, conforme despacho de fls. 116:\r\n\r\n(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não caracterizado o direito da parte autora ao recebimento do valor pretendido a título de assistência funeral.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser executada observada a carência financeira da condenada e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição de cinco anos, tal como prevista na Lei 1.060/50, artigos 11 e 12.\r\n\r\nÀ SEDIC, para inclusão de CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.019851-6 ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA (ADVOGADO: WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). . 29a Vara Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de JaneiroRA\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.019851-6RO\r\n\r\nAutor: ONCOCLINICA-CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA)).\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO)).\r\n\r\n... Dê-se vista ao 1o. réu, por 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 910118"
                            ],
                            "910119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008132-3 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008132-3\r\n\r\nConclusão aberta em: 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0007215-8 ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO BICHARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 90.0007215-8\r\n\r\nAUTOR: ALDENIR FERREIRA NUNES E OUTROS \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para que cumpram o requerido pela AGU, em 10 dias\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 96.0009321-0 CARLOS SERGIO SPEZANES MONNERAT (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0009321-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 96.0009321-0\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010930-2 PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: LOURDES DE MORAES JORGE, SONIA DA SILVA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.010930-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO,MARIA ANNA ANTONIETTA SAMMARTINO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista as cópias dos documentos às fls. 320/325, bem como as informações trazidas pelo autor, às fls. 318/319, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da realização do acordo com a parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0005899-5 EDEMIA CAVALCANTE DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0005899-5\r\n\r\nAUTOR: EDEMIA CAVALCANTE DE ANDRADE E OUTROS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, pronuncie-se em relação ao co-autor JOSÉ DIAS DA SILVA, nos termos da decisão retro.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 99.0020662-2 OTACILIO VIEIRA SUZANO FILHO (ADVOGADO: OLENKA DE MAGALHAES GEMINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0020662-2\r\n\r\nAUTOR: OTACILIO VIEIRA SUZANO FILHO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora, por 5 dias,para ciência da redistribuição dos autos para a 29ª VF, bem como para especificar quais cópias deseja que sejam desentranhadas.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015242-6 OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NEWTON VIEIRA PAMPLONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.015242-6\r\n\r\nAUTOR: OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação aos cálculos pela CEF, às fls. 433/434, e pelo autor à fl. 500, tendo em vista que não houve impugnação em relação a decisão de fl. 432, homologou os cálculos do Contador às fls. 368/386.\r\n\r\nRessalte-se que, o autor embora tenha se manifestado em relação a não inclusão dos depósitos na conta vinculada na época do Banco Banerj, às fls. 276/277, 377, 389 e 393, não trouxe, aos autos, extrato referente ao período de 06/87, necessário à formulação dos cálculos no período requerido.\r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo recursal, tendo em vista que a CEF apresentou extratos que comprovam saques dos autores às fls. 440/453, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se em relação a execução do julgado que deverá estar em conformidade com os cálculos de fls. 368/386.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032345-2 EMILIO NABAS FIGUEIREDO (ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.032345-2\r\n\r\nAutor(es): EMILIO NABAS FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes no prazo sucessivo de 5 dis, iniciando-se pelo autor para que manifestem-se acerca da certidão retro. \r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008936-1 DIVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.008936-1\r\n\r\nAUTOR: DIVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 371: Em vista do tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 371, à CEF para que, no prazo de 10 dias, demonstre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027172-6 JOSE CARLOS DA SILVA DIAS (ADVOGADO: ANDRE EMILIO R. VON MELENTOVYTCH.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.027172-6\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006663-1 MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI (ADVOGADO: CELIA DESTRI, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.006663-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE MONTEIRO DE ALMEIDA ZAGUI\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nConclusão aberta em: 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 299/303 e 305/324 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes, ora apeladas, para que apresentem suas contrarrazões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017607-0 MENIA MIRLA HYMELGRIN (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.017607-0\r\n\r\nAUTOR: MENIA MIRLA HYMELGRIN \r\n\r\nREU: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA A ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConclusão aberta em: 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o beneficiário para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o depósito realizado à fl. 328.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009739-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009739-2\r\n\r\nAUTOR: DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 127: Defiro. À CEF para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os cálculos de fls. 124/125.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013949-0 ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.013949-0\r\n\r\nConclusão aberta em: 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se vista ao credor, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x POST OFFICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.509777-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): POST OFFICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA,MONICA SANTOS TELLES DA SILVA,PAULO CESAR DE ARAUJO ILLIDIO\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017789-6 CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO (ADVOGADO: BRUNO KIKOLER, SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2010 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, ante a ausência de prova quanto ao pagamento dos valores devidos ao operador portuário de modo a viabilizar a liberação do container INBU 326.422-2 de propriedade da impetrante. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 14, § 1o da lei 12.016/09).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.019733-4 KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2010 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 'Ex positis', DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c artigo 6O, § 5O da lei 12.016/09.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002887-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x WILMA SANTOS CAMILO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.002887-0\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nREU: WILMA SANTOS CAMILO\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 15 dias para apresentar novo endereço.\r\n\r\nNão será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, ou ainda, não sendo localizados bens a penhora, suspendo o feito pelo prazo de três anos, a contar desta data, sendo que, decorrido o mesmo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001948-7 MARIA DE SOUZA FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: WALDYR ALVES DA COSTA, JANE MARIA D LISBOA DE ABREU.) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.001948-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE SOUZA FRANCO,RITA HELENA SOARES DA ROCHA,FRANCISCA MARIA NEVES FELICIDADE\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,ACAO CRISTA VICENTE MORETTI\r\n\r\nConclusão aberta em: 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 189/192 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.005881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, VALERIA DE SOUZA DUARTE.) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.005881-2\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): MARCO ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 171/172: anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. Abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.006179-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nREU: EWERTON MORAIS NASCIMENTO\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 177/188 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LEONEL MARQUES DE MORAES E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.027495-5\r\n\r\nAutor(es): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu(s): LEONEL MARQUES DE MORAES,CARMEN MARQUES DE MORAES\r\n\r\nConclusão aberta em: 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado à fl. 51, tendo em vista que tal providência já foi adotada, à fl. 42, sem contudo, ter sido localizada a parte ré, conforme certidão à fl.47.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.023324-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: ALDO OLIVEIRA BAPTISTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Processo nº 2009.51.01.023324-7\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS \r\n\r\nREU: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS\r\n\r\nConclusão aberta em: 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 03/02/2010, às 14:30h, haja vista que a audiência de conciliação, prevista pelo CPC para o rito sumário, só se justifica, exatamente, em razão da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOra, se houve a realização de audiência pelo Juízo estadual (fls. 58) - antes de que o mesmo se declarasse incompetente para o processamento do feito -, sendo certo que naquela oportunidade, a ré, apesar de já haver apresentado contestação, nem mesmo compareceu à audiência designada, resta clara a ausência de ânimo conciliatório, razão pela qual não se justifica a designação de nova audiência, que, tão-somente, comprometeria, ainda mais, a agenda de trabalho do Juízo com medidas inservíveis ao deslinde do feito.\r\n\r\nDesta feita, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910119"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0018424-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça os beneficiários, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou os alvarás expedidos. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelos beneficiários dos alvarás expedidos, como falta de interesse ou desistência em receber o que lhes foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento dos alvarás e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n2 - 97.0103853-3 NEUSA CUNHA (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça a beneficiária, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pela beneficiária do alvará expedido, como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do alvará e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n3 - 98.0000382-7 ANTONIO PAES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça o(s) beneficiário(s), no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o(s) alvará(s) expedido(s). Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelo(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) expedido(s), como falta de interesse ou desistência em receber o que lhe(s) foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento do(s) alvará(s) e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n4 - 98.0000467-0 CELIO GOMES ANTUNES E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Haja vista o teor da informação retro, esclareça os beneficiários, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou os alvarás expedidos. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\nEsclareço que não é função deste Juízo diligenciar para localizar as partes. Devem seus patronos promover as diligências necessárias para localizá-las, até o esgotamento de todas as formas de busca.\r\n\r\nEsclareço ainda que considero a não retirada, pelos beneficiários dos alvarás expedidos, como falta de interesse ou desistência em receber o que lhes foi de direito, o que poderá ensejar o cancelamento dos alvarás e o arquivamento com baixa dos autos.\r\n\r\n5 - 99.0010718-7 LAERCIO LARA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (ADVOGADO: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.). . Fls. 755/757 - Haja vista as alegações referentes à autora Jaguanara Luiz Martins, intime-se a CNEN para prestar os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nFls. 759/760 - Fornecidas as cópias para sua instrução, reitere-se o ofício de fls. 753, a fim de que o órgão pagador dos autores apresente os elementos necessários à confecção dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n6 - 99.0060814-3 ROBSON FERNANDES BESSA - REP/ P/ GLORIA MARIA BESSA (ADVOGADO: GRACA REGINA ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 244/272 - À parte autora para as providências cabíveis, pelo prazo de 20 (vinte) dias, haja vista a resposta de ofício na qual o órgão pagador do autor fornece os demonstrativos financeiros necessários aos cálculos de liquidação.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008484-9 ELIETE NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . De imediato, afasto a possibilidade de Prevenção entre o presente feito e o Processo nº 97.0108925-1, apontado pelo Termo de fls. 42, uma vez que a pretensa Gratificação é criada a partir de 2002.\r\n\r\nOutrossim, recebo a petição de fls. 49/50 como Emenda à Inicial, na qual a Parte Autora requer o prosseguimento desta Ação tão-somente no que se refere ao pedido de pagamento das diferenças referentes à Gratificação GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, uma vez que tal pretensão não foi objeto na Ação apontada com possibilidade de Prevenção às fls. 30 (2007.5151.019132-4). Ressalte-se que se excluem do rol de pedidos (fls. 10) aqueles referentes ao pagamento da GDATA (d.2, d.2.1, d.2.2).\r\n\r\nPor conseqüência, afasto também a possibilidade de prevenção entre o presente feito e a Ação Ordinária nº 2007.5151.019132-4.\r\n\r\nApós a parte Autora fornecer cópia da Emenda (fls. 49/50), cite-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.026592-3 YOLANDA ROCHA DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO, FERNANDO JOSE DAEMON BARROS.) x NILTON ALVES TEIXEIRA E OUTRO. . Desse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Regularize a CEF sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento das petições de fls. 439/440 (embargos de declaração) e 478/487 (apelação), uma vez que a subscritora, Dra. Roberta Muratori Athayde, não tem poderes constituídos para atuar no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0070295-3 BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO R.J. (ADVOGADO: SUELI COSTA PALMEIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 97.0012588-2 JOSE FRANCISCO DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: JAMILE MARIA DE ALCANTARA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 2009.0201.018037-0. Na oportunidade, informe o IBAMA os dados pertinentes à efetivação da conversão em renda dos valores retidos a título de PSS.\r\n\r\nProvidenciado, em cumprimento à referida decisão, expeça-se o ofício solicitando a conversão em renda da União, dos valores bloqueados, segundo as especificações fornecidas pelo Réu.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao IBAMA.\r\n\r\n12 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO.) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2010 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.017426-4 RICARDO ARTHUR DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento No. 2008.0201.019990-7, ao advogado da parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018166-8 JOAO BATISTA EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a cópia da Inicial de fls. 33/39 e a cópia da Sentença de fls. 19/24, referentes ao Processo nº 97.0074399-3, e o Termo de Prevenção de fls. 30, intime-se a parte Autora para emendar a Inicial esclarecendo o seu pedido, no que se refere aos índices de correção pleiteados nesta Lide. Sem prejuízo, forneça a respectiva cópia.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.025199-3 SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA E OUTRO (ADVOGADO: LAURO PINTO APPEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.000020-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NORMA JANETE DE SOUZA VALLE (ADVOGADO: GERSON LOURENCO DE AZEVEDO.). . À CEF sobre o requerimento de fls. 29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.004084-6 ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (ADVOGADO: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.016198-4 MARLENE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Intimadas as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 2009.0201.013829-7, cite-se a Caixa Econômica Federal, com relação ao autor Marcos dos Santos Braga.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.022540-8 KARLA COELHO MARQUES (ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o requerimento da parte autora, bem como a Declaração de Hipossuficiência juntada aos autos pela mesma às fls. 21/22, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2009.51.01.023479-3 COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION (URUGUAY) S/A (ADVOGADO: MAGALI TRILLES NUNES PIRES, SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nCOMPANHIA LIBRA DE NAVEGACION S/A, qualificada na Inicial, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO e do GERENTE GERAL DO LIBRA TERMINAL RIO S/A e indica, para fins do art. 6º, da Lei 12.016/09, a UNIÃO FEDERAL e LIBRA TERMINAL RIO S/A porque objetiva, inclusive liminarmente, a desunitização do container TRLU 674.151-7, depositados na Libra Terminais Rio S/A e sua devolução à impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da liminar pretendida, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifiquem-se as Autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo legal. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da União Federal e da Libra Terminal Rio S/A para, querendo, ingressarem no feito, na forma do art. 7º II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.028536-3 SIRLEY BRITO MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.029707-9 SILVIA REGINA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2009.51.01.025814-1 RWZ COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Haja vista o periculum in mora sustentado para se pleitear a antecipação dos efeitos da tutela na presente Medida Cautelar, e, considerando que, até o momento, a 5ª Turma do TRF/2ª Região ainda não decidiu o Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.017434-4, interposto em face da Decisão deste Juízo, que declara a sua incompetência absoluta e declina em favor de uma das Varas Federais de Niterói, intime-se a parte Autora para juntar a cópia da Inicial do processo nº 2009.5152.004182-4, apontado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 40.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n24 - 2009.51.01.029941-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CEN TRO MEDICO E FISIOTERAPICO AQUIDAUANA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 10.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.524194-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARISE DE OLIVEIRA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.524541-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SUELI PEREIRA DE ALCANTRA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.524544-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARIA GABRIELA COURI. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.524559-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA PAULA DO ESPIRITO SANTO VIANA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.524651-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLIN MED ODONTO E FISIOT CORREA E CASTRO LTDA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.524692-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CETE - CENTRO DE EDUCACAO E TERAPIA ESPECIALIZADA LTDA. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.524694-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MONTELO E LAMAR SERVICO EM MED FISIOT E A. . Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento das Custas Judiciais, haja vista a Certidão de fls. 08.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0075209-5 NILTON DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (ADVOGADO: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Republicação da segunda parte dos despacho de fls. 284\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0208638-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JACINTO DE LUCCA.) x ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS (ADVOGADO: ROSITA BRASIL, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, MARIA ALMEIDA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE.). . Republicação do despacho de fls. 676, pata constar patrono da ré Nadir Maria da Silva.\r\n\r\nFls. 669/670 e 673 - Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se, inclusive quanto à nova advogada da Ré Nadir Maria da Silva, para efeito de futuras intimações. Após, dê-se vista à mencionada Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para apreciar os demais pedidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909480"
                            ],
                            "909481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014114-9 RONALDO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, MIRIA TEREZA DE S. LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCY COSTA DE FREITAS FILHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2010 . Ante todo o exposto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023565-8 LILIANE RODRIGUES BASTOS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2010 . \r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade argüida pela União Federal e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 97.0070927-2 ANTONIO CESAR ESTEVES FALCAO E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS DE PELCIANO CARNEIRO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Recebo o agravo de fls. 541/544, como retido. À CEF, ora agravada.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016265-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SILVANA BATINI CESAR GOES, MARIA HELENA C. N. DE PAULA.) x ROGERIO GAMA AZEVEDO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x PAULO JOSE GONCALVES MATTOSO (ADVOGADO: LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, CLAUDIA BASTOS OREIRO.). . Fls. 3753/54, fls. 3867/8 - Indefiro a produção de prova documental, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente. Outrossim, defiro o pedido de desistência da prova pericial, requerida tendo em vista a concordância do MPF de fls. 3871.\r\n\r\nPor fim, defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu Paulo José Gonçalves Mattoso, às fls. 3867/3868, designando audiência para o dia 27/04/2010, às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a esta comparecer pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra ela alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu Paulo José Gonçalves Mattoso que os documentos que constam no Inquérito Civil nº 1.30.012.000083/2000-11, encontram-se na Procuradoria da Republica e estão à disposição do interessado conforme os esclarecimentos do MPF, às fls. 3871.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 95.0066905-6 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Mantenho a Decisão de fls.175 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo retido de fls.178/183.\r\n\r\nÀ União Federal, ora agravada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008964-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA.). . Defiro a expedição de ofício ao Juízo Falimentar (fls. 81), nos termos da promoção do MPF de fls. 96-v, bem como a intimação pessoal do Administrador Judicial Dr. Douglas Cavalcanti Torres Guerra, OAB/RJ nº 92629, no endereço constante, às fls. 94, para regularizar a representação da massa falida no presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008009-3 ADALTO CARRIJO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Às partes para manifestação sobre o Laudo Pericial de fls. 372/419, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, lembrando que o prazo destes últimos deverá transcorrer em cartório, tendo em vista o despacho de fls. 349/350, primeiro parágrafo.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x AUDILEI TOMAZ DE AQUINO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES, DANIELLA NACIF DE SOUSA.). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.152/159, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 909481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "910407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, NUBIA FARIA BARCELLOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls.1400: Atente a autora IRAILDES ALVES FERREIRA para a sentença de extinção de fls. 1163 parte final.\r\n\r\nVenham para envio do requisitório referente ao autor NELSON ANTÔNIO ROSA.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 1385.\r\n\r\n2 - 89.0002056-0 DARWIN ABELARDO PESSOA (ADVOGADO: JAMIL SAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ABDO SARKIS.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso(fls. 32).\r\n\r\nTranslade-se cópia de fls. 108 dos autos do agravo para estes, remetendo-se aqueles ao arquivo.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, nos moldes da Resolução nº 55/2009 do CJF, com base nos cálculos de fls. 19/21, dos embargos.\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 90.0008927-1 LAIS CHAVES BARREIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FREIRE, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x ALCEBIADES MANOEL BRAZ E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO.) x GEORGINA PINTO DA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERREIRA, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 353 / 362: Promovam os interessados as habilitações no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores de ABEL FERNANDES DE OLIVEIRA e GERALDO ALVARO DA SILVA, tendo em vista os possíveis óbitos dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0005759-2 CELIA QUEIROZ DOS SANTOS (ADVOGADO: WANDA DE SOUZA BORGES, JANE DE CARVALHO CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 149/151: O requisitório em favor da parte autora foi expedido e enviado ao Egrégio TRF da 2a Região para inclusão no orçamento, e posterior pagamento. No caso, tendo sido depositados os valores junto à Caixa Econômica, findo está o processo, tendo sido cumprida a prestação pelo réu, qual seja, pagamento dos valores. Sendo assim, se encerra a prestação jurisdicional quanto a esta lide. \r\n\r\nNão obstante, se percebendo a autora lesada no que se refere a ato posterior a este litígio, deverá se utilizar das vias próprias, intentando ação com este objetivo.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção às fls. 145, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 91.0138958-0 ANTONIO MACHADO DA SILVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO. PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Anote a secretaria no cadastro do processo o patrono constituído às fls.280, RICARDO PELIPE MEIRA DE CARVALHO, OAB/RJ 73.633, para fins de intimação do item 4, adiante.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria os originais dos alvarás de fls. 420/423 (4 alvarás), cancelando-os e arquivando-os em pasta própria, deixando cópia nos autos.\r\n\r\nExpeçam-se novos em substituição, não sem antes intimar os autores dos valores a receber.\r\n\r\nNeste ínterim, em cumprimento ao item X de fls. 371, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos referentes AOS SUCESSORES DE HILDA TEIXEIRA DE CAMPOS, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde dos cálculos, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n6 - 95.0011806-8 JOSE JULIO DE ANDRADE RAMOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 296/299: Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0015396-5 NOELY GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 300, forneçam os patronos da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94e art 5º da Resolução 55/2009, do CJF).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n8 - 98.0015709-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que a Drª NADIA OLIVEIRA PEGADO, OAB/RJ 15.3678, não atua mais como advogada desde dezembro de 2007 e sim o Dr SEBASTIÃO DOS REIS SOARES FILHO, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 99.0028507-7 JOSE DE SANTANA BRITO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.510509-8 CONCEICAO PEREIRA ABREU (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x ANGELA DUTRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a pesquisa retro, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromova a parte autora as habilitações no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original, bem como cópia da identidade de CPF dos sucessores.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.500344-4 ELIETE PORTUGAL MARTILIO DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535401-4 PETER QUAISER (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.511275-8 PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se, face ao valor da execução que justifique a movimentação da máquina judiciária.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516132-4 PAULO RENATO ALMEIDA CELLULAR (ADVOGADO: RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 261: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516580-9 WEATRIZ MARQUES DO REGO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 213/239 e 240/244: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500223-8 NARCISO BALDOVINO AREVALO (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA, LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 249/257:\r\n\r\n1-Providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do requisitório em favor de NARCISO BALDOVINO AREVALO.\r\n\r\n2-Dê-se vista ao INSS da cessão de crédito, na forma do art. 290 do CC.\r\n\r\n3-Retornando sem oposição, e confirmada a conversão, expeça-se alvará em favor do cessionário, WSUL GESTÃO TRIBUTÁRIA LTDA., pelo montante constante no instrumento de cessão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511312-7 JOSE CARLOS SOUZA BORGES (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.524679-6 JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO JUCA LISBOA, EDGARD SABOYA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 136/138: À parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDeve a parte autora nesta oportunidade se manifestar sobre os cálculos de fls. 139/143.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, promova a execução, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 70 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046187-6 MARLENE COELHO MATHIAS (ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição a MARLENE COELHO MATHIAS (CPF 662.797.987-04), com data de início (DIB) em 09/05/2003 (data do requerimento administrativo). O cálculo da RMI será efetuado nos termos da Lei 9876/99. O tempo de serviço será de 28 anos, 07 meses e 02 dias e os salários de contribuição são aqueles que constam do CNIS.\r\n\r\nb) Pagar parcelas atrasadas, vencidas desde a DIB, com correção monetária pelos índices adotados em tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal para aplicação aos benefícios previdenciários, mais juros de 12% ao ano contados da citação (fls. 33-verso, 30/01/2007), nos termos dos artigos 406 e 2044 do Código Civil. Esses critérios de correção e juros aplicam-se até 29/6/2009. A partir de 30/6/2009, nos termos do art. 1o-F da Lei nº 9494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nOutrossim, pelos documentos acostados às fls. 217/219, verifico que a autora está recebendo um benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 27/01/2009 e RMI de 1.079,77 e tempo de contribuição de 26 anos, 04 meses e 14 dias e que, com o cumprimento de antecipação de tutela desta ação (fls. 208/216), a renda mensal da autora passou a ser menor que a concedida pela Administração na aposentadoria por idade. \r\n\r\nDessa forma, revogo a concessão da tutela antecipada concedida às fls. 204 e determino o restabelecimento do pagamento da aposentadoria por idade de fls. 217/219.\r\n\r\nInforme a autora por qual dos dois benefícios (aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição) deseja continuar aposentada, ciente de que o outro será cancelado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.810153-0 JOSE GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES, ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista a certidão retro, informe a parte autora se compareceu à perícia designada.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805553-6 ROSEMARA DE DEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls.69.\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.811157-6 DALVA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes do documento juntado às fls. 90/100, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.811539-9 GIMBIRA MARLY ESTEVES (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x EUZI BARBOSA DA ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Recebo a apelação dos réus no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.813560-0 ROSEMARY SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA.) x DELMA MONTE HELIODORO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Face à inclusão dos réus no pólo passivo, há prazo exíguo para citá-los.\r\n\r\nSendo assim, redesigno a audiência para o dia 01/07/2010, às 15 horas.\r\n\r\n1)Citem-se os réus DELMA MONTE e MATHEUS DEODORO e intimem-se-os da audiência designada.\r\n\r\n2) Reiterem-se os ofícios de fls. 193 e 195, conforme requer o MPF, às fls. 209, itens II e III.\r\n\r\n3) Dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o item I de fls. 208.\r\n\r\n4) Após, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.802289-4 MARIA DAS GRACAS RAMOS DE FARIAS (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 54: Defiro à parte autora por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, juntados novos documentos, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.807152-2 MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\n1) Torno insubsistente a nomeação de fls. 44, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nNomeio, em substituição, A Dra. Carla Mitim Fajardo Braga, médica do trabalho, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Alerto o(a) Sr.(a) Perito(a) que seu laudo técnico poderá ser confrontado com laudo do assistente técnico do INSS. Informo ainda que o exame poderá ser acompanhado pelo assistente técnico do INSS.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos. Deverá a parte autora, no prazo que lhe couber, manifestar-se, ainda, em réplica e especificar demais provas que pretenda produzir, justificando-as. Deverá, também, o INSS, no prazo que lhe couber, especificar demais provas que pretende produzir, justificando-as\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o(a) perito(a) nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo(a) perito(a) o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência, através de mandado ou email, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\n6) Deverá o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que o autor exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.809849-7 ADEMIR ROCHA (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 250, certificando-se.\r\n\r\nJustifique a parte autora as provas que deseja produzir, tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, ao INSS para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nNão havendo provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.810806-5 JOSE FRANCISCO DA ROCHA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Forneça a parte autora cópia de fls. 8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.810898-3 IRENE GRAÇAS DA SILVA GONÇALVES (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Comprove a parte autora que o falecido não perdeu a qualidade de segurado.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSe manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.811158-1 JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (ADVOGADO: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que o INSS retirou a proposta de acordo, especifique a parte autora as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2000.51.01.021348-8 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES, VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES.) x APSEN FARMACEUTICA S/A (ADVOGADO: IDERALDO DOS SANTOS BIECO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . À parte autora sobre a certidão retro.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (ADVOGADO: FILIPE FONTELES CABRAL, PETER EDUARDO SIEMSEN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.). . Tendo em que a carta precatória aos sócios, conforme solicitado pelo exequente às fls. 346, restou negativa, manifeste-se a parte autora/ exeqüente, tendo em vista a decisão de fls. 343.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se, até ulterio manifestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805222-1 BEYERDYNAMIC GMBH E CO KG (ADVOGADO: PAULA MARQUES MARTINS, DANIEL D`ELY FEDRIZZI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x MCK COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.000,00 em 19/06/2009 - fl. 356 e 380).\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808016-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (ADVOGADO: PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA, RICARDO MARTINS AMORIM.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x PROLIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- ME (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO.). . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos parfa sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.807263-7 EDITORA O DIA S/A (ADVOGADO: LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x SPIRIDON PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (ADVOGADO: RENATA HOHL, PAULO PARENTE MARQUES MENDES.). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo réus, ora apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.814388-7 ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (THE SECRETARY OF DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES) (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . Fls. 528/529: Expeça a secretaria alvará do deposito de fls. 465/466, relativo a caução prestada pela autora, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.802267-5 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI.) x UNISUPER DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . \r\n\r\nÀ SEDCP para anotar a reconvenção (art. 253, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nEmende a parte ré UNISUPER DISTRIBUIDORA SA, a inicial da reconvenção, atribuindo valor à causa acima de 60 salários mínimos E RECOLHENDO AS CUSTAS COMPLEMENTARES.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação , nos moldes do art.316 do Código de Processo Civil, para contestar a reconvenção (fls. 1415/1421), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRetornado, ao INPI sobre a reconvenção.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.803648-0 RAKIBITLOU MUSIC LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS MAIA, HELIO FABBRI JR..) x ANTONIO DONIZETTI PIRANI x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x EDITORA ROCK BRIGADE LTDA. . Fls. 506/507: À SEDCP para excluir do pólo passivo o réu ANTONIO DONIZETTI PIRANI.\r\n\r\nApós, cite-se por edital o 2º réu EDITORA ROCK BRIGADE LTDA.\r\n\r\nApós a expedição do edital, compareça a parte autora na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada de cópia do edital e do boleto de pagamento, ambos anexados à contracapa, a fim de efetuar o pagamento e providenciar a publicação do edital no Diário Oficial/RJ.\r\n\r\nDeverá o edital ser publicado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, por conta da parte autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora juntar aos autos um exemplar de cada publicação do jornal local, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de retirada da cópia do edital, sob pena de extinção.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a afixação do edital, na sede do Juízo, certificada pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813236-8 ADAILZA DE SOUZA PINHO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Expeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 90.\r\n\r\nAtente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e para a regra contida no art 5º da Resolução 55/2009, do CJF, que já constava desde a Resolução 438/2005, do mesmo órgão, que vedam a reserva de honorários contratuais após a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nA atualização será feita no momento da expedição do requisitório.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 95.0023382-7 HERMES FELIX DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Compareça a procuradora do autor SEVERINO PEDRO DA SILVA à CEF ag. PAB FORO CRIMINAL, para diligenciar quanto à possibilidade do saque do requisitório em questão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2009.51.01.812119-7 ADAIL GARCIA DO AMARAL (ADVOGADO: MARCELO CALDAS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.806789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x CESAR ROBERTO MAGDALENA (ADVOGADO: JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, AGNALDO DOS SANTOS, MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS.). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2010.51.01.801035-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x JOSE DE SANTANA BRITO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2010.51.01.801049-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x PETER QUAISER (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n45 - 2010.51.01.801051-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ELIETE PORTUGAL MARTILIO DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 00.0930538-6 CELESTE MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MILTON FERREIRA CAMPELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n47 - 89.0006775-3 OLGA SPENELLI VIEIRA (ADVOGADO: MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n48 - 90.0006392-2 MARIA ALVES DICIATTIO (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO.) x ENIA MOTTA ALEXANDRINO E OUTRO (ADVOGADO: FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES, MARINILSON ARAUJO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 93.0029915-8 ADAHYL CORREIA BITTENCOURT (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2000.51.01.504061-4 MARIA APARECIDA DE ARAUJO (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 2001.51.01.514236-1 FERNANDO ANTONIO CHAGAS (ADVOGADO: MARILIA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 2001.51.01.524106-5 LUIZ OSVALDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOAO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n53 - 2001.51.01.526473-9 IVANIR DA CONCEICAO SANTOS (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA AMANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n54 - 2001.51.01.531546-2 HELIO BARBOSA MOREIRA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (ADVOGADO: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n55 - 2002.51.01.523415-6 SELMA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n56 - 2003.51.01.018876-8 JUAREZ GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RUBEM ALVES DE SA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n57 - 2003.51.01.507676-2 MANUEL DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n58 - 2003.51.01.518636-1 ILDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n59 - 2003.51.01.535209-1 MAURICIO REIS DAMAZIO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.511470-6 JOSE VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO, ROBERTO CARLOS MOURA ALVES, CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR, DENISE CARLA MOURA SEABRA, CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 2005.51.01.522056-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527176-2 EUNICE FELISBERTA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO.) x VIDEOLAR S/A (ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (ADVOGADO: LUIZ LEONARDOS.) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 2387:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora, sendo por último o INPI.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n64 - 97.0078783-4 MELCHISEDECH AFONSO DE CARVALHO (ADVOGADO: DAVID BOMFIM PORTUGAL, BENTO GONCALVES FERREIRA GOMES.) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n65 - 2002.51.01.503495-7 JULIO EDUARDO DUTRA RIBEIRO (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 910407"
                            ],
                            "910481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.813283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.813290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GERALDO VESPAR (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES, JOSE TANNER PEREZ, VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.813290-0\r\n\r\nCumpra corretamente, tendo em vista que o subscritor da inicial não consta da procuração, informando se o advogado signatário da petição retro ratifica a inicial assinada por outro.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.813344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (ADVOGADO: DEOCLECIO ALVES DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista que o perito DR. André de Souza Lima , a pedido, não realizará novas perícias, torno insubsistente a nomeação retro.\r\n\r\nNomeio, em substituição a Dra. Carla Mirim Braga, médica do trabalho, que deverá apresentar seu respectivo laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na Tabela Máxima da Resolução 558/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\nCumprido pelo perito o item 6, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento para o exame, e o réu, para ciência, por mandado ou por e-mail, conforme solicitado pela própria autarquia.\r\n\r\nDeverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nQueira o Sr. Perito identificar a parte autora (identidade e CPF).\r\n\r\nQual a atividade exercida pelo autor antes de sua alegada incapacidade?\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nCaso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o Sr. Perito quais as conseqüências dessa incapacidade em função da atividade que a autora exercia\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos?\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamento dos honorários e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.813482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NEVES (ADVOGADO: SONIA MARIA GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.814576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SIAFRINO CALHEIROS GOMES (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.814606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.01.813163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUMIL ELETRICIDADE INDL/ LTDA (ADVOGADO: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE.) x CARLOS AUGUSTO OLIVO E OUTRO (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender os efeitos do registro Desenho Industrial DI 6000824-5 até decisão ulterior, determinando que o segundo réu adote as providências administrativas necessárias à indispensável publicidade acerca da existência da presente ação e ao integral cumprimento da medida preventiva ora concedida, devendo tal ato ser publicado na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCitem - se e intimem-se os réus da decisão que deferiu a tutela.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.813202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SPINA COML/ LTDA - ME (ADVOGADO: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE.) x ALFA OMEGA FERRAGENS LTDA - EPP E OUTRO (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Em juízo perfunctório, apesar da verossimilhança das alegações, não restou comprovado o risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserve-se que o registro n. 825.923.17, para a marca SPINA, na classe NCL (8)08, foi depositado 21/10/2003 e concedido pelo INPI em 19/06/2007 (fls. 23) e, conforme informado pela própria autora, a empresa ré não faz uso da mesma no mercado.\r\n\r\nNada impede, entretanto, que instalado o contraditório, este Juízo venha sopesar as razões expostas, reapreciar o pedido de tutela e decidir a respeito.\r\n\r\nNão preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A TUTELA pleiteada.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, complementando as custas, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, sendo o 1o por carta precatória.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.814562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERREIRINHA - LOCADORA DE VEÍCULO E IMÓVEIS E IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA.) x CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA MANSA E OUTRO (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . 1- Em juízo perfunctório, apesar da verossimilhança das alegações, a parte autora não logrou demonstrar o perigo de dano irreparável a justificar a tutela pleiteada.\r\n\r\nSaliente-se que o registro no. 824.603.265, cuja anulação requer a parte autora, foi concedida em 24/04/2007.\r\n\r\nDesta forma, face ao direito consolidado há tantos anos, seria uma temeridade que o registro da 1a ré fosse suspenso antes de serem lidas as defesas dos requeridos.\r\n\r\nNada impede, entretanto, que instalado o contraditório, este Juízo venha sopesar as razões expostas, reapreciar o pedido de tutela e decidir a respeito.\r\n\r\nNão preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO A TUTELA pleiteada.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, citem-se os réus, na forma do art. 285 do CPC, sendo o 1o por carta precatória.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.814578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) M A Z ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x LA CACHUERA S/A. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa no cadastro do sistema e, após, citem-se os réus, sendo o 1o no endereço de seus representantes, conforme informado na inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2010.51.01.801157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PORTELA RODRIGUEZ (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) - PSS RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS COSME VELHO, que por sua vez é vinculada ao GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS.\r\n\r\n3 - Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4 - Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., §§ 1º e 2º da Lei 12016/2009.\r\n\r\n5 - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do impetrado, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7o, II da Lei 12016/2009. \r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento EM DEZ DIAS, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 910481"
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                            "910412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000002-6/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLAVIA HEINE PEIXOTO, JUIZA FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL, movida por CSC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em face de CONSTRUTORA SARA CRISTINE LTDA E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 29/04/2008 e registrada sob o n° 2008.51.01.804689-4. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de CONSTRUTORA SARA CRISTINE LTDA, CNPJ 02.130.261/0001-51, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 de fevereiro de 2010. Eu, _____ DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuiza Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 910412"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/1990\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0012351-8 MOUSSA AMIEL (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 91.0023097-9 OSVALDO PIRES (ADVOGADO: MONICA BORGES DE ALMEIDA, MAURICIO PALMEIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.011712-0 HELIO AUGUSTO CONSTANT (ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.805891-8 ALBINO LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES, CESAR LUIZ FRANCO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.523728-5 GOUVERNEMENT DE LA PRINCIPAUTE DE MONACO (ADVOGADO: MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AMONSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2002.51.01.523728-5\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/12/2009 18:15\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VIEGAS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFls.771/777: defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SADJE para excluir do pólo passivo da autuação AMONSEG CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA. e incluir MARCIO MONACO, bem como para alterar o nome do advogado da parte autora, conforme requerido à fl. 783.\r\n\r\nNo retorno, fornecidas as cópias necessárias, cite-se o réu MARCIO MONACO por carta precatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.800693-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x JOSE SAINZ ARTOLA (ADVOGADO: ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.806918-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ARTHUR EMILIO SIMAS PINTO (ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ.). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA GARCIA FEITOSA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . (...)dê-se vista aos interessados, pelo mesmo prazo ( 10 dias).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n10 - 87.0009329-7 DELUCA FRANCESCO E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2010 . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (IDA SILVA DE BRITO, sucessora de ANTONIO XAVIER DE BRITO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supra mencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aguarde-se por trinta dias eventual pedido de habilitação em relação aos autores remanescentes. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0009603-0 ARY PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2010 . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JOAQUIM JULIO CORREA NETO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supra mencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0002462-6 JOSE APOLONIO DE SANTANA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 223, II, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0010667-7 NATANAEL DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 98.0011339-8 IVANETE DE AZEVEDO VALENTIM (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0075417-4 JORGE LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: JOANA D'ARC MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.511073-2 GILSON BITTENCOURT DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANGELA DE AZEVEDO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524094-2 MESSIAS PEREIRA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)dê-se nova vista à parte autora para cumprimento do despacho de fl. 316.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.526240-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS MONTEZ (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.500966-9 JOSE CARLOS FAUSTINO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.503286-2 FERNANDO VIEIRA MACHADO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.506227-1 JOAO GOMES ORNELLAS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS, MOISES PEREIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.519507-3 CELIA SANTANA FERREIRA (ADVOGADO: ROGERIO PAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805830-2 ANTONIO TEIXEIRA OLASO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007862-6 THEREZINHA SELEM LEVY (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000109/2010 . Por todo exposto, revogo a tutela antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806136-6 LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 250/251: Atente a parte autora que o INSS já procedeu à correta conversão, com incidência do multiplicador questionado, conforme comprovam os documentos de fls. 239/ss.\r\n\r\nPortanto, nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806735-6 HIRMA LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%, e de equivalência do benefício a dez salários mínimos; e pronuncio a decadência do direito à revisão da RMI pela aplicação dos índices ORTN/OTN, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal supramencionado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.024796-6 GILSON BORGES CABEÇO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Fls. 104/105: Tendo em vista a conclusão do laudo pericial de fls. 84/88, nomeio Sidney Borges de Oliveira Cabeço como curador especial, nos moldes do inciso I do art. 9o do CPC, devendo a Secretaria expedir-lhe a competente intimação do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nConcedo, ainda, prazo de dez dias para a devida regularização da representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a DPU.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.055924-1 SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ACHILLES BRETAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, ao fundamento de haver omissão e contradição no comando judicial de fls. 440, que determinou o recebimento do recurso, interposto pela própria autarquia, somente no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela específica no momento da prolação da sentença meritória de fls. 406/408.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada qualquer contradição a justificar a interposição de Embargos de Declaração, conforme se infere do inteiro teor do comando atacado, bem como da simples leitura do texto do inciso VII do artigo 520 do CPC, aplicável ao caso:\r\n\r\n“Art. 520 - A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Alterado pela L-005.925-1973)\r\n\r\nI - homologar a divisão ou a demarcação;\r\n\r\nII - condenar à prestação de alimentos;\r\n\r\nobs.dji.grau.3: Art. 14, Ação de Alimentos - L-005.478-1968\r\n\r\nIII - julgar a liquidação de sentença; (Revogado pela L-011.232-2005)\r\n\r\nIV - decidir o processo cautelar;\r\n\r\nV - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;\r\n\r\nobs.dji.grau.3: Art. 739, Embargos do Devedor - CPC\r\n\r\nobs.dji.grau.5: Apelação Contra Sentença que Julga Embargos à Arrematação - Efeito - Súmula nº 331 - STJ; Execução de Título Extrajudicial - Pendente Apelação Contra Sentença que Julgue Improcedente os Embargos - Súmula nº 317 - STJ\r\n\r\nVI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. (Acrescentado pela L-009.307-1996)\r\n\r\nVII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela; (Acrescentado pela L-0010.352-2001)\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Aguardem-se, portanto, as contrarrazões da autarquia recorrente.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.800619-0 MARCIA REGINA TIMOTEO (ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2010 . Pelo exposto, julgo procedente pedido e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte presumida na qualidade de dependente previdenciária de JORGE SOARES PUCCI.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica da obrigação de fazer, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em questão em até vinte dias a contar da intimação, sendo que o pagamento em questão deve alcançar as prestações devidas a partir do dia de hoje.\r\n\r\nSem custas. Condeno INSS ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.802171-3 JOSE JUDAS TADEU PARDAUIL DO VALE (ADVOGADO: DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Cumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.805790-2 FERNANDO WAGNER DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.806990-4 MARIA LEONOR NASCIMENTO (ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.809659-2 LIDIA MARIA LEITE MONTENEGRO (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Cumprido, dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.811012-6 MARCOS SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.813416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER MORAIS MACHADO (ADVOGADO: IONE MACIQUEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.813416-7\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2009 17:24\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VIEGAS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConsiderando que a matéria destes autos não é pertinente a esta Vara Federal Previdenciária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se a presente Ação Ordinária ao MM. JUIZ DISTRIBUIDOR na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.01.813459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA FELIPE ROZA (ADVOGADO: GESSYLANE FELIX PORFIRO, LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2009.51.01.813459-3\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2009 16:46\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VIEGAS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2010.51.01.800904-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR SOLANO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso: 2010.51.01.800904-1\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 37a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/01/2010 12:20\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ VIEGAS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2009.51.01.806933-3 ROJEMAC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (ADVOGADO: RAFAEL MERICO RANAURO, ROMAR J. TAVARES.) x RSN METAIS LTDA (ADVOGADO: ALINE FERREIRA DE CARVALHO DA SILVA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Fls. 235/ss: Mantenho a decisão de fls. 201 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 220: Concedo a vista requerida pela empresa ré para apresentar sua peça de defesa.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.809652-0 GEFRAN SPA (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x TECFLUX LTDA E OUTRO. . Ao(a) Autor(a) para, em 10 dias, emendar a inicial, em atendimento ao disposto no art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n40 - 2009.51.01.808417-6 DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ, FLAVIA MARQUES FARIAS.) x IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU (ADVOGADO: ANDREIA GODINHO DA SILVA.). . Ante o teor das peças de fls. 35/36, 38/39 e 60, bem como da decisão proferida pela 2ª. Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, em sede Agravo de Instrumento nº. 2009.02.01.018582-2 (fls. 50/52), a qual indeferiu o pedido de antecipação de tutela feito pela executada, abra-se vista ao exeqüente, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender necessário.\r\n\r\n10028 - CAUTELAR INOMINADA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031686-7 BRASIL BOLA MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES S/C LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO LOPES.). . Fls. 103: Compareça o patrono da CEF à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como para indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento na forma requerida.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, concedo prazo ao INPI para requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.800692-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ARTUR MADEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.803453-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (ADVOGADO: MARIA EMILIA DE ALMEIDA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.805959-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x JOAO DE ALBERNAZ E SILVA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.806890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x BERNADETE DE OLIVEIRA TARTARI (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA, MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.806952-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x JOSE MAURO NUNES GUIMARAES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.807050-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x IRANY XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.811046-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x LUIZ GONZAGA BERCOT (ADVOGADO: CASSIA CRISTINA BERCOT.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000110/2010 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o encerramento da execução por não haver crédito em favor do embargado.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.811477-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.) x MARIA SILVA DO ROSARIO (ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA.). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2001.51.01.536214-2 JORGE LUIZ FERREIRA MARTINHO (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.537158-2 IRACI RUBERTI VIEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.801656-0 JOSE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810707-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x FRANCISCO BARRETO. . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2003.51.51.013308-2 ANTONIO RANGEL (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLARISSA PAREDES LYRA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.524810-0 JOSIMAR PINHO CEZAR (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n56 - 88.0024292-8 FRANCISCO JOSE RABELLO E OUTROS (ADVOGADO: LAERCIO LEMOS, VICTOR RIBEIRO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CYRO MOURA PIMENTA.). . Dê-se vista aos sucessores de ILDA ROSA GOMES sobre o ofício de fls.397/ss, por dez dias.\r\n\r\n57 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 249/251, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 91.0021608-9 JOSE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 393/394, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE DA COSTA LEAL.) x MARIA DE JESUS FREITAS (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA AMANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . À autora sobre fls. 243/244, por dez dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500925-3 ISABELA BITTENCOUT DAMIANO REP/ P/ ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (ADVOGADO: SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 103, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519170-5 MARIA DA PENHA ESTEVES (ADVOGADO: LOURDES RIBEIRO RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA.). . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 152, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.530101-1 JOSE CARLOS COITINHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do cadastramento dos ofícios requisitórios de fl. 204, e, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.813573-8 ABEL RODRIGUES RODRIGUES (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre fls. 371, por vinte dias.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.805995-9 CELIO BERTUCI EMERICK (ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.811366-8 ARISTOCRATES SILVEIRA GUEDES (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.812086-7 SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.812122-7 MARLENE DIAS GUIMARAES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2002.51.01.523554-9 HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, LUIZ ANTONIO DE CARVALHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LENY MACHADO.) x GLENIO M MONTEGGIA (ADVOGADO: RAFAEL BICCA MACHADO, EDUARDO DAMIAN DUARTE.). . Sobre fls. 409/411, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.802003-4 FIESTA BAHIA HOTEL LTDA (ADVOGADO: SAULO VELOSO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x ANA CARMEM TEIXEIRA CALDAS SEGURA - ME (ADVOGADO: RENE DE SOUZA.) x HOTELES FIESTA AMERICANA S A DE CV (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x GAMA FORTE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES.) x POSADAS DE MEXICO S A D E CV (ADVOGADO: RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . (...)dê-se vista às empresas-rés ANA CARMEN TEIXEIRA CALDAS SEGURA-ME, GAMA FORTE COM E PARTICIPAÇÕES LTDA, HOTELES FIESTA AMERICANA AS DE CV e POSADAS DE MEXICO S A D E CV,pelo PRAZO COMUM de 10 (dez) dias, para que se manifestem em provas.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.808079-1 NS IND/ DE APARELHOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA HAUSHAHN (ADVOGADO: ALBERTO DUMONT THURLER.). . (...)ao réu ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA HAUSHANN, em provas.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2009.51.01.814989-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x MARIA DA PENHA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 910042"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0018546-0 JOSE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0028352-7 JOSE SERDEIRA GARCIA (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 89.0003072-8 NIVALDO BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: JANARA ALVES DE SOUZA, MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HELIO WILSON TABORDA.). . Fl. 61: anote a secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0007050-9 CARLOS VIANA (ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 89.0007861-5 ARMINDO LACS (ADVOGADO: JOSELITA DA SILVA E SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0008071-7 PAULO ANDRADE DA ROCHA (ADVOGADO: ALVARO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0010316-4 JULCAMAN FONTES ANTONIO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 89.0013398-5 JUDITH FERREIRA VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito dos valores devidos, pagos por meio dos Alvarás expedidos às fls. 169, 204 e 205 e por meio do requisitório expedido em outubro/2009 (fl. 220), aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 89.0039634-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: EMILIA ALVES CORREIA, CARLOS SANTOS GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 90.0007022-8 CARLOS TEMEROSO OSORIO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, MARIA HOSANIRA SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 90.0010834-9 MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2010 . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago por meio de Alvará (fl. 133), bem como do valor referente aos honorários advocatícios, por meio do requisitório expedido em novembro/2009 (fl. 151), aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 599 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 90.0046117-0 JOSE ARAUJO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MILTON RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0017906-0 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 91.0030938-9 JOSE WALDOMIRO PASSOS - ESPOLIO (ADVOGADO: PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 92.0044191-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CAL DAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 98.0028294-7 MARILENE DRAGAUD HENRIQUES (ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . Fl. 156: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.505319-1 JAIME CARLOS DE ALVARENGA (ADVOGADO: CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.507255-0 DECIO PINTO BRAGA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538956-9 JORGE RESENDE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500664-1 CILENE APARECIDA ARRUDAS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES.) x YARGO FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS REP/ P/ ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ELIANE LIMA CERQUEIRA AMANCIO.) x ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA.) x YURI FILGUEIRAS RODRIGUES ARRUDAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Fl. 158: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCumprido o determinado, à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, aos réus, em provas, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, na ordem decrescente de réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507338-1 ALMINO ALEXANDRE XAVIER (ADVOGADO: ALAN MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507814-7 MARIA IZABEL TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes, a Autora por mandado, acerca do agendamento da perícia médica, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2010, às 16:00 h., na Rua Desembargador Isidro, 40/404, Tijuca, Rio de Janeiro, devendo a Autora comparecer munida de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas no feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.519608-9 WALTER DA SILVA PINTO (ADVOGADO: DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrança, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nR. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519948-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua execução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522514-4 EVANILDO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo sua execução por 5 (cinco) anos, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nSem Custas\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.066052-2 JOAQUIM PEDRO SOARES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN até 30/06/2009. A partir daí, nos termos do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97 (redação ditada pela Lei nº 11.960/2009), a atualização será feita apenas pela aplicação conjunta dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que se compensam face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524111-7 VALDEMAR LUIZ DE QUEIROZ (ADVOGADO: JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810642-4 JOSE DIAS FERNANDES (ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da Lei nº 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a referida condenação em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.803592-0 PEDRO ALBERTO SILVA (ADVOGADO: LENI MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da Lei nº 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a referida condenação em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527617-6 EDLEA ALVES FARIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTEDÊNCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 91.0018770-4 FAUSTINO MANOEL (ADVOGADO: JOSIMAR FARIA, JOSE DE LEMOS MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em outubro e novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 91.0028025-9 SEVERINO CALAZANS ANGELIM (ADVOGADO: FELICIANA LOPES DE SOUZA, PAULO LOPES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 93.0014142-2 MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE REIS R. BASTOS, LUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA, PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Outubro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 94.0001171-7 ANA ALICE DE ARAUJO SAMPAIO (ADVOGADO: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 95.0016497-3 PAULO GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2010 . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em novembro/2009, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 55 de 14/05/2009 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n36 - 95.0046242-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x EUGENIO LYRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO LOURENCO DIAZ, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.) x NADER COURI RAAD (ADVOGADO: OSWALDINO GRIGORIO.) x JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (ADVOGADO: JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, em relação aos co-Embargados JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY; EUGENIO LYRA FILHO; JOÃO BATISTA ARRUDA; CLÓVIS VILELA DE ANDRADE NUNES; ORLANDO FREITAS VAZ; ALBERTO WILSON MARTINS; HELIO NEVES; DARC FRANCISCO DA COSTA; MARIA CARLOTA BRAGA SANTORO; PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA; HERALDO DE AGUIAR MOREIRA; JANOS LEONICZKY; JAIME SUNDAUS; EMILE WADIH RIZAKALLA; ADEMAR GONÇALVES DOS SANTOS; JOSE REZENDE FERREIRA; NADER COURI RAAD; FERNANDO LUIZ VIEIRA DUQUE; GERALDO DE OLIVEIRA VILLELA; JOSE LUIZ FILHO; ABRAHAM SALMOÃO LEVY; WILSON CAVALHEIRO; ANTONIO CARLOS GIGLIOTTI; ABELARDO COLOMBO; OSWALDO SAID e LUIZ HYGINO PAES LEME VIANNA SÁ, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo INSS às fls. 788/867 e 882/884.\r\n\r\nNo que tange ao co-Embargado JACOB LEVY, julgo o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 6o, primeira parte, do Código Civil c/c o art. 7º, a contrario sensu, e o art. 267, IV, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo já era morto quando do ajuizamento da demanda originária.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.519139-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.) x JUGURTA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que o INSS, em cumprimento à obrigação de fazer, averbe o novo valor da renda mensal inicial da aposentadoria dos Embargados segundo os valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 148/152.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.523061-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.) x MARINA SOUTO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga em relação aos Embargados MARINA SOUTO, ARILDZO MENDES MAZO, EMILIA ALVES, JOANA DO CARMO MOUZINHO, FILOMENA FERREIRA e ARQUILEU PERDOMO DE MORAIS com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 59/73, com data-base em 15/10/2004, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.506041-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x JOSE MANOEL BESADA GIRALDEZ (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 134/150, no valor total de R$ 13.114,36 (treze mil cento e quatorze reais e trinta e seis centavos), com data-base em 08/09/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.518144-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JAIR GOMES RANGEL (ADVOGADO: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 214,12 (duzentos e quatorze reais e doze centavos), em 11/08/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), valor este que deverá ser compensado com o devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.501194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA DE JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALCIDES DIAS FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo (fls. 57/61), no valor total de R$ 890,83 (oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos), com data-base em 27/06/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.527031-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x PAULO MURILO GOMES NUNES (ADVOGADO: LAURO B. DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de PAULO MURILO GOMES NUNES, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506136-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JOAO CABRAL NETO (ADVOGADO: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO, CASSIA DA C A DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 47/52, no valor total de R$ 104.480,59 (cento e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e nove centavos), com data-base em 18/08/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506384-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA DE NAZARE DE MIRANDA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, em relação aos Embargados MARIA DE NAZARE DE MIRANDA SILVA, RAIMUNDO BENTO DA SILVA, VALDINA MESQUITA DA SILVA e JOSE MARIA DIAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo às fls. 177/202, com data-base em 17/07/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nNo que tange ao co-Embargado OSSIAN PEREIRA DA SILVA, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524051-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x JOSE MUCIO RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, PAULO ROBERTO PARON, MICHEL EDUARDO CHAACHAA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 13.882,00 (treze mil oitocentos e oitenta e dois reais), com data-base em 21/10/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.508389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x THEREZINHA MOREIRA DE BRITO (ADVOGADO: WALTER BRAUN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 35.380,12 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta reais e doze centavos), com data-base em 09/04/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargante na verba honorária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522989-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x SEBASTIAO FAUSTINO FIDELIS (ADVOGADO: JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo próprio INSS no valor de R$ 22,89 (vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), em 31/07/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537178-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x ORLANDO RIBEIRO DE BRITO (ADVOGADO: CORINA DA CONCEICAO SIMOES UCCELLI GUEDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ORLANDO RIBEIRO DE BRITO, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803541-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ADINOR MELLO (ADVOGADO: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 7.524,91 (sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos), com data-base em 23/10/2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805146-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x GRETCHEN BECHEN (ADVOGADO: VICTOR RIBEIRO COUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 6.389,40 (seis mil trezentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), com data-base em 10/06/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805914-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x ARMANDO FIGUEIREDO GOMES (ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO, EDEVALDO GOMES COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS, às fls. 25/27, no valor de R$ 179.112,44 (cento e setenta e nove mil cento e doze reais e quarenta e quatro centavos), a título de principal, e de R$ 8.955,62 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até março de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805916-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x JOAQUIM DE CARVALHO DUARTE (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JOAQUIM DE CARVALHO DUARTE, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808223-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA R. SIQUEIRA.) x WALTER LENNERTZ (ADVOGADO: NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 300.209,59 (trezentos mil duzentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos), com data-base em 05/05/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargante na verba honorária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deverá ser compensado com o montante devido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808652-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x ELDENIR DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 26.736,19 (vinte e seis mil setecentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), com data-base em 31/01/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargante na verba honorária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.813128-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x DENISE SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 40.743,66 (quarenta mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), com data-base em 29/06/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.805639-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MARIA LUCIA MARTINEZ PIMENTA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 41/46, no valor total de R$ 70.704,34 (setenta mil setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), com data-base em 24/08/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.814116-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ANTONIO BERINGUY DA FRANCA (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 24.847,68 (vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em setembro de 2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.800197-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x DEISE CRUZ DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo próprio INSS no valor de R$ 66.574,93 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), a título de principal, e de R$ 3.328,74 (três mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), a título de honorários sucumbenciais, em abril de 2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.800201-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x MARIA DE LOURDES DA PAIXAO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 269.956,31 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), em dezembro de 2008, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser rateado entre os Embargados e compensado com o valor devido pelo Embargante. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.800622-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA HELENA PIMENTEL GUIMARAES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 290.250,42 (duzentos e noventa mil duzentos e cinqüenta reais e quarenta e dois centavos), em janeiro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor este que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.801832-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x SONIA MARIA MARIA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, às fls. 46/54, no valor total de R$ 72.062,10 (setenta e dois mil sessenta e dois reais e dez centavos), com data-base em 27/08/2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Tratando-se de sucumbência recíproca deixo de condenar as partes na verba honorária, na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.801958-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JULIETE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 77.721,72 (setenta e sete mil setecentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos), em março de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.808008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x MARIO MAGALHAES DE SOUSA (ADVOGADO: CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 56.348,26 (cinqüenta e seis mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em junho de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.808316-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x EDVAN MARTHA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 12.126,52 (doze mil cento e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos), em julho de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.809740-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x ROBERTO GROIA VIOLA (ADVOGADO: MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 147.638,52 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), em agosto de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.809743-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x LEDA RIBEIRO CARAM (ADVOGADO: VICENTE MEIRA DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 224.838,66 (duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), em julho de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor este que deverá ser compensado com o total devido pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.810984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MELLO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 25.416,85 (vinte e cinco mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos), em agosto de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.811332-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x JOSIEL SILVA (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS, DENISE MENDONCA SILVA, JOAO MARTINS DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ R$ 259.516,54 (duzentos e cinqüenta e nove mil quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e quatro reais), em setembro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.812129-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x EUCLIDES BERNADETE MARTINS (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 268.734,63 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), em outubro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.812452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ALMIR EUSEBIO (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA, JOAO MARTINS DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 27.168,34 (vinte e sete mil cento e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em novembro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.813204-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA, ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 88.088,89 (oitenta e oito mil oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), em outubro de 2009, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.534572-8 LUIZ CARLOS RAMOS (ADVOGADO: CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY, EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA.). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 17/03/2010, às 13:45 h, a ser realizada na sala de perícia do bloco A, 3.º andar, no Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.537193-4 ANA CARMEN DE ROSA LEAL REP/ P/ TISSIANA FRANKLIN LEAL FRANCO (ADVOGADO: DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA.) x MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (ADVOGADO: MARINILCE LOYOLA DE OLI VEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes para ciência da perícia designada para o dia 17/03/2010, às 13:30 h, a ser realizada na sala de perícia do bloco A, 3.º andar, no Prédio da Justiça Federal, Av. Venezuela, 134, Praça Mauá.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 908461"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S/A (ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ, DIEGO MATTOS OSEGUEDA, PEDRO FRANKOVSKY BARROSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.490336-3\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração contra a decisão de fls. 111/112, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela a favor da autora HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS, determinando que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL se abstenha de utilizar as marcas “INSTANTANEA É DO RIO” e “É DO RIO”. \r\n\r\nA liminar foi deferida porque a Autora, de má fé, alegou que requereu, e aguarda deferimento, o registro da marca “É DO RIO”, quando na realidade o documento apresentado refere-se a simples formulário do INPI sem protocolo de entrega. Por outro lado, cumpre destacar que a frase “É DO RIO” não é marca, é apenas uma frase de marketing relacionada ao tema do produto: a cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm abono à sua pretensão, comprovou a Ré ser titular da marca “instantânea” sem exclusividade, bem como é requerente do pedido de registro de marca “INSTANTANEA DAQUI”.\r\n\r\nDefende a ré que seja revogada a antecipação dos efeitos da tutela, pois sua manutenção acarretará enormes prejuízos à CAIXA e aos agentes lotéricos.\r\n\r\nAssiste razão à ré. Este Juízo equivocou-se quando acolheu a pretensão da Autora consoante agora observa pelos documentos anexos ao pedido de reconsideração. Como a decisão proferida em antecipação de tutela tem caráter precário, podendo ser revista a qualquer tempo, adotando as razões trazidas pela Ré, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 909479"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.813198-1 ANTONIO CORDEIRO FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n2 - 88.0002865-9 FLORDELINA RIBEIRO DANIEL E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EUNIDE GOMES SILVA.). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto nos artigos 1.211-A, 1.211-B e parágrafo 1º e 1.211-C do CPC, com redação dada pela Lei 12.008/2009.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista o contido na sentença de fls.41/46 e nas decisões de fls.348 e 357.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0025430-6 IVONILDE DE MENDONCA TAVARES (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . Fls.189 - Analisando os cálculos de fls.179/181, constata-se que foram, indevidamente, acrescidos, no montante devido ao autor, o percentual de 5%, referente aos honorários advocatícios de sucumbência dos embargos à execução, uma vez que a citada verba pertence ao advogado, nos termos do artigo 22 e 23 da Lei n. 8.906/94.\r\n\r\nExpeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.189.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 88.0027525-7 CASTOR RODRIGUES MIGUELEZ E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HUGO ALVES DOS SANTOS.). . ... Intimando, a mesma (autora Fátima Maria Colares André), em seguida, para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 90.0010567-6 JOSE AUGUSTO DIAS NETO REP/ P/ JOSE AUGUSTO DIAS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO PIRES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 91.0135281-4 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . 1 - Indefiro o requerido pela parte autora, com relação à autora Dorothy Dulce de Barros, às fls.361/364, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar os Sucessores da Autora. \r\n\r\n2 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0006250-3 ZILDETE DE MACEDO TEIXEIRA (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . Tendo em vista o contido no julgado e a manifestação do INSS de fls.251/253, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0009685-8 MARIA FRANCISCA BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS BATISTA.) x IVONETE DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . Diante do constante de fls.145/146 e fls.149/158, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 98.0001057-2 JOSE ALBERTO MIGUEL DA COSTA (ADVOGADO: JAGMAR MIGUEL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Fls. 268/269 - Os valores depositados na CEF, através dos precatórios de fls. 263 e 264 devem ser levantados independente de alvará, nos moldes do art. 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do Conselho da Justiça Federal e do art. 12, § 2º da Resolução nº 49 de 23/12/2009 do Tribunal Regional Federal/2ª Região, bastando que o beneficiário se encaminhe à Instituição Bancária para o devido saque, portando os documentos de identificação, CPF e Certidão ou Termo de Curatela .\r\n\r\n2) Defiro, desde já, o desentranhamento do Documento de fls.269, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523961-3 ROSILENE FERREIRA SOPHIA DA COSTA FRIAS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531795-8 JOSE AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.524925-8 CARLOS ALBERTO CORREIA DE LIMA (ADVOGADO: SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a partir do requerimento administrativo (23/11/1998) com base em 31 anos, 04 meses e 27 dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir da data do requerimento administrativo, serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nConsiderada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que seja imediatamente implantado o benefício concedido pela sentença (NB. 111.910.197-0), nos termos da fundamentação, a partir da presente competência. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526992-0 MANOEL VICENTE DE LIMA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls.236/238 - Defiro a dedução dos valores referentes aos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido às fls. 236 e diante do contrato juntado às fls. 216/220, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Providencie a parte autora a juntada dos cálculos com os valores desmembrados em relação aos Autores e aos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 189/196.\r\n\r\n3 - Após, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução de nº 55 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - Oportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531209-6 FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: VANESSA LOPES COELHO, ALBERTO CAVALLO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.531303-9 IEDA DAS NEVES SANTOS (ADVOGADO: LEANDRA YUKI KORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas da lei. Sem Honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530357-9 MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ratificando a tutela antecipada anteriormente deferida, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do demandante a partir da data da última suspensão (01.09.2002).\r\n\r\nAs prestações devidas, serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários no valor de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.517018-3 HELIO CONSIDERA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 142/143 - Dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.526787-7 MARIA DA PENHA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535573-0 DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os valores referentes ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos presentes autos restaram depositados, conforme informações constantes das fls. retro, que podem ser obtidas junto à Secretaria deste Juízo, julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.528541-0 DIONEY COUTINHO (ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, com base no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.528977-4 ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.01.528977-4\r\n\r\nSENTENÇA(tipo A)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença de fls. 172/174, no qual alega a ocorrência de contradição, nos termos do art. 535, I do CPC.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS.\r\n\r\nDe fato o período de 08/02/1977 a 18/04/1977, não poderia ter sido computado como laborado sob condições especiais, tendo em vista que a função exercida pelo Autor - Cobrador de ônibus - não encontra enquadramento na legislação vigente.\r\n\r\nEm que pese a data de elaboração do documento de fls. 144, relatar que o Autor laborou perante a empresa Amigos Unidos até 12/04/2002, esta ultrapassa a data da DIB do benefício em comento, devendo ser considerada a data de 01/02/2002, nos termos apresentados pelo INSS às fls. 178.\r\n\r\nNesses termos, acolho os presentes embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, passando a sentença a constar com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada deferida e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do demandante a partir da data da suspensão com base em 35 anos, 09 meses e 28 dias.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data do cancelamento do benefício da aposentadoria, serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nCustas da lei. Honorários no valor de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534215-6 JOSE MANUEL BORGES CORREIA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB N. 112.620.555-6), com base em cem por cento do salário-de-benefício e com início na data requerimento administrativo do benefício, ou seja, 31.05.1999.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir da data do requerimento administrativo serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do CPC, para determinar que o INSS implante o benefício reconhecido ao autor a partir da presente competência.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. CONDENO, contudo, o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.Sentença sujeita a reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537425-0 GIUSEPPE SCIAMANNA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE C. GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507083-5 JOAO CARLOS ANTUNES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Fls. 230/231 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 147/228, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpre ressaltar, porém, que a sentença de fls. 53/62 determinou a revisão da RMI da aposentadoria proporcional do autor, o que restou demonstrado pelo INSS, devendo a questão referente ao correto valor da aposentadoria do Autor ser analisada na fase de execução da sentença, caso seja mantida em 2ª Instância.\r\n\r\n2 - Subam ao T.R.F. da 2ª Região, conforme determinado às fls. 75, último parágrafo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507317-4 ROBERTO ROCHA SOUZA (ADVOGADO: EULE CHAGAS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento do pecúlio devido ao Autor no período de janeiro de 1985 a abri de 1994, com base nas contribuições discriminadas às fls.75/78.\r\n\r\nAs prestações devidas serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507775-1 ANTONIO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.507775-1\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nANTONIO DA SILVA SANTOS propôs a presente ação ordinária, em face do INSS, para pleitear a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, tendo em vista seu indeferimento pela Autarquia ao fundamento de que o segurado não contaria com tempo suficiente para aposentar-se, bem como que seja dispensado o pagamento referente ao Imposto de Renda.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/31.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 37.\r\n\r\nEm contestação (fls. 39/44), o INSS alega que o Autor teve por indeferido o benefício assistencial, por faltar o requisito da insuficiência de renda, pelo que ingressou em juízo para pleitear o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e que a parte Autora não se desincumbiu de provar os fatos que constituem seu direito à aposentação nos termos do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nRéplica às fls. 51/55.\r\n\r\nEspecificação de provas conforme fls. 56, verso e 58.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Sr. Contador Judicial, o qual suscitou a dúvida de fls. 60, manifestando-se a parte autora às fls. 69/78.\r\n\r\nO INSS apresentou cópia do processo administrativo em comento às fls. 105/174.\r\n\r\nPor força do despacho de fls. 175, as partes se manifestam às fls. 181/182.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA resolução do mérito reside em averiguar se o autor efetivamente possuía tempo de contribuição suficiente para aposentar-se na data em que foi protocolizado o requerimento administrativo do benefício, em 01/10/2004, requerendo o Autor a conversão do tempo laborado sob condições especiais.\r\n\r\nFaz-se necessário, primeiramente, tecer um pequeno histórico sobre a contagem de tempo de serviço especial, seu enquadramento e regime de prova.\r\n\r\nO art. 292 do Decreto n° 611, de 1992, regulamentando a Lei n° 8.213, de 1991, estabeleceu que, para efeito de contagem de tempo de serviço especial, as categorias profissionais e os agentes considerados insalubres ou perigosos seriam aqueles declinados nos Anexos I e II do Decreto n° 83.080, de 1979, e o Quadro do Decreto n° 53.831, de 1964.\r\n\r\nO enquadramento por esses diplomas valeria até que fosse promulgada lei novel dispondo sobre as atividades prejudiciais à saúde e à integridade física. Dita lei, contudo, nunca veio a lume e, posteriormente, a Medida Provisória n° 1.523, de 1996, alterou o caput do art. 58 da Lei de Benefícios, atribuindo ao Poder Executivo o dever de elaborar a relação dos agentes agressivos para fins de concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nConsoante à alteração operada pela medida provisória, a nova relação de agentes agressivos seria firmada no Anexo IV do Decreto n° 2.172, de 5 de março de 1997, posteriormente substituída pelo Anexo IV do Decreto n° 3.048, de 5 de maio de 1999, que permanece em vigor até os dias atuais.\r\n\r\nNo que concerne à prova do caráter especial de determinada atividade, deve-se esclarecer que, até a edição da Lei n° 9.032, em 28 de abril 1995, existe a presunção juris et de jure de exposição do segurado a agentes nocivos, relativamente às categorias profissionais relacionadas em decreto, não se fazendo necessário demonstrar que o segurado estava sujeito de forma habitual e permanente a esses mesmos agentes.\r\n\r\nSomente após a Lei n° 9.032, de 1995, que alterou o parágrafo 3° do art. 57 da Lei de Benefícios, é que foi instituído para o segurado o ônus de provar a efetiva submissão aos agentes nocivos indicados, de forma permanente, não ocasional nem intermitente (o que, de ordinário é feito através dos formulários apropriados).\r\n\r\nNo entanto, o regime de prova do exercício de atividades especiais viria a sofrer mudança significativa após a edição da já citada Medida Provisória n° 1.523, que incluiu o parágrafo 1° no art. 58 da Lei de Benefícios. A partir de então, foi erigida a obrigatoriedade de laudo técnico para a comprovação de toda e qualquer atividade especial -- ônus que anteriormente só existia para os agentes agressivos ruído e calor.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária, contudo, entende ser possível o reconhecimento de atividade especial mediante a apresentação de formulário próprio descritivo da ocupação do segurado e do agente nocivo, nos termos dos citados decretos de 1964 e 1979, até a publicação do Decreto n° 2.172, de 5 de março de 1997, que regulamentou a Medida Provisória n° 1.523, de 1996; depois dessa data, independentemente do enquadramento profissional ou do agente agressor, faz-se necessário o respectivo laudo técnico.\r\n\r\nAssim, para aquelas atividades exercidas em período anterior a 5 de março de 1997, é suficiente o enquadramento em categoria profissional, sendo que, para período após 28 de abril 1995, faz-se necessária a comprovação da sujeição aos agentes nocivos de forma permanente através de formulários ou outro meio idôneo de prova.\r\n\r\nA partir de 1° de novembro de 2003, com a edição da Instrução Normativa n° 95, de 2003, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) foi instituído como documento de prova do exercício de atividades, no forma do Anexo IV da instrução normativa.\r\n\r\nApós esse breve histórico, passo a examinar o período em que o autor afirma ter exercido atividades especiais.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do formulário de fls. 122 e documentos seguintes, no período de 12/07/1977 a 10/11/1992, em que o Autor trabalhou na empresa COMPANHIA QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS, restou alegada sua sujeição a pressão sonora que variava de 85 a 92 decibéis.\r\n\r\nNo entanto, tal período não pode ser computado como especial em virtude da ausência de laudo pericial, obrigatório no caso de ser o agente agressivo ruído ou calor, sendo referidos documentos genéricos e não restarem devidamente indicando o local de trabalho do autor.\r\n\r\nEm que pese tal colocação, em referidos documentos tem-se que além do ruído, o Autor estava sujeito aos agentes químicos como fenol, formol, mek, toluol, o que comprova a nocividade da atividade de Operador de Produção II.\r\n\r\nEm decorrência, trata-se de atividade prevista em lei, dado que se encontra codificada no quadro a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 53.831/64 (código 1.2.11) e do Decreto nº 83.080/79, Anexo I (código 1.2.10).\r\n\r\nRessalte-se que cai por terra a alegação existente às fls. 173, tendo em vista que somente a partir de 10/12/1997 que se tornou exigível a comprovação da efetiva exposição a agentes agressivos, com base em laudo técnico expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com exceção do ruído e calor.\r\n\r\nNote-se, ademais, que não há que se falar na neutralização dos agentes agressivos por uso de equipamento de proteção individual, vez que esta Corte vem se manifestando no sentido de que a utilização do equipamento de proteção não descaracteriza a atividade como especial, como se verifica da seguinte transcrição:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - TEMPO TRABALHADO - CONDIÇÕES ESPECIAIS - LEI Nº 3.807/60 - EXPOSIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AGENTES NOCIVOS - OCORRÊNCIA - CONVERSÃO ASSEGURADA - EQUIPAMENTE DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. \r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nA jurisprudência é firme no sentido de que o equipamento de proteção individual, fornecido pela empresa, ao tempo que se busca a conversão, não desqualifica a atividade como especial.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região. 2ª Turma. AC 333094. Relator: Des. Fed. Paulo Espírito Santo. Data da Decisão: 24/11/2004. Publicação: DJU, 04/12/2004, p. 279)\r\n\r\nNo mesmo sentido, aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SIMPLES FORNECIMENTO. MANUTENÇÃO DA INSALUBRIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. O fato de a empresa fornecer ao empregado o EPI - Equipamento de Proteção Individual - e, ainda que tal equipamento seja devidamente utilizado, não afasta, de per se, o direito ao benefício da aposentadoria com a contagem de tempo especial, devendo cada caso ser apreciado em suas particularidades.\r\n\r\n2. Incabível, pela via do recurso especial, o exame acerca da eficácia do EPI para fins de eliminação ou neutralização da insalubridade, ante o óbice do enunciado sumular nº 7/STJ.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(STJ. 5ª Turma. RESP: 584859. Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima. Data da Decisão: 18/08/2005. Pub: DJ, 05/09/2005, p. 458)\r\n\r\nOutra controvérsia existente nos autos, diz respeito a data de saída do Autor da empresa LSA - Recursos Humanos Ltda, uma vez que tal dado não se encontra presente na CTPS de fls. 28 e CNIS 76, pelo que acolho o alegado pela parte Autora às fls. 69/70, por constar como último período de férias gozadas a data de 31/12/2002 (fls. 30), devendo esta ser considerada como a data de saída da empresa, ainda que o último recolhimento do referido empregador tenha ocorrido em setembro de 2001, consoante CNIS de fls. 74, não podendo o Autor arcar com a inadimplência da empresa em questão.\r\n\r\nAssim, analisando os documentos constantes dos autos, CTPS´s de fls. 16/31 e CNIS de fls. 76, tem-se os seguintes vínculos empregatícios: Ministério do Exército, no período de 16/05/1971 a 15/05/1977; Companhia Química Industrial de Laminados, no período de 12/07/1977 a 10/11/1992; Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda, no período de 25/07/1994 a 01/01/1997; Magno Serviços Ltda, no período de 02/01/1997 a 07/01/1999; LSA - Recursos Humanos Ltda, no período de 08/01/1999 a 31/12/2002 (data de entrada posterior ao anterior vínculo) e RKR - Adm. Serv. E Bens Ltda, no período de 23/03/2004 a 26/04/2004, totaliza o Autor, nos termos da Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição de fls. 187, 35 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de contribuição, tempo suficiente a concessão da aposentadoria integral requerida.\r\n\r\nQuanto ao imposto de renda, cumpre observar que sua retenção deve levar em conta os valores percebidos mensalmente sob pena de se afrontar a isonomia tributária.\r\n\r\nOra, há prejuízo para o segurado quando os valores de suas rendas mensais são acumulados em um único pagamento, sofrendo a incidência do imposto de renda no montante apurado acima do valor isento do tributo na competência do efetivo pagamento.\r\n\r\nSe as rendas tivessem sido pagas nas épocas próprias, cada uma delas teria valor tributável menor do que aquele acumulado e pago em determinada competência.\r\n\r\nO recebimento de valores com atraso, este imputado ao INSS, não pode significar para o contribuinte sofrer tributação diferenciada daquela incidente no pagamento de seu benefício em época própria.\r\n\r\nAssim tem decidido, de forma reiterada, o egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS DE FORMA ACUMULADA - VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO-INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO.\r\n\r\n1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.\r\n\r\n2. Insurge-se a FAZENDA NACIONAL contra a incidência de imposto de renda sobre diferenças atrasadas, pagas de forma acumulada mediante precatório, decorrente de ação revisional de benefício.\r\n\r\n3. Trata-se de ato ilegal praticado pela Administração, que se omitiu em aplicar os índices legais de reajuste do benefício e que, por decisão judicial, foi instada a pagar acumuladamente de uma só vez, lançando sobre o quantum total, o imposto de renda. Isto resultou em que os aposentados fossem apenados pelo atraso da autarquia.\r\n\r\n4. Nos casos de valores recebidos, decorrentes da procedência de ação judicial de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, pois a renda que deve ser tributada deve ser aquela auferida mês a mês pelo contribuinte, sendo descabido \"puni-lo\" com a retenção a título de IR sobre o valor dos benefícios percebidos de forma acumulada por mora da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n5. Precedente: REsp 617.081/PR, Rel. Min. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.4.2006, DJ 29.5.2006. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(resp 897.314-pr, Min. Humberto Martins, 2ª T., j. 13.02.07, dj 28.02.07)\r\n\r\nVeja-se, ainda, a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO JUDICIAL. PARCELAS ACUMULADAS. LEI Nº 8.541/92, ART. 46. \r\n\r\n1. Os valores recebidos de forma acumulada pelo requerente a título de proventos de aposentadoria, em decorrência de mora do INSS na concessão do benefício, não constituem fato gerador do imposto de renda, eis que as rendas mensais do benefício do autor encontram-se abaixo do limite de isenção do referido tributo.\r\n\r\n2. A renda a ser tributada deve ser aquela auferida mês a mês pelo contribuinte, não sendo possível ao INSS reter o imposto de renda sobre o valor dos benefícios percebidos de forma acumulada, por sua mora exclusiva, sob pena de afronta aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva.\r\n\r\n3. Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AG 200204010064998-SC, 1a Turma, DJU 10/05/2006, PG:521)\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 42/133.135.271-9), com base em 35 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de serviço, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPara incidência do imposto de renda, deverá o INSS apurar a renda tributada como sendo aquela auferida mês a mês pelo contribuinte.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data do requerimento do benefício (01/10/2004 - fls. 15), serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação.\r\n\r\nConcedo a parte autora, ainda, a tutela específica, determinando que o INSS proceda à imediata implantação de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº42/133.135.271-9, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519077-4 UBIRAJARA DA CONCEICAO ARAUJO LIMA (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.01.519077-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nUBIRAJARA CONCEIÇÃO ARAÚJO propôs a presente ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o imediato restabelecimento de seu benefício aposentadoria por tempo de contribuição: NB 043.225.228/2 - DIB 17.10.90, com o pagamento das parcelas atrasadas desde a irregular suspensão (01.03.2005), eis que violadas as garantias constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Alega ainda a prescrição administrativa da Administração de revisar seus próprios atos.\r\n\r\nInicial instruídas com os documentos de fls. 08/25. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 34.\r\n\r\nEm sua contestação, às fls. , o INSS, preliminarmente, argüi a prescrição qüinqüenal, aduz, em síntese, que o benefício foi suspenso após constatadas as irregularidades na sua concessão, realizadas pela Auditoria em procedimento regular, senso assegurado o contraditório e ampla defesa, não juntando a autora aos autos as provas da constituição do seu direito. Juntada de cópia do procedimento administrativo (fls.52/105)\r\n\r\nRéplica às fls. 112/115.\r\n\r\nEm provas as partes se manifestam às fls. 119 e 120 verso.\r\n\r\nÀ fl. 121, feito convertido em diligência para a autora fornecer a 'Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição” (www40.dataprev.gov.Br). Com posterior manifestação às fls. 124.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 131.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de prescrição, tendo em vista a inocorrência do prazo de cinco anos entre a data do cancelamento do benefício (01.03.2005) e a data da propositura da presente ação (16.08.2005).\r\n\r\nRessalte-se que é incontroversa a juridicidade do poder-dever da Administração Pública zelar pela correção de seus atos, como enuncia a Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal, anulando-os quando verificada qualquer ilegalidade que os macule.\r\n\r\nNo âmbito dos processos administrativos de revisão de benefício, a matéria é regulada pelo art. 69 da Lei n° 8.212 de 1991, que prevê o iter procedimental a ser seguido pela autarquia previdenciária na apuração de erros ou irregularidades na concessão dos benefícios. A garantia do devido processo legal, tal qual inscrita no art. 5°, inciso LIV, da Constituição da República, só será respeitada se seguidos os trâmites prescritos nos parágrafos do sobredito art. 69.\r\n\r\nNo caso em apreço, julgo que devido processo legal foi respeitado, uma vez que há nos autos prova que a beneficiária fora devidamente notificada no seu endereço residencial indicado quando do requerimento do seu benefício (fls. 53 e 62).\r\n\r\nPortanto, tenho por não consumada na espécie vulneração ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nNo mérito do presente processo, uma ação ordinária de cunho declaratório, pretende a autor compelir o réu a restabelecer seu benefício, pleiteando, ainda, a percepção dos atrasados respectivos, desde o cancelamento.\r\n\r\nOcorre que, ao contrário dos mandados de segurança, as ações ordinárias só se apresentam como meio adequado para tal finalidade quando efetivamente demonstrada não somente a ilegalidade do ato da Administração, mas também a legalidade da concessão do benefício previdenciário objeto da demanda.\r\n\r\nNas ações ordinárias, a ilegalidade da conduta da Administração, alegada pela parte autora em sua inicial, fica relegada a um segundo plano, na medida que se torna necessário o exaurimento da discussão sobre a legalidade do próprio ato que concedeu o benefício.\r\n\r\nA sentença proferida nesta via qualifica o discutido benefício como legal ou ilegal, “rotulando-o” definitivamente, eis que somente através dos recursos processuais cabíveis é que poderá ser cancelado o benefício concedido pela sentença.\r\n\r\nPor isso, as provas em uma ação ordinária devem ser muito mais claras e fartas, de modo a possibilitar ao juízo a formação de seu convencimento com a maior segurança possível, pois o que se discute é a própria legalidade do benefício previdenciário que foi cassado e não a ilegalidade do ato que o cancelou.\r\n\r\nAdmitir-se outro entendimento é praticamente “dar um cheque em branco” ao titular do benefício, na medida que não se pode definir, sem elementos suficientes, que determinado benefício previdenciário é legal, legítimo e não pode mais ser revisto pela Administração, após transitada em julgado a sentença.\r\n\r\nPor conseqüência, seria primordial que o presente feito estivesse repleto de provas aptas a atestar a veracidade das alegações formuladas na inicial.\r\n\r\nMas, ao contrário, compulsando este processo, verifica-se que a parte autora limitou-se a insistir em argumentos exclusivamente formais, instruindo a inicial apenas com comprovante de residência, carteira de identidade, carta de concessão do benefício, procuração e declaração de hipossuficiência, cópia de algumas peças do mandado de segurança anteriormente impetrado, documentos evidentemente insuficientes para demonstrar a legalidade do ato que concedeu sua aposentadoria.\r\n\r\nOra, a despeito de o inciso I do art. 333 do CPC preceituar que incumbe a parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, este não trouxe aos autos quaisquer documentos para demonstrar a lisura do ato de concessão de seu benefício, tais como declarações de ex-empregadores, comprovantes de recolhimentos, cópia de rescisão de contratos de trabalho, enfim, provas hábeis a ilidir as apurações levadas a efeito pela auditoria do INSS.\r\n\r\nO réu, por sua vez, apurou que o vínculo empregatício considerado na concessão da aposentadoria em questão (MARQUES SARAIVA GRÁFICA EDITORES S/A) é inexistente mediante declaração emitida pela própria empresa (fls. 75).\r\n\r\nContudo, no curso do referido procedimento administrativo o próprio autor confirma e declara que não manteve vínculo na empresa citada, tendo laborado nas seguintes empresas: SERRALHERIA BOTELHO, REVISTA FON FON, MATTOS E BIG TINTAS (fls.94), sem contudo indicar os períodos laborados nas referidas empresas para verificação da veracidade por este juízo dos referido vínculos.\r\n\r\nRegistre-se ainda que a CEF (fls.68) informou que o autor foi cadastrado no PIS em 24 de maio de 1990, sem qualquer vínculo de emprego associado. Observe-se que tais informações conferem com o CNIS, que aponta a inscrição de PIS (1.242.020.587-3) a qual não se associa qualquer vínculo, e outra, como contribuinte individual (1.092.410.788-7) a qual se associam 67 recolhimentos mensais (microfichas anexas ao processo administrativo).\r\n\r\nDessa forma, não havendo a parte autora diligenciado em instruir a presente demanda com provas hábeis a elidir as apresentadas pelo réu, que constituem-se em fortes indícios de fraude no respectivo processo concessório, deve prevalecer a presunção de legalidade do ato revisional, que concluiu ser indevida a aposentadoria da autora.\r\n\r\nSem prova do fato constitutivo, não há como reconhecer a existência do direito. Isto porque o direito à aposentadoria não resulta do ato administrativo de concessão, mas sim do cumprimento dos requisitos legais, idemonstrados na presente hipótese.\r\n\r\nCumpre consignar que, mesmo tratando-se de benefício concedido há mais de cinco anos, não se afigura violado o Princípio da Segurança Jurídica, regente das relações entre particulares e a Administração, porque, embora a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limite a cinco anos o direito de a Administração anular seus atos administrativos de interesse dos beneficiários, a referida Lei ressalva, em sua redação (art. 54, § 1o), os casos de comprovada má-fé, o que parece ser a hipótese do benefício em questão.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522365-2 EROL RAUCHBACH (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522401-2 JAIR COELHO DA MATA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500557-4 OSMAR JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de serviço proporcional NB:117.330.284-8, da data do requerimento administrativo (28/07/2000), com base em 30 anos de tempo de serviço, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento dos atrasados daí advindos, respeitada a prescrição qüinqüenal, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS nas custas judiciais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro o pedido de tutela antecipada para que o INSS implante a partir da presente competência o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 117.330284-8).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500683-9 ANTONIO CORREA (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000074/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (NB 42/113.480.486-2), com base em 31 anos, 04 meses e 10 dias de tempo de serviço e nos termos do artigo 9º, §1º, I, “a” e “b” e §2º da Emenda Constitucional nº20, de 15.12.98.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas a partir da data do requerimento administrativo (02/08/1999), respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a aposentadoria por tempo de contribuição nº42/113.480.486-2, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas da lei e honorários advocatícios em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504099-9 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO FELIX (ADVOGADO: CESAR LUIZ PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.504099-9\r\n\r\nSentença (Tipo C)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO FELIX propôs a presente ação ordinária, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com o objetivo de que o Réu recalcule e corrija o atual valor de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral da OTN/ORTN, nos salários de contribuição anteriores aos 12 últimos meses, para efeito de cálculo da renda mensal inicial, consoante Lei nº6.423/77, bem como o pagamento dos atrasados, com juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 06/15.\r\n\r\nConcedida a gratuidade de justiça às fls. 22.\r\n\r\nContestação às fls. 24/27.\r\n\r\nÀs fls. 30 a parte autora requer a desistência do pedido.\r\n\r\nA parte autora regulariza sua representação processual às fls. 34/36.\r\n\r\nAcerca da desistência requerida pela parte autora o INSS se manifesta às fls. 39, verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, cumpre proceder ao exame do pedido de desistência formulado pela autora, com o qual o INSS preferiu ver solucionada a lide em definitivo pelo julgamento de mérito da demanda, na forma do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMencione-se que a desistência é instituto processual que significa abdicar, momentaneamente, da jurisdição acerca da situação deduzida em juízo, sem, contudo, ver atingido o direito material no qual se funda a ação.\r\n\r\nPela norma do § 4o do art. 267, do CPC, o réu, depois de citado, deve ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.\r\n\r\nTal preceito decorre da própria bilateralidade do processo, pois o réu, que foi judicialmente acionado, também pode pretender desde logo a solução do conflito.\r\n\r\nPortanto, em princípio, quando o pedido de desistência for deduzido em momento posterior ao da resposta, assiste ao réu o direito de ver o pleito autoral ser julgado pelo mérito, bem como o de perceber honorários, se assim o quiser.\r\n\r\nSob outro aspecto, entendo que a recusa do réu ao pedido de desistência há que ser fundamentada e justificada, a fim de que o julgador possa examinar a pertinência da negativa, não bastando a simples alegação discordância, sendo também descabida a postulação de julgamento do feito pela renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nNote-se que o fato de os procuradores do INSS não estarem autorizados a concordar com a desistência manifestada pelos demandantes de ações judiciais, caso este não renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 3º da Lei no 9.469/1997), não vincula o órgão judicial e, assim, embora o procurador do INSS não esteja autorizado a anuir, a simples disposição legal que tolhe sua atuação não representa fato concreto relevante no processo a legitimar a recusa.\r\n\r\nPortanto, constatado que, na procuração de fls. 35, ao causídico fora conferido poderes especiais, dentre eles o de desistir, e considerando que a impugnação do réu ao pedido de desistência não se fundamentou em quaisquer argumentos, não pode ser aceita a resistência exarada à fl. 39, verso, por destituída de fundamento razoável, já que o contrário seria prestigiar o repudiado abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537535-3 ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (ADVOGADO: ATENEIA DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803453-0 FRANCESCO MARTELLO PANNO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803642-2 DIEGO BELO DA SILVA REP/ P/ MARIA DALVA AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte Autora à fl. 05, e nomeio como perito judicial o Dr. CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Proceda o Sr. Oficial de Justiça à realização de perícia social (verificação sócio-econômica), na residência da parte Autora, devendo certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, as condições de moradia, as pessoas que residem sob o mesmo teto e, dentre elas, as que trabalham e os respectivos rendimentos mensais que percebem, os bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803773-6 VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000101/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, e julgo improcedente o pedido ”C”, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810141-4 MANOEL BENVINDO PINHO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a considerar o exercício da atividade especial de Cobrador de ônibus exercida no período de 11/11/1987 a 27/04/1993, restabelecendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº42/059.445.140-0, com base em 30 anos, 2 meses e 1 dia, a partir da data da suspensão (01/12/2002)\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data do requerimento do benefício (30.11.00 - fls. 17), deverão ser atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente implementado (NB. nº42/059.445.140-0), a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810573-0 ROSA GARBELINI (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 . Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício da segurada ROSA GARBELILNI (NB 42/046.541.486-9), a partir da data da suspensão (01/07/2007).\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento dos atrasados daí advindos devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o INSS proceda ao restabelecimento a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para imediato cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803136-2 ELIZETE XAVIER PONTES (ADVOGADO: ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista o contido na certidão de fls. 116 e nas fls. 118/119, forneça a parte autora o endereço atualizado do Réu VANDERSON XAVIER PONTES DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, cite-se o aludido Réu, conforme determinado às fls. 11, item 2, parte final.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804361-3 FRANCISCO OSMAR DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento de 30 (dez) salários mínimos a título de dano moral, e condeno, ainda o INSS na devolução de todos os documentos originais fornecido pelo Autor, conforme comprovante de retenção e entrega de documentos de fls. 19 dos autos\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805839-2 GERALDINO BRUGGER DA FRAGA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar ao Autor, os atrasados relativos a seu benefício previdenciário, desde o irregular bloqueio até a data da impetração do Mandado de Segurança nº2000.5104.000295-9, (04/02/2000), os quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança, restando ressalvado o INSS o desconto de eventual parcela paga administrativamente.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.814511-2 ROSILDA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, ACOLHO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.815151-3 ELZA SALDANHA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que o Réu proceda à revisão do valor do benefício de pensão por morte de ex-combatente NB 23/137.586.606-8, titularizado pela autora Elza Saldanha Campos, para fixar sua RMI no percentual de 100%, com a conseqüente devolução de quaisquer valores suprimidos a tal título.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à autora as prestações devidas a partir da data do óbito do instituidor da referida pensão, Sr. Manoel Galileu de Campos (15/11/2005), as quais serão atualizadas pelos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal, e acrescidas, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano até 10/01/2003, quando os juros passam a ser de 12% ao ano. A partir de 29/06/2009, quando passou a vigorar a Lei nº 11.960, de 2009, que alterou o art. 1o-F da Lei nº 9.494, de 1997, o total apurado no item acima deverá ser corrigido pela aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança.\r\n\r\nObserve-se que, com a edição da nova lei, não haverá mais incidência de juros de mora sobre o crédito, tendo em vista que a referida fórmula de correção -- qual seja, aplicação conjunta dos índices oficiais de correção e dos juros da caderneta de poupança -- é bastante para “atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora”, nos termos do referido dispositivo legal.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ANTECIPADA prevista no art.273 do CPC, determinando ao INSS que proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeira à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003873-3 EDESIO PEREIRA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa e cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030078-6 CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA E OUTRO (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, anote-se o novo valor da causa e cite-se o INSS, requisitando a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.802305-9 MARIA DE LOURDES FREITAS JUCA (ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, e julgo improcedente pedido d.6 e d.7, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.803307-7 VILMAR DE SOUZA DUTRA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, ACOLHO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.806717-8 MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, ACOLHO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 20, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.811407-7 ANTONIO LUIS DA CRUZ (ADVOGADO: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da Autora o advogado(a) que subscreve a inicial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.811431-4 ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.812049-1 MAURICIO DE OLIVEIRA FLORES (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.812165-3 JOSE EDRIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.812175-6 RUDOLF HRUBY (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000095/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.812410-1 MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.812487-3 CONCEICAO MARQUES BAPTISTA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.812488-5 GILSON CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, face a idade da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.813038-1 EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000106/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.813041-1 ALVARI LINO SIMAO (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.813048-4 PERILO MARIANO OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000105/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.813059-9 SEBASTIAO NOGUEIRA ROSA (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.813078-2 JOÃO CARLOS PINHEIRO SOARES (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.813107-5 MARLENE DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, face a idade da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.813118-0 MARIA PAULINA DA SILVA SORDELLO (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.813168-3 ANTONIO NILSON DE NOVAES (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.813173-7 GERALDO LUIZ MARX (ADVOGADO: ROSE MARY GRAHL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.813175-0 NORMA LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, face a idade da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2009.51.01.813177-4 MARIZETE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, face a idade da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.813220-1 JORGE MESQUITA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.813222-5 DIVA DOS SANTOS XAVIER (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.813239-0 MANOEL CRUZ DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.813243-2 PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.813248-1 JOSE ALBERTO REZENDE DE JESUS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000096/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.813255-9 VALTAIR DA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.813264-0 SONJA MARIA PRESA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.813268-7 TEREZINHA DIAS ARANTES (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.813271-7 ELIO CASTRO ACIOLI (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.813274-2 ARNALDO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.813308-4 HAMILTON JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000093/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.813309-6 GERSON SOLANO VASCO (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.813325-4 WASHINGTON PAES (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.813331-0 ANTONIO ALVES GOMES DOS REIS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.813349-7 JOSE BEZERRA NETO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.19.000889-2 JUVENIL HONORIO DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000092/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito da parte autora obter a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, deixando de condenar a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.015101-3 PAULA DA SILVA GIRAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o(s) requisito(s) constante(s) do Termo de Informação retro, devendo, ainda, promover a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\n4 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\nQual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\nA doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\nQual a data de início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nEm caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\nA incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\nÉ possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\nQue tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\nA incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n6 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - Cite-se a parte ré, requisitando a juntada da cópia do procedimento administrativo do benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n85 - 2002.51.01.523827-7 GUIAS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, VI NICIUS BRITTO MENDES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ.) x PUBLICACOES PAINEIRA LTDA (ADVOGADO: JOSE CUISSI.). . 1 - Fls. 1764/1765 - Intime-se a parte devedora(1º Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(1º Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, cite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, nos valores de fls.1764/1765.\r\n\r\n3 - Com a concordância do INPI, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho de Justiça Federal, de 14.05.2009.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n86 - 2009.51.01.003128-6 MARIA ANTONIETA DI PANIGAI OLIVEIRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE.) x CHEFE DO POSTO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.01.003128-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizada por MARIA ANTONIETA DI PANIGAI OLIVEIRA contra ato do CHEFE DO POSTO DO INSS DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desarquivamento do processo administrativo (nb:010972258-2), com o fim de obter informações acerca dos descontos efetuados em seu benefício.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/20 e fls. 27/30.\r\n\r\nO INSS às fls. 35/41 informa que apesar das diversas buscas efetuadas, o processo administrativo em comento não foi localizado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta às fls. 43.\r\n\r\nO INSS presta informações e apresenta a documentação de fls. 47/189.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opina às fls. 192/193 pela concessão da segurança.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nPretende a Impetrante através da presente ação o desarquivamento de seu processo administrativo, com a finalidade de obter informações acerca dos descontos efetuados em seus proventos.\r\n\r\nContudo, em que pese o noticiado às fls. 35, acerca da não localização do processo administrativo da impetrante, o INSS apresenta os documentos de fls. 47/189 e esclarece que os descontos efetuados no benefício da impetrante são fruto de determinação judicial de pagamento de pensão alimentícia deferida a Sra Luzia Neide Costa Aguiar, companheira do instituidor da pensão em comento, pelo que o benefício em tela teve de ser rateado entre os herdeiros.\r\n\r\nOra, considerando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter através do processo a proteção ao interesse substancial e tendo por satisfeita a pretensão autoral deduzida nos autos, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda superveniente de seu objeto. \r\n\r\nSobre a questão, Ada Pellegrini Grinover observa: \r\n\r\n“Interesse de agir - Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada” (in “Teoria Geral do Processo, 11a ed., Malheiros, p.258).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, nos moldes da Lei nº1.050/60. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 98.0043616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO.) x ALTAIR PADRAO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, MARILIA BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 74.489,83, em 28/08/09, conforme cálculos de fls. 133/206, em relação aos seguintes embargados:\r\n\r\nAltair Padrão Fernandes;\r\n\r\nAntonio Soares de Lima;\r\n\r\nArnaldo Gomes Ferreira;\r\n\r\nCelio Carlos Sobreiro;\r\n\r\nDeolinda Fernandes Ribeiro;\r\n\r\nElevy Carlos Sobreiro;\r\n\r\nFernando Marinho Fontinhas;\r\n\r\nHelia Martins Fraquim;\r\n\r\nIvan Samel, Lindenberg de Luna Freire;\r\n\r\nLucio Cardoso De Souza;\r\n\r\nPedro Alcimar dos Anjos Feitosa;\r\n\r\nPerricone Carmelina Cittadino;\r\n\r\nSonia Ribeiro Mol;\r\n\r\nWaldete Moura Bonson;\r\n\r\nWaldir Conti.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289. de 1996).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 55, do Conselho de Justiça Federal, de 14.05.2009.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDetermino a remessa do presente processo ao Sr. Contador Judicial (fls. 209/210), para elaborar os cálculos dos seguintes embargados:\r\n\r\nCinira Marques de Abreu;\r\n\r\nGlória Pinheiro Carriel ;\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva dos Santos;\r\n\r\nRené Amadeu Bonson;\r\n\r\nWilson Buentes Meirelles.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Partes e prossiga os embargos em relação aos Embargados supramencionados.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.814980-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x OSCAR SOARES (ADVOGADO: VALDIR SILVA TELES.). . Ao Embargado.\r\n\r\n89 - 2009.51.01.814985-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x ELCIO DOS SANTOS MENDES (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n90 - 2009.51.01.814990-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x MARIA DE FATIMA LOPES MADEIRA (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 910383"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "910326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0049226-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ALICE GOUVEIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 533 com suas razões (fls. 534/543). \r\n\r\nAbra-se vista ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nAnote-se a baixa quanto ao acusado Sebastião Vicente e ao investigado Luiz Oswaldo (extinção de punibilidade), com as comunicações de praxe. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 99.0045197-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x SERGIO MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x ROGERIO SANT ANA (ADVOGADO: JAIME ANGELO NONATO FUSCO.) x CIRLENE HELENA NOGUEIRA (ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF, MONCLAR EUGENIO GAMA, JULIO CEZAR BORGES LEI TAO. PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2010 FOLHA 24/28 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR, como condeno, CIRLENE HELENA NOGUEIRA, que também assina SIRLENE HELENA NOGUEIRA DE LAFUENTE, filha de Belmiro Nogueira Bello e de Águida Helena Nogueira, nascida aos 01/03/1949, com RG no. 03925526-0-IFP, inscrita no CPF-MF no. 177.986.391-87, SERGIO MELLO SANTOS, filho de Ubirajara dos Santos e Francisca de Mello Santos, nascido aos 08/05/1960, com RG no. 05290650-0-IFP, inscrito no CPF/MF no. 612.544.317-91, e ROGERIO SANT'ANA, filho de Roberto Sant'Ana e de Arlete Sant'Ana, nascido aos 23/08/1965, com RG no. 06615944-3-IFP, inscrito no CPF/MF no. 769.207.047-49, como infratores do art. 312 (caput), na forma do art. 29 e 30, todos do Código Penal Brasileiro\r\n\r\nCIRLENE HELENA NOGUEIRA, sem antecedentes criminais, agiu com extrema determinação e reprovabilidade, motivado pela cobiça, crime que trouxe implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do CPB, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor em seu menor valor unitário, esta última levando em conta a condição econômica da ré noticiada nos autos, que, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-as definitivas.\r\n\r\nPara SERGIO MELLO SANTOS e ROGÉRIO SANT'ANA não há elementos que justifiquem dosimetria de pena diferente pois, além de terem agido com extrema determinação e reprovabilidade, motivado pela cobiça e errônea certeza da impunidade, trazendo o crime implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas, ostentam antecedentes da mesma espécie a justificar pena superior à estabelecida para a segurada CIRLENE. Atento assim a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base, para cada um deles, em 4 (quatro) anos de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) dias-multa, em seu menor valor unitário, esta última levando em conta a condição econômica dos réus noticiada nos autos, penas essas que, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou de diminuição de pena, torno-as definitivas. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena para todos os réus e concedo a eles o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando contudo que os réus satisfazem os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistindo uma delas em prestação de serviços à comunidade, de acordo com o disposto no art. 46, e a outra em limitação de fim de semana.\r\n\r\nOs réus pagarão as custas do processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome de cada um dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nDeixo de fixar o valor mínimo para reparação, na forma do disposto no art. 387,inc.IV, do Código de Processo porque, sem o devido contraditório, seria nítida ofensa ao princípio da ampla defesa.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n3 - 99.0048971-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ROBERTO MOACIR GARCIA (ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO, ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES.) x ALEXANDRE AUGUSTO HOYOS DE JESUS (ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000270/2009 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva, para condenar ALEXANDRE AUGUSTO HOYOS DE JESUS, nascido aos 02/10/1964, filho de Jurandir Silva de Jesus e de Cidonia Hoyos de Jesus, com RG no. 12999545-2-IFP e ROBERTO MOACIR GARCIA, nascido aos 04/09/1941, filho de José Rodrigues Garcia e Alice Drumond Garcia, com RG no. 03239410-8-IFP, como infratores do artigo 334, § 1o, “c”, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nOs acusados, a meu ver, atuaram dentro das mesmas circunstâncias judiciais referidas no art.59 do Código Penal Brasileiro, o que sugere penas exatamente iguais para todos eles. São primários, porém agiram, motivados por lucro maior, com dolo intenso, porquanto tinha plena condição de saber e comportar-se de acordo com tal conhecimento no que se refere à proibição de adquirir mercadorias de procedência estrangeira oriundas de introdução clandestina no território brasileiro, demonstrando, como demonstraram, com isso uma personalidade não acomodada à idéia do justo, e o que é de mais grave, contribuindo com o dano causado, pouco importando o dimensionamento, para o desencontro das contas públicas.\r\n\r\nAtento, assim, a essas e às demais circunstâncias do art.59, fixo a pena-base, para cada um deles, em 2 (dois) anos de reclusão, que torno definitiva, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e de causas de aumento ou diminuição da pena. \r\n\r\nEstabeleço como regime inicial de cumprimento de pena o aberto, levando em conta o critério previsto no art. 33, § 2°, alínea c, do Código Penal.\r\n\r\nEntendendo que os acusados preenchem os requisitos objetivos e subjetivos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, na forma do que for estipulado pelo juízo da execução. \r\n\r\nConcedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 91, inc. II, \" b\", do Código Penal Brasileiro, DECRETO a perda das mercadorias apreendidas em favor da União.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, inscreva-se o nome dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nCustas \" ex lege \".\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504868-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA (ADVOGADO: ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO.). . Recebo a apelação de fls. 213.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x JOSE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, ISABELLE GAVIAO SANTOS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000008/2010 FOLHA 29/32 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR JOSÉ GOMES DA COSTA, filho de Luciano Ferreira da Costa e Marciana Gomes da Costa, nascido aos 27/10/1941, RG nº 26924306-9/IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob n.116.874.607-87, como infrator do art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nO réu, sem antecedentes criminais, agiu com extrema determinação e reprovabilidade, motivado pela cobiça, crime que trouxe implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento assim a essas e as demais circunstâncias do art. 59 do Código de Penal Brasileiro, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nConsiderando entretanto que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena privativa de liberdade de 1/3, na forma do que dispõe o § 3º do art. 171 do mesmo Estatuto, passando a pena reclusiva a ser, em definitivo, de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, mantida a de multa de 30 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nObservado o art. 33, §. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando contudo que o réu satisfaz os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na forma que for estipulada pelo juízo da execução, mantendo a pena de multa.\r\n\r\nO réu pagará as custas do processo\r\n\r\nDeixo de fixar o valor mínimo para reparação, na forma do disposto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal porque, sem o devido contraditório, seria nítida ofensa ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502408-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x JOSE ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000269/2009 FOLHA 167/171 . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz do proferida a seguinte sentença: VISTOS etc...(...) Daí porque julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar, como condeno, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, filho de Antonio Lourenço da Silva e Maria Jocelina da Silva, nascido aos 29/07/1943, RG 02309786-8, inscrito no CPF-MF sob o número 270.735.217-91, como infrator do artigo 171, § 3o. do Código Penal Brasileiro. O réu, sem antecedentes criminais, agiu com extrema determinação e reprovabilidade, em crime que trouxe implicações sociais em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento, assim, a essas e às demais circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria administração, fixo a pena base em 1(um) ano e 6(seis) meses de reclusão e multa de 30(trinta) dias-multa, em seu menor valor unitário, esta última levando em conta a condição econômica do réu noticiada nos autos. Considerando, à falta de agravantes e atenuantes, que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena privativa de liberdade de 1/3(um terço), na forma do que dispõe o § 3o. do artigo 171 do mesmo estatuto, passando a ser, em definitivo, de 2(dois) anos de reclusão, mantida a de multa em 30(trinta) dias-multa, em seu menor valor unitário, em razão, como já disse, de sua condição econômica. Observado o artigo 33, § 2o., alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de apelar, querendo, em liberdade. Considerando que o réu satisfaz os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, tudo na forma do que for estipulado pelo Juízo da execução. O réu pagará as custas do processo. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação, na forma do disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo porque, sem o devido contraditório, seria nítida ofensa ao princípio da ampla defesa. Publicada esta em audiência, registre-se e comunique-se. Pediu a palavra a ilustre advogada do réu, a fim de requerer fossem arbitrados seus honorários. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que Em seguida, pelo MM Juiz foi dito que arbitrava o valor dos honorários advocatícios de quem atuou nesta audiência no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do que dispõe o artigo 263, parágrafo único, do CPPB, certo que pela tabela de honorários mínimos da OAB/RJ o valor que deveria fixar seria de R$ 1.800,00, sendo notório que o réu, assistido por advogado contratado, tem recursos financeiros para atender ao encargo. E, assim, determinava fosse intimado o réu a depositar o valor arbitrado, à disposição deste Juízo da 3ª Vara, para a destinação estipulada, na agência n. 4117 da CEF , em cinco dias, contados de sua interpelação. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519854-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x SONIA MARIA ROCHA BARONI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000263/2009 FOLHA 72/73 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de SONIA MARIA ROCHA BARONI, filha de Italo Baroni e de Eugenia Rocha Baroni, nascida aos 10/03/1945, com RG no. 80642867-8-IFP, inscrita no CPF nº 639.002.897-00, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.505776-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (ADVOGADO: PEDRO BATISTA DANTAS, ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x JOSÉ DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 156/160 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva, para condenar, como condeno, JOSÉ DOS SANTOS DIAS, filho de José Celestino Dias e de Maria Teresa da Conceição, nascido aos 03/06/1950, RG 02556467-5, e EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, filho de Evaristo de Brito e de Estelita da Paixão Brito, nascido aos 31/08/1947, RG 03491359-0, como infratores do art. 1º, inc. I, da Lei 8137/90, na forma do art. 71 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal Brasileiro, observo que os réus agiram com extrema reprovabilidade ante as condutas desencadeadas por dolo intenso, e, embora primários, possuem personalidade reveladora de pouca sensibilidade ético-social, considerada a maneira de agir perante as autoridades fazendárias, sobrepondo, sem medir as conseqüências, seu interesse ao interesse comum. A ganância foi o motivo do crime, praticado com determinação, crime esse que trouxe implicações graves em decorrência da inevitável contribuição para o desequilíbrio das contas públicas. Ademais, um dos réu é servidor público da ALERJ e o outro - contador atuante, a indicar possuir ambos razoável nível de instrução, o que se deduz que tinham eles pleno conhecimento da ilicitude da suas condutas. Por isso, e por tudo mais que dos autos consta, fixo a pena-base para o primeiro réu (José dos Santos Dias) em dois (2) anos e seis (6) meses de reclusão que, à falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento de 1/5 (um quinto), na forma do que dispõe o art. 71 do Código Penal Brasileiro, passando, em definitivo, dita pena reclusiva para três (3) anos; e, para o segundo (Edmundo da Paixão Brito), partindo da premissa de que seguiu a orientação dada pelo primeiro réu, fixo a pena-base em dois (2) anos e quatro (4) meses de reclusão que, à falta de circunstâncias agravantes ou atenuantes, aumento também de 1/5 (um quinto), na forma do que dispõe o art. 71 do Código Penal Brasileiro, passando dita pena reclusiva , em definitivo, para dois (2) anos, nove (9) meses e dezoito (18) dias. . Já no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do repetido Código Penal Brasileiro, e considerando as condições financeiras dos réus, fixo-a em 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo para o primeiro réu e de ½ (meio) salário-mínimo para o segundo, tornando-a igualmente definitiva . \r\n\r\nO regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do disposto no art. 33, § 2º,”c”, do Código Penal Brasileiro, e, como preenchem os réus os requisitos do art. 44 do mesmo diploma legal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito: uma delas de limitação de fim de semana e a outra, a critério do juízo da execução.\r\n\r\nOs réus poderão, querendo, apelar em liberdade.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, inscrevam-se os nomes dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516990-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x MAURO GIL FONTANIN (ADVOGADO: MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI, VALERIA DOS SANTOS MALIZIA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000264/2009 FOLHA 74/75 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MAURO GIL FONTANIN, filho de Mauro Fontanin e Maria del Carmen Gil Fontanin, nascido aos 22/01/1971, com RG no., 09090989-6-IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.885.357-23, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x GERALDO CAVALCANTI E SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000240/2009 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, c/c o art. 62 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GERALDO CAVALCANTI E SILVA, filho de Inaldo Lobão da Costa e Silva e de Laudicéia Cavalcanti e Silva, natural de Recife - PE, nascido aos 29/07/1943, inscrito no CPF-MF no. 239.224.517-72, com RG no. 867624 SSP/PE, quanto à imputação feita na denúncia.\r\n\r\nTransitada em julgado esta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 99.0047614-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x GILBERTO RUSSO RODRIGUES (ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA.) x DOMINIK MARTIN BENZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Verificando melhor a situação jurídica das jóias apreendidas com o postulante (fls. 8/10), diante das próprias declarações deste, então investigado, pondo em evidência, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, a clandestinidade da importação das referidas mercadorias, e da confirmação dessa clandestinidade pela divergência evidente entre as jóias descritas na Nota Fiscal de fls. 221 e as constantes do auto de apreensão e dos laudos de avaliação, sou forçado a determinar a audiência da Receita Federal, para os fins do art. 618, do Regulamento Aduaneiro, suspendendo por ora os efeitos da decisão que determinou a restituição das repetidas jóias apreendidas. \r\n\r\nIntime-se o Inspetor da Alfândega no Aeroporto do Rio de Janeiro, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, a respeito das tantas vezes mencionadas jóias.\r\n\r\nE dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 99.0048481-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: O QUE FOI DESIGNADO.) x FRANCISCO NETTO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA.) x PEDRO PAULO ASSIS DA SILVA (ADVOGADO: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS, KLEMEYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2010 FOLHA 06/13 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR, como condeno, PEDRO PAULO ASSIS DA SILVA, filho de Nelson Henrique da Silva e Nilza Assis da Silva, nascido aos 29/06/1958, inscrito no CPF-MF sob o no. 540.127.087-91 , RG 051636561/IFP, e FRANCISCO NETTO, filho de Getulio Alípio de Moraes e Carly Correa Moraes, nascido aos 04/07/1941, com RG no. 01810569-2-IFP, inscrito no CPF sob o no. 044087997-34, como infratores do art. 171, § 3o., do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nOs réus agiram dentro das mesmas circunstâncias judiciais, o que sugere penas iguais para ambos. Embora primários, procederam com extrema determinação e re provabilidade, motivado pela cobiça, levando a efeito crime que trouxe implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento assim a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do CPB, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base, para cada um dos réus, em 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e multa de 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, esta última levando em conta a condição econômica de cada réu noticiada nos autos.\r\n\r\nConsiderando, à falta de agravantes e atenuantes, que o crime foi cometido em detrimento de entidade de direito público, aumento a pena privativa de liberdade de 1/3, na forma do que dispõe o § 3ºº do art. 171 do mesmo Estatuto, passando dita pena reclusiva a 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mantida a de multa de 30 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em razão, com já disse, da condição econômica dos réus, penas essas que torno definitivas.\r\n\r\nObservado o art 33, parág. 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo aos réus o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando que os réus satisfazem os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na forma a ser estipulada pelo juízo da execução.\r\n\r\nOs réus pagarão as custas do processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados.\r\n\r\nDeixo de fixar o valor mínimo para reparação, na forma do disposto no art. 387,inc.IV, do Código de Processo porque, sem o devido contraditório, seria nítida ofensa ao princípio da ampla defesa\r\n\r\n(Esta sentença está sendo prolatada pelo Juiz Titular desta 3a. Vara Federal Criminal, Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes, em razão da decisão proferida pelo Plenário do eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região no PA no. 2006.02.01.014219-6)\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.513756-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: O QUE FOI DESIGNADO.) x MOREL LOPES DE ABREU (ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ, HYPSO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000258/2009 FOLHA 138/142 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCONCLUSÃO \r\n\r\nPor isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar MOREL LOPES DE ABREU, filho de José Lopes de Abreu e de Maria da Conceição de Abreu, nascido em 11/01/1945, RG 01.735.803-7, inscrito no CPF-MF sob n.046.837.147-87, nas penas do art. 168-A do Código Penal Brasileiro, introduzido pela Lei 9983, de 14/07/2000.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, a saber: a primariedade do réu, os antecedentes deste, à reprovabilidade de sua conduta, diante da intensidade do dolo, o motivo do crime traduzido pela busca de melhor resultado no exercício financeiro e as conseqüências do mesmo, com a perda inevitável de receita no orçamento da Previdência, fixo a pena-base em dois (2) anos e três (3) meses de reclusão e multa de trinta (30) dias-multa, no valor unitário de três (3) salários-mínimos, esta última levando em conta a condição econômica do réu noticiada nos autos. \r\n\r\nMas milita também contra o réu a continuidade delitiva, razão pela qual aumento a pena privativa de liberdade em 1/3 (um terço), passando-a para três (3) anos de reclusão, quantum que torno definitivo à falta de outras causas de aumento ou de diminuição de pena .\r\n\r\nAtento ainda aos arts. 33 e 59 do Código Penal Brasileiro, estabeleço o regime aberto como o inicial para cumprimento da pena.\r\n\r\nConsiderando que o réu satisfaz os requisitos do art.44 do código penal, *substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente uma delas em prestação de serviços à comunidade de acordo com o disposto no art. 46, na forma que for estipulada pelo juízo da execução, e a outra, de multa como fixada.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nO réu pagará as custas do processo\r\n\r\nInexistindo recurso, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\n(Esta sentença está sendo prolatada pelo Juiz Titular desta 3a. Vara Federal Criminal, Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes, em razão da decisão proferida pelo Plenário do eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região no PA no. 2006.02.01.014219-6)\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.527117-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x YONG JIA (ADVOGADO: MICHAEL CAVALCANTI JANGADA, ANDREIA AVELAR CLEMENTE.). . Considerando os termos do item 3 da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, determino a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado Michael Cavalcanti Jangada, OAB/RJ 148.717, que assumiu às fls. 1053/1055 total responsabilidade pela sua indicação.\r\n\r\nProceda-se da mesma forma nos autos do proc. 2003.5101532037-5, para onde deverá ser trasladada cópia da presente determinação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS.) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER.) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (ADVOGADO: TATIANA ASSAIFE DE MELLO, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA.) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER.) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO, LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000275/2009 FOLHA 186/200 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER os acusados WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS e ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, qualificados nos autos, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII do CPP (redação dada pela Lei n. 11.690/2008); para ABSOLVER o acusado FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO, qualificado nos autos, por estar provado que o réu não concorreu para a infração penal, nos termos do art. 386, IV do CPP (redação dada pela Lei n. 11.690/2008), bem como para CONDENAR o acusado LUIS CARLOS FERNANDES ADAN, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 299 do CPB, passando à dosimetria de sua pena:\r\n\r\nDiante do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 1 (hum) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do valor do salário mínimo. \r\n\r\nTorno a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento de pena privativa de liberdade, ante o disposto no art. 33, §2°, alínea “c”, do CP.\r\n\r\nObservando os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma de multa de idêntico valor ao já fixado acima, na forma do §2° do referido dispositivo.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Dias Toffoli, Relator do habeas corpus n. 98482.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para o autor, voltem conclusos para análise de eventual prescrição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.526923-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIANA CELIA FALANGOLA (ADVOGADO: BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000267/2009 FOLHA 76/77 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIANA CÉLIA FALANGOLA, qualificada nos autos, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.508413-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x ROBSON DIAS FERREIRA (DEF.PUB.: MARCELO UZEDA DE FARIA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANTONIO PINHEIRO (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, LUIS RENATO MAIA REIS, MARCOS PAULO PINHEIRO.) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: GILBERTO PEREIRA DA FONSECA.) x JOSE AIRTON GADELHA DOS SANTOS (ADVOGADO: ORLANDO CARDOSO DE MELO, MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES.) x VICTOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS, ULISSES DA CONCEICAO SILVA DIAS, JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS.) x PAULO SERGIO ANDRADE PINTO (ADVOGADO: GILBERTO PEREIRA DA FONSECA.) x CRISTIANO REZENDE GOMES (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . Diante da petição de fls. 676/682, verifico que assiste razão à DPU.\r\n\r\nAssim, intime-se o réu para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, devendo este apresentar alegações finais, ou, em caso de omissiva, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, que por sua vez apresentará as mesmas em relação aos réus Antônio, Cristiano e Robson.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.490163-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x CARLOS ANTONIO GOMES (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, IVO PERASSOLLI NETTO.) x GENILSON ORLANDA DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, IVO PERASSOLLI NETTO.) x JEAN SANDRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: IVO PERASSOLLI NETTO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000271/2009 FOLHA 78/79 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JEAN SANDRO DO NASCIMENTO, CARLOS ANTONIO GOMES e GENILSON ORLANDO DA SILVA, qualificados nos autos, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime previsto no art. 334, § 1o , alínea “c”, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ELIANE MAURO GABRIEL (ADVOGADO: ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x LILIANE NERI BORBA (ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA, TERESINHA MARTIRE, ROBERTO CARLOS DUTRA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000257/2009 FOLHA 125/137 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsso posto, na forma acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos autos, para ABSOLVER a acusada ELIANE MAURO GABRIEL, qualificada nos autos, fazendo-o com fulcro no artigo 386, inciso VII do CPP, com a nova redação dada pela Lei n. 11.690/2008, bem como para CONDENAR a acusada LILIANE NERI BORBA, qualificada nos autos, como incursa nas penas dos artigos 312, caput, por 4 vezes, na forma do art. 71, c/c artigo 327, § 1º, passando à dosimetria da pena dessa acusada:\r\n\r\nDiante do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis à ré, pelo que fixo a pena-base para o crime de peculato (art. 312 do CP) em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do valor do salário mínimo. \r\n\r\nPor força da continuidade delitiva, nos termos do artigo 71 do CP, e do número de reiterações do crime, que se deu por quatro vezes, aumento a pena em ½ (metade), atingindo assim a pena de 3 (dois) anos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, mantendo-se os valores já indicados acima para cada um deles.\r\n\r\nTorno a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nA pena será cumprida em regime semi-aberto, conforme disposto no art. 33, §2°, b, CP.\r\n\r\nDeixo de substituí-la nos termos do art. 44 do CP em razão de a ré ser foragida desde 15/10/2007. \r\n\r\nOficie-se acerca do cumprimento do mandado de prisão, vez que continuam presentes os fundamentos da preventiva.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a ressarcir integralmente o valor do dano patrimonial causado, devendo o Órgão encarregado da execução do débito atualizá-lo. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo e cumpra-se o provimento da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região, com vistas a viabilizar o início da execução penal. Providencie a Secretaria, ainda, o lançamento do nome das rés no rol dos culpados.\r\n\r\nPRIC.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.513625-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA, SHIGUENARI TOKUDA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA.) x ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, SHIGUENARI TOKUDA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA.) x JOSE LUIZ PEIXOTO PEREIRA (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA, JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, SHIGUENARI TOKUDA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA.) x ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA, LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA, SHIGUENARI TOKUDA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 105/113 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER as acusadas ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS e MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA, qualificadas nos autos, fazendo-o com esteio no artigo 386, inciso VII e no artigo 386, inciso IV do CPP, respectivamente, bem como para CONDENAR os acusados JOSÉ LUIS PEIXOTO PEREIRA e ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES nas penas do artigo 168-A do CP.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais definidas no artigo 59 do CP não são desfavoráveis a nenhum dos acusados. Por isso, fixo a pena-base para ambos em seu mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, cada um deles no valor de 1/4 salário mínimo, considerando a mediana capacidade econômica dos réus (art. 60 do CP). \r\n\r\nIncide no caso dos acusados a majorante decorrente do crime continuado (artigo 71 do CP). Diante disso, aumento a pena-base para ambos em 1/3, atingindo a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e 10 dias-multa no valor já determinado, tornando-a definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nO critério utilizado para o aumento da pena foi o de número de reiteração de condutas.\r\n\r\nA pena de prisão será cumprida em regime aberto, sendo que substituo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade em favor de entidade de assistência social a ser determinada pelo juízo da execução penal e multa de idêntico valor a que foi determinada acima.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as providências previstas pela Corregedoria quanto à execução das penas e após arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n21 - 2006.51.01.517794-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x ADRIANNE GALANO FERRER (ADVOGADO: RAFAEL CUNHA KULLMANN.). . Mantenha-se a peça de fls. 153/185 nos autos, ficando esclarecido desde logo que as testemunhas arroladas tempestivamente é que deverão ser notificadas para a audiência de instrução e julgamento, não se levando em conta o rol extemporâneo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.529001-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x RICARDO KOURY (ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO.) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x RONALDO VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA.) x SANDRO RIBEIRO DE LIMA (ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 114/124 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER os acusados SANDRO RIBEIRO DE LIMA, PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO e RONALDO VICENTE FERREIRA, qualificados nos autos, por existirem circunstâncias que os isente de pena (erro inevitável sobre a ilicitude do fato), nos termos do art. 386, VI do CPP (redação dada pela Lei n. 11.690/2008), bem como para CONDENAR o acusado RICARDO KOURY, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 296, II do CPB, passando à dosimetria de sua pena:\r\n\r\nDiante do artigo 59 do CPB, tenho que as circunstâncias judiciais não são desfavoráveis ao réu, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor de 1/30 do valor do salário mínimo. \r\n\r\nTorno a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento de pena privativa de liberdade, ante o disposto no art. 33, §2°, alínea “c”, do CP.\r\n\r\nObservando os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma de prestação de serviços à comunidade e multa de idêntico valor ao já fixado acima, na forma do §2° do referido dispositivo.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas do processo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.812187-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO DO PASSO CABRAL.) x ROSANA DO REGO SOBREIRA (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI.). . Considerando que há elementos suficientes a demonstrar a aparência de bom direito da pretensão punitiva do Estado, e tendo em vista que os mesmos elementos não foram elididos pelas razões expostas na resposta escrita apresentada às fls. 103/107, determino o prosseguimento do feito, eis que, ausentes as hipóteses elencadas no art. 397 do CPPB, não é caso de absolvição sumária.\r\n\r\nA preliminar de imparcialidade argüida pela defesa já se encontra superada, em razão da decisão de fls. 111. \r\n\r\nQuanto à tese de inépcia, esta também não prospera, considerando que a denúncia, embora possa conter equívoco em relação aos valores remetidos e mantidos no exterior, não se encontra eivada de inépcia, eis que contém os elementos adequados à descrição dos fatos de forma suficiente para o seu entendimento e para o exercício da defesa, estando lastreada pelas próprias declarações da ré, tanto sede policial e judicial, quanto na declaração de imposto de renda da mesma, todas constantes dos autos.\r\n\r\nAssim, designo o dia 20/04/2.010, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008. Intimem-se, cientificando-se a ré de que deverá comparecer ao ato munida da documentação pertinente à sua defesa, eis que todas as provas serão produzidas durante a AIJ. \r\n\r\nQualifique a defesa, no prazo de 5 dias, as testemunhas “2” e “3” arroladas às fls. 108, sob pena de, não o fazendo, ser interpretado o silêncio como desistência da prova, até porque a lei exige a qualificação mínima da testemunha ao tempo em que deva ser arrolada. \r\n\r\nDepreque-se a inquirição da testemunha da defesa residente em São Paulo, no prazo: 60 (sessenta) dias, se possível.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF, devendo regularizar a petição de fl. 80.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n24 - 2009.51.01.490299-1 LUIZ CLAUDIO SILVA DE LIMA (ADVOGADO: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA.) x DIRETORA DA UNIDADE INTEGRADA DE SAUDE MENTAL - UISM. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000003/2010 FOLHA 14/15 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 659 do CPP e 267, inciso VI, do CPC, aplicado por analogia, de acordo com o artigo 3° do CPP. \r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x NAO IDENTIFICADO (ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES.). . Fls. 1178/1179: Atenda-se, devendo para tanto ser o réu intimado a pagar os valores devidos, no prazo ali assinalado, com posterior comprovação em Juízo até o dia 08/01/2010, sob pena de alienação antecipada da embarcação e reversão do produto da venda ao pagamento da dívida.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519024-5 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 3, II, DA LEI 8137/90, C/C ART/ 333 CPB (ADVOGADO: RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA.). . Indefiro os pedidos de fls. 1188/1191 e 1246/1249, adotando como fundamentos a promoção ministerial de fls. 1252vº, considerando que a investigação arquivada no âmbito estadual, a que se refere o postulante, não faz coisa julgada, e, que a coisa julgada relativa ao acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região, conforme disposição do art. 472 do CPC c/c art. 3º do CPP, somente alcança as pessoas que figuraram como partes na ação penal, não alcançando outros eventuais infratores, como é o caso do presente feito, que investiga as circunstâncias em que ocorreu, em meados de 2000, quando Hernani Matança Ferreira era diretor financeiro do Continente Supermercados Ltda., a fusão dos Supermercados Rainha, Dallas e Continente (RDC), com posterior criação da Empresa RDC e incorporação à Rede Carrefour, com indícios de irregularidade no que concerne à tributação exigível durante os respectivos procedimentos, indicando a prática, em tese, das condutas descritas no art. 3º, Inciso II, da Lei 8.137/90, c/c art. 333 do CPB, sem embargos de outras cominações legais, sendo certo que o mesmo Hernani não foi, nem é, parte na mencionada ação penal já julgada. \r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento das investigações, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma do que dispõem os artigos 196 e 197 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta 2.ª Região (Provimento n.º 01/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.542120-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MARIA BRAGA DIAS.) x GUILHERME FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LICÉLIA MARIA CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA, MARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA.). . Conforme determinação de fls. 272:\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para a defesa se manifestar a respeito do mérito começa a partir desta publicação.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.532037-5 JIA YONG (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE, MICHAEL CAVALCANTI JANGADA, JOCIÊ F. DA SILVA.) x JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROC. 2001.5101527117-3 E QUE SE REFERE AO PRESENTE FEITO (FLS. 133):\r\n\r\n“Considerando os termos do item 3 da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, determino a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado Michael Cavalcanti Jangada, OAB/RJ 148.717, que assumiu às fls. 1053/1055 total responsabilidade pela sua indicação.\r\n\r\nProceda-se da mesma forma nos autos do proc. 2003.5101532037-5, para onde deverá ser trasladada cópia da presente determinação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n(ass.: Dr. Roberto Schuman - 26/10/2009)\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.801358-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARYLUCY SANTIAGO BARRA.) x THEREZINHA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, VISTA À DEFESA de Therezinha Machado da Silva, Dr. Samuel Gomes Filho, para que regularize a representação no processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 910326"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000007\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.490350-8 PAULO DA GAMA BAHIA x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA, KARLA RAFAEL DUTRA, IAN LUIZ SILVA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000008/2010 . \r\n\r\nQUARTA VARA CRIMINAL FEDERAL\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\nPROCESSO nº.2009.51.01.490350-8\r\n\r\nIMPETRANTES: CARLOS NICODEMOS, KARLA RAFAEL DUTRA e IAN LUIZ SILVA\r\n\r\nPACIENTE: PAULO DA GAMA BAHIA\r\n\r\nIMPETRADO: COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado em favor de Paulo da Gama Bahia contra ato do Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional - III COMAR, sob fundamento de que estaria preso em decorrência de sanção disciplinar ilegal.\r\n\r\nDistribuída a petição inicial à Vara de Plantão, foi indeferida a liminar.\r\n\r\nO feito foi livremente distribuído à 4a. Vara Criminal Federal.\r\n\r\nHouve determinação de comunicação à autoridade impetrada para apresentação de informações\r\n\r\nÀ fl. 27 consta petição dos impetrantes requerendo a desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela desistência da ação, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com o artigo 3º do CPP.\r\n\r\nSem custas (art. 5o, LXXVII, da Constituição da República).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada para ciência, com cópia desta sentença. Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4a. Vara Federal Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.) x JOSE ALBERTO KUSTER (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2010 . \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ\r\n\r\nAção Penal nº 2003.51.01.530093-5\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: JOSE ALBERTO KUSTER e ANTÔNIO CARLOS TANCREDO\r\n\r\nJuiz Federal: Vlamir Costa Magalhães\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nJOSE ALBERTO KUSTER e ANTÔNIO CARLOS TANCREDO, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos nas penas do artigo 168 - A, §1º do Código Penal, eis que, segundo narra a denúncia, ao exercerem a função de sócios-gerentes da empresa ENEFER CONSTRUTORA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, os acusados teriam descontado da remuneração paga a seus empregados o valor correspondente às contribuições sociais, não as repassando, todavia, aos cofres da Previdência Social, no prazo legal estabelecido.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 06/09/2007, conforme decisão de fl.06.\r\n\r\nFACS dos acusados às fls.17/24.\r\n\r\nOfício da Receita Federal, informando a exclusão da Empresa ENEFER CONSTRUTORA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA do programa de recuperação fiscal -REFIS, conforme consta às fls. 25/26.\r\n\r\nO Interrogatório do acusado ANTÔNIO CARLOS TANCREDO foi realizado em 23/10/2007 (fls. 47/50).\r\n\r\nO Interrogatório do acusado JOSE ALBERTO KUSTER foi realizado em 23/10/2007 (fls. 51/53).\r\n\r\nDefesa prévia do acusado ANTÔNIO CARLOS TANCREDO às fls.55/57.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado JOSE ALBERTO KUSTER às fls.60/64.\r\n\r\nCertidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros às fls. 65/68.\r\n\r\nEm audiência realizada em 29/11/07, o acusado JOSE ALBERTO KUSTER não estava presente, assim como seu patrono, conforme consta às fls. 69/70.\r\n\r\nÀ fl. 79, justificativa de ausência do acusado JOSE ALBERTO KUSTER.\r\n\r\nÀ fl. 115 foi decretada a revelia do acusado JOSE ALBERTO KUSTER.\r\n\r\nOitiva de testemunha de defesa, SÉRGIO MISSE, em 24/01/08, às fls.125/127.\r\n\r\nOitiva de testemunha de defesa, LUÍS TEIXEIRA DOS SANTOS, em 24/01/08, às fls.128/129.\r\n\r\nOitiva de testemunha de defesa, ALDYR QUINTELLA, em 24/01/08, às fls.130/131.\r\n\r\nOitiva de testemunha de defesa, IVAN EUGÊNIO DA SILVA, em 24/01/08, às fls.132/133.\r\n\r\nÀs fls. 147/149, apelação do acusado José Alberto Kurter.\r\n\r\nÀ fl. 150, este Juízo negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nÀ fl. 161, revogada a decretação de revelia do acusado JOSÉ ALBERTO KUSTER.\r\n\r\nOitiva de testemunha do Juízo, MARIA ELENA LOBO LESSA, em 24/03/08, às fls.168/169.\r\n\r\nDefesa Prévia de Antônio Carlos Tancredo, às fls. 181/183.\r\n\r\nOitiva de testemunhas da defesa, SATURNINO DE FREITAS MAURO, em 28/03/2008, às fls.188/189.\r\n\r\nOitiva de testemunha MARCUS EXPEDITO FELIPE DE ALMEIDA, em04/06/08, à fl.207.\r\n\r\nFAC´s do acusados às fls. 253/259.\r\n\r\nEm alegações finais, às fls.311/334, o MPF requer a condenação do acusado JOSÉ ALBERTO KUSTLER com fulcro no art. 386, inciso IV, do CP, por estarem devidamente comprovadas a autoria e a materialidade delitivas no que se refere aos débitos apurados nos LCDs nº 35.149.167-8 e 35.149.166-0 e ausentes, por outro lado, quaisquer causas de exclusão da tipicidade, da antijuridicidade ou da culpabilidade. Requer, ainda, a absolvição do acusado ANTÔNIO CARLOS TANCREDO, com fulcro no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, por inexistir prova de ter concorrido para a prática do delito previsto no art. 168 -A do Código Penal.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de ANTONIO CARLOS TANCREDO às fls.344/359, onde se reiteram as alegações do MPF acerca do fato de que este acusado não exercia poderes de administração sobre a empresa ENEFER, conforme reconheceu o próprio co-réu JOSÉ ALBERTO KUSTER e também as demais testemunhas. Quanto ao débito em si, alega-se que sua exigibilidade encontra-se suspensa; a inexigibilidade de conduta diversa; a ausência de dolo e a não individualização da conduta.\r\n\r\nAlegações finais da defesa de JOSÉ ALBERTO KUSTLER às fls. 366/393, onde se alega, preliminarmente, que o débito apontado na denúncia encontra-se com a exigibilidade suspensa. No mais, alegam-se dificuldades financeiras e a ausência de dolo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nTrata-se de denúncia em que se imputa aos acusados a prática do crimes previsto no art. 168 - A, §1º do Código Penal, eis que, ao exercerem a função de sócios-gerentes da empresa ENEFER CONSTRUTORA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, os acusados teriam deixado de repassar aos cofres da Previdência Social as contribuições sociais concernentes ao pagamento do salários aos empregados.\r\n\r\nDe início, creio que a materialidade delitiva resta inegavelmente assentada ante o teor da notitia criminis ofertada pelo INSS (fl. 04/05) e da representação fiscal para fins penais (fls. 14/16), além dos documentos que as embasam e que constam do IPL em apenso.\r\n\r\nQuanto à autoria delitiva, em que pesem os termos da denúncia, a instrução fez emergir a evidência de que o acusado ANTONIO CARLOS TANCREDO não exercia poderes de administração sobre a empresa ENEFER.\r\n\r\nDe fato, em seu interrogatório (fls. 47/50), o acusado ANTONIO CARLOS TANCREDO assevera que era responsável apenas pelo setor de produção da empresa, não tendo ingerência sobre o setor administrativo-financeiro, que ficava a cargo de seu sócio, o co-réu JOSÉ ALBERTO KUSTER. Este dado é reconhecido pelo Sr. KUSTER em seu interrogatório (fls. 51/53) e pelas demais testemunhas ouvidas em Juízo (vide depoimentos de fls. 125/127; 130/131; 132/133/ 188/189 e 207). Portanto, trata-se de hipótese de absolvição, com base no art. 386, IV do CPP, por ausência de provas de autoria em relação ao acusado ANTONIO CARLOS TANCREDO.\r\n\r\nA situação do acusado JOSÉ ALBERTO KUSTER é diferenciada! A uma, por que este acusado confessou em seu interrogatório que, de fato, exercia a administração financeira e contábil da ENEFER no período em que se formou o débito referido na denúncia. A duas, porque as testemunhas ouvidas em Juízo e já referidas anteriormente ratificam esta circunstância. O Sr. Kuster alega, ainda, que somente deixou de exercer tais poderes de administração a partir de 2003, razão pela qual não se julga responsável pelo posterior inadimplemento e consequente exclusão da empresa do REFIS. Para fins de responsabilização penal, isto pouco importa.\r\n\r\nComo bem ressaltou a nobre presentante do MPF em suas alegações, foram diversas as idas e vindas em relação à exigibilidade dos créditos apontados na denúncia, sendo certo, no entanto, que a situação atual é de plena exigibilidade do crédito tributário que, ao que parece, encontra-se em avançada fase de execução judicial. Logo, nada há que exclua a culpabilidade e a autoria dolosa do comportamento descrito pela norma penal. Sobre este último tema, vale relembrar a lição de Juarez Cirino dos Santos acerca da noção de dolo, a seguir:\r\n\r\n“(...) O dolo, conforme um conceito generalizado, é a vontade consciente de realizar um crime, ou, mais tecnicamente, o tipo objetivo de um crime, também definível como saber e querer em relação às circunstâncias de fato do tipo legal. Assim, o dolo é composto de um elemento intelectual (consciência, no sentido de representação psíquica) e de um elemento volitivo (vontade, no sentido de decisão de agir), como fatores da ação típica.”\r\n\r\nSANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Revan, 2002, 2a edição, p. 54. \r\n\r\nQuanto à argumentação no sentido da ausência de locupletamento por parte do réu, trata-se de mais um tema que não assume qualquer relevância. Neste sentido, citando outros grandes nomes do cenário jurídico-penal pátrio, segue o dizer de Luiz Flávio Gomes ao comentar o tipo legal em análise, verbis:\r\n\r\n“A consumação se dá com o `ato de apropriação, sendo irrelevante indagar se o agente conseguiu efetivamente, ou não, o ilícito proveito visado`. Não interessa se o sujeito enriqueceu ou não com aquilo que deveria ter repassado. O tipo penal não exige esse enriquecimento ou o locupletamento. Mas exige a apropriação. E mais: requer que a apropriação seja indébita (indevida, antijurídica).”\r\n\r\nGOMES, Luiz Flávio. Crimes previdenciários. Editora Revista dos Tribunais, 2001, p. 30.\r\n\r\nAliás, especificamente quanto à sustentação de dificuldades financeiras da entidade, entendo que descabe invocar tal dado como causa de inexigibilidade de conduta diversa, supostamente, apta a excluir a culpabilidade do delito imputado, sobretudo, porque os recursos de que indevidamente se apoderou o réu não desfalcaram o patrimônio da entidade que o mesmo administrava pelo simples fato de que nunca lhe pertenceram. \r\n\r\nPor outro lado, admitir a escusa alegada redundaria em perigoso precedente legitimador de apropriação arbitrária e indevida de recursos públicos sob o falacioso pretexto de que os mesmos serviriam para manter empregos e atender ao interesse social. Não vejo assim! A uma, porque não há qualquer garantia sobre a destinação dos recursos subtraídos; a duas, porque se fosse permitido a cada particular decidir a melhor forma de empregar dinheiro público, a balbúrdia e a anarquia estariam institucionalizadas em lugar do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAssim, para que se possa vislumbrá-la seriamente como causa excludente da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa ou até mesmo como excludente do próprio dolo inerente ao tipo, a dificuldade financeira deve se mostrar extrema, sendo que o ônus da prova de tal circunstância incumbe à parte ré, de modo que a mera referência genérica a dificuldades financeiras ou mercadológicas não possibilita o afastamento da caracterização do delito. \r\n\r\nNoutro aspecto, penso que a mera manifestação da intenção de quitar o débito fiscal em nada abala o conjunto probatório produzido nos autos acerca da responsabilidade penal do réu. Assim, ainda que efetivamente tenham ocorrido os mencionados problemas financeiros, creio que deveria o réu ter buscado meios legalmente autorizados para sair desta situação e não o caminho criminoso. No mais, segue a defesa do acusado KUSTER requerendo diligências, de forma inútil, impertinente e, acima de tudo, intempestiva. Aliás, de forma até certo ponto suspeita, dá-se a entender que a contabilidade registrada pela empresa era de fachada, eis que se afirma (fl. 377) que “(...) na realidade não havia desconto de contribuições na fonte. Tudo não passava de mera formalidade feita durante a crise pelo setor de contabilidade, sem nenhuma correspondência com o mundo real de recessão.”\r\n\r\nAnte o exposto, configuradas a autoria, a materialidade delitiva, assim como a tipicidade objetiva e subjetiva, ausente quaisquer causas excludente da antijuridicidade ou culpabilidade, tenho a condenação como impositiva. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, julgo parcialmente improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu ANTONIO CARLOS TANCREDO, com base no art. 386, IV do CPP. Por outro lado, julgo procedente a pretensão punitiva encetada em face do acusado JOSÉ ALBERTO KUSTER e o CONDENO pela prática do crime previsto no art. 168-A, §1o, I do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência de prova nos autos da existência de sentença penal condenatória em seu desfavor. Verifico também que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor sancionatório, pelo que fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1 salário mínimo vigente à época dos fatos, tendo em conta a situação econômica do empresário apenado.\r\n\r\nAnte a perduração da mesma prática delitiva entre períodos diversos dos anos de 1998 e 2000 (cf. apontado na representação fiscal para fins penais e na denúncia) com o aproveitamento do mesmo modus operandi, é inarredável a incidência do fenô meno da continuidade delitiva, o que torna justificável a elevação da pena, nos termos do art. 71 do CP. Aumento a pena em 1/3, fixando-a em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro aos réus o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, seja lançado o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nVlamir Costa Magalhães\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503065-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGUSTINA DE RODRIGUER ESPINOLA (ADVOGADO: PAULO DELLA PASQUA.). . (Fl. 838): À Secretaria para anotar o nome do advogado constituído.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa da ré para apresentação de requerimento de diligências no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSendo formulado requerimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos pela defesa, intimem-se sucessivamente pelo prazo de 5 (cinco) dias o MPF e a defesa para apresentação de alegações finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532892-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINE SANTIAGO VAZ GARCIA, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE.) x DIANA LAURA TEDESCHI x ADAILTON GUIMARAES (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, RODRIGO MELLO RANGEL, FREDERICO JORGE KIEFFER, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x CLARK SETTON (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x ALTINEU PIRES COUTINHO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI.) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO, VIVIANE BARBOSA LEATI, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, RAQUEL BOTELHO SANTORO, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO, JULIO CESAR SOARES DE SOUZA, LUCIVALTER EXPEDITO SILVA, SARITA BARBARA HENRIQUES, GEORGE ANDRADE ALVES, NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS, KÁRIDA COÊLHO MONTEIRO, ANDRÉ LUIZ GERHEIM, JÚLIA MARQUES CARNEIRO, DYOGO WEBER BARBOSA, KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA, RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA, ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA.) x ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI (ADVOGADO: JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, FRANCISCO LEONARDO PINTO.) x ELIEZER LEWIN (ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA, JARBAS PINHO DE SANTANA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FLORA STROZENBERG, ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA, FLORA STROZENBERG.) x SRUL JOSEK PECHMAN (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, FERNANDA SILVA TELLES, PEDRO LAVIGNE, CAIO CONTI PADILHA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ARTHUR BRUNO FISCHER.) x CHAIM HENOCH ZALCBERG (ADVOGADO: RENATA LEVY, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x ARNALDO HAFT (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JARBAS PINHO DE SANTANA, FLORA STROZENBERG, NILTON CAMPOS FILHO, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA.) x ROSANE MESSER (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, PAULO AFONSO HERNANDEZ, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x ANTONIO WANIS FILHO (ADVOGADO: RENATA LEVY, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x ETTORE REGINALDO TEDESCHI (ADVOGADO: LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES.) x FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON.) x DARIO MESSER x GABRIEL LEWI SESZES x CLEMENTE DANA (ADVOGADO: BEATRIZ LESSA DA FONSECA.) x VITTORIO TEDESCHI (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, CAIO CONTI PADILHA, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x BERTA MEDINA TEDESCHI (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, CAIO CONTI PADILHA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ARTHUR BRUNO FISCHER.) x ROBERTO MATALON. . REVOGO o Segredo de Justiça sobre estes autos. À Secretaria para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\n(Fl. 546/547): Translade-se, por cópia, para os autos da cautelar nº 2005.51.01.517316-8.\r\n\r\nConsiderando a apresentação espontânea de passaportes pelas defesas de Eliezer Lewin e de Arnaldo Haft, os quais se encontram acautelados na fl. 234 dos autos de nº2009.51.01.813813-6, desentranhem-se os mesmos, substituindo-os por certidão e acautelem-se os passaportes no Juízo, em acautelamento relativo a esta ação penal. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de nº 2009.51.01.813813-6.\r\n\r\nTraslade-se, subsitutindo por cópia, o instrumento de procuração de Chaim Henoch Zalcberg de fl. 119 dos autos de nº 2009.51.01.813813-6. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento dos advogados constituídos no sistema processual informatizado.\r\n\r\n(Fl. 3323): Responda-se ao Supremo Tribunal Federal, por ofício.\r\n\r\n(Fls. 3278 e 3283): Intime-se a defesa de Ettore Reginaldo Tedeschi para que regularize o substabelecimento realizado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se por publicação as defesas de Eliezer Lewin e de Arnaldo Haft para prestar esclarecimentos sobre a dúvida suscitada na fl. 3313, bem como para, se necessário, regularizar a representação processual de Arnaldo Haft, esclarecendo se os advogados constituídos à fl. 76 atualmente o representam.\r\n\r\n(Fls. 1056/1057): Trata-se de pedido formulado pelas defesas de Eliezer Lewin e Arnaldo Haft para, às suas expensas e com maquinário e pessoal próprio, proceder à digitalização dos autos desta Ação Penal, incluindo seus apensos. Remetam-se os autos ao MPF, para que tome ciência da designação de data de audiência, bem como para que se manifeste sobre o pedido, sendo este apreciado no dia designado para o início da AIJ, data após a qual os autos deverão ser remetidos ao Setor de Mecanografia para que se proceda ao desmembramento determinado à fl. 2967.\r\n\r\n(Fls. 3324/3331): Ao MPF, para que se manifeste.\r\n\r\n(Fl. 2979 e 2982): Nada a prover, tendo em vista que às fls. 3277 se encontra acostado termo de acautelamento de passaportes em juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (DEF.PUB.: LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER.) x MARCOS PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ELISABETH PEZZUOL LINARES, WAGNER LINARES.) x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVADIR GARCIA VALENTE.). . Redesigno para o dia 12/04/2010, às 13:30 horas, o reinterrogatório dos réus Laéssio, Iwaloo e Marcos.\r\n\r\nIntime-se o acusado Laéssio na penitenciária Moniz Sodré.\r\n\r\nSolicite-se ao Superintendente da Polícia Federal a escolta de apresentação do preso, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nDepreque-se à Subseção Judiciária de São José do Rio Preto /SP, solicitando a observância do prazo de 10 (dez) dias para atendimento, tendo em vista trata-se de réu preso, a realização da intimação da ré IWALOO SANTANA SAKAMOTO para ciência da designação de ato de reinterrogatório dos réus Iwaloo, Laéssio e Marcos, bem como para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nDepreque-se à Comarca de São Miguel Paulista (Rua Afonso Lopes de Baião, 1736 São Miguel Paulista/SP - CEP. 08040-000), solicitando a observância do prazo de 10 (dez) dias para atendimento, tendo em vista trata-se de réu preso, a realização da intimação do réu MARCOS PEREIRA MACHADO para ciência da designação de ato de reinterrogatório dos réus Iwaloo, Laéssio e Marcos, bem como para comparecimento à audiência designada.\r\n\r\nInstruam-se as cartas precatórias com cópia desta decisão e da decisão de fls. 989/990.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à OAB/SP, no endereço à Rua Anchieta, 35, 2º andar, Sé - São Paulo CEP: 01016-900, solicitando que informe ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias o endereço e o telefone dos advogados Antônio José dos Santos, OAB/SP 167454, e Silvadir Garcia Valente, OAB/SP 158334.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos réus Laéssio e Marcos, por publicação. Remetam-se os autos à DPU para ciência desta decisão e para vista, conforme solicitado à fl. 993. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF para que tome ciência desta decisão.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816745-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE.) x ELIANA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON ALVES FONTES.). . Ante o pedido formulado pela defesa às fls. 43/44, concedo novo prazo, de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta preliminar por escrito, ex vi do artigo 396 do CPP, com redação da Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807607-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CRISTIANO COSTA DE MOURA (ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU.) x NILSON LIMA SOARES (ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU.). . Defiro o requeri mento formulado pelo “parquet” à fl. 81, verso, pelo que, intimem-se os réus Nilson Lima Soares e Cristiano Costa de Moura, na pessoa de seus advogados, para que apresentem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovantes de residência atualizados, bem como respectivas certidões de antecedentes criminais.\r\n\r\nQuanto à assinatura dos termos de comparecimento, equivocadamente registrada trimestralmente às fls. 22/23, deixo de apreciá-la, a fim de que tal ato seja realizado pelo Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532892-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (ADVOGADO: CAROLINE SANTIAGO VAZ GARCIA, MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE.) x DIANA LAURA TEDESCHI x ADAILTON GUIMARAES (ADVOGADO: FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, RODRIGO MELLO RANGEL, FREDERICO JORGE KIEFFER, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x CLARK SETTON (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x ALTINEU PIRES COUTINHO (ADVOGADO: JOAO MESTIERI, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, JOAO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI, KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI.) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO, VIVIANE BARBOSA LEATI, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, RAQUEL BOTELHO SANTORO, EMILIO CARLOS AFONSO BOTELHO, JULIO CESAR SOARES DE SOUZA, LUCIVALTER EXPEDITO SILVA, SARITA BARBARA HENRIQUES, GEORGE ANDRADE ALVES, NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS, KÁRIDA COÊLHO MONTEIRO, ANDRÉ LUIZ GERHEIM, JÚLIA MARQUES CARNEIRO, DYOGO WEBER BARBOSA, KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA, RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA, ROBERTA STAVALE MARTINS DE CASTRO, PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA.) x ANA CRISTINA AVILA TEDESCHI (ADVOGADO: JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, FRANCISCO LEONARDO PINTO.) x ELIEZER LEWIN (ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA, JARBAS PINHO DE SANTANA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FLORA STROZENBERG, ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA, FLORA STROZENBERG.) x SRUL JOSEK PECHMAN (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, FERNANDA SILVA TELLES, PEDRO LAVIGNE, CAIO CONTI PADILHA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ARTHUR BRUNO FISCHER.) x CHAIM HENOCH ZALCBERG (ADVOGADO: RENATA LEVY, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x ARNALDO HAFT (ADVOGADO: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JARBAS PINHO DE SANTANA, FLORA STROZENBERG, NILTON CAMPOS FILHO, ALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA.) x ROSANE MESSER (ADVOGADO: LUCIANO SALDANHA COELHO, PAULO AFONSO HERNANDEZ, LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES, ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO.) x ANTONIO WANIS FILHO (ADVOGADO: RENATA LEVY, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES.) x ETTORE REGINALDO TEDESCHI (ADVOGADO: LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES.) x FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, LIVIA CARDOSO LEITE DA SILVA, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON.) x DARIO MESSER x GABRIEL LEWI SESZES x CLEMENTE DANA (ADVOGADO: BEATRIZ LESSA DA FONSECA.) x VITTORIO TEDESCHI (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, CAIO CONTI PADILHA, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x BERTA MEDINA TEDESCHI (ADVOGADO: ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, PEDRO LAVIGNE, CAIO CONTI PADILHA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS, ALLAN CAETANO RAMOS, ALEXANDRE SANTOS BARRIAS, ARTHUR BRUNO FISCHER.) x ROBERTO MATALON. . Dê-se ciência às partes da expedição de carta precatória CTA.0041.000009-1/2010 (fls. 3389/3390), destinada ao Juízo Federal de São Paulo (SP) para oitiva da testemunha ANTONIO OLIVEIRA CLARAMUNT, arrolada pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x JARBAS RANGEL CORREA (ADVOGADO: LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nTRANCREVO TRECHO DA ASSENTADA DE FLS. 1227/1228:\r\n\r\n“...abra-se vista para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Em seguida, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.503066-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARK TORRONTEGUY WEBER.) x OSCAR ANIBAL CHIAPPANO (ADVOGADO: AFONSO LINS DE OLIVEIRA.). . Ante o certificado à fl. 210, intime-se, uma vez mais, a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da promoção ministerial de fl. 206, verso.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se à Defensoria Pública da União para o mesmo fim.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910002"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513911-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA SILVA ARAUJO.) x RICARDO PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: JOAO CARMINO GENEROSO DA COSTA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.513911-5\r\n\r\nAnte o teor de fls. 211/212, redesigno a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2010, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nTraga a defesa, em 05 (cinco) dias, as vias originais da petição e do atestado médico transmitidos via fax. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811552-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAMILA NEOLACIO ANDRADE, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811552-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803321-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803321-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar alegações finais, no prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.809132-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.809132-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de foram expedidas as seguintes cartas precatórias:\r\n\r\n. nº 13-0/2010, endereçada à Justiça Federal de Belém/SJPA, para inquirição da testemunha Maria Lucia M. Tavares, arrolada pela acusação;\r\n\r\n. nº 14-5/2010, endereçada à Justiça Federal de Londrina/SJPR, para inquirição da testemunha Fabio Nunes Martino, arrolada pela acusação:\r\n\r\n. nº 15-0/2010, endereçada à Justiça Federal de Curitiba/SJPR, para inquirição da testemunha Dulce Dirclair, arrolada pela acusação\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 910842"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.501318-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x RUBENS MACHADO (ADVOGADO: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO.) x NEIDE ZACARIAS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: EDISON FERREIRA DE LIMA.) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (ADVOGADO: AFRANIO GIGLIO LAMAS.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000007/2010 FOLHA 97 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opôs Embargos de declaração à sentença de fls. 1134/1172, alegando omissão na apreciação das teses defensivas de inépcia da denúncia, argüida pela defesa de RUBENS MACHADO (fls. 1113), e de ilicitude da prova, argüida pela defesa de LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (fls. 1078). \r\n\r\nArgumenta o parquet que tal apreciação visa afastar a possibilidade de decurso de lapso relevante que possa culminar em eventual cassação do título condenatório pela instância ad quem por ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal.\r\n\r\nRequer desta forma sejam recebidos, conhecidos e providos os embargos de declaração para sanar a apontada omissão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo os embargos, vez que presentes os seus pressupostos legais, para ao final, dar-lhes provimento.\r\n\r\nDe fato houve omissão na apreciação das referidas teses defensivas. \r\n\r\nPor isso, dou PROVIMENTO aos presentes embargos, para incluir no fundamento da sentença os trechos a seguir, mantendo-se o dispositivo inalterado: \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nQuanto ao réu RUBENS:\r\n\r\n“Em relação à tese argüida pela defesa de RUBENS de inépcia da denúncia tenho que não procede tal argumento. A denúncia não dá azo a buscar a sua nulidade por inépcia ou falta de justa causa, uma vez que se encontra fundada em elementos suficientes para a admissibilidade da acusação, permitindo a adequação típica e a ampla defesa. \r\n\r\nComo descrito na denúncia, a conduta do réu restou individualizada, bem como a dos demais. Na decisão de recebimento da denúncia restou superado tal argumento e foi verificada a presença de indícios de autoria e materialidade, além dos fatos narrados se adequarem ao tipo penal.\r\n\r\nAdemais, para comprovar a conduta delituosa, foram colhidos depoimentos e outras provas que atestaram a coordenação e domínio de RUBENS sobre a prática criminosa.”\r\n\r\nQuanto a ré LAURA:\r\n\r\n“A defesa de LAURA requer o reconhecimento da ilicitude das provas que instruíram a notitia criminis e a contaminação de todas as provas produzidas nestes autos, aplicando-se a doutrina do fruits of the poisonous tree. \r\n\r\nA doutrina da ilicitude por derivação (teoria dos \"frutos da árvore envenenada\") repudia, por constitucionalmente inadmissíveis, os meios probatórios, que, não obstante produzidos, validamente, em momento ulterior, acham-se afetados, no entanto, pelo vício (gravíssimo) da ilicitude originária, que a eles se transmite, contaminando-os, por efeito de repercussão causal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há que se falar em nulidade ou em contaminação das provas. Até porque eventual nulidade ocorrida na fase inquisitorial (pré-processual), que tem caráter meramente informativo, não contamina a ação penal superveniente (STJ RHC 8560/RJ).\r\n\r\nA ação penal se embasou em outros elementos de convicção, tais como documentos obtidos com a quebra de sigilo efetivada na medida cautelar nº 2006.51.01.503205-0, apensada aos autos. \r\n\r\nAinda que se considerasse a hipótese da ilicitude das provas que instruíram a notitia criminis, o órgão da persecução penal demonstrou que obteve, legitimamente, elementos de informação a partir de fonte autônoma de prova - quebra de sigilo e depoimentos de testemunhas - que não guarda qualquer relação de dependência nem decorre da prova indicada como ilícita pela defesa, com esta não mantendo vinculação causal-, tais dados probatórios revelaram-se plenamente admissíveis, porque não contaminados pela indicada mácula da ilicitude originária. “\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nda 7a Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525834-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO.) x LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA.). . Fls. 633v: Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 11/05/2010, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha do Juízo Nair dos Santos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFls. 636: Defiro. Decreto o segredo de justiça nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802605-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ART/ 177, PARAG/ 1, I, ART/ 299, CPB, E ARTS/ PREVISTOS NA LEI 7492/86. . TRANSCRIÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.674.\r\n\r\n“Fls.672/673 - Defiro.\r\n\r\nApós a vista devolvam - se os autos ao Arquivo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 909235"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO CORREA.) x CESAR MARTINHO DE MELLO (ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO, SAMANTHA VACITE DE NUNES RIBEIRO.) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO, LAERCIO LEMOS.) x JOSE MARINHO PAULO (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DONNICI.) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x SERGIO MELLO SANTOS (ADVOGADO: IRINEA DE MELO SILVA, JORGE VACITE FILHO, WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x JOSE MOTTA DE AVELAR (ADVOGADO: ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x ROGERIO SANT ANA (ADVOGADO: SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES.) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (ADVOGADO: NUBIA REGINA DA SILVA.) x MARILENA ALVES FERREIRA (ADVOGADO: MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, MAURICIO OLIVEIRA FRANCO, DAVID COSTA ARGENTO, ROGERIO HANNA BASSIL.) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (ADVOGADO: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.519187-3\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista para as defesas, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0032304-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (ADVOGADO: ELSON JOSÉ APECUITÁ.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 95.0032304-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues das certidões de fls. 1646 (certidão negativa - intimação da testemunha Gabriel Afonso Taquet) e 1649.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parágrafo 4o do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804328-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (ADVOGADO: SANDRO DOS SANTOS MAIA.). . Vista à defesa em alegações finais (art.403, parágrafo terceiro do C.P.P.).\r\n\r\n4 - 2009.51.01.490297-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x DELCIO MENDONCA (ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO.). . Vista à defesa pelo prazo de 03 (três) dias para apresentação de MEMORIAIS, oportunidade em que deverão ser apresentadas também as declarações escritas das testemunhas não ouvidas a pedido da defesa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 909257"
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                            "910470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000009\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (ADVOGADO: RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA.). . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.503960-2\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 631: requer a defesa a reconsideração da decisão de fl. 626 quanto às diligências indeferidas, com fulcro no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Tal requerimento, todavia, não merece prosperar.\r\n\r\nO princípio do contraditório e da ampla defesa não impede que o magistrado, de maneira fundamentada, analise a conveniência e a necessidade das diligências requeridas na fase do art. 402 do C.P.P.\r\n\r\nTal análise inclui-se na esfera de relativa discricionariedade do juiz, não havendo que se falar em cerceamento de defesa, ainda mais que o dispositivo (art. 402 do C.P.P) não representa a reabertura da instrução criminal para a produção da prova em sua plenitude, mas apenas faculta a realização de novas diligências, cuja necessidade tenha surgido no decorrer da instrução, desde que adequadamente demonstrada.\r\n\r\nPara qualquer magistrado seria mais simples deferir os pedidos das partes, sem uma análise apurada da pertinência das mesmas. Contudo, entre as responsabilidades da qual não pode fugir, está a de “prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos” (art.251 do C.P.P.). \r\n\r\nHá de se registrar que os requerimentos efetivados em fl. 623 já eram intempestivo eis que ajuizados em fase posterior à da resposta à acusação, estando o prazo, portanto, precluso desde então. Com efeito, a petição de fls. 631 não carreia nenhuma novidade que justifique a reconsideração pugnada.\r\n\r\nDemais de tudo isso, vige em nosso ordenamento o princípio da autonomia de instâncias, podendo o juízo criminal formar sua convicção diante de elementos constantes de outras demandas judiciais sem, jamais, ter de se submeter às mesmas. Com efeito, ainda que haja processo de falência em outro juízo, tal situação não altera o quadro financeiro da empresa à época dos fatos, e que deve ser analisado em cotejo com outros elementos de prova.\r\n\r\nHa de se rejeitar, ainda, os requerimentos de fl. 623/624, uma vez ser ônus da defesa coligir ao feito elementos de prova aos quais tem acesso por si própria, não cabendo ao Poder Judiciário despender seus recursos, notadamente humanos, para produzir provas supostamente em favor do acusado.\r\n\r\nPor fim, tendo a defesa se limitado ao argumento de que as diligências indeferidas são necessárias à defesa do acusado, sem, contudo, demonstrar a imprescindibilidade das mesmas, mantenho a decisão de fl. 626, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAguarde-se a devolução das cartas precatórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES, ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, RENE FRANCISCO MARTINS, JOICE DA ROCHA, SERGIO BRABO DE ABREU.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA VISENTIN, DIOGO TEBET DA CRUZ.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, WALTER LIMA SALES DE SANTANA, WALTER WOODTLI.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO, BEATRIZ JESUS, VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS, ALEX MEZIA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816805-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀs fls. 6194/6195 a defesa de JOSÉ FRANCISCO DE LOYOLA TELLES requer a este Juízo a remessa ao escritório dos causídicos da cópia das alegações finais do Ministério Público Federal. Subsidiariamente, requer que seja nomeado Defensor Público para oferecer as alegações finais, uma vez que o réu não teria condições financeiras de arcar com os custos do deslocamento dos seus patronos ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora regularmente intimados, os defensores constituídos de JOSÉ FRANCISCO DE LOYOLA TELLS deixaram de apresentar as alegações finais, o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal (cf. HC 92.680/SP, 2.ª Turma do STF, rel. Min. Cezar Peluso, DJ 25/04/2008).\r\n\r\nPor outro lado, é entendimento pacífico da jurisprudência que, não apresentadas as alegações finais, configurado está o abandono do processo pelo defensor. Cito, a título ilustrativo:\r\n\r\n\"Situação de ausência de apresentação de alegações finais pelo defensor constituído com intimação do réu e diante de seu silêncio nomeação de defensor. Abandono da causa configurado.\" (ACR 199903990017120, 2.ª Turma do TRF da 3.ª Região, rel. Juiz Peixoto Junior, DJ 05/06/2001.)\r\n\r\nNo mesmo sentido: HC 73.807/SC, STF, rel. Min. Sidney Sanches, DJ 31/05/1996.\r\n\r\nO abandono de processo, principalmente na seara criminal, não é ato que possa ser praticado pelo advogado sem conseqüências jurídicas. Primeiro, porque constitui infração disciplinar, expressamente prevista no art. 34, XI, do Estatuto da OAB; segundo, porque o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 265, regula expressamente a matéria:\r\n\r\n\"Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.\"\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a magnitude da presente ação penal, com mais de 20 réus presos, fixo a multa aos advogados ANASTÁCIO JORGE KATSIPIS NETO, OAB/SC nº 5921, LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, OAB/SC nº 4079 e RENATO HEUSI DE ALMEIDA JÚNIOR, OAB/SC nº 27979 (procuração de fl. 2122), em 20 (vinte) salários mínimos para cada um.\r\n\r\nIntimem-se os advogados, por carta precatória, para depositar o valor correspondente em conta a ser aberta na agência PAB Fórum Criminal da CEF, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se à OAB de Santa Catarina informando o ocorrido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de remessa de cópias dos autos, INDEFIRO o pleito por falta de amparo legal. \r\n\r\nDeixo de aplicar as sanções previstas na lei processual à defesa de STEVIE DUTRA SCHEURER tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 6062 bem como a entrega, mesmo que intempestiva em 2 dias, das alegações finais de fls. 6063/6108.\r\n\r\nAtente a defesa de RAFAEL BOFFA PINTO que o prazo fixado por este Juízo para apresentação das alegações finais findará no dia 08/02/2010.\r\n\r\nApresente a defesa de ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARÃES NETO o original das alegações finais de fls. 5564/5575.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Defensoria Pública da União para apresentar as alegações finais dos acusados FELIPE FONTELA, YAN CORTE e LUIS MARQUES AMBROSIO NETO, bem como de JOSÉ FRANCISCO DE LOYOLA TELLES tendo em vista que o réu encontra-se indefeso.\r\n\r\nCom a apresentação dos memoriais de todas as defesas, venham os autos IMEDITAMENTE conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807940-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO.) x MARIO NICASO (ADVOGADO: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, KARINE DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ANDERSON QUEIROZ SOARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8a VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.807940-8\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MARIO NICASO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.745: defiro o requerido. Abra-se vista à defesa de MARIO NICASO pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\nGILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2009.51.01.804126-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO RAMOS POERSON.) x COSME NUNES (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.) x WILSON MESQUITA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSITA MARIA BRASIL SOUZA, ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x MAGALY DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: RAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO, MARCIA DINIS.) x ZELIA MARIA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MARCIA DINIS, JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, ROBERTA ZURLO, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI.) x LUIZ CARLOS DA SILVA NUNES (DEF.PUB.: GABRIEL HABIB.). . Vista à defesa de WILSON MESQUITA para apresentar as razões de apelação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 910470"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000001\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nA DOUTORA NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUÍZA FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do Provimento nº 38, de 19 de março de 2007, alterado pelo Provimento nº 39, de 21 de junho de 2007, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que fazem parte do acervo desta 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais os autos dos processos abaixo relacionados, que não possuem qualquer movimentação física desde a redistribuição eletrônica em 1999, exceto eventual registro de suspensão no sistema de acompanhamento de movimentação processual; e que, diante do decurso do prazo, em 06/11/2008, sem que o(a)s exeqüentes demonstrassem interesse na restauração dos respectivos autos, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO das partes abaixo indicadas e de eventuais interessados para, em 30 (trinta) dias, manifestarem interesse no prosseguimento dos aludidos processos. Decorrido o prazo retro sem manifestação, considerando a autorização conferida pela E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região nos autos do processo administrativo nº 2006.0201.011185-0, os feitos serão convertidos para a forma eletrônica e posteriormente extintos (cf. art. 6º do Provimento nº 38/2007, com a redação dada pelo Provimento nº 39/2007). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 19 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 28 de janeiro de 2010. Eu, Julice Molin Duarte Bastos, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Lucia Helena Loureiro Timoteo, Diretora de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juíza Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0123255-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x IMPORTADORA WALTER MACIEL S/A COM E IND (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n2 - 00.0150849-0 FAZENDA NACIONAL x MINIMATIC COM/ IND/ DE MAQUINAS S/A. .\r\n\r\n3 - 00.0151650-7 FAZENDA NACIONAL x FRANCISCO DOS SANTOS MAXIMO FILHO. .\r\n\r\n4 - 00.0151736-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x FARMACIA SANTA CLARA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n5 - 00.0151773-2 FAZENDA NACIONAL x CAFE E BAR LIBERATA SANTOS LTDA. .\r\n\r\n6 - 00.0151777-5 FAZENDA NACIONAL x LANCHONETE UMA NOITE NO LIBANO LTDA. .\r\n\r\n7 - 00.0151780-5 FAZENDA NACIONAL x ITERNA ISOLANTES TERMICOS NACIONAIS S/A. .\r\n\r\n8 - 00.0153601-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ADMINISTRACAO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n9 - 00.0153866-7 FAZENDA NACIONAL x EMP EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA AUTOMOVEIS LTDA. .\r\n\r\n10 - 00.0154410-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x O D DE MELLO AFFONSO. .\r\n\r\n11 - 00.0154811-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOLYTEX IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n12 - 00.0155687-8 FAZENDA NACIONAL x CURSO PRE MEDICO ADN. .\r\n\r\n13 - 00.0155749-1 FAZENDA NACIONAL x BENTO PIRES DA ROSA FILHO. .\r\n\r\n14 - 00.0156200-2 FAZENDA NACIONAL x ANTONIO VIDAL DIAS DA COSTA. .\r\n\r\n15 - 00.0156687-3 FAZENDA NACIONAL x IVAN GUEDES DA FONSECA. .\r\n\r\n16 - 00.0157168-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x ENGEMBAEUR EMPREITEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n17 - 00.0157265-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CAFE SAO JORGE LTDA. .\r\n\r\n18 - 00.0158509-6 FAZENDA NACIONAL x SERCARP MAO DE OBRA LTDA. .\r\n\r\n19 - 00.0159504-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x GUAPLAS IND/ DE PLASTICOS LTDA. .\r\n\r\n20 - 00.0161989-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SULZER DO BRASIL S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n21 - 00.0200780-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ESTRUTURAS METALICAS ARCO ACO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n22 - 00.0202118-8 FAZENDA NACIONAL/INSS x AUTO VIACAO JACARE LTDA. .\r\n\r\n23 - 00.0202120-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x ASSICURAZIONE GENERALI T VENEZIA. .\r\n\r\n24 - 00.0202270-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x F R FERNANDES CORREIA AUTO MECANICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n25 - 00.0203128-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x MOACIR CANEJO. .\r\n\r\n26 - 00.0203273-2 FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA KAP LTDA. .\r\n\r\n27 - 00.0203539-1 FAZENDA NACIONAL x WALTER SOARES. .\r\n\r\n28 - 00.0203648-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x AUTO MECANICA WOLKS ESPERANCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n29 - 00.0203666-5 FAZENDA NACIONAL x MOVEIS LOMACINSKY COM/ IND/ S/A. .\r\n\r\n30 - 00.0204851-5 FAZENDA NACIONAL x ARMINDO DE ALMEIDA SANTOS. .\r\n\r\n31 - 00.0207147-9 FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA E REVESTIDORA BELCAR LTDA. .\r\n\r\n32 - 00.0207778-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n33 - 00.0207789-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x ALVOREDO IND/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n34 - 00.0209629-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x INTEMACE IND/ TECNICA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n35 - 00.0210230-7 FAZENDA NACIONAL/INSS x FARMACIA RAMOS LTDA. .\r\n\r\n36 - 00.0210622-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x OFICINA DE SERRALHEIRO SAO JORGE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n37 - 00.0210900-0 FUNRURAL-FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL x IRMAOS MACHADO COM/ IND/ LTDA. .\r\n\r\n38 - 00.0212277-4 FAZENDA NACIONAL/INSS x RESTAURANTE CAFE E BAR MILITAR LTDA. .\r\n\r\n39 - 00.0214477-8 FAZENDA NACIONAL/INSS x GRAFICA MAGELA IND/ COM/ LTDA. .\r\n\r\n40 - 00.0214937-0 FAZENDA NACIONAL x JAMIL CEZARIO CURY MIZIARA. .\r\n\r\n41 - 00.0216017-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x FRANCISCO SILVEIRA ARRUDA. .\r\n\r\n42 - 00.0216675-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x A CABUS COUROS E CALCADOS. .\r\n\r\n43 - 00.0217532-0 FAZENDA NACIONAL x A EXPOSICAO MODAS S/A. .\r\n\r\n44 - 00.0241972-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS R. DE PINHO.) x EXPERT PROJETOS E EXECUCAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n45 - 00.0242632-3 INSS/CEF x ESPOLIO DE CLAUDINO GONCALVES COSTA. .\r\n\r\n46 - 00.0243193-9 INSS/CEF (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n47 - 00.0243497-0 FAZENDA NACIONAL x LATICINIOS SANTOS FIGUEIREDO S/A. .\r\n\r\n48 - 00.0246189-7 FAZENDA NACIONAL x NAVEGACAO E COM/ LAGEADO S/A. .\r\n\r\n49 - 00.0247163-9 FAZENDA NACIONAL x INTERNA ISOLANTES TERMICOS NACIONAIS S/A. .\r\n\r\n50 - 00.0247760-2 FAZENDA NACIONAL/INSS x O MUNDO GRAFICA E EDITORA S/A. .\r\n\r\n51 - 00.0248578-8 FAZENDA NACIONAL x FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A. .\r\n\r\n52 - 00.0248781-0 FAZENDA NACIONAL x F NOVAES IND/ DE MADEIRAS E PLASTICOS S/A. .\r\n\r\n53 - 00.0248934-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x ELETRONICA SCHEID LTDA. .\r\n\r\n54 - 00.0250077-9 FAZENDA NACIONAL x NY THAL IMP/ EXP/ IND/ COM/ LTDA. .\r\n\r\n55 - 00.0250161-9 INSS/CEF x LEFKAS MALHARIA LTDA. .\r\n\r\n56 - 00.0251204-1 FAZENDA NACIONAL x BORRACHAS GRANDE RIO LTDA. .\r\n\r\n57 - 00.0252318-3 FAZENDA NACIONAL x LIVIO CECCHINI BRUNI. .\r\n\r\n58 - 00.0252340-0 INSS/CEF (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ENGEBRAS ENGENHARIA ESPECIALIZADA BRASILEIRA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n59 - 00.0254960-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x ASSOCIACAO DE ENSINO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA. .\r\n\r\n60 - 00.0255214-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x COM/ IND/ DE CARNES SAO JORGE LTDA. .\r\n\r\n61 - 00.0256355-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x FRIGORIFICO CATETE S/A. .\r\n\r\n62 - 00.0256690-7 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LADISLAU ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n63 - 00.0259888-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.) x TRIBUNA DE MEDICINA EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n64 - 00.0260870-7 INSS/CEF (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x FABRICA DE ESCADAS FORTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n65 - 00.0261372-7 FAZENDA NACIONAL/INSS x HORACIO PNEUS LTDA. .\r\n\r\n66 - 00.0261685-8 FAZENDA NACIONAL/INSS x ASSOCIACAO DE ENSINO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA. .\r\n\r\n67 - 00.0262742-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x GALEX RADIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n68 - 00.0263179-2 INSS/CEF x AUTONAVE IND/ AERONAUTICA LTDA. .\r\n\r\n69 - 00.0263218-7 INSS/CEF (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x JOCAPA MOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n70 - 00.0263261-6 FAZENDA NACIONAL x ARON GOLDEMBERG HOFMAN. .\r\n\r\n71 - 00.0264911-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x JOSE DOS ANJOS. .\r\n\r\n72 - 00.0265533-0 FAZENDA NACIONAL x TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LA ESPERANZA LTDA. .\r\n\r\n73 - 00.0267379-7 FAZENDA NACIONAL x A L SANTOS BOLSAS. .\r\n\r\n74 - 00.0270870-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x HIDRAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA. .\r\n\r\n75 - 00.0271204-0 INSS/CEF x PLANISON PRODUCOES DE ARTE LTDA. .\r\n\r\n76 - 00.0410464-1 INSS/CEF x DISTRIBUIDORA DO TITIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. .\r\n\r\n77 - 00.0410472-2 INSS/CEF x FABRICA DE DOCES MODELO LTDA. .\r\n\r\n78 - 00.0410480-3 INSS/CEF (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x MARILIA BARROSO REZENDE DE FARIA EDUCANDARIO MENINO JESUS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n79 - 00.0410538-9 INSS/CEF (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x GALVANOTECNICA BRUNDO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n80 - 00.0410671-7 INSS/CEF x TRANSPORTADORA BOA ESPERANCA S/A. .\r\n\r\n81 - 00.0410677-6 INSS/CEF x WOLPE MELHORAMENTOS LTDA. .\r\n\r\n82 - 00.0410939-2 INSS/CEF x EMPRESA DE PESCA SANTA IZABEL LTDA. .\r\n\r\n83 - 00.0411009-9 INSS/CEF x MOLDCRET MOLDADOS DE CONCRETO LTDA. .\r\n\r\n84 - 00.0411614-3 INSS/CEF (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.) x KACIKE COM/ IND/ DE LETREIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n85 - 00.0413892-9 FAZENDA NACIONAL x EDNA DAVID NASSER. .\r\n\r\n86 - 00.0415616-1 FAZENDA NACIONAL x A CARDOSO CONSTRUCOES. .\r\n\r\n87 - 00.0416121-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CHURRASQUINHO MOITINHA LTDA. .\r\n\r\n88 - 00.0430310-5 FAZENDA NACIONAL x SIWA IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA. .\r\n\r\n89 - 00.0430681-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x A MACHADO ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n90 - 00.0431331-3 FAZENDA NACIONAL x ESQUADRO MOLDURA LTDA. .\r\n\r\n91 - 00.0432209-6 FAZENDA NACIONAL x IND/ GRAFICAS U S BANKNOTE DO BRASIL LTDA E OUTROS. .\r\n\r\n92 - 00.0434112-0 INSS/CEF x CONSERVAS BELVEDERE LTDA. .\r\n\r\n93 - 00.0434135-0 INSS/CEF x JOEL DIAS DE CASTRO. .\r\n\r\n94 - 00.0435850-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x JULIO A LOPES. .\r\n\r\n95 - 00.0440110-7 INSS/CEF x SAPATARIA E BOUTIQUE ANDEX'S LTDA. .\r\n\r\n96 - 00.0441457-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A. .\r\n\r\n97 - 00.0476227-4 FAZENDA NACIONAL/INSS x J MANHAES TAVARES. .\r\n\r\n98 - 00.0477015-3 FAZENDA NACIONAL x ARTEFATOS DE ARAME E FERRO IND/ COM/ S/A. .\r\n\r\n99 - 00.0477589-9 FAZENDA NACIONAL x ARTEZ WESTERLEY BRASIL PRODUTOS DE BELEZA S/A. .\r\n\r\n100 - 00.0478371-9 FAZENDA NACIONAL x MECANICA MORRAZO LTDA. .\r\n\r\n101 - 00.0486742-4 FAZENDA NACIONAL x ORPLAN ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA. .\r\n\r\n102 - 00.0490273-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x PADARIA E CONFEITARIA LUAMAR LTDA. .\r\n\r\n103 - 00.0491122-9 FAZENDA NACIONAL x PROMOGRAF IMPRESSOS LTDA. .\r\n\r\n104 - 00.0492663-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OBRADARK ESQUADRIAS DE ALUMINIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n105 - 00.0511612-0 INSS/CEF (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x POLITECNICA KETIL INSTRUMENTAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n106 - 00.0512683-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x PANIFICACAO E CONFEITARIA NENA LTDA. .\r\n\r\n107 - 00.0514073-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDITORA CIENTIFICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n108 - 00.0514612-7 INSS/CEF x DYSMAN IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. .\r\n\r\n109 - 00.0515066-3 INSS/CEF (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x MAURICIO BALASSIANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n110 - 00.0515135-0 INSS/CEF x LIG LIG BOUTIQUE LTDA. .\r\n\r\n111 - 00.0516662-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x DOMINGOS DA COSTA MIRAGAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n112 - 00.0516689-6 INSS/CEF x OFICINA DE LANTERNAGEM E PINTURA WOGF LTDA. .\r\n\r\n113 - 00.0517805-3 INSS/CEF x ANTONIO CARLOS F DE CARVALHO. .\r\n\r\n114 - 00.0518411-8 INSS/CEF x J NUNES MODAS. .\r\n\r\n115 - 00.0518416-9 INSS/CEF x REAL IND/ DE METAIS LTDA. .\r\n\r\n116 - 00.0519032-0 FAZENDA NACIONAL x FEIGA NACHAMKES. .\r\n\r\n117 - 00.0519822-4 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x SAPATARIA ANDORRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n118 - 00.0520404-6 FAZENDA NACIONAL x HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO. .\r\n\r\n119 - 00.0533005-0 INSS/CEF x HAMAR EXP/ LTDA. .\r\n\r\n120 - 00.0534283-0 INSS/CEF x SPORT HOUSE ARTIGOS SPORTIVOS LTDA. .\r\n\r\n121 - 00.0534941-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ARTEZ WESTERLEY BRASIL PRODUTOS DE BELEZA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n122 - 00.0536111-7 FAZENDA NACIONAL x SAFRA IND/ COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA. .\r\n\r\n123 - 00.0540221-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LILA LEE M. V. SOUTO.) x TACILDO DA SILVA REIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n124 - 00.0540381-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x SYLLA PINTO TEIXEIRA MAT DE CONSTRUCAO. .\r\n\r\n125 - 00.0540416-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (PROCDOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO.) x CARLOS AUGUSTO BROTERO LEFEVRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n126 - 00.0540978-0 INSS/CEF (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x ADEL E CABRAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n127 - 00.0541115-7 INSS/CEF x SOCIEDADE MECANICA FRIOART LTDA. .\r\n\r\n128 - 00.0541285-4 INSS/CEF (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x SMARO BASILE PARAKIRIAKOV (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n129 - 00.0541298-6 INSS/CEF (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO D'IPOLITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n130 - 00.0541871-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x PANIFICACAO FLOR DE BENTO RIBEIRO LTDA. .\r\n\r\n131 - 00.0541901-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x FORNECEDORA DE CARNES SAO LAZARO LTDA. .\r\n\r\n132 - 00.0542837-8 INSS/CEF x ARTE CLASSICA EM FERRO LTDA. .\r\n\r\n133 - 00.0543369-0 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x ABAT JOURS DIVINART LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n134 - 00.0543582-0 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (PROCDOR: MARIA I. DE OLIVEIRA NICOLAU.) x NILTON ALVES JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n135 - 00.0577949-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x ALVORADA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n136 - 00.0580531-7 INSS/CEF x A I SANTOS. .\r\n\r\n137 - 00.0580789-1 INSS/CEF x COM/ E REPRESENTACOES SUL LTDA. .\r\n\r\n138 - 00.0581244-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CAFE E BAR RIOTON LTDA. .\r\n\r\n139 - 00.0581722-6 CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO.) x GERALDINA MARINHA DE MELLO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n140 - 00.0581848-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x PADARIA E CONFEITARIA MARININHA LTDA. .\r\n\r\n141 - 00.0582024-3 INSS/CEF x LETREIROS E DECORACOES PRANDO LTDA. .\r\n\r\n142 - 00.0582215-7 INSS/CEF x G G T DA ROCHA VIDROS. .\r\n\r\n143 - 00.0582244-0 INSS/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LAPIN CONFECCOES E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n144 - 00.0582409-5 INSS/CEF x RESTAURANTE BAR PETIT PARIS LTDA. .\r\n\r\n145 - 00.0582434-6 INSS/CEF x METALURGICA SAO MARCOS LTDA. .\r\n\r\n146 - 00.0582575-0 INSS/CEF x TELECTRON PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. .\r\n\r\n147 - 00.0582598-9 INSS/CEF x LUIZA FARIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n148 - 00.0582606-3 INSS/CEF x ARCON ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. .\r\n\r\n149 - 00.0582690-0 INSS/CEF x CADIB S/A COM/ S/A. .\r\n\r\n150 - 00.0582715-9 INSS/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SISTEMA DE DADOS E ANALISES CODA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n151 - 00.0582877-5 INSS/CEF x RUBENS GONCALVES BARBEARIA. .\r\n\r\n152 - 00.0583003-6 INSS/CEF x PAULO VOLINO. .\r\n\r\n153 - 00.0583085-0 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x PEDREIRA BOA PEDRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n154 - 00.0583111-3 INSS/CEF x ATELIER DE COSTURA MARI NEIA LTDA. .\r\n\r\n155 - 00.0583407-4 INSS/CEF x MAWIPE IND/ COM/ DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA. .\r\n\r\n156 - 00.0583420-1 INSS/CEF x CILEA DA COSTA BARBOSA. .\r\n\r\n157 - 00.0583757-0 INSS/CEF (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x G COSTA E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n158 - 00.0583809-6 INSS/CEF x DUJOSI OFICINA REPAROS APARELHOS ELETRO DOMESTICOS LTDA. .\r\n\r\n159 - 00.0584285-9 INSS/CEF x CASA VALENTIM ARTIGOS INFANTIS LTDA. .\r\n\r\n160 - 00.0585711-2 INSS/CEF x IMOBILIARIA CERTA LTDA. .\r\n\r\n161 - 00.0585809-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x ISAEL DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n162 - 00.0586025-3 INSS/CEF (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x DATACRED ASSESSORIA DE PLANEJAMENTOS FINANCEIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n163 - 00.0586165-9 INSS/CEF x FORNECEDORA DE APARELHOS MEDICOS LTDA. .\r\n\r\n164 - 00.0586455-0 INSS/CEF (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x ENCOSEL EMPREITEIRA DE CONST CIVIL SOUZA E BEZERRA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n165 - 00.0587125-5 FAZENDA NACIONAL x PROMOGRAF IMPRESSOS LTDA. .\r\n\r\n166 - 00.0588758-5 INSS/CEF x DET LIMPA CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA. .\r\n\r\n167 - 00.0588775-5 INSS/CEF x COM/ DE RENDAS E BORDADOS LABIRINTO LTDA. .\r\n\r\n168 - 00.0589173-6 INSS/CEF x MASTER CONSTRUCOES LTDA. .\r\n\r\n169 - 00.0589194-9 INSS/CEF x FRANCISCO E FRANCISCO LTDA. .\r\n\r\n170 - 00.0589258-9 INSS/CEF x CEGE MADEIRAS LTDA. .\r\n\r\n171 - 00.0589419-0 INSS/CEF x PIBRIN PIANO TECNICA BRINQUEDOS LTDA. .\r\n\r\n172 - 00.0589425-5 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x R S RANGEL EDITORA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n173 - 00.0589451-4 INSS/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NILO FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n174 - 00.0589556-1 INSS/CEF x EDITH ALMEIDA DE SOUZA CABELEIREIROS. .\r\n\r\n175 - 00.0589561-8 INSS/CEF x KABIR IMP/ EXP/ DE MAQUINAS LTDA. .\r\n\r\n176 - 00.0589985-0 INSS/CEF x Y A GUIMARAES BOUTIQUE. .\r\n\r\n177 - 00.0590373-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x MODAS JOSE MARIA COM/ IND/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n178 - 00.0590435-8 INSS/CEF x CELESTINO GERMANO DA SILVA. .\r\n\r\n179 - 00.0591667-4 INSS/CEF x PROMOCOES REPRESENTACOES E PROPAGANDA TRAVEL SALES LTDA. .\r\n\r\n180 - 00.0594660-3 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x REIMPEX COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n181 - 00.0594828-2 INSS/CEF x MARLENE MAGALHAES BASTOS. .\r\n\r\n182 - 00.0595260-3 INSS/CEF x FABRICA DE MOVEIS TEREZA CRISTINA LTDA. .\r\n\r\n183 - 00.0595280-8 INSS/CEF x ESTUDIO SAO PAULO LTDA. .\r\n\r\n184 - 00.0596199-8 FAZENDA NACIONAL x MAPA COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA E OUTRO. .\r\n\r\n185 - 00.0598983-3 INSS/CEF x M DE SOUZA BAMBEIRO. .\r\n\r\n186 - 00.0599733-0 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x J ALMEIDA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n187 - 00.0599868-9 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x J C RODARTE VIDRACARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n188 - 00.0602673-7 INSS/CEF x J MURAN E CIA/ LTDA. .\r\n\r\n189 - 00.0603217-6 INSS/CEF (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES.) x COM/ IND/ DE ARTEFATOS MADEIRA BOLA DE OURO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n190 - 00.0603381-4 INSS/CEF x SERVICAL TECNICOS MECANICA DE TRANSPORTE LTDA. .\r\n\r\n191 - 00.0606887-1 INSS/CEF (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x COLEGIO SANTA RITA DE CASSIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n192 - 00.0607465-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA. .\r\n\r\n193 - 00.0608901-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ENCANTADO DISTRIBUIDORA E COM/ DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n194 - 00.0608915-1 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x CAFE BAR CAIPIRA DA TIJUCA LTDA. .\r\n\r\n195 - 00.0622362-1 INSS/CEF (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x UNIGENE COM/ DE RELOGIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n196 - 00.0622595-0 FAZENDA NACIONAL x CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA. .\r\n\r\n197 - 00.0624933-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.) x ZENILIA DA LUZ ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n198 - 00.0625247-8 FAZENDA NACIONAL x MARINA LIMA E CIA/ LTDA. .\r\n\r\n199 - 00.0626146-9 FAZENDA NACIONAL x MARTIUS CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO. .\r\n\r\n200 - 00.0626571-5 INSS/CEF x AUTO FUSCA RIO LTDA. .\r\n\r\n201 - 00.0696259-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x P R DA SILVA MOTA FOTO. .\r\n\r\n202 - 00.0698003-1 INSS/CEF x FESAL COM/ IND/ DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. .\r\n\r\n203 - 00.0704160-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA.) x WILSON AUGUSTO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n204 - 00.0708202-9 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x TRANSPORTES DE MAQUINAS GLOBO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n205 - 00.0709361-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x INSTITUTO LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n206 - 00.0711199-1 INSS/CEF (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (ADVOGADO: PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO.). .\r\n\r\n207 - 00.0711205-0 INSS/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANGU DO GOMES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n208 - 00.0713711-7 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x MARAJA IND/ DE COLCHOES ANATOMICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n209 - 00.0713722-2 INSS/CEF x SAN MAR TUR AURELIO I NUNES TRANSPORTES E TURISMO. .\r\n\r\n210 - 00.0715640-5 INSS/CEF x RUGLAY SERVICOS MARITIMOS GERAIS LTDA. .\r\n\r\n211 - 00.0730922-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x LUIZ ANTONIO CARDOSO TENORIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n212 - 00.0732174-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x MARCELINO CERQUEIRA EMPREITEIRO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n213 - 00.0738515-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.) x H PEUBE LOCOU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n214 - 00.0768587-4 SUDEPE-SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JONES DE LIMA PACHECO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n215 - 00.0770945-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ x MARIA LUCIA SILVA MARAVALHA DA PENHA. .\r\n\r\n216 - 00.0921258-2 FAZENDA NACIONAL x SHARP SA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS. .\r\n\r\n217 - 00.0921639-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x FARMACIA DROGA MARZA LTDA. .\r\n\r\n218 - 00.0923801-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: GRIGORE AVRAM VALERIU.) x AGNALDO LOPES DE MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n219 - 00.0924822-6 INSS/CEF x TECNOPAR IND/ DE PARAFUSOS LTDA. .\r\n\r\n220 - 00.0928129-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x CLELIO CORREA MACHADO. .\r\n\r\n221 - 00.0930217-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x REINALDO CANDIDO GOES (ADVOGADO: MARIA DO CARMO VALENTE.) x LUIZ ANTONIO PIETROLUONGO MACHADO x MECAL METALURGICA IND/ COM/ LTDA. .\r\n\r\n222 - 00.0976732-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: NANCI NUNES VIDAL.) x ANTONIO LESSA CATAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n223 - 00.0976803-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x RESTAURANTE RENOVACAO BIOLOGICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n224 - 00.0987012-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS x JOAO CLAUDIO CHAGAS. .\r\n\r\n225 - 87.0008660-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x M E M COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n226 - 88.0008362-5 FAZENDA NACIONAL x TECNOLOGIA DE SISTEMAS SOCIEDADE CIVIL. .\r\n\r\n227 - 88.0008644-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x AMALIA DINIZ MACIEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n228 - 88.0010295-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ANTONIO FUCCI.) x MANUEL LOPES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n229 - 88.0010756-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS ALBERTO LOPES PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n230 - 88.0010964-0 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x CAMPEAO GRAFICA EDITORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n231 - 88.0011495-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONFECCOES TONY TONY LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n232 - 88.0011594-2 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x FARMACIA OTIMA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n233 - 88.0011864-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x C E P FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n234 - 88.0012180-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x DERIVALDA NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n235 - 88.0012334-1 INSS/CEF (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.) x KOQUINHA CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n236 - 88.0012344-9 INSS/CEF x NERICIO OFICINA TECNICA ESPECIALIZADA LTDA. .\r\n\r\n237 - 88.0021625-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x ARTESANATO H J LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n238 - 88.0021815-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO N. FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n239 - 89.0018099-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n240 - 89.0018559-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.) x A N DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA HELENA ALVES MESQUITA.). .\r\n\r\n241 - 89.0018814-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x CAMIC CABOS DE MADEIRA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n242 - 89.0035150-8 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x FERNAN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n243 - 89.0035531-7 INSS/CEF (PROCDOR: DANIEL SARMENTO.) x PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE PAIZAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n244 - 89.0035569-4 INSS/CEF (PROCDOR: NERI MOISES FRANCISCO.) x RI-CAR MECANICA LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n245 - 89.0035829-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: FAUSTO DE LUCCA CHAVES.) x EVIDENCIA CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n246 - 89.0038623-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (PROCDOR: MARIA FERNANDA SCHETTINI DOS SANTOS.) x VALTER VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n247 - 90.0020109-8 FUNRURAL - FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x D. R. A. DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n248 - 90.0023207-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO KHAUAJA.) x ELIANA IASMIM IBARRA INDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n249 - 90.0023470-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JAYME TAVARES VIDEIRA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n250 - 90.0023473-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ARMANDO LOPES FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n251 - 90.0023789-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x NITRIFLEX S/A COM/ IND/. .\r\n\r\n252 - 90.0024591-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES.) x SEIS A SEIS BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n253 - 90.0024631-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x CONSULEZA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n254 - 90.0024920-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x OLIVIA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n255 - 90.0026786-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALBINO FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n256 - 90.0027600-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA LOPES.) x ORGANIZACAO UNIVERSAL DE GENEROS ALIMENTICIOS E COM/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n257 - 90.0029821-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.) x IND/ COM/ TOY LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n258 - 90.0030059-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x MOBRASA MADEIRAS E MOVEIS BRASILEIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n259 - 90.0053049-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA.) x LIDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n260 - 90.0053277-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x MAURICE BIBAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n261 - 90.0055589-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE RODRIGUES GRACA.) x SIAME SOC/ INDL/ DE ARTEF DE METAL LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n262 - 91.0035754-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA MARIA SALGADO.) x ALTAIR BEZERRA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n263 - 91.0035985-8 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA.) x KATIA FREIRE DE ALENCASTRE (ADVOGADO: AILTON SAMPAIO DUQUE.). .\r\n\r\n264 - 91.0036038-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FRANKLIN LEONARDO SOTO MARTHAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n265 - 91.0036662-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SERMAC SERVICOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n266 - 91.0037476-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n267 - 91.0037890-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x OTICA LUAMAR LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n268 - 91.0121882-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (PROCDOR: JOSE MARIA MASCARENHAS.) x EDVAR VASCONCELOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n269 - 92.0081193-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x SILVIO CONSTANTINO DE C. FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n270 - 92.0081355-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (PROCDOR: JOSE MARIA MASCARENHAS.) x FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n271 - 92.0081526-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EMBRAFONE COM/ E SEG ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n272 - 92.0082274-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x SUPERMERCADO CAMILATAXA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n273 - 92.0083664-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.) x JA EXPORT COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n274 - 92.0083760-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RAPHAEL COHEN NETO.) x CEREAIS MELO E RODRIGUES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n275 - 92.0084910-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (PROCDOR: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CASTOR FERNANDEZ FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n276 - 92.0085540-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ZELIA PAIVA DE HOLANDA.) x MARIA DE FATIMA LIMA COUTINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n277 - 92.0085843-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO.) x JARKON CONSTRUCAO CIVIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n278 - 93.0045812-4 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x J.E.DA ROCHA MARTINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n279 - 93.0046250-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x CURSO MARQUES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n280 - 93.0046407-8 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x BAR E LANCHONETE ALINE FLOR DE IRAJA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n281 - 93.0048413-3 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: REJANE LAGO DE CASTRO. PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.) x PARMALAT IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n282 - 93.0048829-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.) x PAGANO BLANCO COM/ OTICO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n283 - 93.0050185-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: MARIALICE BURICHE COUTINHO.) x CAR LOS ANTONIO DE LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n284 - 93.0051530-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x NORMANDIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA.). .\r\n\r\n285 - 93.0052005-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x BEL BAZAR ELETRONICA LTDA (ADVOGADO: HUMBERTO LEONE.). .\r\n\r\n286 - 94.0015433-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x FERTHOPE COM/ DE FERRO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n287 - 94.0015554-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (PROCDOR: LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO.) x VIDRACARIA GAVEA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA REGO, LUIS CARLOS NEVES VELOSO.). .\r\n\r\n288 - 94.0017022-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x REFEITEC REFEICOES IND/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n289 - 94.0018083-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: JOSE MARIA MASCARENHAS.) x TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n290 - 95.0048480-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.) x ANGELO CHINAGLIA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RESTAURANTES TIPICOS PORTUGUESES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n291 - 96.0042972-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n292 - 96.0043056-0 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO RJ (PROCDOR: MARIA HELENA JORGOV.) x MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n293 - 96.0045650-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CARANGUEJO PECAS PARA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\n294 - 96.0046425-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x CIA/ IND/ DE PAPEIS ALCANTARA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .\r\n\r\nId: 910337"
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                            "910656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000004\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0029119-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA.) x ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CPS-PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.500142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.500142-9\r\n\r\nCumpra-se, no prazo máximo de 12 (doze) meses, salvo se outro for especificado pelo Juízo Deprecante (cf. CPC, art. 203).\r\n\r\nOutrossim, informe-se à Secretaria daquele Juízo o endereço eletrônico pelo qual poderá ser acompanhado o andamento da diligência deprecada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao MM. Juízo Deprecante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nAssinado eletronicamente (Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2009.51.01.504331-0 FAZENDA NACIONAL x ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR x CPS-PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte Embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V, VI e VII.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, à SEDJE para retificar os pólos ativo e passivo fazendo constar, respectivamente, ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR e FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n3 - Após, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 910656"
                            ],
                            "910338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000005\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515058-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0515058-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0515058-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 131454, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.231,86 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 22/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0538390-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x IND/ DE CALCADOS RIO LIMA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0538390-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0538390-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de IND/ DE CALCADOS RIO LIMA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000077089 , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 301206, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IND/ DE CALCADOS RIO LIMA LTDA - (CPF 29425337000122), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.173,22 (dezesseis mil, cento e setenta e três reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 22/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0541335-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SOUZA MARTINS SOCIEDADE CIVIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0541335-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0541335-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOUZA MARTINS SOCIEDADE CIVIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000077267 , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 6471, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOUZA MARTINS SOCIEDADE CIVIL LTDA - 62.290.531/0001-13, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 85.522,71 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos) - atualizada até 25/05/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0597033-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SUPERFICIE EM LENTES OFTALMICAS IMPERIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0597033-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0597033-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERFICIE EM LENTES OFTALMICAS IMPERIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000112083 , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 79106, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SUPERFICIE EM LENTES OFTALMICAS IMPERIAL LTDA - (CPF 33682352000123), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.480,57 (um mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 92.0084620-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO. PROCDOR: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA.) x ERIC RUSSEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NEUZA CHRYSOSTOMO DE CARVALHO SAMPAIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LEILA GOMES CARNEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SEGETELE SERV GERAIS DE TELECOMUNICACOES E IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 92.0084620-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 92.0084620-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SEGETELE SERV GERAIS DE TELECOMUNICACOES E IND/ COM/ S/A,ERIC RUSSEL,LEILA GOMES CARNEIRO,NEUZA CHRYSOSTOMO DE CARVALHO SAMPAIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 310822149, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 85741, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEGETELE SERV GERAIS DE TELECOMUNICACOES E IND/ COM/ S/A - 34.000.851/0001-56, ERIC RUSSEL - 029.227.117-49, LEILA GOMES CARNEIRO - 027.687.637-72, NEUZA CHRYSOSTOMO DE CARVALHO SAMPAIO - 041.288.347-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 178.139,09 (cento e setenta e oito mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos) - atualizada até 24/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.504698-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE ELIAS DE FARIA (ADVOGADO: VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI.) x AMPERTEL ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.504698-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.504698-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMPERTEL ENGENHARIA LTDA,JOSE ELIAS DE FARIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299029447-26, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768006815/97-71, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AMPERTEL ENGENHARIA LTDA - 39.129.507/0001-85, JOSE ELIAS DE FARIA - 331.210.287-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.072,68 (três mil, setenta e dois reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 31/07/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.533410-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x RAPPORT IND/ COM/ DE TECIDOS E REVEST LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.533410-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.533410-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RAPPORT IND/ COM/ DE TECIDOS E REVEST LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 122379, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RAPPORT IND/ COM/ DE TECIDOS E REVEST LTDA - 42.578.914/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.001,71 (treze mil, um reais e setenta e um centavos) - atualizada até 02/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.522775-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PATRICIA DE SA DE PAULA MACHADO x MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.522775-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.522775-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA,PATRICIA DE SA DE PAULA MACHADO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060202084410, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768221223200261, da série DIV.ATIVA-COFINS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA - 40.172.371/0001-75, PATRICIA DE SA DE PAULA MACHADO - 606.667.147-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.700,13 (dez mil, reais e treze centavos) - atualizada até 05/10/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.537507-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DATA CODE INTERMEDIACAO COML/ LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537507-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537507-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DATA CODE INTERMEDIACAO COML/ LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200400412, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212344200211, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DATA CODE INTERMEDIACAO COML/ LTDA ME - 31.512.114/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 174.237,30 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos) - atualizada até 01/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503509-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x MARLENE RIBAS E OUTRO x NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503509-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503509-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA,MARLENE RIBAS,JOAO CARLOS FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300349826, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212185200336, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA - 02.234.601/0001-94 e JOAO CARLOS FERREIRA - 440.237.827-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 67.265,02 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dois centavos) - atualizada até 08/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509886-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: RODRIGO COSTA AZEVEDO.) x MANOEL RUBENS PINHO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509886-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509886-5, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de MANOEL RUBENS PINHO DE ALBUQUERQUE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1892003, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9200006519, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANOEL RUBENS PINHO DE ALBUQUERQUE - 003.253.097-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.004,58 (onze mil, quatro reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 06/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.511824-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x AMERICO CALDEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.511824-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.511824-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMERICO CALDEIRA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302285506, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018015787200217, da série DIV.ATIVA-SPU,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AMERICO CALDEIRA DA SILVA - 002.145.907-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 113.329,26 (cento e treze mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 24/11/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525353-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MARIA HELENA GUIMARAES GENTILE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525353-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525353-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA HELENA GUIMARAES GENTILE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400808817; 7010400808906; 7019701759096; 7019701759177, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103056148459711; 103056148469775; 1076860758020048; 1076860758120042, da série DIV.ATIVA-IRPF, DIV.ATIVA-IRPF, DIV.ATIVA-IRPF, DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA HELENA GUIMARAES GENTILE - 304.528.307-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.384,30 (sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) - atualizada até 20/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.529896-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529896-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529896-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33/2004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA - 915.519.357-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.879,65 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 12/02/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.536445-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NELSON MORIEL CAMPOS x M L M COML/ FARMACEUTICA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536445-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536445-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M L M COML/ FARMACEUTICA LTDA ME,NELSON MORIEL CAMPOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400252306, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202976200439, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M L M COML/ FARMACEUTICA LTDA ME - 00.098.629/0001-16, NELSON MORIEL CAMPOS - 410.948.597-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 37.276,35 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537643-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x DOMINGOS ROGERIO BISPO DE BARROS COSTA E OUTRO x REMAPE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537643-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537643-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REMAPE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA,DOMINGOS ROGERIO BISPO DE BARROS COSTA,KLEBER FRANCISCO LESSA FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400319311, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204387200495, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de REMAPE IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA - 00.763.394/0001-30, DOMINGOS ROGERIO BISPO DE BARROS COSTA - 869.192.707-06, KLEBER FRANCISCO LESSA FILHO - 034.308.337-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.865,48 (cinquenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 13/04/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541703-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MICRO MARKET COM VAREJ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541703-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541703-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MICRO MARKET COM VAREJ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME,JUAREZ DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400334035, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204653200480, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MICRO MARKET COM VAREJ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME - 00.935.777/0001-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 39.564,99 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 13/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504370-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MFG COML/ DE PRESENTES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504370-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504370-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MFG COML/ DE PRESENTES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401691392; 7060404118544; 7060404118625; 7070400857773, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452362200153, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MFG COML/ DE PRESENTES LTDA - 32.214.785/0001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 57.655,47 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 21/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.508838-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x NEWTON MOYSES SERENO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508838-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508838-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. RE GIAO - RJ em face de NEWTON MOYSES SERENO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEWTON MOYSES SERENO - 011.939.707-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.322,22 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 01/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.510072-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510072-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510072-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030400046423; 7060403759473; 7070400766891, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452503200138, da série DIV.ATIVA-IPI, DIV.ATIVA-IPI, DIV.ATIVA-IPI,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA - 33.038.852/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 365.652,73 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos) - atualizada até 29/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.511382-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x O COLEGA AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511382-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511382-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de O COLEGA AUTO PECAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060404131486; 7060404131567, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452929200191, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de O COLEGA AUTO PECAS LTDA - 33.457.847/0001-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.317,47 (dezenove mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 10/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.513929-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LP TECNOLOGIA MARITIMA LTDA - ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513929-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513929-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LP TECNOLOGIA MARITIMA LTDA - ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500431542; 7060500551202; 7060500551393, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508725200546; 10768508726200591; 10768508727200535, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LP TECNOLOGIA MARITIMA LTDA - ME - 03.696.041/0001-52, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.044,89 (dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 27/07/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514524-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x NT EMPREENDIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514524-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514524-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NT EMPREENDIMENTOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500547176; 7060500675874; 7060500675955; 7070500184444, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511547200531; 10768511548200585; 10768511549200520; 10768511550200554, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NT EMPREENDIMENTOS LTDA - 29.253.887/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 51.090,40 (cinquenta e um mil, noventa reais e quarenta centavos) - atualizada até 13/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.521518-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x FRANZONI AUDITORES INDEP S/C. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521518-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521518-7, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de FRANZONI AUDITORES INDEP S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 13, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200311945, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FRANZONI AUDITORES INDEP S/C - 33.019.332/0001-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.432,24 (doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525578-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525578-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525578-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.6.05.007065-08-9070,42; 70.7.05.001945-98-1965,24, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.512230/2005-11; 10768.512231/2005-66, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A - 30.026.868/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.035,66 (onze mil, trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 03/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.527267-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x TRANSGRAPH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527267-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527267-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSGRAPH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME,ARIALDA GOMES DE SOUZA,ADRIANA DE SOUZA FERRAZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500347635, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203421200595, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRANSGRAPH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME - 05.383.139/0001-85, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.210,28 (dezesseis mil, duzentos e dez reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 09/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.533559-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JAILSON TRINDADE ANDRADE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533559-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533559-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAILSON TRINDADE ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500610903-15912,15, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605249200519, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JAILSON TRINDADE ANDRADE - 912.004.317-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.702,46 (dezenove mil, setecentos e dois reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 08/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.534669-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534669-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534669-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE FRANCISCO DE MADUREIRA PARA JUNIOR - 270.112.167-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.669,82 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 08/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.535627-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535627-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535627-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 702050136251; 7060501906721, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740035740079, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA - 40.352.221/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 152.794,74 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 27/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.535900-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ART LOCAL - CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535900-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535900-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ART LOCAL - CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500374446, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203708200515, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ART LOCAL - CONFECCOES IND/ E COM/ LTDA - 27.689.850/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 230.985,69 (duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 09/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de pe nhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.506739-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CASA MINEIRO DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506739-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506739-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CASA MINEIRO DE ROUPAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000326987 (11/08/2000-361,99); 7020200988487 (18/10/2002-311,08); 7020501431759 (22/09/2005; 7040202918146 (28/06/2002-192,46); 7040401031001 (12/08/2004-2507,42), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682039370054; 10768211286200551; 10768211906200218; 10768215163200417; 10768223544200208, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CASA MINEIRO DE ROUPAS LTDA - 33.161.530/0001-70, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.518,84 (doze mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e quatro centavos) - atualizada até 13/07/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.507999-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x M M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507999-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507999-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200932503; 7020501364466; 7060202485406; 7060202485597; 7060300312697; 7060301649270; 7070500559430, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213757200302; 10768222121200262; 10768222122200215; 10768222123200251; 10768509809200254; 13710001611200442; 1371000161120442, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - 01.732.752/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.824,36 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 06/04/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.510889-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CHAFIY FELIPE NACIFE x SERV 324 COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510889-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510889-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERV 324 COM/ E SERVICOS LTDA,CHAFIY FELIPE NACIFE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029600609886; 7020501493860; 7070400228806, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052155009616; 15374002984200181; 15374005428200167, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SERV 324 COM/ E SERVICOS LTDA - 35.884.642/0001-85, CHAFIY FELIPE NACIFE - 008.092.417-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.188,93 (vinte e nove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) - atualizada até 19/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515506-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CENTRAL RIO SERV TEC E PROFISSIONAIS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515506-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515506-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRAL RIO SERV TEC E PROFISSIONAIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902917087; 7020301304699; 7020400027570; 7020500096816; 7069906522159; 7060600023216; 7060600023305, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768228019200351; 107682561269912; 107682561279977; 10768500016200601; 10768500017200648; 10768500033200479; 10768500037200538, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CENTRAL RIO SERV TEC E PROFISSIONAIS LTDA - 00.065.237/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.889,36 (treze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 25/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519390-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CARPINTARIA E MARCENARIA LUZITANIA LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519390-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519390-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARPINTARIA E MARCENARIA LUZITANIA LTDA ME,JOAO GONCALVES DE ARAUJO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401052343; 7040502602683, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212841200562; 10768215554200423, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARPINTARIA E MARCENARIA LUZITANIA LTDA ME - 33.296.377/0001-99, JOAO GONCALVES DE ARAUJO - 025.778.287-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.041,25 (vinte e quatro mil, quarenta e um reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 01/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.519521-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x MANJARE COM/ DE COMESTIVEIS LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519521-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519521-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MANJARE COM/ DE COMESTIVEIS LTDA ME,MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040300080589; 7069900118216; 7069900118305; 7060402564334; 7060402564415, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203855200412; 10768203856200459; 10768225665200367; 107682622909851; 107682622919814, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANJARE COM/ DE COMESTIVEIS LTDA ME - 00.423.097/0001-45, MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO - 918.340.407-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.565,15 (onze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos) - atualizada até 10/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.542360-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BAILEY COM/ E IMP/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542360-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542360-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAILEY COM/ E IMP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602228258, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533995200676, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BAILEY COM/ E IMP/ LTDA - 31.571.763/0001-16, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 75.489,99 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 30/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.542768-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542768-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542768-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605546934; 7070601112422, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533674200671; 10768533675200616, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA - 28.099.844/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.687,42 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 21/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501177-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x SELLINVEST DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501177-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501177-3, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de SELLINVEST DO BRASIL S/A consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 116, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 286501, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SELLINVEST DO BRASIL S/A - 09.112.053/0009-26, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.664,77 (dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 13/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501503-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501503-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501503-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302543815; 7060602999105; 7070700019463, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500532200717; 10768502568200301; 10768512991200654, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 02.835.651/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.313,32 (doze mil, trezentos e treze reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 27/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.501734-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501734-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501734-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602166554; 7020602166635, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680218759850, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MED LINE URGENCIAS E TRANSPORTE AEROMEDICO LTDA - 40.275.315/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 730.732,24 (setecentos e trinta mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.503022-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SALLES & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503022-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503022-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SALLES & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500380379; 7020600698737; 7060500491471; 7060600146644; 7060603048406; 7060603048597, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507469200570; 10768507470200502; 10768513947200661; 10768513948200614; 10768513949200651, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SALLES & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA - 03.183.965/0001-55, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.669,13 (quinze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos) - atualizada até 04/05/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.503148-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GUESS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503148-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503148-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUESS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500338763; 7060500438821; 7060600123601; 7060601109068; 7060602995886, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203108200638; 10768502007200647; 10768506380200596; 10768506381200531; 10768512924200630, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GUESS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA - 02.809.639/0001-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.775,90 (oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) - atualizada até 21/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.503917-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LUIZ AGOSTINHO AMARAL. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503917-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503917-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ AGOSTINHO AMARAL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500218612, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601315200573, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ AGOSTINHO AMARAL - 047.223.427-76, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.103,18 (doze mil, cento e três reais e dezoito centavos) - atualizada até 17/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.504217-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x C. L. PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504217-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504217-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C. L. PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600931709; 7060603396609; 7060603396790; 7070600502944, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520618200677; 10768520619200611; 10768520620200646; 10768520621200691, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de C. L. PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 05.329.421/0001-84, ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI - 136.506.308-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.843,62 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 10/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.505898-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505898-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505898-4, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA,VICENTE CUNHA ALVES,ANA RITA CUNHA ALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357401964, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 357401964, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - 36.186.682/0001-16 e ANA RITA CUNHA ALVES - 649.153.367-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 113.669,68 (cento e treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 07/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.506904-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506904-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506904-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601153440; 7060603727656; 7070600592838, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768527126200611; 10768527127200657; 10768527128200600, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA - 33.173.485/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 265.176,11 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e seis reais e onze centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.507996-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x YOUNG RIO SERV. DE LIMP. E MANUTEN.PREDIAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507996-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507996-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ em face de YOUNG RIO SERV. DE LIMP. E MANUTEN.PREDIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 61995631, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de YOUNG RIO SERV. DE LIMP. E MANUTEN.PREDIAL LTDA - 07.776.125/0001-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.052,00 (dois mil, cinquenta e dois reais) - atualizada até 27/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.508132-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508132-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508132-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602136132; 7060605399290; 7060605403408, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202780200614; 10768512187200675; 10768512188200610, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME - 02.533.836/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 80.798,11 (oitenta mil, setecentos e noventa e oito reais e onze centavos) - atualizada até 18/05/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.510027-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510027-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510027-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701755208, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768617410200751, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES - 409.457.317-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.204,77 (vinte e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 13/08/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.510118-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RONALDO DA SILVA ANDRADE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510118-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510118-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RONALDO DA SILVA ANDRADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019701130597; 7019701130678; 7019900274769; 7019900274840; 7010401563907; 7010700755174, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686017829911; 107686017839975; 10768607409200718; 10768612062200482; 107686149299790; 107686149309779, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RONALDO DA SILVA ANDRADE - 056.131.677-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.999,08 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e oito centavos) - atualizada até 16/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.514206-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HAMILTON MOREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514206-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514206-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HAMILTON MOREIRA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700632170, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606179200770; 137080023749542, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HAMILTON MOREIRA DE SOUZA - 046.267.887-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 0,00 (zero reais) - atualizada até 25/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.515329-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JUNIO MACEDO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515329-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515329-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JUNIO MACEDO PEREIRA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700860121, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608459200712, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JUNIO MACEDO PEREIRA DA SILVA - 072.558.007-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.978,99 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 26/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.518317-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518317-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518317-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605515540, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000687200604, da série DIV.ATIVA-CONTRIBUICAO SOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA - 01.301.161/0001-88, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.080,79 (vinte e sete mil, oitenta reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 18/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.520593-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520593-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520593-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010702332955, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768623187200781, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CÁTIA MARIA PEREIRA DE SOUZA - 784.866.537-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.560,70 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e setenta centavos) - atualizada até 02/07/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.520670-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARCIO GOMES LOPES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520670-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520670-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO GOMES LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701091873, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610776200707, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCIO GOMES LOPES - 112.561.957-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.969,03 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e três centavos) - atualizada até 25/05/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.520715-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x OLDEMAR OLIVEIRA GUIMARAES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520715-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520715-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OLDEMAR OLIVEIRA GUIMARAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701128467, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611142200763, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de OLDEMAR OLIVEIRA GUIMARAES - 128.150.717-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.602,25 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 17/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.525135-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALEXANDRE CANDIDO POMPEU. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.525135-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.525135-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEXANDRE CANDIDO POMPEU consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010704291490; 7010704341005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707000859200615; 13707000860200631, da série DIV.ATIVA-IRPF, DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEXANDRE CANDIDO POMPEU - 029.424.417-47, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.404,21 (um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e um centavos) - atualizada até 25/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.526127-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSIANE CARLOS MARINHO BESER. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526127-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526127-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de JOSIANE CARLOS MARINHO BESER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 111032003; 101032004; 207342005; 2006010495; 2007010875, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 101032004; 111032003; 2006010495; 2007010875; 207342005, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSIANE CARLOS MARINHO BESER - 921.113.517-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.388,17 (quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos) - atualizada até 10/08/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.527218-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SOUTHERN COMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.527218-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.527218-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ em face de SOUTHERN COMUNICACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 53, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 90051700, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOUTHERN COMUNICACOES LTDA - 02.268.921/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 216,15 (duzentos e dezesseis reais e quinze centavos) - atualizada até 03/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.528593-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANA PAULA SCHUCH GATTI. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528593-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528593-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA PAULA SCHUCH GATTI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010704391525, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000793200680, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANA PAULA SCHUCH GATTI - 471.636.661-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 57.327,03 (cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e três centavos) - atualizada até 28/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.528993-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x POLIDERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528993-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528993-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POLIDERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029600980800; 7020700242956; 7060701340004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052345179636; 107680062129544, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de POLIDERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - 31.137.102/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 264.316,66 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 02/04/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.535960-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x EDILIO GUIMARAES DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.535960-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.535960-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDILIO GUIMARAES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700028116, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600139200714, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDILIO GUIMARAES DA SILVA - 000.763.447-11, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.620,38 (onze mil, seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 01/10/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.502306-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x EDUARDO DA SILVA BRASIL CARMO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502306-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502306-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de EDUARDO DA SILVA BRASIL CARMO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 01422007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 17558, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDUARDO DA SILVA BRASIL CARMO - 663.942.957-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.567,26 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 04/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.502353-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x GUILHERME DELGADO DE MELLO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502353-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502353-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de GUILHERME DELGADO DE MELLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02422007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 16968, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GUILHERME DELGADO DE MELLO - 667.799.957-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.567,26 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 04/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.502382-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x RICHARD FAULHABER TRENT. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502382-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502382-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de RICHARD FAULHABER TRENT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02982007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 17413, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RICHARD FAULHABER TRENT - 511.113.907-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.567,26 (um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 04/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.505232-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x DOUCURAS RIOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.505232-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.505232-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DOUCURAS RIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060601312297, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205232200638, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DOUCURAS RIOS LTDA - 27.166.636/0001-64, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.002,97 (doze mil, dois reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 29/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.510921-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FABIANO FELICIANO BASSUL.) x COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.510921-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.510921-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070600993409, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513010200696, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARE - 02.838.682/0001-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.746,23 (quatorze mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos) - atualizada até 30/03/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.511695-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x BELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.511695-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.511695-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de BELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00642007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 01786, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BELL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 27.924.042/0001-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.541,64 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 17/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o pre sente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.511876-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x DAY- TRADE FACTORING LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.511876-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.511876-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de DAY- TRADE FACTORING LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 01652007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02619, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DAY- TRADE FACTORING LTDA - 01.505.654/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.957,96 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos) - atualizada até 17/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.514731-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ROMA ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.514731-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.514731-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROMA ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501356609; 7060302771605; 7060501894960; 7060800228164, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768000765200544; 10768002541200496; 10768506483200394, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROMA ENGENHARIA LTDA - 35.788.827/0001-96, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.525,35 (doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 22/02/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.514901-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.514901-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.514901-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200800809; 200800810, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200800809; 200800810, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AUTO ESCOLA MOCIDADE LTDA - 40.306.474/0003-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.719,57 (um mil, setecentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) - atualizada até 10/10/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.517284-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA.) x FERNANDES RIBEIRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.517284-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.517284-0, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de FERNANDES RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 50682004; 103852005; 2006005191; 2007005311; 2008007955, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FERNANDES RIBEIRO - 308.395.567-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.817,39 (três mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 02/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.517469-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x MARIO JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.517469-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.517469-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de MARIO JOSE DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 45602004; 91592005; 2006004659; 2007004755; 2008007421, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10159; 15421; 38255; 64560; 79159, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIO JOSE DA SILVA - 006.807.707-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 28/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.518809-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x ELSON TERTULIANO DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.518809-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.518809-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ELSON TERTULIANO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 26752004; 53182005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 62675; 75318, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ELSON TERTULIANO DOS SANTOS - 160.922.447-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 10/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.519408-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x PAULO ARTHUR MARQUES DA CUNHA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.519408-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.519408-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de PAULO ARTHUR MARQUES DA CUNHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 37152004; 73912005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ0100460, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAULO ARTHUR MARQUES DA CUNHA - 101.206.377-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 10/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.524704-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ROGERIO ALVES RIBEIRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.524704-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.524704-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ROGERIO ALVES RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5902004; 11842005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 6590; 71184, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROGERIO ALVES RIBEIRO - 174.640.647-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 04/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.500902-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.500902-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.500902-7, promovida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 199700668, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO LTDA - 42.341.057/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.702,99 (três mil, setecentos e dois reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 22/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n79 - 2009.51.01.500924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x REFRIGERACAO ALPINA COM/ DE PECAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.500924-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.500924-6, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REFRIGERACAO ALPINA COM/ DE PECAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700108, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de REFRIGERACAO ALPINA COM/ DE PECAS LTDA - 42.502.369/0001-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.770,74 (três mil, setecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 24/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.501173-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.) x RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501173-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501173-3, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 36, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 00700000010182005, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA - 39.938.105/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.861,55 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 28/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n81 - 2009.51.01.501517-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x CAIANO ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501517-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501517-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAIANO ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200801064, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200801064, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CAIANO ENGENHARIA LTDA - 31.153.745/0001-14, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.626,82 (treze mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 26/06/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.501546-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x GAL CONFECCOES LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501546-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501546-5, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de GAL CONFECCOES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 330000005617, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02022000333200529, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GAL CONFECCOES LTDA ME - 40.261.885/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.179,00 (um mil, cento e setenta e nove reais) - atualizada até 09/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n83 - 2009.51.01.501696-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501696-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501696-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501203769; 7040800078290; 7060800566566, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205973200881; 10768205974200825; 10768206574200594, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - 03.280.044/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.659,67 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 15/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n84 - 2008.51.01.508293-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x G D TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.508293-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.508293-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de G D TRANSPORTES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de G D TRANSPORTES LTDA - 31.037.385/0001-95, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 81.286,08 (oitenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e oito centavos) - atualizada até 10/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.515390-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x CURSO REUNIDO ELMAF LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.515390-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.515390-0, promovida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de CURSO REUNIDO ELMAF LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CURSO REUNIDO ELMAF LTDA - 30.462.436/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.212,26 (dois mil, duzentos e doze reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 20/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 3 de fevereiro de 2010. Eu, RAQUEL JUSSIM DA COSTA, ESTAGIÁRIO(A), digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 910338"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0066641-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x ROBERTO DE MORAES CHINI (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE, WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA, WALTER B. W. DE ALMEIDA.) x CARTEL RIO PROMOCOES FEIRAS E MONTAGENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2 - 99.0075152-3 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ EDITORA FORENSE (ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.534864-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ISOMAX COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.522773-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FERNANDO MOREIRA ANTUNES x MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei nº 11.033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.526804-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x JOSE ALVES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONVICTA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.532735-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO TORRES DE OLIVEIRA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando a Fazenda Nacional a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei nº 11.033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538131-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.) x CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x MARIA DE LA CRUZ GUINEA SANCHEZ E OUTROS. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.514766-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x JOAO BATISTA DE ALMEIDA MAGALHAES (ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x PALCO ALIMENTOS E COM/ LTDA E OUTROS. . FLS.165/173: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 177/256, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 165/256.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.503081-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN.). . 1 - À SEDJE para retificar o nome da executada para VALE S/A.\r\n\r\n2 - Anote-se, para fins de publicação, o nome da Advogado da executada, Drª Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan, OAB/RJ nº 123.705.\r\n\r\n3 - Fls. 76/80, 82/84, 86 e 97: Extinta a execução fiscal em decorrência do pagamento (cf. fls.54), expeça-se alvará de levantamento do depósito indicado às fls. 46, em favor da empresa executada.\r\n\r\n4 - Após, tendo em vista o trânsito em julgado (cf. fls. 57), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.518609-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CAMILO DE LELIS VIEIRA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.524399-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x J.C. THONPSON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.535849-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ENEIDA GUIMARAES SILVA (ADVOGADO: ENEIDA GUIMARAES SILVA.). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.502836-4 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: ALEX CALVO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.519090-9 JORNAL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x LUIZ OCTAVIO DA MOTA VEIGA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.). . Recebo a apelação dos embargantes apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.503501-6 CESAR DEMARCHI (DEF.PUB.: JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505041-8 HOTEIS SANS SOUCI LTDA (ADVOGADO: MONICA SZTERN.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500085-7 E ALMEIDA COM/ IND/ S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.503658-0 JOSE ALVES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.514254-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.) x PREDIL IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA, DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA.). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado, em 15 (quinze) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, especificar as provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.515931-8 DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (ADVOGADO: JOSE SOTERIO DOS SANTOS, EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS, ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ.). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Jose Soterio dos Santos - OAB/RJ 66.377. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n3 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V, VI e VII.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.501102-2 CIA/ EDITORA FORENSE (ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre eventuais pedidos e/ou documentos juntados com ou após a impugnação (cf. fls. 46/52).\r\n\r\n22 - 2009.51.01.504303-5 CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n23 - 2009.51.01.504958-0 RIBEIRO FILHO E ASSOCIADOS (ADVOGADO: PAULO CESAR RIBEIRO FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos VII.\r\n\r\nOutrossim, apresente a guia original do depósito indicado às fls. 17/18, ou cópia autenticada.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.505343-0 ISOMAX COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado Claudio Solon Werneck da Silva - OAB/RJ 118.833. \r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I), bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n25 - 2009.51.01.508633-2 CAMILO DE LELIS VIEIRA x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . \r\n\r\n1) Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos, R$ 6.000,00, é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida de R$ 105.745,26 (fls. 2 da execução fiscal). Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 105.745,26, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos VI e VII.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.508842-0 J.C. THONPSON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos, IV, V, VI e VII. \r\n\r\n2 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo ativo para J.C THOMPSON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.509848-6 ROBERTO DE MORAES CHINI (ADVOGADO: WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n28 - 2009.51.01.510024-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.) x MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: ALEX CALVO.). . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos VI e VII.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 910657"
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FL. 77: Não conheço do pedido formulado por CLEMIR TAROQUELA CURVELO, tendo em vista que já foi excluído do pólo passivo (cf. fl. 57). \r\n\r\nEm relação ao co-executado, JOÃO TAROQUELA CURVELO, representado pela Defensoria Pública da União, a exequente requer sua manutenção no pólo passivo, aduzindo à lei nº 8.620/93, art. 13, “em vigor na data do ajuizamento da execução fiscal” (fl. 69).\r\n\r\nOcorre que a execução fiscal foi protocolada em 1989, anos antes da edição da referida previsão legal, portanto.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos à exequente para justificar a manutenção do co-executado no pólo passivo, mormente tendo em vista que a empresa devedora foi encontrada no seu endereço por ocasião da diligência citatória, datada de 1990 (fl. 7). Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 97.0064243-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: MARCOS NASSEH TABET, PAULO CESAR ESTEVES NOCE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2010 . FL. 65: Com efeito, a sentença de fls. 58/61 laborou em evidente equívoco.\r\n\r\nAnte o exposto, por se tratar de erro material manifesto, sanável inclusive de ofício (RSTJ 34/378), retifico a sentença de fls. 58/61, para que, onde se lê “ESPÓLIO DE LUIS SERGIO DE OLIVEIRA” passe a constar “ESPÓLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0064364-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x YASUSHI NITTA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO.) x MALHARIA OKASAKI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em outubro de 2009 por pessoas físicas, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 19.284,46, em setembro de 2005.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva, por terem se retirado da sociedade devedora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, ROGÉRIO TADASHI OKASAKI NITTA, MÁRCIA YURI OKASAKI NITTA e SORAYA AKEMI OKASAKI NITTA fazem prova de que se retiraram da sociedade em 1996 (cf. alteração contratual registrada na JUCERJA, fls. 100/105). Referido documento, aliás, atribui a administração exclusivamente ao sócio YASUSHI NITTA, já incluído no pólo passivo e citado por edital (fl. 25).\r\n\r\nAdemais, a certidão da JUCERJA acostada pela exequente à fl. 31 não pode servir de fundamento ao redirecionamento da execução, pois, à toda evidência, é imprecisa, já que aponta que todos os sócios ingressaram na empresa em 1/1/1900!\r\n\r\nOra, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo ROGÉRIO TADASHI OKASAKI NITTA, MÁRCIA YURI OKASAKI NITTA e SORAYA AKEMI OKASAKI NITTA.\r\n\r\n2 - Levante-se a penhora de fl. 86, bem como a indisponibilidade de fl. 72.\r\n\r\n3 - Efetive-se o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do executado YASUSHI NITTA (030.419.307-06) até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 19.284,46), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n4 - A despeito da citação editalícia do executado (cf. fl. 25), deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, quando dever-se-á abrir oportunidade defensiva.\r\n\r\n5 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n7 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n8 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n9 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n10 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.524178-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCIA ALONSO NUNES.) x CONFEC REIS MAGOS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 54/56: \r\n\r\nA CVM, ora exequente, requer a intimação de Ney Silveira Dias, por via postal, para apresentar certidão original ou cópia autenticada da certidão simplificada da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (fl. 37/38), sob pena de contra ele prosseguir a execução, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAlega que, consoante base de dados da Receita Federal/SERPRO, a extinção da pessoa jurídica ocorreu em 03/09/2004 e que o Presidente, à época, era o Sr. Ney Silveira Dias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que não foi questionada a autenticidade dos documentos. \r\n\r\nOra, a impugnação à idoneidade das cópias deve ser específica e mencionados os documentos supostamente alterados, consoante pacífica jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n(...) 3. Entendimento firmado pela Corte Especial no sentido de reconhecer a presunção de veracidade dos documentos apresentados por cópia, se na oportunidade de resposta a parte contrária não questiona sua autenticidade (EREsp 179.147/SP, julgado em agosto/2000 e ratificado em em junho/2003 no EREsp 450.974/RS, pelo mesmo órgão.).\r\n\r\n4. Interpretação sistemática que chancela os precedentes anteriores da Corte Especial, não alterada pela nova reforma do CPC, que veio apenas positivar e consolidar a interpretação dada pelos Tribunais,no sentido de que é desnecessária a autenticação dos documentos juntados com a inicial ou nos agravos de instrumento dos arts. 525 e 544 do CPC, prevalecendo a presunção juris tantum de veracidade.\r\n\r\n5. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, AGA nº 782.446, DJ 20/09/2007, pág. 227).\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido ante a falta de amparo fático e legal.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos ao exeqüente para se manifestar nos termos do despacho de fl. 53.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529642-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BEMOREIRA CIA/ NACIONAL DE UTILIDADES (ADVOGADO: KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA.). . Fl. 56: Defiro o pedido de penhora sobre o valor a ser levantado pelo executado no processo nº 00.0768003-1, que tramita na 10ª VF/RJ, tendo em vista a preferência legal de dinheiro sobre os imóveis penhorados (fls. 19/20). Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nHavendo confirmação e intimadas as partes sobre o resultado da diligência, voltem-me os autos para verificação de eventual excesso de garantia.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.541184-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x OSWALDO COLONEZI E OUTRO (ADVOGADO: ISABEL BANA OREIRO.) x CAVAS IND/ COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em março de 2007 por pessoa , visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a SPU que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 13.983,51, em janeiro de 2008.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva, por ter se retirado da sociedade devedora.\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL requer a suspensão do feito, pelo parcelamento (fls. 70/71)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, OSVALDO RONIS JUNIOR faz prova de que se retirou da sociedade em 1995 (cf. alteração contratual registrada na JUCERJA, fls. 45/49). A informação é corroborada pela certidão da JUCERJA acostada pela exequente à fl. 14. Aliás, instada a se manifestar sobre o incidente oposto, a FAZENDA NACIONAL silenciou, limitando-se a informar o parcelamento da dívida.\r\n\r\nOra, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo OSVALDO RONIS JUNIOR.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509462-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM.) x DIMEG COM/ DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em fevereiro de 2009 por pessoa física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 84.625,11, em março de 2005.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, prescrição, com espeque na Súmula VInculante nº 8/STF.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, a inscrição da dívida se deu em novembro de 2003 (fl. 4) e a citação da empresa, por edital, se deu em novembro de 2006 (fl. 20). Conquanto a dívida seja relativa ao período de março de 1997 a agosto de 1999 (cf. fl. 4), tendo sido objeto de confissão em novembro de 1999 (idem), provavelmente para efeito de parcelamento, não há como se verificar, de plano, o transcurso do lustro prescricional.\r\n\r\nEm outras palavras, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nEsclareça a exequente os motivos da inclusão dos co-responsáveis na CDA, em face não apenas da revogação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 pela MP 449, de 3/12/2008 (convertida na Lei nº 11.941/09), mas, também, das reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma, de sorte a justificar os atos de execução forçada, inclusive a penhora on-line.\r\n\r\nAdianto que a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535741-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x NILSON CASTILHO CAIRRAO (ADVOGADO: PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA.) x TRIERRE S ALIMENTOS LTDA ME. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em agosto de 2009 por pessoa física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ e PIS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 15.699,77, em setembro de 2004.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, que a execução deveria recair sobre todos os sócios, já que a administração da sociedade executada era compartilhada, tendo a FAZENDA NACIONAL, porém, requerido apenas a inclusão do ora excipiente no pólo passivo. Argumenta-se, ademais, que não foi requerida a despersonalização jurídica, nem comprovada hipótese prevista no CTN, art. 135, faltando, pois, legitimidade passiva aos sócios, cujos nomes não constam da CDA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, determino a tramitação prioritária do feito, na forma do art. 71, § 1o, da lei nº 10.741/03. Promova a Secretaria as anotações de praxe.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, o próprio excipiente admite que “O que realmente ocorreu foi uma dissolução irregular da empresa” (fl. 83). E acrescenta: “...cumpre ressaltar a certidão negativa de fls. 20 com a verídica informação de que a empresa não funciona mais no local informado, cabendo ao executado informar que a mesma, apesar de encontrar-se ativa, para efeito de domicílio tributário, não está mais em funcionamento” (fl. 86, com meus grifos).\r\n\r\nOra, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques). Ainda segundo entendimento jurisprudencial majoritário, o sócio-gerente de sociedade irregularmente dissolvida também responde pelo débito fiscal, hipótese em que poderá provar não ter agido “com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder”.\r\n\r\nDe fato, relativamente aos sócios-gerentes à época da dissolução irregular “não basta fechar as portas; deve-se quitar o passivo ou, antes de pulverizar o fundo de comércio, ofertá-lo à licitação dos credores pelo meio legal da liquidação ou da auto-declaração de falência”.\r\n\r\nCuriosamente, o excipiente não pretende afastar sua responsabilidade pelo tributo. O que questiona, no ponto, é o fato de responder isoladamente, quando os demais sócios deveriam ser também responsabilizados. Veja-se:\r\n\r\n“Flagrantemente a Exequente incorreu em erro ao requerer ao Juízo a inclusão como devedor, somente o Sr. Nilson Castilho Cairrão, com base nas informações da certidão simplificada da Junta Comercial e do cadastro do CNPJ da Receita Federal...\r\n\r\n...todos os componentes da sociedade são sócios administradores conjuntamente, e não somente o Sr. Nilson Castilho Cairrão...” (fls. 80/81)\r\n\r\nE arremata (com meus grifos):\r\n\r\n“...na presente execução, o Requerente, ora Executado, está sendo prejudicado, uma vez que, de forma exclusiva está sendo citado para apresentar defesa nos autos, relativo a uma dívida que não somente de sua responsabilidade, pois não consta nos autos prova de que os demais sócios foram chamados à lide, valendo ressaltar que é de competência de todos os sócios a obrigação de pagar o débito existente em sua integralidade.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nO que ocorre é que ele não é o único devedor, requerendo desde já que a parte Autora tome as providências devidas no sentido de proceder a inclusão de todos os sócios no pólo passivo, inclusive na Certidão de Dívida Ativa da União - CDA...” (fl. 87).\r\n\r\nÉ bem verdade que a certidão da JUCERJA acostada pela exequente à fl. 27 arrola, ademais do excipiente, os sócios RENATO NOGUEIRA ROLIM, JOSÉ DA ROCHA SANTOS e ADILSON DE MENEZES GRAMMATICO, todos contemporâneos à dissolução irregular e sem qualquer distinção quanto à função de administração. \r\n\r\nOcorre que o documento de fl. 28 aponta somente NILSON CASTILHO CAIRRÃO como administrador, o que certamente ensejou o pedido de redirecionamento apenas em relação a ele.\r\n\r\nContudo, ao contrário da tese levantada pelo excipiente, daí não decorre qualquer vício quanto à exigibilidade do título. Além disso, desnecessário que o nome dos sócios conste da CDA. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO FISCO DE VIOLAÇÃO À LEI. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, 128 e 460 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. 1. O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, não se incluindo o simples inadimplemento de obrigações tributárias. [...] 3. A jurisprudência da Primeira Seção desta Corte Superior ao concluir o julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, assentou que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: a) quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; [...] 4. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"[...] Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade. [...]\". (fls. 66). [...].\r\n\r\n(STJ, AGA 1101780, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª T., DJE 7/10/2009)\r\n\r\nVale consignar, a qualquer tempo pode a FAZENDA NACIONAL requerer a inclusão dos demais sócios no pólo passivo, não podendo, este juízo, porém, fazê-lo de ofício, posto que adstrito aos limites do pedido.\r\n\r\nConclui-se, pois, pela inexistência de qualquer óbice ao prosseguimento do feito em relação a NILSON CASTILHO CAIRRÃO.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\nInclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\nDê-se vista à exequente acerca das alegações do executado quanto à responsabilidade dos demais sócios.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.525210-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em abril de 2006 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRRF, COFINS, contribuição social e PIS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 40.513,11, em março de 2005.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, pagamento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, a exequente informou o cancelamento das inscrições nº 70.2.05.007421-14, 70.6.05.009026-09 e 70.7.05.002651-00, argumentando, porém, que foi mantida a de nº 70.6.05.009027-90, juntando cópia do respectivo processo administrativo (fls. 88/155). \r\n\r\nDestarte, o exame da controvérsia torna-se inviável no âmbito deste processo executório, isto é, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução, devendo a execução prosseguir quanto ao débito remanescente.\r\n\r\nIsso posto, determino:\r\n\r\n1 - DECLARO EXTINTA, pelo cancelamento, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 70.2.05.007421-14, 70.6.05.009026-09 e 70.7.05.002651-00. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n2 - Prossiga-se em relação à inscrição nº 70605009027-90 com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), até o limite do montante total exigível na presente execução (R$ 23.915,12, em janeiro de 2009), compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n3 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526376-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO CARLOS LORENSINE.) x JOSE ARON BARANEK E OUTRO x CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (ADVOGADO: JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, o executado ofereceu à penhora um terreno em Santarém-PA (fls. 30/36) e, ante a recusa pela exequente (fls. 38/42), foi feita a indisponibilidade de ativos financeiros da empresa devedora, que recaiu sobre meros R$ 19,57 (fls. 47/53). \r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando ao devedor demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, além de pagamento de multa de até 20% do valor da causa. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exequente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Lavre-se imediatamente o respectivo termo de penhora e depósito do faturamento, nos termos acima fixados, e intime-se para assinatura no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Incumbe ao credor beneficiário da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial. Manifeste-se, pois, a exequente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n3 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - Sem prejuízo das medidas acima, tendo em vista que o valor bloqueado através do BACENJUD é insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), levante-se a indisponibilidade de fls. 47/53.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527044-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: GILBERTO SEIXAS MAGALHAES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em janeiro de 2007 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a COFINS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 141.630,68, em maio de 2008.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que a dívida é objeto da ação ordinária nº 2005.51.01.023851-3, requerendo, no aspecto, a suspensão do feito até o trânsito em julgado daquele processo. Aduz, ainda, que o título executivo não preenche os requisitos legais de liquidez e certeza, mormente ante a ausência de data da constituição definitiva do crédito e advoga a decadência e ilegalidade da aplicação da SELIC (fls. 26/59).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL rechaça as alegações do excipiente (fls. 90/92).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nReporto-me, de início, à decisão de fls. 60/62, quanto à ausência de fundamento para a suspensão do feito. Deveras, não se verifica nenhuma causa inserta no CTN, art. 151 e, nos termos do CPC, art. 585, § 1o, “a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução”. \r\n\r\nAcresce, como apontou a exequente, que o pedido formulado na ação ordinária nº 2005.51.01.023851-3 foi julgado improcedente (fl. 93).\r\n\r\nTampouco se pode falar em decadência, tendo em vista a constituição do crédito mediante declaração do próprio contribuinte (cf. CDA).\r\n\r\nPassando às demais questões suscitadas, não se cogita de nulidade decorrente da utilização da Taxa Selic. A teor do § 1o do art. 161 do CTN, a lei pode fixar juros de mora em taxa diversa daquela prevista no Código (1% ao mês). A aplicação da Taxa Selic sobre débitos tributários em atraso, inclusive quando objeto de parcelamento, estabelecida no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20/6/1995, e no art. 91, parágrafo único, “a.2”, da Lei nº 8.981/95, foi, posteriormente, também legitimada pelo art. 13 da Lei nº 10.522, de 19/7/2002. Daí porque a Primeira Seção do STJ, não obstante majoritária, bem entendeu serem devidos juros da taxa SELIC “em compensação de tributos e, mutatis mutandis, nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Estadual e Federal”.\r\n\r\nEm aresto lavrado pelo eminente Ministro Luis Fux, publicado em 2 de dezembro de 2002 e que ainda venho adotando como razão de decidir, restou consignado entrementes que “...raciocínio diverso importaria tratamento anti-isonômico, porquanto a Fazenda restaria obrigada a reembolsar os contribuintes por esta taxa Selic, ao passo que, no desembolso os cidadãos exonerar-se-iam desse critério, gerando desequilíbrio nas receitas fazendárias” (AGRESP 422604-SC, DJ 02/12/2002, p. 240).\r\n\r\nÉ verdade que a Taxa Selic foi rechaçada no ano 2000, no âmbito da 2a Turma do STJ, pelo Exmo. Min. Franciulli Netto, relator em acórdãos que, por maioria, reconheciam a inconstitucionalidade material e formal na aplicação da Taxa para fins tributários (cf. RESP 215881/PR, DJ 19/06/2000, p. 133), mas a 1a Seção da Corte Superior consolidou sua jurisprudência, ainda que pendente de súmula, no sentido de serem devidos juros da taxa SELIC, a partir de 1/1/1996, em compensação de tributos e, mutatis mutandis, nos cálculos dos débitos dos contribuintes para com a Fazenda Pública Estadual e Federal. Em face disso, em julgados posteriores, o mesmo Ministro Franciulli Netto, ressalvando o entendimento pessoal em contrário, curvou-se a tal orientação (cf. REsp 728208, DJ 5/9/2005, p. 384).\r\n\r\nPara abraçar tal posicionamento, certamente a 1a Seção não deixou de considerar que a Taxa Selic abarca juros de mora e correção monetária, que não se confundem com o tributo propriamente dito. Ou seja, ainda que a cobrança de tributos se submeta aos princípios da legalidade (art. 150, I, da CF), da anterioridade (art. 150, III, \"b\", da CF), da indelegabilidade de competência tributária (arts. 48, I, e 150, I, da CF) e da segurança jurídica (incisos do art. 5o da CF), estes não são oponíveis, ao menos na extensão pretendida pela excipiente, aos juros de mora e à correção monetária.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a arguição de nulidade da certidão de dívida ativa, a pretexto de não preencher os requisitos de certeza e liquidez. A CDA, autenticada eletronicamente por Procurador da Fazenda Nacional, contém o nome e domicílio fiscal do devedor, os valores originários da dívida, o termo inicial e forma de calcular os juros, a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, o termo inicial e a legislação da correção monetária, a data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, além do número do processo administrativo. Portanto, da certidão em questão não decorre qualquer prejuízo ao direito de defesa da excipiente, que teve como tem, pleno conhecimento do objeto da cobrança.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO o incidente oposto.\r\n\r\nExpeça-se mandado para constatação do estado atual e reavaliação dos bens penhorados (fls. 83/84), devendo o oficial de justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, prossiga-se com a realização da diligência de penhora on line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em desfavor de MAISON MARSCHHAUSEN CONSTRUÇÕES LTDA (00.287.308/0001-60).\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\nSe o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533621-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.) x CARAM IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceções de pré-executividade oferecidas em fevereiro, março e maio de 2007 por pessoa físicas e jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 225.505,94, em julho de 2008.\r\n\r\nAlega a excipiente LEDA RIBEIRO CARAM ilegitimidade passiva, por ter se retirado da sociedade em maio de 2004 (fls. 22/23)\r\n\r\nOs demais excipientes, CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, FERNANDO ANTONIO CARAM e JOÃO VICENTE CARAM, sustentam que a dívida está parcelada (fls. 36/37, 55/56 e 71/72).\r\n\r\nManifestação da exequente, em setembro de 2008, onde rechaça as alegações e requer a penhora on-line nas contas bancárias dos executados (fls. 102/113).\r\n\r\nÀs fls. 117/125, a pessoa jurídica executada junta documentos relativos ao parcelamento. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, no que tange à ilegitimidade passiva, trata-se de matéria que, de regra, exige dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução. Contudo, LEDA RIBEIRO CARAM se desincumbiu do ônus de provar que se retirou da sociedade no ano de 2004 (cf. cópia de alteração contratual, registrada na JUCERJA em 2/6/2004, cf. fls. 25/27). \r\n\r\nOra, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nNo presente caso, porém, não há notícia de dissolução irregular da empresa, posto que, por ocasião da diligência citatória, foi ela prontamente localizada e citada na pessoa de seu representante legal (fl. 32/34). \r\n\r\nQuanto ao parcelamento, a exequente alega que “Os demandados não juntaram prova de que o pagamento parcelado estivesse em dia, compromisso que assumiram, em 08.03.2007, de acordo com fls. 71” (fl. 103). Acosta, ainda, extrato da dívida, no qual consta apenas a exclusão da empresa do REFIS, em 11/4/2008 (fl. 115).\r\n\r\nDeveras, somente após a manifestação da exequente adveio a juntada da documentação pertinente, relativa ao parcelamento instituído pela lei nº 11.941/2009 (fls. 117/126).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, deve ser oportunizada nova manifestação da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por LEDA RIBEIRO CARAM, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir LEDA RIBEIRO CARAM do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Sobre a notícia de parcelamento, manifeste-se a exequente, conclusivamente, esclarecendo, na oportunidade, os motivos da inclusão dos co-responsáveis na CDA, em face não apenas da revogação do art. 13 da Lei nº 8.620/93 pela MP 449, de 3/12/2008 (convertida na Lei nº 11.941/09), mas, também, das reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma, de sorte a justificar os atos de execução forçada, inclusive a penhora on-line.\r\n\r\nAdianto que a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.501560-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAo realizar a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou o imóvel situado na Rua Raul Barroso, nº 78, aptº 101, Engenho Novo, Rio de Janeiro; aquele consistente na vaga de garagem do “BOX 1904” do edifício-garagem localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 487, Centro, Rio de Janeiro; e um automóvel VW/GOL, placa KQR 0288 (cf. fl. 97).\r\n\r\nÀ fl. 85, comunicação do 1º Serviço Registral de Imóveis sobre o adiamento do registro da constrição alusiva ao aptº 101 do edifício da Rua Raul Barroso, nº 78, “face a(s) seguinte(s) exigência(s): o imóvel está em nome de Mônica Beatriz Salgado do Nascimento[...]; registrar o título do réu” .\r\n\r\nÀ fls. 87/92, informação do 2º Ofício de Registro de Imóveis sobre o registro da penhora do imóvel consistente na vaga de garagem do “BOX 1904”.\r\n\r\nDeterminado que fosse oficiado a ambos os Ofícios de Registro para que esclarecessem qual era o responsável pelo registro da penhora do imóvel localizado na Rua Raul Barroso, nº 78, aptº 101, Engenho Novo (cf. fl. 93), sobreveio informação de oposição de Embargos à Execução (cf. fl. 108).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Reconsidero o despacho de fl. 93, porquanto os imóveis indicados pelos Ofícios de Registros são distintos, não havendo qualquer informação nos autos apta a ensejar dúvida quanto à competência do 1º Serviço Registral de Imóveis para registrar a penhora do imóvel localizado na Rua Raul Barroso, nº 78, aptº 101, Engenho Novo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a comunicação do 1º Serviço Registral de Imóveis (cf. fl. 85), oportunizo a executada, Livraria Interciência Ltda, a comprovar a propriedade do imóvel referido no item supra ou apresentar autorização expressa de sua proprietária para que tal bem sirva de garantia na presente execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.504724-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO KUSTER, JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA.). . Determinada a suspensão do processo, em virtude de parcelamento, a executada requer a expedição de ofício ao SERASA e SPC para excluí-la do banco de dados daqueles órgãos, alegando, em sín tese, que a manutenção de seu nome naquele cadastro é prejudicial ao seu funcionamento (fls. 54/55).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro. \r\n\r\nA ação executiva desenvolve-se apenas no interesse do credor, titular da ação executiva (cf. CPC, arts. 576 a 577, 612 e 646 e LEF, art. 16, incisos e parágrafos), e este Juízo especializado não tem atribuição para determinar a qualquer entidade privada de restrição de crédito alteração nos seus registros.\r\n\r\nA despeito disso, é sabido que a extinção da execução relativa a determinada inscrição na dívida ativa é registrada no sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional, do qual o sistema CADIN extrai suas informações. A suspensão do registro no CADIN e similares ocorre quando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 10.522/02, confira-se:\r\n\r\n“Art. 7º Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.”\r\n\r\nAssim, considerando que a exigibilidade do presente crédito está suspensa em decorrência de parcelamento (art. 151, VI, CTN), dê-se vista à exequente para as providências, querendo, no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nDe qualquer modo, compete à parte, ciente da presente decisão, diligenciar administrativamente e, em caso de resistência, utilizar a via processual adequada para obter a exclusão das restrições.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nFl. 57: Anote-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.505086-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO (ADVOGADO: FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x MCD COMERCIO E REPRES DE ARTIGOS P/ PRESENTE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em julho de 2007 e aditada em outubro do mesmo ano por pessoa física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 151.168,23, em abril de 2009.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva.\r\n\r\nInstada a se manifestar nos termos da Súmula Vinculante nº 8 (fl. 129) e acerca da revogação do art. 13 da lei nº 8.620/93 e reiteradas decisões do STJ sobre sua ilegalidade (fl. 135), a exequente requereu a suspensão do feito para posterior manifestação (fls. 130 e 137).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nNo presente caso, a devedora não foi encontrada no endereço indicado na CDA (fls. 45/47) e seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 95/96) não tem o condão de, por si só, afastar a presunção de dissolução irregular. Nada obstante, consta do CNPJ e do contrato social endereço distinto (e mais específico) que aquele indicado na CDA (fls. 124/128), devendo ali ser realizada nova diligência.\r\n\r\nNada obsta, contudo, seja reconhecida a ausência de responsabilidade do excipiente pelos tributos ora exigidos. Deveras, os documentos carreados aos autos comprovam que AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO ingressou sociedade devedora em setembro de 1998 (cf. fls. 37/39) e dela se retirou no ano de 2000 (cf. alteração contratual registrada na JUCERJA em 1/12/2000, fls. 40/42), anteriormente à dissolução irregular, constatada em julho de 2007 (fl. 47). Acresce que, nesse curto período, sua participação na administração era mínima (cf. fl. 38, cláusula sexta), assim como sua quantidade de cotas.\r\n\r\nEm arremate, consigno que, instada expressamente a manifestar-se “acerca da revogação da lei nº 8.620/93, art. 13 pela MP nº 449/08” e “reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma” (cf. fl. 135), a exequente se limitou a requerer a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias (fl. 137), como já havia feito por ocasião de sua intimação para manifestar-se nos termos da Súmula Vinculante nº 8 (cf. fls. 129 e 130). \r\n\r\nOra, a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Retornem os autos à exequente para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, dar cumprimento à determinação de fl. 129, bem como, na oportunidade, manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora pela empresa executada (fls. 95/119), advertindo-a, desta feita, de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como sério abalo à liquidez e certeza da CDA.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.509714-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S/A (ADVOGADO: EMANUELE FARRAPO DA FONSECA, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em janeiro de 2008 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a COFINS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 778.741,88, em setembro de 2008.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, que o processo administrativo que ensejou a presente cobrança foi anulado por decisão judicial (fls. 27/58).\r\n\r\nInstada, a FAZENDA NACIONAL sustenta que referida decisão não transitou em julgado, impedindo a extinção do feito, que deve ser apenas suspenso (fls. 75/78).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, tem razão a exequente. \r\n\r\nNos termos do CTN, art. 156, somente “a decisão judicial passada em julgado” é apta a extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nNa hipótese, porém, não há notícia de trânsito em julgado da sentença proferida no mandado de segurança nº 2007.51.01.007546-3, sendo certo que a presente execução foi proposta anteriormente à ciência, pela credora, da decisão judicial favorável ao contribuinte (cf. fls. 2 e 55), inexistindo, pois, à época, qualquer causa impeditiva do ajuizamento.\r\n\r\nIsso posto, suspendo a execução até o trânsito em julgado do mandado de segurança nº 2007.51.01.007546-3 ou anterior notícia de revogação dos efeitos da sentença de fls. 49/52.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.535046-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x AURORA NOGUEIRA BRAZ x KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LAURENTINO SOUZA PRAZERES, ROSARIO FRANGELLA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceções de pré-executividade oferecidas em abril e junho de 2008 por pessoas jurídica e física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 30.797,04, em maio de 2009.\r\n\r\nAlega a empresa que a dívida foi paga, porém, devido à indicação equivocada do CNPJ nas guias, impõe-se a compensação dos valores recolhidos (fls. 32/47).\r\n\r\nA excipiente CLARA MARIA NOGUEIRA BRAZ, a seu turno, alega que “mesmo que o débito existisse, este débito seria da pessoa Jurídica e não do sócio, ainda mais, que este débito [...] não existira, e mesmo assim, qualquer débito tanto da pessoa Jurídica não podem ser amputados aos seus sócios, a não ser por fraude ou falência desta, que não é qualquer dos casos” (sic, fl. 191). \r\n\r\nInstada a se manifestar sobre os incidentes opostos e acerca da revogação do art. 13 da lei nº 8.620/93 e reiteradas decisões do STJ sobre sua ilegalidade (fl. 194), a exequente advoga a inviabilidade da análise da alegação de pagamento em sede de exceção de pré-executividade, requerendo, no ponto, a suspensão do feito caso seja necessária manifestação conclusiva. Esclarece que a inclusão dos sócios na CDA “se deu em momento anterior à revogação feita pela MP 449/2008” (fls. 199/203).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNo presente caso, a empresa devedora não foi encontrada no endereço indicado na CDA (fls. 187/189) e seu comparecimento espontâneo aos autos (fls. 32/47) não tem o condão de, por si só, afastar a presunção de dissolução irregular. \r\n\r\nOra, segundo entendimento jurisprudencial majoritário o sócio-gerente de sociedade irregularmente dissolvida também responde pelo débito fiscal, hipótese em que poderá provar não ter agido “com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder”.\r\n\r\nA propósito, ensina o Juiz Federal e doutrinador Leandro Paulsen, que\r\n\r\n“Durante muito tempo, a dissolução irregular foi apontada de modo uníssono como a hipótese mais característica da responsabilização dos sócios com fundamento no art. 135, III, do CTN. O STJ tem precedentes reafirmando que a dissolução irregular configura a responsabilidade e no sentido de que inverte o ônus da prova. Mas a hipótese de dissolução irregular, a rigor, não se enquadra na previsão constante do art. 135 do CTN. Isso porque não é fato gerador de tributo algum; da dissolução, propriamente, não decorre obrigação tributária nova. A dissolução irregular é, via de regra, posterior aos fatos geradores que implicaram o surgimento dos créditos exigidos na execução fiscal” (cf. Direito Tributário, ed. Livraria do Advogado, 10ª ed., 2008, pág. 951, com meus destaques).\r\n\r\nCom efeito, “O CTN não estabelece solidariedade pelas dívidas sociais neste caso. Mas a dissolução irregular faz com que se presuma a confusão de patrimônios, com locupletamento dos sócios, ensejando a aplicação do art. 50 do Código Civil de 2002 [...]” (cf. TRF4, 2a. T., AI n º 2007.04.00.016219-5/PR, jun/07, com meus grifos).\r\n\r\nSeja como for, presente a orientação da Superior Corte de Justiça relativamente aos sócios-gerentes à época da dissolução irregular, é certo que a estes “não basta fechar as portas; deve-se quitar o passivo ou, antes de pulverizar o fundo de comércio, ofertá-lo à licitação dos credores pelo meio legal da liquidação ou da auto-declaração de falência”.\r\n\r\nÉ por isso que doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nTendo em vista, ainda, que a administração da empresa incumbia à excipiente CLARA MARIA NOGUEIRA BRAZ (cf. fl. 43, “cláusula sexta”), deve ser mantida no pólo passivo.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento, alega-se que as guias de recolhimento foram preenchidas equivocadamente, mas que os valores foram devidamente recolhidos, bastando proceder-se à compensação. Nada obstante, os documentos carreados aos autos não constituem prova cabal do pagamento, sendo certo, por outro lado, que se o contribuinte verifica o equívoco deve, de pronto, tomar as medidas administrativas cabíveis para a correção do ato.\r\n\r\nNão se cogita, aliás, de compensação em hipóteses como a presente. É que se o excipiente pretende afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo deve apresentar, de plano, uma compensação já homologada pela autoridade fazendária. Com efeito, “A pretensão da agravante evidencia natureza jurídica de direito material, porque a compensação é matéria de mérito, circunscrita, pois, ao âmbito dos embargos do devedor” (cf. TRF2, AG 155969, 4a T.Esp., Rel. Juiz Fed. Antonio Henrique C. da Silva, DJU 2/2/09, p. 32). No mesmo sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO - ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A questão da compensação depende de dilação probatória, uma vez que não se pode afirmar que o débito em execução tenha sido inteiramente extinto, por meio desta, sem a realização da prova pericial. - A extinção da execução fiscal, ante a alegação de compensação do débito por parte do executado, depende do reconhecimento do exeqüente, no sentido de que a dívida foi quitada. - Precedentes. - Recurso improvido. (TRF2, AG 150617, 4a T.Esp., Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJU 12/5/08, p. 642)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ALEGANDO EXTINÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO POR COMPENSAÇÃO: MATÉRIA PROBANDA, AINDA DEBATIDA EM DEMANDA OUTRA, COMPATÍVEL COM EMBARGOS DO DEVEDOR, GARANTIDO O JUÍZO - CTN (ART. 170-A) - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. \r\n\r\n1 - Não viceja exceção de pré-executividade em Execução Fiscal ventilando extinção do débito por (possível) compensação havida (não homologada administrativamente), porque envolve valores controversos (ausentes as necessárias liquidez e certeza do \"quantum\" compensável) e não há prova cabal da coincidência entre os valores supostamente compensandos e os executados. Não o bastante, a alegação atina com questão sob discussão judicial em demanda ordinária, esbarrando, então, no óbice do art. 170-A do CTN (introduzido em 2001), que, já pela sucessão temporal de demandas em curso (a Execução Fiscal restou ajuizada em 2003), não se pode reputar retroativamente aplicado.\r\n\r\n2 - Necessária dilação probatória, com regular contraditório, típica dos embargos do devedor, garantido o juízo.\r\n\r\n3 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n4 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/01/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF1, AGTAG 200601000369338/MG, 7a Turma, Rel. Juiz Fed. Rafael Paulo Soares Pinto, DJ 2/2/07, p. 75)\r\n\r\nConclui-se, pois, pela necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os incidentes opostos, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em desfavor de KNOW HOW RECURSOS HUMANOS LTDA (40.238.743/0001-19) e CLARA MARIA NOGUEIRA BRAZ (636.465.797-49) até o limite do montante total exigível na presente execução, compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.535374-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x PERICLES TAVARES CASTELLAR x CESAR MOURA DE CASTILHO x KATIA FLORENCIO DE CASTILHO x VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS x PAULO SOBRINHO MARQUES D' OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x SYLVIO FRANCISCO DE PAULA x GIL SANTOS CAMINHA x BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO x ALDO MARTINS DE SOUZA x MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em abril de 2008 e aditada em julho do mesmo ano e maio de 2009 por pessoa física, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 15.899.843,64, em maio de 2009.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, prescrição, ilegitimidade passiva, subsidiariedade da responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o incidente oposto, bem como sobre a notícia de falência da executada (fls. 135/137 e 198) a exequente rechaçou a alegação de ilegitimidade passiva e requereu a suspensão do feito para poder manfiestar-se acerca da notícia de falência (fls. 203/206). \r\n\r\nÀ fl. 210, pedido da exequente de vista aos autos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nNa hipótese, apesar do pedido de vista formulado pela FAZENDA NACIONAL, considerando os elementos já carreados aos autos e a data da oposição da exceção de pré-executividade, analiso, desde já, a questão relativa à ilegitimidade passiva, de forma a não causar prejuízos ao excipiente, que, como passo a expor, deve ser excluído do pólo passivo.\r\n\r\nDeveras, doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418, com meus destaques).\r\n\r\nNo presente caso, a devedora não foi encontrada no endereço indicado na CDA (fls. 80/82). Contudo, não se pode sequer afirmar cabalmente que tenha havido dissolução irregular: consta da certidão da JUCERJA de fls. 183-verso a anotação da decretação da falência da empresa, em 25/5/2000, ademais de a própria execução ter sido proposta em face da MASSA FALIDA. Mas, instada a se manifestar a respeito do deslinde do processo falimentar, a FAZENDA NACIONAL requereu a suspensão do feito (fl. 206)...\r\n\r\nNada obsta, porém, seja reconhecida a ausência de responsabilidade do excipiente pelos tributos ora exigidos. Deveras, os documentos carreados aos autos comprovam que PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA ingressou sociedade devedora em maio de 1996 (cf. fls. 177/184) e dela se retirou no mesmo ano, em julho (cf. fls. 185/192), anteriormente à suposta dissolução irregular, constatada em fevereiro de 2008 (fls. 80/82). \r\n\r\nEm arremate, consigno que, instada expressamente a manifestar-se “acerca da revogação da lei nº 8.620/93, art. 13 pela MP nº 449/08” e “reiteradas decisões do STJ acerca da ilegalidade da referida norma” (cf. fl. 198), a exequente se limitou a invocar a lei nº 6.830/80, art. 2o, § 5o, I e CTN, arts. 121 e 124, o que, porém, não basta para configurar a responsabilidade do excipiente. \r\n\r\nOra, a jurisprudência é pacífica e reiterada no sentido de que “a garantia do executado está no processo administrativo, sendo a CDA o extrato dos elementos contidos no procedimento”. Daí porque o mero extravio do processo administrativo invalida a execução fiscal na medida em que “impede que o Judiciário confira a CDA, ao mesmo tempo em que impossibilita o contribuinte de se defender”. Confira-se: REsp nº 686.777/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 07/11/2005 e REsp 945390/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 21/08/2007).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA. Levante-se a indisponibilidade dos valores remanescentes bloqueados na conta corrente indicada às fls. 148.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pela exequente, na forma do CPC, art. 40, II, oportunidade em que deverá, inclusive, manifestar-se acerca do processo falimentar (indicando número, vara em que tramita e síndico), bem como sobre a aprovação da Súmula Vinculante nº 8, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.501958-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x GUAITAI COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em outubro de 2009 por pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a multa que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 2.108,78, em janeiro de 2009.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, nulidade da CDA.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo venho reiteradamente assentando no julgamento das exceções opostas perante este juízo, a dívida ativa regularmente inscrita nos termos do art. 3o e parágrafo único da lei nº 6.830/80 presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nO espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória (cf. STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1).\r\n\r\nAlega-se, na hipótese, nulidade da CDA, a pretexto de não preencher os requisitos de certeza e liquidez. \r\n\r\nOra, a CDA, autenticada eletronicamente por Procurador do INMETRO, contém o nome e domicílio fiscal do devedor, os valores originários da dívida, o termo inicial e forma de calcular os juros, a origem, a natureza e o fundamento legal da dívida, o termo inicial e a legislação da correção monetária, a data e o número de inscrição no Registro da Dívida Ativa, além do número do processo administrativo e até mesmo o auto de infração que o originou.\r\n\r\nPortanto, da certidão em questão não decorre qualquer prejuízo ao direito de defesa do excipiente, que teve como tem, pleno conhecimento do objeto da cobrança.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), até o limite do montante total exigível na presente execução, compreendendo apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC, art. 649, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em conta-poupança (CPC, art. 649, X). \r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n1.3 - Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.\r\n\r\n2 - Frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\n3 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n4 - Havendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao (à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.504976-8 LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . 1 - Defiro a emenda de fl. 26. \r\n\r\n2 - Anote a Secretaria, na inicial, o valor da causa (R$ 100.000,00).\r\n\r\n3 - Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910658"
                            ],
                            "910659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000008\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0928315-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x JULHELCOM ARTEZANATO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO.). . Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 139/141, transitada em julgado em 04/11/2009(fl. 146), que negou provimento à remessa necessária.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, inexistindo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0065700-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão prolatado nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.51.01.506534-9, em apenso, que manteve a sentença a qual declarou extinta a presente Execução Fiscal, levante-se a penhora de fl. 10.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.523306-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A certidão de fls. 25 noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em 05/12/2001. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Na oportunidade, manifeste-se a exequente sobre as alegações de fls. 18/24.\r\n\r\nApós, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519191-8 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536386-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JAYR VIEIRA GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a notícia de interrupção do pagamento do parcelamento, prossiga-se a execução pelo valor remanescente com a expedição de mandado de penhora e avaliação ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.520373-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JORGE DE CASTRO PINTO. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.530852-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PARQUES TEMATICOS S/A. . Não tendo a Exeqüente reconhecido a regularidade do alegado parcelamento, o exame da controvérsia torna-se inviável no âmbito deste processo executório. Deve assim o Executado, se quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor do Sr. (XXX) ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC, com observância do endereço indicado. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.501620-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada ou, se for o caso, deprequem-se os atos que necessariamente tiverem que ser praticados fora desta Seção Judiciária, nos termos do art. 200 do CPC, com observância do endereço indicado. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente. Advirto, desde já, a parte exeqüente, que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPerfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), dê-se vista ao(à) exequente para que possa argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional (§ 4º).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.501691-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x RETIRO NARCISO CAVALCANTE E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a concessão de parcelamento, suspendo o feito relativamente à(s) inscrição(ões) nº 360275095 (fls. 45) até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nOutrossim, a pedido, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante à(s) inscrição(ões) nº 360275109 (fls.44).\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.508417-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x COML/ 57 DE PRESENTES LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.515030-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SAFE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a concessão de parcelamento, suspendo o feito relativamente à(s) inscrição(ões) nº 7020800102897; 7060502052890; 7060800253436; 7060800253517 (fls. 132/135) até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nOutrossim, a pedido, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante à(s) inscrição(ões) nº 7070800068199 (fls.136/140).\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.506534-9 UNIMARE COM/ EXTERIOR LTDA (ADVOGADO: SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 142/143, transitado em julgado em 22/10/2009 (fl. 152), que negou provimento à apelação da Embargada e à remessa.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença (fls. 103/106), do v. acórdão (fls. 131/132, 134/140 e 142/143) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 152).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária (fl. 106), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509251-9 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (ADVOGADO: MURILO DA COSTA LEITE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.509288-0 CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (ADVOGADO: RODRIGO CORREA PADILHA, HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). . Fl. 35: Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.532988-0 COLEGIO FONTAINHA LTDA (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, GERDAL TONASSI SIGNORELLI, ANTHONY GONCALVES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525868-2 GABRIEL ANTOINE DE SEGUR DE CHARBONNIERES (ADVOGADO: WALMYR MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 107/108, transitado em julgado em 19/03/2009 (fl. 120), que, negando provimento ao recurso da Embargante e da Fazenda Nacional, manteve a sentença de fls. 34/38.\r\n\r\nÀ ausência de verba honorária a executar, trasladem-se para os autos da execução em apenso cópias do acórdão (fls. 93/94, 96/105 e 107/108) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 120).\r\n\r\nSem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518866-0 CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.506655-8 NOVA AMERICA S/A (ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: MARTA DA SILVA OLIVEIRA.). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543138-8 MOTOROLA INDL/ LTDA (ADVOGADO: DANIELLE DA C LEITE.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508381-0 PARQUE DAS FERRAMENTAS LTDA (ADVOGADO: MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresentem as partes suas alegações finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, na oportunidade, sobre eventuais pedidos e/ou documentos juntados com ou após a impugnação (cf. fls. 118/129 ).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522704-2 CHEVRON BRASIL LTDA (ADVOGADO: FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 571/576:\r\n\r\nSobre eventual inclusão dos débitos cobrados na Execução Fiscal em apenso no parcelamento previsto na Lei º 11.941/09, diga a Embargante, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nInexistindo parcelamento, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 559, encaminhando os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507869-2 QUIMICA SANTA MARINA S/A (ADVOGADO: ENNIO GARCIA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1 - Cadastrem-se no sistema processual os dados alusivos ao requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV) e, ato seguinte, intimem-se as partes, a começar pelo(s) beneficiário(s) da requisição, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor do pedido de verba a ser remetido eletronicamente ao TRF-2ª Região (art. 12, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n2 - Não havendo impugnação no prazo assinalado, voltem-me para envio eletrônico do instrumento requisitório.\r\n\r\n3 - Após, permaneçam os autos na Secretaria aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, à autoridade devedora.\r\n\r\n4 - A partir de 30 (trinta) dias do envio, o beneficiário do valor requerido poderá consultar no sítio do TRF-2ª Região na internet (www.trf2.gov.br, caminho: “precatórios”; “consulta”; “pesquisa ao público”) o depósito do valor e, caso esteja efetivado, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal onde possua conta, portando documento original de identidade e CPF, para o recebimento do montante devido, independentemente de alvará de levantamento. Se não possuir conta na CEF, deverá telefonar para o seu serviço de atendimento (tel.: 0800-726-0101, de 7 às 20 horas) para agendar dia e hora do saque.\r\n\r\n5 - Independentemente da iniciativa do interessado, em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 18, Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, constatado o depósito dos valores, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes.\r\n\r\n6 - Certificado o depósito e a ciência das partes, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo assinado no item 4, supra, por fato não atribuível ao Poder Judiciário, venham os autos conclusos para determinar o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (cf. art. 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2009.51.01.508685-0 JORGE DE CASTRO PINTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\n24 - 2009.51.01.509899-1 COML/ 57 DE PRESENTES LTDA (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.). . 1 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos, R$ 5.301,25, é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida de R$ 97.756,95 (fls. 2 da execução fiscal). Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 97.756,95, sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267).\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\n2 - Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 30 (trinta) dias, para apresentar resposta, devendo, desde já, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. CPC, arts. 125, II e 740 c/c 330) especificando as outras provas que eventualmente deseja produzir (CPC, art. 300).\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 910659"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0037410-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x ELISA CRUZ DE ALMEIDA BERTOLINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x OPTIC-MAQ IND/ E COM/ DE OTICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 95.0037410-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: OPTIC-MAQ IND/ E COM/ DE OTICA LTDA E OUTRO\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 96.0045156-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x GIUSEPPINA ALARIO x MODA URBANA COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: WALDEMAR FISZMAN, CLARA VAINBOIM, EDUARDO CHALFIN, RAFAEL RIBEIRO SANTORO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0045156-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MODA URBANA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 99/101 e 107/116: Oficie-se à OI para que proceda ao levantamento da penhora que incidiu sobre as linhas telefônicas nº (21) 2542-2796 e 2541-2595, conforme Auto de Penhora às fls. 13.\r\n\r\nFls. 118/129: Recebo, por tempestiva, a apelação da Exequente, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, CPC.\r\n\r\nAo Executado, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 97.0089258-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ.) x CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA, EDSON GOMES BRAGA.) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0089258-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 172/173: Intime-se o executado a recolher o valor correspondente aos honorários advocatícios que, ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nFls. 183/185: Manifeste-se a exequente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.546411-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x DEBORA DE ASSIS (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.546411-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DEBORA DE ASSIS\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 40 e determinar a expedição de alvará de levantamento em favor de DÉBORA DE ASSIS (CPF nº 073.515.457-07), da quantia penhorada às fls. 34/35, posteriormente colocada à disposição do juízo (fls. 38), tendo em vista que os valores penhorados correspondem ao saldo da conta poupança da executada, impenhoráveis a teor do art. 649, X, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a executada, na pessoa da Defensoria Pública da presente decisão, bem como para que promova a garantia do Juízo, sob pena de extinção dos Embargos à Execução opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.514155-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BOTELHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.514155-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: GEGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTempestiva a apelação do(a) Exequente, recebo-a no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.501034-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.501034-3\r\n\r\nAutor: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nRéu: RIO SAVANA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 13/15.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502728-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x PAULINIA AVIAMENTOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.502728-8\r\n\r\nAutor: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nRéu: PAULINIA AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código Tributário Nacional e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD. \r\n\r\nCabe ressaltar, contudo, que a chamada penhora “online”, realizada por meio do sistema BACENJUD, constitui medida excepcional, autorizada somente quando comprovado o esgotamento dos meios disponíveis à localização de bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor, ou seja, cabível apenas diante da constatação da inviabilidade de efetivação da tutela executiva por fórmula diversa. \r\n\r\nA esse respeito, confira-se o julgado proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O magistrado pode determinar a localização e o bloqueio de contas, através do sistema BACENJUD, inclusive de ofício, conforme previsão do artigo 185-A, do CTN.\r\n\r\n2. Trata-se, contudo, de medida excepcional, aplicável apenas quando comprovado que as diligências para a localização de bens do executado não tiveram êxito.\r\n\r\n3. Embora os bens indicados pela agravante não tenham sido aceitos pela exequente em razão da quantidade de penhoras que já existem sobre os mesmos, não foi lhe dada oportunidade para apresentar outros bens livres e desembaraçados.\r\n\r\n4. Agravo interno desprovido e agravo provido.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AG nº 144563/Proc. 200602010016828-ES; 3ª T. Esp.; DJU 02/02/2007, p. 168; Rel. Juiz Paulo Barata). (grifei) \r\n\r\nNo caso em comento, não demonstrou o exequente ter diligenciado em busca de bens penhoráveis de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssim, entendo que não se encontram configuradas, in casu, as circunstâncias hábeis ao deferimento da pretensão deduzida, considerando-se o caráter excepcional da medida pleiteada e que ainda não foram exauridas todas as diligências com vistas à satisfação do crédito exequendo.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/31.\r\n\r\nManifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.530855-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE CARLOS DA SILVA (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.530855-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nJRJDRN\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTempestiva a apelação do(a) Exequente, recebo-a no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (executado) para contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindas estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.500381-8 NOVA AMERICA S/A (ADVOGADO: FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.500381-8\r\n\r\nAutor: NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargado, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, CPC.\r\n\r\nAo Embargante, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 97.0112312-3 NOVA AMERICA S/A (ADVOGADO: FRANCISCO TADEU B. MANHAES, HERIKA SCHMITT ARRUDA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA JOSE SCHMALL WOLF.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0112312-3\r\n\r\nAutor: NOVA AMERICA S/A\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nMantenha-se suspenso o curso dos presentes Embargos à Execução, até o pronunciamento definitivo do Eg. TRF da 2ª Região, quanto ao recurso interposto em face da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2007.5101500381-8 (cópia de fls. 374/376).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (ADVOGADO: PAULO ZIDE.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCIA ALONSO NUNES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.505876-4\r\n\r\nAutor: CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU\r\n\r\nRéu: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação da Embargada, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Embargante, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511843-9 RIGEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (ADVOGADO: HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.511843-9\r\n\r\nAutor: RIGEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargado, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, caput, CPC.\r\n\r\nAo Embargante, para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 910616"
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.506547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UPA- SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAUDE DA DEFESA CIVIL) (PROCDOR: RENATA GUIMARAES SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2009.51.01.514252-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO.) x JOSE SILVA LEITE FILHO (ADVOGADO: JOSE SILVA LEITE FILHO.). . Providencie a parte executada, em 5 (cinco) dias, a efetivação da garantia da presente execução sob pena de extinção dos Embargos à Execução autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.516819-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x CARMINDA ADELINA FERNANDES GONZALEZ (ADVOGADO: SIMAO CIRINEU DOS SANTOS.). . Providencie a parte executada, em 5 (cinco) dias, a efetivação da garantia da presente execução sob pena de extinção dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.518979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UPA- SECRETARIA DE ESTADUAL DE SAUDE DA DEFESA CIVIL) (PROCDOR: RENATA GUIMARAES SOARES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\n5 - 2009.51.01.525233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA ADELINA FERNANDES GONZALEZ (ADVOGADO: SIMAO CIRINEU DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO.). . A segurança do juízo é tida pelo art.16,§1º, da Lei 6830/80, como condição da ação incidente de embargos, em disposição cuja constitucionalidade não se questiona, mesmo em face dos princípios do acesso ao judiciário e da ampla defesa(CRFB/88, art.5º, incisos XXXV e LV).\r\n\r\nAssim, tendo a parte oposto os presentes embargos sem que se tenha verificado a constituição de qualquer garantia para o débito exeqüendo, aguarde-se pela efetivação da garantia determinada nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910228"
                            ],
                            "910593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0085375-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.) x FERNANDO LANDESMANN DE CENZO (ADVOGADO: ADRIANA LANDESMANN DE CENZO.) x ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (ADVOGADO: ADRIANA LANDESMANN DE CENZO.) x LABORATORIOS MEDICOS MARIO DE CENZO LTDA (ADVOGADO: TANIA MARIA CAMILO.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDiante do que restou decidido pelo E. TRF da 2ª Região, cumpra-se o determinado à fl.189.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 94.0015651-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x JORGE SANCHES E OUTRO x SAMBROS IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (ADVOGADO: VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO.). . Fl.111 - Nada a considerar, eis que os mesmos argumentos já foram objeto da decisão de fls.71/72, tendo sido confirmada pelo E. TRF da 2ª Região, conforme cópia do acórdão de fls.141/147.\r\n\r\nRemetam- se os autos à SEDJE para corrigir a polaridade passiva, devendo constar de forma correta os nomes dos executados e seus respectivos números de CPF, conforme descrição de fl.11 (JORGE SANCHES - CPF: 027.655.607-06, SERGIO ADOLPHO SANCHES - CPF: 049.993.207-20 e JOSÉ BATISTA JANONI SOBRINHO - CPF: 160.997.027-68).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me para apreciação do pedido de constrição on-line, formulado pela exeqüente às fls.123/124.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 94.0016229-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.) x PELIKAN DO BRASIL S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 95.0067846-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x PAULO ROBERTO COUTINHO CORDEIRO E OUTRO x EUGENIO TAVARES CORDEIRO NETO E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES.) x CONSTRUTORA LAUSANE LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO interposta.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido, oficie-se o juízo deprecante para que devolva a carta precatória de citação de WILSON REINALDO BRASIL, bem como expeça-se carta precatória de citação em face de EUGENIO TAVARS CORDEIRO NETO, no endereço de fl.320.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 99.0038269-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA x DESON REPRESENTACOES IND/ E COML/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO.). . Fls.129/131- Nada a prover, uma vez que petição foi subscrita pelo próprio executado que, ao seu turno, não possui capacidade postulatória.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para que indique os bens a serem penhorados.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 2º da LEF, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.533504-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NEWTON PENNA.) x LEONARDO FERNANDEZ ALVAREZ E OUTRO (ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS.) x L M ALVAREZ DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.). . \r\n\r\nFoi noticiado, pelo Exeqüente, o acordo entre as partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à Exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.533816-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PGB PROMOCOES E PRODUCOES LTDA (ADVOGADO: GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS, AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO.). . Diante do que restou noticiado à fl.62, pelo exeqüente, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para autuar a inscrição nº 70.6.99.072229-90 e excluir a inscriçãonº 70.6.99.069468-62. \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes visando ao pagamento total do débito inscrito sob o nº70.6.99.072229-90. Isto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação das partes. \r\n\r\n06\r\n\r\n8 - 2002.51.01.524135-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA.) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nAdemais, a apelação interposta nos autos dos embargos à execução somente foi recebida no efeito devolutivo, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.532980-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x LUIZ SILVEIRA PIRES E OUTRO x PRO-REDE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl.70 - Indefiro o pleito do executado tendo em vista que a suspensão do feito executivo pelo parcelamento não tem o condão de afastar a garantia efetivada nos autos conforme fls.62.\r\n\r\nIsto posto, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, face ao acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.536342-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x OCTAVIO JOSE TEIXEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: OSVALDO COSTA HOMEM.) x COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ MESSIAS SALES.). . Isto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nIndefiro por ora o pedido de penhora on-line. Inicialmente, expeça-se mandado de penhora sobre os bens da co-responsável no endereço de fl.89. Na mesma oportunidade, expeça-se edital de citação em face do outro co-responsável.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504805-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BMG BRASIL LTDA (ADVOGADO: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO interposta e determino o regular prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens da executada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501329-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR, GUILHERME BARREIROS.). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO AS EXCEÇÕES interposta e DETERMINO A EXCLUSÃO de MIGUEL DE LA ROQUE e LUIZ CARLOS DE BRITO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a pessoa jurídica e o co-responsável AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, em virtude das diligências negativas (fls.61, 175 e 206-verso).\r\n\r\nCiência à exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507775-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x LUIZ FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ARMANDO FERREIRA DA SILVA, ADRIANA LIMA DE FARIAS, FERNANDO DA SILVA PIRES.) x CAFE E BAR TRIUNFANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isto posto, estendo os efeitos da presente decisão ao executado GERARDO SOUTO FERNANDEZ, determinando a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações.\r\n\r\nIndefiro o pedido de aplicação da penhora on line, haja vista que não há qualquer executado citado nos presentes autos.\r\n\r\nVista à exeqüente para ciência da presente, bem como para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 1º da LEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516400-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x MARY LUCY CAMPOS BORGES (ADVOGADO: LUIS CARLOS TAVARES, FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.). . Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora de bens, tanto quanto bastem para garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527123-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VIVIAN DRUMMOND TANURE.) x GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO.). . Por todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação da representante legal da pessoa jurídica executada, Sra. Áurea Charpinel g. P. Pinto, no endereço indicado à fl.87 para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administradora da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531496-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x ELITE - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001531/2009 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, mas REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.01.527053-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x JOSÉ AUGUSTO DOURO PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS.). . Tendo em vista que na “impugnação a título executivo”, às fls.20/32, o executado limitou-se a informar que desconhecia a dívida e que, o inadimplemento se deu por motivos financeiros, não vislumbro qualquer óbice para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAdemais, trata-se de débito confessado, conforme descrição nas CDA´s, o que caracteriza confissão irretratável de dívida.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente, prossiga-se com a penhora de bens, tanto quanto bastem para a garantia da presente execução.\r\n\r\nSendo a diligência negativa, voltem-me para apreciação do pleito de fl.37.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910593"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000006\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046395-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x GOSTO DO BRASIL MAR E RESTAURANTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GOSTO DO BRASIL MAR E RESTAURANTE LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 7.199,35 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 01340003; 1340003, originário de não recolhimento de Multa. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 36/37, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 94.0016666-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x GOSTO DO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GOSTO DO BRASIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 929,16 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 0142/0166; 142, originário de não recolhimento de Multa. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 50/52, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.530251-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x IVAN ALVES BARBOSA x LEX ASSESSORIA E CONSULT LTDA (ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR.). . Manifeste-se o exequente, acerca do bem nomeado à penhora à fl. 02, dos embargos à execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.513710-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS IRMAOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDJE para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se o bem indicado à penhora à fl. 25.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.516709-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PADIN E CIA/ LTDA (ADVOGADO: JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da concessão do parcelamento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.540521-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 3.035,92 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7040202472890, originário de não recolhimento de SIMPLES . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 35/37, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.502185-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a noticia de rescisão do parcelamento, bem como a liberação de pagamento em precatório a ser efetuado em 01 de fevereiro de 2010 (fls. 48/50), em favor da empresa ora executada, defiro o pedido de penhora do valor correspondente à presente execução. Expeçam-se, com urgência, carta de vênia e mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 93.0061374-0 em trâmite na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relativo ao PRC 200801357, solicitando que a referida quantia seja, oportunamente, transferida e colocada à disposição deste Juízo, em conta na CEF-PAB Fórum Criminal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.534429-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VICA CALÇADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VICA CALÇADOS LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 12.427,52 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7020000022414; 7060000050654; 7060000050735; 7070000019126, originário de não recolhimento de IRPJ, Contribuição e COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 153/190, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo às inscrições nºs 70200000224-14, 70700000191-26; o cancelamento da inscrição nº 70600000506-54, por Remissão, com fulcro na MP 1.863-52, art. 18, par. 1º, de 26/08/1999 e demais reedições; o cancelamento da inscrição nº 70600000507-35, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento das inscrições nºs 70600000506-54 e 70600000507-35 dá-se após pagamento parcial do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de do débito, relativo às inscrições nºs 70200000224-14, 70700000191-26 e a concessão de Remissão, concernentes às inscrições nºs 70600000506-54 e 70600000507-35 (art. 794, I do CPC c/c MP 1.863-52, art. 18, par. 1º, de 26/08/1999 e demais reedições c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009). \r\n\r\nCustas no valor de R$ 151,41. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.534789-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ELIZABETH TAVARES GRANADO (ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da concessão do parcelamento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.506974-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FARMACIA CRISTO REDENTOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 190,22).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.501111-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x BELA-BRUNO COM. E CONFECÇÕES LTDA-ME (ADVOGADO: CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ.). . Vistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Justiça Federal para proceder à conversão em renda para a Conta Única do Tesouro, por meio de GRU, em favor da parte exeqüente da importância depositada à fl. 40 , observando-se os dados indicados na petição de fl. 44, para efeito de quitação dos honorários advocatícios, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido, bem como para informar sobre a quitação do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n3- Com a resposta do(a) exeqüente, venham conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505911-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2010 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.010,30 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7020400520101; 7020500853960, originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nCitado, o executado interpõe embargos à execução, distribuídos sob o nº 2008.5101511250-8. \r\n\r\nÀs fls. 22/29, a Fazenda Nacional altera o valor do débito em relação à inscrição nº 70205008539-60 e, por isso, requer a substituição da CDA. \r\n\r\nTodavia, a(s) fl(s).653/655, dos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101511250-8, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009). \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos a cópia da petição fls. 653/655 dos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5101511250-8.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.518645-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x WALDOMIRO CARLOS BAPTISTA. . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a inscrição nº 70107013916-72.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511774-9 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CLAUDIO MARQUES DE ASSIS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquivem-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.516703-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ARNALDO VIEIRA MACIEL (ADVOGADO: ALINE FRANCA CRUZ.). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.805923-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x WAL MART BRASIL LTDA (ADVOGADO: VINICIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSOA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 536,61 ), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.502172-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIA DE LOURDES TAVARES DE CARVALHO (ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.504305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (ADVOGADO: PAULO DE BARROS CARVALHO.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.512799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x ANDRE GOMES NETTO (ADVOGADO: RODRIGO CESAR MARQUES.). . Recebo a inicial, nos termos do art. 7o. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte a manifestação espontânea do executado, considero suprida sua citação nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF, esclarecendo se permanece o interesse no feito.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.515866-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO.) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (ADVOGADO: TAISSA MERCANTE DE CARVALHO, MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA.). . 1) Recebo a inicial, nos termos do art.7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2) Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado (fls.17/18), dou por suprida a citação do mesmo, nos termos do art.214, § 1º do CPC.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a alegação de pagamento (DARF's fls.51 e 53).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.520194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ISABELA ABRANTES PERES. . Recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.520365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x JUCIARA MASSOTTO. . Recebo a inicial, na forma do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista a petição de fl. 7, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pela parte exeqüente. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 97.0077119-9 LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2010 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o prosseguimento da execução fiscal com base na CDA retificada, apresentada às fls. 57/65 dos autos da execução fiscal, e EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. Sem honorários advocatícios nos Embargos, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da sentença ao Exmo. Sr. Relator da AC 191343, relativa à Ação Ordinária nº 95.00202174.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I. inclusive, pessoalmente, a Embargada.\r\n\r\n24 - 98.0042179-3 MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DANTAS VILLACA, SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . O processo encontra-se incluído na meta 2, conforme o anexo II da Resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, sua imediata conclusão para sentença, tendo em vista que não se esgotou a fase instrutória.\r\n\r\nAssim sendo, para bem dirimir a causa e considerando a retificação da CDA, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768219916/96-75, relativo à CDA n. 70697000681-42, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, tendo em vista, inclusive, que desde fl. 19 já há determinação nesse sentido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506086-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (ADVOGADO: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULA DE MARTINO TERRA.). . O processo está incluído na meta 2, conforme o anexo II da resolução nº 70, de 18 de março de 2009, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nImpossível, todavia, a imediata conclusão para sentença, tendo em vista que não se encerrou a fase instrutória.\r\n\r\nAssim sendo, para bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768213725/99-05, relativo à CDA n. 70799003985-69, no prazo de 15 (trinta) dias, esclarecendo o motivo da retificação da CDA.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.511250-8 CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2010 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 2007.5101505911-3, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da Lei 11.941/2009, impõe-se a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, em face da concessão de Remissão do débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2009.51.01.512228-2 LUIZ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ACELON FERRAZ FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa quanto a bens penhoráveis, intime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n28 - 2009.51.01.505978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x SIMONE MORAES DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2010 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de (fls.11) . \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.508539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x MISAEL LOPES VIEIRA. . Tendo em vista a certidão de fl.15, retornem os autos à SEDJE, para que seja corrigido o registro do nome do exeqüente, fazendo constar Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao conselho exeqüente para a ciência da decisão de fl.13. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.511538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x EDNA TAVARES ALVES. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal, ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia - 5ª Região, em face de Edna Tavares Alves, relativa à cobrança das anuidades referentes aos períodos de 2004/2005/2006.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento pela executada do parcelamento acordado, manifesta-se o exeqüente requerendo a efetivação de penhora eletrônica em quaisquer contas ou aplicações bancárias ou financeiras do executado, com base nos arts. 11, I da Lei 6.830/80 e arts. 655, I e 655-A, do CPC.\r\n\r\nRelatei. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com o rito da Lei 6.830/80, o executado será citado para pagar o débito em 05 dias ou garantir a execução (art. 8º).\r\n\r\nPor seu turno, o art. 11 da referida Lei, que estabelece a ordem de preferência dos bens penhoráveis, coloca o dinheiro em primeiro lugar.\r\n\r\nOutrossim, com vistas a garantir a eficácia da penhora de dinheiro é que foi previsto o bloqueio de contas bancárias, conforme o art. 185-A, do Código Tributário Nacional após citação do réu quando não localizados bens penhoráveis e, mais recentemente, através do art. 655-A, do Código de Processo Civil, que se aplica, subsidiariamente, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nTodavia, d.v., vejo que a faculdade de bloqueio das disponibilidades em dinheiro, deve ser vista com grande cautela, mormente quando o executado se trata de pessoa física, sem que o exeqüente tenha comprovado que aquele se trata de pessoa de grande capacidade financeira, havendo, portanto, perigo de dano irreparável para o executado, uma vez que a aludida medida poderá afetar a sua capacidade de sobrevivência. \r\n\r\nA meu ver, tal medida deve ser autorizada, quando o executado se tratar de empresa de grande capacidade econômica e financeira e/ou tratar-se de dívida de montante elevado ou houver prova de que o executado esteja incurso em alguma das hipóteses do art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, ou seja, de que esteja se desfazendo do seu patrimônio em prejuízo do credor.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de bloqueio ou penhora eletrônica em contas ou aplicações bancárias de titularidade do executado e recebo a inicial, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRetornem os autos à SEDJE, para que proceda a inclusão do registro do valor da causa.\r\n\r\nAtendido, expeça-se o mandado de citação. Citada a parte executada, não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem garantindo a execução, na forma do artigo 9º do referido diploma legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 911000"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.029806-0 LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029806-0, concluso em 02/12/2009 18:13. \r\n\r\nAutor: LEANDRO SANTOS DA SILVA,NATHALINO MARTINS COELHO,WALNEY BRITES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Fl.208 - Indefiro o requerido pelo autor Walney Brites do Amaral uma vez que a RPV de fl.160 já foi enviada ao TRF da 2ª Região para pagamento, restando incabível a reserva de honorários pretendida. Caberá à própria parte autora destacar, dos valores recebidos através do RPV mencionado, a verba devida em razão do contrato de fl.209. Comunique-se o teor desta decisão por telegrama.\r\n\r\n2) Indefiro a impugnação da Ré uma vez que entendo que os valores devidos à falecida parte autora podem ser levantados neste Juízo por requerimento formulado por todos os herdeiros necessários, como dispõe a Lei n.6858/80.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fl.206, expedindo-se os RPVs devidos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.51.043157-3 ALYSSON CARDOSO GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043157-3, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ALYSSON CARDOSO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080444-4 MOACYR LACERDA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080444-4, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MOACYR LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.51.028141-5 MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028141-5, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos.\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte ré a, no prazo de até sessenta dias, apresentar o valor a ser requisitado por RPV, com atualização e aplicação dos juros moratórios determinados, devendo indicar, ainda, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS eventualmente devida, na forma do Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais, conjugado com o artigo 6º, § 2º, VIII, da Resolução nº.55, de 14 de maio de 2009 do Conselho de Justiça Federal, se for o caso \r\n\r\nRessalte-se que, caso não seja informado nos autos o valor a ser descontado a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil - PSS, a requisição será expedida sem o desconto da contribuição.\r\n\r\n5) Oportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos, com as comunicações necessárias.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.51.028229-8 ANDRE LUIZ AMANCIO GUEDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028229-8, concluso em 02/12/2009 15:15. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ AMANCIO GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n1) Defiro o desarquivamento dos autos;\r\n\r\n2) Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que se encontra preclusa qualquer discussão acerca do mérito da causa em razão do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos autos, sendo certo que não há verba a executar, conforme decidido à fl. 64.\r\n\r\n3) Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4) Ficam cientes, as partes, de que eventual pedido de desarquivamento de autos deverá ser instruído com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF - comprobatório do recolhimento do valor de R$ 10,00, sob o código 5762, junto à Agência da Caixa Econômica Federal, sendo permitida a utilização de DARF eletrônico, nos termos do Provimento 66/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113643-9 VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA (ADVOGADO: LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113643-9, concluso em 14/12/2009 13:57. \r\n\r\nAutor: VIRGINIA DE FATIMA NOGUEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nIndefiro o requerido pela advogada Lucia Ângela Maldonado Pereira à fl.143 uma vez eu não houve condenação da Ré em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo com baixa.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011266-3 ILMA QUINTA FERREIRA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011266-3, concluso em 02/12/2009 16:08. \r\n\r\nAUTOR: ILMA QUINTA FERREIRA.\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFls. 117/118 - Insurge-se o autor em face do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os valores recebidos por requisição judicial.\r\n\r\nÀ fl.119 verifico, com base em relatório juntado aos autos pela Secretaria do Juízo, que o RPV de fl.113 foi enviado ao TRF/2ª Região para pagamento em 26/10/2009.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora, eis que a requisição em tela foi enviada ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na vigência da Portaria nº 004/2009 deste Juízo, de 24/09/2009, publicada no D.O.E.R.J. em 27/10/2009, fl. 43, por meio da qual, e com base nos fundamentos nela contidos, foi revogada a Portaria nº 002/2009, passando as requisições a observar a indicação para o recolhimento do PSS, quando devido, em observância ao disposto no artigo 36 da Lei nº 11.941/2009 que dispõe, textualmente: “A Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A: A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.” \r\n\r\nRegistre-se que a situação de não recolhimento do PSS perdurou somente até 03 de agosto do corrente ano, data em que foi disponibilizada a versão 1.1.137.0 do sistema informatizado de dados da Justiça Federal (Apolo) que permitiu, na ocasião do cadastramento do requisitório, a indicação dos valores devidos a título de contribuição previdenciária do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nAdemais, cabe destacar que a parte autora foi cientificada dos valores devidos a título de contribuição previdenciária indicados no RPV de fl.113, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, não tendo havido oposição devidamente fundamentada no prazo concedida, restando preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000742-2 CARMEM LUCIA RIBEIRO (ADVOGADO: LOTHARIO HENRIQUE ZIMMERMANN VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000742-2, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: CARMEM LUCIA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018018-4 LEILA DE JESUS MARTINS (ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PECANHA, MONIQUE MARTINS DA SILVA, CLAUDIANE RAMOS FERRARI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2010 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.018018-4, concluso em 02/12/2009 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA DE JESUS MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEILA DE JESUS MARTINS, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, cujo objetivo é a justificação para comprovar a dependência econômica para fins de obtenção de pensão junto à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDa análise dos autos, constata-se que a parte ré reconhece o direito da autora, tendo implantado, inclusive, a pensão militar pretendida, conforme comprovante de fl.95.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o pedido foi acatado na seara administrativa, evidencia-se a falta de interesse superveniente.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509618-7 MARIO CARUS BICCA (ADVOGADO: MARIA HOSANIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.509618-7, concluso em 04/02/2010 12:51. \r\n\r\nAutor: MARIO CARUS BICCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do despacho de fls. 27/28 e da certidão de fl. 29, com foco nos princípios da celeridade e da simplicidade (art. 2° da Lei n° 9.099/95) determino que seja a parte autora intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, expressamente manifestar se tem ou não interesse em converter esta demanda cautelar em principal e, o tendo, que o faça neste mesmo prazo. \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.51.017418-7 SIMONE DE OLIVEIRA BAPTISTA NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO MONACO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.017418-7, concluso em 15/12/2009 16:49. \r\n\r\nAutor: SIMONE DE OLIVEIRA BAPTISTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído a apresentar em Secretaria o original do Alvará nº 690/2005, retirado em 23/05/2005, no prazo de cinco dias, para revalidação por este Juízo. \r\n\r\nApós, intime-se a autora, por telegrama, para retirada do alvará, diretamente na Secretaria, no prazo de dez dias.\r\n\r\nKelly Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.51.050287-0 ANTONIO JOSE DRUMOND LOPES (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050287-0, concluso em 02/12/2009 14:23. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DRUMOND LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento dos autos e a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria. Cientifique-se à parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011740-9 GILBERTO MARQUES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA GALVAO DE AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011740-9, concluso em 28/01/2010 14:16. \r\n\r\nAutor: GILBERTO MARQUES,DELMINA FERREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora, a advogada Ana Paula Galvão de Aquino, a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, à Secretaria do 1º JEF para retirar o alvará de levantamento dos honorários, sob pena de cancelamento do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cancele-se o alvará e proceda-se à conversão do montante despositado na conta judicial nº 4117. 005.11003090-5 em renda da Caixa Econômica Federal, devendo ser oficiado ao Gerente do PAB-CEF/Justiça Federal para cumprimento deste ato decisório.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910668"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES (ADVOGADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077330-1\r\n\r\nAutor: JOSEFA DANTAS DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA data correta do requerimento administrativo que servirá de DIB para pensão por morte concedida é 14/11/2005 e não 14/11/2008, conforme retificação ocorrida por intermédio do despacho de fls. 94.\r\n\r\nPor tais razões determino o cancelamento da RPV nº 2009111501, bem como a intimação do INSS para que traga aos autos novos cálculos observando-se o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nCom a vinda dos novos cálculos, expeçam-se novas RPVs. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.01.802081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.802081-2\r\n\r\nAUTOR: ELAINE RABELO LANCELLOTI MONÇAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando as alegações da parte autora (fls. 80/81) e o pedido desta demanda - condenação do réu ao pagamento da quantia referente aos meses que ficou sem receber o auxílio doença, cessado em 19/09/2007 (fl. 77) - intime-se o perito nomeado por este Juízo para responder ao seguinte quesito complementar:\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, em que períodos, entre a cessação do benefício (19/09/2009) e a data do ajuizamento da demanda (19/03/2009) é possível afirmar, com elevado grau de certeza ou de probabilidade, que o autor esteve incapacitado para exercer a sua atividade habitual? \r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.51.008471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOMEU DE CARVALHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, LETICIA PELOSI MARTINS, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008471-1\r\n\r\nAutor: HELIO LOMEU DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(autor) para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.51.022031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALMIR ALVES DA COSTA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022031-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALMIR ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO perito, em seu laudo de fls. 72/80, atestou que o autor, na data da perícia, em 11/09/2009, não se encontrava incapacitado para o trabalho e, por isso, entendendo prejudicado, deixou de responder ao quesito 6.8 do INSS. Entretanto, considerando que a parte autora pleiteia o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença, cessado em 13/12/2008, a data da cessação da incapacidade do autor é questão relevante ao deslinde da causa. \r\n\r\nAssim, intime-se o perito nomeado por este Juízo para responder, em 10 (dez) dias, ao seguinte quesito complementar:\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, é possível afirmar que o autor já se encontrava capaz para exercer a sua profissão habitual na data de cessação do auxílio doença, em 13/12/2008? Em caso negativo, a partir de qual data é possível afirmar, com elevado grau de certeza ou de probabilidade, que a incapacidade do autor cessou? Justifique a resposta.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.51.023043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NASARIO DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023043-0\r\n\r\nAutor: ROGERIO NASARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nO perito, em seu laudo de fls. 65/72, atestou que o autor, na data da perícia, em 25/09/2009, não se encontrava incapacitado para o trabalho e, por isso, entendendo prejudicado, deixou de responder ao quesito 6.8 do INSS. Entretanto, considerando que o benefício que a parte pretende ver restabelecido cessou em 30/11/2008, a data da cessação da incapacidade do autor é questão relevante ao deslinde da causa. \r\n\r\nAssim, intime-se o perito nomeado por este Juízo para responder, em 10 (dez) dias, ao seguinte quesito complementar:\r\n\r\nCom base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos e/ou apresentados no momento da perícia, é possível afirmar que o autor já se encontrava capaz para exercer a sua profissão habitual na data de cessação do auxílio doença, em 30/11/2008? Em caso negativo, a partir de qual data é possível afirmar, com elevado grau de certeza ou de probabilidade, que a incapacidade do autor cessou? Justifique a resposta.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO DE AZEVEDO DIAS (ADVOGADO: ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003383-4\r\n\r\nAutor: OLINTHO DE AZEVEDO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a informação do Contador Judicial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ, MARCIO BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010292-3\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a informação do Contador Judicial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085763-6\r\n\r\nAutor: THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089544-3\r\n\r\nAutor: JOAQUIM LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBA DA SILVA RIBEIRO, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS, CHRISTIANE MANHAES LOFRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018568-7\r\n\r\nAutor: AUGUSTINHO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme relatório do acórdão de fls. 96 a 98, faz-se necessário a realização de instrução probatória com a realização de nova perícia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA CARMO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Determino, portanto, a suspensão do processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e a intimação do representante legal da parte autora (pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente), consoante os inciso I e II do artigo 1768 do Código Civil de 2002, para promover a sua interdição, perante o juízo competente. \r\n\r\nTratando-se de doença mental grave e na ausência dos referidos representantes legais ou sendo os mesmos incapazes, intime-se o Ministério Público Federal para promover a interdição do autor, conforme o inciso I do artigo 1769 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nPromovida a referida interdição, deve o curador da parte autora apresentar, no mesmo prazo, a sentença ou o termo de curatela provisória ou definitiva. \r\n\r\nApós, voltem-me urgentemente conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES, MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033023-7\r\n\r\nAutor: JOSE TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que o Rito Sumaríssimo não comporta dilação probatória extensa, uma vez que contraria os princípios oriundos dos Juizados Federais, principalmente no que tange à Celeridade, bem como a solicitação de pesquisa acostada pelo INSS às fls. 78 não confirmou a existência do vínculo empregatício do autor na empresa CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A , entre 01/12/62 e 20/08/63 e de 08.12.1962 e 08.12.71, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outros documentos, tal como cópia da ficha do autor no livro de empregados, livro de ponto, ou a localização dos registros de empregados., que venham a comprovar o seu vínculo empregatício na empresa CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, entre 01/12/62 e 20/08/63 e de 08.12.1962 e 08.12.71, ou apresente rol de testemunhas que possam comprovar seu tempo de serviço na referida empresa. \r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, se necessário, intimando-se as partes da data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.040810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONÍSIA ANGELA DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040810-0\r\n\r\nAutor: DIONÍSIA ANGELA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03 (três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.51.040873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IELDO ALBINO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.042103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA DEBUSSY DA FONSECA (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042103-6\r\n\r\nAutor: ANGELA DE FATIMA DEBUSSY DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se acerca do laudo complementar (fls.76/78).\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.51.042242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO CAMILO (ADVOGADO: CELIO PEDRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042242-9\r\n\r\nAutor: NELSON ANTONIO CAMILO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.046278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046278-6\r\n\r\nAutor: LENIR CONCEIÇÃO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o recurso de fls. retro, protocolada em 21/01/2010, pois como se pode verificar através da certidão de fls. 93, a sentença de fls. 92 já se encontra transitada em julgado desde 18/01/2010, prazo este que se prorrogou por força da Portaria nº1053, de 26 de novembro de 2009, no qual suspendeu os prazos processuais dos feitos judiciários em que é parte o INSS, no período de 30.11 a 11.12.2009 nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e no período de 02.12 a 18.12.2009 nos Juizados Especiais Federais da capital do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista os mutirões de conciliação realizados nos períodos 01.12 a 04.12.2009 e 09.12 a 15.12.2009, respectivamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.51.046822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, GABRIEL GOMES VIANNA, VALMIR DE SOUZA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046822-3\r\n\r\nAutor: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.047894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, VANESSA DE CASTRO MENEZES, ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, TAISA MARCELA EVANGELISTA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047894-0\r\n\r\nAutor: MARLI LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEA CARDOSO DE MORAES (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049157-9\r\n\r\nAutor: ELCINEA CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 95 a 101, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.050195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR ALEMOES (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050195-0\r\n\r\nAutor: EDYR ALEMOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.01.800243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA FREITAS DE ALMEIDA FAUSTINO x LARISSA FREITAS DE ALMEIDA FAUSTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.800243-3\r\n\r\nAutor: LARISSA FREITAS DE ALMEIDA FAUSTINO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da resposta ao ofício de fl. 88, assim como o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.01.803618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE DE FATIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803618-2\r\n\r\nAutor: SALETE DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 66 a 103, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta indícios de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA GERAL, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.01.803660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803660-1\r\n\r\nAutor: PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.01.805582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805582-6\r\n\r\nAutor: DANIEL DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.01.806996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA DUTRA NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.806996-5\r\n\r\nAutor: HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de ONCOLOGIA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.01.808226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN, LEANDRO COSTA SANTIAGO, JUSSARA FRANCA, FERNANDA APARECIDA PINA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.808226-0\r\n\r\nAutor: APARECIDA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que atenda o despacho de fls,64, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.01.808456-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE FERNANDES DE MORAIS (ADVOGADO: HENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.808456-5\r\n\r\nAutor: CLEONICE FERNANDES DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.01.811211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DA CONCEICAO DA ROCHA (ADVOGADO: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA, ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.811211-1\r\n\r\nAutor: ANA CAROLINE DA CONCEICAO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.01.812068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CRUZ FLORES (ADVOGADO: EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812068-5\r\n\r\nAutor: FLAVIO CRUZ FLORES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.01.812309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DE AZEVEDO (ADVOGADO: GISELA CRUZ ALCANTARA. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812309-1\r\n\r\nAutor: MARILDA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre possível renúncia do valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, sessenta salários mínimos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.51.001561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DE MELO SARMENTO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001561-0\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 08/01/2009\r\n\r\nAUTOR: GILVAN DE MELO SARMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nA parte autora pretende o restabelecimento de seu auxílio doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo entanto, consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS que o autor procedeu ao recolhimento de contribuições previdenciárias, na qualidade de contribuinte individual, nos períodos de 02/2009 a 05/2009 e 07/2009.\r\n\r\nAssim, considerando que o contribuinte individual mantém-se segurado obrigatório da previdência social com o exercício de atividades laborativas, em razão das quais procede ao recolhimento de contribuições previdenciárias, intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que se devem as referidas contribuições (fl. 79).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.51.001765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ADAIL MELO RODRIGUES (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001765-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ADAIL MELO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.51.006252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FALCÃO (ADVOGADO: KATIA VIDAL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006252-1\r\n\r\nAutor: MARGARETH FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.51.006328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006328-8\r\n\r\nAutor: LUZINETE SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.51.006543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEVALDO JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA, PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006543-1\r\n\r\nAutor: IDEVALDO JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.51.006653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GRAÇA DRUMOND (ADVOGADO: CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO, SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006653-8\r\n\r\nAutor: NILTON GRAÇA DRUMOND.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se acerca do laudo complementar de fls.96/97.\r\n\r\n2. Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.51.006992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CEZAR LAGE PESSOA, LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.006992-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.51.007322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SIMONE CARNEIRO PEREIRA, ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007322-1\r\n\r\nAutor: MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.51.008058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NETTO VALLE (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008058-4\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO NETTO VALLE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAo autor em 5(cinco) dias, nos termos do art. 398 do C.P.C., para ciência e manifestação sobre os documentos de fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.51.009043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009043-7\r\n\r\nAutor: JOAO AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.51.009703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILDA TORRES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009703-1\r\n\r\nAutor: GEILDA TORRES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça meios de realização da diligência, trazendo aos autos endereço, número de telefone para contato e local de domicílio da parte autora.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls.71, expedindo novo ofício ao Secretário Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, local, data e hora onde a possa a parte autora realizar os seguintes exames: ecocardiograma bidimensional com doppler e teste ergométrico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.51.010390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CERQUEIRA DE ABREU (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010390-0\r\n\r\nAutor: ARY CERQUEIRA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.51.010704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.010704-8\r\n\r\nAutor: JOSE DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.51.011214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011214-7\r\n\r\nDATA DO PROTOCOLO: 12/03/2009\r\n\r\nAUTOR: LUCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONVERSÃO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando que o CNIS (fls. 78/79) indica a empresa MINAS SERVIÇOS GERAIS LTDA como empregadora do falecido Paulo Roberto Costa Cardoso, com data de admissão em 03/04/2000, mas sem data de rescisão e, ainda, sem apresentar qualquer valor pago ao referido trabalhador a título de remuneração:\r\n\r\na) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios de que o falecido trabalhou na empresa MINAS SERVIÇOS GERAIS LTDA (CTPS, contracheque etc); no mesmo prazo, esclareça a parte autora se a alegada incapacidade para o trabalho do falecido é anterior à data de sua internação para tratamento, em 14/11/05 (fl. 76), devendo, em caso positivo, apresentar documentos (laudos, exames, prontuários médicos etc) que comprovem sua alegação;\r\n\r\nb) oficie-se à empresa MINAS SERVIÇOS GERAIS LTDA, no endereço constante de fl. 79, para que esta esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, se Paulo Roberto da Costa Cardoso (nascido em 18/01/1955, filho de Firmino Lemos Cardoso e Nilza da Costa Cardoso, RG nº 036150183 IFP-RJ), -integrou seu quadro de funcionários e em que período, apresentando folha de registro de empregados e outros documentos que entender pertinentes para o esclarecimento pretendido.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.51.011336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASCENCAO FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011336-0\r\n\r\nAutor: MARIA ASCENCAO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA CASSIA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011479-0\r\n\r\nAutor: ANGELICA CASSIA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.51.011481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CESAR ALVES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011481-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA CESAR ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BORGES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012436-8\r\n\r\nAutor: CELINA BORGES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 93 a 100, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia cardiológica.\r\n\r\nIsto post, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE AZEVEDO TEIXEIRA (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012769-2\r\n\r\nAutor: CESAR DE AZEVEDO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.51.013528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013528-7\r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.51.014121-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PINHEIRO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014121-4\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, e com base em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.51.014208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SILVEIRA OSORIO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014208-5\r\n\r\nAutor: ALBERTO SILVEIRA OSORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (cinco) dias, do Processo Administrativo de fls retro e para que traga aos autos, outros documentos, tal como cópia da ficha do autor no livro de empregados, livro de ponto, etc., que venham a comprovar o seu vínculo empregatício na empresa E.A.L ZAGALLO E CIA LTDA, entre 06/01/75 a 10/10/78 e de 06/09/66 a 31/12/70, que possam comprovar seu tempo de serviço nas referida empresa. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.51.014711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE LEE DE SOUZA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014711-3\r\n\r\nAutor: WALLACE LEE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2009.51.51.014886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014886-5\r\n\r\nAutor: ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.51.015225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES. DEF.PUB.: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.015225-0\r\n\r\nAutor: MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a presença de instrumento de procuração conforme fl 35, em nome de Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ/97987, patrona do autor, mostra-se desnecessária a assistência judicial gratuita oferecida pela Defensoria Publica da União no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da destituição da Defensoria Pública da União no presente processo. \r\n\r\nApós cumpra a secretaria com a designação de data para realização da perícia judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.51.017387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR BARROS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017387-2\r\n\r\nAutor: ALDEMIR BARROS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2009.51.51.018398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018398-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 97 a 102, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia psiquiátrica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2009.51.51.019399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019399-8\r\n\r\nAutor: NILCE DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias, informe a data de atendimento médico no Hospital Pedro II ou traga documentos que comprovem a internação do mesmo,a fim de possibilitar a consulta no sistema de arquivos dessa Unidade Hospitalar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.51.020191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ CAETANO PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na forma do artigo 113, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.020239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CORREA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020239-2\r\n\r\nAutor: ALEXANDRA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.51.020728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MARIA DE ABREU (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020728-6\r\n\r\nAutor: DEJANIRA MARIA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2009.51.51.021144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ANDRADE DE BARROS SILVA (ADVOGADO: ARICLEA FELIX CRESPO, JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021144-7\r\n\r\nAutor: TANIA ANDRADE DE BARROS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2009.51.51.021517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FREITAS QUIRINO (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021517-9\r\n\r\nAutor: SONIA REGINA FREITAS QUIRINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2009.51.51.021613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS, ANA RITA DE CASSIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021613-5\r\n\r\nAutor: JOSE LOURENCO DOS SANTOS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsoante laudo pericial das fls. retro, a parte autora encontra-se total e definitivamente incapaz, sofrendo enfermidade que lhe compromete a vontade, o pragmatismo, a capacidade de julgamento e/ou a interação social. \r\n\r\nDepreende-se, portanto, que sua enfermidade, além de torná-la incapaz para o exercício de atividades laborativas, também a incapacita para a prática dos atos da vida civil, razão pela qual, a fim de restarem resguardados os seus direitos e interesses, é imperiosa a sua interdição, na forma do artigo 1767, incisos I a IV, do Código Civil de 2002. \r\n\r\nDetermino, portanto, a suspensão do processo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, e a intimação do representante legal da parte autora (pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente), consoante os inciso I e II do artigo 1768 do Código Civil de 2002, para promover a sua interdição, perante o juízo competente. \r\n\r\nTratando-se de doença mental grave e na ausência dos referidos representantes legais ou sendo os mesmos incapazes, intime-se o Ministério Público Federal para promover a interdição do autor, conforme o inciso I do artigo 1769 do Código Civil de 2002. \r\n\r\nPromovida a referida interdição, deve o curador da parte autora apresentar, no mesmo prazo, a sentença ou o termo de curatela provisória ou definitiva. \r\n\r\nApós, voltem-me urgentemente conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2009.51.51.022727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LUIZA SERPE FAJARDO (ADVOGADO: ELIVELTO SOUZA FELIX, CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022727-3\r\n\r\nAutor: ELZA LUIZA SERPE FAJARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2009.51.51.022820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS, JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ALINE ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022820-4\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2009.51.51.022905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DILSON ALVES DAMASCENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022905-1\r\n\r\nAutor: IVAN PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2009.51.51.023049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DE CARVALHO DAUDT (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023049-1\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA DE CARVALHO DAUDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2009.51.51.023890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIO (ADVOGADO: ROBERTO ALVES MUNHOZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, considerando as condições clínicas da parte autora descritas no laudo pericial (fls. 57/63), JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.024876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA GONZAGA (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024876-8\r\n\r\nAutor: JAIR DA SILVA GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem a respeito do laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2009.51.51.024955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024955-4\r\n\r\nAutor: JOHNNY DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.51.025058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPA LAURA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025058-1\r\n\r\nAutor: FELIPA LAURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem a respeito do laudo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.51.025519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PANISSET DA SILVA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025519-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA PANISSET DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2009.51.51.026535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MIGUEL CASSUNDE HENRIQUE (ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO, NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026535-3\r\n\r\nAutor: LUCAS MIGUEL CASSUNDE HENRIQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de CLINICA GERAL a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2009.51.51.026609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CARDIAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder auxílio doença à autora, a contar de 24/08/2009, sendo devidas as parcelas pretéritas com correção monetária, consoante os mesmos parâmetros de correção dos benefícios previdenciários em geral, e juros de mora a contar de 09/09/2009, data da citação do réu, calculados a uma taxa de 0,5% ao mês, só devendo ser cessado se submetido a autora a nova perícia médica que conclua pelo restabelecimento de suas condições de trabalho, fundamentadamente. \r\n\r\nConcedo antecipação de efeitos da tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após a implantação, sujeitando o réu à multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo eventual descumprimento da obrigação de fazer, a contar do décimo primeiro dia de sua ciência pelo referido órgão, fixando a DIP em 01/01/2010 e restando o pagamento das parcelas pretéritas para após o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, porém mantendo a condenação, conforme artigo 17 da referida Lei, devendo apresentar, então, em até 30 (trinta) dias, memória de cálculo dos valores em atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.026971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ECCARD ANDRE (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026971-1\r\n\r\nAutor: JOSE ECCARD ANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2009.51.51.027025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BELTRAO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027025-7\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA BELTRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2009.51.51.027343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS COUPE MIGUEL (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027343-0\r\n\r\nAutor: MARCOS VINICIUS COUPE MIGUEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.51.027782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS, FABIO TOBIAS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027782-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConforme Laudo Pericial de fls. 103 e 104, o perito do juízo constatou que a parte autora apresenta patologia ortopédica.\r\n\r\nIsto posto, defiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\nc) A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\nd) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\ne) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nf) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\ng) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\nh) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\ni) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\nj) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nl) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nm) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2009.51.51.030774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO BENEDITO DE ALCANTARA (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN, CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA, MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.030774-8\r\n\r\nAutor: AROLDO BENEDITO DE ALCANTARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCuida-se de pedido de antecipação de tutela, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, consistente na realização de prova pericial, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nObjetivando a possibilidade de acordo, determino que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 15 de março de 2010, às 12 horas e quarenta minutos, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2009.51.51.031397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOLANDO QUEIROZ (ADVOGADO: THIAGO DA COSTA VAZ GONCALVES, VIVIAN DE ANDRADE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.031397-9\r\n\r\nAutor: CLEOLANDO QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLINICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\nO periciado, em razão da incapacidade que provocou a atual percepção de aposentadoria por invalidez, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nb) Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nn) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. No mesmo prazo, deverá a parte ré trazer o histórico médico da parte autora (HISMED) referente ao benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do laudo pericial e da proposta de acordo, se houver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora com a proposta de acordo, ou não sendo formulada a proposta pelo INSS, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2009.51.51.033189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FORNELOS (ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033189-1\r\n\r\nAutor: CARMEN JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FORNELOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2009.51.51.033265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DA PENHA (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033265-2\r\n\r\nAutor: MARIA LOPES DA PENHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa lavrada no mandado de verificação de fls.20, e considerando que a natureza excepcional do beneficio postulado torna indispen sável a efetiva comprovação das condições socioeconômicas do postulante, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção, forneça meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2009.51.51.033283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DOS SANTOS SONCINI (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033283-4\r\n\r\nAutor: MARIA CLEONICE DOS SANTOS SONCINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2009.51.51.033585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DE ASSIS (ADVOGADO: JOSIAS DE JESUS PEREIRA, MARCIO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033585-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MACHADO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2009.51.51.034080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAZERES DOS ANJOS MIRANDA DIAS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034080-6\r\n\r\nAutor: PRAZERES DOS ANJOS MIRANDA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2009.51.51.034167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO FERNANDES DO REGO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034167-7\r\n\r\nAutor: SATURNINO FERNANDES DO REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 09 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2009.51.51.034598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034598-1\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2009.51.51.035511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA MOTTA HEMERLY (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035511-1\r\n\r\nAutor: GILMAR DA MOTTA HEMERLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa lavrada no mandado de verificação de fls.59, e considerando que a natureza excepcional do beneficio postulado torna indispensável a efetiva comprovação das condições socioeconômicas do postulante, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção, forneça meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2009.51.51.036015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: UDJANIR GONZAGA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036015-5\r\n\r\nAutor: ROSANGELA PAULINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2009.51.51.036051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036051-9\r\n\r\nAutor: MARLENE SERQUEIRA DAMASCENO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2009.51.51.036297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA JAPHET DE MAGALHAES (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036297-8\r\n\r\nAutor: VANDA JAPHET DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.51.036438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENA ANDRADE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: HUGO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036438-0\r\n\r\nAutor: EDILENA ANDRADE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2009.51.51.036531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036531-1\r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2009.51.51.036861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036861-0\r\n\r\nAutor: ADENILSON DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de PSIQUIATRIA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2009.51.51.036911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENANCI ADAO DE ASSUNÇÃO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.036911-0\r\n\r\nAutor: ADENANCI ADAO DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2009.51.51.037193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES RIBEIRO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037193-1\r\n\r\nAutor: OLGA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.51.037658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE LOPES CORREIA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037658-8\r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE LOPES CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2009.51.51.038343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, MARCELO CALDAS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038343-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA RODRIGUES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de MARÇO de 2009, às 13:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2009.51.51.038363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SENA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038363-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa lavrada no mandado de verificação de fls.46, e considerando que a natureza excepcional do beneficio postulado torna indispensável a efetiva comprovação das condições socioeconômicas do postulante, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dia, sob pena de extinção, forneça meios de realização da diligência, trazendo aos autos número de telefone para contato por intermédio do qual o oficial de justiça poderá agendar uma data e hora, bem como acompanhá-lo até o local de realização da diligência de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2009.51.51.038701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR CASSIANO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO LOBAO DEL CASTILLO, IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038701-0\r\n\r\nAutor: GENIR CASSIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.51.038833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA, JERONIMO MAGALHAES, RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038833-5\r\n\r\nAutor: CARLINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2009.51.51.038840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL HENRIQUE SANTOS MARTINS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038840-2\r\n\r\nAutor: DANIEL HENRIQUE SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2009.51.51.039122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WILSON DA ROCHA VIANA, LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039122-0\r\n\r\nAutor: ROSANE LIMA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2009.51.51.039270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039270-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO TRINDADE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2009.51.51.039348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039348-3\r\n\r\nAutor: VANDERLEI FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2009.51.51.039672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NEUMA DE SOUSA FERREIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039672-1\r\n\r\nAutor: RAIMUNDA NEUMA DE SOUSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2009.51.51.039892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039892-4\r\n\r\nAutor: PAULO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2009.51.51.040170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA FERREIRA ALEXANDRE (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040170-4\r\n\r\nAutor: IRACEMA FERREIRA ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2009.51.51.040182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO (ADVOGADO: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040182-0\r\n\r\nAutor: SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2009.51.51.040423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEMOTEO DA COSTA (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL, ERIK SOUZA PEREIRA, ANDERSON DE SOUZA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040423-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO TEMOTEO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2009.51.51.040764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI VIEIRA DOS PASSOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO, GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO, SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.040764-0\r\n\r\nAutor: SIDNEI VIEIRA DOS PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2009.51.51.041253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BATISTA FOURAUX (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041253-2\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA BATISTA FOURAUX.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, prazo de 10(dez) dias, tenha vista do Processo Administrativo de fls. retro e junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as obrigatoriamente por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2009.51.51.041582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO VEIGA DA CUNHA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041582-0\r\n\r\nAutor: SILVIO VEIGA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2009.51.51.041601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ GOMES (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041601-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2009.51.51.041937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MARTINS SILVA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041937-0\r\n\r\nAutor: VILSON MARTINS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 16 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2009.51.51.042228-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SABOIA BUNN (ADVOGADO: ANDREA ALVES CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tal razão, DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.042290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERIMIAS CRUZ NEVES (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042290-2\r\n\r\nAutor: JERIMIAS CRUZ NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2009.51.51.042388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA LAURENTINO (ADVOGADO: TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE, LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042388-8\r\n\r\nAutor: JORGE BATISTA LAURENTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2009.51.51.042698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MACIEL DA SILVA NETO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042698-1\r\n\r\nAutor: PEDRO MACIEL DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2009.51.51.042747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AUXILIADORA RAYMUNDO CARVALHO (ADVOGADO: ANA RIBEIRO PERBONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042747-0\r\n\r\nAutor: REGINA AUXILIADORA RAYMUNDO CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2009.51.51.042786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDEIA DE MELO GIOVANELLI (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042786-9\r\n\r\nAutor: LUCIDEIA DE MELO GIOVANELLI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2009.51.51.042799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042799-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2009.51.51.042928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACY DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES, NELCY CHAVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042928-3\r\n\r\nAutor: JOACY DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2009.51.51.043038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, ALINE DA SILVA SANTOS, VANESSA DE CASTRO MENEZES, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, THAMILLA BIANCHINI COTTAR, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043038-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2009.51.51.043117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE DE OLIVEIRA ALFAMA (ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043117-4\r\n\r\nAutor: MARISE DE OLIVEIRA ALFAMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2009.51.51.043287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS, VITOR MAURO GALATI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043287-7\r\n\r\nAutor: MARCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas, qualificando-as por meio do número do RG, CPF, profissão e endereço atualizado, até o máximo de 03(três), conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95, que deverão comparecer à audiência a ser designada, independente de intimação, devendo ainda, declarar expressamente o que pretende provar com as testemunhas arroladas, informando, objetivamente, qual a necessidade e a utilidade de cada uma delas.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2009.51.51.043333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETH RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO, CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043333-0\r\n\r\nAutor: GILDETH RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2009.51.51.043834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ENCARNACAO DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043834-0\r\n\r\nAutor: ALMIR ENCARNACAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2009.51.51.043902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043902-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2009.51.51.043915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043915-0\r\n\r\nAutor: AMAURI DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2009.51.51.044045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON CUNHA VIEIRA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES, BENICIO RODRIGUES, GELSON DA SILVA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044045-0\r\n\r\nAutor: WELLINGTON CUNHA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2009.51.51.044157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MENDES (ADVOGADO: ROSIELE SOUZA DA SILVA, RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044157-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n135 - 2009.51.51.044459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA ROQUE (ADVOGADO: CLAUDIA DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044459-4\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DA SILVA ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 22 de fevereiro de 2010, às 09:45 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2009.51.51.044693-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS ANJOS (ADVOGADO: LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044693-1\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de que seja verificada a eventual incapacidade da parte autora para atividade laboral apta a possibilitar à mesma o provimento de sua subsistência, devendo o(a) perito(a) responder aos seguintes quesitos justificadamente:\r\n\r\na) O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\nb) Caso a resposta seja positiva e com bases em laudos, exame minucioso ou em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, desde quando pode se dizer com razoável nível de certeza que deu-se a incapacidade?\r\n\r\nc) Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\nd) A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\ne) Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nf) A doença/enfermidade/patologia/lesão é a) temporária, b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou c) é definitiva?\r\n\r\ng) Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\nh) Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\ni) Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que a) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que b) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que c) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nj) Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\nl) Há necessidade de perícia complementar? Justifique.\r\n\r\nm) Quaisquer outros dados que queira acrescentar.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2009.51.51.044712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SILVA DE BARROS (ADVOGADO: JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044712-1\r\n\r\nAutor: ELISABETE SILVA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2009.51.51.044911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL SIMOES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044911-7\r\n\r\nAutor: EDIVAL SIMOES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 24 de MARÇO de 2010, às 14:30 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dra MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n139 - 2009.51.51.044928-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA RUA MORAIS (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044928-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA PEREIRA RUA MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2009.51.51.045380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI DA CONCEIÇÃO LOUZADA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045380-7\r\n\r\nAutor: RONI DA CONCEIÇÃO LOUZADA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2009.51.51.045736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IZABEL KROPSCH MAGNAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045736-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 92, retifico o erro material do despacho de fls. 85, quanto à especialidade médica, alterando para a especialidade de ORTOPEDIA.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 85.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2009.51.51.045807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045807-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2009.51.51.045870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE FREITAS BAHIA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045870-2\r\n\r\nAutor: MARCIO DE FREITAS BAHIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n144 - 2009.51.51.045997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDEZIA DO CARMO BOECHAT LADEIRA (ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS, HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045997-4\r\n\r\nAutor: EUDEZIA DO CARMO BOECHAT LADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2009.51.51.046080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FARIAS FERREIRA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR, LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA, ALINE DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046080-0\r\n\r\nAutor: JAIME FARIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2009.51.51.046233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046233-0\r\n\r\nAutor: GERALDA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n147 - 2009.51.51.046238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA SANTOS (ADVOGADO: MARIA JOSE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046238-9\r\n\r\nAutor: MARIA TERESINHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 26 de MARÇO de 2009, às 12:00 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a perita, Dr. RICARDO FERNANDES WAKNIN, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2009.51.51.046637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046637-1\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de NEUROLOGIA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2009.51.51.046754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA CALVET (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO, CLEBER ADORNO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046754-5\r\n\r\nAutor: WILSON DA SILVA CALVET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de CLINICA GERAL a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2009.51.51.047167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GONÇALVES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047167-6\r\n\r\nAutor: GILSON GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n151 - 2009.51.51.047329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL FERREIRA DE CASTRO, JERONIMO BASTOS DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047329-6\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2009.51.51.047409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047409-4\r\n\r\nAutor: LINDAURA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n153 - 2009.51.51.047438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA GONÇALVES OLIVEIRA (ADVOGADO: ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047438-0\r\n\r\nAutor: FABIANA GONÇALVES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n154 - 2009.51.51.047457-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047457-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n155 - 2009.51.51.047469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA, WALDIR SANTOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047469-0\r\n\r\nAutor: ALBA RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n156 - 2009.51.51.047470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GONÇALVES JUNIOR (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047470-7\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO GONÇALVES JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 23 de MARÇO de 2010, às 09:45 horas, à sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no dia, hora e local designados, munida da documentação de identificação e de TODOS os atestados, laudos médicos, receitas, radiografias e etc, que estiverem em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independente de intimação, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, Dr FELIPE ROCHA SCHMIDT, para que proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n157 - 2009.51.51.047689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SILVA DA CRUZ BRUM (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047689-3\r\n\r\nAutor: EUNICE SILVA DA CRUZ BRUM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2009.51.51.047796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI DE SOUZA JUNIOR (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047796-4\r\n\r\nAutor: JOACI DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o requerido na folha 45, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora dê cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n159 - 2009.51.51.048000-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS OITICICA DE CARVALHO (ADVOGADO: DEBORA DIAS SOARES, ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048000-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS OITICICA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n160 - 2009.51.51.048109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PADILHA SAFADI (ADVOGADO: ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048109-8\r\n\r\nAutor: DENISE PADILHA SAFADI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n161 - 2009.51.51.048157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: BERNARDINO MARTINS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048157-8\r\n\r\nAutor: MARIA DO ROSARIO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n162 - 2009.51.51.048190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LISBOA FERREIRA (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048190-6\r\n\r\nAutor: BARBARA LISBOA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n163 - 2009.51.51.048238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO DOMINGOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048238-8\r\n\r\nAutor: GONÇALO DOMINGOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n164 - 2009.51.51.048279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: THEREZINHA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048279-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2009.51.51.048367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI NOGUEIRA DE LIMA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048367-8\r\n\r\nAutor: ZELI NOGUEIRA DE LIMA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2009.51.51.048777-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DAVID DA SILVA KIWLOWICZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048777-5\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n167 - 2009.51.51.048839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048839-1\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n168 - 2009.51.51.049013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIGILDA MARTINS BARBOSA (ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES, MARGARETE GONCALVES BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049013-0\r\n\r\nAutor: MARIGILDA MARTINS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte ré juntou documentos dos quais a parte autora ainda não teve vista.\r\n\r\nEm respeito ao contraditório e à ampla defesa, preceitos assegurados constitucionalmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n169 - 2009.51.51.049842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA VERONICA DE ANDRADE CORREIA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO, ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049842-6\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA VERONICA DE ANDRADE CORREIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de ORTOPEDIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para o médico perito apresentar o laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2009.51.51.049868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049868-2\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 142.853.074-3 e o procedimento que apurou a suspensão do benefício ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n171 - 2009.51.51.052570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL SOBRINHO DE FARIAS (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO, MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE OLIVEIRA, TULI DE BARROS CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052570-3\r\n\r\nAutor: GABRIEL SOBRINHO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de PSIQUIATRIA a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após a apresentação daquele.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n172 - 2009.51.51.053122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS RODRIGUES DE LIMA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053122-3\r\n\r\nAutor: OZIAS RODRIGUES DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n173 - 2009.51.51.054950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINARA BLAUT VALERIO DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: VAGNER ROSARIO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054950-1\r\n\r\nAutor: ALCINARA BLAUT VALERIO DE LIMA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar termo de renúncia ao valor excedente do teto pecuniário de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro, por hora, o requerimento de gratuidade de justiça apresentado pela demandante, uma vez que ausente se encontra qualquer tipo de comprovante de rendimento atualizado, ou declaração de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n174 - 2009.51.51.066745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS LEAL NETO (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066745-5\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DIAS LEAL NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho retro. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n175 - 2009.51.51.066765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MELQUIADES MARTINS (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066765-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MELQUIADES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias do laudo pericial de fls. retro.\r\n\r\nEm seguida, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n176 - 2009.51.51.066780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA CONDE (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066780-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DA SILVA CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n177 - 2010.51.51.000161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANUEL DE CARVALHO (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, LUCIA DE CARVALHO, DANIELLE BARRETO DA SILVA, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000161-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO MANUEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para juntar comprovante de residência atualizado, dentro do últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo.\r\n\r\nDevendo, ainda, juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n178 - 2010.51.51.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA REGINA GULLO MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000700-7\r\n\r\nAutor: LENIR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJunte a autora comprovante de residência atualizado, dentro dos últimos 6 (seis) meses anteriores ao ajuizamento do feito, para a fixação da competência deste juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n179 - 2010.51.51.000752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE CAETANO ELIAS (ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH, SUELY BARBOSA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000752-4\r\n\r\nAutor: REJANE CAETANO ELIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimento ou declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, formulando por escrito, em caso positivo, proposta de acordo; deverá a parte ré manifestar-se, também, acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição. Cientifique-se, ademais, a parte ré de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 161\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910981"
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A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.030670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA DE MOURA (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 10h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.030930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIUS ALVES MENDES COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 10h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.033485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 9h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.043358-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERNARDO PIANCA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 11h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.044431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 10h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.044702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALONSO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 11h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.044713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO PINTO CARDOSO (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 11h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.045981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 11h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.048251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON CARVALHO PIVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/03/2010, às 12h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. \r\n\r\nNo caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nNa hipótese do(a) autor(a) haver nomeado representante, este será intimado do ato ordinatório mediante publicação no Diário Oficial (Enunciado nº 38 da TRRJ). O representante deverá informar ao(à) autor(a) o inteiro teor desta intimação.\r\n\r\nA falta à perícia ensejará o julgamento da lide no estado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 909376"
                            ],
                            "910530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.806841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINHEIRO RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.808252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA PEREIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.812256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA COSTA CRUZ (ADVOGADO: ROGERIO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.813098-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA VALADARES ROMAO (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.813361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.813487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA BOTELHO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.028347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CRISTOVAO (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.029093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.029540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SANTIAGO MARQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.029997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARITA DE CASSIA VIANA RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.031107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.031186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU SILVA PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.031187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.031603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE ERNESTO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.031645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.031868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.031945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRO CURTI DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.032003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE COSTA DE SOUSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.032023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAIA QUINTANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.032102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LEITE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.033772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANNAH PELAYO E KOLKER (ADVOGADO: BRUNO FONSECA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.034025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ARRUDA GAZETA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.034366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.034461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GOMES DE JESUS FAZENDA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.034464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELLINTON MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.034968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MESQUITA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.035527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TORRES MIRANDA DE FREITAS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.036503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES DE AQUINO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.037465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA GONÇALVES DE SOUZA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.037577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.037769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA IRACI DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.042890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.044069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINETE SANCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.044623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTO OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.045099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO MARENDAZ (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.045426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILSON DE MOURA GONCALVES (ADVOGADO: DANIEL GUIMARAES NAHID.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.045873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.046936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PENNA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.048091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.048189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.048474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RAMOS DANTAS (ADVOGADO: LEONARDO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.048552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SHANKROW MAIA JUNIOR (ADVOGADO: IVO BISPO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.049058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.049199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.049241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO NEVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.049248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE ANDRADE MEIRA (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.049302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMIR DA SILVA VELOSO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, KILZE NEGREIROS GRASSINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.049350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VALENÇA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.049361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DUARTE QUIRINO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 210,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.049495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALFREDO BRAZ (ADVOGADO: RODRIGO VILAS BOAS GOMES, DAGMAR SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.049516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS VILLARI DINIZ (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.049636-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MELO (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.049654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI GENEROSO DA SILVA (ADVOGADO: SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.049749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES BURLAMAQUI (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.049756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILDO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.049757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES QUIRINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.049758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AMORIM DE MOURA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.049854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINOELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.049889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE SENA BORGES (ADVOGADO: MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.050006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.050090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA BATISTA (ADVOGADO: TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.050114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA MATHEUS DOMINGOS (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.050215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SILVA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.050271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DIAS (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.050329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BENEDITO DOMINGOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.050489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE FREITAS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.050648-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DOS SANTOS (ADVOGADO: ARLINDO JOSE DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.050681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.050684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIS FERNANDO TURINO (ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES, RODRIGO CESAR CORTES MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.050696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARTINS DA SILVA ROSA (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.050767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DE MORAES ZACCONI (ADVOGADO: LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.050791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES (ADVOGADO: JOSY RAMALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.050792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILDA SANTOS DA CUNHA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.050867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BOURGUIGNON (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.050904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.050912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUZA DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.050945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LIGIA SANTOS LEONARDO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.050966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.051232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.051437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO BATISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.051489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.052146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA SOARES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.052782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DIAS LIMA (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.052894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.053144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAILTON GOMES JUVINO (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.053155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.053218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD PAULO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.053489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA HELENA CHAVES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 210,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.053510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SILVA ROSA (ADVOGADO: ANDREA CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.053580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETTE ELIAS PAULA SANTOS (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.053588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENETI BOTH ANTUNES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.053738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS CORDEIRO SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.053743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE JUNIOR LEAO (ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.053744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE LIMA MAIA (ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES, NAURIA REGINA MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.053869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANA ALVES CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.053881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE DE OLIVEIRA SICILIANO (ADVOGADO: VALLERIA ARAUJO DE LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.053906-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BRIGIDO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA ZAQUIA LAVY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.053926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI TEIXEIRA FERREIRA (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.053934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA MACHADO SCALZER (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.053940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.053948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA FERREIRA DE SENA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.053970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TADEU COSTA DA MATTA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.054048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIJANIA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.054092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PORTO DE FARIAS (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.054112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARINHO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.054210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLY FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.054216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO FERREIRA RAMOS (ADVOGADO: RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS, IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.054254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2010 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.054262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA COUTINHO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.054282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MORAIS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.054284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VALERIA DE ANDRADE CORREIA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.054289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SOARES ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.054290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANITA EDITH DA SILVA THOMAZ (ADVOGADO: MARGARETH ALVES DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.054645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO FERREIRA CASTRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.054661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIR OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: ROSALVA DA COSTA PADILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.054927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO DE LIMA CAMARATE (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.054951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BARBOSA FONSECA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: MARIANGELA GUIMARAES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.055029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LINO (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.055179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.055180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA ROCHA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.055332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MEDEIROS LUCENA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.066927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROCHA HONORATO (ADVOGADO: GLORIA CRISTINA NUNES COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2010.51.51.000057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) POTIGUAR LUIZ NUNES DOS SANTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2010.51.51.000741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2010.51.51.002581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NUNES DE MENEZES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2010.51.51.002587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n127 - 2010.51.51.016418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MONTEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 127\r\n\r\nId: 910530"
                            ],
                            "910531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.040754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH VILELA DE BRITO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10.666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.028644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TAVARES CAIXO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a da confecção do laudo pericial. A DCB será 180 dias após a confecção do laudo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.029609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MORAES DE JESUS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a realizar perícia, de tempos em tempos, para aferir a continuidade da incapacidade.\r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.034520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DAMASCENO SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a DCB.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.035962-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a DCB.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.036939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a DCB.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.037944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ELIAS CALDAS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. A data do início do benefício (DIB) será a DER. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.044277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BANDEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000576/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo, por sentença, o acordo retro, julgando o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nO cumprimento integral do acordo deverá ser realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nTendo em vista a realização do acordo, a sentença está transitada em julgado, não cabendo qualquer recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.046764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTIAGO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período compreendido entre 10/11/2009 e 10/01/2010.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.046813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OROZINO GONCALVES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a da confecção do laudo pericial. A DCB será 02/06/2010.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.051664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUSA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data do início do benefício (DIB) deverá ser da DER.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.065781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMAR ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.066276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GAMA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data do início do benefício (DIB) deverá ser da DCB.\r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 910531"
                            ],
                            "910532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2010.51.51.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS TORRES SANTOS (ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA NUNES COUTINHO (ADVOGADO: HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, pormenorizada e justificadamente. Havendo prova documental suplementar, esta deverá ser anexada no mesmo prazo fixado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COARACY LAURENTINO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.025223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DO CARMO ANDRADE (ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo do sr. perito .\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Digam as partes, em 5 dias, sobre os cálculos.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.026122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.026205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS (ADVOGADO: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO, MARIA PAULA TEPERINO.) x DELCY GIL DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SERAPHIM.). . Designo o dia 04/03/2010, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando cientes as partes de que as testemunhas, no máximo de três para cada, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS. A parte deverá apresentá-los, digitalizados ou escaneados, por seus próprios meios, através de dispositivo de armazenamento, na audiência. \r\n\r\nAs partes deverão atentar para o disposto no art. 16, da Lei 12.153/09.\r\n\r\nPor fim, autorizo que o INSS/AGU, caso tenha interesse, seja representado em audiência por preposto credenciado para transigir, conforme art. 10 da Lei nº 10.259/2001; art. 5º da Lei nº 9.028/95 e art. 9º, §4º da Lei nº 9.099/95, com redação dada pela Lei nº 12.137/2009.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.031000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIRO ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.033353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ VENTURA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo do sr. perito .\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CABRAL (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo do sr. perito .\r\n\r\n12 - 2009.51.51.034792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON LARANGEIRA COELHO (ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, pormenorizada e justificadamente. Havendo prova documental suplementar, esta deverá ser anexada no mesmo prazo fixado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.048383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE SOUZA AMARAL (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça cópia atualizada e legível da certidão de casamento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nObservo que a responsabilidade pela digitalização e anexação de documentos aos autos eletrônicos é da parte a quem couber a sua apresentação, incumbindo-lhe verificar se os documentos apresentam condições de visualização e leitura.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.050655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIELSON DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.051495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA, HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA, ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo do sr. perito .\r\n\r\n16 - 2009.51.51.054969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CARDOSO RAMIRO (ADVOGADO: YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Dê-se vista às partes, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.066484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA TEIXEIRA RUFINO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2010.51.51.002025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2010.51.51.002112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2010.51.51.002447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINA CINTRA HERINGER DE MOURA (ADVOGADO: WILMA KARLA ALVES DE ARAUJO, RODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS). \r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.002493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n22 - 2010.51.51.002496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BALTAR AZEVEDO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nAinda sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar em 10 dias:\r\n\r\ncópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora apresentar prova documental suficiente para comprovar seu labor em determinado lugar, tais como:\r\n\r\n1. contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;\r\n\r\n2. contrato individual de trabalho ou CTPS;\r\n\r\n3. declaração dos sindicatos dos trabalhadores rurais;\r\n\r\n4. comprovante de cadastro no INCRA;\r\n\r\n5. Blocos de notas de produtor rural;\r\n\r\n6. Guias de recolhimento do imposto territorial rural (ITR);\r\n\r\n7. Comprovantes de pagamento de taxas de conservação /melhoramento de estradas;\r\n\r\n8. Escrituras públicas de propriedades onde trabalhou;\r\n\r\n9. Atestado ou histórico escolar;\r\n\r\n10. Certificados de alistamento militar ou reservista;\r\n\r\n11. Titulo eleitoral;\r\n\r\n12. Certidões de nascimento, casamento ou óbito em que constem as profissões exercidas;\r\n\r\n13. Matricula no registro de imóveis. \r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n23 - 2010.51.51.002565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LEANDRO DOS REIS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2010.51.51.002574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n25 - 2010.51.51.002599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA XAVIER DE ALMEIDA (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2009.51.51.031305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do comprovante, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço indicado. Deverá ainda, a parte autora comprovar o vínculo com o titular do comprovante de residência, bem como apresentar cópia do RG e CPF do mesmo.\r\n\r\nd) apresentar cópia de CPF legível.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 910532"
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                            "910533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.085965-0 CARINA CASTRO SANTOS (ADVOGADO: CARINA CASTRO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000578/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033024-1 MARLY ALMEIDA DA COSTA FARIA (ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA, ADRIANA TEIXEIRA REZENDE. PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista em cartório por 30 dias, conforme Provimento nº 66/2009 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910533"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057416-9 JAIR SOUZA MACHADO (ADVOGADO: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Processo nº 2004.51.51.057416-9\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a decisão do Mandado de Segurança juntada às fls. 42/43 e tendo em vista que, como depreendo dos documentos de fls. 48/52, ora autuados, o INSS adimpliu integralmente as parcelas relativas à revisão do IRSM de fevereiro de 1994, considero finda a prestação jurisdicional, determinando o arquivamento dos presentes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, após remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000625-5 ERIS CASTRO MORGADO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2006.51.51.000625-5\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desarquivamento, defiro a vista, por 30 (trinta) dias, em cartório.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019954-9 MARLI PERES (ADVOGADO: YEDDA DE MELLO E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . Processo nº 2006.51.51.019954-9\r\n\r\nFls. 160/161 - Indefiro. \r\n\r\nTendo em vista a sentença definitiva de fls. 100/103, que limitou o total da execução a 60 salários mínimos e determinou o pagamento dos atrasados por meio de RPV, considero finda a prestação jurisdicional, com base na decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2003.51.51.010717-4/02, a seguir transcrita, no que tange à parte que entendo relevante para o caso:\r\n\r\n“(...) como a limitação da condenação ao teto prevista na sentença não foi objeto de recurso autoral, deve ser aplicada ao caso em tela em respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. Desta forma, o valor deve ser pago por meio de RPV, observando-se o teto vigente quando do pagamento.\r\n\r\nNo caso, deve-se ressaltar que a parte autora está assistida por advogado desde o início do processo. Portanto, não pode se utilizar do rito célere dos Juizados Especiais Federais como forma de agilizar o fim da demanda e receber um valor que ultrapassa em muito o teto máximo de pagamento dos JEFs.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049664-7 OLIMPIO FELIX DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049664-7\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais em que condenado o INSS. Não havendo manifestação no prazo assinado, o pagamento será feito por meio de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo recebimento por RPV, expeçam-se os requisitórios, nos termos da mencionada Resolução. Na hipótese contrária, expeçam-se os precatórios, e suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DA GRACA LOPES GUAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810318-6\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto à opção pelo recebimento do valor equivalente a 60 salários mínimos, integralmente, mediante precatório, ou pelo recebimento, por meio de RPV, daquele valor, descontados os honorários sucumbenciais em que condenado o INSS. Não havendo manifestação no prazo assinado, o pagamento será feito por meio de precatório.\r\n\r\nManifestada a opção pelo recebimento por RPV, expeçam-se os requisitórios, nos termos da mencionada Resolução. Na hipótese contrária, expeçam-se os precatórios, e suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.001292-6\r\n\r\nIntime-se a habilitanda, Sra. Magda Maria Dalapé, para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de retorno dos autos ao arquivo, regularizar o pedido de habilitação de fls. 204/208, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/1991, apresentando cópia da certidão de óbito do Sr. Walmir Lopes de Souza e cópia do CPF de nº 507.891.557-53, da própria. \r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação em questão.\r\n\r\nNão havendo impugnação, à SEDJE, para que retifique o polo ativo da relação processual, dele excluindo o Sr. Walmir Lopes de Souza e incluindo a Sra. MAGDA MARIA DALAPÉ, com o devido cadastramento do CPF desta última.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS concedeu, administrativamente, a pensão por morte à Sra. Magda, à Secretaria para que tome as providências cabíveis quanto à conversão para depósito judicial dos RPVS JEF 2009093168 e JEF 2009093169.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega do(s) alvará(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO RISCADO PESSANHA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, caput c/c inciso I, c/c o art. 283 e art.284, caput e parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCI DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/515.067.270-6, em outubro de 2005, para R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 302,15 (trezentos dois reais e quinze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 64/76, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.043548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.043548-5\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo o cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.805715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.805715-0\r\n\r\nNão tendo sido possível a esta magistrada formar seu convencimento com os elementos constantes dos autos até o presente, fica designado o dia 20/04/2010, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs, carnês de recolhimento, entre outros relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.01.809986-6 LUCIMAR ANGELO SEVERINO (ADVOGADO: ALVARO GARCIA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.01.809986-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.01.812292-0 MARIA DO SOCORRO CUNHA PIRES (ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.812292-0\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.813148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERNANDES PINTO (ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.813148-8\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente ao teto de 60 salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, caso venha a ser vencedora na presente ação. Se a parte autora se manifestar pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Se a renúncia vier a ser manifestada por seu advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tanto. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAinda na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópia de comprovante de residência em seu nome, legível e adequada à digitalização, bem como comprovar que requereu novo benefício por incapacidade, tendo em vista que os documentos acostados aos autos datam de 2007, não havendo prova de que tenha tentado obter junto à Autarquia, desde então, o restabelecimento ou a concessão de benefício por incapacidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.51.019847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DA SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019847-9\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. retro, designe a Secretaria nova data para realização do exame pericial, advertindo a parte autora de que a mesma deverá, por óbvio, portar, no momento do exame, documento de identidade original, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.021347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BRASIL (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 114/115) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. , HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se R.P.V. no valor referente aos honorários periciais adiantados pela DIRFO. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.026429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026429-4\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 80/84, à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o(s) exame(s) médico(s) solicitado(s) (ressonância magnética recente), para a conclusão do referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApresentado(s) o(s) referido(s) exame(s), intime-se o(a) Perito(a) para a conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2009.51.51.034021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DANTAS DA SILVA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034021-1\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 64/66, à parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o(s) exame(s) médico(s) solicitado(s) (eletroencefalograma digital com mapeamento cerebral), para a conclusão do referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApresentado(s) o(s) referido(s) exame(s), intime-se o(a) Perito(a) para a conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.51.034355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.034355-8\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM nº 5268524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/1995, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria n°, RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do periciando impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou entre acidente ocorrido no trabalho deste, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do mesmo?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.51.035307-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA ROSA PEREIRA (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.035307-2\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM nº 52-68524-0, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/1995, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria nº RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução da pericianda?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual da pericianda?\r\n\r\n3 - A pericianda é portadora de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato da pericianda?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão da pericianda impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - A pericianda pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita a pericianda é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pela pericianda (ou entre acidente ocorrido no trabalho desta, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante da mesma?\r\n\r\n11 - A pericianda está acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame da pericianda.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2009.51.51.035925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000148/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora (fl. 57) com os termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl.47/48, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se R.P.V. no valor acordado quanto aos atrasados. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.037538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA AJUDA DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037538-9\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA-GERAL, CRM nº 52.60622-4, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria nº RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução da pericianda?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual da pericianda?\r\n\r\n3 - A pericianda é portadora de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato da pericianda?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão da pericianda impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - A pericianda pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita a pericianda é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pela pericianda (ou entre acidente ocorrido no trabalho desta, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante da mesma?\r\n\r\n11 - A pericianda está acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame da pericianda.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2009.51.51.037836-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO VASCONCELLOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037836-6\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo o cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2009.51.51.038030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ TRINDADE MONTEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038030-0\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.51.038165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANHAES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038165-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 dias do laudo pericial retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2009.51.51.038166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038166-3\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). VERA REGINA BARBOSA COUTINHO, OFTALMOLOGISTA, CRM nº 5236267-5, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/1995, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução da pericianda?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual da pericianda?\r\n\r\n3 - A pericianda é portadora de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato da pericianda?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão da pericianda impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - A pericianda pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita a pericianda é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pela pericianda (ou entre acidente ocorrido no trabalho desta, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante da mesma?\r\n\r\n11 - A pericianda está acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame da pericianda.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2009.51.51.038586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE FAUSTINO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038586-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.51.038955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEIVELTT BEZERRA MENDES (ADVOGADO: ROSANA LOPES GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038955-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 dias do laudo pericial retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2009.51.51.038999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038999-6\r\n\r\nDiante da ilegibilidade dos documentos juntados à fl. 69, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, reitere a juntada, desta feita com peças legíveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.51.039422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DA COSTA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039422-0\r\n\r\nTendo em vista a discordância da parte autora em relação ao laudo do INSS, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2009.51.51.040110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA JEANETE CAMARGO DURÇO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040110-8\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo o cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2009.51.51.041484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDIA MARIA DOMINGUES (ADVOGADO: DANIELA CARVALHO SBAFFI, EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.041484-0\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para a finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.51.042111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELANDIA SILVA RIOS (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x KEVIN RIOS COELHO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042111-9\r\n\r\nDesigno o dia 06/04/2010, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, bem como o MPF. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPSs do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os seus respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.51.043274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARTIMINIANO (ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043274-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida à fl.62.\r\n\r\nDesigno o dia 12/05/2010, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.51.046810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VASCO MALVINO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, e CONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de n° 32/501.112.551-0, em março de 2003, para R$ 725,44 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), e a pagar ao demandante o correspondente a R$ 5.724,11 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais e onze centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/46, com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, certificado o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.048942-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE SOUSA MARTINS (ADVOGADO: JORGE SANT ANNA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048942-5\r\n\r\nFls. 83: Cancelo a perícia prévia de conciliação anteriormente designada e defiro a perícia judicial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM nº 5241202-8, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/1995, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução da pericianda?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual da pericianda?\r\n\r\n3 - A pericianda é portadora de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato da pericianda?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão da pericianda impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - A pericianda pode ser reabilitada para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita a pericianda é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pela pericianda (ou entre acidente ocorrido no trabalho desta, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante da mesma?\r\n\r\n11 - A pericianda está acometida de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame da pericianda.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2009.51.51.051211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA SOEIRO CRUZ (ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051211-3\r\n\r\nDesigno o dia 06/04/2010, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2009.51.51.054536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURO MIRANDA BRITO.) x POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA E OUTRO (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054536-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento da petição inicial, emendar a referida peça, excluindo do polo passivo o Posto de Gasolina Arpoador Ltda. e esclarecendo qual é o pedido em relação ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.51.065524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO a decadência do direito de revisão da RMI do benefício do qual a pensão da parte autora se originou e, por via de conseqüência, também do direito de revisão da RMI da própria pensão, dado que direta e exclusivamente decorrente da revisão da RMI do benefício originário (art. 103, caput, da Lei nº 8.213/1991) e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 210, do Código Civil de 2002 c/c art. 295, IV, 1ª figura, e art. 269, IV, 1ª figura, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2010.51.51.000475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000475-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1.060/1950, bem como a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça, o qual deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2010.51.51.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO COLLOPY SANTOS (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000846-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2010.51.51.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000890-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2010.51.51.002135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDORICO RIBEIRO ALBINO (ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002135-1\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). Paula Cristina Moreira Silva, Clínica Geral, CRM n. 5260622-4, para a realização do exame, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei nº 9.099/1995, bem como da Resolução nº 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065, de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do periciando impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou entre acidente ocorrido no trabalho deste, ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do mesmo?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2010.51.51.002163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORDEIRO CHAVES (ADVOGADO: ANDREA RIBEIRO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002163-6\r\n\r\nDiante dos fatos e fundamentos declinados na inicial, bem como dos documentos acostados aos autos, intime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado à época da deflagração da doença.\r\n\r\nTraga, ainda, o demandante declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2010.51.51.002165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BARBOSA CARVALHO (ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO o processo, sem reso lução do mérito, com apoio no disposto no art. 109, I, da Constituição da República c/c o art. 20 da Lei nº 8.213/1991, na forma do art. 47, III, da Resolução nº 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do fato de que, conforme preceituado no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2010.51.51.002424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002424-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de amparo assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2010.51.51.002435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002435-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata(o) concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência imotivada à busca da conciliação.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre a proposta de acordo, se houver.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024759-0\r\n\r\nAutor: JAIR DE ANDRADE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2008.51.51.025210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA LIMOEIRO SILVA.) x ROSSINETI MARIA GONCALVES DE FREITAS (ADVOGADO: LUANA LIMA CARESTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025210-0\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2a. ré) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n49 - 2008.51.51.036608-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036608-6\r\n\r\nCertidão em Secretaria, aguardando retirada, mediante recibo, pelo requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2008.51.51.046225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DOS SANTOS BRUM (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS, MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046225-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.048632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERLAINE ISOLINA CARNEIRO NUNES DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.048632-8\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.055304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) manoel oliveira da silva (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055304-4\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.809989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO MORGADO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.809989-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.810893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE OLIVEIRA MILITAO TEIXEIRA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.810893-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.811125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BRANDAO DE AMORIM (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.811125-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n56 - 2009.51.01.811150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA HOLANDA (ADVOGADO: PAMELLA ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA, PATRICIA VENTURA BARCELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.811150-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.811240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERRAZ HANSEN (ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS, LENITA RODRIGUES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.811240-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n58 - 2009.51.01.812057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE LUCA (ADVOGADO: ZENY SANTANA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.812057-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26.06.2010 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n59 - 2009.51.01.812289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL VICENTE ALVIM DE BUSTAMANTE SA (ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.01.812289-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n60 - 2009.51.51.002049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE JACQUES DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.002049-6\r\n\r\nVista às partes, sobre a informação da Contadoria, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n61 - 2009.51.51.007031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007031-1\r\n\r\nAutor: ATAIDE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2009.51.51.007045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.007045-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2009.51.51.013312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMI BARBOSA JESUS COFFRAU (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.013312-6\r\n\r\nAutor: ROSEMI BARBOSA JESUS COFFRAU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2009.51.51.014487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCI FREITAS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.014487-2\r\n\r\nVista às partes, sobre a informação da Contadoria, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2009.51.51.014822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014822-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2009.51.51.017739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERWANDO JANUARIO GONÇALVES (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017739-7\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2009.51.51.017828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017828-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2009.51.51.017852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PAIS DIAS BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.017852-3\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO PAIS DIAS BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2009.51.51.020907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR REIS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.020907-6\r\n\r\nVista às partes, sobre a informação da Contadoria, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n70 - 2009.51.51.021270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA MENDES (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.021270-1\r\n\r\nAutor: GERSON FERREIRA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2009.51.51.024726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CRISTOVAO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024726-0\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, vista da informação prestada pela Contadoria (fl. 51).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n72 - 2009.51.51.033367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL CASIMIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033367-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2009.51.51.033663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANDRADE COSTA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033663-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/02/2010 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2009.51.51.033781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033781-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n75 - 2009.51.51.035344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS FIDELES DA SILVA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035344-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n76 - 2009.51.51.035774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA DO COUTO NORONHA BACH (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035774-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n77 - 2009.51.51.035906-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO MENDES BARBOSA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035906-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n78 - 2009.51.51.035914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035914-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/02/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n79 - 2009.51.51.036679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIANA MARQUES DA SILVA, GILZA GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036679-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/02/2010 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n80 - 2009.51.51.036895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036895-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/02/2010 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2009.51.51.036912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVEIRA QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036912-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/03/2010 (15:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2009.51.51.037374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037374-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2009.51.51.037701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAE LUCILIA NUNES (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037701-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/2010 (10:30 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2009.51.51.037835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NATALINA MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037835-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA NATALINA MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2009.51.51.038003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ANTONIO FERREIRA PIRES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038003-8\r\n\r\nAutor: ARTUR ANTONIO FERREIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2009.51.51.038004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038004-0\r\n\r\nAutor: CARMEN GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2009.51.51.039457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISILDO CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039457-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2009.51.51.039771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DO AMARAL AFONSO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039771-3\r\n\r\nAutor: LEILA MARIA DO AMARAL AFONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2009.51.51.039772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039772-5\r\n\r\nAutor: ROSIMERI DE SIQUEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos capazes de atestar a incapacidade alegada na inicial, aptos a desqualificar o referido laudo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2009.51.51.042953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.042953-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2009.51.51.043796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERNANDES MATHIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043796-6\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2009.51.51.045064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALVES DE SENA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.045064-8\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2009.51.51.045169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045169-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2009.51.51.046116-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA GILS (ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046116-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2009.51.51.046653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046653-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2009.51.51.046811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO RIBEIRO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046811-2\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n97 - 2009.51.51.047625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA NEVES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.047625-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n98 - 2009.51.51.048347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA SOUZA TERRA (ADVOGADO: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO, SIMONE LUCAS CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048347-2\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2009.51.51.048390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048390-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2009.51.51.048484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI JOSE ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048484-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n101 - 2009.51.51.048879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ROBERTO PACHECO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048879-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n102 - 2009.51.51.048880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048880-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n103 - 2009.51.51.048991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CURCIO VIANNA (ADVOGADO: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.048991-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data de signada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n104 - 2009.51.51.049019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DA SILVA (ADVOGADO: VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049019-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2009.51.51.049022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA GARCIA MATOS (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049022-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n106 - 2009.51.51.049050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR VIEIRA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049050-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.049100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049100-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2009.51.51.049105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIANA PINHEIRO RAMOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049105-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2009.51.51.049154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE TRAJANO DE LIMA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049154-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2009.51.51.049227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSON ALVES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049227-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2009.51.51.049232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE MANHAES LOFRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049232-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n112 - 2009.51.51.049243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE VASCONCELOS DE SOUSA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049243-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2009.51.51.049270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ ALVES (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049270-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2009.51.51.049274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE ABREU (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049274-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2009.51.51.049291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO QUEIROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049291-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2009.51.51.049414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO WERNER DA SILVA PESTANA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049414-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17.06.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2009.51.51.049419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA ROCHA VICENTE (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049419-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2009.51.51.049445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049445-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2009.51.51.049571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO JOVENTINO DA SILVA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049571-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (11:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2009.51.51.049629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DE ALCANTARA (ADVOGADO: AGAMENON SOUZA DE MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049629-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2009.51.51.049635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARGARETE GONCALVES BORGES, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049635-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.049802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOARES PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049802-5\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2009.51.51.049841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.049841-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2009.51.51.049857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049857-8\r\n\r\nAutor: GENIVAL FRANCISCO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2009.51.51.049979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO MOREIRA MICAS MONTES (ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.049979-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.06.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2009.51.51.050001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA CONCEIÇÃO DE PAULA (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.050001-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2009.51.51.050005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO COUTO GARCIA (ADVOGADO: MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.050005-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2009.51.51.050107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA DE JESUS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050107-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2009.51.51.050185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO IGNACIO DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050185-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2009.51.51.050249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAIR NUNES DE LUCENA DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050249-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2009.51.51.050251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FRANCISCO VIDAL (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050251-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2009.51.51.050257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050257-0\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2009.51.51.050259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050259-4\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2009.51.51.050269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MATHIAS DA COSTA (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050269-7\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2009.51.51.050442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO COQUEIRO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050442-6\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2009.51.51.050638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GUILHERME DE LUCENA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050638-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2009.51.51.050759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050759-2\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2009.51.51.050765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON RAMOS ROBERTO (ADVOGADO: STEFANIO NEHMY XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050765-8\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2009.51.51.050771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE CARVALHO SOBRAL PEGO (ADVOGADO: SONIA REGINA PEREIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050771-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2009.51.51.050776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MARIA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050776-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2009.51.51.050832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR PORTELA NUNES (ADVOGADO: RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050832-8\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2009.51.51.050872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BERNARDO BRANDÃO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050872-9\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2009.51.51.050943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER VILAR PEREIRA (ADVOGADO: JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050943-6\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2009.51.51.050965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MISAEL LOURENÇO JUNIOR (ADVOGADO: NORBERTO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050965-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2009.51.51.050979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SILVA MACHADO (ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050979-5\r\n\r\nATENÇÃO: Perícia médica redesignada para o dia 18.02.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2009.51.51.050997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050997-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2009.51.51.051009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051009-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2009.51.51.051013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO REIS PENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051013-0\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2009.51.51.051091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051091-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (13:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2009.51.51.051095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051095-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.051111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEDRO TEIXEIRA (ADVOGADO: VIRGINIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051111-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.051202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA BARRA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.051202-2\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.052730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052730-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.053211-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES GOMES (ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053211-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.053242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA PAULA DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053242-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (12:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.053404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA PENHA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053404-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.053444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA MOURA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053444-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.053446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO ALVES FRANCO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053446-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.053449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE FIRMINO GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA JOSE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053449-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2009.51.51.053528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DOS REIS BASTOS (ADVOGADO: RENATA DE XEREZ ROSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053528-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2009.51.51.053557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BARRETO DE MORAES (ADVOGADO: HILTON JORDAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053557-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2009.51.51.053613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERES DE ASSIS (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053613-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15.06.2010 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2009.51.51.053720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BENEDITO MARINS (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053720-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2009.51.51.053774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.053774-2\r\n\r\nAutor: NILDA MACHADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2009.51.51.053825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES FERREIRA (ADVOGADO: SONIA MARIA NUNES, CELINA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053825-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 10.06.2010 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2009.51.51.053919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO LOPES FERRO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053919-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (11:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2009.51.51.054198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES, AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054198-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2009.51.51.054356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054356-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24.06.2010 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2009.51.51.054552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR TORRES VIEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANCA, FABIO BASTOS FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054552-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (09:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2009.51.51.054712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN MARCULLO COSTA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054712-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2009.51.51.055003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA AMANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBSON MAGALHAES DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055003-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (11:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2009.51.51.055094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON NEIVA DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055094-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (10:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.055101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (ADVOGADO: NIRIELSON CUNHA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055101-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (10:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2009.51.51.066836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA BRAGA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066836-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2010 (10:30 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2010.51.51.000062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000062-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 22.06.2010 (09:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2010.51.51.000276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARTINS ARAUJO (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000276-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2010.51.51.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO MENDES NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000525-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2010.51.51.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA BARBOSA DE ASSIS (ADVOGADO: EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000652-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08.06.2010 (15:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 131\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 910883"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081848-0 JOSE GIOBERTI LONGO (ADVOGADO: VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias...\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050013-7 LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MAURO DIAS PEREIRA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias...\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127521-0 OCTAVIANO MANOEL MARIA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias...\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011783-1 EDNA EUGENIO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte Autora...\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014030-0 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 125/169. Ao Setor de Cálculos Judiciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044122-1 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias...\r\n\r\n7 - 2006.51.51.046923-1 BRUNO TARQUINO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI.) x LUCAS ANDRADE DA SILVA REP/P/ SAMANTA DE MELO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, se manifestem sobre eles, devendo o Autor esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia...\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 910760"
                            ],
                            "910761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050315-9 PAULO SERPA DEMINICIS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fls. 84/93, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.021680-3 OLINDA TEIXEIRA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.). . Dê-se vista às partes da informação / cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 163/169, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.042226-0 ALTAIR GAIANI (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fls. 126/145, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033311-4 ARLINDO PEREIRA NEVES (ADVOGADO: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do Setor de Contadoria Judicial às fls. 54/60, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049423-7 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS AUGUSTO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista às partes da informação/cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 114/117, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 910761"
                            ],
                            "910762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012028-6 MARIO FERNANDES DE ASSIS (ADVOGADO: ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se vista à parte Autora da Informação do INSS de fls. 143/149, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074440-7 AUREA CABRAL PROENCA (ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora da Informação do INSS de fls. 105/116, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088034-0 JUAREZ JOSE DE SOUZA MARGATO (ADVOGADO: ROBERT LARA MENDES, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se vista à parte Autora da Informação do INSS de fls. 136/155, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 910762"
                            ],
                            "910763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113995-7 IGOR MARZANO (ADVOGADO: ALI KHALIL KHADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de IGOR MARZANO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.124489-3 ALBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando que à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina, nos moldes da Orientação Interna nº 01, DIRBEN/PFE de 13/09/2005 e de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor (02/1978), a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo desta forma direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127127-6 ERNANI BRAGA DE MAGALHAES (ADVOGADO: JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Autarquia Previdenciária às fls. 31/32 demonstra que o valor da renda mensal da parte Autora, no momento da concessão, já era menor que o salário mínimo da época, não é possível a satisfação da obrigação contida no julgado, desta forma não há que se falar em habilitação.\r\n\r\nPelo exposto, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014137-0 MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( X ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2009.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001611-3 JOSENILDO BARBOSA NUNES (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 910763"
                            ],
                            "910764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000073\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007695-5 ELIZABETE GUIMARAES DE MEDEIROS (ADVOGADO: FABIO JOSE ARAUJO KLAYN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.007695-5\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETE GUIMARAES DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a Autora, ELIZABETE GUIMARÃES DE MEDEIROS, a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/044.277.553-6, concedido a partir do óbito do Instituidor da Pensão, CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS, em 08/08/1993 (fl. 09), alegando que sua renda mensal inicial ficou aquém do valor devido, porquanto não foram computados os períodos efetivamente trabalhados, tampouco utilizados no cálculo os valores realmente vertidos à Previdência Social. Pretende o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nNeste Juízo foi proferida sentença improcedente (fl. 127), que considerou a ocorrência de prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nEm grau de recurso tal sentença foi anulada, baixando os autos a este Juízo para apreciação do mérito, porquanto, tendo sido proposta a ação antes de 01/08/2007, afastou-se a possibilidade de prescrição/decadência prevista no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/91, conforme prescreve o Enunciado nº 63 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIncidirá, no entanto, a prescrição qüinqüenal, a teor do parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/91, prescrevendo as parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos que antecedem o ajuizamento da ação, por tratar-se de benefício de trato sucessivo. \r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/044.277.553-6 (fl. 09) foi deferido à Autora a partir do óbito do Instituidor da Pensão, 08/08/1993 (DIB), considerando apenas 07 anos, 08 meses e 01 dia de tempo de serviço e calculado sobre o valor do salário mínimo.\r\n\r\nO inconformismo da Autora reside no fato de haver o segurado trabalhado por mais tempo, e, exercendo a atividade de Gráfico, recebia salários superiores aos considerados na área administrativa, conforme demonstra a relação de salários acostada às fls. 93/94.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que a Autora exerceu atividade remunerada junto às empresas. \r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes no CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAinda em segunda instância, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos considerando os seguintes períodos de trabalho anotados nas Carteiras de Trabalho e constantes no CNIS (fl. 63):\r\n\r\n1 - de 10/05/1969 a 07/06/1973 - VEVETI S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (fls. 48 e 63);\r\n\r\n2 - de 06/03/1978 a 25/10/1980 - SNEI INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. (fls. 48 e 63); \r\n\r\n3 - de 02/01/1984 a 02/05/1991 - SPL - SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. (fls. 48, 57 e 63). \r\n\r\nConstatou-se que merece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte da Autora, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fl. 152 e informação de fl. 151 demonstraram que houve erro na sua apuração, gerando renda devida maior que a percebida.\r\n\r\nElaborados os cálculos, foram apurados 15 anos, 05 meses e 15 dias de serviço (fl. 141), e a renda mensal inicial calculada de acordo com os critérios da Lei 8.213/91, anteriores à edição da Emenda Constitucional 20/98, de CR$ 5.534,00 passou a CR$ 12.565,45 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na revisão da RMI do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 21/044.277.553-6), considerando 15 anos, 05 meses e 15 dias de serviço (fl. 141), sendo a renda mensal inicial de CR$ 12.565,45 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco cruzeiros reais e quarenta e cinco centavos), conforme fl. 152.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitada a prescrição quinquenal e o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos. Deve ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 os juros são calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das diferenças atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014543-0 CELIO DOS SANTOS (ADVOGADO: WALNEI DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014543-0\r\n\r\nAutor(es): CELIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora, CELIO DOS SANTOS, a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/043.331.590-3, iniciado em 01/02/1995 (DIB), alegando que o INSS não considerou corretamente a média de todos os salários-de-contribuição provenientes do somatório das rendas percebidas concomitantemente, no período de fevereiro/1992 a março/1994, quando trabalhou nas empresas TECNOSOLO S/A (fl. 40) e COLÉGIO DA COMPANHIA DE MARIA (fl. 48). Pretende que sejam somadas as contribuições vertidas à Previdência Social no referido período, para fins de cálculo da RMI do beneficio. Requer o pagamento dos atrasados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nDe início, cumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/043.331.590-3) foi concedida ao Autor a partir de 01/02/1995, sendo considerado o período básico de cálculo da renda mensal inicial de janeiro/1992 a março/1994, calculada inicialmente em R$ 86,30 (fl. 106) e, com a inclusão do IRSM de fevereiro/1994 sobre o salário-de-contribuição, passou a R$ 109,27, conforme Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fls. 10/11.\r\n\r\nDe fato, os documentos que instruem o processo demonstram que o INSS não considerou o período de atividades concomitantes, de fevereiro/1992 a março/1994.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 91/100, já incluindo as contribuições correspondentes às atividades principal e secundária.\r\n\r\nO critério adotado pelo Contador Judicial vem expressamente previsto no art. 32 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA soma dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício é critério aplicado apenas ao caso em que o segurado satisfaz, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido (art. 32, I da Lei 8.213/91).\r\n\r\nNão é esta a situação comprovada nestes autos. Aqui, o Autor desenvolveu atividade secundária em período que, por si só, não ensejaria concessão de benefício, portanto, o aproveitamento das contribuições correspondentes às atividades secundárias obedecem ao prescrito no art. 32, II e III, da Lei 8.213/91, na forma como adotada pelo Contador Judicial. Apurou-se a renda mensal inicial revisada de R$ 195,45 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), maior, portanto, que aquela apurada e concedida pelo INSS. \r\n\r\nConvém ressaltar que os cálculos elaborados pela CONTADORIA JUDICIAL (fls. 92/100) foram aprovados pelo Autor (fl. 116) e pelo INSS (fls. 118/125).\r\n\r\nAssim, restando diferenças a favor da parte autora, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/043.331.590-3 - DIB 01/02/1995), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, fixando a renda mensal inicial (RMI) em R$ 195,47 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculo do Contador Judicial acostado às fls. 92/100, passando a renda mensal de setembro/2009 (fl. 96) a R$ 610,45 (seiscentos e dez reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, no valor de R$ 26.978,77 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), atualizados até setembro/2009, devendo tal valor, a partir da referida data, sofrer correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 910764"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.006077-8 JOSE CARLOS MELLO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora...\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001524-8 NELSON JOSE BASTOS (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora...\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 910765"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504788-0 RONALD QUINTAS SOARES (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024074-4 HERCILIA CARVALHO DE LIMA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a Autora cumpra o despacho de fl. 66.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910766"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002589-8 JESSE FERREIRA NERI (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002589-8\r\n\r\nAutor(es): JESSE FERREIRA NERI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JESSÉ FERREIRA NERI, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do tempo especial trabalhado nas empresas AMÉRICA FABRIL e MULTIFABRIL S/A, de 01/11/1972 a 04/04/1981 e de 29/11/1982 a 18/05/1988. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. No decorrer da ação (fls. 153/156), o Autor requer a inclusão no cômputo do tempo de serviço do período em que continuou trabalhando na PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM SENADOR CAMARÁ, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Declaração do empregador (fls. 154/156).\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da pretensão jurisdicional. \r\n\r\nEm primeiro grau, a administração negou ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição requerido em 21/03/2006 (fl. 13), ao argumento de faltar o tempo de serviço mínimo necessário, deixando de considerar como especial o tempo laborado em Caldeiraria, como Ajudante de Produção e como Operador de Caldeira (fls. 95/98).\r\n\r\nJá que o Autor pretende o cômputo de tempo laborado em condições especiais e a sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguardou o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevaleceu, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nPor conseguinte, caso a prestação laboral tenha ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum (Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 2003, foi editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no §2 do art. 70, do Decreto nº 3.048/99, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre este assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário da 2ª Região - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento de que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado, mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, a caracterização e a comprovação do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado (art. 70, § 1º do Decreto nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 4.827/2003).\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade de demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAtualmente, o PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO supre a ausência dos documentos acima referidos, desde que preenchido pelo empregador, com base nos laudos técnicos e documentos arquivados na empresa. \r\n\r\nRessalte-se que o uso de Equipamento de Proteção Individual foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nQuanto à tese por vezes utilizada pelo Réu para combater a conversão do tempo de serviço especial laborado antes da Lei nº 6.887, que vigorou a partir de 01/01/1981, bem como contra o multiplicador de 1,40, utilizado no cálculo de conversão, o Decreto nº 3.048/99, art. 70, §§ 1º e 2º, bem elucida a questão. No caput do referido artigo encontra-se a tabela que prevê o multiplicador 1,40 para o caso em comento. Transcrevo, a seguir, os parágrafos seguintes:\r\n\r\n§ 1º. A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003).(Grifos nossos).\r\n\r\n§ 2º. As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto nº 4.827, de 03/09/2003) (Grifos nossos).\r\n\r\nAssim, conclui-se que, apenas para caracterização e comprovação do tempo de atividade especial é que se deve utilizar os critérios previstos na legislação da época em que se deu o trabalho. O multiplicador será o previsto na tabela do art. 70 do Decreto nº 3.048/99 e a conversão do tempo especial em comum aplica-se ao trabalho prestado em qualquer período, como previsto no § 2º do art. 70 do referido decreto. \r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, que, durante os períodos em comento, o Autor, trabalhando em Caldeiraria de Fábrica, esteve efetivamente exposto a elementos nocivos à saúde, vapores tóxicos provenientes de corantes e substâncias químicas: enxofre, indigozóis, nafitois e reativos, conforme formulários e laudo de fls. 95/98.\r\n\r\nO tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se de 01/11/1972 a 04/04/1981 e de 29/11/1982 a 18/05/1988, quando a legislação vigente adotava o critério de enquadramento por categoria profissional ou exposição aos agentes nocivos relacionados nos decretos acima referidos, sem maiores exigências probatórias, sendo apresentados os formulários preenchidos pelas empresas empregadoras e os respectivos laudos técnicos.\r\n\r\nPor categoria profissional, cabe enquadramento do Autor nos Códigos 2.5.3 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e 2.5.2 do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme as orientações contidas no despacho de fl. 125, resultando no tempo de serviço, até a DER (21/03/2006), de 33 anos, 08 meses e 23 dias.\r\n\r\nNesse ínterim, o Autor peticionou nos autos, comprovando que, mesmo após seu pedido administrativo, que resultou indeferido pelo INSS, continuou trabalhando, conforme documentos de fls. 154/156, pretendendo aproveitar esse tempo no cálculo do benefício.\r\n\r\nA lei previdenciária prevê que, para o segurado empregado, a aposentadoria será devida a partir do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerido após o prazo antes mencionado (art. 54 c/c art. 49 da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nNa hipótese em comento, o benefício seria devido a partir do requerimento. No entanto, o pedido administrativo de 21/03/2006 foi indeferido pelo INSS, abrindo ao Autor a possibilidade de formular novo requerimento quando já tenha alcançado outra situação de tempo de serviço, salário etc.\r\n\r\nSe está comprovado que o Autor continuou trabalhando, seria injusto ignorar seu direito a uma aposentadoria integral.\r\n\r\nNo bojo deste processo, às fls. 153/156, o Autor apresenta requerimento de inclusão do tempo trabalhado a partir de 21/03/2006.\r\n\r\nOs autos foram levados com vista ao INSS, que, em 16/03/2009, peticionou (fl. 158), tanto para discordar dos cálculos da Contadoria Judicial por converter o tempo especial, quanto para contestar o tempo de serviço/contribuição não reconhecido administrativamente.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem as ações postas nos Juizados Especiais, de informalidade, celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95), e sendo incontestável o direito que tem o segurado de contar para a aposentadoria o seu tempo de contribuição anterior à concessão do benefício, firmo a convicção de que o tempo de serviço do Autor de 22/03/2006 (um dia após a DER) até 16/03/2009 (data em que o INSS tomou conhecimento do pedido de aproveitamento do tempo de serviço), no total de 03 anos e 01 dia ou 1.091 dias, deve ser computado para efeito de aposentação do Autor.\r\n\r\nAssim, considerando o tempo de serviço/contribuição apurado pelo Contador Judicial (fl. 137), de 33 anos, 08 meses e 23 dias, somado ao tempo em que o segurado continuou trabalhando, até 16/03/2009, 03 anos e 01 dia, o tempo de serviço total do Autor será: 36 anos, 08 meses e 24 dias. \r\n\r\nConsiderando os fundamentos acima expostos, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, do benefício de aposentadoria por tempo integral de contribuição, convertendo de especiais em comuns os períodos de 01/11/1972 a 04/04/1981 e de 29/11/1982 a 18/05/1988, no total de tempo de serviço/contribuição de 36 anos, 08 meses e 24 dias, com DIB em 16/03/2009 (data em que o INSS tomou conhecimento do pedido de acréscimo do tempo trabalhado - fl. 158).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças a serem apuradas, desde 16/03/2009 (DIB), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, devendo ser observado, contudo, que a partir de 01/07/2009 os juros devem ser calculados de acordo com o art. 1º-F da lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/2009. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das diferenças, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910767"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063895-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.). . Indefiro requerimento de fls. 114, tem em vista tratar-se de processo virtual, onde a consulta poderá ser realizada a qualquer momento através da página web da Justiça Federal, informando o CPF da parte. Intime-se para ciência.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a notícia na certidão de óbito de que o autor teria deixado 4 (quatro) filhos maiores, intime-se Heli da Silva Pinheiro, para que promova a habilitação dos mesmo nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024665-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SERGIO LUIZ PEREIRA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHomologo a desistência do recurso de fls. 129/131, requerida à fl. 144, com base no artigo 501 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença das fls. 125/126.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem para o cumprimento, em definitivo, do julgado.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.015111-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x MARIA ENILVAMAR VICTOR E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 66/68, petição impertinente. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.021887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS GUIMARÃES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Trato de recurso interposto de sentença que julga improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nA gratuidade de justiça requerida pelo autor foi indeferida na sentença de fls. 21/23, sendo mantida nas fls. 32 e 35, sob o fundamento de falta de comprovação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDesta forma, tenho o recurso como deserto.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto.\r\n\r\nCondeno a recorrente em honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 200,00\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2009.51.57.000697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVONALDO DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Intime-se a parte autora para que, comprove no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 910888"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004168-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR DE OLIVEIRA GONCALVES (ADVOGADO: ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.003754-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOutrossim, no que pertine às parcelas devidas, a correção monetária e juros incidentes deverão ser computados no importe de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, até a vigência da nova redação do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 conferida pela Lei nº 11.960/2009, quando estão os consectários devem seguir os critérios definidos pela mencionada Lei.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.007307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GECILDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.024807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DE SOUZA VILHENA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025125-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA ARCHER GONCALVES PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.025711-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DE BARROS PEGADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.035989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS NEVES CIRNE PRUDENCIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nIsto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.037989-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALMA BOTELHO TORRES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.038566-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAYDES THOMAZ DE AQUINO MELO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.038640-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO LIGNINI AZAMOR (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.047016-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGALI GUERRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA.). . Isto posto, deve ser mantida a sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho pleiteada pela parte autora tenha os seus pontos corrigidos aplicando-se os parâmetros utilizados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.003326-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.002865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONCEICAO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 910889"
                            ],
                            "910890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005426-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MILTON BISPO GUIMARAES (ADVOGADO: ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005526-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA NILZA DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: LINA DE OLIVEIRA.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002490-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FLAVIA MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.049647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ARACY FADEL GEORGES (ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSALIA FRANCISCA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000755-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LUIZ JOSÉ MONNERAT (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser conhecido e provido o recurso do INSS, para que seja a sentença reformada, sendo o feito julgado extinto, com resolução de mérito, conforme artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da decadência. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.004332-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA OLIVEIRA GALVÃO (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.006814-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIZARDA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA FONSECA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.010986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 910890"
                            ],
                            "910891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018814-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA DA GRACA FERREIRA GUIMARAES JULIO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Isto posto, deve ser reformada sentença recorrida, de modo que a gratificação de desempenho GDATA tenha os seus pontos corrigidos nos exatos termos da Súmula Vinculante 20 do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em honorários advocatícios no valor de 500 (quinhentos) reais. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910891"
                            ],
                            "910892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.60.001105-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PEREIRA SILVANO (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.61.000471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO VERISSIMO RODRIGUES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.026037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SILVA (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.044922-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES (ADVOGADO: REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nCondeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.047817-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ALUIZIO ALBERGARIA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PIRES REBELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nCondeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.60.000515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERÁCLITO VIALLI (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.60.000611-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÁRIO RIOS SILVA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.60.000711-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.001461-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em vista do documento de fls. 08. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Na hipótese dos autos, incide a primeira hipótese, de modo que, deve ser mantida a sentença recorrida, que julgou extinto o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, em vista a declaração de hipossuficiência de fls. 11.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 910892"
                            ],
                            "910893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.043406-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Baixem os autos, tendo em vista que não houve interposição de recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910893"
                            ],
                            "910894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038539-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARTA LUIZA CORREIA (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.038539-1/01 \r\n\r\nRecorrente(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido(s): MARTA LUIZA CORREIA\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuízo de origem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 152/156.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 1º Relator da 1.ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910894"
                            ],
                            "910895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.003817-8/02 DIOMEDES FRANCISCO LEAL FILHO (ADVOGA DO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2006.51.60.003817-8/02\r\n\r\nRecorrente: DIOMEDES FRANCISCO LEAL FILHO\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003824-5/02 JOVANA SILVA DE BRITO (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2006.51.60.003824-5/02\r\n\r\nRecorrente: JOVANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004915-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DARCI PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004915-0/01\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido:DARCI PEREIRA DE MELO\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004221-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.54.004221-7/01\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido:ANTONIO MACHADO DA COSTA FILHO\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000450-1/02 ROSEMARY MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.000450-1/02\r\n\r\nRecorrente: ROSEMARY MARIA DA SILVA\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000463-0/02 OLERINO JOSÉ DE PAULA REP/ P/ MARIA TEREZINHA RIBEIRO MENDONÇA (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.000463-0/02\r\n\r\nRecorrente: OLERINO JOSÉ DE PAULA REP/ P/ MARIA TEREZINHA RIBEIRO MENDONÇA\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000710-1/01 TERESINHA GUERRA SOARES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.000710-1/01\r\n\r\nRecorrente: TERESINHA GUERRA SOARES\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001143-8/02 OSEAS VIANNA DO CARMO (ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 2007.51.60.001143-8/02\r\n\r\nRecorrente: OSEAS VIANNA DO CARMO\r\n\r\nRecorrido:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuízo de Origem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Federal Relator Dr. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais decidiu, com base no inciso I do artigo 2º da Resolução 10/07, pelo sobrestamento de todos os recursos cuja controvérsia de direito material trate de forma de cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio doença, DETERMINO a suspensão do presente recurso até nova orientação da Corte Superior.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Relator da 1ª Turma Recursal/SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 910895"
                            ],
                            "911010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098786-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x JORGE SILVIO RAMOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ACIRLHEY DE LIMA ASSIS.). . \r\n\r\nDiante das razões acima explanadas, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 911010"
                            ],
                            "910896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506054-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLESSANDRA MERES FALCONI E OUTROS (ADVOGADO: ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 6º, XII do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, c/c o Enunciado nº 2 também das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao presente recurso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista o reconhecimento, pelo juízo de primeiro grau (fls. 23/24) da hipossuficiência financeira da parte autora para prover as despesas processuais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, haja vista a incapacidade da autora Esther Meres Falconi.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910896"
                            ],
                            "910897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2009\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003905-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.61.000510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ MAGALHAES (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.042406-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALDO VIEIRA DE MELLO (ADVOGADO: CARMEN GUIMARAES LOPES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.045805-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇAO MIRANDA (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA FRASCINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.045842-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVA DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.048667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (ADVOGADO: ADRIANA BRITO VILAS BOAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.55.000054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.55.000467-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCY COIMBRA AFFONSO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.57.000872-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENEIR MIRANDA DA ROSA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.60.000686-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FREITAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.60.000785-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FREITAS SOUZA (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.004385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PAULINO SILVA ROCHA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios termos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 910897"
                            ],
                            "910898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.021902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI RODRIGUES (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde junho de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910898"
                            ],
                            "910899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.036614-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TITO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde agosto de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.037026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AIRTON CAETANO MESQUITA (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde agosto de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.042286-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANTOS CRUZ (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde setembro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.042328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde setembro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.042373-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde setembro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.042461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CUNHA DA FONSECA (ADVOGADO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.043033-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RIBEIRO SOARES (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.043035-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MORAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.044248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO GERVASIO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.044763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MORAES DOS SANTOS (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.044764-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA RODRIGUES (ADVOGADO: CAROLINI MOULIE CIDRINI GONCALVES BERBAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.044853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON LEITE (ADVOGADO: NELI DAMASCENO LEITE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.045216-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.045363-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS MATA MORAES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.045569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS NOGUEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . do caso concreto.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde outubro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.001753-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO VLADIMIR DA SILVA (ADVOGADO: AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde maio de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.002259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICIO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde junho de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.004515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA CAMPOS (ADVOGADO: ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde setembro de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000601-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FISCHER TIMOTHEO (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde abril de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.57.000667-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde maio de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.64.000726-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde maio de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.64.000728-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER DE SOUZA MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde junho de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.004196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ELAINE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANILCE DE SOUZA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde agosto de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.70.002499-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MARCIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde junho de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.70.003128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO condenando a União Federal à devolução dos valores indevidamente descontados da parte autora a título de contribuição para fundo de saúde das Forças Armadas, desde junho de 1999 até fevereiro de 2001, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a taxa SELIC.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que o recorrente foi vencedor.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 910899"
                            ],
                            "910900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BONFIM BACELAR DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDATA e GDASST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que as instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. Ficando certo que no tocante à GDATA e à GDASST, as pontuações são as previstas na Súmula Vinculante nº 20, no RE 5702052 e AI 671.822, excluindo-se as parcelas devidas antes de maio de 2002, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC, e respeitada a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.046649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO CAETANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDATA, GDASST e GDPST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que as instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. Ficando certo que no tocante à GDATA e à GDASST, as pontuações são as previstas na Súmula Vinculante nº 20, RE 5702052 e AI 671.822, excluindo-se as parcelas devidas antes junho de 2002, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e respeitada a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004683-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERSON RIBEIRO BARRETO (ADVOGADO: ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012014-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA REGINA DE PAIVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIL LOPES CORREA (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma da Súmula Vinculante nº. 20, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.038618-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDICTO ROMANO NOGUEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição da pretensão concernente às parcelas da GDATA e GDASST recebidas antes de outubro de 2003, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEME DE ASSUMPÇÃO DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDPGTAS e GDATEM nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a(s) instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.042265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OTILIA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição das parcelas da GDATA e GDASST devidas antes de novembro de 2003, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.044442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição da pretensão do Autor à revisão das parcelas da GDATA e GDASST devidas antes de novembro de 2003, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDASST tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDASST encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.044728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDPGTAS nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a(s) instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.049242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DA GRACA SILVA DA ROCHA (ADVOGADO: RAFAEL DUARTE NEVES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.049597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.049755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVID RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.049982-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA MAIA MELLO DA CUNHA GASPAR (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.058931-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WELLINGTON DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.059017-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALINE MEDEIROS (ADVOGADO: MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição da pretensão do Autor à revisão das parcelas da GDATA e GDASST devidas antes de novembro de 2003, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.062413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BIZZO DE AZEVEDO (ADVOGADO: GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDATA, GDASST e GDPST nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a(s) instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052. Ficando certo que no tocante à GDATA e à GDASST, as pontuações são as previstas na Súmula Vinculante nº 20, no RE's 5702052 e AI 671.822, excluindo-se as parcelas devidas antes de dezembro de 2003, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC, e respeitada a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.062439-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCOS STERN (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004483-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ PEREIRA DE MACEDO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000646-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO AGUIAR RIBEIRO (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de março de 2003, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.53.001739-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGALY RANGEL MALTA RAMIN (ADVOGADO: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.002166-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.001661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY NOGUEIRA HERCHERT (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.001294-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NEVES DA ENCARNACAO BORGES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003111-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RIBEIRO MACHADO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.009616-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDY SOARES DE SA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.010008-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA MARIA FONSECA FALCAO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.010009-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA MARTINS JOIA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.010818-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANGELA PIRES COELHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.011176-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA REGINA DE PAIVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.011874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURIA DE SOUZA TINOCO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.012684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARYLAND AYRES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.013774-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de março de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.014550-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOTUS DUTRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.014751-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MARTINS DE CASTRO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.015515-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA ZUILA GOMES PEREIRA (ADVOGADO: MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.015621-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO SOCORRO BARBOSA GIORDANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de maio de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.016904-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA DANIEL BRASIL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.017921-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIANE TEIXEIRA RESENDE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.019014-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELY MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.020441-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA FRANCO FREITAS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.021000-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY RAMOS DE MORAIS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de maio de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.021007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TARCILIA GUIMARAES MACHADO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.021741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MACHADO TORRES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.022010-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DOS SANTOS MARCELLINO (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de maio de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.022090-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGMAR ESMERALDO FRANÇA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.022124-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição da pretensão do Autor à revisão das parcelas da GDASST devidas antes de maio de 2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDASST tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDASST encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.022895-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIONEA MARIA DO AMARAL (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.023305-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA MARIA DE SOUSA MELO (AD VOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.023524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE ELIAS FERREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.023542-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES DUTRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.024001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGERIO TAVARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma da Súmula Vinculante nº. 20, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.025135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.026257-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSEMARY DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de junho de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.026624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENIRA LEDA DA ROCHA CICHOWSKI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 55\r\n\r\nId: 910900"
                            ],
                            "911011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003101-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.). . Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003255-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 911011"
                            ],
                            "910901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.027356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.027385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE KOURI (ADVOGADO: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de julho de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.027598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.027630-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIA DE MOURA E SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.027875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA QUIRILLO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027883-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS VIGORITO GOMIDE (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.028957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIRA JOAQUIM DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.029989-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA DE SOUZA CARNEIRO DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.030199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURO DE SOUZA AGUIAR ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de setembro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.030267-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE MARTINS FERNANDES (ADVOGADO: TANIA FERNANDES SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033421-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALADIR SOUZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de julho de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.033425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADHEMAR JOSE DE SAMPAIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.033674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033929-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR SPOLIDORO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.034754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINALVA AQUINO LACERDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.035119-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZINHA ESTEVES BUSTAMANTE SA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.035585-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DA SILVA CAVALCANTI (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de agosto de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.035657-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIR PATROCINIA TRINDADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.035704-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH COELHO NOCKO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.036107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY FREIRE BARRETO DURAO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.036388-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARETH XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: GABRIEL SERAPIO DA SILVA NETO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.037179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.037523-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO VICENTE FILHO (ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA, PEDRO DE LIMA BANDEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.037601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVINA DE JESUS DA CUNHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.037978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.038192-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.038201-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.038560-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.038887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENESIO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.039994-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIA AMORIM DA CRUZ (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.041249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADER DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de setembro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.041579-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO LAIN (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.042203-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENTIL FIGUEIRAS LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.042523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA FERREIRA FONSECA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de outubro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.051533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIRTON DA COSTA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.066152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO CONI AGUIAR (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.066903-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HÉLIO COSTA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.067089-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAYDE AFFONSO DUTRA SOUTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.003281-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PICCIOLA MARIA BAPTISTA VIANNA (ADVOGADO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.003726-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENA MAUSSA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de setembro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.003923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação da GDATA à forma da Súmula Vinculante nº. 20, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, excluindo-se as parcelas devidas antes de outubro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.53.001175-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA COSTA (ADVOGADO: JANDER PERES PESSANHA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação da GDATA à forma da Súmula Vinculante nº. 20, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, excluindo-se as parcelas devidas antes de abril de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.55.000946-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZINETE BIZERRA DE FRANCA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.56.000274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERSINA SERAPHIM DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000477-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, somente para declarar a prescrição das parcelas da GDATA e GDASST devidas antes de abril de 2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente em parte vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.60.000803-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALMIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.60.000809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA PINHEIRO CUNHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.67.000095-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORDELINA COELHO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.68.001693-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO BATISTA SOARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de março de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.68.002547-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SEVERINA DE MELO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de abril de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.68.003107-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILCEA CUSTODIO DE SOUZA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de maio de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.001548-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALTAIR RAMALHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de abril de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.001549-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE LEANDRO SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.001723-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELENICE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de abril de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 910901"
                            ],
                            "910902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024370-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ANDRADE BARBOSA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na ordem de R$ 300,00 (trezentos reais), respeitado o prazo prescricional do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.004995-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: PAULA FREITAS BOYNARD DE VASCONCELOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001290-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR COELHO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a(s) gratificação(ões) por desempenho inerente(s) à sua carreira nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a(s) instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052, excluindo-se as parcelas devidas antes outubro de 2003, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e respeitada a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000229-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA AMARAL (ADVOGADO: JOSE MARIA AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença, condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a GDAP nos mesmos patamares recebidos pelos servidores em atividade, na forma da lei que a instituiu, até que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional de desempenho, respeitada a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais, tudo conforme já reiteradamente decidido pelo STF nos RE's 476.279, 476.390 e 572.052, mantendo-se a sentença, no entanto, somente no que se refere à prescrição de todas as diferenças remuneratórias devidas a título de GDATA, haja vista o decurso de mais de 5 anos do recebimento da última parcela da mencionada Gratificação e o ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da(s) gratificação(ões) que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997, a contar da citação para as parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação e desde quando vencida cada uma para as demais, nos termos da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça, até 30/06/2009, data de vigência da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997; a partir de então, os juros e a correção monetária devidos sobre as parcelas atrasadas deverão ser calculados pela metodologia por ela instituída.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser a parte recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.028898-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x FABIO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.038819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 910902"
                            ],
                            "910903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x MARIA ROMILDA BARBOSA DO CARMO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.012785-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ELIZABETH SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.019881-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (PROCDOR: RAUL CHOERI.) x MARIA EVA DA SILVA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.019886-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CECILIA MARIA RABELLO (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, excluindo-se as parcelas devidas antes de abril de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.026951-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ENIR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035778-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VICENTE PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.037133-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSE LUIZ CATARINO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.037510-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x VILMA RIBEIRO REIS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.045963-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ANA CRISTINA CORREA PAULA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação da GDATA à forma da Súmula Vinculante nº. 20, devendo ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, excluindo-se as parcelas devidas antes de novembro de 2004, vez que fulminadas pela prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003986-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JORGE BATISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença proferida.\r\n\r\nCabe esclarecer que, os valores devidos, devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 910903"
                            ],
                            "910904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.002040-1/01 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Haja vista os cálculos apurados contadoria judicial a fls. 621 e seguintes, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se renuncia a eventuais valores que lhe sejam devidos, excedentes a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910904"
                            ],
                            "910905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002968-6/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO PERALTA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando parcialmente a sentença apenas para adequar a pontuação à forma do RE 476279/DF, devendo a GDATA ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, 10 (dez) pontos de junho de 2002 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos de maio a 15 de julho de 2004 e 60 (sessenta pontos) de 16 de julho de 2004 até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, observando-se a prescrição qüinqüenal, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nRessalte-se que nos casos em que a GDATA tenha sido substituída por outra gratificação de desempenho, o pagamento da GDATA encerra-se com o início da percepção da outra.\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, na forma do Art.55 da Lei nº 9.099/95, por ser o Recorrente vencedor, ainda que parcialmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910905"
                            ],
                            "911012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005065-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ E OUTROS (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x JUÍZO DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . Compulsando os presentes autos, constata-se que a parte impetrante não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, conforme previsto na Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nAssim, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do mandamus. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós decorrido o prazo, voltem-me os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 911012"
                            ],
                            "911013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000276-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Nesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 911013"
                            ],
                            "910906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.057371-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALINE DANIELA DE SANTANA PEREIRA DE ARAGÃO (ADVOGADO: MONICA VASCONCELOS PONZI.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.64.001117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR RENGEL DAVID (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.009379-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do artigo 557,caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.048602-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER JOSE PIRES TELES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.003588-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.55.000465-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RUFINO RODRIGUES (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.60.000075-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERVAN PIENTZNAUER (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.60.000713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.006594-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EMILSON BAZILIO (ADVOGADO: SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 910906"
                            ],
                            "910907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016939-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x OS MESMOS. . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS RECURSOS E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, reformando a sentença a quo no que diz respeito a GDIBGE, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.001548-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.037154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA SANTOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.037685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CHAVES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Ante ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.038486-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. Limitado o valor da condenação de atrasados à alçada do Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 910907"
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                            "910908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DE FARIA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: BEATRIZ MONTEZ DE MORAES.). . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044402-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.037505-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x WILTON PUREZA VARELLA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças acostadas às fls. 55/62, 71/78 e 79/85 por pertencerem a processos distintos.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.037533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ELY FIGUEIREDO DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.038465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA INES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAsiim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.038481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA LUCIA LOUREIRO PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.039016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: RAUL CHOERI.) x IARA DE FARIA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 910908\r\n\r\nf"
                            ],
                            "910909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 27/01/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ALVES SIQUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO e, de ofício, ANULO A SENTENÇA, para que seja proferida nova sentença, que esteja de acordo com o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários, já que anulada a sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.027403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.001374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E ANULO A SENTENÇA, por se tratar de sentença citra petita,para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.001045-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ABDO ABIFADEL (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença IMPROCEDENTE sob outros fundamentos.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de recorrente beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.025005-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MAGALHÃES MORAES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . IV - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.027210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . IV - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034028-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR THOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.038638-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA TUBARAO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 910909"
                            ],
                            "910910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2009.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.013698-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI FRANCISCO CALDAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.013924-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI LOPES FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.015472-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES LINS (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.020387-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROQUE FREIRE (ADVOGADO: OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.024616-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA TRINDADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035002-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA GOMES DE AMORIM FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.035507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.038422-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARVALHO DA COSTA (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.039102-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.040029-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON AGUIAR DE SOUZA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.043027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.044661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO TORQUATO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.044749-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELISMINO DE LIMA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.046817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.047175-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DA COSTA MORAES FILHO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.052186-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO REIS DE AZEREDO (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.001406-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DA COSTA MEDEIROS (ADVOGADO: MIGUEL LOPES SOBRINHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.002073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LYGIA ABREU PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.002543-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ZAMPIROLLI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.52.003587-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIVO DA COSTA (ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.57.001218-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES SALES RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.59.000279-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FAUSTINO DE SANTANA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.001739-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE MENDONÇA BEZERRA (ADVOGADO: GLICIA LOPES ECARD.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.67.004216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.67.004717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.68.007723-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2009.51.70.002449-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.70.002655-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2009.51.70.004355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO RIBEIRO NASCIMENTO (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 910910"
                            ],
                            "910911": [
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE AMARO FERREIRA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . IV - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, por se tratar de parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES GONCALVES DIAS (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.004829-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZUNILDES SILVA LEMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001668-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FABIO DE LIMA LARA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.56.001312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCYRA DE AZEVEDO LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.001222-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDERLEI DO NASCIMENTO LIMA (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DOS RECURSOS E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000562-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA SERRINHA (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO do autor e, de ofício, ANULO A SENTENÇA, para que seja proferida nova sentença, que esteja de acordo com o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de sentença anulada.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.001285-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL SOARES DA FONSECA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho. Observada quanto a GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia. \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.017920-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADOLPHO DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.029356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DA CRUZ BARBOSA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n11 - 2009.51.51.035225-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA AMARAL GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.035398-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH DA COSTA VIEIRA (ADVOGADO: EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.035709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA GNOCCHI DA COSTA REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.036324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS NEVES CIRNE PRUDENCIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.036676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZEIR SILVA LARRUBIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.037788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE D'AVILA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.038218-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ADELAIDE DE FARIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.038416-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA DIAS NOCODEMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.038995-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO GONCALVES GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.039216-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA SILVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.039311-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARCENY DA COSTA PIMENTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.039822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.039877-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO SOARES PRAIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.040094-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGDA TOMAZ DE CAMPOS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.040297-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO GUILHERME MARINHO DE MATTOS (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.040651-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO ABREU DOS SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.040771-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.042410-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE ANTONIO TROTTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.042475-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA COSTA BEZERRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.046390-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BONFIM BACELAR DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE GUIMARAES DIAS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.051877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.053039-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO Á RÉ; \r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora, requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho; \r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação, desde o momento de sua inativação (aposentadoria/pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2009.51.52.001761-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TAVARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença, para julgar procedente o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL à repetição das contribuições para o Fundo de Saúde das Forças Armadas até março de 2001, respeitada a prescrição decenal, corrigidas pela aplicação da taxa SELIC até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, quando então aplicável o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a nova redação dada por aquele diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se a parte autora e a União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.001889-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (ADVOGADO: GEORGIA VAZ DO AMARAL.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.002379-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIEL CANDIDO DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.001551-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDELIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Face ao exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, para adequada instrução do feito, nos termos acima expostos. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 910911"
                            ],
                            "910912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB SCHVARTZMAN (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004284-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FELICIANO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DE JESUS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 18).\r\n\r\nTransitado em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA AUGUSTO WALDHEIM (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença a quo, CONDENANDO A RÉ;\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho inerentes à carreira da parte autora,requeridas na inicial, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos,até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho.Observada quanto ao GDATA a pontuação fixada pelo STF no AI 671.822 de relatoria da Ministra Carmen Lúcia.\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas, considerando a data de ajuizamento da ação, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação,desde o momento de sua inativação (aposentadoria/ pensão) até a efetiva implantação das avaliações. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5%(meio por cento)ao mês a contar da citação(STF-RE453.740) ), até 30/06/2009, a partir de quando os consectários legais deverão obedecer à regra prevista no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, na redação da Lei nº 11.960/09. \r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que neste voto ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das TURMAS RECURSAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação honorários por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086149-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIREZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SANTIAGO (ADVOGADO: JOAO BATISTA SANTIAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.034480-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RAMOS FERREIRA DE ABREU (ADVOGADO: TALITIANE DA SILVA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.003184-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES SOBRINHO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.58.001370-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RAINHA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.035789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PARAGUASSU (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nAssim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 910912"
                            ],
                            "910913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.062405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GRESSLER (ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO AFFONSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910913"
                            ],
                            "910914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.028066-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA DE VASCONSELOS (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, mantendo a r.sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação a honorários por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910914"
                            ],
                            "910915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000210-2/01 JOELSON GOMES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.03.000210-2/1. \r\n\r\nRecorrente: JOELSON GOMES.\r\n\r\nRecorrido: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal DANIELA MILANEZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910915"
                            ],
                            "910916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 3/2/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.013604-4/01 GERALDO SILVA (ADVOGADO: CELSO MAGALHAES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de manter a sentença recorrida.\r\n\r\nHonorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026504-9/01 ROBSON DA COSTA CAMPOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR o recurso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 910916"
                            ],
                            "911014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003668-0/01 ADESON DA SILVA ROSA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Com razão o embargante. Na decisão de fl. 24 não foi considerado o pedido de gratuidade de justiçam, que ora defiro.\r\n\r\nTendo em vista o evidente erro na referida decisão, acolho os embargos declaratórios, tornando sem efeito a decisão de fl. 24 e determinando que os autos venham conclusos para a análise do mérito.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000627-5/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISABETE BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 911014"
                            ],
                            "910917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039678-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR PEREIRA (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000961-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA RAMPE (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.60.003013-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALBERTO (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.003410-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.035024-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO COELHO FARIA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, COMHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.037012-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MACIEL LOPES (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO então do recurso da parte autora e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de primeiro grau na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.044776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n8 - 2009.51.52.000478-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida .\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem\r\n\r\n9 - 2009.51.53.001665-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA DA CRUZ (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.53.001669-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PAVONI DOS SANTOS (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.53.001718-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUDIMYLA VIEGAS BAIRRAL (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.53.001785-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE LIMA TAVARES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . \r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.002500-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY FREITAS CORDEIRO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.53.002501-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA VIRGINIA MANHAES DE ANDRADE (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.53.002502-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCIA GOMES GASPAR (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.53.002611-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.53.002614-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.53.002699-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - Sem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.53.002804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.53.002878-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA AQUINO FERNANDES (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003312-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GUEDES (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - Sem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003474-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MONTEIRO SALOMAO (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2009.51.59.000081-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENICE DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2009.51.60.001440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVÃO DE ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2009.51.62.000615-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUCIO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, haja vista que não evidenciada a ressalva contida no Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2009.51.67.002925-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ARAUJO (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida .\r\n\r\n27 - 2009.51.68.001462-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO REIS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 910917"
                            ],
                            "910918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.058850-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANDRE FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS.) x OS MESMOS. . Desse modo, voto no sentido de CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.020960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BORGES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.022370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JULIAO DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.028158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIO MAXIMO DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Desse modo, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido em gozo de férias e condenar a União Federal ao pagamento das parcelas eventualmente descontadas ao mesmo título, observada a prescrição qüinqüenal, com correção e juros através da aplicação da taxa SELIC, limitado o valor dos atrasados ao teto de 60 salários mínimos. A partir da edição da Lei 11.960, de 29/06/2009, juros e correção monetária devem seguir os índices da poupança, conforme determina a nova redação do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser fornecido pela ré, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.033602-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIANO GLORIA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Desse modo, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido em gozo de férias e condenar a União Federal ao pagamento das parcelas eventualmente descontadas ao mesmo título, observada a prescrição qüinqüenal, com correção e juros através da aplicação da taxa SELIC, limitado o valor dos atrasados ao teto de 60 salários mínimos. A partir da edição da Lei 11.960, de 29/06/2009, juros e correção monetária devem seguir os índices da poupança, conforme determina a nova redação do art. 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser fornecido pela ré, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.033872-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.034982-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.035010-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBIO ROCHA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.035845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON COSME VALIM (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.042851-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA FERRAREZ (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.044663-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BARRETO BATALHA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.052189-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENON MARENDAZ (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nPelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.001522-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJAIR MAXIMIANO DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.002904-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOREIRA MEDEIROS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.003247-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RINALDI (ADVOGADO: ANTONIO MARIA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.003357-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES LEAL (ADVOGADO: MARCOS FELIPE ARAGAO MORAES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.003374-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (ADVOGADO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.59.000411-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (ADVOGADO: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nPelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2009.51.59.000565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO PEREIRA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2009.51.64.001085-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE MARIO BOUCAS MEYER.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2009.51.70.002406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS PIRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 910918"
                            ],
                            "910919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005382-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES DA FRANCA (ADVOGADO: ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Desse modo considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado e CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva determinando que o feito prossiga com a devida formalização do contraditório e instrução processual.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044858-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERNANDES (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Desse modo considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado e CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva determinando que o feito prossiga com a devida formalização do contraditório e instrução processual.\r\n\r\nReferendada a presente decisão e intimadas as partes, após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.011467-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR NUNES (ADVOGADO: GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença prolatada pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.035588-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA JOAQUINA DANTAS ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.035605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SENRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.035607-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARINARI RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.035610-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MENEZES MUNIZ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso autoral para reformar a sentença extintiva e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão e passados os prazos recursais, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.036424-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE OLIVEIRA BUSTAMANTE (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.037524-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE REA PASSOS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.037687-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CARMELITA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.037688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Assim sendo, correta a sentença que julgou improcedente o pedido, não tendo as razões recursais afastados os argumentos determinantes da fundamentação do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.042581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CAMPOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença prolatada pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001430-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.53.001431-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOGLAS FERREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Recurso improvido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 910919"
                            ],
                            "910920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000032\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.041405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO MONTEIRO FILHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.041528-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES WILLIANS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.67.001603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ELI SANDRO CRUZ DE SOUZA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso apenas para que a condenação da União se limite à restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência medido-hospitalar e social da Força Armada que integra (FUSEX/FUSMA/FUNSA/FAMHS), excedentes ao percentual de 3% sobre o valor do soldo, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001) e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até o momento do cálculo e, a partir da vigência da Lei 11.960/09, conforme dispõe seu art. 5º que alterou art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 910920"
                            ],
                            "910921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008369-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DEVAIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO para condenar a CEF, observada, nos termos do § 5o do art. 219 do CPC, a prescrição relativa a eventuais créditos anteriores a trinta anos ao ajuizamento da ação, conforme Súmula nº 210 do STJ, à aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS, referente ao vínculo empregatício no período de 25/01/1971 a 22/11/1993, com opção pelo FGTS em 25/01/71 (fls. 07), e empregador Vulcan - material plástico S/A., nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, e sobre os valores encontrados implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS. Determino, ainda, que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir correção monetária e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nReferendada a decisão, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA CUNHA CARVALHO (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.024120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x SONIA MARIA SARMENTO E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença recorrida por seus fundamentos e pelos acima expostos. \r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.025650-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH (ADVOGADO: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANY DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença de improcedência por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida ao referendo a presente decisão intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005423-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x IZABEL MARIA ELLER PITZER. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da CEF para reformar parcialmente a sentença a quo nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimadas as partes, e ultrapassado o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS. . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da CEF para reformar parcialmente a sentença a quo nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIntimadas as partes, e ultrapassado o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA PESTANA (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.006143-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JORGE GUIMARÃES (ADVOGADO: JOSE GONCALVES NETO.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000542-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.) x DOMINGOS COELHO CARNEIRO (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000629-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x NELSON FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença tal como prolatada.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011745-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOERC SOARES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030711-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x LUIZ PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARA SILVA FLORENTINO.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031923-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DA CONSOLACAO MOREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Assim sendo, considerando presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva para determinar o prosseguimento do feito com a devida instrução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.037519-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.). . Assim sendo, considerando presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva para determinar o prosseguimento do feito com a devida instrução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x AURORA DA SILVA PAIVA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.039691-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.) x GILBERTO DE FRANCA PAULO (ADVOGADO: ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.050111-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DA CONCEIÇAO FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: RENATA BORGES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050504-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO (ADVOGADO: LEONARDO XIMENES MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF ao pagamento de expurgos referentes ao Plano Collor I (abr/maio/1990) nos termos dos cálculos de fls. 88/89, no valor d R$ 3.155,01 (três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e um centavo) atualizado até janeiro de 2010, corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento e juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.053206-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA GAMA (ADVOGADO: ELAINE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Assim sendo, considerando presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva para determinar o prosseguimento do feito com a devida instrução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.060309-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: GESSYLANE FELIX PORFIRO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x DIRLEY GOMES MACHADO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao\r\n\r\n24 - 2008.51.52.002307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x ROMILDO TOFANO (ADVOGADO: MONICA STALLEIKEN MARTINS.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido quanto à conta não-optante conforme extrato de fls. 52, código do empregado nº 44955.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x ESPOLIO DE ARMENIO BARROS MORAES REP/ P/ MARIA DE LOURDES DE MORAES (ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA.). . Isso posto, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO PARA DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, devendo os autos serem remetidos ao douto Juizado de origem, para que outra sentença seja prolatada, nos limites da demanda exposta na exordial.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.004684-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES MATIAS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.004877-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x CELINA SANTOS VENTURA (ADVOGADO: WALTER SANTOS VENTURA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.005024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x LEONAN CALDERARO (ADVOGADO: LEONAN CALDERARO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.002525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.59.001076-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MACEDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para, reformando a sentença a quo, PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao BACEN, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do CPC, E JULGAR PROCEDENTE o pedido relacionado ao Plano Collor I (Abril, Maio e Junho/1990).\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão de ser a parte autora benefíciária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000152-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GUIMARAES DE MELLO (ADVOGADO: ROXANA INES SANHUEZA DIAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença.\r\n\r\nSem custas. Condeno a CEF em honorários de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReferendada a presente decisão pela Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000808-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA SANTIAGO (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nReferendada a presente decisão, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003293-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEA DA CONCEIÇÃO SODRE (ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.005793-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.) x VITORIA MIRA BASTOS (ADVOGADO: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL.). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.67.006434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GRACA ELIANA THULER SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença recorrida e julgar procedente o pagamento para condenar a CEF ao pagamento do expurgo Plano Collor I (abr/1990), no valor de R$ 2.890,31 (dois mil, oitocentos e noventa reais e trinta e um centavos, atualizados até janeiro/2010, corrigidos até o efetivo pagamento e juros de 1% ao mês da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004717-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANE QUINTAS DOS SANTOS LIMA.) x MARIO ONESIMO BARAUNA (ADVOGADO: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA.). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.005036-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAMPISTA (ADVOGADO: PAULO CAMPISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do autor à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, para o contrato de trabalho no período de 29/03/1985 a 11/02/1992, com a FEUDUC - Fundação educacional de Duque de Caxias (fl. 07) e opção em 29/03/1985 (fls. 09), computando-se a compensação por índices concedidos, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nReferendada a presente decisão e passados os prazos recursais, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.001460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELE FATIMA DE PAIVA ROCHA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, caso seja beneficiário de gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.025560-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x RICARDO RENNO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO para manter a sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x RAIMUNDA MARLENE MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.000032-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x MARIA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.000063-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x JOAO LUIS SILVEIRA DAS NEVES (ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x FELIPPE ANTONIO NADER (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES NADER.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2009.51.54.001978-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x ROGERIO SILVA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2009.51.67.000794-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CANDIDO VALADÃO (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA.). . Isto posto CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença a quo e julgar procedente o pedido referente ao Plano Collor I, condenando a CEF ao pagamento no valor de R$ 1.515,97, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, cabendo à mesma demonstrar que se houve crédito dos expurgos pleiteados quando do momento da execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 910921"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002423-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para, com efeitos infringentes, passar a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\n(...)Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010180-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANISIO PESSOA MARTINS REP/ELIENA SALES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERREIRA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Assim sendo, considerando presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e reformar a sentença extintiva para determinar o prosseguimento do feito com a devida instrução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.042495-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENCIANO ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . - Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da GDPGTAS e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à GDPGTAS, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046653-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY BAYMA VALLE DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação da gratificação GDAP e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de mora devidos desde a citação e na razão de 0,5% ao mês, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão referendada.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA UNIÃO FEDERAL para com efeitos modificativos integrar a decisão proferida em sede recursal e fazer constar no dispositivo daquela decisão que O RECURSO DA AUTORA FOI PROVIDO TOTALMENTE, adequando a condenação apenas para condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores relativos à GDATA, conferid0-lhe a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, no valor de : 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei n. 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos, conforme o art. 5º, inc. II, dessa lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança,observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nDe outro lado, sendo totalmente provido o recurso da parte autora, a União que restou vencida, sendo cabível a condenação da ora embargada em honorários que fixo em 5% do sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo mais, mantenho a decisão referendada.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000308-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUBEIA JULIÃO DA COSTA (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para, com efeitos infringentes, passar a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\n(...) Isto posto, considerando que a sentença recorrida segue a majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO Isto posto, considerando que a sentença recorrida segue a majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e com juros de mora devidos desde a citação e na razão de 0,5% ao mês, de acordo com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, devendo o valor total da condenação obedecer ao limite de 60 salários dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACI ROSENO NETO (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para passar a integrar no dispositivo a decisão a seguir transcrita, mantendo, no mais, o texto anteriormente proferido:\r\n\r\n“Juros de mora de 12% ao ano, contados desde a citação (Súmula n° 204 do STJ). A partir da vigência da Lei 11960/09, os juros devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97. ”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.046566-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH REIS TEIXEIRA (ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ausência dos requisitos do art. 535 do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURUEMA SANTOS SOARES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . - Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para fazer constar na decisão atacada que eventuais valores já pagos ao mesmo título deverão ser compensados.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000865-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante todo o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por ausência dos requisitos do art. 535 do CPC.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.022483-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CARMEN MARIA MOTTA REGIS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para reformar a sentença recorrida e, nos termos do art. 267, V, do CPC extinguir o feito sem julgamento do mérito, em razão da coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.046430-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARLY DA CUNHA FRANCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, conferindo aos mesmos efeitos infringentes para integrar a decisão recorrida apenas em relação à pontuação e condenar a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ( ressalvando que a parte ré deverá demonstrar no momento da execução quais pontos foram efetivamente conferidos aos ativos da carreira e os devidos períodos), deverão incidir correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento), estes a contar da citação, até a Lei nº 11.960/09, e, a partir daí, os juros e correção devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000780-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO ITACOLOMY DE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x OS MESMOS. . Pelo exposto, CONHEÇO E, em face do evidente erro material, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para passar a integrar no dispositivo a decisão a seguir transcrita, mantendo, no mais, o texto anteriormente proferido:\r\n\r\n“Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DOS RECURSOS e DOU PROVIMENTO AOS MESMOS, para adequar a condenação quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 37,5 pontos para o período de fevereiro a maio de 2002, 10 pontos para o período de 02 de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 pontos para o período a partir de maio 2004 nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004 e condenando a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho GDATEM, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança,observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.”\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088463-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELZUITA LUZ CORREIA (ADVOGADO: ERBENIO RODRIGUES CORREIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso ante a ausência de previsão legal.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 911015"
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                            "910922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.059106-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x RENATO ATHANAZIO FERREIRA (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.). . Desse modo, voto no sentido de CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença por seus fundamentos e pelos acima expostos, condenando a recorrente em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.045841-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BENINCASA CORREA (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.049393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO AUGUSTO GAMBOA (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.001434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO FERNANDES BRAGANCA (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.57.002356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BATISTA DE MOURA (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem\r\n\r\n6 - 2009.51.57.002357-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE SOUSA ALVES (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.68.006859-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO LUIS SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.003856-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional, voto no sentido de conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento indevido até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.004294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Pelo exposto, não tendo ocorrido o decurso do prazo prescricional e considerando que a parte autora pede a devolução de todos os valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Força Armada que integra, voto no sentido de conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença extintiva para julgar procedente o pedido inicial e condenar a União Federal à restituição dos valores indevidamente descontados de seus vencimentos/proventos a título de contribuição para assistência médico-hospitalar e social da Força Armada que integra, sobre o percentual que superar 3% (três por cento) sobre o valor do soldo, devendo as diferenças serem apuradas somente até abril de 2001, quando da entrada em vigor da alíquota de 3,5%, esta com base legal. O montante da condenação deverá ser calculado conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o valor atualizado monetariamente com a aplicação da taxa SELIC desde a data de cada recolhimento até a vigência da Lei nº 11.960/09 e, a partir de então, juros e correção monetária devem seguir o disposto no seu art. 5º que alterou o art. 1º-F da Lei 9494/97, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes sendo a União pela Procuradoria da Fazenda Nacional e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 910922"
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                            "910923": [
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.006575-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR DE SOUZA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Desse modo, considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 supra-citado e CONHEÇO DO RECURSO e, de ofício, ANULO a sentença extintiva determinando o retorno dos presentes autos para julgamento da lide.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000784-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Pelo exposto CONHEÇO DO RECURSO interposto pela UNIÃO FEDERAL, por presentes seus pressupostos e, DE OFÍCIO, tendo em vista o evidente erro material, torno sem efeito o dispositivo da decisão para, com efeitos modificativos, passar a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim sendo CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO para reformar a sentença improcedente e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a parte ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os valores relativos à gratificação de desempenho específica da sua carreira, levando-se em conta para o cálculo - conforme a legislação de regência da rubrica em tela - apenas as diferenças entre os pontos já recebidos na inatividade e os que foram credenciados aos ativos da categoria. O pagamento das diferenças deve ser mantido enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho para fins de pontuação. Sobre as diferenças, que serão apuradas nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverão incidir correção monetária juros de 0,5% (meio por cento) contados desde a citação, nos termos do art. 1º -F da Lei 9.494/97 até a edição da lei nº 11.960, de 29/06/2009, quando para a atualização monetária e para a compensação da mora haverá incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança,observando-se na conta o limite de 60 salários mínimos (3º da Lei nº 10.259/2001) para as prestações vencidas à data do ajuizamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.”\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em reformatio in pejus uma vez o recurso de sentença foi interposto pela parte autora.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011650-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e ANULO a sentença extintiva com fundamento na parte final do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS GOMES CORREA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000840-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Assim sendo CONHEÇO DE AMBOS OS RECURSOS E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS MANTENDO A SENTENÇA. \r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.007912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EMILIA LOBUGLIO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.019112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO apenas para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.022250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CRISTINA DE FATIMA CARVALHO FRAGOSO (ADVOGADO: JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.030028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISAMA ALBUQUERQUE DE CARVALHO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.040503-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACYLIA BRAGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.041894-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.003868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA AMARANTE BORGES (ADVOGADO: ANGELA MARIA BASTOS CORREA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.53.001083-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSVANIR COUTINHO DA SILVA (ADVOGADO: JANE DA GRACA SOARES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.67.001198-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES CORDEIRO SILVA. . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.003262-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue majoritariamente a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO, adequando a condenação apenas quanto à GDATA para que seja conferida a pontuação nos moldes deferidos pelo Supremo Tribunal Federal - RE 476.279, de 10 pontos nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404/02, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004 e para limitar o pagamento da gratificação de desempenho enquanto não houver para os ativos a efetiva avaliação de desempenho individual e institucional para fins de pontuação, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.68.007568-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENA TAVARES LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.000798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 910923"
                            ],
                            "910924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056868-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TAVARES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: FABIANE FERRARI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos e exaurimento da instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial meritório pela primeira instância.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.003042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOANA SANABIO SAIOL (ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.001113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e de ofício PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012010-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA MACHADO (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS IORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n5 - 2008.51.51.040031-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SEVERIANO MOREIRA (ADVOGADO: ELIAS LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 supracitado e CONHEÇO DO RECURSO PARA ANULAR A SENTENÇA EXTINTIVA, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento, com a devida formalização do contraditório e instrução processual.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.045288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADELIA ROSA DA SILVA VANDERLEY (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.003354-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO PETERSEN DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.”\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000904-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000166-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n10 - 2008.51.61.000542-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MODESTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n11 - 2008.51.64.001502-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LOPES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003612-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX SOARES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.044095-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Desse modo, considero presente a ressalva constante do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e CONHEÇO DO RECURSO para DAR PROVIMENTO AO MESMO e anular a sentença extintiva determinando que o feito prossiga com a devida formalização do contraditório e instrução processual.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.049318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARCALA MARTINEZ (ADVOGADO: JOSE TANNER PEREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO(art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância. \r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.053134-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GERSON JOSE GOMES (ADVOGADO: DEBORA DA SILVA HENRIQUE.). . - Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\n- Sem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.003950-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COSTA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\n17 - 2009.51.52.004602-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARINA DE MELLO RIGUEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.). . - Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\n- Sem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2009.51.68.006583-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VIEIRA SANTANA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença de primeira instância.”\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 910924"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.027945-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.044126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE CASTRO BARBOSA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.). . Pelo exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO interposto, mantendo a sentença prolatada pelas razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2009.51.68.009915-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x ALANA JORDAO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Assim sendo, considerando que a sentença recorrida segue a orientação acima, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO MANTENDO A SENTENÇA.\r\n\r\nSem custas. Condeno a recorrente em honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 910925"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007813-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSEMIRO LUCIO SANTIAGO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . - CONHEÇO do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença pela sua fundamentação e pelos motivos acima expostos. \r\n\r\n- Submetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910926"
                            ],
                            "910927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 03/02/2010.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.042173-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYRES FERNANDES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Destarte, em não tendo sido atacados, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida, inviável se torna o exame do recurso interposto, razão pela qual deste NÃO CONHEÇO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910927"
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                            "910928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 27/1/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.002303-0/02 ASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ ISSA HIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.”\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003709-5/02 EDUARDO DIAS DA ENCARNAÇÃO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação a pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.000642-5/02 GESIRA PEREIRA DA SILVA BRITES (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 910928"
                            ],
                            "910929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.62.001150-6/01 MARIA DA PENHA VIEIRA MOTA (ADVOGADO: GEZIMAR RIBEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . “...Sendo assim, CONHEÇO O RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000486-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NANCY RUFINO DOS SANTOS LELIS (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.). . Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO e NEGO PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000321-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ABELINO GARCIA DA FONSECA (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.). . “...Finalmente, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO e de OFÍCIO PRONUNCIO A DECADÊNCIA (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), reformando a sentença de primeira instância apenas para modificar o fundamento da improcedência.”\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001906-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA JOSÉ MACEDO MARINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.). . Assim sendo, tratando-se de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de oficio e ausente uma das condições da ação NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.002076-6/01 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 910929"
                            ],
                            "910930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005533-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL FONSECA DA SILVA x RICARDO SILVERIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x LINDONOR FERREIRA DE MELO. . Dê-se vista as partes para que se manifestem sobre os novos cálculos às fls. 286/291.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 910930"
                            ],
                            "911016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000044\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056359-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x KELI CRISTINA DE ABREU MARTINS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.). . Pelo exposto CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003808-0/01 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.). . Isto posto, diante do evidente erro material acolho os embargos de declaração para anular a decisão de fls. 85/87. \r\n\r\nSubmetida a presente decisão ao referendo desta Turma, intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 911016"
                            ],
                            "911017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040669-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ANTONIA DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 57/59.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.043241-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SELISON MOREIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Nos termos da Súmula nº 203 do STJ: “Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais”.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o Recurso Especial de fls. 41/47.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 911017"
                            ],
                            "911018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080675-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON THOMAZ RODRIGUES (ADVOGADO: PEDRO XAVIER SOBRINHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088508-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUVIMAR DA SILVA LOBO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001157-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON BIEBE ALMEIDA (ADVOGADO: CELSO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIO REIS SOUTO (ADVOGADO: ERCILIA ROSANA CARLOS REIS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027578-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTUR ROSA DE LAMARE (ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031809-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054942-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOISA HELENA DE MELL0 MENEZES (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.53.002160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELMA DA CONCEICAO BAMARO (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003668-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER NUNES PEREIRA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.010545-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ALMIR DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.013615-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.013697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PEREIRA VILLAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.013735-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS REIS MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.013885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISIO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.013898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FURTADO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.013968-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.014065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDSON ALBUQUERQUE CAMPELO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE RUBIM FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.014397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE AGUIAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.014404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BABUY (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.014665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA (ADVOGADO: ENZO GARCIA PAPPACENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.017166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ESTELA RODRIGUES LOURINHO (ADVOGADO: ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.017215-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERGUE FRANCISCO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.017757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI REIS DE LUNA (ADVOGADO: NORBERTO SOARES BANDEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.018165-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIO DORIA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.018747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TORRES GALINDO FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018757-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO FERREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.018765-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BATISTA SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.018787-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR CALLAGHAM CORREIA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.018807-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL NATALINO RUTKOSKI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.019926-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOTA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.020007-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AVORITO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.020076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO CAVALCANTI BARROS (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.020926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GUIMARÃES DE MENDONÇA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.020957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BESSA MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.020975-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE JESUS GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.020977-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SACRAMENTO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.021045-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO TORRES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.021054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.021106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.021125-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO DA ROSA PONS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.021364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA ROSA (ADVOGADO: MANOEL AGOSTINHO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.021645-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA DOS SANTOS BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.023596-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMILSON IBRAHIM GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nId: 911018"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 23/02/2010, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 25/02/10 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados, por pedido de vista ou adiamento, serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2009.51.52.004535-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MUNICIPIO DE NITEROI x LOIRACI MACHADO LEAL (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE .\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000350-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x 1ª VF - ITAPERUNA - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001302-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUÍZO DA 1ª VF - ITAPERUNA - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001774-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANTONIA DA CONCEICAO x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001128-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ELAINE RAMOS DE ALMEIDA, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000783-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DEUSUI DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.808300-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CARIAS DE MOURA (ADVOGADO: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.000445-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE MORAIS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA.) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILDA DOS SANTOS FREIRE (ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005209-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADEILDO MACHADO MARQUES REP/ P/ ROSELI RIBEIRO MACHADO (ADVOGADO: SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA MARTINS.).\r\n\r\n11 - 2009.51.70.001603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA SEVERINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000395-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x HÉLIO MACHADO PASCHOAL (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011236-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032056-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: LUIZ AFONSO MANDARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.036697-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO DE ARAUJO SOUZA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n16 - 2008.51.67.005530-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA POÇAS DA CUNHA (ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO RUGGERI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n17 - 2009.51.54.001240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRCEM JOSE ZACARIAS FILHO (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n18 - 2009.51.68.000367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VICENTE FERREIRA FILHO (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n19 - 2009.51.68.002690-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA CORREIA SERAFIM (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n20 - 2009.51.68.003555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO REGO SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n21 - 2008.51.51.048577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOREIRA HENRIQUES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000908-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE MACHADO CHERENE (ADVOGADO: SALVADOR DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n23 - 2008.51.53.001124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n24 - 2008.51.54.003376-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DAS GRAÇAS CAMPOS FIALHO (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n26 - 2008.51.69.001010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n27 - 2009.51.51.011254-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE FATIMA RICARDO (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.).\r\n\r\n28 - 2009.51.51.011780-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARCILIO GUEDES LIMA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.).\r\n\r\n29 - 2009.51.68.000262-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEL JOAQUIM DE BRITO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n30 - 2009.51.69.000012-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JULIO CEZAR SARMENTO DA SILVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.).\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRACAS CAMPOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DERCY PAULO.).\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002095-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n33 - 2009.51.51.021313-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE ROSA GONCALVES.).\r\n\r\n34 - 2009.51.68.000662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA LOPES (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000679-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADILSON DE AZEREDO COUTINHO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.).\r\n\r\n36 - 2004.51.56.000829-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053841-1/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.).\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004372-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (ADVOGADO: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO.).\r\n\r\n40 - 2008.51.51.051260-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ VEIGA DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n41 - 2009.51.51.027740-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARIA DA CONCEIÇAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.).\r\n\r\n42 - 2008.51.68.006096-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x CLARICE DAS VIRGENS PEREIRA.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.013432-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE GOMES DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.).\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000167-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x MARIO MOURA CARDOSO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.).\r\n\r\n45 - 2009.51.52.000110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x WALDOMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.005248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ESPOLIO DE ALCEDIRA BRANDAO ORNELAS REP/ MARILENE BRANDAO ORNELAS PIMENTEL.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.000187-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x RICHARD HUGH TIPLADY.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.052847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x DENIRA BORGES DA COSTA.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.001163-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x PAULO CESAR HOLDERBAUM (ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT.).\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000992-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x MARIA GUERRA DE MIRANDA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002365-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS.) x GABRIEL GUIMARAES.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000903-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ROBSON RAMOS DE MELLO (ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO.).\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002549-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CRISTIANO BRAGA PERDIGAO.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001438-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.) x DINAURIA INACIA DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n55 - 2008.51.51.019175-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x GLEIDE ALVES DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.014625-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x OSCAR COUTINHO DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.028129-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x HELOISA LEAL PINTO DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.014849-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ADELIA MIZRAHI (ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA DANTAS.).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.021407-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x LUCIA DE JESUS GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001837-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x DALVA VALADÃO LEMOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.047922-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DUTRA DE MORAES FILHO (ADVOGADO: CINTIA DUTRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n62 - 2009.51.51.017691-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA MEDEIROS PIRES E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA GALLO BRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001852-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (ADVOGADO: FABIANA MEIRELLES FEIJO.).\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004560-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA.).\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004423-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x WALTER MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.).\r\n\r\n66 - 2006.51.01.524978-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE ELIAS BURATO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.008771-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCHI SANDERS.).\r\n\r\n68 - 2006.51.51.044059-9/01 SYLVIO DE ANDRADE MELLO (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.047268-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA.).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.034114-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.).\r\n\r\n71 - 2006.51.53.002942-0/01 VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n72 - 2006.51.54.001900-8/01 DANIEL FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n73 - 2006.51.67.002475-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PORTILHO DE CASTRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.006060-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.015963-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x LAURINDO DA COSTA MORAES JUNIOR (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.).\r\n\r\n76 - 2007.51.53.000756-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x GESSI DE SOUZA (ADVOGADO: JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO.).\r\n\r\n77 - 2007.51.53.004211-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x IZALVO RODRIGUES LEITE (ADVOGADO: WALTER ARAUJO GUIMARAES.).\r\n\r\n78 - 2007.51.56.003105-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ALDECIR ZERBINATO (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI.).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.043826-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO FLORENCIO NUNES REP/SONIA MARIA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMAO DE LEMOS.).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.007111-2/01 JOSE MOREIRA DE JESUS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n81 - 2007.51.56.003137-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SIDINEI DOS SANTOS (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI.).\r\n\r\n82 - 2007.51.54.002828-2/01 MAURO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n83 - 2005.51.55.004309-0/01 FRANCISCO VALDECI PARREIRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n84 - 2002.51.10.005150-4/02 EDVAN JOSE DE JESUS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n85 - 2003.51.53.002903-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x COSME BARRETO BARBOZA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n86 - 2003.51.58.002120-7/01 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n87 - 2005.51.10.004893-2/01 JAQUELINE MELO LIMA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n88 - 2005.51.60.014695-5/02 CARMELITA ALBINO NUNES (ADVOGADO: LEILA DO NASCIMENTO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.006009-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DO SOCORRO PEREIRA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.).\r\n\r\n90 - 2008.51.51.027961-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL.).\r\n\r\n91 - 2008.51.55.000043-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINILSON DOS SANTOS FREIMAN (ADVOGADO: RAPHAEL DA PENHA KOVACS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n92 - 2008.51.68.000140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CRISTIAN ANDERSEN DRUMOND FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO.).\r\n\r\n93 - 2009.51.51.004106-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LIMA FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.) x MARCELO LIMA FERREIRA GUIMARÃES (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.).\r\n\r\n94 - 2009.51.59.000181-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR BARROS OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY GENUINO DA SILVA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n96 - 2007.51.56.000481-7/01 MANOELINA ESPINDOLA DAS NEVES (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.).\r\n\r\n97 - 2007.51.52.001395-9/01 ANTONIO FRANCISCO (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.).\r\n\r\n98 - 2004.51.63.000832-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.) x ANDRE LUIZ RODRIGUES COUTINHO (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.).\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046830-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICILDE AZEVEDO MATTOS E OUTRO (ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n100 - 2009.51.51.010434-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (ADVOGADO: LETICIA FERNANDES CALDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n101 - 2009.51.51.003431-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.) x ANGELINA DE SA RAMOS.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA SANCHES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x LUCIANE CRISTINA SANCHES (ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.).\r\n\r\n103 - 2009.51.51.002610-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x NEUZA ALVES RAMOS.\r\n\r\n104 - 2008.51.52.004179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ESPOLIO DE RENATO ROSATI (ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n105 - 2008.51.52.004479-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.) x JONAS FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO.).\r\n\r\n106 - 2008.51.52.004899-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x LUCIA BARBOSA SILVEIRA.\r\n\r\n107 - 2008.51.52.004160-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x IVAIR PINHEIRO VIEIRA (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.).\r\n\r\n108 - 2008.51.68.006465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES.) x JOSE CONTARELLI.\r\n\r\n109 - 2008.51.17.002414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.) x JOÃO PAULO DO AMARAL NUNES.\r\n\r\n110 - 2007.51.02.003110-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA.).\r\n\r\n111 - 2007.51.52.001595-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n112 - 2007.51.02.003111-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x ANGELA DE MOURA TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA.).\r\n\r\n113 - 2007.51.52.001501-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x LEA SCUDIERE ORMOND.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.003780-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA GALVAO DE FRANCA.) x LEDA MARTINS CORREA.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.001899-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x SERGIO DJALMA DA CRUZ MATTOS.\r\n\r\n116 - 2008.51.58.000749-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MOACIR FELICIANO CUSTODIO (ADVOGADO: MARCELO CARLOS CASTRO.).\r\n\r\n117 - 2009.51.51.053501-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TONIA DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.).\r\n\r\n118 - 2007.51.52.001461-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JORGE LUIZ CID DE CASTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.006569-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VIRGILINA FERNANDES FRANCA x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n120 - 2008.51.17.002244-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO.) x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.046367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UDSON ANICETO FERREIRA (DEF.PUB.: CLARISSA LIGIERO FIGUEIREDO.).\r\n\r\n122 - 2007.51.55.002526-5/01 NEUZA BENVENUTI DA SILVA (ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.020064-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: KAREN FARAH ARRUDA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x DORA BROGNO LENTO REP/ AMANDA NAZARE PEREIRA SILVA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.).\r\n\r\n124 - 2004.51.60.006907-5/01 SIMONE SOARES DA MOTA E OUTROS (ADVOGADO: VANIA MOREIRA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n125 - 2004.51.60.014749-9/01 TANIA REGINA DE LIMA GOMES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n126 - 2005.51.60.001048-6/01 LUCIA REIS SANTOS (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n127 - 2007.51.62.001135-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIANA DE SOUZA BENTO (ADVOGADO: HENIO FARIAS DE MELLO.).\r\n\r\n128 - 2006.51.62.000962-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANICERIA RIBEIRO BRAGA (ADVOGADO: RONEI GALOSA.).\r\n\r\n129 - 2006.51.60.004363-0/01 GUSTAVO BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA VALERIA RODRIGUES GOMES BARBOSA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n130 - 2006.51.65.000669-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JOSE PEREIRA LOPES (ADVOGADO: LUCIANA ROSA RODRIGUES.).\r\n\r\n131 - 2008.51.51.058776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.).\r\n\r\n132 - 2006.51.60.000651-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.).\r\n\r\n133 - 2006.51.60.003471-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANA MARIA RODRIGUES MACEDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.).\r\n\r\n134 - 2007.51.57.001240-9/01 MARIA PUREZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n135 - 2008.51.53.002240-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENITE NASCIMENTO FERREIRA (ADVOGADO: DILENE FERNANDES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n136 - 2007.51.65.000882-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x TERESA RAYMUNDO FERREIRA (ADVOGADO: NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN.).\r\n\r\n137 - 2008.51.55.000627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDIMA LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI.).\r\n\r\n138 - 2008.51.70.004085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROBERTO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.).\r\n\r\n139 - 2008.51.68.001629-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO MARIANO DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n140 - 2007.51.60.000991-2/01 ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n141 - 2007.51.54.003643-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x THEREZINHA DE JESUS MOREIRA CORREA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.).\r\n\r\n142 - 2007.51.61.000186-7/01 FRANCIL ALMEIDA MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n143 - 2005.51.60.001751-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ROSA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.).\r\n\r\n144 - 2004.51.65.001359-4/01 APARECIDA DAS GRACAS DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INA DA CONCEICAO HELIOTERIO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIDIANE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA.).\r\n\r\n145 - 2005.51.10.001188-0/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO PARREIRA x MARLUCIA DA SILVA (ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES.).\r\n\r\n146 - 2006.51.51.001257-7/01 JANE ELESBAO ANTUNES DA COSTA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRUNO ANTUNES DA COSTA SANTANA E OUTROS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x ARACY DA SILVA SANTANA (ADVOGADO: PAULA FERNANDA PIMENTEL DE SOUZA.).\r\n\r\n147 - 2005.51.10.005356-3/01 ITAMAR ANANIAS DE SA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n148 - 2005.51.56.000555-2/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSE MARY RIBEIRO VIDAL (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x SIMONE FRANKLIN TERRA (ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS.).\r\n\r\n149 - 2005.51.60.014734-0/01 JORGE DA SILVA LEAL (ADVOGADO: ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.).\r\n\r\n150 - 2007.51.52.004932-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x BENEDITO MOREIRA GUERRA (ADVOGADO: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA.).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.019487-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA TANNURE ALONSO.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027050-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA REGINA BARBUR CÔRTES (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n153 - 2007.51.60.002260-6/02 CRISTIANE SILVESTRE DA FONSECA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n154 - 2009.51.01.808375-5/01 DALICIA CALDAS DA SILVA (ADVOGADO: RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n155 - 2007.51.60.002720-3/01 GERSON CORINTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.).\r\n\r\n156 - 2007.51.61.000406-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x CARLOS ADOLPHO DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.).\r\n\r\n157 - 2008.51.60.001399-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL MENDONÇA SILVA (ADVOGADO: DENISE MENDONCA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.032682-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO DE MATTOS.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.041144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLÍVIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.044875-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAIS DE VASCONCELOS MIRANDA.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.008744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.).\r\n\r\n162 - 2008.51.65.000336-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n163 - 2003.51.51.085250-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x JUÍZO DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n164 - 2006.51.67.002937-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNARDINA PORTO DUTRA x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n165 - 2006.51.67.003224-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAISA CARVALHO CRISOSTOMO x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.044844-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZETE ROSA PENA DOMINGOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x JUÍZO DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.037168-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ZÉLIA LINS DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.013508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n169 - 2007.51.65.001012-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VALDECIR DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.).\r\n\r\n170 - 2008.51.51.039235-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VITORIA DOS SANTOS (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.).\r\n\r\n171 - 2008.51.01.506407-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x WALTER APARECIDO MOURAO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.).\r\n\r\n172 - 2009.51.51.028149-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARILIA DANTAS SANTOS TAVEIRA (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.).\r\n\r\n173 - 2007.51.68.001160-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA PINTO MUNIZ (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n174 - 2008.51.54.000403-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n175 - 2008.51.55.000403-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ZENI APARECIDA BLAUT (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.).\r\n\r\n176 - 2008.51.65.000076-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ADRIANA BRAGA IGNACIO JORGE (ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS.).\r\n\r\n177 - 2008.51.69.000407-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ILDA BRANDAO SILVA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.).\r\n\r\n178 - 2008.51.70.000854-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE.).\r\n\r\n179 - 2008.51.69.000893-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DO CARMO DE FREITAS DE CARVALHO (ADVOGADO: JOAO MARCOS VIEIRA RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n180 - 2008.51.51.057461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEI RODRIGUES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n181 - 2008.51.70.001191-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n182 - 2009.51.51.000930-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO FELICIANO (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n183 - 2008.51.51.033144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA (ADVOGADO: ITHIEL DE SOUZA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n184 - 2004.51.56.001350-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x ELISA MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO E OUTRO (ADVOGADO: MAIRO LUTZ MUSSEL.).\r\n\r\n185 - 2004.51.56.001555-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x JULIO CESAR SANTOS (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.).\r\n\r\n186 - 2004.51.60.015001-2/01 LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SÁ (ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.).\r\n\r\n187 - 2005.51.60.000763-3/01 CREUZA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU.).\r\n\r\n188 - 2007.51.64.002303-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x DJANIRA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA.).\r\n\r\n189 - 2007.51.66.000253-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SERGIO ALVES BRITO (ADVOGADO: HOLISTER DA PAIXAO OLIVEIRA.).\r\n\r\n190 - 2009.51.51.001875-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MEDRADO DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n191 - 2009.51.51.018868-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.).\r\n\r\n192 - 2007.51.56.000529-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x JANE VERA MACHADO PASTORI (ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n193 - 2007.51.56.000631-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.) x DECIO PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA.).\r\n\r\n194 - 2007.51.56.001039-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x HERMINIA VOGEL (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n195 - 2007.51.56.001105-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARIA REGINA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: VALESSA DO VALLE MARTINS.).\r\n\r\n196 - 2007.51.56.001162-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x MARCO AURELIO HOLDERBAUM (ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS.).\r\n\r\n197 - 2007.51.56.001171-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ELOIR CARDOSO RODOVALHO (ADVOGADO: CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n198 - 2007.51.01.011727-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES.).\r\n\r\n199 - 2007.51.19.002429-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.) x CLEUSA ESMAEL (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.).\r\n\r\n200 - 2008.51.51.052506-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x GILCE COELHO RIBEIRO.\r\n\r\n201 - 2008.51.53.000830-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTHONY ABREU POLASEK.) x EDSON DE CASTRO MANHAES (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.).\r\n\r\n202 - 2007.51.60.001359-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO.) x ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA.).\r\n\r\n203 - 2008.51.51.002207-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.) x MARGARIDA ALVES FERREIRA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.050151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILCY CRISTINA VIEIRA NORONHA (ADVOGADO: HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.).\r\n\r\n205 - 2008.51.51.048847-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIO GUIMARAES (ADVOGADO: CRISTINA MAGDA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.).\r\n\r\n206 - 2008.51.51.056208-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.).\r\n\r\n207 - 2008.51.53.005151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLBERT PAULO PANISSET (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.).\r\n\r\n208 - 2008.51.59.000715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEFERSON VIEIRA (ADVOGADO: VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.).\r\n\r\n209 - 2007.51.65.000796-0/01 IRINEU SERAFIM (ADVOGADO: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.).\r\n\r\n210 - 2008.51.51.050964-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BENEDITO PEDROZO (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA.) x OS MESMOS.\r\n\r\n211 - 2007.51.52.001187-2/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x JOSE DA CUNHA E CASTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.).\r\n\r\n212 - 2007.51.52.001639-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x LUCIA REGIS DE AZEVEDO (ADVOGADO: SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA.).\r\n\r\n213 - 2007.51.52.002118-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x DILA GONCALVES GOMES (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.).\r\n\r\n214 - 2007.51.51.015013-9/01 ALVARO DE AZEVEDO ALVES (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DELMAR REINALDO BOTH.).\r\n\r\n215 - 2009.51.51.002851-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x LUIZ CARLOS RAMOS.\r\n\r\n216 - 2007.51.55.004007-2/01 DULCE DUTRA PIMENTEL (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.).\r\n\r\nId: 910751"
                            ],
                            "911028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA NUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: GERSON COUTINHO AZADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038725-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE ARRUDA DE LEMOS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039215-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODAISE DA SILVA PENHA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042213-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADYS VILAS BOAS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ABREU DE SENA (ADVOGADO: PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA GUERRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046963-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAUL AVERBUCH (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049446-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEA VIANNA RIBEIRO (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050340-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: VIVIAN DE ANDRADE SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISAIAS MONTEIRO FRIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052249-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054960-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DO ROSARIO ANDRADE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055165-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATMA RAIMUNDO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR NOVAES (ADVOGADO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055328-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ESTELA VIEIRA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.055660-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056107-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PICALUGA RODRIGUES (ADVOGADO: ELIZABETH BRAVO RADIUSZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058647-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Re gimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAJA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062554-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WHITE ABRAHAO (ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONCALVES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.066931-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER CAMARGO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.069936-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA. PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCEIA GUEDES SALLES. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070209-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILDES LUCINDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072508-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072921-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072933-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANICE TEODORO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073428-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.076935-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO MORAES DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.077757-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZAIAS AFFONSO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.078121-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.078969-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILZA BEZERRA (ADVOGADO: VERA LUCIA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079320-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA CAVALCANTI DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.079356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA GOMES BITTENCOURT (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.079799-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON MACHADO FERMIANO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.081589-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACEMA ALVES (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.083045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA THOMPSON (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.083336-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVINA TAVARES NUNES (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.087414-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCENIR MOREIRA (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.087601-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CURSINO DOS SANTOS RAPOSO (ADVOGADO: TANIRA MARIA SO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.087732-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMIRO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.088582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORISVALDA MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.088596-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR PEREIRA SANTA CLARA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.089166-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MELLO NORONHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092001-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONETTE FIRMO RAMOS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.092067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.092087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEDWIG BRUNOW (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.092448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REUELTH GOMES FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCYR JOSE ALVES (ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.002945-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVERALDO DO AMARAL LIMA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004294-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENICE MOUZER FIGUEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMEU DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004886-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE, JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004896-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PORCINA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005509-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.005616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.005945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007153-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YONE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007495-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCILINDA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZUCREMA DE ANDRADE SOARES (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008248-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.505323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AUXILIADORA VARELLA FERNANDES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.506238-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA CUNHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALFREDO TEIXEIRA FURTADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000059-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA FERNANDES DO LAGO (ADVOGADO: MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.002104-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA COELI FERREIRA RUELLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE ALVES MARINHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005771-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006222-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALINA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.006325-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO CAVALCANTI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.007438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE MARIA PANTOJA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.009283-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RICARDO GILMAR DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.009882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONARDA DE ARAUJO OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012328-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES BARBOSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA DA SILVA PORTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012638-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BARRETO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012767-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELICE VIEIRA NEVES (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.013226-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENARIO FLORENTINO DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.013754-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.013846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.014177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETE PEREIRA NUNES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.015589-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE MONSORES GARRIDO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.015995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.016362-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNE VIVEIROS PINHEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.016718-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017134-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON BELLUTI RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017958-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINO LADISLAU DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.018018-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURORA MATHIAS DE MELLO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021548-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022880-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESIO DAMASCENO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022928-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.023381-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR PEREIRA LOPES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.025020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR ROCHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.025403-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BORGES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.025414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO JOSE FERRARI LOPES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.025477-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.025493-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ SERGIO QUELHAS SINEIRO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.025517-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA DANTAS VAZ (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.026769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DIANA MEIRELLES SODRE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.026956-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA FLOR (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.027536-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (ADVOGADO: AUDIR GOULART DE SOUSA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.027544-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH SPOLIDORO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.028747-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCEU DUARTE NORONHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.029079-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE DA SILVA FARIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.029681-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR BARBOSA DE ARAÚJO GOIS (ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.030016-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREIA PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.030027-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA MILANI GASPAR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.030574-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.030701-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.030702-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIANA MARILENE DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.032251-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BARROS MOREIRA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.032257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YVONETTE SBANO MARQUES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.032378-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GALVANY DANTAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.032588-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUSSARA PINTO ALVES (ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.032961-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACI DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.033606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINEIA DE SOUZA CARLIONE FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.033857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.034413-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUMBERTO NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.034808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORA NEY DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.034840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOMITILA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.035322-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE RIBAMAR SOUZA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.036267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENIZ DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: DELUSIO GOMES DE LIMA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.036577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMIA FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.036998-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS IORIO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.037248-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FARIAS RIBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.037936-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA PASSOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.038301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TARCISO DE ASSIS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.040139-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.040677-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGINA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.041999-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROQUE SANTANGELO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.042416-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.042418-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.043870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.046530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.046721-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOZART PIRES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.047245-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELZA LOURO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.054923-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEBORA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.055447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORIVAL CORDEIRO DA COSTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.057380-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TERESA TORRES GALANO (ADVOGADO: ROBERTO VIEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.057650-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RAMOS DE CERQUEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.058138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISIS SOARES REIS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.059739-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE FREITAS ARAES (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.062933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA DA CONCEIÇÃO POMPEU (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.52.000742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA LOPES GARDEL (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.52.000965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO CARVALHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.52.001487-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA BAIAO LIMA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.52.001807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.59.000490-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMICIANO DIAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.60.000800-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSIMERY DE ARAUJO PACHECO E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.60.001220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISABETE BARCELOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.67.000061-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENILDA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.67.000130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE BRAZ (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.67.000434-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO MARQUES (ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.67.000930-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA MONTEIRO DE QUEIROZ (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.67.001847-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIANE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x ODILIA FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.67.002010-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILERMANDO GOMES MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.67.002017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANETE MACHADO ABRANTES (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.67.002225-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2008.51.67.002227-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.67.002286-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIÃO BRANDÃO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2008.51.67.002886-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH DE MATOS ANDRADE (ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2008.51.67.003258-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CHAVES NETO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.67.003750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETH DE SOUZA LEITE (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.67.004313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NAZARETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.67.004707-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA DE SÁ BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.67.004721-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BAPTISTA SOARES DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.67.005388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.67.006325-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRLETE MARIA BARBIO CARVALHAL (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.67.007250-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA GOMES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.68.001442-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDIZIO SALES DE GUSMAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.68.002079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSILENE DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.68.003300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSANGELA FERNANDES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.68.007486-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YONE SILVA ARAUJO GOMES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.70.000054-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.010860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YARA ROLLA BALBOA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 177\r\n\r\nId: 911028"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.021901-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RACHEL LEA GRUBMAN DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.039580-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.041059-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x UBIRATAN DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047268-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO FERRANTE JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.055449-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOROTEIA NORMA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.057787-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SOARES SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO CASONATO ZANETTE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.058436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x IRAPUAN DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: GILMAR QUEIROZ TAVARES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004672-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x GILBERTO LOPES FERRONE (ADVOGADO: CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.001139-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.). . Aos RECORRIDOS (Autor e INSS) para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU .\r\n\r\n10 - 2008.51.60.003125-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GETENICE NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.003116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUDES LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.004369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.008739-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.010176-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SUSANA FREITAS DE SOUZA (ADVOGADO: VIVIAN HABIB SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.012745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELLY GOMES DE MATTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.013695-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.014314-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.015026-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL RAYMUNDO LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: LYGIA MARIA FONSECA BASTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.015333-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x WALTER LOPES FILHO (ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.015556-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZA GAMA AZEVEDO (ADVOGADO: MARCELO MIRANDA COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.017754-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ROZENA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.018098-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO.) x JOSE FERNANDO DA CRUZ (ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.018584-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLINO GONCALVES ALVES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.018656-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVADOR BERNARDES DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.018756-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO INACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.018938-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE PAULA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR JOSE DO CARMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.020799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILKA MARIA NUNES DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.021175-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.021616-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.021634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORACI DA SILVEIRA COELHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.021646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ PENHA DE MOURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.021945-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.022196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELEM ESTEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.022225-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE VAZ DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.022247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BOREL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.022606-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAURA CORRÊA CHAGAS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.022937-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x NEUZA DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.023185-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMOR SOUZA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.023267-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADI DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.023624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ALVES FERNANDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.024246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.024448-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA E SILVA (ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.025277-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRÉ LUIZ SÉRGIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.025863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERNANI LEITE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.029453-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIVA DA GLORIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO GONCALVES DE AGUIAR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.033436-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE SCHMITT (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.034095-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA PEREIRA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.035021-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADIA EVANI DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.035549-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINEIDE EDNA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.035574-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORCHIDEA MARIA GONÇALVES CORREA SIQUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.035791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RUTH DE MATTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.035803-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA LUCIA DA SILVA GRAM (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.035810-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS ALVES BRITO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.037572-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA PEIXOTO BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.038545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA PAIVA NEVES (ADVOGADO: MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.038810-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINALDO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.038817-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.038942-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILCE AYROSA DE BARROS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.039074-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDO DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.039085-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE RODARTE AROUCA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.039120-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADYEZDA AMBROSIO OTRANTO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.040382-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON CARNEIRO DO PRADO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.040517-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.051658-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVANDRO FERNANDES (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.066570-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIDIA CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DE MELO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.067376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE LUIZ TEIXEIRA PACHECO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.003032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURUEMA SANTOS SOARES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2009.51.54.001491-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SUNARA SILVA CANDIDO (ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2009.51.60.000444-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA LUIZA CAMPELO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2009.51.60.000508-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO VIEIRA SERRANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2009.51.60.001180-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELITO MELLO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2009.51.67.001908-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PAULO GUEDES BARBOSA (ADVOGADO: JOAO DA SILVA SIQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2009.51.67.002087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x ANTONIO DE PAULA NOVAIS ROCHA (ADVOGADO: YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 75\r\n\r\nId: 911037"
                            ],
                            "911038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.085970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003887-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LACERDA DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010441-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR VIANNA DA HORA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.040033-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO TRABBOLD (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.040154-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO GUIMARÃES DE REZENDE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.040160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA MARIA DA SILVA BRASILEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.040163-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR DOS SANTOS TENORIO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.042227-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x ARDELIA MENDONCA DE PAULA TEIXEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.045327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANA CRISTINA MACHADO BEVILACQUA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047372-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA NUNES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.060358-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE CARDOSO (ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.002493-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CRENILDA ALMEIDA BISPO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.004213-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODELITE BASTOS SA BARRETO (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.006053-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO GONCALVES DE AGUIAR.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.014054-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.016546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON SOUSA (ADVOGADO: HAROLDO BAPTISTA DE BRITO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.020480-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUANA LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.020994-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.025084-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIRO FERNANDO RIBEIRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.025313-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA PAES DA COSTA MARINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.025915-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x FLAVIO FERREIRA LOPES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.026898-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELITA CAMPOS SALLES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.027040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELA MARIA VIDAL DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.029439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.029899-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA REIS MORAES (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.033201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCEIA GUEDES SALLES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.034173-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.034524-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.034825-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEMENTE FREIRE COELHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.034921-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVETE ARANDA LOPES (ADVOGADO: ERIKA ALVES BAZILIO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.035072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SIDNEY TELLES BELCHIOR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.035193-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENITH LACERDA DA COSTA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.035792-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA ADENIR SANTOS SIMOES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.036176-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SOARES DE MATTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.036180-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENIRA LEDA DA ROCHA CICHOWSKI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.036285-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PINTO MANHAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.037347-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETTE AUGUSTA PACHECO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.037991-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MELIGA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.038121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO LOPES FERREIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.038214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY PINTO LOPES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.038292-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCA AUGUSTA DE MATOS LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.038340-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO CALDEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.038617-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.038972-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIANS DE LIMA (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.039614-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORA CARREIRA JEFFERSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.039660-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOIZA MORROT BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.039855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.040001-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON ROQUE REGIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.040002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JEANETTE DA SILVA REGIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.041590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO BRUSCHI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.041694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA (ADVO GADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.042529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUARACY DE ASSUMPÇÃO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.044476-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA SOARES PATRICIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.046272-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIANE NUNES DA SILVA DOLHER (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.051740-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FRANCISCA SIQUEIRA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.051763-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES LOUREIRO SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.051806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME DE FARIA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.066177-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO MARCOLINO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.066869-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.067403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA GOMES ALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.002121-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA AUGUSTA CORREA FIGUEIRA (ADVOGADO: VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n65 - 2009.51.52.002653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.002845-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.003654-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA DE FARIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n68 - 2009.51.67.002443-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n69 - 2009.51.67.003319-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIOBEL DIAS GUEDES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n70 - 2009.51.68.002107-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO VICENTE FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n71 - 2009.51.68.003045-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAFAEL FELIPE DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n72 - 2009.51.68.003134-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n73 - 2009.51.68.003880-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE ALMEIDA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n74 - 2009.51.68.006749-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DORACY DA CONCEICAO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n75 - 2009.51.68.007176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x AMILSON COUTINHO DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n76 - 2009.51.70.001754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA CAVALCANTE MARIANO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n77 - 2009.51.70.002501-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAZARETH CORDEIRO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 77\r\n\r\nId: 911038"
                            ],
                            "911029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000803-4/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA CAMARA DUARTE. . Tendo em vista a petição de fls. 217/221, intime-se a parte autora a apresentar receita médica atualizada. Após, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 911029"
                            ],
                            "911035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.036752-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA FERREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . 4.Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para alterar a decisão referendada e restringir a condenação do julgado à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa(GDATA) instituída pela Lei nº 10.404/01, anulando a r.sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 911035"
                            ],
                            "911025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805268-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MURILO DUARTE PAIVA DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036133-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE ANCHIETA SANTOS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038842-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045391-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLY SEBASTIAO DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046837-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA SALLES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048331-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERSONITA BENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.048447-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR RABELLO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.048789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NURIMAR AUGUSTO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049319-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR GARCIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.050763-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEA DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO (ADVOGADO: JOAO MATEU PERES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054141-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO AUGUSTO DE MATTOS (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVA MIRANDA DE SANT ANA (ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA NEVES FIRMENTO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056893-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILAND LOPES ANDRADE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORCELINA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056895-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA LIMA LOPES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ AUGUSTO SOARES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.056910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NO RIVAL MANOEL NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058083-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA LEMOS NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.058950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLAUCIA PRATA DE CASTRO (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CALSOLARES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060058-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJANIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.060660-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL DA CONCEICAO VALERIO REP/ VERA CRISTINA VALERIO (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062595-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA FERNANDES (ADVOGADO: ERIKA PEREIRA SIEBLER BRANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.063662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA CASTRO GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA ELSA ALVES BARBOSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064170-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE MONTEIRO PIRES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064173-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO WIRTH (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064813-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAIS BARATA RIBEIRO MIRANDA (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064845-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY ALVES DOS REIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAIS GONÇALVES DUARTE (ADVOGADO: ALEXANDRE PRATA DUARTE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065722-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES PERES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.066007-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANIA RANGEL PACHECO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.066358-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA NAVARRO HENRIQUES (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.066897-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA COSTA PISSIALI (ADVOGADO: ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.069972-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MURILLO MACHADO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.070198-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073340-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO VIEIRA SUMMAVIELE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073351-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DRUMOND (ADVOGADO: THOMAZ MALAN D'ANGROGNE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073361-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO MEIRELLES FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBENITA SEIXAS RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073747-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074718-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE BRITO DE FARIAS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.075373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO DA CRUZ REIS (ADVOGADO: CARLA FAISSAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.075840-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA MATOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076552-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE SOARES SANTANA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.076567-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA VIEGAS FANZERES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.076648-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILENE SIMAO BAZILIO (ADVOGADO: GEYSA FERNANDES CHAVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.076651-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE GRANA PUENTES (ADVOGADO: GEYSA FERNANDES CHAVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.078168-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CHRISTINA PENNA MARQUES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SCARAMUSSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.078510-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.078786-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTOR PEDRO FERREIRA PUGA (ADVOGADO: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.078925-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELSON GOMES SILVESTRE (ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079193-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADY PINTO MANHAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABIMAR SARMET MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.079759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY AURELIO VIEIRA (ADVOGADO: MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080290-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080293-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANGÉLICA DE SOUZA RANGEL (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.080318-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENY FONTOURA TALLARICO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.080513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILHAR GONCALVES VALENTE (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAQUIM HENRIQUE DE CASTRO FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.081010-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA COLOMBO DE MELO (ADVOGADO: MOISES DO ESPIRITO SANTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.081037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA DA SILVA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.082481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDENIZA VIEIRA ALVES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.082603-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUZINETH PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.083450-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELZA DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.084683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA GONÇALVES AUAD (ADVOGADO: FERNANDO ABADESSA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086073-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: EVANDRO NUNES OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.086820-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER LUIZ DE ASSUMPCAO FERREIRA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.087423-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE MELLO GODINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.087698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA LUIZINA DOS SANTOS (ADVOGADO: JESUS DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088623-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088904-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE, LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.091685-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.092045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.092145-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DAS NEVES DE JESUS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.007414-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2007.51.55.005638-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) Angela Maria Bunte Brandão Azambuja (ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2007.51.64.002366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRINEU CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005952-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CARDOSO JULIO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.006242-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNÓLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006368-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA REGINA CARUSO PETRONE (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006372-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELINA DA SILVA MORAES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: VICENTE DE PAULO LYRA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007276-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDETE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007307-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007542-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA SERPA EUGENIO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007885-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE OLIVEIRA CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.008247-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO PATRICIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.008260-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVALDIRA MARIA DA CUNHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.008401-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOUZA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.008789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE COSTA COUTINHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2007.51.68.003231-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIDIO MARCOS ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.004497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CORREIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.004686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA VARELLA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.005569-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MOREIRA GARCIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.005574-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO DE ARAUJO MACIEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.003261-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.003559-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DARLETE GOMES DA COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.004507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.004630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA HELENA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ALCIDES DE ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.505317-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CORREA MASCARENHAS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.01.505673-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HOSANNA GOMES DE BRITTO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.000879-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005321-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMIA CHAVES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.005439-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO CROCAMO FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.005845-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.006188-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006204-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA PINTO DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.006224-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.006297-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.006298-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOUYR MARMO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.006302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LESSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.006491-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDYR LEAL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.007051-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.007902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009259-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SULAMITA ANTUNES PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.011148-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCINO DE FREITAS REIS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.011291-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THAYNAH LAIM CARNEIRO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.011405-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x APOLONIO SILVANO PAN DO BRASIL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.012327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TERESINHA BARBOSA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.012630-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON MORAIS DO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.013405-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELIA VARGAS FERNANDES (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.013647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANO CARNEIRO DANTAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.016368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY CESAR RAMOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.016572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO JORGE DA SILVA (ADVOGADO: IGOR BOTTONI CABRAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.017505-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.018397-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZIDORA TEREZA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.018735-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.019009-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SANTOS (ADVOGADO: KATIA VIDAL DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.020517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE FARIA PINHEIRO (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.021640-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.022790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA ALVES DE PAULA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.022882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO CERDEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.022885-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDA CORREA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.022887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE SAINT CLAIR ALVES BAPTISTA DA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.022926-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE FERREIRA NOBREGA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.025518-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.026774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMILDA SILVA ALVES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.027531-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SPYRIDION GEORGES LATSAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.027741-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLORIS MARIA DE ABREU (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.029979-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIA TRIGUEIRO MENDES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.030581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES REIS FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.032089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.032464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY DE TORRES CASTRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.033930-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIETTA DE ANDRADE VALENTIM (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.033959-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN JOSE DE LACERDA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.034042-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS CARVALHO RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.034726-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.037245-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA BARBOZA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.037675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.040656-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EDNA MORENO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.041987-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CASSAFUZ (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.042036-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINA PORTUGAL GOMES (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.042385-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDA MARQUES DIAS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.042425-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.042434-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA MAGLIANO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.043928-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.045794-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY NOTZ GOMES NASSAR (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.046079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.046943-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.048717-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.057551-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.52.000080-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDISON EUCLYDES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.52.000094-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.52.000487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VITORIA DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.52.000602-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x STELLA RIBAS BOLDT (ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.52.000980-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO EVALDO DA CRUZ (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2008.51.52.001315-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LAURA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.52.001350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CYRENE DE SOUZA WERNECK (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2008.51.52.001419-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYCIA DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.52.001590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.52.002439-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERALDO CORREA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.52.002550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO OCTAVIO MENDES SARAIVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2008.51.52.002677-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA REP P/ REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2008.51.52.002681-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTON DE CARVALHO MACHADO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2008.51.52.002811-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILSON DE SOUZA BEZERRA (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2008.51.52.002831-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DJALMA ROCHA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2008.51.52.002845-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODEMAR VIEIRA RANGEL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n190 - 2008.51.52.003446-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO DUARTE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n191 - 2008.51.56.000266-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MINERVA CASSAR (ADVOGADO: SERGIO GOMES SIMOES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n192 - 2008.51.56.000881-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELCIO PEREIRA VILLELA (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n193 - 2008.51.59.000322-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MOREIRA BASTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n194 - 2008.51.60.001125-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA FRANCA SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n195 - 2008.51.67.000689-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO FARIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n196 - 2008.51.67.000967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUTOLMA HOSANA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n197 - 2008.51.67.001009-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n198 - 2008.51.67.001018-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDIO BRASIL DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n199 - 2008.51.67.001177-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENILDA SALES DE AZEVEDO QUARESMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n200 - 2008.51.67.001530-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA DOS SANTOS CANUTO (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n201 - 2008.51.67.001895-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO BAPTISTA PORTO DE MENDONÇA (ADVOGADO: MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n202 - 2008.51.67.002061-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDIR RODRIGUES CARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n203 - 2008.51.67.002140-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRE LOPES MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n204 - 2008.51.67.002531-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA LEODEGARIO DE PAULA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n205 - 2008.51.67.002700-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALFREDO DIAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n206 - 2008.51.67.002931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMA DE SIQUEIRA BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n207 - 2008.51.67.003822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDA ROSA BRAGA CAMPOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n208 - 2008.51.68.000641-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n209 - 2008.51.68.000643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n210 - 2008.51.68.001650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURIVAL WASEM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n211 - 2008.51.68.002236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x COSME DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n212 - 2008.51.68.002283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISEU PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n213 - 2008.51.68.002602-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA DOS SANTOS TOMAZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n214 - 2008.51.68.004581-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n215 - 2008.51.68.004701-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMELIANE ALBUQUERQUE DE LIMA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n216 - 2008.51.68.004999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA NOBRE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n217 - 2008.51.70.006322-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n218 - 2009.51.51.000920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAURI RIBEIRO (ADVOGADO: VINICIUS BARATA RIJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.001401-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA DO NASCIMENTO MENDONÇA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.001403-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA ASSUNÇÃO DA CRUZ REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n221 - 2009.51.52.000327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO ARAGAO REPRESENTADO POR YOLANDA SOARES DE ARAGAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n222 - 2009.51.67.000236-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 222\r\n\r\nId: 911025"
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                            "911026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805272-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HÉLIO DA CUNHA E SOUZA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDECI VILELA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.029284-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGALY CAMPELLO LOURENCO (ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038575-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALBERTO DINIZ MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.040196-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DI BERNARDI PACHECO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041732-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELOYSA CARLOS DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZA MATTOS MICELI (ADVOGADO: IVAM SANTOS FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.044090-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO FERREIRA DA VEIGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044324-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOÃO DE ALMEIDA MARTINS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044621-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENILDA MOTTA VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046190-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA BARBOSA (ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE SEVERINO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.048533-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO MENDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048729-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050792-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.052499-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MADALENA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.055557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056610-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VININHA MOREIRA BRANDAO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056897-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056973-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIVALDO DOS PASSOS MORENO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.057319-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEYLA MIRTES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.057856-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.057950-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES PINCER (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059126-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO CORLETT DE MEDEIROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.060887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS VASCONCELLOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.061554-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GOMES ROSA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.063228-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEOVALDO GOMES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064160-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAS SOARES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.066687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA BREDER EMERICK (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069212-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE CASTRO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069544-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA CORREA PALERMO (ADVOGADO: JUCILENE MEDEIROS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.069826-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MACIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073402-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO BESERRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE NEVES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074906-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.075036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA MARIA DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: JULIANA D'ESCOFFIER GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDETE NILO GOMES (ADVOGADO: ANA PAULA LANA CARNEVALE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075603-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR CAETANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076097-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076504-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACYR SILVEIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076555-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAIR DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076566-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.078007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE MOURA DIAS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARA DE MOURA AMARAL (ADVOGADO: LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.078589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PINHEIRO FIGUEIRA (ADVOGADO: GUILHERME SCHARA NAKANISHI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.078707-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.078787-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.081613-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELICA ROSA SOARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.081655-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ANGELICA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082625-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA FREIRE DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.083647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUZIA BRETAS DE ARAUJO (ADVOGADO: DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.084677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADJA DA SILVA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085285-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA SPOZITO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086816-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x RUY BARBOSA ARAUJO (ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088051-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA GONCALVES MARTINS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DO CARMO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.092431-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHEILA MARIA BATISTA SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008287-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008797-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.002439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNADETE PREVITALI MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007787-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA FEIJO SILVA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.008162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (ADVOGADO: CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008254-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADERLI BERNARDINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.008264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004472-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PESSANHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004880-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLITO BARROZO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.028289-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.505308-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARLENE COELHO SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.505320-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CONSTANCIA FERREIRA BERMUDO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.09.000404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.000242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICACIO GONCALVES (ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006528-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA NUNES FEITOSA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.007214-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA FEROLLA GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.007605-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.008415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELIZETTE DA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.009246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BERNADETH SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.009247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE PEREIRA JARDIM (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.009252-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA LOURENÇO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.009257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIS DODDS GUERRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.009577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x IGIDIO JOIA (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009979-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.014099-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA FERRAZANI MELLO (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.014435-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINTO RODRIGUES CORREA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.014761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEZ SANTANA MELO (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.015888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA ADAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015989-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE VISNESQUES FREIRE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015990-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA COELHO DE SÁ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.016061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MACEDO DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCAS MUYLAERT MARGEM.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.018126-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO DE LOURDES BATALHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.018308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA BAPTISTA FAGUNDES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.019365-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO CARNEIRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.019420-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLÓRIA MARIA AZEVEDO BRASIL (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.019622-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE CAMARA DE SOUZA (ADVOGADO: HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.020165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE BARROS E VASCONCELLOS PICANÇO ARRUDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.020301-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.021216-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.021613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONARIA CONCEIÇÃO SANTOS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.022927-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PINTO DE LIMA SOBRINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.023718-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DA SILVA GASPAR (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.024346-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEDDA VARGAS DE OLIVEIRA FIGUEIRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.024657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.027089-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INES MARIA GUIMARAES DE BARROS (ADVOGADO: LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.028326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.029384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA-MARIA ROPON PEREIRA LEITE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.030022-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA SILVA DE HOLANDA SALES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.030785-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEJANIRA DE ANDRADE ANTUNES (ADVOGADO: SAMUEL MATOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.032252-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL DE AMORIM (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.034720-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.035139-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CANDIDO SOARES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.035257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.035373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.035427-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.035932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LOURIVAL DIAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.036674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MARINHO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.036832-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSÉ PAULO DO PRADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.037181-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILSO DE BARROS E SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.037432-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA MIGUEL SABA (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.037677-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY THEODORICO VIANNA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.037873-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.039039-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GUANAHYRA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.039698-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.040587-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA PESTANA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.040605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR XEREZ FROTA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.040658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZOE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.041146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.042384-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELCI RODRIGUES RIQUE (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.043473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELY DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.044843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENIO CELINO PESSOA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.045031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE PARENTE LIAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.046703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ETHAN SABINO DIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.046716-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM DIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.046956-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.049261-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELINA DA SILVA SANTANNA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.049431-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.049888-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAMIANA SOARES ALVES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.049893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RITA RODRIGUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.049910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY DE ANDRADE CARVALHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.051150-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FAUZER DERZE (ADVOGADO: TANIA MARIA BARBOSA DERZE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.054915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA RABELO LOPES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.054920-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE VIEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.055060-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.056000-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZULEIKA LAGE GRUCCI (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.059029-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FRANCISCA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.062932-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.062957-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FREUZ SILVA SANTANA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.52.000069-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRINA LIMA DE MELLO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.52.000555-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA FELIX MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.52.000806-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.52.001335-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLORES SANTOS DE VASCONCELLOS E SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.52.001369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR FERREIRA RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.52.001473-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.52.001533-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CARLOS ROCHA DE LIMA E CIRNE (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.52.001554-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYR SURTAN DOS SANTOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.52.002235-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE DE SOUZA BOTELHO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2008.51.52.003553-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2008.51.52.003554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2008.51.52.003802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIO MARIANO DAS CHAGAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2008.51.52.004007-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILDA SANTANA BARROS TELES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2008.51.60.000797-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2008.51.60.000910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2008.51.65.000001-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE HENRIQUE DE HOLANDA CAVALCANTI (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2008.51.67.000220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSACLERIO LONGO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2008.51.67.002062-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA BONARD DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2008.51.67.002300-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DOROTHEA DA FONSECA BASTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2008.51.67.002699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE OLIVEIRA PACHECO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2008.51.67.002816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA RAIMUNDO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2008.51.67.004617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO QUEIROZ FILHO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2008.51.67.005872-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2008.51.68.001649-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2008.51.68.002028-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOEL ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2008.51.68.002098-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSMAR MARTINS VIANA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2008.51.68.002598-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELY COELHO BARROSO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2008.51.68.003768-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2008.51.68.003769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDY ALVES CONCEICAO (ADVOGADO: RAFAEL ALVES TAVARES GRAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2008.51.68.003983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA RODRIGUES DE AQUINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2008.51.68.004389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IDALICE FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n178 - 2008.51.68.004702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n179 - 2008.51.68.005330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARRIVAILDO JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n180 - 2008.51.68.006756-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL MARIA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n181 - 2008.51.68.006935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n182 - 2008.51.69.000113-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGARIDA DIAS FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n183 - 2008.51.70.001620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VALVERDE DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n184 - 2008.51.70.002210-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO ROQUE XAVIER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.001740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.006124-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA DO CARMO CORREA COUTINHO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.006528-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.006795-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.009365-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 189\r\n\r\nId: 911026"
                            ],
                            "911036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064114-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA ROCHA CARVALHO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Em verdade, o que pretende o Embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos declaratórios, o que não é possível face a comprovada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\n6.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018836-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MAURILIO SOBRINHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Desse modo, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.023416-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Desse modo, ajuizada esta ação após o decênio legal, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), e aplicando ainda o Enunciado 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro acima transcrito, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91), mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSuspendo a condenação da parte autora em honorários advocatícios, uma vez que é beneficiária de gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão ao referendo desta Turma. Após intimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 911036"
                            ],
                            "911027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040868-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA FERNANDES PACHECO FREIRE (ADVOGADO: LAYLA JANDRE ESQUINAZI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043724-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BAPTISTA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043729-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044155-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.044791-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA VALMIR DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049595-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAUDENCIO CARPINTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO AUGUSTO MOREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051738-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSINEA FERNANDES LAURIA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051860-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DO COUTO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.052793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BELMIRA ANTUNES DA ROCHA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.053044-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NADYR LOUZADA DE AGUIAR (ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHAES RITA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIRO DE AGOSTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUAREZ DE MOURA BELLO (ADVOGADO: JOSE SOBRAL CARDOSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058702-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIONIZIA JESUS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059124-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO DE ASSIS PINHEIRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060129-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA ANDRE DE VASCONCELOS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.061486-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEM MAGALHAES ASSEF (ADVOGADO: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.062011-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA CAVALCANTE REIS (ADVOGADO: FERNANDO REIS OSCHERY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062015-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JEREMIAS CASTRO DE ARAUJO (ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES DE MELO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.062147-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062538-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALICE MENDES FARIA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.062630-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERCI CAMARGO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062940-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE LIMA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063013-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA DA CRUZ TEIXEIRA (ADVOGADO: EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.063995-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLUCENA CATINIM DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANDREIA GODINHO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINALVA MUNIZ MACIEL (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065675-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH DE ASSUMPCAO GONCALVES (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.066870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FATIMA ADAO CELESTINO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068275-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KATIA FARHAN BOAVENTURA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.069065-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA NASCIMENTO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.069230-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.069824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEY LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.069866-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETE DA CONCEIÇAO BARROS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.070084-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA NUNES PIMENTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA ALMEIDA CHAVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073760-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.075120-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANATAYR VENTURA DOS SANTOS (AD VOGADO: ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.075124-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.078870-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (ADVOGADO: RENATO OITICICA MOREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079407-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE ARAUJO LEFEVRE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA BRASILIANO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ JOSE CYRILLO GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.083469-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDINA DE CARVALHO FREIRE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.083631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEOZIRIO PEREIRA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.083650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DAS NEVES MARTINS PINTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.084662-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE DUARTE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085313-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.087151-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA FERNANDES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.087273-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATARINA BARBOSA (ADVOGADO: SOLANGE JESUS FIGUEIREDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.087659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM HONORIO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.091835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ZILDA FERREIRA FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.092095-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA PIMENTA TORRES (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.007304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.007331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008068-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAIR DE MEDEIROS CORREA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008283-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE NIVALDO (ADVOGADO: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.63.001143-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE ROSALIA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELE ROCHA GUIMARAES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006002-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ALBINO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006370-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA ARAUJO DE GREGORIO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007783-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIEL AGOSTINHO SANTIAGO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007790-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY DE OLIVEIRA MENDES (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.007800-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NANCY JOSE CALHEIROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.007950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.008177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAHY GENTIL DE ARAUJO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.008770-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDAIR TRINDADE MOURA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004881-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUILHERMINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004978-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIMAR PARREIRA MITCHELL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.028089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SURUMA RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO TORRES DE MELLO FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.505310-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCELE COELHO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.505558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELOIZA MOREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.000043-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE AMORIM CAMPOS (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.003096-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO GÓES (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAURA MARIA SANT' ANNA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006215-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA FIGUEIREDO DA SILVA COELHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.010718-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MARTINS FROES FERNANDES (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012872-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELMA JANETE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.015707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.016129-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERCULES FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.016594-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARIA DA CUNHA AUGUSTO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.016989-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA GASPAR RODRIGUES (ADVOGADO: HERICKA RODRIGUES FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.017078-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILCEA BAPTISTA (ADVOGADO: SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017856-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.018017-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.020399-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANAIR RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIO PACHECO REIS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.020488-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEA DA SILVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: LUCIO MASULLO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.021043-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CESAR LUIZ PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.021424-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZEILA SILVA DALVO (ADVOGADO: EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.022612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DE AZEVEDO SARDINHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.022789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO ESTEVES BIEITES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM MAIA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE SIMOES GOMES (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.023647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.025527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE OLIVEIRA DE SENA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.026906-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIZAMA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.027110-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA AIDA DE MEIRELES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.027619-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES FILHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.028487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE FRANCISCA DE MENEZES (ADVOGADO: DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.028795-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.029207-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA TELLES DE SOUSA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.030273-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PATRICIA MOTTA FRANCA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.030307-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DINORA PEREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.032333-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE DA SILVA LUIZ E OUTROS (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.033158-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR REBELLO DE ALMEIDA SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDE RAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.033166-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CERILDO FERNANDO DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.033168-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DOS ANJOS ALVES DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.034283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DEL GIUDICE CARVALHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.036803-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DIAS NICODEMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.040102-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.042661-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.048283-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA DUFRAYER SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.048545-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANESIA NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.049919-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ABEL BARRETO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.055427-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE DA SILVA DAVID (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.055435-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO MENEZES DE ARAUJO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.055439-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELINO MANOEL SOEIRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.057849-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DORALICE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIELE COSER MATHIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.52.000556-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.000562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BRENO SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO NARDY SCHETTINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.000910-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.001782-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENIO DE VASCONCELOS ATHAYDE (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.001806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA COELI RODRIGUES OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.59.000858-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZI MATTOS VIANNA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.60.000806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELINETE MARTINS DOS ANJOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.63.000295-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCIA COSTA DE CAMPOS REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JULIO CEZAR CAMPOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.000082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MADEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.67.001012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA PONTES MENDONÇA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.001084-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANAINA DOS SANTOS MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS VAZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.001449-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO NABARRO (ADVOGADO: ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.002576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.004058-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENIZE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.68.000159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOCELINA DARQUES MENDONCA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.68.003055-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES GOMES MOREIRA (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.68.003258-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACIRIO MIGUEL DE SIQUEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.68.003766-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE MONTEIRO ALVES (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.004907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DE OLVEIRA SANTANA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.69.000209-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000814-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.70.001328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE CHAVES MENDONCA (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.002046-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO COSTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.002055-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.70.006421-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.000686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HEIDI MENDONCA BESSA (ADVOGADO: GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, FABIO LUIZ PINTO LEMOS, GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.010477-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESTELITA VALERIANA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.012678-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2009.51.52.000023-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 148\r\n\r\nId: 911027"
                            ],
                            "911039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052243-9/01 VERA LUCIA FRANCO VEIGA (ADVOGADO: ADRIANA CHAMPION LORGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053414-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006100-0/01 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL ANGELO VIEIRA. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004415-9/01 EMERSON MARTINS LEMOS REP/ P/ MARILIA LUIZA MARTINS LEMOS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 911039"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003252-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x DINEY GONCALVES REZENDE (ADVOGADO: ISABELLA SILVA LIMA.). . Fl. 169. Tendo em vista que a audiência de inquirição da testemunha de acusação deprecada ao juízo da 9a. Vara Federal do RJ foi agendada para o dia 05/04/2010 às 14:30h, cancelo a audiência designada para o dia 03/03/2010 às 14 horas, redesignando-a para o dia 14/04/2010 às 15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910345"
                            ],
                            "910426": [
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003643-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.). . Admito o recurso de apelação e suas razões de fls. 191/194, no efeito devolutivo. Ao MPF para que apresente suas contra-razões de apelado. Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910426"
                            ],
                            "910669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003331-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LILIAN GUILHON DORE.) x SALVADOR EVANDRO DA PAIXAO MACABU (ADVOGADO: EVERALDO BARRETO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000042/2010 . Isto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a SALVADOR EVANDRO DA PAIXAO MACABU, brasileiro, filho de Amaro Macabú e Maria do Rosário da Paixão Macabú, nascido em 31/07/1951, CPF nº 322.307.537-20, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Oficie-se os órgãos de identificação. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 910669"
                            ],
                            "911065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002651-9 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por MOACIR SOUZA SIQUEIRA ME insurgindo-se contra a execução fiscal nº 2006.51.03.000446-9, movida pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nEm sua causa de pedir, aduz que o embargado promove Execução Fiscal fulcrada nas CDAs nº 940/02, 941/02, 942/02, 943/02, 944/02 e 945/02, advindas do Processo Administrativo F566/01, que entende ilegais, aduzindo as seguintes razões:\r\n\r\nPor terem sido os autos de infração lavrados no próprio recinto do Conselho, e não no local da infração;\r\n\r\nRedução do prazo para defesa dos 10 dias que a Lei manda para 5 dias;\r\n\r\nO julgamento da multa foi de plano, antes da procedência da autuação;\r\n\r\nFoi expedida notificação para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, com advertência de que a não regularização da infração importaria em autuações sistemáticas;\r\n\r\nNão há notícia da remessa dos autos;\r\n\r\nVerificação no procedimento administrativo da ata ou resolução do Plenário, julgando procedente o auto de infração;\r\n\r\nNão há provas do recebimento pela Embargante das notificações para pagamentos das multas ou para tomar ciência das supostas decisões que tenham julgado procedentes os autos inflacionários;\r\n\r\nOs autos de infração não se constituíram em títulos líquido e certos, em decorrência dos vícios anteriores, uma vez que inexiste decisão administrativa, com trânsito em julgado.”\r\n\r\nDespacho às fls. 18, recebendo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nImpugnação oferecida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, CRF/RJ, às fls. 22/35, onde se diz que, após verificar ausência de Farmacêutico com responsabilidade técnica pelo estabelecimento, lavrou os autos de multa por infração.\r\n\r\nSustenta a inaplicabilidade do Decreto nº 10.235/72 ao presente caso, na medida em que não se cuida de crédito tributário. Alega que as empresas e estabelecimentos que infringirem o art. 24, da Lei nº 3.820/60, devem ser autuadas tantas vezes quantas forem necessárias, até que haja regularização perante o Conselho.\r\n\r\nDiscorre sobre a necessidade de a drogaria possuir farmacêutico técnico responsável, não sendo bastante a existência de técnico de farmácia.\r\n\r\nA parte autora se manifesta às fls. 74/75.\r\n\r\nDespacho de fls. 70, determinando que a embargada traga aos autos cópia do processo administrativo. \r\n\r\nProcesso administrativo coligido às fls. 81/874.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 876/877.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, rejeito as alegações de nulidade do procedimento administrativo, as quais se encontram fulcradas, em suma, em cerceamento de defesa. \r\n\r\nPerfunctória análise da cópia coligida às fls. 81/874 permite observar que a embargante, desde outubro de 2000, se nega a regularizar a sua situação junto ao Conselho embargado, não obstante as diversas notificações que lhe foram enviadas (fls. 82, 85, 87, 90, 94, 96, 98, 101, 108, 110, 113, 115, 118, 121, 124, 132, 135, 138, 142, 144, 147, 156, 158, 161, 163, 166, 172, 175, 177, 180, 184, 187, 189, 192, 203, 206, 208, 211, 213, 217, 221, 224, 250, 253, 255, 258, 260, 263, 265, 271, 274, 316, 327, 329, 331, 334, 353, 355, 375, 378, 379, 382, 399, 401, 462, 465, 472, 475, 477, 480, 482, 485, 491, 499, 502, 504, 507, 510, 513, 521, 524, 527, 530, 532, 535, 546, 549, 551, 554, 561, 564, 566, 569, 573, 576, 578, 581, 592, 595, 597, 600, 602, 605, 609, 612, 638, 641, 643, 646, 648, 651, 653, 660, 665, 707, 720, 725, 728, 747, 750, 772, 777, 778, 783, 800, 802, 864, 867), todas direcionadas à sede social da empresa e referentes à mesma infração ao art. 24 da Lei nº 3.820/60.\r\n\r\nQuanto à controvérsia posta nos autos, cabe observar que a parte autora, já na petição inicial, deixa antever a circunstância de não se encontrar sob a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico, restando claramente violadas, destarte, as Leis nº 3.820/60 e 5.991/73, que embasam a penalidade objeto do executivo fiscal ora embargado.\r\n\r\nDispõem referidos diplomas legais, respectivamente, no que interessa ao caso:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nEm verdade, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nAinda quanto ao tema, inobstante a Súmula nº 120 do STJ preconize que “o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria”, tal circunstância não se confunde com a situação do “Técnico de Farmácia”, conforme já explicitado no julgado suso referido (STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005).\r\n\r\nDe toda sorte, para assumir a referida responsabilidade técnica, tanto para o “Oficial de Farmácia” quanto para o “Técnico de Farmácia”, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, mesmo que a embargante tivesse afirmado que contratou Técnico em Farmácia, não se vislumbra nos autos prova quanto ao registro deste profissional, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nQuanto à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nPor fim, quanto aos demais questionamentos de ordem formal, atinentes ao processo administrativo - a exemplo do prazo observado para recurso ou mesmo prévio julgamento da autuação -, insta ter em conta que a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, a par de não consubstanciar direito absoluto, não se presta à tutela de situações manifestamente ilegítimas, como ocorre na espécie, tendo em vista o comportamento contumaz da embargante, que se nega a regularizar a sua situação junto ao conselho fiscalizador.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002789-5 J Q E SILVA ME (ADVOGADO: WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos por J Q E SILVA ME insurgindo-se contra a execução fiscal nº 2005.51.03.001160-3, movida pelo Conselho Regional de Farmácia - CRF.\r\n\r\nEm sua causa de pedir, aduz:\r\n\r\n“Que o Exeqüente - Embargado promove contra a Embargante - Executada o presente processo de Execução, visando receber a importância de R$ 9.750 (nove mil setecentos e cinqüenta reais), baseado nas CDAS 270/05 (23/05/2005 - 1.560,00); 271/05 (23/03/2005 - 1.560,00); 272/05 (23/03/2005 - 1.560,00); 273/05 (23/03/2005 - 1.560,00); 274/05 (23/03/2005 - 1.560,00); 275/05 (23/03/2005 - 1.560,00), podendo ser observadas que as multas são arbitrárias e ilegais, sem nenhum parâmetro, lançadas a seu bel prazer, sem o fiscal visitar os estabelecimentos, enviadas via postal, e se verificar nas CDAS, o processo administrativo é anterior ao auto da multa, sendo o processo F141/00 e as multas de 2005, além do mais o processo administrativo adotado pelo Exeqüente - Embargado, não obedeceu ao princípio da legalidade objetiva, o da oficialidade e o da garantia de defesa, art. 5º, LX da CF/88 e também vem expedindo auto de infração inobservando os ditames do artigo 10 do decreto 70.235/72, que veio dispor, na esfera federal sobre o processo administrativo, e é incisivo ao dizer que os autos de infração devem ser lavrados no estabelecimento infrator, onde poderá ser constado a existência ou não do profissional de farmácia, e quando o fiscal verificar que está havendo descumprimento da lei, deve o mesmo lançar um auto de infração que deverá ser assinado pelo representante do estabelecimento infrator, se este se negar a assinar, deverá o fato ser constatado por testemunhas, e o infrator terá o prazo de 10 (dez) dias para defesa, após o prazo com ou sem defesa será instaurado um processo administrativo, que após ser esgotada todas as possibilidades de recurso e a decisão estiver transitada em julgado, aí sim, será o auto de multa, título de dívida líquida e certa, interpretar de modo diverso os aludidos preceitos seria um contra senso e foge a lógica da razoabilidade.\r\n\r\nE já é grande o número de julgado dos nossos Tribunais que diz não ser atribuição privativa de farmacêutico o desenvolvimento de funções de dispensação e comércio de produtos farmacêuticos.\r\n\r\nQue a Embargante - Executada, tem em seu quadro o Técnico de Farmácia que é OTÁVIO BATISTA ELIAS, brasileiro, casado, técnico em farmácia, portador da CI nº 0544976-2 IFP, que está tecnicamente capacitado, conforme certificado em anexo, inclusive está com processo na Justiça Federal, visando a sua inscrição junto ao Conselho, já que está habilitado desde 2000 e o Conselho não se designou a inscrevê-lo no seu quadro.”\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/10.\r\n\r\nDespacho de fls. 12, recebendo os embargos no efeito suspensivo.\r\n\r\nImpugnação oferecida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, CRF/RJ, às fls. 16/29, mediante a qual esclarece que o Processo Administrativo fiscal possui data correspondente a 2000 e a multa é de 2005, tendo em vista que a partir de 2000 foi constada a irregularidade da empresa que persiste até a data de hoje. Ressalta que os autos de multa foram lavrados com Aviso de Recebimento, possibilitando a defesa pela via administrativa. Quanto à ilegalidade de tramitação administrativa com base no que dispõe o Decreto 10.235/72, salienta que este dispositivo não se aplica aos Conselhos Regionais de Farmácia. Aduz que não extrapola os limites legais, tendo em vista que o Poder de Polícia que dispõe é autorizado pela Lei 3.820/60 e Lei 5.991/73.\r\n\r\nAtesta que as empresas e estabelecimentos que infringirem o artigo 24 da lei 3.820 devem ser autuadas, tantas vezes quantas forem necessárias - multas simultâneas - até que haja sua regularização perante os ditames da lei 3.820/60. Sustenta que na execução promovida em face do embargante, o valor das multas atendeu a Lei 5.724/71, contudo, não caracterizam infração continuada, uma vez que possuem intervalos superiores a trinta dias.\r\n\r\nAssevera, ainda, que a embargante não apresentou qualquer defesa administrativa no prazo legal, tampouco procedeu a apresentação de Farmacêutico Técnico Responsável no órgão, no período das autuações ora questionadas.\r\n\r\nIn fine, aduz que, no que se refere a Súmula 120 do STJ, o dispositivo se refere ao oficial de farmácia, que é regulamentado pela Lei 5991/73, e que o CRF/RJ cumpre integralmente. Ao contrário do Técnico de Farmácia, em que a lei 5991/73 não prevê a hipótese. \r\n\r\nDocumentos adunados pela embargada às fls. 30/66.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 68/69.\r\n\r\nProcesso Administrativo às fls. 72/1.011.\r\n\r\nManifestação da embargante quanto ao processo administrativo às fls. 1.015/1.016.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPerfunctória análise da cópia coligida às fls. 72/1.011 permite observar que a embargante, desde de setembro de 2000, se nega a regularizar a sua situação junto ao Conselho embargado, não obstante as diversas notificações que lhe foram enviadas (fls. 78, 82, 83, 93, 97, 100, 104, 107, 111, 114, 118, 131, 135, 139, 143, 146, 150, 153, 157, 164, 168, 171, 175, 186, 189, 192, 196, 199, 203, 218, 221, 227, 231, 241, 245, 249, 253, 256, 261, 264, 268, 282, 286, 289, 293, 312, 316, 325, 329, 333, 337, 340, 345, 346, 350, 354, 358, 409, 413,414, 422, 426, 429, 433, 436, 440, 443, 447, 460, 464, 468, 472, 475, 479, 482, 486, 493, 497, 500, 504, 515, 519, 522, 526, 529, 533, 548, 552, 558, 562, 572, 576, 580, 584, 587, 592, 593, 597, 611, 615, 618, 622, 641, 645, 654, 658, 662, 666, 669, 674, 675, 679, 683, 687, 739, 741, 742, 750, 754, 756, 760, 762, 765, 769, 781, 784, 787, 789, 791, 794, 796, 799, 805, 808, 810, 813, 823, 826, 831, 833, 836, 851, 855, 860, 863, 872, 875, 878, 881, 883, 887, 888, 891, 904, 907, 910, 913, 931, 934, 942, 945, 948, 951, 953, 957, 958, 961, 964 e 967), todas direcionadas à sede social da empresa e referentes às infrações ao art. 24 da Lei nº 3.820/60, não havendo que se falar, portanto, em cerceamento de defesa, na esfera administrativa.\r\n\r\nNo que tange à alegação de terem sido os autos de infração lavrados fora do estabelecimento fiscalizado, cumpre considerar prescindível nova diligência, a cargo do conselho fiscalizador, na hipótese de reincidência da empresa em irregularidade já constatada, eis que a farmácia e/ou drogaria, para se manter em funcionamento, deveria ter se desincumbido de regularizar a sua responsabilidade técnica, circunstância que pode ser aferida na sede do Conselho, com base nos dados que este já possui.\r\n\r\nAliás, releva destacar o teor do art. 6º da Resolução nº 258, de 24 de fevereiro de 1994, do Conselho Federal de Farmácia:\r\n\r\n“Art. 6º. O auto de infração será lavrado pelo funcionário fiscal, no local da verificação da falta ou na Sede do Conselho Regional, em caso já constatado e na permanência da irregularidade e conterá obrigatoriamente:”\r\n\r\nQuanto à controvérsia posta nos autos, cabe observar que a parte autora, já na petição inicial, deixa antever a circunstância de não se encontrar, em tempo integral, sob a responsabilidade técnica de profissional farmacêutico - tanto que reclama a inscrição de prático ou técnico de farmácia -, restando claramente violadas, destarte, as Leis nº 3.820/60 e 5.991/73, que embasam a penalidade objeto do executivo fiscal ora embargado.\r\n\r\nDispõem referidos diplomas legais, respectivamente, no que interessa ao caso:\r\n\r\n\"Art 24. - As empresas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. \r\n\r\nParágrafo único - Aos infratores deste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).\"\r\n\r\n\"Art 15. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\r\n\r\n§ 1º A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\n§ 2º Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.\r\n\r\n§ 3º Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.\"\r\n\r\nEm verdade, tem a jurisprudência das Cortes Pátrias reconhecido que “o art. 28, § 2º, do Decreto nº 74.170/74 considera passível de responder por estabelecimento farmacêutico o Técnico em Farmácia que tenha concluído curso de segundo grau respectivo, aprovado pelo Ministério da Educação e Cultura” (STJ-1ª Seção, EREsp nº 543889/MG, rel. Min. Luiz Fux, DJ 25.09.2006), tendo em vista, ainda, o teor do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73, que dispõe:\r\n\r\n“§ 3º Em razão do interesse público e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade do prático em farmácia, oficial ou outro igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia”.\r\n\r\nTodavia, tal situação congrega hipótese excepcional que não prescinde da afirmação do interesse público e da carência de farmacêutico legalmente habilitado na região, como, ademais, consta expressamente do próprio § 3º, do art. 15, da Lei nº 5.991/73.\r\n\r\nNo sentido da excepcionalidade em epígrafe:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO. INSCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE TÉCNICA. EXCEPCIONALIDADE. INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1 - Alegação genérica de ofensa a lei federal não é suficiente para delimitar a controvérsia, sendo necessária a especificação do dispositivo legal considerado violado (Súmula nº 284 do STF).\r\n\r\n2 - O licenciamento de farmácias ou drogarias sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia ou técnico em farmácia configura hipótese excepcional, vinculada a questões de interesse público (carência de estabelecimentos fornecedores de medicamentos na localidade, aliada à inexistência de farmacêutico habilitada à realização do mister)\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido pela alínea 'c' e improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 638614/CE, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 09.10.2006)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE FARMÁCIA - RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR FARMÁCIA OU DROGARIA.\r\n\r\n1 - O PRÁTICO ou OFICIAL DE FARMÁCIA é o prático licenciado que já exercia a profissão quando ela veio a ser regulamentada pela Lei 3.820/60; o art. 14 do mencionado diploma legal resguardou seu direito de inscrição no Conselho Regional de Farmácia; somente poderia exercer a responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria nas seguintes hipóteses: interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74) ou provisionamento (art. 57 da Lei 5.991/73 c/c art. 59 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n2 - O AUXILIAR DE FARMÁCIA, habilitado em curso com carga horária inferior ao mínimo exigido para o ensino de 2º grau, não tem direito ao prosseguimento dos estudos em nível superior e não faz jus à inscrição no CRF; por isso, não está apto a assumir responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria.\r\n\r\n3 - O TÉCNICO EM FARMÁCIA, formado em 2º grau com cumprimento de carga horária de 2.200 ou 2.900 horas de trabalho escolar efetivo, com diploma registrado no MEC e com possibilidade de ingresso em universidade, pode inscrever-se no CRF, mas somente pode ser responsável por farmácia ou drogaria em caso de interesse público (art. 28 do Decreto 70.174/74).\r\n\r\n4 - Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005)\r\n\r\nAinda quanto ao tema, inobstante a Súmula nº 120 do STJ preconize que “o oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria”, tal circunstância não se confunde com a situação do “Técnico de Farmácia”, conforme já explicitado no julgado suso referido (STJ-REsp nº 504547/RS, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.02.2005).\r\n\r\nDe toda sorte, para assumir a referida responsabilidade técnica, tanto para o “Oficial de Farmácia” quanto para o “Técnico de Farmácia”, mister se faz o registro no Conselho Regional de Farmácia e, mesmo que a embargante tenha afirmado que contratou Técnico em Farmácia, ela própria, em sede da exordial, aduziu também a ausência de registro deste profissional, ao tempo da multa e até hoje, o que afasta, de toda sorte, a incidência do art. 15, § 3º, da Lei nº 5.991/73. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001402-9 INSTITUTO DE DOENCAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA (ADVOGADO: EDILBERTO CARVALHO ALVES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2009 . RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor opostos pelo Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda em face da Fazenda Nacional, objetivando a declaração de nulidade do título objeto da execução fiscal nº 2005.51.03.000567-6, movida por este ente federativo.\r\n\r\nA embargante aduz como causa de pedir:\r\n\r\n“1. O crédito excutido inscrito em Dívida Ativa Exª., não é real, não reflete dívida do embargante para com a Fazenda Pública, mas oriundo de equívoco no preenchimento de declaração de débitos e créditos (DCTF) referente ao 1º trimestre de 2002, somente notado após notificação da Receita Federal. O débito se refere a saldo do IRPJ do ano-calendário de 2001, liquidado em 06/05/2002, conforme DARF anexado.\r\n\r\n2. O equívoco se deu porque, na ocasião, existia a declaração complementar, que servia para acrescentar valores não declarados na original. O requerente ao fazer a declaração complementar do 1º trimestre de 2002, ao invés de lançar somente o acréscimo, declarou o complemento somado ao original, dobrando o valor de R$ 9.708,45, que é o valor cobrado pela Fazenda.\r\n\r\n3. Notificado pela Receita Federal para pagar o débito, o Embargante, percebendo o equívoco, tentou retificar sua declaração, contudo, o sítio da Receita Federal não disponibilizava mais a DCTF versão 2.0. Dirigindo-se a Receita Federal para orientações, esta informou que não podia fazer mais nada, pois o crédito tributário já havia sido enviado para a PGFN. E aí foi executado.\r\n\r\n4. Destarte, Exª., a inscrição na Dívida Ativa é indevida, pois que o tributo foi totalmente recolhido conforme comprovado e, portanto, o título derivado e incerto não goza de liquidez.”\r\n\r\nDocumentos acostados às fls. 04/11.\r\n\r\nÀs fls. 107, despacho atribuindo efeito suspensivo aos embargos.\r\n\r\nA União oferece impugnação às fls. 13/15, sustentando que o DARF juntado aos autos não diz respeito ao tributo cobrado, tendo em vista que o período de apuração cobrado na CDA diz respeito a 01/01/2001 e o contido no DARF refere-se a 31/12/2001.\r\n\r\nA Embargante se manifesta às fls. 20/21, a respeito da impugnação.\r\n\r\nA União Federal manifesta-se às fls. 23, requerendo a concessão da dilação de prazo para defesa.\r\n\r\nDespacho às fls. 26, deferindo a dilação de prazo requerida pela exeqüente por 60 dias.\r\n\r\nManifestação do Exeqüente às fls. 29, reiterando seu pedido de procedência dos embargos, tendo em vista o cancelamento da inscrição nº 70.2.05.009305-49, a qual deu origem ao executivo fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 30/32, cópia do despacho decisório da Receita Federal que determinou o cancelamento da inscrição nº 70.2.05.009305-49.\r\n\r\nÀs fls. 34, manifestação da Fazenda Nacional pugnando pela extinção do feito sem condenação em honorários, tendo em vista o princípio da causalidade.\r\n\r\nÀs fls. 83/84, manifestação da embargante pugnando pela condenação da Fazenda Nacional em honorários advocatícios.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAo que se vê, insurge-se o embargante contra executivo fiscal em que se reclama a cobrança de crédito tributário constituído com base em declaração (DIRPF) prestada pelo próprio contribuinte; o qual se limita a aduzir a existência de equívoco no preenchimento da sobredita declaração.\r\n\r\nVerifica-se da análise dos autos, às fls. 30/32, que a CDA objeto da execução fiscal nº 2005.51.03.000567-6 foi cancelada, o que leva à perda do objeto da percuciente discussão.\r\n\r\nConsoante o art. 26, da LEF, o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, enseja a extinção do executivo fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nEntrementes, havendo o oferecimento de embargos, deve o exeqüente arcar com os encargos processuais, como orienta a Súmula nº 153, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 153 / STJ - A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, não exime o exeqüente dos encargos da sucumbência”.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA. ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nHavendo a interposição de embargos à execução antes do cancelamento da dívida pela exeqüente, são devidos honorários advocatícios nos embargos. \r\n\r\nO artigo 26 da LEF só se aplica quando o cancelamento da dívida tenha ocorrido anteriormente à oposição dos embargos do devedor. \r\n\r\nAplicação da Súmula 153/STJ.\r\n\r\nHonorários advocatícios reduzidos de 10% (dez por cento) para 2% (dois por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRecurso parcialmente provido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - 4ª turma especializada - AC nº 306522, rel. Des. Fed. Luiz Antônio Soares, DJU - Data::17/01/2006 - Página: 203).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, condeno a embargada a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 97.0049933-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x E DE AZEREDO BARCELOS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2010 . No que interessa à vexata quaestio, dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, com a redação dada pela Lei nº 11.051/04:\r\n\r\n“Art. 40. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n§ 4º Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.\r\n\r\nQuanto à aplicação dos comandos legais em apreço, orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 314 / STJ - Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ sempre foi no sentido de que \"o reconhecimento da prescrição nos processos executivos fiscais, por envolver direito patrimonial, não pode ser feita de ofício pelo juiz, ante a vedação prevista no art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil\" (RESP 655.174/PE, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 09.05.2005).\r\n\r\n2. Ocorre que o atual parágrafo 4º do art. 40 da LEF (Lei 6.830/80), acrescentado pela Lei 11.051, de 30.12.2004 (art. 6º), viabiliza a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, permitindo-lhe argüir eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional. Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência à\r\n\r\nhipótese dos autos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 873271/RS, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.03.2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de execução fiscal proposta pelo Município de Porto Alegre para cobrança de débito tributário decorrente de IPTU. A exordial requereu: a) o chamamento do responsável tributário devidamente indicado na CDA anexa para pagar o valor dos créditos da Fazenda Municipal. A sentença declarou a prescrição do crédito tributário e julgou extinto o feito nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil uma vez que transcorridos mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação válida do executado que ocorreu em 29.01.2003. Interposta apelação pelo Município, o Tribunal a quo negou-lhe provimento por entender que: a) a prescrição no direito tributário pode ser decretada de ofício, porquanto extingue o próprio crédito (art. 156, V, do CTN); b) o direito positivo vigente determina tal possibilidade. Inteligência do art. 40, § 4°, da LEF acrescentado pela Lei 11.051 de 29/12/2004. O Município de Porto Alegre aponta como fundamento para o seu recurso que a prescrição não pode ser conhecida 'ex officio'. Não foram ofertadas contra-razões.\r\n\r\n2. Vinha entendendo, com base em inúmeros precedentes desta Corte, pelo reconhecimento da possibilidade da decretação da prescrição intercorrente, mesmo que de ofício, visto que:\r\n\r\n- O art. 40 da Lei nº 6.830/80, nos termos em que admitido no ordenamento jurídico, não tem prevalência. A sua aplicação há de sofrer os limites impostos pelo art. 174 do CTN.\r\n\r\n- Repugnam os princípios informadores do nosso sistema tributário a prescrição indefinida. Assim, após o decurso de determinado tempo sem promoção da parte interessada, deve-se estabilizar o conflito, pela via da prescrição, impondo-se segurança jurídica aos litigantes.\r\n\r\n- Os casos de interrupção do prazo prescricional estão previstos no art. 174 do CTN, nele não incluídos os do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Há de ser sempre lembrado que o art. 174 do CTN tem natureza de lei complementar.\r\n\r\n3. Empós, a 1ª Turma do STJ reconsiderou seu entendimento no sentido de que o nosso\r\n\r\nordenamento jurídico material e formal não admite, em se tratando de direitos patrimoniais, a decretação, de ofício, da prescrição.\r\n\r\n4. Correlatamente, o art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 foi alterado pela Lei nº 11.051/04, passando a vigorar desta forma:“Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\n5. Porém, com o advento da Lei nº 11.280, de 16/02/06, com vigência a partir de 17/05/06, o art. 219, § 5º, do CPC, alterando, de modo incisivo e substancial, os comandos normativos supra, passou a viger com a seguinte redação: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição ”.\r\n\r\n6. Id est, para ser decretada a prescrição de ofício pelo juiz, basta que se verifique a sua ocorrência, não mais importando se refere-se a direitos patrimoniais ou não, e desprezando-se a oitiva da Fazenda Pública. Concedeu-se ao magistrado, portanto, a possibilidade de, ao se deparar com o decurso do lapso temporal prescricional, declarar, ipso fato, a inexigibilidade do direito trazido à sua cognição.\r\n\r\n7. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição há ser decretada de imediato, mesmo que não tenha sido debatida nas instâncias ordinárias. In casu, tem-se direito superveniente que não se prende a direito substancial, devendo-se aplicar, imediatamente, a nova lei processual.\r\n\r\n8. “Tratando-se de norma de natureza processual, tem aplicação imediata, alcançando inclusive os processos em curso, cabendo ao juiz da execução decidir a respeito da sua incidência, por analogia, à hipótese dos autos” (REsp nº 814696/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10/04/2006).\r\n\r\n9. Execução fiscal paralisada há mais de 5 (cinco) anos. Prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\n10. Recurso não-provido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 843557/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 20.11.2006)\r\n\r\nDestarte, viabilizada a decretação da prescrição intercorrente por iniciativa judicial, com a única condição de ser previamente ouvida a Fazenda Pública, e tendo em vista que esta, após regularmente instada a se manifestar nestes autos, não argüiu qualquer causa suspensiva ou interruptiva do lustro prescricional; considerando, ainda, a inércia do exeqüente desde a data em que fora intimado da suspensão do feito em epígrafe até a presente data, ultrapassando o prazo de 6 (seis) anos referido na Súmula nº 314/STJ, impõe-se reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0300070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x RENATO SEVERIANO x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MELLO & CIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o requerido na petição de fl. 63, uma vez que o prazo de 1 ano concedido no despacho de fl. 62 é exatamente para possibilitar diligências pelo exeqüente.\r\n\r\nMantenho a suspensão pelo art.40, §1º da LEF pelo prazo restante.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000749-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.) x VIACAO TAMANDARE LTDA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA.). . Manifeste-se a exeqüente nos termos do segundo parágrafo da decisão de fl. 137.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001355-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x DIVESA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . MARILDA MACHADO DE ANDRADE veio aos autos pleitear a revogação do despacho de fl. 40, ao argumento de que o veículo sobre o qual incidiu o arresto é de sua propriedade, não obstante não tenha, desde 1999, diligenciado a transferência do registro.\r\n\r\nPara tanto, sustenta ter sido adquirido o veículo por meio de arrendamento mercantil, tendo logrado adimplir todas as parcelas referentes a esta obrigação, razão porque recebera, em 1999, a autorização de transferência de fls. 104, e, por alguma razão que não declina em seu petitório, não ter diligenciado a mencionada transferência de registro.\r\n\r\nAgora, tendo sido o veículo tornado indisponível na presente - eis que ainda se mantém em nome da Executada - e não se tendo ainda convertida a indisponibilidade determinada em penhora, mesmo que já determinada tal providencia pelo despacho de fl. 40, requer, por razões de economia processual, evitando-se o desnecessário ajuizamento de ação autônoma de embargos de terceiro, seja o referido despacho revogado, para que, levantada a restrição junto ao DETRAN possa, finalmente, diligenciar a transferência do registro do veículo para seu nome.\r\n\r\nA Fazenda, instada a se manifestar sobre o pedido por ato ordinatório (fl. 112), manifestou-se no sentido de que a Requerente não lograra demonstrar, documentalmente, a propriedade do veículo, salientando ter a executada requerido o parcelamento do débito previsto na Lei nº 11.941/09, razão porque se encontra suspensa a exigibilidade do crédito tributário em questão. Por tais razões, requer a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar que o meio processual próprio de que se deve valer quem queira defender posse/propriedade contra a indevida constrição do bem em execução em que não figure como parte é a ação autônoma de embargos de terceiro; no entanto, como bem salientado pelo Ilustre causídico, a providência requerida - revogação do despacho de fl.40, levantando-se a indisponibilidade determinada - implica no mesmo efeito que se poderia obter com a mencionada ação, com enorme economia processual.\r\n\r\nCom relação especificamente ao pedido, ao contrário do que asseverado pela Fazenda à fl. 113, a Requerente logrou demonstrar por meio de documentos cuja autenticidade se encontra certificada (cópias autenticadas) ter contratado com a executada arrendamento mercantil cujo objeto é o veículo em questão, tendo logrado honrar todas as parcelas referentes a tal obrigação, razão porque recebera, em 1999, a autorização de transferência do registro, não se podendo dela exigir a apresentação do próprio registro de propriedade, justamente porque a indisponibilidade decretada à fl. 40 impede tal providência.\r\n\r\nAssim, ainda que não tenha diligenciado em tempo razoável a transferência que lhe competia diligenciar, não pode a parte ser prejudicada com a perda de tal possibilidade, comprovada que restou a relação jurídica com a executada e o cumprimento da obrigação ali avençada.\r\n\r\nPor outro lado, o noticiado parcelamento nada diz com o pleito da Requerente, que, como se disse, não é parte na presente e não tem nela qualquer outro além de livrar da indisponibilidade o bem de sua posse, cuja propriedade regularmente adquiriu.\r\n\r\nDesta forma, e especialmente considerando as razões de economia processual invocadas pela Requerente, defiro o pedido de fls. 99/102, para revogar o despacho de fl. 40, somente no que concerne ao veículo Ásia Motors Towner Coach SDX, ano 1996, chassi KN2ANM8D1TK033315.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN comunicando a presente decisão.\r\n\r\nApós, defiro a suspensão do feito, por 60 (sessenta) dias, tal como requerida à fl.113, para fins de aferição da regularidade do parcelamento noticiado.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.000037-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS, LEANDRO MARTINS FERREIRA, FELIPE PORTO BENJAMIN.). . Às fls. 115/116, o arrematante requer o cancelamento da arrematação, comprovando por imagens colacionadas aos autos que o estado de conservação do bem arrematado não corresponde ao informado no edital do leilão.\r\n\r\nDeterminada a constatação do bem, o Oficial de Justiça certifica às fls. 128-verso, que não logrou êxito na diligencia, haja vista que o bem não se encontrava mais no lugar informado.\r\n\r\nO art. 694, §1º, do CPC prevê a possibilidade de cancelamento da arrematação. Tal dispositivo tem o intuito de dar segurança ao arrematante, valorizando os bens levados à hasta pública, e satisfazendo, assim, o objeto da execução.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos artigo 694, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de cancelamento feito pelo arrematante e torno sem efeito a arrematação ocorrida em 16.12.2007 do móvel descrito no auto de fls. 109/110, bem como a devolução dos valores já pagos pelo arrematante, inclusive comissão do leiloeiro.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para que, no prazo de 15 dias, proceda à devolução dos valores recebidos do arrematante, comprovando-a nos autos.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002259-8 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WILSON FERREIRA MUNIZ.) x GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (ADVOGADO: GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2009 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n11 - 2009.51.03.002978-9 DELSON DE MIRANDA GOMES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA.) x SOARES E PAIXAO EMPREENDIMENTOS LTDA. . A arrematação se deu no dia 28/05/2008.\r\n\r\nA interposição dos presentes embargos em 15/10/2009.\r\n\r\nRazão pela qual, rejeito os embargos por intempestivos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000998-6 WALDEMIR DE CASTRO MOURA (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2009 . Considerando o requerido pela parte exequente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 911065"
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PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0060206-0 IRANY GUIMARAES CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 91.0060291-4 LEONITA BARRETO RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 91.0065501-5 MANOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 97.0047095-4 LICIO DE MELLO ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.03.002196-1 CARLOS AUGUSTO BARRETO FERREIRA (ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.03.002599-1 ALMIR JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.03.000431-9 KEDHILA MARCIA DE AZEREDO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0048161-1 RUDINEY VIEIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: KISSILA PEREIRA MOTA, MANOEL JOSE DO REGO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.03.002622-3 MARIDEA MIRANDA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 91.0061148-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000371-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 96.0036638-1 FRANCIMAR DA SILVA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: GENILDO RIBEIRO, CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.03.002056-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CARLOS LEOPOLDO MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n15 - 99.0300163-0 ESPOLIO DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES, MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA D'ELIA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 97.0049644-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x AYLTON DAMAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO DE FREITAS BASTOS.) x JACINTHO LOPES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO.) x NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5052 - OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS\r\n\r\n17 - 99.0302760-5 MANOEL RANGEL PESSANHA (ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, CRISTIANO SIMAO MILLER.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 99.0302560-2 KEDHILA MARCIA DE AZEREDO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 91.0063777-7 CIA USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 91.0063936-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 96.0037686-7 CIA. USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 98.0303963-6 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2006.51.03.000265-5 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (ADVOGADO: FRANCIMAR PAES RANGEL.) x FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.03.002150-0 DECILEA AZEVEDO DE AQUINO (ADVOGADO: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o(s) advogado(s) constituído(s) pela parte para devolver(em) os autos do processo, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no(s) respectivo(s) endereço(s) constante(s) do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 4 de fevereiro de 2010, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Se cretaria, expedi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 910486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "911030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x SIMONE DE SA MARTINS (ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº 200851520046088\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 431/432, redesigno a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 23/02/2010 às 14:00h. Intimem-se com urgência, observando-se que deverão ser intimadas apenas as testemunhas indicadas às fls. 425 e 426, cujo número está limitado a três para cada parte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI FERRAZ ROSA (ADVOGADO: CELMA CREMONEZ DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.005982-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MARIA ARAUJO GONCALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.006684-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA TAVARES RAMOS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.008670-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUSA REGO BARROSO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.008820-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI CORREA DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.000564-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BERNARDES (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.000670-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES LUIZ DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.001062-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ FERNANDES FERRARI (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.002568-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BALTHAZAR TROUCHE (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.002938-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003342-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL ANTUNES GUIMARAES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004332-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004972-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.52.002304-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.003234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR BAPTISTA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.52.003234-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 911030"
                            ],
                            "911023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCINEA DE PAULO BARBOSA DE JESUS (ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000564-9\r\n\r\nTendo em vista que na certidão de óbito de fl. 19 há registro de que o falecido titular da conta vinculada, objeto da demanda, possuía um filho menor á época do óbito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se existe, atualmente, outro dependente habilitado junto à Previdência Social, devendo comprovar documentalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOILDA MARIA FERREIRA FIGUEIREDO (ADVOGADO: WALDINEI DE AZEVEDO MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.002060-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 95/102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.02.005011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA GONCALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.02.005011-0\r\n\r\nDefiro benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através de documento juntado aos autos.”\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência da titularidade da conta poupança indicada na exordial, sobre a qual se pleiteia a correção, no período do expurgo inflacionário pretendido, a fim de se obter a recomposição de seu saldo. Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, em relação ao:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extrato com saldo positivo na conta poupança do mês de janeiro e fevereiro de 1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo, nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990;\r\n\r\nNa ausência de extratos, deverá a parte autora comprovar, no mesmo prazo, sob a mesma pena, ao menos, a titularidade da conta no período dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, diante dos extratos juntados pela parte autora, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação do índice pertinente referente ao Plano Verão e Plano Collor I.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha comprovado a existência das contas no período dos expurgos e não tenha juntado os extratos, deverá a CEF, em atenção ao disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais, no mesmo prazo, realizar a pesquisa dos extratos das cadernetas de poupança, no período do expurgo pleiteado, apresentando os cálculos ou justificando a impossibilidade.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003643-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente:\r\n\r\nque se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\nsua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73, nos vínculos referentes ao período citado no item 1;\r\n\r\no banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.005253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA (ADVOGADO: VERA MARIA DE FREITAS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005253-2\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fl. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo: sem apresentação de prova de saldo na conta poupança no período do plano Verão, cumpra a Secretaria as demais determinações de fl. 48; com comprovação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.000973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO (ADVOGADO: SERGIO MURILO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.000973-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.001221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001221-6\r\n\r\nConsiderando que a matéria em tela vem sendo apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio de incidente de uniformização de jurisprudência constante da Petição nº 7.558/MG, determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquela Egrégia Corte sobre a questão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.002437-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.003949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNAURO ALECIO FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.003949-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES REIS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004213-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.003142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO NUNES PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003142-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROCHA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PAVANELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.007857-7\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILEUZA MESSIAS DE LIMA PEREIRA (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000357-0\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO NASCIMENTO LOBO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NASSARALLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001575-4\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 911023"
                            ],
                            "911021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004003-3 EUNICE PIRES CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.004003-3\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nOBS.: EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ (02/02/2010)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002093-9 LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (ADVOGADO: RENATA MONTEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002093-9\r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nOBS.: EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ (02/02/2010)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 911021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "910319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000628-7 LUCICLEA SABINO SOARES (ADVOGADO: HERCULES BROMANA.) x MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (ADVOGADO: FELIPE MIRANDA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n- Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. REJEITO O PEDIDO de condenação da CEF e do Município de Comendador Levy Gasparian na obrigação de abster-se de descontar valores superiores a 30% dos vencimentos da autora a titulo de empréstimo com a primeira ré, uma vez que tais descontos já não ocorrem desde o mês de maio de 2007.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à CEF ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia dois salários-mínimos.\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000766-8 JORGE LUIZ DE SA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO, NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2007.51.63.000766-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DE SA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: DR MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pela qual a parte autora, aposentado da extinta RFFSA, pretende a condenação dos Réus a promover o reajuste dos proventos de aposentadoria, incluindo o aumento de 5%, diferença do reajuste de 14% concedido aos empregados da extinta RFFSA através de sentença proferida em dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2003 e os 9% concedidos através de acordo coletivo. Posteriormente, a incidência dos percentuais de 7,5% no ano de 2004, 7% no ano de 2005 e 3% no ano de 2006 em seus proventos, índices de revisão também alcançados mediante dissídio coletivo.\r\n\r\nRelata o autor que o TST em julgamento de dissídio coletivo homologou o acordo pactuado entre alguns sindicados, entre eles o qual pertence, que culminou no aumento de 9%, extinguindo o processo quanto aos mesmos e prosseguiu o julgamento em relação aos demais sindicatos que não acordaram com a proposta feita pela RFFSA, tendo sido, proferida sentença normativa, condenando a empresa no pagamento de 14% de aumento a ser estendido aos trabalhadores ativos e inativos.\r\n\r\nA União contestou às fls. 27 e seguintes, argumentando, inicialmente, a sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que o vínculo do autor - ex-ferroviário se dá com o INSS, pois a RFFSA é sociedade de economia mista e esta submetida ao regime de empresas privadas, conseqüentemente, seus funcionários não são beneficiários dos direitos concedidos aos servidores públicos.\r\n\r\nOutrossim, argüi a prescrição de todas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito, a União alega que não há nos autos qualquer prova contundente de que haja tal defasagem no benefício do autor, pois não foram juntados documentos que demonstrem o que foi decidido nas mencionadas ações coletivas trabalhistas.\r\n\r\nPor fim, argumenta que os acordos eventualmente homologados em juízo relacionados a ações propostas por outros reclamantes não podem ter seus efeitos estendidos a terceiros, pois beneficiam apenas àqueles que integram a ação.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, apenas alega ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o adicional de transferência ora pleiteado refere-se apenas aos valores percebidos em atividade, não possuindo qualquer relação com a aposentadoria do autor.\r\n\r\nRelata, ainda, que o benefício de aposentadoria do autor está submetido ao Regime Geral de Previdência, havendo uma complementação à conta da União, sendo que o valor da complementação é calculado pela RFFSA e enviado, por meio de fita magnética, diretamente à DATAPREV que simplesmente acresce este valor ao benefício previdenciário.\r\n\r\nConclui que se os valores pagos aos autores a título de complementação estão equivocados, o INSS não é o responsável por tal fato, vez que somente efetua o pagamento do valor que lhe é informado.\r\n\r\n2.2 Quanto à prescrição. Uma vez decidida a natureza da causa com a fixação da competência nesta Justiça Federal, incide a regra válida para matéria de índole previdenciária, a qual, conforme decisão da 5a Turma do STJ, “é assente que o direito ao benefício não prescreve, apenas as respectivas prestações a contar da data em que seriam devidas”. (STJ, 5a Turma - REsp n° 0035954-93 - RJ - Rel. Min. Jesus Costa Lima - unânime - in DJ de 21.03.94, p. 5.497). Assim sendo, com fulcro nos arts. 130 da Lei 8.213/91 e 1o do Decreto 20.910/32, bem como no Enunciado n° 85 do STJ, deve a prescrição ser parcialmente declarada em caso de eventual reforma do decisum, eis que sua incidência alcança as parcelas pleiteadas desde 1996, vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação, ajuizada em 24/01/2007.\r\n\r\n2.3. Ultrapassada esta questão, passo ao exame do mérito, o qual, na presente demanda, cinge-se à extensão da diferença entre os 14% concedidos aos demais trabalhadores e inativos da RFFSA e os 9% percebidos pelo autor com fulcro no princípio da isonomia constitucional, bem como a aplicação dos demais índices concedidos também através de sentença condenatória proferida em dissídio coletivos nos anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nQuanto ao pedido autoral, não há como prosperar a presente pretensão por várias razões, sendo que a primeira delas, a ausência de prova do autor quanto ao aumento concedido a apenas alguns dos funcionários através de sentença normativa.\r\n\r\nConforme art. 283 do CPC cabe ao autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis a propositura da ação, com as provas que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, pois o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nNão tendo o autor juntado aos autos, cópia da sentença normativa que determinou o aumento apenas aos funcionários vinculados ao sindicato participante do dissídio coletivo, muito menos cópia do acordo firmado pelo sindicato ao qual pertence com a RFFSA, inviável a analise da questão.\r\n\r\nCaso fosse possível o julgamento do mérito da causa, há de se ressaltar a ausência de \"legislação específica\" que obrigue a RFFSA a conferir aumento igual a todos os seus empregados.\r\n\r\nAlém do mais, o aumento percebido por alguns dos funcionários da RFFSA, segundo o autor, teria sido concedido através de sentença condenatória proferida em dissídio coletivo, onde foram participantes apenas alguns sindicatos da categoria e a referida empresa.\r\n\r\nPortanto, somente os funcionários vínculos a esses sindicatos deveriam ter o aumento de 14% em seus vencimentos, não se estendendo aos demais que não fizeram parte da relação processual.\r\n\r\nPoderia a RFFSA por ato de liberalidade ter estendido o aumento de 14% a todos os seus funcionários e aos inativos, no entanto, não há obrigatoriedade daquela em assim o fazer.\r\n\r\nSegundo jurisprudência do Egrégio TST, a sentença normativa somente produz efeitos a categoria abrangida pela base territorial do sindicato que suscitou o dissídio coletivo.\r\n\r\nEMENTA: RFFSA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. A SENTENÇA NORMATIVA QUE DEFERIU O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS EMPREGADOS DA RFFSA RETROATIVAMENTE A MAIO DE OITENTA E SEIS TEVE SEUS EFEITOS LIMITADOS À CATEGORIA ABRANGIDA PELA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO QUE SUSCITOU O DISSIDIO COLETIVO. A EXTENSÃO DO BENEFICIO AOS DEMAIS FUNCIONARIOS FOI EXPRESSAMENTE CONCEDIDA POR ATO DE LIBERALIDADE DA EMPRESA, MAS A PARTIR DE MAIO DE NOVENTA E UM. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO APENAS QUANTO AO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE POR DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, E, NO MERITO, POR MAIORIA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A PARCELA DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE, VENCIDOS OS EXMOS. SRS. JUIZ CONVOCADO FERNANDO EIZO ONO, RELATOR, E MINISTRO THAUMATURGO CORTIZO, REVISOR. REDIGIRA O ACORDÃO O EXMO. SR. MINISTRO ARMANDO\r\n\r\nDE BRITO. ( ORIGEM TRIBUNAL: TST ACÓRDÃO NUM: 10097 DECISÃO: 12 11 1997 PROC: RR NUM: 195888 ANO: 1995 REGIÃO: 03 UF: MGRECURSO DE REVISTA ORGÃO JULGADOR - QUINTA TURMA TURMA: 05; REDATOR DESIGNADO MINISTRO ARMANDO DE BRITO; FONTE DJ DATA: 27 02 1998 PG: 142)\r\n\r\nPelas mesmas razões de decidir, improcede os demais pedidos de extensão dos índices de aumento concedidos nos anos de 2004, 2005 e 2006 através de sentença proferida em dissídio coletivo.\r\n\r\nPelo exposto, no presente feito REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: extensão do percentual de 14% do aumento concedido em sentença normativa proferida em dissídio coletivo a demais funcionários e inativos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001659-7 IVANETE DA SILVA TEPEDINO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ficam cientes as partes acerca dos valores requisitados por RPV e que foi enviado ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.trf2.gov.br, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Diligencie a Secretaria sobre o efetivo depósito dos valores devidos à parte autora. Certifique-se.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.004879-3 ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO (ADVOGADO: ANA MARIA PINTO COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.\r\n\r\nPor isso que o art. 48 da Lei nº 9.099/95, tratando das hipóteses restritas de cabimento dos declaratórios, dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.”\r\n\r\nComo cediço, os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais, em que a sentença esteja acoimada dos vícios acima mencionados, ou seja: obscuridade, contradição, omissão sobre ponto relevante sobre o qual o juiz deveria ter se manifestado e, por fim, dúvida, a qual, para ensejar o conhecimento da irresignação, deve ser considerada aquela objetivamente apurável, não bastando a mera dúvida subjetiva que paire sobre a parte. \r\n\r\nNo caso em tela, não verifico a ocorrência de quaisquer das hipóteses ensejadoras do recurso em apreço, uma vez que a decisão objurgada encontra-se devidamente fundamentada, com a apreciação de todos os pontos controvertidos considerados relevantes - e suficientes - para o julgamento da demanda.\r\n\r\nO fato de a sentença decidir em sentido contrário às pretensões do embargante não possibilita o uso da via dos embargos declaratórios, pena de se lhes atribuir efeitos infringentes, hipótese que só é admitida em casos excepcionais.\r\n\r\nPor outro lado, anote-se ainda que o juiz não fica obrigado a apreciar todos os argumentos trazidos pelas partes, mas tão somente aqueles que se mostrem suficientes à correta apreciação da lide.\r\n\r\nNesse idêntico sentido aponta a jurisprudência pacífica:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE FUNDO DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGALIDADE E DO BOM SENSO.\r\n\r\n1. Inocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instrução, tudo em perfeita consonância com os ditames da legislação e jurisprudência consolidada. O não-acatamento das teses deduzidas no recurso não implica cerceamento de defesa. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide. Não está obrigado o magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. As funções dos embargos de declaração, por sua vez, são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Enfrentamento de todos os pontos necessários ao julgamento da causa. Pretensão de rejulgamento da causa, o que não é permitido na via estreita dos aclaratórios.\r\n\r\n6. Embargos rejeitados.” (STJ, Edcl no AG 619084/RJ, 1a Turma, Min. José Delgado, 15/02/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000333-9 JULIO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Compulsando os autos verifico que mesmo após a renuncia da parte autora ás fls.165, os valores devidos perfazem o montante de R$ 35.327,30.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que informe se renuncia aos valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos possibilitando a expedição do RPV, ou se deseja o recebimento integral, através de precatório.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002053-0 JACINTO MAXIMIANO DE JESUS (ADVOGADO: JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado, nos termos da fundamentação, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “Equivalência salário-mínimo”.\r\n\r\n7 - 2005.51.63.001174-2 JANE DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se os autores para que forneçam as cópias dos respectivos CPFS e carteiras de identidade a fim de possibilitar a expedição dos alvarás de levantamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002978-3 RODINEIAS GOMES TEIXEIRA CORREA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES. PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I. \r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000384-1 SEBASTIAO ANDRES (ADVOGADO: ANTONIO GERSON RAMOS JACOB.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N( 2006.51.63.000384-1\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ANDRES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: MARCELO BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO autor desistiu da presente ação, conforme se verifica as fls. 282.\r\n\r\nQuando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que tenha ocorrido a citação, não se impõe o disposto no § 4o, art. 267, do CPC, eis que, a teor do Enunciado n( 7 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro o pedido de desistência da ação formulado pelo Autor independe de anuência do Réu.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000174-5 JOSE ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Trata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual já foi analisado em sentença de fls.164/174.\r\n\r\nO INSS peticionou à fl. 195 informando que foi cumprida decisão judicial, computando os períodos reconhecidos em juízo como de atividade especial.\r\n\r\nNo entanto, somando-se o tempo acima com os demais, o autor perfez apenas 34 anos, 3 meses e 14 dias, logo não se enquadra nas hipóteses autorizadoras de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição prevista no art. 201, § 7º, I da CF.\r\n\r\nJá tendo sido prestada a tutela jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000193-9 RONALDO TARDELI MACHADO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o médico que realizou a perícia judicial é também médico particular do autor, conforme atestado de fls. 08, a fim de garantir a imparcialidade do encargo exigido do expert do juízo, determino a realização de nova PROVA PERICIAL, nomeando como perito do Juízo o Dr. MARCOS TADEU SALLES, conforme o Sistema da AJG. À Secretaria para as providências cabíveis. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, responder fundamentadamente aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) A incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\ne) Quando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nf) É possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já encontrava-se incapacitado?\r\n\r\ng) Caso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nh) O periciado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\n4. À perícia poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. O Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade, C.P.F e exames médicos.\r\n\r\n5. Após a designação de data e local pela Secretaria para a perícia, intimem-se desta decisão a parte Autora, o INSS e o Perito nomeado. Instrua-se o mandado deste último com cópia da inicial. \r\n\r\n6. Com a vinda do laudo médico, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000232-4 DANILO MOREIRA REP/ POR IVA LUCIA MOREIRA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se o menor Danilo Moreira para que forneça a este Juízo cópia do seu CPF a fim de possibilitar a expedição do RPV, nos termos da Resolução nº 559/2007, do CJF, c/c art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.13.001090-9 JAQUES ROBERTO CAVALHEIRO KRYZOZUN (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA, IRINEU CHEOHEN GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fl. 186 - Intimado o Escrivão do 1ª Registro de Imóveis, a Sra. Ana Paula respondeu à fl. 175 que não foi dado baixa na Hipoteca constante do R-07 da Matrícula 9.344, pois o cancelamento acostado aos autos não foi recebido no referido cartório.\r\n\r\nEsclareceu que a assinatura constante no recebimento do cancelamento, qual seja, Valter Ferreira de Sousa Filho não confere com a dos funcionários.\r\n\r\nAlém do mais, há de se frisar que cabia a CEF a entrega do Instrumento Particular de Autorização de Cancelamento de Caução ao autor, conforme acordado em juízo, o que não foi cumprido pela ré.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que se aplicada a multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, chegar-se-ia a valores excessivamente altos a serem pagos através de procedimento dos Juizados Especiais e em muito superiores ao valor da obrigação principal, revejo a decisão de fls. 118/119, arbitrando, nos termos do art. 461, § 6º do CPC a multa no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais).\r\n\r\nDiligencie a Secretaria as providências cabíveis junto a CEF a fim de que seja efetuado o pagamento.\r\n\r\n14 - 2004.51.63.000517-8 IRCANIA APARECIDA SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000518-0 VERONICA SANTOS DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000258-0 MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . A Caixa Econômica Federal não se sujeita ao pagamento da condenação na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, mas submete-se às normas ordinárias para cumprimento de sentença previstas no CPC, em especial, em seu art. 475-J.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para promover o depósito do valor da condenação no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acima estipulado acarretará multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000295-6 MARIA DA CONCEIÇAO MACHADO GALDINO (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . A Caixa Econômica Federal não se sujeita ao pagamento da condenação na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, mas submete-se às normas ordinárias para cumprimento de sentença previstas no CPC, em es pecial, em seu art. 475-J.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para promover o depósito do valor da condenação no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acima estipulado acarretará multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n18 - 2007.51.63.000307-9 SILVANA MARIANO CARVALHO (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Intime-se a CEF da sentença de fls. 19/23, bem como dos documentos apresentados pela autora às fls. 28/31.\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000529-5 VERA LUCIA RODRIGUES-Representante legal de ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES (ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . A Caixa Econômica Federal não se sujeita ao pagamento da condenação na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, mas submete-se às normas ordinárias para cumprimento de sentença previstas no CPC, em especial, em seu art. 475-J.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a CEF para promover o depósito do valor da condenação no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acima estipulado acarretará multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n20 - 2007.51.63.000588-0 JULIANO RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.63.000701-2 ENEAS CARRETIEIRO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO TOSTES LUZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nPretende o autor com o ajuizamento desta ação a declaração de não inclusão em seus rendimentos tributáveis para fins de imposto de renda os valores percebidos a título de previdência privada.\r\n\r\nPara tanto juntou à fl. 08 comprovante semestral de pagamento da REFER.\r\n\r\nNo entanto, para o julgamento da lide, faz-se necessário que o autor junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovantes dos rendimentos atuais que demonstrem a incidência do I.R. sobre os valores em discussão.\r\n\r\nIntime-se-o.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 910319"
                            ],
                            "910332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.13.000757-3 ROBERTO FONTAN PEREIRA (ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Desta forma, com fulcro no art. 273, I e §7º, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que a CEF abstenha-se de incluir, ou, caso já incluído, retire o nome do Autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, em razão de eventual débito referente ao contrato nº 1.0925.8000.082-3, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Ré, ainda, intimada a apresentar, juntamente com a contestação, histórico discriminado dos valores pagos pelo autor desde a contratação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que traga aos autos cópia legível do contrato (fls. 37/39).\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a por mandado desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 910332"
                            ],
                            "910333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0900000-8 ANNA DA SILVA LEITE (ADVOGADO: WANDERLEY PIMENTA BRASIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . Considerando a renuncia da parte autora aos valores excedentes a sessenta salários mínimos às fls.147/148, intime-se a mesma para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000933-5 HELENA DIAS SEIXAS PEREIRA (ADVOGADO: MODESTO JOSE DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000421-5 IZABEL APARECIDA MAGIOLO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO, THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR, JACQUELINE MARTINS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Intime-se a parte autora para que informe: o nome e o número do CPF do advogado beneficiário pelo pagamento do precatório, referente aos honorários advocatícios, fixado na sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000183-6 ANTONIO DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SOARES, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000038/2010 . Isto posto, homologo o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000280-3 MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (ADVOGADO: LUCIANO DEMARIA, André Ribas de Almeida, ALACIR BORGES SCHMIDT.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA MARQUES MARANHÃO (ADVOGADO: JOAO SIMOES LOPES, ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES.) x LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO os embargos ofertados por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e MONTE SERRAT ENERGÉTICA S/A, mantendo na íntegra a sentença vergastada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000679-2 MANOEL MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: MELANIE DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: revisão da RMI em razão de contribuição previdenciária recolhida após a aposentadoria por segurado que retorna à ativa e revisão do benefício com aplicação INPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2009.51.13.000704-4 IOLANDA COELHO TARCITANO (ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão de fls. 40, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada tendo em vista serem os pedidos distintos.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer a contrafé da inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 910333"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "910475": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 20/2010\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Juíza do Trabalho MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, Titular da Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para a Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz do Trabalho Leydomir Lago.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho\r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 910475"
                        ],
                        "909949": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 173/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar, a pedido, MARCIA PEREIRA GOULART do cargo em comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCIA PEREIRA GOULART do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 174/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nNomear SIMONE WAISMAN para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3,cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 909949"
                        ],
                        "910713": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 14/2010\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e dos prazos na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a impossibilidade de regular funcionamento da 4ª Vara do Trabalho do Município de São Gonçalo, em razão da pane na caixa padrão elétrica da Ampla\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos judiciais da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, nos dias 4 e 5 de fevereiro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 910713"
                        ],
                        "910772": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 25.01.2010, no processo TRT-PA-129/87, de LUCIANO LIMA VIEIRA AMARANTE. Assunto: Tempo de Serviço: “1 - Acolho o parecer (fls 24/28v) da Assessoria Jurídica, que analisou o procedimento para desaverbação, para todos os fins, do tempo de serviço prestado ao Estado sob o regime celetista pelo servidor Luciano Lima Vieira Amarante com as consequentes alterações nas vantagens de adicional por tempo de serviço e abono de permanência. 2 - À DGCA, para as providências cabíveis, devendo atentar para as observações contidas no pronunciamento jurídico.” ”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 910772"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "910721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/02/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0664900-13.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Terezinha Rodrigues Barbosa Adv: Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa OAB: RJ47561D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Valdenia Bernardo de Siqueira\r\n\r\n0436200-79.2006.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Turismo Transmil Ltda. Adv: Fernando Jose Barbosa de Oliveira OAB: RJ34320D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 3a Vara de Nova Iguacu\r\n\r\nTerceiro Interessado: Alcides Antonio Moreira\r\n\r\n0235900-96.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Rosane Silva de Oliveira Adv: Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB: RJ108510D\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal Adv: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB: RJ1D\r\n\r\n0000189-77.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade Educacional Caroline Hemilly Ltda-ME Adv: Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves OAB: RJ134013D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Handerson de Menezes Lopes\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0472400-51.2007.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Maria da Conceicao Emilia Mergulhao Teixeira Adv: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB: RJ91271D\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - Caixa Adv: Leticia Marques do Nascimento OAB: RJ97702D\r\n\r\n0096700-74.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Anadir Eva Alves de Lima Adv: Claudia Cristina do Rosario Conde OAB: RJ104027D\r\n\r\nRéu: POINT SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n0000187-10.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Elizabeth Bezerra da Nóbrega Adv: Pedro Leão da Silva Nogueira OAB: RJ138614D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 44ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\n5307900-24.2000.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e Outros Adv: Ricardo Trigona Neto OAB: RJ89210D\r\n\r\nRequerido: CARLA MARIA DE JESUS ALMEIDA Adv: Carlos Fernando de Barros OAB: RJ45309D\r\n\r\n0070200-68.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Sebastiao Ribeiro Adv: Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB: RJ88141D\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CEDRO DO LIBANO\r\n\r\n0000199-24.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: AEROSDUMONT COOP MOT TAXI COMUM A S DUMONT LTD Adv: Luiz Cesario de Miranda Marques OAB: RJ52494D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Marcio Marques dos Santos\r\n\r\n0000185-40.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Carlos José Tavares Gomes\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa0652900-78.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: IRB Brasil Resseguros S/A Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\n0078000-84.2008.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Lygia Petrelli Toledo Adv: Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo OAB: RJ133426D\r\n\r\nImpetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Eliane Maria Pecanha Ferreira Adv: Vitor Cesar Lourenço Ferreira OAB: RJ95807D\r\n\r\n0000186-25.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de NilópolisTerceiro Interessado: Williams Nobrega de Souza\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli0000200-09.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Inovare JFL Comércio e Serviços Ltda-ME Adv: Carlos Franklin Lima Batista OAB: RJ116120D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Lauro da Silva Nunes0265900-79.2009.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Julio Cezar Bastos Lacerda Adv: Rubem de Farias Neves Junior OAB: RJ21388D\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal Adv: Leonardo Martuscelli Kury OAB: RJ107958D\r\n\r\n0000197-54.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ62321D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São GonçaloTerceiro Interessado: Inovare J. F. L. Com. e Equipamentos Hidraulicos Ltda, Lauro da Silva Nunes\r\n\r\n0000190-62.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: Ronaldo Saldanha Valentim Adv: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB: RJ76206D\r\n\r\n0000184-55.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. Adv: Olinda Maria Rebello OAB: RJ74145D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Selma Santos de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910721"
                        ],
                        "910722": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/02/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\n0470300-55.2009.5.01.0000 AACC\r\n\r\nAutor: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910722"
                        ],
                        "910723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/02/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0000192-32.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Eduardo Villaboim Nunes da Rocha\r\n\r\nRecorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n0000191-47.2010.5.01.0000 CC\r\n\r\nSuscitante: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910723"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "910608": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº SCR 007/2010\r\n\r\nREPUBLICADA POR ERRO MATERIAL\r\n\r\nA CORREGEDORA do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de FEVEREIRO do ano de 2010:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (71ª VT/RJ)\r\n\r\nAna Beatriz Melo Santos (5ªVT/RJ) \r\n\r\nAnita Natal (43ª VT/RJ)\r\n\r\nAstrid Silva Britto (66ª VT/RJ)\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (74ªVT/RJ)\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares (29ª VT/RJ)\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon (77ªVT/RJ)\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (80ª VT/RJ)\r\n\r\nFernanda Stipp (12ªVT/RJ)\r\n\r\nKiria Simões Garcia (54ª VT/RJ)\r\n\r\nLila Carolina Mota I.L. Bokelmann (39ªVT/RJ)\r\n\r\nPatrícia da Silva Lima (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante ((76ª VT/RJ)\r\n\r\nPaula Cristina Netto G G Gama (2ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella (7ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio exclusivo às Varas do Trabalho da 1ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (18ª VT/RJ)\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos Botelho (36ª VT/RJ)\r\n\r\nAlessandra Regina Trevisan Lambert (21ªVT/RJ)\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci (17ª VT/RJ )\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco (45ª VT/RJ)\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (42ª VT/RJ)\r\n\r\nDenise de Mendonça Vieites (12ª VT/RJ)\r\n\r\nGlaucia Alves Gomes (4ª VT/RJ)\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (8ªVT/RJ)\r\n\r\nMarcos Dias de Castro (46ª VT/RJ)\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins (19ª VT/RJ)\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira (1ª VT/RJ)\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago ( 24ª VT/RJ)\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira (30ªVT/RJ)\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli (56ª VT/RJ)\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (34ª VT/RJ)\r\n\r\nPrecatório (Portaria 132/09 da Presidência)\r\n\r\nMarco Antonio Belchior\r\n\r\nJuízes na Reserva Técnica (Volantes)\r\n\r\nAndré Braga Barreto\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\nDenize de Mendonça Vieites\r\n\r\nDiane Rocha Trocoli\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva\r\n\r\nElizabeth Manhães Nascimento Borges\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nGlaucio Guagliariello\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\nMaria Cândida Rosmaninho Soares\r\n\r\nMarly Costa Silveira\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça \r\n\r\nThiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\nRoberta Carolina de Novaes e Souza Dantas \r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\nValeria Couriel Valladares\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição\r\n\r\nFernanda Galvão de Sousa (3ªVT/Volta Redonda)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 2ª Circunscrição:\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva (2ªVT/Volta Redonda)\r\n\r\nMichael Pinheiro Mccloghrie (2ª VT/Volta Redonda)\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira K de Paula (1ª VT/ Volta Redonda)\r\n\r\nRobson Gomes Ramos ( VT/Resende)\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nEdson Dias de Souza (VT/Itaguaí)\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (2ªVT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 3ª Circunscrição:\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (2ª VT/Nova Iguaçu)\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos ( VT/Itaguaí)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição:\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos (7ª VT/Duque de Caxias) \r\n\r\nGeorge Luiz Leitão Nunes (VT/ Teresópolis) \r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa (VT/Três Rios)\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues (4ª VTDuque de Caxias) \r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 4ª Circunscrição:\r\n\r\nDébora Blaichman ( 6ª VT/Duque de Caxias)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição:\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro (2ª VT/Niterói )\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes (3ª VT/ São Gonçalo)\r\n\r\nRonaldo Callado (2ªVT/São Gonçalo)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 5ª Circunscrição: \r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nElíseo Correa de Moraes Neto (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nFábio Rodrigues Gomes (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nLeonardo Saggese (2ª VT/ São Gonçalo)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva ( 1ª VT/Niterói)\r\n\r\nMaria Gabriela Nutti (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nMaurício Madeu (2ªVT¨/Niterói)\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond (1ª VT/São Gonçalo)\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho (3ª São Gonçalo)\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (1ª VT/Niterói) \r\n\r\nLeticia Costa Abdala ( Posto Avançado de Maricá) \r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nEdgar Gurjão Wanderley Neto (VT/ Cordeiro)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 6ª Circunscrição:\r\n\r\nGlauco Rodrigues Becho (VT/ Itaboraí)\r\n\r\nJerônimo Borges Pundeck (VT/Nova Friburgo)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nAirton da Silva Vargas (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 7ª Circunscrição:\r\n\r\nAndré Correa Figueira (2ª VT/Cabo Frio e Posto Avançado de Rio das Ostras)\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira (1ª VT/Cabo Frio e Posto Avançado de Rio das Ostras)\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão ( 1ª e 2ª VT/Macaé)\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nAline Tinoco Boechat (2ªVT/Campos de Goytacazes)\r\n\r\nSimone Soares Bernardes (1ª VT/Campos de Goytacazes)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho da 8ª Circunscrição:\r\n\r\nAnelise Haasen de Miranda (2ª VT/Campos Goytacazes)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Corregedora \r\n\r\nId: 910608"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "910951": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 05/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-05557-2009-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL ROCHA ZENUN, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 07/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 910951"
                        ],
                        "910952": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 05.02.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00120-2010-000-01-00-1, de REGINA CÉLIA GONÇALVES GUIDORIZZI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-0132-2010-000-01-00-6, de SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO BARBOSA.. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 5.602 dias de tempo de serviço/ contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-00176-2010-000-01-00-6, de RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.165 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-5033-2009-000-01-00-7, de VIVIANE DE OLIVEIRA LOPES. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT, uma vez que a interessada não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-05675-2010-000-01-00-0, de ARMANDO RIBEIRO MOTTA. Assunto: Abono de permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 910952"
                        ],
                        "910581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nTRT-PA-1775-2008-000-01-00-2 Em observncia ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de concessão de Isenção do valor do desconto do IRRF, da pensão do beneficiario Sr. Jacles José Ferreira Campello, a contar de 20/08/2008, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 173, dos presente autos, nos termos do disposto art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88 com a redação que he foi dada pela Lei nº 11.052/2004, c/c art.39-XXXIII do Decreto nº 3000/99, não havendo, nos termos da referida Ata, necessidade de reavaliações. Dê - se ciência ao interessado, na pessoa de seu curador, do teor do laudo Médico de fl. 173. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabíveis. Em, 04/02/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 910581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "910953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089240-35.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elenice de Souza Moraes [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elenice de Souza Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140540-78.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izabel Maria Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Izabel Maria Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0223140-27.2007.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Obras Soc. e Cult. Felicianas - Colegio Nossa Senhora da Assuncao [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nara Regina Fulchi [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nara Regina Fulchi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143740-32.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Ibi S.A., Rafael da Trindade Vasconcellos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071140-14.2007.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Ismael Nunes da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ismael Nunes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185540-72.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danival Fernandes da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Danival Fernandes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114240-89.2007.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olice Ferreira de Castro [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Olice Ferreira de Castro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288540-74.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Claudio Salles dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Salles dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021140-46.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Agdo: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Matozinhos Magno Luiz, MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158140-92.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno Braz Freitas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Magno Braz Freitas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099640-32.2008.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Airton Francisco da Silva [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA , Petroflex Indústria e Comércio S.A., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134240-51.1999.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUENTAL [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103940-45.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Alvaro Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Alvaro Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122140-13.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Maria Cristina de Souza Evangelista [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Cristina de Souza Evangelista, Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163040-64.2002.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ICATU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054740-35.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Pereira Machado [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Pereira Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067340-23.2004.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOMAR MARINHO DA ROSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOMAR MARINHO DA ROSA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044340-69.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Magalhães Junior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda. [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Passo Feliz de Petrópolis Calçados Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010740-31.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bramex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nAgdo: A e C Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Moto E R S Express Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Golden Health Representacoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ricardo de Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Moto E R S Express Ltda., Ricardo de Farias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050240-41.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose William Arantes Neves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132040-89.2008.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristovão Ferreira Lira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristovão Ferreira Lira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028240-97.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Agdo: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, Luciano de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096440-25.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge de Moura Saraiva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018940-12.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Mauro Lucio Dias Brito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018941-94.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Lucio Dias Brito [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Lucio Dias Brito, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910953"
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Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE JAIME SCHWARTZ representado por CAROLINA SCHWARTZ TORRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006440-91.2008.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Calixto da Silva [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cleber Calixto da Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128940-09.2007.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Camilo Santos Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137940-27.2007.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre de Melo de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intec Integracao Nacional de Transportes Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Intec Integracao Nacional de Transportes Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024440-98.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente de Paula Olmo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vicente de Paula Olmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113440-68.2002.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO BRITTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERGIO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021340-66.2006.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Agdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030240-79.2006.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Lemes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Lemes de Albuquerque\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023341-12.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social, Vera Lucia Pitta de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048640-91.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Heloisa de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153340-65.2005.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Miraci Bahia Cunha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE, Miraci Bahia Cunha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097140-12.2003.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARMEN LUCIA DE MORAES MESSORA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046440-25.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Mara Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108540-34.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Gilberto Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Ramalho Costa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108541-19.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Adriano Ramalho Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Gilberto Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Ramalho Costa, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146240-31.2007.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Cezar de Oliveira Gomes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074940-89.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Cosme Leandro [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Cosme Leandro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023340-27.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Pitta de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A., Vera Lucia Pitta de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222440-34.2000.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: MATIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110640-75.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carina Cardoso de Jesus de Souza, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043640-40.2004.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO PIRES e Outro [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)], Agdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032940-21.2004.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097741-27.1997.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: OCIMAR RIBEIRO SARDINHA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OCIMAR RIBEIRO SARDINHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910954"
                        ],
                        "910955": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0049340-70.2007.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ely Resinentti [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Agdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ely Resinentti, LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020140-87.2006.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111740-16.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medgrupo Participações Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea de Medeiros Garbatti [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andrea de Medeiros Garbatti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072840-64.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Lino da Silva [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roberto Lino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104641-57.2002.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: GILBERTO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): GILBERTO SILVA, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046640-43.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Cantisani Maranhao [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Eduardo Cantisani Maranhao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114740-85.2002.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS FILIPPO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138640-96.2003.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079040-78.2002.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALCI GONCALVES FILHO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORNAL DO BRASIL S/A, VALCI GONCALVES FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171440-36.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilena Pacheco de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160040-05.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cidelcide Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057140-61.2007.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Condominio Praia Buzios [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Agdo: Jordilei Rodrigues de Andrade [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Praia Buzios, Jordilei Rodrigues de Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068540-57.2003.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: OLAVO FREITAS SOBREIRA [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos (OAB: RJ 3812 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084540-67.2008.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontal Fitness Escola de Tênis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Roberto Lenco [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Márcio Roberto Lenco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130240-95.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coraci Fernandes Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coraci Fernandes Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072340-81.2006.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvio Pereira Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152440-75.2007.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Jarbas Rodrigues [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jarbas Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121440-38.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Aguirre de Sousa [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157640-43.2007.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Regina Varela Ornelas [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sandra Regina Varela Ornelas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103740-50.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanyr Rodrigues Degle Esposte [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Evanyr Rodrigues Degle Esposte\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170240-88.2005.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Rubens Rogerio Komniski [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Rubens Rogerio Komniski\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147240-13.2006.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Agdo: Aline Gomes Almeida dos Santos Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Gomes Almeida dos Santos Batista, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153940-63.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nilson dos Santos Laurentino [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilson dos Santos Laurentino, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910955"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0247240-46.2005.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valmir de Paiva [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043640-90.2006.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATHOS FARMA SUDESTE S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celio Rodrigues das Chagas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163440-42.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Link Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147840-13.2007.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179440-64.2007.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Agdo: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Fernanda da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034140-95.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Nemirovsky [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152040-86.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivan Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127140-14.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fininvest Negocios de Varejos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelica Leandro de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angelica Leandro de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147040-95.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Andre Luis Mendes Leal [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Luis Mendes Leal, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134440-88.2004.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: COOPERDATA MULTIPROF COOP TRAB PROF AUTONOMOS, Agdo: PROLOGI CONSULT E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Agdo: CLAUDINIR MARIANO DA COSTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Agdo: PLANTEL PLANEJAMENTO TECNICAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDINIR MARIANO DA COSTA, COOPERDATA MULTIPROF COOP TRAB PROF AUTONOMOS, COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ, GUINADA CONSULTORIA LTDA, PLANTEL PLANEJAMENTO TECNICAS ENGENHARIA LTDA, PROLOGI CONSULT E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024140-48.1999.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO CASSINO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO CASSINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130240-37.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124840-86.2000.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: CLAUDIO PINTO DA ROCHA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO PINTO DA ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038640-43.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Alvarez Beserra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146040-62.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Bernardes de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Osmar Bernardes de Oliveira, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151040-22.2007.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vanilson Fonseca Jacob\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0306940-87.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Lucia de Oliveira Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S.A., Cristiane Lucia de Oliveira Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094340-15.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Cardoso do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco das Chagas Cardoso do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146041-47.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Bernardes de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A., Osmar Bernardes de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103440-63.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Avani Araujo da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Avani Araujo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099940-07.2007.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Marcos da Mota Barreto [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)], Agdo: Medwork Assessoria e Consultoria [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos da Mota Barreto, Medwork Assessoria e Consultoria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003740-40.2008.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edna Lopes da Silva Andre [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058840-82.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vigilantes do Peso Marketing Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriane de Miranda Jones [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriane de Miranda Jones\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110640-07.2008.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Agdo: Sebastião Coimbra [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Construtora Mello Junior Ltda, Sebastião Coimbra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910956"
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Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VICENTE DE PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140440-68.2003.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133440-76.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Demaio Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinalva de Lima Barbosa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marinalva de Lima Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058840-14.2007.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claucyr Claudino da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141440-29.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gardel Turismo Ltda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Municipal e Intermunicipal de Paracambi - SETRANSPAR [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Municipal e Intermunicipal de Paracambi - SETRANSPAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142640-38.2007.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Figueiredo [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana (OAB: RJ 120979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Figueiredo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002140-79.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175740-80.2004.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRB BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IRB BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222140-72.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Elina Bento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elina Bento, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124840-74.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itala Savaget Rocha Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Itala Savaget Rocha Braga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135140-23.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinícius Fontinha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020940-30.2003.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FLAVIO ROSA GONCALVES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054140-59.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Roberto Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025140-14.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rejane Dias Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0200540-18.2006.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Rosemere Barbosa de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Rosemere Barbosa de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027840-68.2007.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Neide Nascimento Goncalves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Agdo: Sky Motel Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Neide Nascimento Goncalves, Sky Motel Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125840-86.2006.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125540-46.2006.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Rosa de Brito [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar Rosa de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098040-82.2003.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080140-15.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: BIANCA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Brasil Administracao Em Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: CREDICARD BANCO S A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): CREDICARD BANCO S A, Velox Brasil Administracao Em Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110840-72.2002.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Agdo: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Agdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): GEOVANE FERREIRA BRITO, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253240-02.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enivaldo Francisco da Costa [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enivaldo Francisco da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048740-81.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015741-46.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015740-61.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Aurelio de Azevedo, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910957"
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Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social, FRB Fundação Ruben Berta, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116540-11.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154440-36.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilon de Andrade [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Odilon de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141540-58.2005.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Luiz da Silva [Adv. Maria Wilma de Macedo Gontijo (OAB: RJ 87469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gerson Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026940-16.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sociedade Brasileira de Instrucao - Candido Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045140-65.2002.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE CEZAR DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE CEZAR DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073740-43.2008.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nayra Tobler Bennett [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Agte: Jorge Luis Bennet Escobar [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088540-92.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tania Lucia do Amaral Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172840-61.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Agdo: Flonorina Elidio Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flonorina Elidio Soares, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013340-65.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Alves do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carla Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102940-76.2005.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Zeraik [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Jose Zeraik\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079040-76.2008.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lino da Silva Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011240-44.2006.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Venancio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150040-08.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Trajano Batista de Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150041-90.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trajano Batista de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Trajano Batista de Barros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048240-59.2004.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Agdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035740-69.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Carlos Valter Cabral Crispim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Valter Cabral Crispim, Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155340-39.2003.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): VANIA M PEREIRA G VIEIRA, VIUVA DE IVAN VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050740-37.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Deise Amelia Almeida de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Deise Amelia Almeida de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116140-08.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017840-79.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO NACIONAL DAS INDUSTRIAS SIDERURGICAS [Adv. Jose Eduardo Duarte Saad (OAB: SP 36634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181240-07.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonilton Higino Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125940-06.1990.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS HAMILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146340-66.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Agdo: Ilza Vieira Gouvea [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ilza Vieira Gouvea, Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 910958"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "910995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0545200-09.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alberto Gamine Martins e Outros [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alberto Gamine Martins e Outros (Adv. Rogerio Maciel OAB: RJ 55718 - D)\r\n\r\nTomar ciencia: Devolver os autos do processo abaixo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nProcesso: 0545200-09.2009.5.01.0000 - MS \r\n\r\nResponsável pela Carga Dr Rogerio Maciel OAB RJ 55718 .\r\n\r\nProcesso: 0000700-46.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Raimundo Jose Filho [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 8 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jorge Helio Curty Correa (Adv.Priscilla Rodrigues de Oliveira OAB RJ 143535D) Ricardo Meirelles (Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB RJ 88913D) \r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Meirelles (Sandro Aquiles de Almeida OAB RJ 88913D)\r\n\r\nTomar ciencia: Devolver os autos do processo abaixo indicado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nProcesso:0000700-46.2008.5.01.0000 - MS \r\n\r\nResponsável pela Carga Dr Sandro Aquiles de Almeida OAB RJ 88913D .\r\n\r\nId: 910995"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "909027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025600-59.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Impetrado : MM Juizo 35ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro – 3º Interessado: Heloiza Maria Menezes Rodrigues(Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057D) - por unanimidade, denegar a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0406800-83.2007.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Macae – Gilberto Teixeira da Hora e Outros (João Tancredo RJ61838D); PERBRAS Empresa Brasileira de Perfurações Ltda (Carlos Eugenio Lopes RJ14325D) - por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração opostos, para sanar as omissões apontadas, acrescentando ao v. acórdão de fls. 281/284 a presente fundamentação, sem imprimir, contudo, efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0409500-61.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Ricardo José Bullara ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : MM Juízo da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José da Fonseca Martins ( 1° Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0410200-42.2006.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Sonia Latge Milward de Azevedo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Impetrado : MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Gilberto Batista da Silva e Outros : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ) - por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos incisos III e IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0475400-98.2003.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), - Impetrado : MM JUIZO DA 01ª VARA DO TRABALHO/NF - 3º Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, homologar a desistência requerida pelos impetrantes e extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) atribuídos à causa na exordial, pelos autores, de cujo pagamento ficam dispensados, ante a gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nProcesso: 0608100-62.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª VT de Teresópolis - 3º Interessado: Ricardo Paes Barreto Brandão - por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual, por perda de objeto da impetração, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrados à causa, pela impetrante.\r\n\r\nProcesso: 0710600-12.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Sandra Souza de Oliveira (Joao Tancredo RJ61838D ), - Réu : UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conceder a gratuidade de Justiça à autora e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atribuídos à causa na exordial, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada, ante a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 909027"
                            ],
                            "909134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Jr\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-12.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.- EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Impetrado : MM Juízo da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – 3º Interessado: Marusia Conceição de Carvalho - Por unanimidade denegar a ordem de segurança pleiteada na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0393500-30.2002.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Réu : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, julgar extintas, sem resolução de mérito, a presente Ação Rescisória TRT-AR-03935-2002-000-01-00-2, com fulcro nos incisos III e IV do art. 267 do CPC, e a Ação Cautelar Inominada TRT-CauInom-00039-2003-000-01-00-2 que se encontra em apenso, revogando a liminar inaudita altera pars, deferida à fl. 69 dos autos respectivos. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), atribuídos à causa na exordial, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0419700-30.2009.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Banco Citibank S/A ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : Eliane Helena Outeiro Muzitano ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental, para reformar a r. decisão monocrática proferida e conceder a liminar pleiteada na exordial, sustando o pagamento, sem óbice no prosseguimento da execução que se processa nos autos da RT - 01592-2003-010-01-00-0, até que sobrevenha o trânsito em julgado da AR -03454-2007-000-01-00-1, da qual a presente Ação Cautelar é dependente, ante o r. despacho de fls.82, devendo os presentes autos serem àqueles apensados, nos termos do voto do Exmo. Desembargador José da Fonseca Martins Junior (1º Votante), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 909134"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "910330": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0012100-23.2009.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda., Celso Luis Fontoura Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304.:\" Intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias\". .\r\n\r\nId: 910330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "910026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0329500-45.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Associacao dos Homens de Negocio do Evangelho Pleno -ADHONEP [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo.TI: Marcio Lima. Destinatário(s): Ipte Associacao dos Homens de Negocio do Evangelho Pleno -ADHONEP.Ter ciencia do despacho de fl. 119: \" Traga aos autos o original do DARF relativo às custas judiciais\".\r\n\r\nProcesso: 0585300-40.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Lucia Raposo de Pádua Andrade [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria das Dores de Souza [Adv.Ana Cláudia M.S.R. de Carvalho (OAB:RJ 74.798). Destinatário(s): Maria das Dores de Souza. \"Para ciência do Mandado de Segurança e para que forneça seu endereço atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0120600-86.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nAutor: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Réus: Victor Hugo Ozório Junior e Paulo José de Deus [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] Destinatário(s): Banco Itaú S/A. Ter ciencia do despacho de fl. 418: \"..no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o correto endereço dos Réus Paulo José de Deus e Victor Hugo Ozório Junior, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910026"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSOES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 5529100-79.1995.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : EMP BRAS DE PLANEJ DE TRANSP-GEIPOT(EM LIQ.EXT ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Réus : JOÃO CARLOS JUSTINO e Outros ( Antonio de Jesus Almeida RJ13422D ), -...\"por maioria, julgar procedente o pedido de corte rescisório da sentença prolatada na reclamação trabalhista 631/92 da 33ª JCJ/RJ e, em juízo rescisório, decidir pela improcedência dos pedidos, condenando os autores ao pagamento de custas da RT de R$ 70,00 (setenta reais), calculadas sobre R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valor da inicial da ação matriz, atualizado. Considerando que a medida cautelar incidental (processo em apenso EP 017/97 - que pretendia suspender a execução) foi julgada improcedente (fls. 58/61 dos autos em apenso), procede o pedido de devolução dos valores pagos por força do título executivo ora rescindido. Quanto a ação rescisória, as custas são fixadas em R$ 3.060,00 sobre R$ 153.000,00 (valor da causa indicado na inicial da AR), pelos autores.Vencido o Exmo. Desembargador Ricardo Areosa,(Relator), que julgava improcedente a Ação.\"\r\n\r\nProcesso: 0532700-42.2008.5.01.0000 - MS - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Maria Stela Anunciacao da Silva ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu -...\"por maioria, vencidos os Exmos Desembargadores Jose Antonio Teixeira da Silva (Relator), Antonio Carlos Areal e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, conceder em parte a segurança para que não se exija a antecipação dos honorários periciais, nos termos do voto do Exmo Desembargador Marcos Palácio, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso: 0698100-11.2008.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Agravado : Therezinha Medeiros Cintra ( Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ15281D ), Juiz Titular da 50ª Vara dp Trabalho - ...\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo Desembargador Marcos Antonio Palácio (1º Votante), que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 910171"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A.S. Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170000-45.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Marcia Mattos de Jesus Martins ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Alvaro Trevisioli SP108491D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração opostos pela reclamante para que passe a constar na parte dispositiva a seguinte redação: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa para, anulando os atos processuais praticados a partir da audiência de fls. 174/175, inclusive, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que proceda à reabertura da instrução processual, com oitiva da testemunha da autora, e julgamento da reclamação trabalhista como entender de direito\".\r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2000.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : FERNANDO MILO DOS SANTOS ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 08.09.2009, por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para deferir o dano moral no valor de R$ 5.000,00, vencida a Desembargadora Relatora que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2006.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Fernanda Azeredo Farias ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar na decisão embargada o trecho destacado, de forma a excluir da condenação os pedidos de alíneas \"D\", \"L\", \"M\", \"O\" e \"V\", bem como o reflexo da participação nos lucros e resultados sobre outras parcelas. Autoriza-se a dedução do valor constante no termo de indenização rescisória espontânea.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 907695"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0145800-61.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : José Francisco de Oliveira ( Milton Fortunato da Silva RJ41540D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910947"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199100-07.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jonas Oberg Ferraz RJ4831B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0230700-59.1997.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS - Recorrido : MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MARCOS DE OLIVEIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MANOEL REZENDE ( Jorge Said Cury RJ50033D ), LUIZ REIS GONCALVES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), MAIURO ALVNS FARIA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a concessão de passivo trabalhista e do prêmio-maquinista, bem como para determinar que a parcela diárias repercuta no cálculo para a contraprestação do trabalho em sobrejornada, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e das contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFabíola Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910948"
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                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose N Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091300-92.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Manuel Humberto Pereira Cabral - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e, declarando a competência da Justiça do Trabalho para o exame da matéria, determinar a baixa dos autos à origem para regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0082300-08.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Janine de Souza Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Companhia Globo do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Companhia Globo do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Janine de Souza Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização de R$ 1.500,00 a título de danos morais, em face da conduta restritiva para utilização do banheiro e majorar para R$ 1.500,00 a indenização por dano decorrente do assédio moral, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Jackson Daniel Ribeiro de Jesus ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0084400-11.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vinicius Vitor dos Santos Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Moinho Center Restaurante e Pizzaria Ltda. ME ( Deivisson Medeiros Coelho Alves RJ78418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar a existência do valor de R$ 350,00, pago por fora, deferindo ao autor as consequentes diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085500-91.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Swissoport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Marcio Marques Melgaco ( Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ77083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT., nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Marcio Santos da Cruz ( Rubens Chiste Filho RJ85341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos domingos em dobro, bem como da multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pelo réu compareceu Dr. Guilherme Kling Lago da Cruz (OAB118341).\r\n\r\nProcesso: 0094300-07.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Valdecir Neves ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, dar provimento aos recurso de embargos de declaração, conferindo à decisão efeito modificativo, para revogar a concessão da tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039300-41.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Eduardo Luiz Amorim da Silva ( Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ75568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar Improcedente o pedido, observe-se a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100200-48.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo de Faria ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pelo recorrido compareceu Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB 111783).\r\n\r\nProcesso: 0162300-47.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mirian de Araujo Granado ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Recorrido : Hospital São Vicente de Paulo ( Christovao de Moura RJ11493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018600-95.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leonardo Alves de Araujo ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Leonardo Alves de Araujo ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado para fixar o valor de R$ 280,00 a título de comissões pagas extrafolha, durante o período trabalhado no TRT/RJ até março de 2007, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para fixar o valor de R$ 250,00 a título de comissões pagas extrafolha, no período trabalhado na Universidade de Madureira e ainda, no que concerne ao tema intervalo intrajornada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127700-04.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Miranda ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrida compareceu Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB 102650)\r\n\r\nProcesso: 0062800-59.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Antonio Sergio Coelho da Silva ( Leandro Lima RJ87313D ), Cactus Locação de Mão de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Paraty - Recorrido : Juliana Freire Rubem ( Benedito Crispim Filho RJ72862D ), Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 905064"
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                            "910614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094100-93.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Edil Ribeiro da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Vex Logistica em Transportes Ltda. ( Paula Coelho Hermsdorff RJ99225D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir de sua responsabilidade subsidiária a multa prevista no art. 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Guilherme dos Santos Lima ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - Recorrido : Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Luciana Arlotta de Ocariz RJ88736D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento das horas que extrapolarem as 8 diárias e 44 semanais, com o adicional de 50%, fixando o horário aduzido na inicial de segunda a sexta-feira, bem como 5 (cinco) sábados, além dos reflexos decorrentes, na forma da fundamentação. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2001.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elida Vieira Bastos Ferreira ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), - Recorrido : Probank S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual possibilitando a oitiva das testemunhas de fl 237 e 238, com o pronunciamento de nova decisão como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0109300-88.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Edson dos Santos Fonseca ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Condominio do Edificio Pioneiro I ( Julio Cesar da Silva Rodrigues RJ107256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087600-81.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Aline de Araujo Barbosa ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda, determinando, em consequência, a baixa dos autos à vara de origem para prosseguimento, como entender de direito aquele juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 910614"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "910144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0198200-79.1999.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CELSO ROBERTO MOREIRA REIS e outros ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), - Recorrido : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR SAAE ( Luiz Renato Nunes da Silva RJ82367D ), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Alexandre Magno Magalhaes Vieira RJ89988D ), - ...\"por maioria, não conhecer do recurso por inexistir a decisão atacada, nos termos do voto do Desembargador Marcos Antonio Palácio, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que suscitava, de ofício, o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nProcesso: 0152201-90.2007.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Regina Lucia Pessanha Rangel Nogueira de Oliveira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : Municipio de Macae ( Maria Clara Galiza de Almeida RJ61227D ), Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), -...\" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça à reclamante, isentando-lhe do pagamento das custas fixadas na sentença e determinando o processamento do seu recurso ordinário. Na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, determinar a reautuação e o retorno para julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0061800-82.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Bertin Ltda. ( Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ28375D ), - Recorrido : Fernando Antonio Luiz de Moraes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - ...\"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 910144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "910567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C O\r\n\r\n0031400-63.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE DOMINGOS [Adv. Rogério de Souza Chirico (OAB/RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Central - Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB/RJ 114606 - D)], Ebgdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - Em liquidação.\r\n\r\n\"Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração, de fls. 413/415\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 910567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "911051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Aurora de O Coentro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Judson dos Santos Oliveira ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e registrar que, para fins de contribuição previdenciária, são consideradas como de natureza salarial as seguintes parcelas: natalinas, horas extras e seus reflexos e adicional noturno, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim no tocante ao imposto de renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 911051"
                            ],
                            "911052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0089200-47.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL), Judson dos Santos Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Aurora de O. Coentro FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Ivan Alemão da Costa Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "910843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Carlos T Bomfim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140100-13.2007.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.-em liquidacao extrajudicial (Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D), - Recorrido: Jaime Tavares Coutinho (Aurimar de Lima Brito RJ66588D), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, declarando todos os pedidos do autor improcedentes. Condena-se o autor a reembolsar o valor das custas pagas pela recorrente, independentemente de gratuidade, por tratar-se de indenização e não de novo pagamento de custas.\r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: Hilário Alfredo de Andrade Junior (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 910843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Juiz Convocado Paulo Marcelo Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "910738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Milton Garcia de Mattos Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 792/807.\r\n\r\nProcesso: 0206800-94.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo de Oliveira [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls.168/171.\r\n\r\nId: 910738"
                            ],
                            "910707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Carlos T Bomfim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068500-70.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ (Advocacia Geral da União ), - Recorrido: André Luiz Pereira Machado (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 910707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "910877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0147700-45.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima de Jesus Lima [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Rcdo: Livraria Cultura Evangelica do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima de Jesus Lima:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls.91.\r\n\r\nId: 910877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "910359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n80 - 0019600-49.1998.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ADALBERTO DE MORAES GOMES FILHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.02.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 910359"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "910098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR \r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0003300-12.1991.5.01.0008 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: JOSÉ GARCIA VOTTO (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ-41337) - ARGOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, SISTEMA E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Thais Martins de Sant’Anna - OAB/RJ-90597) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0069000-53.2006.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA. (Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ-59018) - RECORRIDO: JOSÉ FÉLIX DE LIMA FILHO (Adv. Jorge de Oliveira - OAB/RJ-63271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0014200-16.2008.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTES: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707) - RECORRIDOS: MARCELO ANDRÉ PIRES (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de extinção do processo pela celebração de acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar provimento ao recurso da Telsul Serviços S/A e, por maioria, negar provimento ao recurso da Telemar Norte Leste S/A, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0036700-98.2009.5.01.0068 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707) - TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107155) - JORGE LUIZ LOPES DE ARAÚJO (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir as diferenças salariais decorrentes do percebimento de valor inferior ao piso da categoria estipulado na convenção coletiva com os reflexos pretendidos. Majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, sendo as custas de R$ 80,00 (diferença), pelas reclamadas nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0041300-18.2007.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO (Adv. Heloisa Cyrillo Gomes - OAB/RJ-67109) - RECORRIDOS: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20432) - SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-41800) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; de carência de ação, de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional e de suspensão do curso da ação. No mérito, dar provimento ao recurso do Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, para julgar improcedente o pedido de devolução de descontos e afastar sua condenação solidária em relação aos demais títulos deferidos. Em vista da desistência da autora quanto aos pedidos e aos réus da RT 00413-2007-074-01-00-0, este restou extinto sem julgamento do mérito ainda em primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0041600-95.2009.5.01.0207 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OSEAS DUTRA POLCENO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45281) - RECORRIDOS: FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ-59638) - JB DO MILENIUM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ-92639) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0045700-70.2009.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Goçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO LUÍS ANTUNES DOS SANTOS (Adv. Andreia Godinho da Silva - OAB/RJ-145431) - RECORRIDA: JAMEF TRANSPORTE LTDA. (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70700) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0052600-36.2007.5.01.0022 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IATA ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-91476) - RECORRIDOS: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Telsul (1ª reclamada) ao pagamento de diferenças salariais e diferenças de bilhete refeição, de acordo com o previsto nas Convenções Coletivas trazidas com a inicial, mantendo a improcedência em relação à Telemar (2ª reclamada) e quanto aos demais pedidos. Arbitro à nova condenação o valor de R$ 10.000,00, sendo as custas de R$ 200,00, pela Telsul, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0059200-43.2008.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fote - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDGAR DE SOUZA FILHO (Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno - OAB/RJ-94607) - RECORRIDA: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - (Adv. Sabrina Pereira de Freitas - OAB/RJ-107028) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fl. 110, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para que seja proferida nova decisão com exame e julgamento dos seguintes pedidos formulados na inicial: pagamento de verbas resilitórias (fl. 5 - letra “d”), multa do art. 477, §8º, da CLT (letra “e”) e multa do art. 467 da CLT (letra “f”), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0075900-86.2006.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA. e COPACAPRICCIOSA ALIMENTOS LTDA. (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472) - RECORRIDO: JOÃO RONALDO LIMA (Adv. Eliane Macedo Martins - OAB/RJ-99504) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0091100-58.2009.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - RECORRIDO: VANDERLEY ROBERTO SILVA (Adv. Izan Mascarenhas silva - OAB/RJ-56773) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0113300-93.2008.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECORRENTE: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ-95122) - RECORRIDO: ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ-101720) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, apenas para excluir da condenação a indenização por dano moral deferida em primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0114600-37.2006.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363) - GADECONF CONFECÇÕES LTDA. ME. (Adv. Ernani Sérgio Monteiro dos Santos - OAB/RJ-61865) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0117200-41.2003.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: GUTTEMBERG BINDES POUBEL (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0121300-35.2006.5.01.0043 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA SHOW S/A (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ-89203) - RECORRIDO: GIOVAN VIEIRA DA SILVA (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB/RJ-125459) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para: 1) acolher os horários de saída registrados nos cartões de ponto de fls. 49/65; 2) autorizar a dedução das folgas comprovadamente concedidas pelos domingos trabalhados. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0133200-50.2007.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815) - PROBANK LTDA. (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG-22864) - RECORRIDOS: JOSÉ RICARDO LANZILLOTA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ-63815) - PROBANK LTDA. (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/MG-22864) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Caixa Econômica Federal, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do seu apelo. Dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para afastar o enquadramento do autor na categoria dos bancários e excluir da condenação o pagamento de benefícios previstos em normas coletivas dos economiários, tais como auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, abono único, PLR e multa normativa, conforme pleiteado nas razões recursais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0145300-30.2008.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MANUEL VIEIRA DE SOUSA (Adv. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ-63652) - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MONTESANO LTDA. (Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ-40419) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor para, afastando a eficácia liberatória do termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, incluir na condenação horas extras e reflexos, conforme parâmetros fixados na fundamentação, bem como pagamento das diferenças postuladas na letra “g” do rol de fl. 6, em razão do salário “por fora”, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixadas, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, técnico judiciário.\r\n\r\nId: 910098"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0041600-70.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Bastos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Bastos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 910279"
                            ],
                            "910366": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2001.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Andre Paulo Bertino de Andrade (OAB: RJ 107321 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Andre Paulo Bertino de Andrade (OAB: RJ 107321 - D)], Rcdo: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378v.: \"Notifique-se a reclamada para contraarrazoar o RO do reclamante\". .\r\n\r\nId: 910366"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Edith M C Tourinho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0182400-44.1988.5.01.0003 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : ALBERTO AUGUSTO CAEIRO (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), ALBERTO AUGUSTO CAEIRO (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D) - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao apelo da executada e, por maioria, dar provimento ao apelo do exequente para que seja observada a contagem dos juros de mora até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nId: 910315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "909381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2002.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Recorrido : HERNANI MOREIRA (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, nao conhecer do recurso, em relacao a contribuicao previdenciaria e fiscal, juros de mora e correcao monetaria e conhece-lo quanto aos demais aspectos. No merito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenacao ao pagamento de diferencas de FGTS aos meses de janeiro e fevereiro de 1994 e de agosto e outubro de 1996 e de junho /99 e outubro/99.\r\n\r\nProcesso: 003910073.2007.5.01.0030 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrente/Embargante: ALIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA. ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido: ROBSON PAULA DA LUZ (Adv. Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, rejeit-los.\r\n\r\nPROCESSO: 0053200-52.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ) , - Recorridos: MARIA JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, acolh-los parcialmente, para sanar a contradio e alterar a redao da ementa do acrdo embargado, sem ocasionar efeito modificativo\r\n\r\nProcesso: 0060100-54.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : WALTER LOPES DE FREITAS (Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, rejeit-los, por no se vislumbrar no acrdo quaisquer das hipteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Cdigo de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0068100-30.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: RAIMUNDO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido: VIACAO SAENS PENA S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, rejeit-los, por no se vislumbrar no acrdo quaisquer das hipteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Cdigo de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0072300-03.2003.5.01.0001 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ARACATI DA GRACA RIBEIRO (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Adv. Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, acolh-los para conceder ao reclamante o benefcio da gratuidade de justia.\r\n\r\nProcesso: 0076600-02.2000.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro RJ109396D ), BLOCH EDITORES S.A. - ( massa falida de) (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorridos: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO (Adv. Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), BLOCH EDITORES S.A. - ( massa falida de) (Adv.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da r (TV MEGA), no tocante sucesso trabalhista e correo monetria e conhec-lo quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso da primeira reclamada (massa falida de Bloch Editores). No mrito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos, para fixar como último salrio do autor o valor R$ 1.800,00, a partir do qual devero ser calculados os salrios dos anos anteriores, observados os ndices de inflao verificados no curso do pacto laboral e excluir da condenao o pagamento de horas extras, do adicional pelo uso de material fotogrfico prprio e da multa diria pelo no cumprimento de obrigao de fazer (anotao da CTPS), vencido o Exmo. Sr. Des. Jorge Fernando Gonalves da Fonte no tocante s horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0109400-66.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrente/Embargante: JUSSARA MEIRA MUNIZ (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, rejeit-los. Manifestamente protelatórios os presentes embargos, condeno a embargante a pagar embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispe o pargrafo nico, do art. 538, do CPC, por aplicao autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0142900-89.2004.5.01.0041 - RO Embargos de Declaracao – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: COOPERATIVA NACIONAL COND. MOTOCICLETAS AFINS ERJ (Adv. Ricardo Trigona Neto RJ89210D) – Recorridos: JORGE JOSE VICOSO FILHO (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes RJ109685A ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, acolh-los para sanar a omisso e fazer integrar ao acrdo embargado, ocasionando-lhe efeito modificativo, o deferimento da gratuidade de justia ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0157800-39.2005.5.01.0301 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Marcelo Cunha de Almeida RJ22555D), EMCIL - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA. (Adv. Darci Lourenco de Lima RJ58874D ), MARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA GLORIA E OUTROS (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D) – Recorridos: MARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA GLORIA E OUTROS (Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), EMCIL - EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA. (Adv. Darci Lourenco de Lima RJ58874D ), BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv. Marcelo Cunha de Almeida RJ22555D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratrios e, no mrito, rejeit-los por no se vislumbrar no acrdo qualquer das hipteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158200-45.2007.5.01.0281 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: LEONARDO BITTENCOURT VAZ (Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ124985D ), - Recorrido/Embargante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv.Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declarao e, no mrito, rejeit-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispe o pargrafo unico, do art. 538 do CPC, por aplicacao autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 909381"
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                            "909959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nConclusões de Julgamentos\r\n\r\n0104000-75.2006.5.01.0038 - RO (sumaríssimo) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luciana Graca Monteiro ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Luciana Graca Monteiro ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, relativamente à gratuidade de justiça deferida ao autor, por falta de interesse de agir, conhecendo-o no tocante aos demais itens, bem como ao recurso adesivo da autora. No mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré, para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária, e dar provimento ao da autora, para condenar a primeira reclamada também ao pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e de honorários advocatícios, em importância equivalente a 15% do valor da condenação.\r\n\r\n0146500-70.2008.5.01.0432 – RO (sumaríssimo) Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Edilson Ramalho Cardoso ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n0012600-95.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi ( Olimpia Catarina de Morais RJ47803D ), - Recorrido : CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios os presentes embargos, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT. Decorrido o prazo recursal, corrija-se a juntada das fls. do acórdão, colocando-as na ordem que a numeração ao pé de suas páginas indica ser a exata.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 909959"
                            ],
                            "909395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0322 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : BANCO ITAU S/A (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratorios. No merito, acolhe-los, para, sanando os defeitos apontados e ocasionando efeito modificativo ao julgado, dele fazer constar o provimento parcial do recurso do reclamado, para (1) limitar a condenacao ao recolhimento do FGTS ao período anterior ao da paralisacao do trabalho havida em 11/09/2008, data a partir da qual a reclamante entrou em gozo de auxílio doenca nao acidentario (documento de fl. 378); (2) a condenacao ao pagamento de salarios aos periodos em que a autora esteve na ativa, sem a percepcao de qualquer beneficio previdenciario e (3) declarar que a reclamante nao e, atualmente, portadora de qualquer estabilidade no emprego, o que devera ser considerado quando da execucao do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0003800-18.2008.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorridos: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA, (Adv. Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no merito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido em relacao a segunda re (Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras), restando prejudicada a analise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nPROCESSO: 0043000-32.2008.5.01.0482 – RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: JOAO CARLOS DA CUNHA CAMPOS (Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Recorrido: AIBEL OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 0008400-24.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Adv. Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv. Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Recorrido/Embargante: ARIANA NERY DE ANDRADE (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los\r\n\r\nProcesso: 0039400-58.2004.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : BANCO ITAU S/A (Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos RJ145247E ), - Recorrido : SERGIO ROBERTO FERNANDES GUIMARAES (Adv. Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - por unanimidade, nao conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0052800-48.2008.5.01.0009 - AP Embargos de Declaracaão - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante: ALEXANDRE PASSOS DE MATOS (Adv. Leonardo Pinto MG83195D ), - Agravado: SIRLEA PEREIRA GOMES (Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente, para sanar a omissao e fazer integrar ao acordao embargado, sem ocasionar efeito modificativo, o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justica.\r\n\r\nProcesso: 0099600-66.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), DENILZA RODRIGUES CARVALHAES (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrente: DENILZA RODRIGUES CARVALHAES (Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao no que pertine a alegação de omissao no julgamento das horas extras e dos adicionais por tempo de serviço e noturno, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, acolhe-los parcialmente para sanar a omissao apontada, fazendo constar do v. acordao embargado, conferindo-lhe efeito modificativo, o valor de R$ 21.239,31 ora arbitrado a condenacaocom custas de R$ 424,74.\r\n\r\nProcesso: 0102601-61.2007.5.01.0301 - AIRO Embargos de Declaracao Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : JUCIRA CASTOR (Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ121925D ), - Agravado : MARITA ABREU DE ANDRADE (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratoios e, no merito, rejeita-los.\r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2007.5.01.0028 - RO Embargos de Declaracao Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante : JULIO CESAR D ANNUNCIACAO (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido: BR - Petroleo Brasileiro S.A. (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), MRS LOGISTICA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), GUAIRA MECANICA DIESEL LTDA. (Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para fazer integrar ao acordao embargado que se nega provimento ao apelo tambem na parte em que pretendia a exclusao da condenacao ao pagamento da multa e a indenizacao por litigancia de ma fe.\r\n\r\nProcesso: 0156400-24.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaracao - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ100643D ), MARLI FERREIRA DE MELO GONCALVES ENES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorridos: MARLI FERREIRA DE MELO GONCALVES ENES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg RJ100643D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los parcialmente, para retificar contradicao e fazer integrar ao acordao embargado, ocasionando efeito modificativo, a exclusao, da condenacao ao pagamento de horas extraordinerias, do período de 19.11.2004 a 02.9.2005, em que a reclamante esteve em gozo de benefício previdenciario.\r\n\r\nProcesso: 0160000-38.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrente:PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S.A. (Adv. Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido/Embargante : JEAN PIERRE LOUIS FREDERIC BECHIR (Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, por nao se vislumbrar no acordao quaisquer das hipoteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 535, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0170801-69.2006.5.01.0006 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CARLOS EDUARDO NAJA CARDOSO (Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - Agravados : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), TELSUL SERVICOS S.A. (Adv. Gilson Marques de França Junior RJ152141D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela agravada e conhecer do presente agravo. No merito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinario.\r\n\r\nProcesso: 0253700-52.2005.5.01.0203 - RO Embargos de Declaracao - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha – Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorridos: VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los por nao se vislumbrar no acordao qualquer das hipoteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simoes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 909395"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "910225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048700-24.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Francisco Bruno Costa Romero ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-13.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Izrael de Barros ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, por falta de dialeticidade, estando ausente pressuposto recursal intrínseco de admissibilidade, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111100-65.2008.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Simone Cristina Lopes Bastos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), Simone Cristina Lopes Bastos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário interpostos pela Autora e pela 2ª Ré, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-41.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mônica Andreia da Silva Nascimento ( Ildefonso Evangelista de Freitas RJ54675D ), - Recorrido : Sob Nova Direção Ltda. ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083300-74.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Raquel Pereira Silva ( Lydia Cormack Fontes RJ130269D ), - Recorrido : M e M Gestão Empresarial Ltda. ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 910225"
                            ],
                            "910108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-86.2005.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vera Lucia Rodrigues ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), - Recorrido : Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Vera Lucia Rodrigues ( Fernando Chimenes Fernandes RJ74819D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, NÃO CONHECER do apelo ordinário interposto pela Autor, por falta de interesse, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo apenas para excluir da condenação a obrigação do pagamento de custas processuais pelo ente público, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071100-89.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Alves da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Anderson Gomes Tostes Picanco RJ119912D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Espólio de Jorge Cirino de Sa ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do 2º Réu, REJEITAR a preliminar de carência de ação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Tatiane Alves de Ornellas ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145200-43.2007.5.01.0421 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ireneo Lima ( Mario Cunha Ferreira Dias RJ39044D ), - Recorrido : Municipio de Vassouras ( Procuradoria Munic de Vassouras ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencida a Exmª. Des. Relatora que declarava a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito. Redigirá o Acórdão o Exmº. Juiz Convocado Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0140200-40.2008.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sebastião Gomes Teixeira ( Julio Cesar Silvano Spavier RJ130964D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante, REJEITAR a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo 2º Réu em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, declarando a existência do vínculo de emprego entre o Autor e a Cooperativa (1ª Ré); devendo ser efetuado o registro na CTPS do obreiro com admissão em 03/01/2003 e saída em 06/08/2008, na função de vigia, com salário de R$ 420,00 por mês; e condenando a 1ª Ré ao pagamento das férias simples e proporcional acrescidas de 1/3 postuladas nas letras ¿e¿,¿f¿,¿g¿,¿h¿, ¿I¿ e ¿j¿ a fls.06; das gratificações natalinas postuladas nas letras ¿k¿, ¿l¿ e ¿m¿ a fls.06; da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT pedido na letra ¿n¿ a fls.06; da indenização correspondente ao FGTS e à multa de 40% pedidos nas letras ¿o¿ e ¿p¿ a fls.06/07; da indenização equivalente ao seguro-desemprego, na hipótese de não entrega das respectivas guias e do ressarcimento dos valores gastos em passagens pedido na letra ¿t¿ a fls.07, tudo isso considerando a responsabilidade subsidiária do Município de Mesquita (2º Réu) para a solvabilidade dos créditos, como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nO cálculo do imposto de renda deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº. 368, do C. TST, sendo remuneratórias as parcelas relativas ao 13º salário; sendo indenizatórias as parcelas relativas aos cálculos das férias, do FGTS e da multa de 40%, bem como a multa prevista no artigo 477, da CLT e vale-transporte. \r\n\r\nHá de ser observada, quando da dedução previdenciária, a participação do empregado no cálculo das contribuições, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832, da CLT; em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. \r\n\r\nA atualização monetária será realizada considerando-se o 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº. 381, do C. TST. \r\n\r\nCustas de R$ 350,00 calculadas sobre o valor de R$ 17.500,00 pela 1ª Ré, ante a inversão do ônus da sucumbência; estando o 2º Réu isento do pagamento das custas, por força do disposto no art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0018800-17.2008.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Renato Tavares Barbosa Filho ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ), - Recorrido : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 910108"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054000-10.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : UNIÃO (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : Auto Ônibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo Sergio Farias Silva ( Marilena de Faria Sarmento Mota RJ124057D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre a parcela paga a título de férias indenizadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 910362"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "910978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Damir Vrcibradic\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031900-43.2008.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Izaias de Oliveira Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 16.000,00(dezesseis mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 320,00(trezentos e vinte reais). \r\n\r\nProcesso: 0163200-75.2007.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Antonio Costa Batista ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Antonio Costa Batista ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da ré, por inexistente juridicamente, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, fixando a indenização por dano moral em R$ 4.000,00(quatro mil reais).Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor atualizado acrescido à condenação em R$ 4.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 90,00 (noventa reais)\r\n\r\nProcesso: 0133401-02.2003.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Transportes Futuro Ltda ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Ailton Costa Chaves ( Marcelo Barbosa Rongel Rocha RJ104574D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de falta de legítimo interesse, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que: das verbas devidas sejam deduzidos os valores pagos quando da conciliação declarada nula; as horas extras por trabalho em folgas extraordinárias sejam pagas apenas pelos adicionais cabíveis; das horas extras devidas pelo trabalho no intervalo legal para refeição e descanso seja deduzida a indenização paga pela supressão do intervalo; excluir da condenação a indenização por desrespeito a intervalos parciais que totalizariam 20 minutos por dia; excluir da condenação honorários advocatícios de sucumbência; estabelecer como época própria para atualização o mês seguinte àquele de competência, exceto para verbas resilitórias, 13º salários e férias (+ 1/3); e para que seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00.\r\n\r\nProcesso: 0049200-96.2008.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Rodrigo Andrade de Araújo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por maioria, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco do Brasil S A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Marco Antonio Ferreira da Silva ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Banco do Brasil S A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Marco Antonio Ferreira da Silva ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as projeções de diferenças salariais por desvio de função sobre aviso prévio e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 20.000,00(vinte mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 400,00(quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : ALEXANDRE MIZARELA LACERDA ( Wagner Manoel Bezerra RJ37339D ), MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER ( Wagner Manoel Bezerra RJ37339D ), JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do ilustre Relator.\r\n\r\nProcesso: 1046400-07.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Francisco Benjamim Freitas Bezerra ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - por unanimidade, indefirir o requerimento para que seja riscada da sentença agravada, a fls. 66, a expressão ¿indivíduo¿, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores, e negar provimento ao agravo de petição, com as custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) a que se refere a Lei n° 10.537/02.\r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Terceiriza Servicos Ltda.MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)Jose Carlos dos Santos ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0133000-94.2000.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA E REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ERCILIA CLOE OLIVEIRA CERQUEIRA ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), REGINA CELIA CARAMEZ ( Clayton Montebello Carreiro RJ46417D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso para julgar rescindido o contrato de trabalho das requeridas, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 910978"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDespacho:\r\n\r\nProcesso: 0093800-22.2008.5.01.0011 RO - Recorrentes: 1) FABIANA RODRIGUES DAMASCENO [ADV. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB: RJ 114838 - D)] E 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [ADV. GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (OAB: RJ 111335 - D)] - Recorridos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Contra-arrazoar o recurso - fls.221/237.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 910931"
                            ],
                            "910381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Celuk Design e Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156: \"J. Anote-se e observe-se. Defiro a vista por 5 (cinco) dias. Após, inclua-se em pauta. Em, 25/01/2010.\" .\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0018800-02.1997.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAIRO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 97/100: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 910381"
                            ],
                            "909434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155900-06.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) VIVIANE DE SALES GUSMÃO (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) e 2) TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E BANCO ITAU S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorridos: 1) TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. E BANCO ITAU S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) e 2) VIVIANE DE SALES GUSMÃO (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por maioria, DAR provimento ao recurso da reclamante para determinar o enquadramento da autora como financiária e incluir na condenação os direitos coletivos da categoria postulados (rol de pedidos fl. 8): diferenças de auxílio-refeição, ajuda-alimentação, vale-transporte, piso salarial (com repercussões nas férias acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário, FGTS, multa de 40%, Repouso Semanal Remunerado e verbas rescisórias: férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio, saldo de salário), aviso prévio adicional, participação nos lucros e resultados, quantia a título de requalificação profissional, abono único, multa normativa, bem como horas extraordinárias excedentes à sexta diária e trigésima semanal, acrescidas do adicional de 50% e com repercussão nas férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa de 40%, Repouso Semanal Remunerado e verbas rescisórias (férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo-terceiro salário proporcional, aviso prévio, saldo de salário) e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sendo as custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0095900-60.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Recorrido: LUIZ CARLOS DE ABREU REIS (Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR provimento ao recurso para, excluindo a condenação relativa ao vale-transporte, julgar improcedente a reclamação trabalhista, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sendo as custas de sucumbência invertidas, isento o reclamante de seu pagamento, uma vez que presentes os requisitos à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0029900-39.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorridos: 1) MARCOS AURELIO ANASTACIO (Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D) e 2) RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021400-75.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D) e 2) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Recorridos: 1) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) e 3) JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a devolução dos descontos sob a rubrica “mens. sindical”, “mensalidade sindical” de R$ 4,00 (TRCT) e “vale material/ferramenta” de R$ 15,00 (TRCT), a integração da hora extraordinária nas demais parcelas salariais, inclusive as rescisórias, em virtude do intervalo intrajornada suprimido, bem como determinar o cálculo das horas extraordinárias utilizando o divisor 200, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 590,00, calculadas sobre R$ 29.500,00, novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0044500-71.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RITA DE CASSIA GUERRA DE SOUSA (Danilo da Silva RJ69448D), - Recorrida: TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, a adequação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037500-54.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) e 2) ROBERTO ALVES DE BARCELOS JUNIOR (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - Recorridos: 1) ROBERTO ALVES DE BARCELOS JUNIOR (Celio Maia Ferreira RJ98480D) e 2) CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de quitação/Súmula 330 do TST suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070800-02.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrida: ANGELA MARCIA ANDRADE MIRAGAIA (Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003100-30.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CLÍNICA BAMBINA LTDA. (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D), - Agravadas: 1) UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) e 2) ANA CELIA GUEDES PIEDADE (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DMCJ INSPEÇÕES LTDA. ME (Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D), - Recorrido: ELIAS HYGINO DA SILVA FILHO (Enio Conceicao de Lima RJ120302D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade e suas repercussões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sendo as custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0150400-97.1995.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravantes: 1) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) e 2) MARCIA PRADO DIUANA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - Agravadas: 1) MARCIA PRADO DIUANA (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D) e 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela reclamada no tocante às preliminares de não conhecimento de ambos os embargos de declaração opostos pela reclamante, porque preclusa sua manifestação e, no mérito, NEGAR-lhe provimento e, quanto ao agravo da reclamante, DAR-lhe provimento para que incida sobre os valores homologados os juros de 1% ao mês, desde a data do ajuizamento da ação até a data de seu efetivo pagamento, nos termos da Lei 8177/91, e para excluir da incidência do imposto de renda os juros de mora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087700-92.1992.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CIA. INTERNACIONAL DE SEGUROS (EM L. EXTRAJUD.) (Andre Luiz Inacio de Morais RJ144556D), - Agravado: RUBENS SERGIO ROCHA DE ABREU (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao requerimento de suspensão da execução e, no mérito, NEGAR-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040800-32.2004.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Agravado: WANDO VASCONCELLOS DE PAULA SILVA (Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149600-46.2001.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRA (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Agravada: MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096900-65.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Agravado: RAFAEL DE OLIVEIRA ENCARNACAO (Elvio Bernardes RJ1704A), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) JULIANA FARIA FRANCO (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) e 2) TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorridos: 1) TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), 2) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), 3) BANCO CITICARD S/A (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) e 4) JULIANA FARIA FRANCO (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no que se refere ao intervalo intrajornada e pagamento dos feriados em dobro por preclusão e falta de interesse, respectivamente e, no mérito, DAR provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade do vínculo empregatício com a empresa TNL, reconhecer o vínculo da autora com o BANCO CITICARD S.A. e declarar a sua condição de bancária e com direito às vantagens previstas nas normas coletivas dos bancários, inclusive às horas extras a partir da 6ª diária e 30 semanais, dois períodos de 10 minutos diários e sua repercussão no repouso semanal remunerado, feriados, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, bem como para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das verbas deferidas; e NEGAR provimento ao recurso das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, sendo as custas de R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0020900-73.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FLÁVIO SIMÃO PINHEIRO (Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D), - Recorridos: 1) SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A. (Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D) e 2) A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, DAR provimento ao recurso para determinar o retorno do autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados, prejudicada a análise dos demais pedidos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075000-44.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) TRANSURB S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D) e 2) ADILSON ALVES DE SOUZA (Vicente Meira da Silveira RJ61672D), - Recorridos: 1) ADILSON ALVES DE SOUZA (Vicente Meira da Silveira RJ61672D) e 2) TRANSURB S.A. (Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, com custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047100-64.2001.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: TV GLOBO LTDA. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Agravados: 1) AQUATOUR EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA. (Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D) e 2) SILAS LIMA DA SILVA (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018500-16.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PEDRO PAULO RAMOS CAVALCANTE (Marcelo Luiz Moreira RJ140820D), - Recorrido: MOTOFLIP SAAR LTDA. (Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060800-85.2006.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado: FRANCISCO EDUARDO SOARES (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FIEL PET COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. (Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D), - Recorridos: 1) EDES MOTA JUNIOR (Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D) e 2) J.L.S. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. E OUTRO (Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043900-17.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALINE FRANCISCO DE SOUZA (Karina de Oliveira e Silva RJ85167D), - Recorrido: COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: CASAS SENDAS S/A (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Agravados: 1) AMERICO LUIZ BARROS GONÇALVES (Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D) e 2) IGORNETO SERVIÇOS LTDA., - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0025500-34.1998.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (Joao Aires Caldeira RJ38692D), - Recorrida: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 909434"
                            ],
                            "910667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA DALVA MACEDO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044700-18.2004.5.01.0471- RO Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Recorrente ESPOLIO DE JUSTINA GAVEARI FREIRE (Romualdo Goncalves Jorge RJ124123D),-Recorrido ESPOLIO DE LEOPOLDO CAMILO DOS SANTOS (Miguel Angelo de Martino Alves RJ3755D):”...por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tópico “litigância de má fé” e,no mérito, conceder parcial provimento para: a) pronunciar a prescrição com relação às parcelas exigíveis até 13.05.99; b) afastar o reconhecimento da relação de emprego, no período anterior a 13.05.99; c) afastar a incidência de FGTS, em relação ao período anterior a 13.05.99; d) limitar a condenação e contagem de tempo de serviço, ao período que se inicia em 14.05.99, para efeito de férias (com 1/3) e natalinas, e demais verbas da condenação. Indeferir os requerimentos formulados pelo Espólio do reclamante, na medida em que deveriam ser tema de recurso ordinário e, apesar do parcial provimento do recurso, mantém-se o valor arbitrado à causa (R$ 10.000,00), pois compatível com o eventual valor da liquidação e mantém-se a gratuidade de justiça já concedida a ambas as partes...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 910667"
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0158500-57.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Rcdo: MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razões ao recurso ordinário de fls. 592/605 (desp. fls.656-v) \r\n\r\nRio, 12 de janeiro de 2010 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 910731"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025500-14.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto Souto Garcia ( Joao Tancredo RJ61838D ), SHV Gás Brasil Ltda ( Daniel de Marco RJ10765D ), - Recorrido : SHV Gás Brasil Ltda ( Daniel de Marco RJ10765D ), Roberto Souto Garcia ( Joao Tancredo RJ61838D ), Sul America Bandeirante Seguros S/A - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal,dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do acionante para afastar a prescrição declarada quanto ao direito ao 13º salário, férias com terço e FGTS e para modificar a condenação nos seguintes termos: a) que o pagamento da pensão vitalícia se faça com base na soma de todas as verbas remuneratórias, convertendo-se o valor em salários mínimos, na data do acidente, incluindo no cálculo um terço de tal remuneração para as férias, em cada ano, e o FGTS; b) que a indenização pelas despesas médicas seja no equivalente anual a 5,5 (cinco e meio) salários mínimos; c) que se aplique a dobra prevista no art. 1538, §1°, do CCB/16, sobre a pensão vitalícia e a indenização para tratamento; e d) que se eleve o valor da indenização por danos morais para R$ .500.000,00 (quinhentos mil reais). O cômputo dos juros de mora e a atualização devem obedecer o disposto na r. sentença, com as modificações acima estabelecidas e, em vista da elevação da condenação, rever o valor para R$ .600.000,00 (seiscentos mil reais) e as custas para R$ .12.000,00 (doze mil reais), ainda pela empregadora, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045600-30.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraero Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Recorrido : Claudio Tadeu Carvalho dos Santos ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª acionada, rejeitar a exceção de incompetência absoluta e a preliminar de carência de ação face à ilegitimidade passiva da 2ª acionada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107100-44.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : New Bingo Promocoes Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Flavia Mattos Gouvea ( Marcos Neves dos Santos RJ123850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Logshore Consultoria em Informatica LtdaJose da Paixao dos Santos ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), Luiz Claudio Cirilo ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar as preliminares de: nulidade por julgamento 'extra petita', de inépcia da petição inicial, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a questão prejudicial externa e heterogênea; e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148500-39.2008.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Juarez Pereira da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : LMW Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ10122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a acionada a pagar ao autor as horas extras, com base na jornada indicada na inicial, quanto aos dias abrangidos pelos cartões de ponto faltantes, excetuados os meses em que houve o gozo de férias, e apócrifos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117100-39.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Josivaldo Aleixo da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-94.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Geraldo Deodoro da Silva ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), Central Distribuidora de Produtos Ltda - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para causa e conhecer do recurso da 2ª acionada e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que o imposto de renda seja apurado de acordo com a Súmula nº 368, do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123300-75.2007.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adriana Paula Silva Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Adriana Paula Silva Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da 1ª acionada, rejeitar as preliminares e NEGAR-LHE provimento; e conhecer do recurso da acionante e DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano à moral em favor do reclamante no valor de R$ .10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator, ficando estimado o novo valor da condenação em R$ .20.000,00 (vinte mil reais) e as custas em R$ .400,00 (quatrocentos reais), devidas pelas rés. O Ministério Público do Trabalho informou que há nos autos cópia da petição inicial de medida coletiva ajuizada pelo respectivo Órgão, acerca dos fatos narrados nesta demanda individual.\r\n\r\nProcesso: 0027600-22.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mássimo José da Conceição ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - Recorrido : Mássimo José da Conceição ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Carlos Antonio Justino da Silva ( Antonio Cardoso da Silva RJ103418D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da 2ª acionada e DAR provimento ao recurso do acionante, para determinar que sejam observados os percentuais de horas extras fixados na norma coletiva da categoria, nos termos do voto do Juiz Relator, cando estimado o novo valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e as custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), devidas pelas rés, vencidas.\r\n\r\nProcesso: 0008600-52.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Produtos Alimenticios Montesano Ltda. ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), Luiz Alves da Silva ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Recorrido : Produtos Alimenticios Montesano Ltda. ( Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ40419D ), Luiz Alves da Silva ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, DAR PARCIAL provimento ao recurso da acionada, para excluir da condenação o pagamento em dobro aos domingos, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do acionante, para declarar a natureza salarial do pagamento referente ao intervalo intrajornada reduzido, nos termos do voto do Juiz Relator, devendo ser expedido ofício ao Ministério Público Federal para apuração do recebimento de valores do seguro desemprego, mediante fraude, haja vista o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego ao tempo da percepção do benefício (art. 171, §3º, Código Penal), ficando mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0106100-31.2008.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luis Fernando dos Santos Baptista ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luis Fernando dos Santos Baptista ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, sendo que o da acionada, com exceção da argumentação referente aos juros de mora, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do acionante para deferir o pagamento em dobro dos dias de domingo, conforme Súmula 146 do C. TST; para condenar a acionada ao pagamento do intervalo intrajornada não concedido em sua integralidade, na forma das OJs 307 e 354 da SBDI-1 do C. TST e para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e DAR PARCIAL provimento ao recurso da acionada para declarar que, em verdade, o salário vence ao fim do mês, o que importa dizer que se torna exigível no primeiro dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula381 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008100-61.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renato Gaygher Soares ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Renato Gaygher Soares ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, NEGAR provimento ao recurso da acionada e DAR provimento ao recurso do acionante, para condenar a acionada a comprovar os depósitos devidos a título de FGTS, de todo o contrato de trabalho, sendo considerado as horas extras trabalhadas habitualmente, bem como salário de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com apresentação de guia para o seu levantamento sob pena de pagamento de tais valores, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0007701-07.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aureliano de Brito Lima ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Recorrido : Christian Sievers ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e DAR-LHE provimento, para condenar a acionada ao pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028900-97.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Airton Santos de Lima ( Luciano Galvao Santos de Lima RJ74705D ), - Recorrido : Paraíso do Tobias Transportes Gerais Comércio e Serviços Ltda. ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE PARCIAL provimento para incluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), - Recorrido : Grace Festas Aluguel de Materiais ( Lilian Costa Conga Gomes da Rosa RJ141744D ), Edna Dias da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, suscitada pela acionante em contrarrazões e de nulidade do julgado, por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pela recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025000-30.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Benigno Oliveira Nascimento Filho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 1ª reclamada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Renê Adolfo de Magalhães Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ46880D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144500-25.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Adriana da Silva Santos ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Embargado : Isalco Bangu Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138900-81.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Sandra Maria de Araújo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182400-57.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Floricio Ferreira ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ), - Recorrido : João Batista Soares (Espolio de, rep p/ Celia Maria de Jesus Soares) ( Ivo da Silva RJ52828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096100-30.2008.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leandro Constantino da Silva Ferreira ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099401-44.2007.5.01.0431 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas Distribuidora S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vanderleia Leal de Almeida ( Annalú Pilo RJ134994D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, Redigirá o acórdão o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2002.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ELENICE AREAS FERNANDES ( Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ108925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela reclamada, acolhendo-os para, sanando-se a omissão verificada, prestar os esclarecimentos necessários quanto ao pedido de dedução de valores de horas extras, que deverão ser parte integrante do acórdão, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 909180"
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                            "909181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0061400-94.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Geraldo Deodoro da Silva, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.222/229: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva para causa e conhecer do recurso da 2ª acionada e dar-lhe parcial provimento para determinar que o imposto de renda seja apurado de acordo com a Súmula nº368, do Eg. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909181"
                            ],
                            "909730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0032600-56.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Cirilo, Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Jose da Paixao dos Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 315/341.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "910120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nGab. Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0092300-42.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nEbgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Érika de Oliveira Von Blucher [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Érika de Oliveira Von Blucher, Ebgte: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 790: \" ...2. Com relação à quarta Ré, VOLO DO BRASIL S/A, indefere-se o requerimento formulado na petição de embargos de declaração, pois a advogada que assina o substabelecimento de fls. 282 não possui poderes nestes autos, como se depreende de exame da procuração de fls. 280 e do substabelecimento de fls. 281. \r\n\r\n3. Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se a Autora, Érika de Oliveira Von Blucher, na pessoa do Dr. MÁRIO AMÉRICO CALLIANO DE ALENCAR (OAB/RJ 80.677-D), para se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pela terceira Ré, VARIG LOGÍSTICA S/A, no prazo de 5(cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais-Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 910120"
                            ],
                            "910121": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nGab. Dês. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0116600-21.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Ebgdo: Almir Batista dos Santos Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Almir Batista dos Santos Filho, Ebgdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235 : \"1. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor, na pessoa do Dr. HELENO DE SOUZA SARDINHA (OAB/RJ 60.086-D), e a primeira Ré, SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., na pessoa do Dr. WAGNER DE JESUS SOARES (OAB/RJ 110.748-D), para se manifestarem sobre os Embargos Declaratórios opostos pela segunda Ré, FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho... \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 910121"
                            ],
                            "909946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sergio Jose Crespo Rama (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao Autor diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de Técnico em Eletromecânica desde setembro de 2002 e enquanto perdurar o constatado desvio funcional, com integrações em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS e demais parcelas de natureza trabalhista que compõem seu complexo salarial.\r\n\r\nProcesso: 0117900-56.2006.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Carlos Alexandre de Arruda Cordeiro (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela segunda ré, rejeitando-os no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: FAETEC (Fundação de apoio a escola técnica) A/C da Procuradoria Geral do Estado - Embargado: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. (Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D), Maria das Graças da Silva (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0076500-72.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Embargado: Tito Alves da Cunha Filho (Artur Elias Guimarães RJ81603D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 909946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "910342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0139600-71.2007.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Auto Posto Formula Truck ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), Miguel Alonso Pessoa dos Santos ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que lhe dava provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 910342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "910020": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0002100-90.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Marques Muniz [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rcdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Marques Muniz, Rcdo Jamef Transportes Ltda.Terem ciencia dos Embargos de Declaração interpostos: pela Ré às fls. 193/198 e pelo autor à fl.199, para manifestarem-se, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0160000-53.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Dias Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Dias Lemos.Tere ciencia dos Embargos de Declaração interpostos pela Ré às fls. 165/166, para manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0027300-63.2009.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Lenicléia da Silva França [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Finivest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Finivest Negócios de Varejo Ltda, Rcte Lenicléia da Silva França.Terem ciencia dos Embargos de Declaração interpostos pela Autora às fls. 655/657, pelas Rés às fls. 653/654 e 658/663, para manifestarem-se, querendo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910020"
                            ],
                            "910022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Desembargador Theocrito Borges dos.Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0107500-43.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição:Município de Itaperuna - Recorrente : Municipio de Itaperuna - Procuradoria Geral (Procurador - Paulo Henrique Coelho Araújo) - Recorrido : Jurema Marques Viana ( Maria do Carmo Tostes Pinto RJ51387D ) - por unanimidade, CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição e do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0070300-45.1997.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Feroviário S.A. ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Embargado : WanderleiI Portela Esteves ( Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ99066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "910014": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0074700-60.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Dionel Francisco Scherrer [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dionel Francisco Scherrer, Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, interposto pela Telemar Norte Leste SA, às fls.401/415 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nId: 910014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "908232": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021400-26.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Lan Designers Integracao de Sistemas Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - Recorrido : Marcelo Araujo Marques da Silva ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - Por Unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por LAN DESIGNERS INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LTDA. para excluir da condenação horas extras, integração e reflexos. Declarar prejudicado, por falta de interesse, o exame do pedido de validade ou não da jornada de compensação prevista na convenção coletiva de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0034900-90.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Luis Antonio Fernandes Fuste ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Tercei Servicos Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO e condená-lo a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-69.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mônica Gonçalves Fernandes da Silva - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-71.1998.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - Embargado : WAGNER NUNO CAMPOS MORAES ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - Por Unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS para sanar ponto omisso no acórdão, mantida a decisão de primeiro grau, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0154100-42.1993.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : MARCIO BARBOSA MOREIRA ( Gildo Osorio da Costa Motta RJ30877D ), - Agravado : VIGBAN EMPRESA SEGURANCA BANCARIA COM IND LTDA ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação da matéria e valores impugnados e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por MARCIO BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2003.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : ABIEL GOMES DA SILVA ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0221300-48.1998.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Jorge Pinheiro Castelo RJ149816S ), - Embargado : RICARDO GIMENEZ ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. e condená-la a pagar ao embargado multa de 1%(um por cento) e honorários de 15%(quinze por cento), ambos sobre o valor atualizado da causa e exequíveis nos próprios autos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 908232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "908333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Recorrido : Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo CristoDayana da Silva Coelho ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 908333"
                            ],
                            "907867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre T F B Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147000-41.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECMultiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Salvador Barboza Leite ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - Por Unanimidade, negar provimento a ambos os recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0079800-95.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ricieri Augusto Renon de Souza ( Adriana Conceicao dos Santos RJ126484D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0138000-08.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Locanty Comercio Servicos Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Recorrido : Locanty Comercio Servicos Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Vanessa da Silva Antonio Coimbra ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Por Unanimidade, rejeitar todas as preliminares suscitadas pelas partes. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Quanto ao recurso interposto pelo segundo reclamado, também por maioria, NEGAR-LHE provimento. Vencidos, o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo da 1ª reclamada para julgar improcedente o pedido, e prejudicado o da 2ª reclamada; e o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava parcial provimento ao da 1ª reclamada para afastar, além da multa por litigância de má-fé, o pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0180900-66.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Claudia Maria de Moura Cruz RJ93914D ), - Recorrido : Marcos Valerio Carvalho de Oliveira ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0174100-53.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Municipio de Barra Mansa REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMASebastiao Francisco da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao apelo do segundo réu, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nProcesso: 0064200-90.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Central do Brasil - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFenixx Vigiância e Segurança Profissional Ltda.Luiz Claudio Elias Palmeira - Recorrido : Fenixx Vigiância e Segurança Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), Banco Central do Brasil - BACENLuiz Claudio Elias Palmeira ( André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso RJ107650D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário e do recurso interposto pela primeira ré, por intempestivo. Quanto aos demais, conhecer, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, negar provimento a ambos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 907867"
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                            "907878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0090200-06.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcte: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Karem Cristina Hickmann [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Gol Transportes Aéreos S.A., Rcdo GTI S.A., Rcte Karem Cristina Hickmann, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial- Varig Log, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-19.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Belas Coutinho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele Belas Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 907878"
                            ],
                            "907868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0174100-53.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMA, Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre T F B Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa - COOPBAMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 129/133 que, por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao apelo do segundo réu, município de barra Mansa. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907868"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "909700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Cosmo Possidonio da Silva ( Cicero Paulino da Silva RJ39792D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0028400-32.2006.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Marcilene Rosa da Silva Correa ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar omissão existente, atribuindo-lhe natureza integrativa, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0135400-60.2007.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Ultragaz S.A. ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - Recorrido : Carlos Alberto de Lima ( Rafael Hermida Pires RJ97787D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0234000-39.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Jose Eugenio Simao ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116500-04.2005.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Roberto Eloy de Souza Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Roberto Eloy de Souza Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a devolução dos descontos salariais (item ?gd?h do rol da inicial), nos termos da fundamentação. Falou o Dr. José Luis Campos Xavier. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010. Karla Isabel Bruno.Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 909700"
                            ],
                            "910095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7a Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusões de Acórdãos\r\n\r\nProcesso:0076400-18.2002.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste SA (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D).Agravado:Adriano Faustino da Costa (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso:0166100-24.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ricardo Matos de Carvalho (Alcides Fernando Machado da Silva Filho RJ52320D).Recorrido:Convida Alimentação S.A (Marta Cordeiro Florido AVilov RJ128581D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso:0132000-97.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D).Recorrida:Vânia Martins Luciano da Silva (Izan Mascarenhas Silva RJ56773D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nProcesso:0016400-10.2009.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fábio de Lima Claro (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D).Recorrida:Drogaria Murifarma Ltda e Outros (Noel Domingos de Sousa RJ50102D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação processual.”\r\n\r\nProcesso:0119900-33.2004.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Albino Diniz Feijo (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) e Banco Mercantil do Brasil S/A (Tathiana do Nascimento RJ105621D). Agravado:Albino Diniz Feijo (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para excepcionar os juros de mora da base de incidência do imposto de renda.Quanto ao apelo do banco executado, por unanimidade, deixar de conhecê-lo em relação ao FGTS e à cota previdenciária, e no mais, dar provimento ao recurso, para excluir da base de cálculo das horas extras o salário substituição.”\r\n\r\nProcesso:0091100-92.2007.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D).Recorrido:Gilvanete Duarte da Silva (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para acolher a preliminar de continência, declarando a nulidade da sentença com o encaminhamento dos autos ao Juízo prevento da MM. 54ª VT/RJ, para que seja apensada aos autos da RT - 00983-2007-054-01-00-5, prejudicado o apelo do reclamante. Determinada a retificação da autuação para fazer constar, também, o recurso da autora”\r\n\r\nProcesso:0120600-45.2005.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: RGIS Servicos de Inventarios Ltda (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D).Recorrido: Fabio Silva da Graca (Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0049200-84.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Heronildes Vaz de Medeiros (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D).Recorrido: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissimo Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0048300-83.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Adilson Leal de Souza (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI (Jose Roberto Borges RJ56635D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissimo Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0127800-39.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente/Embargante:Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D).Recorrida:Viviana Sabino de Souza (Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0063400-71.2009.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cláudio Henrique Cândido (Sebastiao Goncalves RJ71995D).Recorrido: Mongeral S.A. Seguros e Previdência (Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissimo Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0315200-07.2002.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: EMUSA Empresa Mun. Moradia Urb. Saneamento (Jose Luiz Bellas RJ71067D). Agravado:Wagner de Souza Quintanilha (Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso:0100800-44.2008.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho (Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D). Agravado:IRB Brasil Resseguros S.A. e Outros - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto para condenar a reclamada ao pagamento de honorários do leiloeiro equivalente a 2% sobre o valor da avaliação dos bens.”\r\n\r\nProcesso:0021600-68.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto de Melo (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D).Recorrido: Condomínio Assis Bandeira Ltda. (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentissimo Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso:0111100-84.2008.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal - União de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado:Hiper do Recreio Restaurante Ltda. (Julio Alexandre Czamarka RJ88645D) - “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso:0153800-47.2008.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Elazir Machado Martins (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D).Recorrido:Instituto João Moreira Salles e Outros (Ilan Goldberg RJ100643D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 910095"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "908918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Marcelo A.S. Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150300-23.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : Aroldo Touchon de Araujo Filho ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 17.11.2009, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada para determinar que seja observado, na execução, o regime de precatório, salvo se o valor for enquadrado como crédito de pequeno valor, quando, então, serão dispensados o precatório e o pagamento da dívida, mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0047300-81.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Claudia Maria da Silva de Souza RJ112442D ), - Recorrido : José Elenicio Teixeira de Andrade ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para, reformando a sentença hostilizada, julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da dispensa e seus consectários legais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou sua suspeição para funcionar neste julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0115100-79.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : União FederalAlexandra Minezes da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, ACOLHER os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 908918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "910716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020700-53.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Vagner Rente da Costa ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), Elegancy - Service Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. .///\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910716"
                            ],
                            "910706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 0020700-53.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Vagner Rente da Costa, Elegancy - Service Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 13 de janeiro de 2010 e que, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 910706"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "909354": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Cavalcante\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Aldenora Ana de Souza Barros ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Hotel Estadual Ltda. ( Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D ), - Por unanimidade, anular a sentença por incompleta prestação jurisdicional, ex officio, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, como também a remessa de ofício à Corregedoria Regional para acompanhar eventual declaração de suspeição nesse processo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRosane O Barroco – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 909354"
                            ],
                            "909222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132100-31.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Rocival Cerqueira Couto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rocival Cerqueira Couto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Rcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rocival Cerqueira Couto\r\n\r\nAo recorrido ROCIVAL CERQUEIRA COUTO para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Itaperuna (folhas 67/69). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-21.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Josiel Pereira dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcte: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Josiel Pereira dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Novacap Ltda.\r\n\r\nAo recorrido VIAÇÃO NOVACAP LTDA. para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1º recorrente às folhas 425/428. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 909222"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-73.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 25.629,85. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-59.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJAO DOS MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 46.482,09 EQUIVALENTE A 3.846.021,35 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gregorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gregorio, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-45.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ) [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATURNINO CUNHA MONTES (Espólio de ), Réu SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS.790 PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-18.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Evangelista de Oliveira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: New China Restaurante e Pastelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Evangelista de Oliveira\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-74.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: GERCIR ALVES DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: GUIOMAR DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: IDIR COSTA RIBEIRO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA A DE ARAUJO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA GARCIA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE CARNEIRO MOL [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LUIZ CARLOS P CAMPANARIO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARY DALVA GUIMARAES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NICEIS MAGALHAES VALLE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: PAULO GONCALVES ESTEVES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROMANA TEBALDE JUNGER [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROSANA COUTINHO BIZZO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ROSANGELA M. CONCEICAO P. FLORES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: VALTUR VECCHI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA CLAUDIA SIQUEIRA DE FARIAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ANA LUCIA ESTEVES ROCHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: AYRTON PEREIRA PINTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CATARINA LAURENA C L DAS FLORES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CELSO PIMENTEL [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DARLEA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DELMACIO MAIA VIEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: DULCINEIA DA SILVA BARRETO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA SIQUEIRA DE FARIAS, Aut ANA LUCIA ESTEVES ROCHA, Aut AYRTON PEREIRA PINTO, Aut CARLOS ALBERTO SILVA, Aut CATARINA LAURENA C L DAS FLORES, Aut CELSO PIMENTEL, Aut DARLEA TEIXEIRA DA SILVA, Aut DELMACIO MAIA VIEIRA, Aut DULCINEIA DA SILVA BARRETO, Aut ELEONARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Aut GERCIR ALVES DA SILVA, Aut GUIOMAR DE OLIVEIRA, Aut IDIR COSTA RIBEIRO, Aut ISABEL CRISTINA A DE ARAUJO, Aut JOAO BATISTA DE LIMA GARCIA, Aut JOSE CARNEIRO MOL, Aut JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO, Aut JOZILDO RODRIGUES DE SOUZA, Aut LUIZ CARLOS P CAMPANARIO, Aut MARY DALVA GUIMARAES, Aut MIGUEL DE OLIVEIRA, Aut NICEIS MAGALHAES VALLE, Aut PAULO GONCALVES ESTEVES, Aut ROMANA TEBALDE JUNGER, Aut RONALDO BENTO, Aut ROSANA COUTINHO BIZZO, Aut ROSANGELA M. CONCEICAO P. FLORES, Aut VALTUR VECCHI\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS NECESSARIAS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATORIO. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-42.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA CRISPE [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA CRISPE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS, NO VALOR DE R$ 46.902,88. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Dani Instituto de Beleza e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva \r\n\r\nVIR RETIRAR AS GUIAS DO TRCT E SEGURO-DESEMPREGO. .\r\n\r\nId: 909425"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-38.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Campos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 328. \r\n\r\nProcesso: 0099500-45.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE EUGENIO SILVA [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE EUGENIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 115. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065500-43.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira, Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-71.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DUARTE [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDefiro a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELZA RUFINO RONZELLA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 243. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0284800-71.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-47.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA CAMARA CAMPOS [Adv. Marta Oliveira de Abreu (OAB: RJ 88657 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BAPTISTA CAMARA CAMPOS\r\n\r\nVista fls. 501/503. \r\n\r\nProcesso: 0267800-24.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MONTEIRO GONÇALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 1182. \r\n\r\nProcesso: 0134700-11.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Samir Correia [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Samir Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-05.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Barbosa da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane de Souza Ribeiro [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Barbosa da Costa, Réu Luciane de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Maia Vaz [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Osmario Maia Vaz \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 908190"
                            ],
                            "910335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-08.2008.5.01.0002 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Camillo Soares de Moura Netto [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camillo Soares de Moura Netto, Réu Emílio Soares de Moura, Réu Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Rectip Serviços e Construções Ltda., Réu Renato Soares de Moura\r\n\r\nTomar ciência e cumprir do despacho de fl. 690. Assim, apresentem, as partes, quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela Autora \r\n\r\nProcesso: 0054900-02.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo de Souza Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raimundo de Souza Santos, Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Henriques Felix [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Henriques Felix, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-71.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut MARIALDO DART SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 426. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-58.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rodrigues de Souza, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Hospital Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Cruz, Réu Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda., Réu Hospital Barra d Or\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER, Réu REB ENGENHARIA LTDA, Aut SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-14.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileiro de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileiro de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Antônio dos Santos Silva, Réu Ponta do Céu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-34.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcelo de Sousa, Réu Toca Rio Queijos e Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENDES COPIO, Réu MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-83.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Quirino Figueiredo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Leleli Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Quirino Figueiredo, Réu Leleli Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-12.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Serafim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Fonseca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Construtora Metropolitana S.A. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Fonseca, Réu Construtora Metropolitana S.A., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Matias de Souza [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Matias de Souza, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 910335"
                            ],
                            "908160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128 .\r\n\r\nProcesso: 0100500-07.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Gleice Fonseca Rodrigues [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Gleice Fonseca Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 0104400-37.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Brito Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Brito Moreira\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-74.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antonio de Araujo Silva [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho (OAB: RJ 53340 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Aut Leonardo Antonio de Araujo Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.Pzo sucessivo:8 dias \r\n\r\nProcesso: 0098000-85.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RESPINO JUNIOR [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERAL UNION SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RESPINO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina da Costa Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustrial S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-06.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BONDADE DA FONSECA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR GOVERNADOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Maria Aparecida Goncalves (OAB: RJ 58026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BONDADE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Ferreira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pitangueiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdi Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls \r\n\r\nProcesso: 0107900-77.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Ferreira dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultura Educacional Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio das Neves Pires [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Serviços de Manutenção e Calderaria Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A., Réu Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de), Réu Vinil Serviços de Manutenção e Calderaria Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. pzo sucessivo, permeado por 5 dias, a começar da 1ª ré\r\n\r\nProcesso: 0019500-97.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARA DE CASTRO PEREIRA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA [Adv. Vanderlei Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 58214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianne Goncalves Berger Lima [Adv. Mauricio Leandro de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 121373 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0013900-51.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Batista Fonseca [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Batista Fonseca\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-62.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Dantas de Araujo [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\ndefiro a vista requerida \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Monteiro da Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Monteiro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de CP \r\n\r\nProcesso: 0096800-57.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hana Claudia Nélio Marins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Indústria e Comércio de Confecçõs Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hana Claudia Nélio Marins\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0024100-16.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE SOUZA RANAURO VILLAR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE SOUZA RANAURO VILLAR\r\n\r\nVENHA COM novos CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-69.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Severino Ferreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Severino Ferreira\r\n\r\nretirar oficio seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0050400-87.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0015800-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Hair Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios. \r\n\r\nProcesso: 0015200-29.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELA DISCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 908160"
                            ],
                            "910336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0025600-58.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) \r\n\r\nProcesso: 0112600-96.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Carvalho Aragao\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910336"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "905521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150400-29.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENRICO CAPANO AMODEO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-07.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pedro da Silva , Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.278, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.091,43(585089,90 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0016600-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PH da Brasil Serviço Automotivo Ltda. ME [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH da Brasil Serviço Automotivo Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, acrescido da multa, em 48 h, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0116900-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Augusto da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capital Soluções Logística Ltda. [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Augusto da Silva, Réu Nova Capital Soluções Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,cf. fls.109, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.148,27(424.766,34 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0166500-59.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEDROSA DOS REIS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEDROSA DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento da reclamada às fls.313, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-48.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS [Adv. Pedro Jose Baptista de Oliveira (OAB: RJ 108676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOZETE NUNES SCHUAB GAZANEO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.238, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-76.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Perdonis da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Carioca Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Perdonis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, devendo em caso de acordo comparecer com a ré na Vara em qualquer dia e hora das audiências para homologação.\r\n\r\nPrazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0174900-28.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Lucia Vargas Benites Bonilha [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Imobiliaria Ltda.n/p socias Denise dos Santos Teixeira e e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Lucia Vargas Benites Bonilha\r\n\r\nComprovar nso autos o valor efetivamente recebido no alvaránº0030/2010, em 05 dias, para apuração do saldo devido e tomar ciência do resultado da pesquisa efetivada às fls.122/123, em 10 dias, cf.fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0177300-78.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0204600-30.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MIRIAM PINHEIRO MARTINS\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls.215/217, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-11.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONINA PINHEIRO DE ABREU [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ASSIST MEDICA SR FAULHABER LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONINA PINHEIRO DE ABREU\r\n\r\nCiência do despacho de fls.380, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-11.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas.\r\n\r\nPrazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-15.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Redelico Rinaldi Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Redelico Rinaldi Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.375, que defere a prova testemunhal e depoimento pessoal, sob pena de confissão. Prazo de 05 dias para rol. \r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE LIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE LIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0109700-11.2004.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: WASHINGTON FERREIRA GONCALVES [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSUEL GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSUEL GALVAO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.86: Cumprir o despacho de fls.82, em 30 dias, sob pena de arcar com o ônus decorrente de sua conduta. \r\n\r\nProcesso: 0060400-80.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR BATISTA DE MELO\r\n\r\nciência da devolução da notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108800-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva e Silva \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.185, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-24.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva Ramos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nCiência do depósito de fls.168, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-58.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Resinentti Lourenco [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Resinentti Lourenco\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas.\r\n\r\nPrazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-14.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUIZ DIAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUIZ DIAS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.257, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-89.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO CUNHA DA SILVA PARANHOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A [Adv. Victor Russomano Junior (OAB: RJ 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut LUIZ FERNANDO CUNHA DA SILVA PARANHOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.609: Reclamada - Deferida a dilação do prazo, requerida às fls.605 e Autor para se manifestar sobre a impugnação de fls.609/640, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-25.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Menezes Roque da Silva [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Menezes Roque da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.191: Reclamada p/ ciência que foi prejudicado pedido, ante a atual fase processual e Autor para contra-arrazoar R.O, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-67.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEUZA COSTA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COR 2005 COM IND IMP PROD ARTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEUZA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão de fls.92 verso e requerer o que for de seu inetresse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-72.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como receber as guias juntadas às fls.99, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027900-24.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo de Medeiros [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo de Medeiros, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.119/120, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Verissimo [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosollo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira Verissimo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-90.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA E COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0058800-87.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sullar Supermercados Ltda (n/p socio Ronaldo Costa) [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campanha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.203: Tomar ciência do resultado da pesquisa efetuada junto ao sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nId: 905521"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0147300-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0049700-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nRéu: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Aut MANOEL VIEIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210/213: \r\n\r\nProcedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pamplona Pinto [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pamplona Pinto\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 112, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074500-29.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa Profissional de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu MCA 4 Cooperativa Profissional de Informatica Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada, para que se manifeste a respeito da desistência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0128200-46.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Tavares da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nvenha o autor com o atual endereço da ré, para possível citação, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143200-28.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Bento [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Perfomance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Réu Perfomance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rogerio da Silva Bento\r\n\r\nÀs partes para manifestar-se em 05 dias, sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamitlon Carlos da Silva [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Aut Hamitlon Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/65 (...PROCEDENTE EM PARTE...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2002.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO, Cgte PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/102(...improcedente os pedidos formulados pelo reclamante, procedente a ação de consignação em pagamento...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-51.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio de Brito [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio de Brito \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, para possível citação, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0151400-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Souza Domingos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton de Souza Domingos\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005300-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Oliveira Ramos [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Lau Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Oliveira Ramos \r\n\r\nVista ao autor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161500-38.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Cacia de Moraes Torquato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Cacia de Moraes Torquato, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344 (...improcedentes...), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009901-47.2008.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: ELAINE TERESINHA PINTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-27.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Abreu de Carvalho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Semacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 910574"
                            ],
                            "910590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0144800-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Marcelo Moreira, Réu Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o embargado.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-70.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ramos Ribeiro [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - TRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - TRILHOS , Aut Hugo Ramos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-55.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO FRAENKEL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Selma Dantas Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 29814 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Marcos Alencar Martins Friaca (OAB: RJ 70649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007800-37.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Vogel Nunes [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS. 79, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 910590"
                            ],
                            "910568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0124100-19.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luis Porcidonio Galindo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Porcidonio Galindo, Réu Proen Projetos Engenharia e Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes e aplicada à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa .....Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leila dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leila dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-11.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Benevenuto [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Benevenuto, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-62.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Eduardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)], Réu: Infloglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Eduardo da Silva, Réu Icaro Manuseio e Servicos Ltda., Réu Infloglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lacerda Nunes de Andrade, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.370: \" .... improcedentes os embargos de declaração e aplicar ao embargante multa de 1% ........\" \r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.314: \" .... improcedentes os embargos de declaração e aplicar multa de 1% ........\" \r\n\r\nProcesso: 0064000-98.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Choperia Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beer Garden Choperia Ltda., Aut Francisco Pereira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 910568"
                            ],
                            "910569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., União Federal - Ministerio da Aeronautica \r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/03/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica, assim, ciente da NOVA data da audiência, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910569"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "903543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0092300-64.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Diniz [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Condado de Petrina [Adv. Sueli Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Diniz\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-67.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: José Madruga Pessoa Filho [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Madruga Pessoa Filho , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0030200-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Macedo Medeiros [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: Jorge Henrique da Silva Santos [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Macedo Medeiros, Aut Jorge Henrique da Silva Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0011300-81.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SILVA GOMES JUNIOR [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRAGAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C NATALINO CUNHA, Réu: SUPRAGRAS CONVERTORA DE GAS LTDA-ME A/C PAULINO RODRIGUGES FONSECA, Réu: SUPRAGAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA, Réu: JOEBER MILAND DO VALE [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-48.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Bandeira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima e Papelotes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belissima e Papelotes Ltda., Aut Sandra Bandeira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-76.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA PINTO DRAXCLER [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA PINTO DRAXCLER\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sictel Tecnologia Comércio e Representação de Produtos de Telefonia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0052000-65.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES RIBEIRO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEXTIL BRASLINHO LTDA A/C DO SINDICO PAULO R M FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.122 \r\n\r\nProcesso: 0040200-64.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0051500-91.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Francisco Vilar [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 228 \r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL - DEVEDOR DERIVADO, Réu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: SR. FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guimaraes Collares [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressigraf Comercio e Servicos Graficos Ltda. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Guimaraes Collares, Réu Pressigraf Comercio e Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.309, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0097300-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Aut Paulo Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Bittencourt [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Portenas Lanchonete Ltda. [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias Portenas Lanchonete Ltda., Aut Denise de Souza Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0066000-36.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Assessoria e Consultoria S/C Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Costa Pimenta Junior\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.257 e 260. \r\n\r\nProcesso: 0071300-52.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-09.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves da Cruz [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 201 \r\n\r\nProcesso: 0076400-56.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá juntar aos autos o documento solicitado pela parte autora às fls.413, m 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-37.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO EUGENIO CAVALLAZZI, SOCIO RDA, Réu: MIRIAN CARAM, SOCIA RDA, Réu: MARCIO GERALDO SILVA, SOCIO RDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: IRACEMA REBELO CAVALLAZZI, SOCIA RDA, Réu: MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA, Réu MARCIO GERALDO SILVA, SOCIO RDA, Réu MARJAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Barbosa da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Celular Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: MARCELO RUBENS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celular Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Maria Vilma Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge Cardoso [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Fontenelle Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Fontenelle Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0097000-15.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Moreira Leal [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthephanieanne Jóias Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sthephanieanne Jóias Ltda. , Aut Taís Moreira Leal \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARCANJO FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: APOLONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO PEREIRA DE MATOS, Aut JOSE ARCANJO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.111 \r\n\r\nProcesso: 0100100-75.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Cardoso de Oliveira [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Cardoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE . \r\n\r\nProcesso: 0101100-13.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização Texteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar demonstrativo das diferenças que entende devidas a título de horas extraordinárias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-41.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Valentim Filho [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Flores Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Valentim Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Aranha Duarte [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT , Aut Orlando Aranha Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0111600-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Lima Fernandes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Lima Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0108400-17.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)], Aut: 40% FGTS A PARTIR DE JUL/90\r\n\r\nRéu: SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEG COLEG EXCELSIOR [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES, Réu SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEG COLEG EXCELSIOR\r\n\r\nTomar ciencia do crédito remanescente apurado às fls. 315/318, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUACY SALUSTIANO COSTA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUACY SALUSTIANO COSTA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-88.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DA COSTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA, Réu: PLARCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista das declarações de fls.123 somente às partes e/ou procuradores devidamente constituídos nos autos e nas dependências do cartório, sendo vedada a reprodução das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0121900-96.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Costa Elias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elonir Cavalcanti de Lima, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0132300-43.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barcellos Ladislau [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Barcellos Ladislau\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Miranda de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BCP S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Miranda de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.96, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-33.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUBE [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Réu: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-55.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Correa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Correa Santos, Réu Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0136800-65.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: MECAUTO ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSOA DE VASCONCELOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Nascimento Silva [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Vivo Participações S.A., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Susano Petroquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria Nascimento Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª e 3ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira Filho [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0150300-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e Morim Recursos Humanos Consult. Relacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do OFÍCIO DE FLS.62. \r\n\r\nProcesso: 0174100-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA, Aut PAULA RENATA TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0245600-42.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO TORRES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut EDMO TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.1048. \r\n\r\nProcesso: 0115900-85.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Alves [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Alves\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pelas Reclamadas por 10 dias, fls.207 e 215. \r\n\r\nId: 903543"
                            ],
                            "903540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/01/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01963-2001-007-01-00-9 - RTSum - Carga: Gabriela Lima Netto Mol (OAB: RJ 166845 E)\r\n\r\nJose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01797-2003-007-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01835-1997-007-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nDaniel Klein (OAB: RJ 100186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01976-2001-007-01-00-8 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02077-1992-007-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02024-1993-007-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nSergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02102-2001-007-01-00-8 - RTOrd - Carga: Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903540"
                            ],
                            "903527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/01/2010\r\n\r\n0009200-32.1998.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: JONSSON IZUMI AMAYA,WIT ALIMENTOS DE CABO FRIO LTDA (SUC.RDA),MASSA FALIDA DE YPAL YPIRANGA PROD.ALIMEN.LTDA,JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JONSSON IZUMI AMAYA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.054,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR,WIT ALIMENTOS DE CABO FRIO LTDA (SUC.RDA),MASSA FALIDA DE YPAL YPIRANGA PROD.ALIMEN.LTDA,JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.054,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903527"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024201-05.2008.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Felix [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-50.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Salvucci Laut [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Salvucci Laut\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Pereira Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 86, acompanhado de calculos as fls 87/88, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-66.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José dos Santos [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Jose Roberto Bacelar, Réu: REGINA COELI CIANELLI BACELLAR, Réu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Reis Silva Carneiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Francis Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Reis Silva Carneiro\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO PRESENTE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO O MESMO VIR DESENTRANHAR SEUS DOCUMENTOS EM 10 DIAS CONFORME FLS 59. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Oliveira da Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Oliveira da Cruz\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-68.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Max Grill Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Jorge de Faria [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joaquim Jorge de Faria\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS 113 VISTO QUE O ACORDO DE FLS 100/101 JA FOI CUMPRIDO EM SUA INTEGRALIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-78.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL OTERO DE ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA REBELLO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 9o Oficio de Registro de Imoveis, as fls 775 usque 783, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Fonte Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira Maia [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ferreira Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 127, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-69.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: CARROS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO MANTEM A DECISAO DE FLS 43 EIS QUE SE VERIFICA, NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS 40, QUE O RECLAMANTE ENCONTRAVA-SE PRESENTE, BEM COMO SUA ADVOGADA, FICANDO, NAQUELA MESMA ASSENTADA, DESIGNADA A NOVA DATA DA AUDIENCIA. PORTANTO, A PARTE AUTORA TEVE CIENCIA DO DIA MARCADO, TORNANDO-SE DESNECESSARIA SUA NOTIFICACAO. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 43 QUE ARQUIVOU O PRESENTE FEITO, SENDO DEFERIDO, AO RECLAMANTE, O DESENTRANHAMENTO DE SEUS DOCUMENTOS, EXCETO DA PROCURACAO. PRAZO DE 8 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-57.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)], Réu: NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA, Réu: CELICIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-91.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria Lourdes de Carvalho Tufani (OAB: RJ 31319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004900-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: BANCO FORD S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 892, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Fonseca dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Fonseca dos Santos\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Mendes de Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teofilo Mendes de Moura\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DISPOSTO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 116 E 116/VERSO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Poesia [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Poesia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Alves de Lima Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Alves de Lima Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 229, acompanhada de copias de documentos as fls 230 usque 356, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Franca Augusto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Lu Pizzas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Lu Pizzas Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Andrade de Carvalho [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da UNIAO FEDERAL, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032001-55.2006.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Andre Guimaraes Fonseca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Agdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-84.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jose da Silva\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE JOSE FERNANDES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BEM COMO DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO DISPONIVEIS AO RECLAMADO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Pereira de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nCOMPROVE A AUTORA A VARIACAO SALARIAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vicente de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vicente de Souza\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0025100-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugssteff Servicos de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Cesario Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Teixeira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Teixeira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 385. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Costa [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Popular de Sepetiba Ltda. [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Costa\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM A COMPROVACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA, BEM COMO COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DISPOSTO NA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 135 E 135/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lopes Cardoso [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Xavier de Oliveira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-95.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMELO PALMIERI, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: ANA LUCIA PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-83.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilene de Jesus Rocha Coelho [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Bangu Ltda. - Rede Descontão, Réu: Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilene de Jesus Rocha Coelho\r\n\r\nCIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 46/47. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-26.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Francisco [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Di Bellezza Prima Qualita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Francisco \r\n\r\nVENHA O AUTOR PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DEFERIDO NA DECISAO DE FLS 14, EM 10 DIAS. APOS, REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-66.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Cardoso de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Santos Gurgel [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Santos Gurgel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEY [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vicberj-Vigilancia Comerciaria e Bancaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BRANDAO EQUEY\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMALIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CELSO SANTOS ANTUNES [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: TRANSHIP SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDO BARACHO VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Divisao de Registro e Licenciamento, as fls 160/161, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Cabeleireiros [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves, Réu Vivi Cabeleireiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Jorge Alberto Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados procedentes e os embargos declaratorios do reu foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-54.2008.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Iristela Maranhao de Oliveira [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Batista Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iristela Maranhao de Oliveira, Egdo Joao Batista Bezerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-34.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Pinheiros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Endereco do Chopp da Ilha Ltda. [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Pinheiros, Réu Restaurante e Lanchonete Endereco do Chopp da Ilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios do autor quanto os embargos declaratorios do reu foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. APOS, a reclamada para comprovar o recolhimento do FGTS em 10 dias, conforme despacho as fls 74. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-36.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GOMES [Adv. Acyr Jorge dos Santos (OAB: RJ 89053 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Aut MARLENE GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do segundo reu foram julgados procedentes, devendo o autor, tambem, informar o atual endereço da primeira re e de seus socios. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-96.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Magno Souza Coelho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Magno Souza Coelho , Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Réu: Delta Construções S/A [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto aos titulos acolhidos na fundamentacao que integra o decisum, e julgada improcedente quanto a segunda re. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda., Aut Valmir Rodrigues dos Santos , Réu Viação Rubanil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-92.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy José Barroso Pereira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Levy José Barroso Pereira , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Aut Jane Santos da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Olimpia Conegundes [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Olimpia Conegundes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira de Abreu [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira de Abreu, Réu Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Batista da Silva, Réu Tussor Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueiredo [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Andréia Edson [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Andréia Edson , Aut Luzia Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039400-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Charles de Azevedo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Paulo Cesar Charles de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-70.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Clemente [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Luiz Carlos Rodrigues Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-61.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Pereira [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto de Macaé Móveis e Decorações Ltda. ME , Aut Luiz Otávio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-30.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wigman Cosme Rodrigues da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wigman Cosme Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Cristiane Cardoso Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-21.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao das notificacoes enderecadas as testemunhas Juarez e Mariana, as fls 25 usque 26, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 909958"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0038800-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SIMAS\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Jose Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Almeida, Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E., Delta Construções S/A\r\n\r\nPelo presente fica m A N da Rosa Serviços M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar a primeira ré a satisfazer o autor quanto aos títulos acolhidos na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria, e para julgar o pedido IMPROCEDENTE quanto à segunda ré. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado que para a época própria será aplicado o quinto dia útil do mês subsequente. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês a mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdênciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Honorários de advogado são indevidos por estarem ausentes os requisitos da Lei número 5.584/70, artigo 14. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909957"
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                                "Processo: 0002000-26.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARLENE RODRIGUES [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da cota prevideniária, comprovando os recolhimentos em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-68.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Angorali Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Enoque Alves da Silva (OAB: RJ 101086 - D)], Réu: Luciano Gonçalves de Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angorali Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-45.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011600-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Louzada [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Hemoterapia da Gávea Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ribeiro Santiago [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fronteira da Barra Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fronteira da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-20.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Analio [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pico do Ibituruna Transportadora [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pico do Ibituruna Transportadora\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-86.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Barros, Réu: Jose de Barros Netto, Réu: Viatec Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, pena de retorno ao arquivo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0040800-79.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Paulo Matos [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Paulo Matos \r\n\r\nDiga o Reclamante, em 05 dias, sobre a petição da Ré de fls. 19\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da petição da Reclmada, podendo fundamentar sua impugnação, apresentando os valores das diferenças que entende devidas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024300-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcinea Alves de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina Barbosa Rodrigues [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina Barbosa Rodrigues\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-29.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Conceicao Martins [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Edoardo do Amaral Russo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Conceicao Martins\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-37.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LUCIO HOTTIS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL LUCIO HOTTIS\r\n\r\nDefiro a dilaçao de prazo requerida pelo Reclamante para apresentar dados sobre o administrador da Massa Falida. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-83.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprel Construcoes e Manutencao Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Vieira\r\n\r\nVenha com o atual endereço da Reclamada, vez que o referido endereço foi motivo de devolução às fls. 162.\r\n\r\nPazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044600-86.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Pereira de Jesus [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienizacao Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pereira de Jesus\r\n\r\nComprove o Reclamante a data efetiva do restabelecimento do auxílio alimentação, apresentando demonstrativo dos valores que entende devidos a título de diferenças. Prazo: 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0045100-36.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO PEREIRA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)], Réu: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN, Réu: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSIONATO PANORAMICA RIO LTDA, Réu ROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, devendo comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosemberg Alvarado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rosemberg Alvarado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratporios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O Reclamante deverá apresentar contrarazões ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-64.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBSON ADAO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EM EXPL.,TRANSP,DIST. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBSON ADAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 377 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromova o Autor a liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, no que couber, os descontos previdenciários , na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisco de Paula Sayao Lobato Filho\r\n\r\nCiência ao Reclamante da expedição do alvará. A Reclamada deverá vir com o pagamento da diferença devida relativa à atualização dos cálculos de fls. 241, no valor de R$ 4.042,00, comprovando o cumprimento da decisão, em 30 dias, sob pena do contido às fls. 238 .\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Inacia da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-40.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos Cotrim Guimaraes\r\n\r\nInformar nos autos o nome ou número do banco depositário das mensalidades em favor da Executada, para posterior expedição de ofício, podendo juntar cópia de boleto bancário para tal fim. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista da Costa\r\n\r\nVista dos documentos trazidos pela Reclamada, oportunidade em que poderá manifestar-se sobre a defesa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0224600-28.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOVER PEREIRA FERRAZ [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOVER PEREIRA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0208000-92.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-34.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Martins da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 221/223, conforme despacho de fls. 224. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0174400-41.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Justino Ferreira Filho [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Justino Ferreira Filho, Réu Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. (Para o Reclamante e Receita Federal)\r\n\r\nProcesso: 0158600-70.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Correa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-06.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FORTES DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FORTES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RUBENS GONCALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOAO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. (Para o reclamante). A Ré deverá vir com o pagamento da diferença devida, de R$ 15,50, mais a correção monetária, até o dia do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0007800-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Pena [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina de Sá Mariane [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina de Sá Mariane\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da cota previdenciária incidente, efetuados pela União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 908401"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Inacia da Silva\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123600-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Luz de Oliveira\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908407"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0090400-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley Pinto Costa Mattos\r\n\r\nRéu: PMT Serviços Gerais Ltda, Presto Labor Ass. Cons. de Pessal Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Selen Serviços Ltda, Construtora Minas Centro Ltda, Nova Rio Serviços Gerais Ltda, Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Minas Centro Ltda, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, PMT Serviços Gerais Ltda, Presto Labor Ass. Cons. de Pessal Ltda, Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda, Selen Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908410"
                            ],
                            "908642": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que INACIO SEVERINO DA SILVA (Adv.: Maria Helena Rodrigues de Oliveira – OAB/RJ: 060914/D) move a ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. Henrique Czamarka – OAB/RJ: 012203/D), Proc n. RTOrd 01790-1993-009-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.03.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site:\r\n\r\nwww.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.03.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 759, designado como: IMÓVEL: Apartamento n. 202 do edifício na Rua Barão de Cotegipe, n. 594 e 2/2/26 do terreno, que mede: 11,00m de largura por 55,70m de extensão, confrontando á direta com o prédio n. 608 de Armindo Ferreira, á esquerda e nos fundos com a vila n. 586, ambos da mesma rua, de José Medeiros e outros. Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 759. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 908642"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-08.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber de Azevedo Minguta\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-50.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Gomes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 359/385 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 198.451,11 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034500-74.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO LUIZ BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCIO LUIZ BARBOSA, Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Ante a complexidade dos cálculos , dertermino a realização de períciia contábil, às expensas da ré, e omeio para o encargo o Dr. Luiz Fernando de Souza Batista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-65.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 3505 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 265 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 44.453,52, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Hermeto de Freitas [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uni Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 49/52 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação . Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 13.436,02, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-78.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Couro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. comprove o autor a condição de sócio do sr inácio , em 10 dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niria da Silva Macario [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Niria da Silva Macario\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0106400-54.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 195/196 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 9.167,40, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093200-77.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 187 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 3.863,34, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Cleiton de Carvalho [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 174/176 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 12.243,61, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-68.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DE SOUZA MAIA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIO LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIO LTDA, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Intime-se a ré a comprovar o pagamento da cota previdenciária e o recolhimento do imposto de renda, 05 dias, sob pena de praceamento dos bens penhorados \r\n\r\nProcesso: 0126500-88.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Oliveira Russo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilda de Sousa Distribuidora de Jornais e Revistas [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilda de Sousa Distribuidora de Jornais e Revistas, Aut Robinson de Oliveira Russo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Mantenho o despacho agravado. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contrarrazoar o recurso ordináro .no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-43.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DIOGO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 381 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 236.256,66, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188700-50.1978.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO AUGUSTO GONCALVES FILHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO AUGUSTO GONCALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Venha o reclamante com cópias para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0142800-67.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE ELIAS MERLO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAnte a concordância da ré e por estarem corretos os cálculos de fls 186 adequados à coisa julgada, homologo-os e fixo o valor da condenação .Fica a ré notificada a pagar a importãncia de R$ 43.586,91 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 909984"
                            ],
                            "909985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-08.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: DBTRANS S.A. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JEAN TSIOMIS\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-85.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Belarmino das Neves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon - Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-89.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO PEREIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls,. Devolvido o prazo de 10 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0067600-20.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-17.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Lopes Clementino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Lopes Clementino Ferreira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-52.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL CARDOSO SANT ANNA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls Intime-se as partes, sendo a recalmada para depósito de diferença apurada , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-38.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE NEVES COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Delizete Ribeiro de Souza, Réu: Jorge Silva Calixto, Réu: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-33.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Hilario da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Hilario da Silva\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 909985"
                            ],
                            "909986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-42.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Trindade Fonseca [Adv. Greice Maria Santana Gallart (OAB: RJ 121227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Tolentino Adm. Part. e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas Partshop Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Jonas Trindade Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de de que foi designado o dia 04/03/2010, às 11:20 h, para oitiva da testemunha Alessandre Claudio Costa de Mendonça. \r\n\r\nProcesso: 0047000-36.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio da Costa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante deverá informar junto ao juízo da 05ª VT. Nova Iguaçu, nos autos da CPI 0227400.45.2009.5.01.0225, o endereço da testemunha Maria de Fátima Azevedo Lourenco, já que a notificação enviada à testemunha foi devolvida pelo correio com a informação de \"desconhecido\". Salienta-se que a audiência foi designada por aquele juízo para o dia 08/04/2010. \r\n\r\nId: 909986"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01926-1992-012-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIX CASTRO PEREIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS CHAMMAS TECIDOS EMMA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS CHAMMAS TECIDOS EMMA S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01942-2001-012-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DO NASCIMENTO CORTES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: MAGNO JORGE COSTA AMARAL [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação das alíquotas máximas sobre o total pago ao reclamante em relação ao INSS e imediata penhora on line da referida cota social\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01480-2009-012-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos da Costa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Lourenço de Farias Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete dos Santos da Costa\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2009-012-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald da Silva Fernandes [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Silva Fernandes \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANDRADE DE SANTANA, Aut: Wilson Franca Leonardo [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Raimundo Nonato Rodrigues dos Santos [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Enio Antonio Luciano da Costa [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Alex Sandro Teixeira [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Aldair Jose da Silva Marques [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Eduardo de Medeiros Goncalves [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nVir com o depósito do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, SOB AS PENAS DA LEI .\r\n\r\nProcesso: 01586-2005-012-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Euzebio de Almeida [Adv. Simone de Barros Lins (OAB: RJ 113212 - D)]\r\n\r\nRéu: Bubo Confeccoes Ltda. ME [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bubo Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora, vindo com documentos, EM 48 HORAS, ciente que transcorrido em braco o feito prosseguirá através de solicitação de bloqueio on line pelos valores ora indicados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-012-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Ribeiro Comercio de Aviamentos Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Joaquim da Silva, Réu Soares Ribeiro Comercio de Aviamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls 325, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-012-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Castelano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 0167400-54.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELMO ALVARENGA MEDEIROS\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 0160100-36.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEG TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 416 .\r\n\r\nProcesso: 0160100-36.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEG TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA., Réu PIRES SERVICOS DE SEG TRANSPORTE VALORES LTDA, Aut ROBSON LUIS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 251/255, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0174500-89.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149300-07.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Delbons Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Delbons Oliveira Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152400-48.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTIANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Santos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-47.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Del Peloso Carneiro [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090400-36.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA. [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Alencar Alonso [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias, devendo ainda trazer aos autos comprovação do atual estágio do feito que tramita na 4ª Vara Empresarial .\r\n\r\nProcesso: 0105500-07.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY FERNANDES DE ABREU [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0203100-72.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXE VOADOR PROMOCOES E PRODUTOS MUSICAIS LTD [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES DO ROSARIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0150600-04.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Night Train Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Carneiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145500-39.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira da Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pereira da Silva\r\n\r\nTer vistas das informações prestadas pela DRF na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0136800-69.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lucena de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lucena de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-95.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santana Rodrigues dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santana Rodrigues dos Santos, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida em fls. 80/84. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-66.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mesquita dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Sendas Distribuidora S.A., Aut Vera Lúcia Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-28.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza da Silva Lemes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda, Aut Neuza da Silva Lemes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-37.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynara Santamaria Zacharia [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynara Santamaria Zacharia , Réu Grupo Pão de Açúcar , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Luciano Alves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - S)]\r\n\r\nRéu: Barros Pinto Advogados [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Pinto Advogados , Aut Felipe Luciano Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Melo [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Melo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taison Silva de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda., Aut Taison Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Melo [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Melo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gleice da Silva [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda., Aut Tatiana Gleice da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148100-91.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio de Almeida [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Rádio Cooperativa de Motoristas de Táxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio de Almeida, Réu Classic Rádio Cooperativa de Motoristas de Táxi do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos de Paiva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora da importância de fls. 53, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Santos da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-15.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Rangel dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100300-72.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Vieira Frota Meneses [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Vieira Frota Meneses\r\n\r\nVistas de fls. 163/170 .\r\n\r\nProcesso: 0142400-18.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR VELOSO DA FONSECA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SANTO ANTONIO DA ROCINHA LTDA [Adv. Alvaro Jorge de Andrade (OAB: RJ 46645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR VELOSO DA FONSECA\r\n\r\nVistas de fls. 280 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0143700-68.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0225900-55.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA E SOUZA CAMPELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA E SOUZA CAMPELLO\r\n\r\nTer vistas dos documentos trazidos aos autos pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 0105700-77.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: TROP RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NAZARETH PESSANHA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0088700-30.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PIMENTEL MOTTA\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia a qual foi condenada em sentença .\r\n\r\nProcesso: 0107500-14.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA AMARAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA AMARAL\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156100-51.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santyago Richard Candido dos Santos [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Rio 2 e 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0171900-66.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131300-22.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Arruda Belísio de Melo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo subscritor do RO, para regularizar sua representação em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0137900-55.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 638/639 .\r\n\r\nProcesso: 0118500-64.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderlei de Azevedo [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 89, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127900-49.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PINHEIRO THOMPSON [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PINHEIRO THOMPSON\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.231/232, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0123000-91.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-63.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA [Adv. Olympio Ribeiro (OAB: RJ 66035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 362 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0213900-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação em falência .\r\n\r\nProcesso: 0108500-68.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliana da Silva Cordeiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 54, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0112700-26.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 62, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0110500-41.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Regina Machado da Silva [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (OAB: RJ 95716 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Vasconcellos Bartha\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros, na forma do artigo 34 e 35 da mesma lei .\r\n\r\nProcesso: 0109800-02.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes de Matos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete BVCV Ltda. EPP [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete BVCV Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado em fls. 40, em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0091800-56.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERSCILIO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERSCILIO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito .\r\n\r\nId: 904595"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-012-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias Calabre\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.103/107, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904594"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liz de Azevedo Oliveira\r\n\r\nRéu: Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Serviços Logisticos e Suprimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904596"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0054100-58.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Silva dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Aero Transporte Aereos S.A. [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Transporte Aereos S.A., Aut Elaine Maria Silva dos Santos, Réu S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARIG LOGISTICA S/A, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-73.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DE LIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-94.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Réu: MESSIAS ALBERTO LOPES BARROSO, Réu: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio do Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Cunha Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zito da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Cruz Araujo Messias [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Cruz Araujo Messias, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 901, que deferiu o prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0081900-61.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceicao Cabral [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceicao Cabral\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GONCALVES HERCULANO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GONCALVES HERCULANO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-23.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serv Rio Serviços Especializados Ltda [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius de Valença Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serv Rio Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0098800-90.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 331, que convolou o depósito recursal em penhora, devendo a Exda comprovar o depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004500-68.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metais e Ligas Belo Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Vieira de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, conforme desp de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl 585, que se reportou ao desp de fl. 582. \r\n\r\nProcesso: 0150300-30.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pimentel Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Pimentel Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-98.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurismar Rodrigues da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante Bar Ltda. - Da Silva [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luchino Restaurante Bar Ltda. - Da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-39.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MACHADO DA COSTA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA.A/C ADV. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MACHADO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 297. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-73.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA DE SAO PAULO S A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO TULIO VICARI SARACENI\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação na falência. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-43.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI PINTO CARDOSO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI PINTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Timoteo da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-51.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA PAIXAO ALVES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA PAIXAO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 155/157, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-62.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Gonçalves Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0128800-05.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Cesar de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de fl. 378. \r\n\r\nProcesso: 0091500-05.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI TEIXEIRA TAVARES [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI TEIXEIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do remanescente apurado, bem como para que forneça o nº do CPF do autor e patrono, conforme desp de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0023800-07.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ELIAS XAVIER, Aut: JOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA, Aut: TANIA REGINA DA SILVA, Aut: ESPÓLIO DE HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Aut: RIZONITA CORREA DA SILVA, Aut: IRACEMA PEREIRA DIAS, Aut: MANOEL JOSE RIBEIRO, Aut: ELZEVIR GARRIDO DE SOUZA, Aut: FERNANDO DOS SANTOS AGRE, Aut: WILTON SOARES DE CARVALHO, Aut: ITALO TANAJURA VIEIRA, Aut: CLEYR MARTINS DE OLIVEIRA MEYER, Aut: EDUARDO FONTES DE SOUZA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Aut: WANDA BRANDAO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDUARDO FONTES DE SOUZA, Aut ESPÓLIO DE HEKEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-30.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio do Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 197, \r\n\r\nProcesso: 0037700-66.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix Monteiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0057400-62.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza da Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 635. \r\n\r\nProcesso: 0036000-55.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Verdejo Nunez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Verdejo Nunez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0018700-46.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Neto Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administracao de Restaurantes Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Neto Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0029100-56.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Simoes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Augusto Simoes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Costa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Viviane da Costa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria das Gracas Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-87.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adigilson Costa de Farias [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CTH - Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB - PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adigilson Costa de Farias, Réu CTH - Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB - PAR Investimentos S.A., Réu S.A Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação, Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio de Oliveira Dias Filho, Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0035200-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Braz, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Miguel Martins, Réu HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva (OAB: RJ 12814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Rqdo Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-38.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberon Gabriel Fortunato da Silva [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE PERNAMBUC [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Farhus Servicos e Zeladoria S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE PERNAMBUC\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do débito na forma requrida pela ré, o qual deverá ser atualizado pela IDTR, devendo a 1ª parcela ser comprovada no prazo de 05 dias, vencendo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Lopes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Mendonca e Muller Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Lopes de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram no Cartório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-41.1985.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO DA ROCHA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Aut: DALTON LUIZ PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)], Aut: JOAO MATIAS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BRISTOL LTDA [Adv. Marcos Cesar Cytrangulo (OAB: RJ 72202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON LUIZ PINTO, Aut JOAO MATIAS\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0150700-49.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACHADO RODRIGUES [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: ENSALADA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 14, na CPE apensada, para cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-03.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Rodrigues de Souza [Adv. Katia de Andrade Macedo (OAB: RJ 113136 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Rodrigues de Souza\r\n\r\nVIIR C/MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0135600-40.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRIDES OSVALDINO, Aut: ENIO CALAZANS [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA.(SUCES.DE CIA.DO METROPOLITA DO RJ [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA.(SUCES.DE CIA.DO METROPOLITA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 570, que devolveu o prazo para ciência da decisão de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir - Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Lemos Sobrinho Junior\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 378, para que aguarde o garantimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0171100-50.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brum Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A., Réu: ADECCO TOP SERVICE RH LTDA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADECCO TOP SERVICE RH LTDA, Aut Alexandre Brum Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 728, que extinguiu a execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Vieira Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 273, que negou seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 909135"
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                            "909441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2010\r\n\r\nProcesso: 0108000-24.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio de Oliveira Dias Filho [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 909441"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042300-93.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advan Carlos Bento da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: João Forte Engenharia [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Forte Engenharia \r\n\r\nInformar o novo endereço da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE RIBEIRO LODI [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE RIBEIRO LODI, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0003500-64.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pereira Bras [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pereira Bras, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0123000-95.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE REIS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0152900-65.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BASTOS JUSTA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A, Aut MARCELO BASTOS JUSTA\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072100-06.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Angelo Bonfim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Romualdo Angelo Bonfim\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0064200-11.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENOR VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL STAR LTDA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTEL STAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0151100-60.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0052500-67.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Correa Felix [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpo Suado [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Corpo Suado\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0051700-05.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Iraci Maria Nicolau [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iraci Maria Nicolau\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0126000-40.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BITTAR [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0193700-72.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DARIO ALVES LOPES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: THONI E OYA REFEICOES LTDA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THONI E OYA REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0144200-27.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelucia Viana Matos [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gomes dos Santos [Adv. Pulucena Pereira Medeiros de Araujo (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0201101-64.1995.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nExdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE SEBASTIAO ALVES JOSE, Exdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0024700-93.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vianna Soares [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Vianna Soares\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039100-15.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Pereira Grangeiro [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Cristina Maia Carmo de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pereira Grangeiro, Réu Mercia Cristina Maia Carmo de Souza\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0176300-06.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EVARISTO FERREIRA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: HERBERT VAZ DA CRUZ [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RAMOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: DEOCLEZIO DA SILVA SANTOS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA HUMBERTO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: LAUDECI DA SILVA CERTO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: JONAS PACHECO DE BASTOS [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: JAMES SANTOS ROSA [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA, Réu LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n1) À parte ré: Tomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud; 2) À parte autora: Vista dos autos ante a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036800-51.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Jose Amancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco Automoveis Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Francisco Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta, via Bacen Jud \r\n\r\nId: 909437"
                            ],
                            "908964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204400-39.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA NETO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON LEOPOLDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-54.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALMIR DE SANTANA SILVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado em 10 dias, nos termos do despacho de fls. 2117 \r\n\r\nProcesso: 0148100-18.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-97.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ATANAZIO FRANCISCO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL, Aut LUIS ATANAZIO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Azevedo Cesar [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Azevedo Cesar, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-51.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RITA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RITA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Ferreira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barao de Antonina [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barao de Antonina, Aut Graciano Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 57/58, atualizados em 31/08/2009, que fixa o valor em R$ 4.284,25 equivalente a 354.197,04 trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148900-75.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Haiidamus Bettamio [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Haiidamus Bettamio, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-64.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0123000-42.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES VALLE TRINDADE [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ERJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINES VALLE TRINDADE, Réu SINDICATO TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS ERJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 952/955, para fixar a condenação em R$ 2.000,71, valor correspondente a 165.407,2617 Tr´s, sendo: Crédito/reclamada- R$ 61,89, valor equivalente a 5.116,71 TR´s e Honorários periciais- R$ 1.938,82, valor equivalente a 160.290,55 TR´s; Venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo o autor, também, para que efetue o pagamento do valor acima, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Santos Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0125300-11.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de IR apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-75.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Lima da Gloria Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Revan Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Revan Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0145000-07.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE WILSON DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0174400-85.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0142700-86.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Soares Cavalcante Lima [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Soares Cavalcante Lima, Réu Escritorio Juridico Elisio de Souza\r\n\r\n1)À parte autora: Venha a parte autora com cópia da petição protocolizada em 03/10/08, que consta da tramitação, mas que não foi localizada pela Secretaria, conforme certificado nos autos, em 05 dias. 2)À parte ré: Decorrido o prazo do autor, com permeio de 03 dias úteis, venha a ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0143300-10.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Nascimento Moreira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Estacao do Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Estacao do Sabor de Olaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0157000-53.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fonseca Herculano [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fonseca Herculano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-10.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE ARRUDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DE ARRUDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129300-05.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Delizeth Catharina Rodrigues de Souza [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem Coopetiva de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertramo, Réu Coopsem Coopetiva de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 218/222, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-13.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes de Oliveira [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Sistema de Transporte Urgentes Ltda. \r\n\r\nComprovar itens 1, 7 e 8 do termo de conciliação de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonor Maria Dutra [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Costa Jacobina [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenith Costa Jacobina\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito recursal, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0129300-68.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Ferreira Dias [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaude Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar item 06 do termo de conciliação de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0132700-27.2006.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Teresinha Freire de Farias [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nExdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teresinha Freire de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39 e indicar meios executivos idôneos ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0156400-61.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Farias do Nascimento [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmy Gripp Couto [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Farias do Nascimento, Réu Valmy Gripp Couto\r\n\r\n1) Ao reclamante: Venha a parte autora, em 05 dias, com seu nº de PIS ou NIT, providenciando o registro acaso ainda não possua. 2) À reclamada: Decorrido o prazo do autor, vista à ré para comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0176900-32.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 163/172. \r\n\r\nProcesso: 0195600-61.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ DA COSTA AMARO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ DA COSTA AMARO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado nas fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0169800-55.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE PAULA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV DE VIG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE PAULA\r\n\r\nVenha o autor com cópia da sentença de quebra, tendo em vista que o documento em anexo se refere a Recuperação Judicial, bem como por ser mister a limitação dos juros à data da quebra. \r\n\r\nProcesso: 0113400-45.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes dos Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Luiz Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-67.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE AMANCIO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA\r\n\r\nComprovar deposito da primeira parcela do valor do débito. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-73.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fls. 268/269. \r\n\r\nProcesso: 0121500-18.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assesoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Reis\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-36.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fls. 1272. \r\n\r\nProcesso: 0118800-31.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nVenham as partes para ciência, no prazo de 5 dias, da homologação dos cálculos de fls. 1927/1930, atualizados em 07/01/10, que fixa o crédito exequendo em R$ 799.489,86 equivalente a 65963203,70 trs; sendo a ré, também, para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-41.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Sousa de Lira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Sousa de Lira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-94.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 13, que indeferiu a designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0117900-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paiva Martins [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaclass Agência de Modelos e Produções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paiva Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL MARTINS DE MENESES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MARTINS DE MENESES\r\n\r\nTomar ciência do pagamento conforme art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136800-50.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE JONAS FERNANDES(REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, da petição do autor de fls. 524/526. \r\n\r\nProcesso: 0140600-86.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRSON DA CRUZ SODRE [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA., Aut DIRSON DA CRUZ SODRE\r\n\r\nAo autor: apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. À ré: Decorrido o prazo do autor, intercalado por 3 dias úteis, manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-22.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Réu MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 875, bem como da expedição do alvará, devendo manifestar-se sobre os cálculos autorais referentes ao IR, mês a mês, em 10 dias. Deverá, ainda, em igual prazo, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total, nos termos da fundamentação de fls. 875, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n1) À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 324 , no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-54.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE PINHEIRO FILHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Aut JOSE JORGE PINHEIRO FILHO, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 227, juntando aos autos extrato com o histórico dos depósitos em sua conta vinculada ao FGTS e a comprovação do saldo recebido pelo alvará de fls. 124, no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160400-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bessa de Carvalho dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Domart s [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bessa de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do depósito para pagamento realizado. \r\n\r\nProcesso: 0190900-37.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MOREIRA MATOS [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BARLEY S LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BARLEY S LOJAS DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-06.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda., Aut Rosangela Oliveira dos Santos\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 144 , no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190600-90.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATHEA RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 16221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARIMATHEA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nVista dos autos, pela parte autora, em 10 dias, para manifestações sobre o documento de fls. 959/960. \r\n\r\nProcesso: 0115400-18.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido da Silva [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Astoria de Copacabana Ltda., Aut Jose Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da reclamada foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0158000-25.2005.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovania Costa Benicio [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCumprir os itens 06 e 07 do termo de conciliação de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0143000-77.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Riscado [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portofino Mercearia Comercio de Alimentos Ltda., Aut Solange da Silva Riscado\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0207100-90.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVenha a Ré com cálculos de IR a ser retido do crédito autoral e repassado à Fazenda Nacional, considerando as verbas tributáveis que compõem o crédito, bem como comprovar o recolhimneto previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0138200-45.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELINA JESUS MONTEIRO BORGES [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELINA JESUS MONTEIRO BORGES\r\n\r\nContestar embargos à penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0178200-29.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA COUTINHO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA COUTINHO\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 102-verso. \r\n\r\nProcesso: 0191800-69.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOUZA FRANCA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA E PIZZARIA ITALIA 90 LTDA [Adv. Osny Gusman Tavares (OAB: RJ 3487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOUZA FRANCA\r\n\r\nVista dos autos pela parte autora na Secretaria da Vara, conforme despacho de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 0118600-09.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0130500-33.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nVista ao Autor da petição de fls. 417/418. \r\n\r\nProcesso: 0132800-79.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Franco Moraes [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Franco Moraes, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista dos autos pelas partes, em 10 dias sucessivos, intercalados por 3 dias úteis, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0110400-86.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME DA SILVA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSME DA SILVA SOARES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-86.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLARA VIEIRA DE MELLO [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLARA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0150800-16.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nVista dos autos pelas partes em 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis, conforme despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0152100-71.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GONCALVES PARGAS [Adv. Marta Serrano Lopes (OAB: RJ 78691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RJ CONERJ\r\n\r\nVista dos autos ao novo causídico, conforme solicitado, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-40.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE GUARDA S/A [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 282/311, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0174100-07.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ABDIAS CORDEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0187300-13.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0198800-71.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, Aut MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268/269, atualizados em 08/09/2009, que fixa o valor em R$ 4.821,35 equivalente a 398.063,25trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156600-68.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maik Farnum de Moras [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia Ltda. , Aut Maik Farnum de Moras \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-60.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELMA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEKI KOYANAGI RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELMA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 908964"
                            ],
                            "908957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090100-83.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco de Lima [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Francisco de Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-38.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Nogueira de Mello [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson Nogueira de Mello\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-45.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Martins de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Martins de Carvalho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-52.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza Echkardt [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nRéu: J A P Logística de Documentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Souza Echkardt\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-63.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Relevo Terraplanagem e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-16.2007.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Chateau d Ampierre [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Severino Jose de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Severino Jose de Freitas\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0101300-87.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ademar da Silva [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ademar da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-37.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PRADO JUNIOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOOT COMERCIO E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Skena SA \r\n\r\nDestinatário(s): Skena SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme itens 5º e 6º do termo de conciliação de fls. 138, observando-se os cálculos ofertados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0025200-67.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE BATISTA ROCHA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut ROSIMERE BATISTA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-41.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BRITO GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE BRITO GOMES\r\n\r\nVista ao credor ante ao depósito para pagamento da diferença de crédito, conforme fls. 216/217. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-68.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Lontra de Sant´anna [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda, Aut Flávia Lontra de Sant´anna \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-64.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Couto [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Orplan Servicos de Inspecao Tecnica de Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Couto\r\n\r\nVista ao credor ante ao depósito da diferença do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0028200-70.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vicente da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Globologica Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonilson Bechara Cerqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 10 dias à ré, para manifestações, conforme despacho de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0007600-28.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen Cristine Santos Correa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Hot Night\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristine Santos Correa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056300-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Ribeiro da Silva [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Ribeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor a ajustar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 132. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-97.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS AQUARIUS PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao credor ante ao depósito de fls. 132/133. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Andrade Fonseca [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Andrade Fonseca\r\n\r\nAo Autor para manifestar-se sobre peticao de fls. 267 .\r\n\r\nProcesso: 0068100-66.1984.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUALDO CORREIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUALDO CORREIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios idôneos ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014200-65.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Borges de Franca Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Borges de Franca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-52.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARSELINA CRUZ DOS SANTOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.), Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos do IR, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 640 e o comando de fls. 595, , no prazo de 15 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Carrarine Calabria [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha ou meios para a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0025800-15.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Peres Gandra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva \r\n\r\n1) Comparecer à audiência no dia 20/07/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. 2) Informar o novo endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVIO GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST PREVI/BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacão, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MELO [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS MELO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\n1)À parte autora: Adequar seus cálculos, observando os esclarecimentos da promoção de fls. 193 , no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057900-72.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM [Adv. Ricardo Lima Rocha (OAB: RJ 75147 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOBOM SA VEICULOS E PECAS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTOBOM SA VEICULOS E PECAS, Aut MARCO AUGUSTO DUARTE TICOM\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 612/614, para fixar a condenação em R$ 77.379,69, valor correspondente a 6.388.669,27 Tr´s; Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls.457, cujo valor atualizado corresponde a R$ 3.578,95, conforme fls. 615. Venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a reclamada, também, para que efetue o pagamento do crédito exequendo remancescente no valor de R$ 73.800,74, equivalente a 6.093.181,8144 TR´s, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006300-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Hentzy Augusto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Hentzy Augusto\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fl. 326 \r\n\r\nProcesso: 0014300-59.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMETRIOS BARBOSA BATISTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIOS BARBOSA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-51.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias, dos cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0020500-09.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Alimentos Ltda.\r\n\r\nInformar o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0038800-34.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VENTURA BARCELLOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VENTURA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 158/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-44.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA DE SOUZA ROSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA GONCALVES COELHO DE SOUZA E OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034300-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lourenco da Silva [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lourenco da Silva\r\n\r\nTrazer recibo, firmado pelo reclamante, do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0048700-89.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Couto da Silva [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sinai Casa de Saúde e Maternidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrit Couto da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré ou meios para a sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LILIANI SENRA AGRA VILLELA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0083900-02.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Helena Fonseca de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-04.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nQuerendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Marques de Souza [Adv. Celio de Souza Machado (OAB: RJ 60711 - D)]\r\n\r\nRéu: Representacoes Valdana Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Marques de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o IR, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0096500-50.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilde Cerqueira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, sob as penas da lei e cumprir o determinado nos itens 07 e 08 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0060800-28.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0022900-59.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho da Silva [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho da Silva, Réu Super BCG Serviços Ltda.\r\n\r\n1) À parte ré: trazer aos autos a peça defensiva no prazo de 05 dias; 2) À parte autora: Decorrido o prazo da ré, tomar ciência do documento para, em 05 dias, verificar se a contestação é a mesma que foi apresentada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0009500-03.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHILDE CASSAB FADEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo para manifestações sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0088400-82.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL JOSE DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Alides Maria de Melo (OAB: RJ 45854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356/359, para fixar o crédito exequendo em R$ 5.054,02, valor correspondente a 417.023,81 Tr´s; Tomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls.274, cujo valor atualizado corresponde a R$ 4.733,97. Venha a ré para manifestações. Deve, também, efetuar o pagamento do crédito exequendo remancescente no valor de R$ 320,05, equivalente a 26.408,38 TR´s, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075100-53.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RENATO DE SANT ANNA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RENATO DE SANT ANNA\r\n\r\nQuerendo, contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Meridional S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exquente. \r\n\r\nProcesso: 0070300-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rocha\r\n\r\nQuerendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHAEL FERREIRA DE BRITO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCHAEL FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-24.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-92.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Tadeu Moreira Monteiro [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire (OAB: RJ 27901 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Tadeu Moreira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-44.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-43.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE FRANCISCA ARAGAO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FRANCISCA ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira Luz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira Luz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-98.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONCALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0004300-10.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LADISLAU FERREIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LADISLAU FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0006100-24.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internacoes Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med-Lar Internacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-83.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jose Ferreira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Jose Ferreira, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAo autor: Contra-arrazoar o recurso ordinário das rés, no prazo de 8 (oito) dias. Às rés: Decorrido o prazo do autor, contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0016200-67.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leal da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ultra gerenciamente e serviços ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Leal da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada ou meios para sua localização. \r\n\r\nProcesso: 0015500-91.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Barbosa [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A. \r\n\r\nCumprir o item 07 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0069400-33.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA, Aut MARCIO FELIPE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Souza Cardoso [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fernando Mauricéia [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa de Souza Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da notificação devolvida à fl. 96, informando o novo endereço da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-32.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse dos Santos Coitinho Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse dos Santos Coitinho Cardoso, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-93.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS CARDOSO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 819/822, atualizados em 20/10/2009, que fixa o valor em R$ 82.634,92 equivalente a 7.976.243,54trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 13.027,17, equivalente a 1.075.556,96 tr´s, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-33.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-74.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Silva de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0093200-95.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANTINO WILLIANS MARQUES MENDES [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSTANTINO WILLIANS MARQUES MENDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0028300-74.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNISYS [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao autor do documento de fls. 339/340. \r\n\r\nProcesso: 0050400-37.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rangel Francisco de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-96.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Candido de Oliveira [Adv. Sonia da Silva Bassani (OAB: RJ 48333 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cards System S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cards System S.A. , Réu TIM Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-35.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MADUREIRA SANTAGUIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut FERNANDA MADUREIRA SANTAGUIDA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 908957"
                            ],
                            "908967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02378-1991-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILSON BRITO TRINDADE\r\n\r\nAnte os termos da decisão de fls. 533/534, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 537/539, para fixar o crédito exequendo em R$ 65.425,26, valor equivalente a 5.913.875,15694Tr´s; Considerando que o depósito de fls. 366 é suficiente para cobrir o crédito ora homologado, venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré, também, para que apresente cálculos do imposto de renda, observados os termos da decisão de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0208600-89.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DE OLIVEIRA, Réu Martins Comercio e Servicos de distribuicao S.A.\r\n\r\n1)À parte autora: retificar seus cálculos, ajustando-os aos esclarecimentos da promoção promoção de fls. 325 e aos termos da res judicata, no prazo de 10 dias; 2) À parte ré: Decorrido o prazo do autor, manifestar-se em igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234000-91.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SILVA CORREA E OUTROS (+80) [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SANTA CABRINI [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SILVA CORREA E OUTROS (+80)\r\n\r\nQuerendo, contestar os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0279100-26.1977.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 17ª vara do trabalho no dia 28/01/2010 às 15:00 horas a fim de que esta proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0237800-93.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRITO TRINDADE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NILSON BRITO TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização fls. 537/539, atualizados em 30.11.09, que fixa o crédito exequendo em R$ 64.425,26 equivalente a 5.913.875,15trs; Venham as partes para manifestações, em 05 dias, sendo a ré, também, para que apresente os cálculos do IR, observados os termos da decisão de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0221200-79.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS, Réu VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 228/231, para fixar a condenação em R$ 4.888,63, valor correspondente a 403.618,06 Tr´s; Venham as partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a reclamada, também, para que efetue o pagamento do valor ora homologado , em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0213100-82.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTONIO MENDES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES ANTONIO MENDES\r\n\r\nDiga o Autor sobre o IR retido para expedição de alvará à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0260500-29.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EINSTEIN DA SILVA TORRES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN ANRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EINSTEIN DA SILVA TORRES\r\n\r\nVista ao Autor dos cálculos de IR, em cinco dias. \r\n\r\nId: 908967"
                            ],
                            "908946": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Regis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/03/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908946"
                            ],
                            "908951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0040300-38.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE\r\n\r\nRéu: EDIVINCE CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDIVINCE CARGA E DESCARGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-26.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Luiz de Souza\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/04/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0078100-95.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ailton Silvestre e Outros\r\n\r\nRéu: SOCORRO IRMAOS CORREA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCORRO IRMAOS CORREA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do arquivamento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-37.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908951"
                            ],
                            "909430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0196300-66.1999.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVALDETE CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.701,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909430"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "898517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00172-2009-020-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Lyda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço correto e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00178-2009-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Alcantara [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Daniel Donato Daneluzzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria dos Santos Alcantara , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de folha 46. \r\n\r\nProcesso: 00478-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Francis de Oliveira Adão Santos [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Réu: Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Réu: Iara Adão Ribeiro, Réu: Regina Celi Perez Caricchio, Réu: Clínica Cirúrgica Santa Verônica [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Verônica \r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 40, verso. \r\n\r\nProcesso: 00190-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Pedreira\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Goncalves [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pojuca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Pojuca\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 172. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Coiffeur Unisex Ltda. ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Coiffeur Unisex Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2003-020-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: HEITOR LUIZ MELIANO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Exdo: Tisuko Nakano, Exdo: Itacor - Corretora de Seguros Ltda., Exdo: Rubens Tobias Borger, Exdo: Gilberto Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HEITOR LUIZ MELIANO\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Infante de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Wokmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB. S.A. Crédito Financiamento e Investimento do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Infante de Oliveira \r\n\r\nÀ parte para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-020-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Coma Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Jose Arnaldo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Coma Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAo embargado para oposição de Embargos quanto à contribuição previdenciária, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00511-2005-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gouveia dos Santos [Adv. Joao Geraldo Castro Mota Baptista (OAB: RJ 125304 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Duse Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gouveia dos Santos\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene do Carmo Seda [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene do Carmo Seda\r\n\r\nTer vista para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 01072-2007-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Luiz dos Santos [Adv. Fabiana Lopes de Araujo (OAB: RJ 113281 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01079-2003-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARCHESE JUNIOR [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADLER ASSESS EMPRESARIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nÀ parte para ciência da extração dos alvarás no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2003-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nÀ reclamada para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Chalfun Barbieri [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nÀ parte para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Mariana dos Santos Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabian Factory Cozinha Industria Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Mariana dos Santos Goncalves\r\n\r\nAo reclamante para apresentar liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR ALVES\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00664-2007-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Marcelo Monteiro da Silva\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 4.441,94, equivalentes a 367.234,20 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com pagamento do crédito exequendo (R$ 4.441,94), sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J, totalizando R$ 4.886,13 equivalentes a 403.957,62 Trs pro rata die (multa R$ 444,19+ valor da condenação R$ 4.441,94). Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00 conforme sentença de fl. 43. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01193-2008-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Deiver Cabral dos Santos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos de Combate a Incêndio e Salvagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Deiver Cabral dos Santos\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 32. \r\n\r\nProcesso: 01272-1999-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-020-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Silva\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento de R.O. \r\n\r\nProcesso: 01499-1991-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIERES DOMINGUES DA SILVA FILHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROS INFORMATICA E TECNOLOGIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIERES DOMINGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 124, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-1999-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut GENARIO RIBEIRO\r\n\r\nPor entendê-los justos e adequados ao julgado, homologo os cálculos de fls. retro para que surta seus efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 21.635,17, equivalentes a 1.788.672,14 TRs pro rata die referente ao crédito do exeqüente. Venha o réu, no prazo de 15 dias, com pagamento da diferença faltante para garantia do juízo (R$ 18.574,18), sob pena de aplicação de multa de 10 % sobre o valor da condenação conforme art. 475-J, totalizando R$ 20.431,60 equivalentes a 1.690.551.53 Trs pro rata die (multa R$ 1.857,42 + valor da condenação R$ 18.574,18). Deverá a executada, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01897-2000-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTINA SOARES CARDOSO [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nDar vista para manifestação e pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELO DE SOUZA JORGE [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELO DE SOUZA JORGE, Aut JORGE ADRIEL RODRIGUES LEAO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de folha 66, verso. \r\n\r\nProcesso: 01985-1999-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENITA ARAUJO MULLER [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVINET SERVICOS S C LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVINET SERVICOS S C LTDA\r\n\r\nÀ parte para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02299-1989-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEDEIROS CARDOSO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANPORTES TECNICOS LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS RAUPP MOTTA , Réu: ADILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SCHILLING [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDar vista. \r\n\r\nProcesso: 01498-2003-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILTON DE ALCANTARA DA CUNHA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Guerreiro Neto, Réu: SACOLAO HORTIVILA LTDA ME, Réu: Isaque Vasconcellos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON DE ALCANTARA DA CUNHA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02303-1989-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL FERNANDO DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nÀ parte para se manifestação/pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ, Aut JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de folha 209, itens 3 e 4. \r\n\r\nProcesso: 01517-1997-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HEWLETT-PACKARD COMPUTADORES LTDA [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)], Réu: SERES SEVICOS DE REC.E SEL.PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES GOMES\r\n\r\nÀ parte para tomar ciência de folha 237. \r\n\r\nProcesso: 01545-2008-020-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélio José Moreira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélio José Moreira\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos das verbas relativas a onze meses de depósito na conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 00976-2008-020-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rafael do Couto Lima [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ parte para se manifestar sobre cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2001-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DAMASCENO DE LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nDar vista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-1997-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIAS JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-020-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel dos Santos Cruz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ivaniel dos Santos Cruz\r\n\r\nÀs partes para contrarrazões em prazo comum, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-1998-020-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander de Freitas [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio\r\n\r\nÀ parte para ciência dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-1997-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN REGINA MACEDO AZARA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: FOBRAL FORNEC BRASILEIRA DE REFEICOES IND LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN REGINA MACEDO AZARA\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2009-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A., Réu: Manoel Crispun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Souza Soares \r\n\r\nVenha o autor, em 60 dias, com a cópia da última alteração contratual da ré, a fim de que a citação seja feita a/c dos sócios, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-020-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A, Réu: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00416-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Leao da Hora [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nÀ parte para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2009-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paraguaio [Adv. Antonio Manoel Pinto Coelho Netto (OAB: RJ 80683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Luiz Carlos Paraguaio\r\n\r\nTer vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-1995-020-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-020-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Everman Desenvolvendo Solucoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nejair Caetano da Silva\r\n\r\nTer vista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-020-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Quirino de Carvalho [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Quirino de Carvalho\r\n\r\nÀ parte para ciência dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2004-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTEMIR BARRETO DA SILVA [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)], Réu: Luis Gonzaga Magalhães Moura, Réu: Edion Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTEMIR BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00206-2004-020-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SEVERINO VALENTIM [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDUCI E LOPES LTDA, Réu: Luigi Beneduci, Réu: Encarnacion Lopez Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SEVERINO VALENTIM\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00137-2009-020-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lira Fontenele [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: RJMM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lira Fontenele \r\n\r\nAo autor para trazer aos autos os atos constitutivos, em 60 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, a fim de que a citação seja feita a/c dos sócios. \r\n\r\nId: 898517"
                            ],
                            "898516": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2010\r\n\r\nProcesso: 00178-2009-020-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Alcantara \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Daniel Donato Daneluzzi\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Donato Daneluzzi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 46. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2008-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edy Francis de Oliveira Adão Santos \r\n\r\nRéu: Vera Lucia Duarte das Neves Perez, Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Iara Adão Ribeiro, Regina Celi Perez Caricchio, Clínica Cirúrgica Santa Verônica \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia da Fonseca Pinto Leite, Iara Adão Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 40, verso. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Nunes Costa\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar sobre os cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-020-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorato Colodino Junior\r\n\r\nRéu: Fibracolt Ltda., Caixa Economica Federal - CEF, Vivenda do Imperio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vivenda do Imperio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-020-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro Caldas\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-020-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: CS/Tec Engenharia Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CS/Tec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 898516"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "905631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-10.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Senna Bottino [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Senna Bottino\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Borges de Almeida [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Borges de Almeida \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Ginelli Leal [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Prot. e Transp. de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araújo Ginelli Leal \r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 ou da primeira parcela, sendo que as demais (em número conveniente ao autor) deverão ser depositadas a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-31.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Revilland Fonseca das Neves [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Revilland Fonseca das Neves\r\n\r\nPromova a reclamante a liquidação observando integralmente os parâmetros do despacho de fl. 184, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0066200-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edmar Silva da Motta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0011300-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 420, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, promover a liquidacao, observando integralmente o item 3 do despacho de fls. 280, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julieta Balbino da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EBX Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julieta Balbino da Conceição\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 1.600,00 ou da primeira parcela, sendo que as demais (em número conveniente ao autor) deverão ser depositadas a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-59.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Abner Washington Silva da Fonseca [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Trabalhadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Trabalhadores de Cargas Especiais do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-23.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROQUE MIRANDA MAGALHAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 141, em 48 horas, pena execução dos valores de fls. 133. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-95.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ALEX GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113500-39.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Rodrigues do Nascimento [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Balada da Barra Bar e Restaurante - Eclético Bar [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balada da Barra Bar e Restaurante - Eclético Bar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria , em 5 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Esteves Barbosa da Silva [Adv. Fernando Capituliano da Silva (OAB: RJ 133536 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Quatro Amigos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Esteves Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-22.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Sumar Cardoso [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Sumar Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 191, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-08.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA MARETTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA MARETTE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122100-83.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dantas [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dantas\r\n\r\nDizer se ajuizou a ação mencionada às fls. 123, comprovando nos autos com o seu andamento processual, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-36.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Brito Massarra [Adv. Rodrigo de Souza Alencar (OAB: RJ 148671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Brito Massarra\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-03.2009.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0176100-43.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-03.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PITOCO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora, em 05 dias, valendo o silêncio como aceitação. .\r\n\r\nProcesso: 0200100-93.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Vargas [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Vargas\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR LOBO GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido na peticao de fls. 255 (prosseguimento execução em face da segunda reclamada). Decorrido o prazo legal, sem manifestação, expeçam-se alvarás ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0199600-75.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARO DE BARROS PINTO FILHO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARO DE BARROS PINTO FILHO, Réu SENAC SERVICO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência da certidao de fls. 666, devendo o reclamante ressarcir o valor dos honorários periciais, conforme requerido pela reclamada (fls. 663/664), em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 905631"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0103600-97.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Keizo Akamatsu, Réu: Esege Pavimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Paulo Roberto Leite Pereira [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Ribeiro\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102500-73.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz de Andrade [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcan Auto Center Ltda., Réu: Alzir Carlos Sendra, Réu: Renan Epiphanio de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz de Andrade\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174400-05.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA ALVADIA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, n/p Omar Barquette [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA ALVADIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 971: \"Indefiro. Que a parte diligencie o endereço e patrimônio dentro de suas possibilidades.\" \r\n\r\nProcesso: 0042600-48.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA PAES (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014600-81.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Moraes Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Moraes Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 51 que determina o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0029600-24.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacáe Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014400-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria da Silva Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria da Silva Carvalho\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Lucas Carreiro [Adv. Jose Luis da Silva (OAB: RJ 76317 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137000-05.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer à sede da 1ª Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor e entregar as guias. Dia 22/02/2010, às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0171500-83.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE DE MOURA MORAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE DE MOURA MORAES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 591: \"Rejeito de plano os embargos porque a decisão (fls. 585/586) é clara nas razões de fato e de direito que levaram à conclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0126900-20.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Sousa [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentel Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. 200-Temp-200 [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nId: 910578"
                            ],
                            "910577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0099400-42.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manoel Lobato Maia\r\n\r\nRéu: Kyrei Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kyrei Indústria Comércio e Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910577"
                            ],
                            "910576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0144900-34.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Almeida de Araújo\r\n\r\nRéu: Ewall Assessoria Técnica Planejamento , Golden Cost Hotel Residencia \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ewall Assessoria Técnica Planejamento , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2010 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0011600-73.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda, n/p Roberto Kelis Júnior, União Federal - Ministério da Aeronáutica, Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda, n/p Hiram Portugal El-Bainy, Roberto Kelis Junior , Hiram Portugal El-Bainy\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda, n/p Hiram Portugal El-Bainy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910576"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-92.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITO DE MIRANDA PINTO, Réu BANCO ITAU SA., Réu CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0181300-22.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ARAUJO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO MEDEIROS ARAUJO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0186500-30.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BRIGIDA MORIS FALCAO, Aut: MARIA DA GRACA AZIZ CRETTON, Aut: MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO, Aut: MARGARETHA DENISE MARIA VAN WEERELT, Aut: LUIZ FILIPE GORJAO LEITE DE VASCONCELOS, Aut: JORGE ALBERTO ALVARES GOMES BARROSO, Aut: INA ELIAS DE CASTRO, Aut: FLORIANO CARLOS MARTINS PIRES JUNIOR, Aut: ELIZABETH BALDO CORREA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE PORCHETO DOMINGUES, Aut: MARIA HELENA SILVA TAVARES, Aut: EDILZA DE CAMPOS GUIMARAES, Aut: ANTONIO FILOMENO, Aut: VERA LLUCIA GONCALVES DE MORAES, Aut: HAROLDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: VITOR RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH BALDO CORREA, Aut HAROLDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do valor de imposto de renda indicado às fls. 698.\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-40.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-64.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI TEIXEIRA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DEISE LUCI TEIXEIRA SOARES, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: procedente. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-51.1989.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DINIZ KLEIN [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DINIZ KLEIN, Réu SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a execução: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASMA S.A. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatória, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO NEY MAGNO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE ROSE VENTURA VIANOSKI, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos a execução: procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Rossi [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Rossi\r\n\r\nProceder o depósito à disposição deste Juízo referente ao valor das custas, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-78.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Moreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0102500-04.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Santana Faria [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Santana Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-60.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BUSINESS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: AIS-ASSOC P/INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN GOLDEN) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nId: 909604"
                            ],
                            "909616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-89.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MACHADO DEMARIA BRUM [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-51.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON MATOS SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Maria Hadler, Réu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON MATOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 310. \r\n\r\nProcesso: 0073100-76.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilzete Souza Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MADALENA DOS SANTOS MARTINS, Réu: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: JOSE GONCALVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilzete Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-50.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Mathias Roque, Réu: José Ricardo Rodrigues, Réu: Jose Henrique Ferraz, Réu: Estacao Rio Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Jose da Costa Rebello Martins, Réu: Francisca Sonia Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0024200-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Teodorico [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Teodorico\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0029500-97.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Calazans [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida Calazans\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 480 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Silva e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-85.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Mello Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 125/126. \r\n\r\nProcesso: 0010100-34.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Saisse Bastos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Saisse Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vicente Ferreira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Vicente Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 235 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-21.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Conde [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Conde\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Barba [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Barba\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0155700-52.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Lopes do Carmo [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Lopes do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0172200-67.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Neves [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Vanda Belizário Martins, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-76.2009.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Soredio de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0096900-70.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR DE SA GOULART [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR DE SA GOULART\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1602: demonstrar como realizou estes cálculos desmembrando as parcelas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-65.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Marcelo da Silva [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0081500-45.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Nascimento dos Santos [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Nascimento dos Santos, Réu Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ - SEBRAE\r\n\r\nFica intimado do bloqueio efetivado, para os efeitos previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-55.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Sanção, Réu: Jurema Carneiro Gomes, Réu: Bex Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0078800-96.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Motocar Moto Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motocar Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação anovos calculos autorais, nos termos da lei. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2009.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carla E Mario Cantina Ltda [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nCgto: Deuzuite Maria da Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carla E Mario Cantina Ltda \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072800-85.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDO WALDIR NOCCIOLI [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Paulo Cesar Hilario, Réu: Jose antonio Geraldo Venancio, Réu: Ademar Vicente Henriques, Réu: Orita Vicente Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDO WALDIR NOCCIOLI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-11.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Fabio Freire de Souza [Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro (OAB: RJ 908 - B)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Queiroz da Silva, Réu: HELIO PRADO VIANA FILHO, Réu: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Fabio Freire de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 67. \r\n\r\nId: 909616"
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                            "910434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175900-50.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA AFONSO DA SILVA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEICAO CONSTANTINO ZAIB ANTONIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEICAO CONSTANTINO ZAIB ANTONIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0209200-42.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 19.406,18 equivalente a 1.670.404,94 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175800-95.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARACI AZEVEDO LINS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA, Aut IARACI AZEVEDO LINS, Réu NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.580,34 ,\r\n\r\nequivalente a 977.188,63 IDTRs. A 1ª ré deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0226000-48.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANICE DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPO GRANDE ATLETICO CLUB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tomar ciencia de petição de fls. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0207400-08.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Honorio de Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao e Arte Studio Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Honorio de Souza\r\n\r\nVenha o autor com o número de inscrição da reclamada junto ao CNPJ a fim de viabilizar a tentativa de bloqueio através do BACENJUD, uma vez que a executada encontra-se em local incerto e não sabido .\r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029700-40.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS, Réu RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 55.921,82 equivalente a 4.615.218,67 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 0093/2010 e 0094/2010 . \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Mesquita, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 4.300,30 equivalente a 354.831,90 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s):0082/2010 e 0083/2010 . \r\n\r\nProcesso: 0023500-17.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HOTEIS PALACE\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias preclusivos com o pagamento das custas processuais impostas na decisão de fls. 209/210, bem como com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0168700-36.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO LOURENCO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no valor de R$ 3.744,26, observando-se os cálculos apresentados pela Procuradorria Geral Federal as fls. 237, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0175900-94.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE JESUS DIAS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE JESUS DIAS\r\n\r\nO reclamante deverá informar o número do seu CPF, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038600-07.2007.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Ildemar Dias de Abrantes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria .\r\n\r\nProcesso: 0158100-67.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dimas Costa Alvares [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaucard Financeira S.A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Financeira Itau CBD S.A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dimas Costa Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que seu recurso foi negado seguimento, bem como contra-arrazoar os recursos ordinarios das rés , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0215800-16.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CUNHA GARCIA ALVES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS RUY DA SILVA, Réu: SOS CONSULTORIA, ADMINSIT. E CORRET SEG LTDA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS CONSULTORIA, ADMINSIT. E CORRET SEG LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 259/260. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-27.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIN TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: João Baptista Agrello Neto (sócio), Réu: Ivanira Paciência da Silva (sócia), Réu: Alice Cardoso Martins (sócio), Réu: Jose Carlos Souza Santos (socio), Réu: POSTO DE GASOLINA CRISTO REI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ANTONIO SANT ANNA, Aut ALMIR DA SILVA FUMACA, Aut ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut ANDRE R B FERNANDES, Aut EDSON DOS SANTOS MACHADO, Aut HILTON P DE ARAUJO, Aut JERONIMO BATISTA GOMES, Aut JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, Aut JOSE CAMILO NETO, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut JOSE MIZAEL DA SILVA, Aut JOSE MUNIZ LUCAS, Aut JOSE RICARDO DE O. PILAR, Aut LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO, Aut NELSON NUNES DA SILVA, Aut PAULO R MENESES, Aut PEDRO DOS SANTOS, Aut SEVERINO F DOS SANTOS, Aut SIN TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008100-89.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Loreto de Padua [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Loreto de Padua\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-58.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani Barzano Lima [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: MA da Silva Confecções e Artefatos Esportivos - Vertical [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Barzano Lima, Réu MA da Silva Confecções e Artefatos Esportivos - Vertical\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para entrega de guias para saque de FGTS e Seguro Desemprego, dia 22/02/2010 as 10 horas. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes da data determinada. O patrono da reclamante deverá tomar ciencia do despacho de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 0097600-35.2007.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-75.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (Sócia), Réu: Mauro José Roberto Bacellar (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epifanio de Araujo Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 227/231, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-11.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-22.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Dias Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Dias Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-65.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcilene Conceição Pessanha [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Conceição Pessanha\r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 852-B .\r\n\r\nProcesso: 0131400-54.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Goncalves [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Emissao Engenharia Construcao Ltda. [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissao Engenharia Construcao Ltda., Aut Paulo Jorge Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130000-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cairo de Oliveira Sobral [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pereira Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cairo de Oliveira Sobral \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75/76 e requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0139300-20.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Bueno Mansano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Branch Store Markosul Transporte Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003900-34.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Costa [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 97/99 .\r\n\r\nProcesso: 0131700-16.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manassés Lima Galvão [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manassés Lima Galvão \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53/54 .\r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Santos Nunes [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/28 e fornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0126900-42.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrygo Flores Braz [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Soluções Tellemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Soluções Tellemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073600-34.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arnaldo Perez [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arnaldo Perez\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0056300-59.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Pinho Barbosa [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vanessa [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vanessa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091700-23.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA FONSECA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE (SOCIO), Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO (SOCIA)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, tomando ciencia de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado definitivamente (art. 3º, da Resolução 06/2006, pub. no D.O. em 26/04/06) .\r\n\r\nProcesso: 0094700-79.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inah Cristina Alves Leal [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Meier Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Meier Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-20.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ribeiro Santana [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tempo Servicos Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-84.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Educacional Resultante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-88.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Soluções Tellemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Soluções Tellemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-26.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipugican de Souza Martins [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdência Complementar da Cedae [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ipugican de Souza Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com E.D. da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA (SOCIO), Réu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA (SOCIA), Réu: JOAO PEREIRA CASCIMIRO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de Renda, no prazo de 30 dias, dando-se inclusive, ciencia de que, decorrido o prazo in albis, suspender-se-á a execução, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 0054800-21.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola São Jorge [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola São Jorge , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-37.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maia dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-31.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eustaquio Franco Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eustaquio Franco Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-29.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DAVID CARVALHO [Adv. Neusa Barbieri (OAB: RJ 44820 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-57.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima Araujo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Cad Plotagens e Copias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222400-05.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de vista dos autos fora do cartório, devendo a reclamada, caso queira, procurar por seus próprios meios a parte contrária, a fim de comparecerem em dia e hora de realização de audiência nesta Vara para tentativa de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2007.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Davi David (OAB: SP 99649 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar de Almeida Vieira [Adv. Waldir Assis dos Santos (OAB: RJ 70781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-04.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincenzo Mairota Sanchez Macedo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vincenzo Mairota Sanchez Macedo\r\n\r\nJuntar cópia da petição inicial do processo 2007-051-01-8050-16-905, em trâmite na Justiça Federal, como já determinado na ata de fls. 223, comprovando no mesmo prazo, o atual andamento da mencionada ação. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-46.2000.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA MORAES RIBEIRO [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nRéu: JOELLEY INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOELLEY INDUSTRIA E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071900-33.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO COOP- COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRAO COOP- COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074500-85.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Onofre da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à Contribuição Previdenciária, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia às fls. 98, sob pena de execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br, obtendo-se a guia de recolhimento (gps) .\r\n\r\nProcesso: 0055100-80.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Carvalho da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Carvalho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-50.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Malvino [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão E Vigias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Malvino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-41.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Dias [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsi-Cola Engarrafadora Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Lourenco Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Tour Excurcoes Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xavier Tour Excurcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 50,40 equivalente a 4.159,50 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal \r\n\r\nProcesso: 0059700-62.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA MARCIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-98.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina de Aquino Anovich [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipan Distribuidora Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina de Aquino Anovich\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-61.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRéu: RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: LOGISCOOPER COOP TRAB EM TRANSPORTE LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA, Réu LOGISCOOPER COOP TRAB EM TRANSPORTE LTDA, Réu RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 1.978,23 equivalente a 163.262,99 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal; e QUE houve expedição do(s) alvará(s) nº(s): 0080/2010 e 0081/2010. \r\n\r\nProcesso: 0145800-49.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-05.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BARBOSA ALVES [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 0047800-82.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA ALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu ESPACO 9 MESES MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nRegularizar representacao juntando original de pet 225 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-03.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira Arruda [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Teixeira Arruda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046200-50.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara de Jesus Araujo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006200-66.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar Campo Grande Ltda. [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0101000-28.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Hot Service Air Cargo Ltda., Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-93.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FATIMA BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLA DA SERRA LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FATIMA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-80.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonja Goncalves Chagas Alves [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonja Goncalves Chagas Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MBM Recuparção de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 910434"
                            ],
                            "910435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2010\r\n\r\n0153300-93.2007.5.01.0030 CartPrec\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Luis Antonio Feio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Antonio Feio de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.769,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-79.1995.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURANDIR LOUREIRO REIS\r\n\r\nExecutado: MARIA LOPES MARTINS DO AMARAL (SÓCIA),MARTINS DO AMARAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,JOSÉ EDUARDO AMARAL DE ALMEIDA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LOPES MARTINS DO AMARAL (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.747,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910435"
                            ],
                            "910436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0122900-96.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Francisco\r\n\r\nRéu: Vargedo Comercio e Distribuidora de Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vargedo Comercio e Distribuidora de Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910436"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-08.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES CLAUDINO [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: BCS CLINICA SAO BERNARDO [Adv. Aline da Silva Matos (OAB: RJ 95444 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCS CLINICA SAO BERNARDO, Réu BEST CLEAN, Aut MARIA DAS NEVES CLAUDINO\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-54.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Aut Veronica Maria\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de atualização, sendo que a ré deverá comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e do FGTS, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-89.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA LUCIANA PAURA [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOS AMIGOS DO BEM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA LUCIANA PAURA, Réu SOS AMIGOS DO BEM\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a re´comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Ana Cristina Leonardo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Leonardo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-56.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Adriana Nascimento Sanches [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento Sanches, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\napresentarem petição conjunta com os termos do acordo, se assim desejarem. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-96.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Tavares de Almeida Pinho [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Escobar Auto Pecas Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Tavares de Almeida Pinho, Réu Escobar Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que a data designada para anotação na CTPS foi cancelada, tendo em vista que a ré poderá contra-arrazoar o recurso ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nunes Muniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nunes Muniz, Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-72.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Gomes [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da Perita no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Clemente da Costa Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Clemente da Costa Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-20.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Higino Moura de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Francisco Higino Moura de Carvalho , Réu Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nManifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre oficio de fl. 137. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\ndeferida vista fora da Secretaria, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-41.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut MARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de que o depósito de fl. 65 foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-36.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos) [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO OROZIMBRO FERREIRA DE SOUZA (representado por Maria da Glória Batista dos Santos)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-03.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nmanifestarem-se sobre os cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-05.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DE ANDRADE, Réu MECANICA MUNIZ E MUNIZ LTDA\r\n\r\napresentem petição conjunta com os termos do acordo, se assim quiserem. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-64.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Lopes Correa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Lopes Correa, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 152 e 154 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que os depósitos de fls. 570, 571 e 580 foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-02.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lessa Franco de Souiza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica JJ Paris Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica JJ Paris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 25 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-73.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DE CARVALHO NERY, Réu: SANDRA REGINA MEZZALIRA DE OLIVEIRA NERY, Réu: Tape Market Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tape Market Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-27.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Goncalves [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simões (OAB: RJ 80197 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-07.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cícero Nunes da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Antonio Franciso Lima de Resende (OAB: RJ 62811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que as preliminares serão examinadas à época da prolação da sentença, devendo as partes especificarem, em 10 dias, as provas pretendidas. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-25.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVenham com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 431, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Pinheiro\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 278, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0096500-44.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Aut MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalnide da Silva Lino [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-02.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmilson Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR ROSA BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockei Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR ROSA BORRET, Aut Edilmilson Rocha, Réu Jockei Clube Brasileiro, Réu Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-67.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Aut Ronaldo de Souza Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-98.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira do Nascimento [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Danilo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161600-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA BARCELOS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RUBENS FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nTomarem ciencia dos cálculos e observações de fl. 660. .\r\n\r\nProcesso: 0181200-17.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Aut WANDUIL ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto,em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-38.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA DAUMAS NEVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA DAUMAS NEVES\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT (A/C de Geraldo Pena Vila), Réu: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos de liquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-21.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edilson Pinto Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Sócio PAULO ROLF FEIL, Réu: Sócia JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edilson Pinto Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-71.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PERICLES RODRIGUES DA SILVA JORGE [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES RODRIGUES DA SILVA JORGE\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 203: suspensão da execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antao Pedro da Silva Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificacao do Porcao Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antao Pedro da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-52.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Artur da Silva Siqueira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Artur da Silva Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Magno Moreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços e Telemarketing e Logística [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Magno Moreira\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 97. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-32.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO PEDRO GHEREN [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO PEDRO GHEREN\r\n\r\no autor poderá contestar os embargos à execução e o réu contestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias sucessivos permeados por 10 dias, com início para a parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-10.2001.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FABIO HENRIQUE PAES SARDINHA\r\n\r\ndar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-79.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELINA DAS GRACAS FERNANDES COELHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Pratika Serviços de Apoio Ltda, n/p sócio José Carlos Barbosa Lopes, Réu: Pratika Serviços de Apoio Ltda, n/p sócia Adelaide Maria Isidoro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELINA DAS GRACAS FERNANDES COELHO\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-90.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO DIAS FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINO DIAS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada ou dos sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Andre Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 142472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\ncomprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará 502/09 e apresentar novos cálculos, conf. fl. 41. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR PEDRO DA SILVA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: Teyna Oliveira dos Santos, Réu: CASA DI NAPOLI RESTAURANTE LTDA [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)], Réu: Steyne Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 129: suspensão da execução, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira de Queiroz [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Guia Mais Publicidade Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ferreira de Queiroz\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 223. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Teixeira de Oliveira\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097500-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andres Calvo Rosendo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remocao de Residuos Ltda. [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andres Calvo Rosendo\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 75, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0123900-96.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Oliveira da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Bambole Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 76: suspensão da execução, devendo dar meios e modos efetivos para prosseguimento da mesma, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-65.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA-ME [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: MARIO LUIZ RODRIGUES BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-26.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Paulo da Silva [Adv. Israel Paulo da Silva (OAB: RJ 150195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Le Havre [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring, Exdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Paulo Behring, Exdo: Lupercio de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Francisca [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Estações do Ano Moda Confecções Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Francisca \r\n\r\nesclarecer a autora o pedido, devendo inclusive, apresentar o cálculo de eventuais diferenças, se for a hipótese. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-74.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Jair Balduino da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimagui Auto Mecenica Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Jair Balduino da Silva\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 113, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0093700-68.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARET DOS SANTOS DIAS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO AUGUSTO NOBRE ADVOGADOS, Réu: AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Ferreira Duarte (Sócio), Réu: Aline de Oliveira Duarte (Sócio), Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-45.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ribeiro da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nRéu: Xama 30 Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES\r\n\r\nvenha com o contrato social da empresa indicada na petição de fl. 332. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-87.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulo Farias de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P DIRETOR-PRESIDENTE MARCOS RIBEIRO VELASCO, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Claudio Pereira Medrado, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P José Manoel de Melo Gomes, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Daniel Martins Rodrigues, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Paulo Farias de Menezes\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Domingues Júnior [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Física Ltda., Réu: Hotel Intercontinental \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alípio Domingues Júnior \r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-50.1984.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL PEREIRA MATTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL PEREIRA MATTOS\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 1178: indeferida a pretensão do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-11.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Ribeiro Antunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Ribeiro Antunes\r\n\r\nVenha o rte com novos calculos de liquidacao, observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 166, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0140800-72.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA AREEAS TOCANTINS DE LARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA AREEAS TOCANTINS DE LARA\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 662. .\r\n\r\nProcesso: 0267500-35.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI CALDAS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI CALDAS\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-67.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva Brito (OAB: RJ 63805 - D)], Réu: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO, Réu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\ncomprovar sua aposentadoria. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187900-96.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARNEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA RODRIGUES DE ANDRADE, Réu: MONICA DE SOUZA BARROS, Réu: KELMA DE SOUZA BARROS, Réu: KATIA DE SOUZA BARROS, Réu: VILMA DE SOUZA BARROS, Réu: NEUZA VILLAR REIS, Réu: HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO [Adv. Marcos Antonio Lidizio (OAB: RJ 118992 - D)], Réu: DARDO TRANSP COM IND REPR IMP EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Réu: ANTONIO DE BARROS, Réu: WALDIR MOREIRA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 360 e segs. .\r\n\r\nProcesso: 0196100-77.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVERCINIO PERIS DE SOUZA, Réu: MARIA LUZIA PERIS DE SOUZA, Réu: BAR E RESTAURANTE ADEGA DO PITAUA LTDA ME, Réu: Bar e Restaurante Adega do Pitauá Ltda, n/p sócio Jarilson Lopes de Souza, Réu: Bar e Restaurante Adega do Pitauá Ltda, n/p sócio Nilton Nunes da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES\r\n\r\nTer ciencia de que não se logrou êxito em proceder ao bloqueio de contas/aplicações pelo Bacenjud, devendo dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da mesma. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 910281"
                            ],
                            "910280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0036600-33.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: SADI MENDES ROSA\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU PIRES COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PEDRO COSTA DE ANDRADE, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, ENGESUL CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA A/C RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ALTINEU PIRES COUTINHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO, ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A/C PEDRO COSTA DE ANDRADE, ENGESUL CONTRUÇÕES E PROJETOS LTDA A/C RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares Peixoto de Almeida\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Mônica Coelho Gomes (sócia de CRT Servicos e Construcoes Ltda.), Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio de CRT Servicos e Construcoes Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio de CRT Servicos e Construcoes Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi incluído no pólo passivo como devedor derivado, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, decorrente de acordo inadimplido, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-08.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Gandelman Cardoso, n/p da sócia de Empresa de Estacas e Fundações Fortex Ltda., Obed Mendonça Cardoso, n/p do sócio de Empresa de Estacas e Fundações Fortex Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-53.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Souza da Conceição \r\n\r\nRéu: Márcia Jorgina Benazi \r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Jorgina Benazi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nRéu: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c NEY OLIVEIRA DA SILVA, TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA, TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c LAERTE MOHANA DAMASCENO\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c LAERTE MOHANA DAMASCENO, TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA a/c NEY OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, devendo comprovar o pagamento do crédito do autor, decorrente do acordo de fl. 14, inadimplido, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-20.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Rosa da Silva Vanderley\r\n\r\nRéu: Wilson Leandro da Silva (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Leandro da Silva (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncomprovar o recolhimento previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0180400-27.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: GIZELA JOSEFSOHN, GIZELA JOIAS LTDA, DIVA MATUCK\r\n\r\nPelo presente fica m DIVA MATUCK, GIZELA JOIAS LTDA, GIZELA JOSEFSOHN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTerem ciencia de que foram incluídos no pólo passivo como devedores derivados, bem como terem ciencia de que os valores foram convolados em penhora, devendo comprovar a complementação do pagamento e garantir o Juízo, em 48h, caso queiram opôr embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-12.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRéu: CISAT (A/C de Geraldo Pena Vila), CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTI, MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO, CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foram homologados os cálculos de lliquidação e atualização, devendo a ré comprovar o pagamento do valor bruto, em 48h, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910280"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00781-2007-034-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.419/423.\r\n\r\nProcesso: 0007800-86.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365, que determinou, por ora, a penhora\r\n\r\ndos bens da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0044400-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Machado [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberphone Informática Ltda. ME [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Machado \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da testemunha Alex Ribeiro, para, querendo, substituí-la, no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que a parte trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412, § 1º, do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0137800-04.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Inêz da Conceição de Souza [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fai Financeira Americana Itaú S.A. , Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Facilita Serviços e Propaganda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Inêz da Conceição de Souza\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Vale Bindone [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Vale Bindone \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0004000-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Lima Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Aut: Gabriel de Moraes Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Lima Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo)\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Michele, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041500-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva Barros da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-95.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: MOISES DA ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPUS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)], Réu: Jose Carlos Souza Jovine [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)], Réu: Paulo Tarso Erthal Risi [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone (OAB: RJ 43575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Souza Jovine\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0127200-41.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANCLER DA SILVA ANTUNES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CH4 POSTO LUBR COLONIA LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANCLER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-33.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Mendonça Monteiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Mendonça Monteiro \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0127600-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-28.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Alex Alves de Sousa [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Rainha da Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alex Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da audiência designada para 04.03.2010, nos termos da certidão de fls. 13, devendo o patrono atualizar seu endereço junto ao Distribuidor deste E.TRT. Fornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0115800-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Menezes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-13.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Luz [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Luz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloa Cristina dos Santos Mano [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Huon Ramos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Huon Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Rodrigues Porciuncula [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Rodrigues Porciuncula\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Coop Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Santa Rita LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Santa Rita LTDA, Aut Raimundo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159: \" ...chamo o feito à oredem, para corrigir evidente erro material constante do termo de conciliação de fls. 143, de modo a fixar a data de vencimento da segunda parcela ajustada em 23/12/2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0017300-65.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO MARIA LEITE CABRAL [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: INSS P/RTE\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO MARIA LEITE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 651: \" ... verifico que às fls. 629 o reclamante se manifestou expressamente no sentido de que não existiam mais pendências na presente ação, em razão dos depósitos de fls. 546 e 627. Assim torno sem efeito a determinação de fls. 650, e indefiro integralmente o requerimento de fls. 647/649.\" \r\n\r\nProcesso: 0158700-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Benevides [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: EPR Construção e Recuperação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Benevides \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0165300-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aranha Alves [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Siscon Consultoria de Sistemas , Réu: Tmsolutions Tecnologia da Informação Ltda., Réu: Tecnocop Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Réu: Solução Serviços Especializados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aranha Alves \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 3ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0161600-61.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Regina Baldassari Leal [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiff, Réu: Plus e Plus Promoção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Baldassari Leal\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª re ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Réu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A., Réu: Igor Neto Service e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, cópia dos atos constitutivos da 2ª reclamada, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Vieira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Santos Gasparino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Silvana Santos Gasparino, Réu Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nTer vista pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-62.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ferrão Ribeiro [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferrão Ribeiro \r\n\r\nTer ciência do deocumentos juntados peloa ré, no prazo de 15 dias e requerer ainda o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0040900-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Bezerra Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Conectividade do Brasil, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Bezerra Silva \r\n\r\nProvidenciar ao desentranhamento dos documentos colacionados aos autos, à exceção da procuração. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-56.2006.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabuki Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabuki Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dias de Oliveira [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Dias de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Cordeiro da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Cordeiro da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Izidio da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Izidio da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Fabiano, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031200-56.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Selegar Melo [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: FRB - Par Investinmentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Vem Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB - Par Investinmentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut Jaqueline Selegar Melo, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Vem Engenharia e Manutenção S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. : \" ...entendo transitada em julgado, neste aspecto, a sentença proferida. Excluan-se as reclamadas supramencionadas do polo passivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0006600-73.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Arruda dos Santos [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-71.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Gomes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Sul Engenharia Ltda., Réu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Gomes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0145100-17.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Brito [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Brito \r\n\r\nTomar ciência da data designada para a audiência, 18.03.2010, às 08:40h, nos termos da certidão de fls. 16, bem como ter ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredy Lucio Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredy Lucio Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nId: 908540"
                            ],
                            "908541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2010\r\n\r\n0037500-68.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Prima Alimentare Restaurante e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.262,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908541"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0104300-41.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Tabata Albino Silva [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Baity\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Tabata Albino Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 5 dias a fim de esclarecer a divergência de dados, inclusive, qual seria o correto CNPJ da ré, comprovando, ainda, que a empresa reclamada encontra-se no enderço inidcado na exordial, sob pena de extinção do feito sem apareciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055400-27.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fortunato de Almeida [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Fortunato de Almeida, Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE ,em relação a RT 554-2009-035-01-00-1 e IMPROCEDENTE em relação a RT 1378-2009-035-01-00-5. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Penna Gonçalves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Penna Gonçalves , Réu Monterrey Empresa de segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-17.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lira Braz [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lira Braz , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nAo reclamado, para tomar ciência da petição de fls 57 e ao reclamante para acostar a guia de seguro desemprego original, a fim de que seja expedida certidão para habilitação no mesmo.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-40.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacyr Baptista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-33.2006.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Vicentino Jose [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Vicentino Jose\r\n\r\nInformar se arcará com o ônus decorrente de arrobamento, caso este seja necessário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-96.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 624/629 que fixou o principal em R$ 279.299,59, equivalente a 23.050.549,73 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 44.046,19, equivalente a 3.635.190,89 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0192500-83.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DOS REIS SANTOS [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DOS REIS SANTOS\r\n\r\nDiante da certidão do Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0193200-30.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI SARDINHA DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência dos ofícios, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157800-03.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: BORG INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ubiranei Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 55742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORG INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0161600-92.2008.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Maia [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Irajá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Maia\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0246600-27.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar efetivamente o recolhimento apontado às fls 667, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 140/143 que fixou o principal em R$ 6.280,39, equivalente a 518.215,76 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 414,11, equivalente a 34.169,58 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 140,00 (1ª rda).\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0162800-23.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARIDAD CLAVERIE RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-98.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE SOUZA AVELAR [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE SOUZA AVELAR, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0171000-09.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-07.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes [Adv. Mônica Furtado Nunes (OAB: RJ 146514 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Log [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratórios, bem como para contrarrazoar o recurso ordinário de fls 335, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-58.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Divert Plan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleydson Assis Lopes de Araujo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150800-73.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex Gomes de Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 199, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-34.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Carla Duarte Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Modas Labanei Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modas Labanei Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-92.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA MANOEL [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença apurada às fls 159, em 5 dias ob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-71.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-26.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lindolpho [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-63.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JUNGER [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA MENSILE COMERCIO E IND DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146100-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Lopes Ribeiro [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalemos Ltda., Réu Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valentim [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Valentim, Réu Superlar Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nTer vista das escaladas apresentadas pelo Corpo de Bombeiros, para manifestarem-se no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0134400-18.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santana de Lima\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Nazario [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Aut: Eliane da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva , Aut Erika da Silva Nazario, Réu RKR Administração de Serviços e Bens, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-98.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Cresta Lopes [Adv. Giselen de Oliveira Santos lemos (OAB: RJ 143195 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roseneide Bernardo de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Cresta Lopes , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-40.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Baere das Neves [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica e Equipamentos de Processamentos de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Osmar Baere das Neves, Réu Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica e Equipamentos de Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 907474"
                            ],
                            "907475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 140/143 que fixou o principal em R$ 6.280,39, equivalente a 518.215,76 TR, referentes ao crédito do rte + inss (reclamante e reclamada) R$ 414,11, equivalente a 34.169,58 TR,+ custas de conhecimento no valor de R$ 140,00 (1ª rda) .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907475"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0215900-76.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES VIRTUOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233900-13.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 873, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165700-55.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Peres Filgueiras Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 484 .\r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003600-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Barbosa [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Barbosa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 101, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012100-43.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rosa dos Santos Galiza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0013100-15.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Ronaldo Juvencio Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução previdenciária, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-89.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Gil Moreira de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Gil Moreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY THE GIRL COIFFEUR LTDA ME [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE COSMO DA SILVA ROLIN\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 121/176, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-82.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LUIZ VELHO DA SILVA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 226/09. \r\n\r\nProcesso: 0043600-11.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 214/219, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-92.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 29/2010. \r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2002.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: ALBERTO JOSE DE SOUZA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 1677/09-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-23.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PEDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0079300-38.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Gomes Costa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1646/2009. \r\n\r\nProcesso: 0090600-90.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153100-70.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 3134/08. \r\n\r\nProcesso: 0083900-97.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loreto Vivas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Loreto Vivas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-71.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.200,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Chagas da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0115900-92.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Severo de Jesus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Severo de Jesus\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157300-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DP6 LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 233, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008100-44.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FREITAS DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0113100-52.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pereira Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiano Felismino de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 282,no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-58.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M F DE BASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BAPTISTA CALDAS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1622/09. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 697/09. \r\n\r\nProcesso: 0181400-08.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lopes Caiazzo [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Jordao Neto Comercio de Roupas [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Lopes Caiazzo\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 3/2010. \r\n\r\nProcesso: 0230900-34.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONÇA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut MARIA NAZARE EUSEBIO DA SILVA RIBEIRO, Réu PAES MENDONÇA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 16.03.2010 ÀS 13:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 30.03.2010 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0272300-62.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A, Réu ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) , Aut SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO D O 1º LEILÃO NO DIA 16.03.2010 ÀS 13:30H E 2º LEILÃO PARA O DIA 30.03.2010 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV. RIO BRANCO, N° 151, 5° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0240400-90.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Celso de La Rocque de MAcedo Soares Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.502, com prazo de 10 dias para cumprimento do determinado no referido despacho .\r\n\r\nId: 909159"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-46.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezare Afonco Ribeiro David [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO, Réu: GENI DE FARIAS SANTOS, Réu: CLEBER NERI SALDANHA, Réu: TIAGO HENRIQUES, Réu: ALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO, Réu: CAMILA FERREIRA SALDANHA, Réu: JOSE LUIZ TAVARES ALVES, Réu: Via Guloseima Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Via Doces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezare Afonco Ribeiro David\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0066400-15.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vilela Santoni [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Peças Sonda Comércio de Peças de Perfuração Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vilela Santoni\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100400-46.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago do Nascimento [Adv. Heitor Pereira dos Santos (OAB: RJ 75724 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON TADEU SANTANA DA SILVA, Réu: MARIA DA FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, Réu: Posto de Gasolina Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago do Nascimento\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0153700-15.2009.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Tiburcio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0151000-66.2009.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nCgto: Luca Mario Martins de Carvalho, Cgto: Silvia Helena Martins de Carvalho, Cgto: Caroline Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA EM CONSIGNAÇÃO , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0078400-81.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Carneiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 83 E DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0016900-82.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Mara Tavares de Almeida [Adv. Luiz Felipe Santiago Soares (OAB: RJ 115755 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mara Tavares de Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO, REFERENTE AO ITEM 8 DE FLS. 59. \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO SILVEIRA COUTINHO, Aut CELSO BRAZ DA SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES SOBRE AS IMPUGNAÇÕES RECÍPROCAS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0133900-69.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rosa Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rosa Barros\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123300-23.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Francisca Moreira Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Francisca Moreira Batista\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Abreu Castro [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-26.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Diniz Silva [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Diniz Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125500-95.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Abreu Castro [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Leani de Botelho Lean (OAB: RJ 158600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0005600-26.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050100-75.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: SOMACOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMACOOPER - Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos\r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR FLS. 179. \r\n\r\nProcesso: 0153200-17.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Aut Marcelo Pereira de Oliveira Branco\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O VALOR DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-27.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Brito Meira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 0174400-27.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA ELISE COELHO, Réu: ANA AMALIA COELHO, Réu: MODERNA CONSULTORIA E SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOS: \"MANTENHO.\". \r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON PEREIRA MARQUES\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0107100-14.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: DALCI ALVINO [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALCI ALVINO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR O TERCEIRO A QUEM DEVE SER DIRIGIDO O MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0006500-72.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURA TAMARA DE ARAUJO GONCALVES, Réu: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)], Réu: MARCELO BARBOSA, Réu: FABIO DOS SANTOS BALDAS, Réu: ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Constantino dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0030100-88.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109300-47.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Chanca Viana [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Marcelo da Conceição Chanca Viana\r\n\r\nLAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Souza Barros [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazuke Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazuke Instituto de Beleza Ltda., Aut Suzana Souza Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 247/248 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0096300-14.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Irani Almeida de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Almeida de Oliveira\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0163800-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Loureiro Nunes Paixão [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Loureiro Nunes Paixão\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A PRIMEIRA DAS PARCELAS PRETENDIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMG BRASIL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CESAR MAGNAGO\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 5 DIAS, COM CALCULO DO IR QUE ENTENDE DEIDO, SOB PENA DE IMEDIATO RECOLHIMENTO DO VALOR JÁ CALCULADO À RECEITA. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-72.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0083100-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, NOS AUTOS, DO INÍCIO DO FORNECIMENTO DO TICKET ALIMENTAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150600-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria da Costa Vieira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Balbuena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria da Costa Vieira\r\n\r\nTENDO EM VISTAS OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO ACOSTADOS E O QUE CONSTA DA PETIÇÃO DE FLS. 21, DIGA A AUTORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-59.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR VISTA DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0088500-03.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO AUTOR.. \r\n\r\nProcesso: 0003900-10.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Antônio Barbosa Guimarães [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Tap Portugal [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Antônio Barbosa Guimarães , Réu Tap Portugal , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0122400-74.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires da Silva Candido\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111800-67.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.139 DOS AUTOS E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0046700-24.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Barbosa Lira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0140800-34.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 907727"
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                            "907757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-21.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Sousa [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087400-76.2006.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Itamar da Cunha Macedo [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Itamar da Cunha Macedo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nProcesso: 0061200-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Romero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes Romero\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081700-85.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Marinho Santos [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How 470 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Marinho Santos\r\n\r\nEM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA, VENHA O RECLAMANTE COM O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0061200-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes Romero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Head Comercio de Moveis e Colchoes Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes Romero\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-47.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Linhares Lira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Linhares Lira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0225100-75.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: CELSO AMARAL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0197800-75.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ.. \r\n\r\nProcesso: 0125000-29.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Lima Mendes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda. , Réu: Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Lima Mendes\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR, EM 10 DIAS, A CONDIÇÃO DE SÓCIO DOS INDICADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0032600-64.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatris Alves Santiago [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: W & A Company Service Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W & A Company Service Ltda\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0091900-30.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 907757"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049000-24.2005.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo Nobrega Leal Rebello [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Liberal Ferreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Liberal Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-54.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRAO RIO MOBILAR LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEIRAO RIO MOBILAR LTDA, Aut MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido por meio do bloqueio eletrônico. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-81.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Maria da Conceição Rodrigues [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE JOAQUIM PRIES DE OLIVEIRA, rep por Paulo Gustavo Pries de Oliveira [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Maria da Conceição Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl 64. .\r\n\r\nProcesso: 0088700-02.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Monique Chaves Leal [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Monique Chaves Leal\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-49.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Marcia dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 193/196, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-82.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa Dias [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Costa Dias\r\n\r\nInformar o novo endereço da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-11.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Azevedo Monteiro [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional Saúde [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Azevedo Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de IR de fl 411, observando o teor do decisum de fls 479/482. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-70.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR [Adv. Moyses Garfinkel (OAB: RJ 16207 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO ANTONIO ROHEM JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goulart Lourenço [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: View 1 Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goulart Lourenço, Réu View 1 Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração opostos e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-91.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizia Maria de Oliveira Souza [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizia Maria de Oliveira Souza \r\n\r\ntomar ciência de que já tendido o requerido às fls 282. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-84.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçãod e fls 374/375, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-74.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYFRAN ALVES DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: MC BOTAFOGO COMERCIO E RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: AVB COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-42.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 179, bem como dizer se arcará com os custos do arrombamento, a fim de que seja feita a penhora e avaliação do imóvel. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-71.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA CELIA DE MORAES CERQUEIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA CELIA DE MORAES CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-22.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Venceslau Jaques [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Venceslau Jaques\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para uqe informe o endereço correto da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-80.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Conceicao [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubio Murilo Remigio Maciel [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubio Murilo Remigio Maciel\r\n\r\nInformar o endereço de seu constituinte, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-31.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEXANDRE DE MORAIS CALDAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0134900-14.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Rio Saneamento Básico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-86.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Eliane Oliveira Coelho (OAB: RJ 85940 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Mara Rosana Correa Freire\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 672, sendo a ré ainda para que junte os documentos requeridos à fl 629, necessários a elaboração pela autora dos cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-64.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Conceicao Menezes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Conceicao Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARNEIRO RIBEIRO PINTO, Réu MULTI DELIVERY ENTREGAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl 216, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-19.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BONFIM REIS [Adv. Rodrigo Cardoso Reis (OAB: RJ 150917 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-98.2006.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Aut Everaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 239/240, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206100-52.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA COSTA MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-74.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves do Nascimento [Adv. Guilherme Biazotto Vieira (OAB: RJ 148372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Imobiliária Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rio Imobiliária Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-04.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro do Nascimento [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Morgado (Espólio de) [Adv. Antonio Fernandes Gatto (OAB: RJ 19291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ribeiro do Nascimento, Réu Waldir Morgado (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 49, sendo a re\r\n\r\nao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos doa rt. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-91.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Neves [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-19.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NASCIMENTO SABINO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NASCIMENTO SABINO\r\n\r\nInformar o endereço atualizado de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-16.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Marlos Ferreira de Andrade [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marlos Ferreira de Andrade\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos, no prazo de 10 dias, nos termos doa rt. 852-B,I da CLT c/c 284 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Veterinaria Baby Dog s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peixoto Capella\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-35.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor Max Empreendimento no Comercio de Plantas Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Correa dos Santos, Réu Flor Max Empreendimento no Comercio de Plantas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 91/97, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-49.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Castro de Andrade [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Entertainment Ltda. [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Castro de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 131, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-52.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugeniano Soares da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participaçoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugeniano Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl 194, verso, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Nascimento Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: UCS Central de Serviços Ltda. [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UCS Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-37.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA MOTA MACHADO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut KATIA DA MOTA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Lourenço Guilherme\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que reputa devido, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 893, I do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Emprsarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Emprsarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 127 que defere o levantamento da quantia de fl 74, em favor do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0034600-63.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carvalho de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carvalho de Sousa\r\n\r\nVir com cópia da inicial e emenda a serem remetidas a terceira e segunda rés. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-66.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Moraes Gandra [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinea de Fátima Francisco [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinea de Fátima Francisco \r\n\r\nTomar ciencia da devoluçaõ da intimação de sua constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-11.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuzo Costa da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-18.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Firmino da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessen Ltda. [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-30.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Domingos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda., Aut Benedita Domingos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sendo a 1ª ré, inclusive para ciência da sentença e decisão dos embargos de declaração, bem como para regularizar sua assistência no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-81.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Goncalves da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TURINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TURINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-14.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Guimarães Lopes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda., Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Machado da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Itapiru Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-98.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Soares da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficiald e Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, no praoz de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-73.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Raimundo dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Raimundo dos Santos\r\n\r\nDevolver as guias de seguro desemprego entregues pela ré às fls 50, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-30.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Franca [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Franca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-40.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Rodrigues de Araújo Neto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados Associados [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Rodrigues de Araújo Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que determina o arquivamento do feito. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-58.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA COSTA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal(cód 5936)-CNPJ 03.986.348/0001-98 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut LEANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos de fls 191/192, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Coele Nascimento Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota 66 Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-23.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS DA MATTA INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Lourenco Diaz (OAB: RJ 102086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da pe tiçãod e fls 188/211, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-49.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MILTON NALIN [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 590/597. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-32.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY RAMOS DE AZEREDO [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY RAMOS DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl 65, bem como de fl 64, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-95.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa Rosalvos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-57.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de POLICRET ENGENHARIA LTDA [Adv. Walter Lopes Calvo (OAB: SP 1621 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, bem como retirar a Certidão de Habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-36.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumavic Comercio de Embalagens e Etiquetas Adesivas Ltda [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rumavic Comercio de Embalagens e Etiquetas Adesivas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-79.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Farias Rego [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Gomes Farias Rego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-79.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Atanasio\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-80.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Barbosa dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Barbosa dos Santos, Réu Rodoviario Schio Ltda., Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0208100-25.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA DETROIT LTDA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA DETROIT LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauline de Castro Neves [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline de Castro Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-52.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton David [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton David\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça (CPE), bem como para indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-82.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de fls 336, vindo com novo endereço da sócia, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-35.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Barboza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência-A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Barboza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-18.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins do Carmo [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Rio Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Empreendimentos Ltda., Réu Orion Rio Transporte e Turismo Ltda., Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-23.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto Ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parãmetros de fl 92, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA SOUZA RIBEIRO [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, indicando meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-37.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080800-61.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDO LOURERIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nDeferida a vista dos autos no prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-16.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Cruz [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 116, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Gonçalves de Oliveira [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretária de Estado de Saúde e Desefa Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Job Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068700-78.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Santos [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 188, que indefere o requerimento, uma vez que condenadas solidariamente, ambas respondem pelo valor integral da execução, bem como para que venha com depósito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-12.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Caires [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Caires\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF e despacho de fls 79, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-63.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Maria da Cruz [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Maria da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-95.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA YUAN DA COSTA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA YUAN DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF e despacho de fls 96, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-32.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES [Adv. Rachel Sarago Maciel (OAB: RJ 120641 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NAZARETH PESSANHA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devndo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-91.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito fe fls 506/507. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-49.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RIBEIRO LISBOA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR LIQUIDE BRASIL S A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER RIBEIRO LISBOA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192500-90.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: TIANA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-15.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Correa Fontes Filho [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa Fontes Filho\r\n\r\nTomar ciencia dso ofícios da DRF e despacho de fls 106, devendo iondicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls 266, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-58.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-57.1987.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENILSO FIGUEIRA JORGE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: J MADRUGA CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENILSO FIGUEIRA JORGE\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-69.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira Rocha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vieira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF e despacho de fls 85, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-34.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SOUZA DE FARIAS [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDAN S A SERV ESPEC DE AUTOMOVEIS NACIONAIS [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEDAN S A SERV ESPEC DE AUTOMOVEIS NACIONAIS\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-58.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FURTADO DE MELO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIPU CAFE E BAR LTDA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FURTADO DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF e despacho de 179, devendo indicar meios e prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208400-89.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ALVES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Moraes da Costa [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Hotel Quebra Mar Ltda. [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco (OAB: RJ 102032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Hotel Quebra Mar Ltda., Aut Sandra Maria de Moraes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a réinclusive, para que venha com cálculo do imposto de renda nos termos do Prov. 1/05, bem como ciência dod espacho de fl 128. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-75.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE STUFF COM DE PROD DE SEX SHOP LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GOMES BALBINO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-44.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Vitorino [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Indústrial Farmacêutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Vitorino \r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 72. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-21.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Petrucio Alves Cabral [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construceta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construceta Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ARIALDO PEREIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, bem como manifestar-se sobre a petição de fls 522/525. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-60.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Franci Aparecida Santana Pereira [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas , Aut Franci Aparecida Santana Pereira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e os REJEITA. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina da Silva Motta [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA, Aut Sonia Cristina da Silva Motta\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 110, que defere o levantamento das quantias depositadas pelo exequente, observando o seu crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-44.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Caminha de Castro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Caminha de Castro, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que CONHECE dos embargos de declaração e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Barcelos Goncalves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Barcelos Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 188, que indefere o requerido à fl 187. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadis de Souza Valente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, Aut Sadis de Souza Valente\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-34.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos da autora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-48.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias, bem como o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Chaves Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor, bem como comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-66.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ximenes da Paz [Adv. Ligia Magalhaes Sa (OAB: RJ 86919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ximenes da Paz\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e dos recolhimentos efetuados pela executada. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-15.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RIBEIRO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço atualizado do sócio Ronaldo Jonas Carneiro Ribeiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-24.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP DE MARCELO JOSE DA MOTTA N/P CARLA ROSNER DA MOTTA(Inventariante) [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP DE MARCELO JOSE DA MOTTA N/P CARLA ROSNER DA MOTTA(Inventariante)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcelo Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls 452, sendo a re ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-73.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MACEDO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: V.R. CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MACEDO\r\n\r\nApresentar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, pela penhora eletrônica, manifestando-se na mesma oprotunidade acerca da petição de fls 365. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-05.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Pereira dos Santos(Sucessora de EDILSON LIMA DOS SANTOS) [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)], Aut: Enderson Pereira dos Santos (Sucessor de Edilson Lima dos Santos) [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Pereira dos Santos(Sucessora de EDILSON LIMA DOS SANTOS), Aut Enderson Pereira dos Santos (Sucessor de Edilson Lima dos Santos)\r\n\r\nVenham com o número do processo correto. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-42.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Dourado [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Service e Comercio Ltda., Aut Marcelo Soares Dourado, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU IMPROCEDENTES os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-90.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DUTRA DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTOS DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 393/394, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Martins [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-41.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Maria Nogueira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Adm. Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nInformar se incluso o crédito do autor na lista de credores da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-54.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\nNada a deferir, diligencie a parte diretamente junto aor eferido órgão. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IESO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COM DE ROUPAS MAT ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IESO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nFornecer a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-62.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA BATISTA MITIDIERO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. e Outro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: NADJA BATISTA MITIDIERO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Réu Banco Bradesco S.A. e Outro, Réu NADJA BATISTA MITIDIERO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 359/538, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194600-23.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 144. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Rozário da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Rozário da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, devendo vir com novo endereço da ré, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-61.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da complementação do valor da contribuição apurado pela União, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0013600-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Trigueira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comercio e Industria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Trigueira da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-05.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vinicius Umbelino de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-04.1998.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Cgto JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos recolhimentos efetuados, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nId: 907993"
                            ],
                            "907992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0014400-35.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Barboza \r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Segurança Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nacional Guarda de Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-80.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Entrecote Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-04.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2o., da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907992"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2010\r\n\r\n0104500-12.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR ROCHA FARIA\r\n\r\nExecutado: WALMIR CARVALHO CALDAS,3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMIR CARVALHO CALDAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.528,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-19.2005.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Pro Labor Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Labor Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.143,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024000-51.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nExecutado: TJ Teima Empreiteira Ltda.,Agenco\r\n\r\nPelo presente fica citado TJ Teima Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.845,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122700-33.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Melquiades dos Santos Filho,Estado do Rio de Janeiro,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Joselito Felix da Silva,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.623,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia de Paula Costa Pinho,Estado do Rio de Janeiro,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Joselito Felix da Silva,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.623,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137100-47.2008.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Silva \r\n\r\nExecutado: Z-Park Estacionamentos Ltda. ,Condomínio do Edifício Norte Office \r\n\r\nPelo presente fica citado Z-Park Estacionamentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.307,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138600-17.2009.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laboratório Celula Análises Médicas Especializadas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.044,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907994"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-06.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS NUNES PEIXOTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira (OAB: RJ 66611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO CARMO SILVA, Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Franscisco de Lima [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Transporte Terrestres e Aéreos Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Franscisco de Lima, Réu Rodoban Transporte Terrestres e Aéreos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063100-10.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra Amaral Vianna da Silveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-39.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTRIA LDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR COMUNICACAO MARKETING E CONSULTRIA LDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-02.2008.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Ederson Vasconcelos da Rocha Augusto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055100-21.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernando Santos de Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-81.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Marques Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerozol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Indústria de Produtos para Ótica e Aerozol Ltda., Aut Nilza Marques Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057000-68.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares Portella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Megatec Serviços e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares Portella \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029100-18.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Pina Ramos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-53.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luis Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Luis Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-54.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO ALVES [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nComprovar o devido recolhimento previdenciário, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-75.2009.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Marcio Raimundo da Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Lima Demolições e Serviços Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Raimundo da Silva, Réu VP Lima Demolições e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-46.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-64.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Marques Paranhos [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda., Réu SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-52.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Sousa Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Miguel Lemos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Miguel Lemos Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-25.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lize Anaid Souza Azevedo [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lize Anaid Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0220500-39.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CORREA RAMOS [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Aut: JOSE NONATO LUZ BATISTA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: A C SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NONATO LUZ BATISTA, Aut UBIRAJARA CORREA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134900-64.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Braz [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jose Cláudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo Ltda., Aut Marcus Vinícius Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antônio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: MARCENARIA MONTEIRO LTDA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS, Réu MARCENARIA MONTEIRO LTDA, Réu Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-53.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanriete Maria da Conceicao da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude1.com Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda., Réu Saude1.com Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo previdenciário remanescente, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-46.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelita Monteiro da Rocha [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ruela de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-76.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-85.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO DAS NEVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-58.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109200-86.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila de Souza Maia [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunau e Correa Engenharia e Colsultoria Ltda. [Adv. Elza Stroetzel Borer (OAB: RJ 58756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila de Souza Maia \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário, bem como oferecer as peças necessárias à formação da carta de sentença. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0099300-26.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA MARTINS DE JESUS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-93.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BASTOS AMORIM FILHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-72.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mais Serviços Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0006000-97.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Duzentos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Duzentos Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Fernando Bezerra Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Alves dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Creche Escola Tia Maura [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Comunitario Creche Escola Tia Maura\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-14.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINHO DA SILVA ARAUJO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Concetta Oliva [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maria Concetta Oliva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 908597"
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                            "908596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-97.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR WESCLANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECIVALDO FIGUEIREDO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta Renajud e de que foi inscrita restrição no registro do(s) veículo(s). Deverá, ainda, o interessado, à vista de tais informações, diligenciar e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 233, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-90.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FORTES DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Douglas Mendes Simiao (OAB: RJ 122561 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-05.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recohimento imendiato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-81.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112600-11.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Esteves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR , Aut Luiz Geraldo Esteves , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nPartes intimadas para cumprimento do último parágrafo de fl. 129. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0137900-43.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Melo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete El Pote Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete El Pote Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0120500-45.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva Lima [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Lima \r\n\r\nComprovar o descumprimento parcial do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0036400-31.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.775/782. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-15.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto Waszak [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barreto Waszak\r\n\r\nO patrono deverá manifestar-se sobre a petição de fls.133/135, no prazo de cinco dias, bem como tomar ciência da apresentação das guias que se encontram anexadas à contracapa dos autos, podendo retirá-las, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0088800-61.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA SANTOS DE SOUSA [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0107400-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemary Silva dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088400-71.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Virgem Soares [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)], Réu: Delta Construcoes S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Virgem Soares, Réu Delta Construcoes S.A., Réu Oriente Construcao Civil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 94,44 ou 7.802,04 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0088800-90.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nContra-arrazoar,querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-19.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJA COM IMOB LTDA. aos cuidados do SÓCIO JOÃO OLYNTHO MACHADO NETO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANEJA COM IMOB LTDA. aos cuidados do SÓCIO JOÃO OLYNTHO MACHADO NETO\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges de Araujo [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges de Araujo, Réu Golden Green Mania Delicatesse Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-91.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbosa Alves da Rosa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina & Renata Parrucchiere Cabeleireiros Ltda [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaina & Renata Parrucchiere Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000700-23.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nercessian Marques Canario [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) -Em Recuperacao judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0001200-75.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itaú S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033600-35.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS\r\n\r\nIndicar bem de sua propriedade para garantir a execução, no prazo de cinco dias. Caso não seja atendida a determição fica, desde já, advertida que tal conduta será interpretada como ato atentatório, nos termos do art. 600 CPC .\r\n\r\nProcesso: 0125200-06.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 388/389. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-12.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 60 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-13.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140600-31.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o valor e a data do recebimentos do alvará nº 483/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-97.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 0214200-95.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Roberto Martins da Silva (OAB: RJ 75665 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASEMIRO DOS SANTOS FERNANDES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciencia dos cálculos de fl. 506.\r\n\r\nO autor deverá vir com as peças para formação dos precatório.\r\n\r\nProcesso: 0131000-78.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Trajano de Mesquita [Adv. Carla Cristina Cardoso Vimercati (OAB: RJ 117802 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Sonho de Massa Ltda. ME [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Trajano de Mesquita\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. 92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-62.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva de Melo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ka2 Laundry Services S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva de Melo, Réu Ka2 Laundry Services S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 387,31 ou 31.964,63 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0225100-40.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SALDANHA NETTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 908596"
                            ],
                            "908594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0074600-73.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Alves\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.177,46 ou 676.619,43 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 7.374,86 ou 610.210,70 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 802,60 ou 66.408,73 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152300-09.1999.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS AURELIO MOURA CUSTODIO\r\n\r\nRcdo: IS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IS ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.615,82 ou 1.961.803,68 TRs pro rata.\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Deverá, ainda, apresentar demonstrativo e comprovantes dos recolhimentos da cota previdenciária, se houver, valendo salientar que a não observância da determinação supra acarretará a expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908594"
                            ],
                            "908595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0071800-14.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINHO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A, da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908595"
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                            "908593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins\r\n\r\nRéu: João Bosco de Moraes, José Maria Hosken Lino, Sendas S.A., Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Bosco de Moraes, José Maria Hosken Lino, Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908593"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0144000-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Benedito Batista\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910485"
                            ],
                            "910483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Médcler-Auditoria e Consultoria de Serviços Médicos Ltda-NP Alexandre Frias de Moraes e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Médcler Auditoria Consultoria e Serviços Médicos Ltda-np Márcio Paixão Tavares de Farias , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910483"
                            ],
                            "910350": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0073900-94.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy - Service Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910350"
                            ],
                            "910306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0136200-58.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Curvelo Pereira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência 30/03/2010 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, do novo horário da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910306"
                            ],
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                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0015300-46.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: JR Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JR Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/03/2010 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910404"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "907682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078400-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadim Escola Pequenos Talentos Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nVistas ao reclamante conforme folhas 42. \r\n\r\nProcesso: 0091300-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Marcia Fernandes Camargo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento do imposto de renda e da contribuição pre videnciária. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-29.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ferreira, Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverão as partes requererem o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-13.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046800-61.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Jorge da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasieliros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060600-93.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aben Athar [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Esteves [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Associacao Comercial Prod. Usuarios Ceasa Grande Rio Iraja Colubande [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Esteves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Juliao Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPFRE VERACRUZ -SEGURADORA S.A, Réu: Andre Luiz Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Juliao Tavares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122800-68.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Faria [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéia Comércio Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-95.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO CORREA CESAR [Adv. Ana Paula Silva Araujo Ribeiro (OAB: RJ 130137 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TASSO CORREA CESAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito conforme folhas 293. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-28.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dias de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Magno Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Magno Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada regularizar sua representação, juntando a procuração da Dra. Maria Cristina Pinto,OAB/RJ 43932 .\r\n\r\nProcesso: 0073100-02.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO CAVALCANTE CINTRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO CAVALCANTE CINTRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada fls 195/199 fixando o credito líquido do reclamante em R$ 45779,17 em 30/09/2008, imposto de renda no valor de R$ 6810,85 à mesma data e contribuição previdenciária no valor de R$ 7502,24 À mesma data.\r\n\r\nTais valores atualizados até 31/10/2009 implicam em:\r\n\r\nCredito líquido R$ 52396,70\r\n\r\nImposto de Renda R$ 7795,40\r\n\r\nCota previdenciária R$ 8007,70. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-70.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR FERREIRA BARROS [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vistas dos autos fora do cartório por 10 dias, conforme folhas 225. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-63.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDeverá o autor apresentar a 2ª via da CTPS a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cecilia Costa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-60.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Viana Teixeira [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanica s Lanchonete Ltda. ME [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Viana Teixeira, Réu Tanica s Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso de folhas 57 por deserto conforme folhas 63 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenizia Fraga Lopes [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Couffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenizia Fraga Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-43.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BABO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BABO\r\n\r\nDeverá o autor desentranhar os documentos . Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-41.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Vivas da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-66.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inacio dos Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer variaçao salarial do período laborado, conforme despacho de fls 33, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-12.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Ladeira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Monteiro Ladeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-46.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-41.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR ROSARIO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS sucessora de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.564/2009.\r\n\r\nProcesso: 0124200-54.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao , atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-81.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as mo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-78.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)], Réu: COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF [Adv. Juliana Castelo Branco Protasio (OAB: PE 808 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA, Réu COMPANHIA HIDRO ELETRICA SAO FRANCISCO CHESF, Réu FACHESF FUND CHESF DE ASSIST SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da determinação da realização de perícia contabil conforme folhas 1157, devendo as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-64.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula da Silveira Goldani [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda. - AMIU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula da Silveira Goldani \r\n\r\nTomar ciência do documento de folhas 191. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-67.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Domingos Sobrinho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme folhas 719/720. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lagos [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025200-09.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER PEREIRA DE LIMA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de folhas 293( resposta ao oficio) em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Estevam Machado [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0167500-08.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA COSTA LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer a Caixa Economica Federal, Rua do Lavradio,132, terreo,\r\n\r\npredio do Tribunal Regional do Trabalho, Centro- RJ, portando CTPS\r\n\r\ne carteira de identidade, para receber valor em dinheiro referente\r\n\r\nao Alvara No.632/2009 \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para que a reclamada apresente suas contra razões ao Recurdo ordinário do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0225400-85.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA NUNES HUFNAGEL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA NUNES HUFNAGEL\r\n\r\nAo reclamante para réplica fundamentada em 05 dias conforme folhas 299. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-56.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nDeverá o reclamante juntar aos autos, noprazo de 10 dias, documento relativo ao saque do alvará 229/06 onde conste a data e o valor do saque( o documento de fls 133 refere-se tão somente a retenção de CPMF conforme folhas 159. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-69.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNO ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut EDNO ROCHA\r\n\r\nVistas as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os documentos de fls 221/236. .\r\n\r\nId: 907682"
                            ],
                            "907683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0028700-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Estevam Machado\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio\r\n\r\nPelo presente fica m Pontecialto Instalacoes e Comercio Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação conforme folhas 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907683"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas Francisco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Negociar Comércio de Gases Ltda., Réu: SRS Indústria Comércio e Serviços de Gases Ltda. EEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Freitas Francisco\r\n\r\nVir com o endereço correto da 2ª reclamada em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-72.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Santos da Paixão [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Santos da Paixão\r\n\r\nVir com o endereço correto da 1ª reclamada em dez dias. \r\n\r\nId: 910115"
                            ],
                            "910128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0019700-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Theodoro de Lima \r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. , Concal Construtora , Dominus Construtora , Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. As testemunhas deverão ser trazidas na assentada, pois a audiência é UNA. Fica desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: pedidos: antecipação de tutela, para exp. alvará a CEF para saque do FGTS e ofício a DRT para habilitação do seguro desemprego; horas extras com reflexo nas verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º e repouso semanal remunerado; todas as verbas rescisórias em 1ª audiência; baixa na CTPS em 1ª aud.; pgto dos últimos 25 dias trabalhados, em 1ª aud., sob pena de multa do art. 467; pgto do valor equiv. a um salário seu, tendo em vista o não pgto das verbas rescisórias; deposito das diferenças de FGTS em conta vinculada, sob pena de indenização ubstitutiva equivalente; não sendo deferrida a tutela antecipada, pgto de 4 vezes a ultima remuneração a titulo de indenização pelas parcelas não pagas pelo seguro desemprego, endo em vista a impossibilidade do autor se habilitar no referido benefício; ind. equivalente às diferenças do vale transp. não concedido, à razão de R$ 4,20 p/ dia ató o final de ago/2008 e desde inicio de set/2008, á razão de R$ 8,40 p/dia; devol. dos descontos ilegais efetuados nos contra-cheques do rte, sob os rotulos de faltas e contribuição assistencial 2,5%;pgto do vale referição não concedido ´razão de R$ 8,00 p/dia; decl. de relação empregaticia de 30/04/2007 a 02/07/2007, com retificação da CTPS do autor para data de admissão em 30/04/2007em 1ª audiencia; ind. danos morais 50 salarios minimos; resp subsidiária executoria das 2ª, 3ª e 4ª rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910128"
                            ],
                            "910123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0040000-08.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa de Araujo\r\n\r\nRéu: Barra Shopping, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910123"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "911067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091200-77.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Campos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique Campos\r\n\r\nFornecer o endereço da Ré que vai integrar o polo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147600-53.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santana Simas [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Kombi e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana Simas\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o sobrestamento do feito por prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nOBS: Desconsiderar a publicação do dia 05.02.2010. \r\n\r\nProcesso: 0044600-95.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilhas Santos da Crus [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmobrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilmobrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0107400-67.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilson da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0104400-93.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Novais [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0029800-38.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CENTRO COM CAMP PAULISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-87.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA COSTA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nEscolher, no máximo, 3 empresas para que respondam ao pleito executório. \r\n\r\nProcesso: 0018600-44.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-88.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MIRANDA GOMES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MIRANDA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0055300-77.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO MOREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: OYA ACARAJE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENANCIO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-42.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ibrahim Guanabara [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vttat Viagens Transportes Turismo Adriana Tour Ltda. ME [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ibrahim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 352 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0023600-83.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GERMANO DE SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GERMANO DE SA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 642, em 10 dias. \r\n\r\nId: 911067"
                            ],
                            "911066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0046200-40.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE 105 A, Felipe Azevedo Borba \r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Azevedo Borba , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 118, devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911066"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 329 e ss., em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-87.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VIEITAS TELLES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP ELETRIFICACAO RURAL LIG LUZ SERVICOS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-08.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo de Oliveira Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vieira da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro II [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-59.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendell Nunes Machado [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendell Nunes Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0141300-38.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomaz Aquino Andreole Capellano, Réu: Tadeu Andreole Capellano, Réu: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. NP Socio, Réu: Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Renata Goulart Coimbra (OAB: RJ 103817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira, Réu Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 159, por 15 dias, bem como à 2ª Ré, para pagar o valor devido, conforme atualização do débito de fls. 165/166. Caso a 2ª Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho da Silva Afonso, Réu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude, Réu: Haroldo Moreira Soldani(Espolio de), Réu: Ais Associacao para Investimento Social, Réu: ARE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celia Alves da Crus e Brito (OAB: RJ 79090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO JACURU DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 467, pela intempestividade dos embargos à execução e impugnação à conta de liquidação opostos antes da garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133900-02.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Madeira [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Em Recuperação Juddicial Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Em Recuperação Juddicial Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-69.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-97.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURA SILVA CAMPOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 446/448, que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Banco Brasileiro de Descontos SA. \r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 387 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA KELLY MENDES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: H V J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR, Réu: VINICIUS CHAVES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA KELLY MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 336 verso, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099500-64.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Macena das Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos acolhidos de fls. 118/119, equivalente a 10.634,85 TR´s, referente ao crédito do reclamante. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0102900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VARLEIS ALVES SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO, Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VARLEIS ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.146, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-69.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-27.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA (Massa Falida de), Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAYDSTON LUIZ LEMOS LOPES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, de fls. 350 e ss., no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-80.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Felix da Conceicao [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Felix da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 235, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-21.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 190 e 194 no limite do valor devido a título de cota previdenciária e custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-93.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os documentos requeridos às fls. 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-35.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Carlos Augusto Salgueiros Pires, Réu: PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA, Réu: Jeronimo Vargas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido as fls. 96, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 359 e ss., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-44.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Sebastiao Mendes [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus Barbeito Geronimo [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesus Barbeito Geronimo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.176 , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137500-65.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Medeiros de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Medeiros de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 409, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-13.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto Lima Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquimotor Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto Lima Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição com oferecimento de bem à penhora de fls. 550, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bosco Junior [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bosco Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documento de fls: 49/50, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cosme Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 190, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-18.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Santanna Nunes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa Ltda., Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031700-24.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE VARELLA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: UNIVERSE INVENTARIOS Ltda, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: RICARDO CESAR PINTO DE ALMEIDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE VARELLA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido as fls. 167, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-15.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Castanheira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Corrêa Castanheira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 325, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-88.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Caetano\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar da Silva Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Espacial Copias Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar da Silva Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia das petições de fls. 245/246 e 248, devendo se for o caso, as partes comparecerem, em 10 dias, na secretaria da Vara nos dias e horários de pauta, independente de designação de audiencia, para homologação de acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-58.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (OAB: RJ 90934 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de), Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mafra da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Dig Digitacao Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Dig Digitacao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0014400-25.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS MATIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplacon Eng Planej Constr Ltda (Mass Fal de) Sindico 2 Liquid Jud [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição das certidões de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0069700-88.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arraes da Silva Peres [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-40.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARAN SCHAGEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo dos depósitos recursais de fls 850/851, bem como de que foram acolhidos os cálculos atualizados de fls 852/855, sendo R$ 419.523,65 do crédito do reclamante e R$ 86.050,91 referente à cota previdenciária. Devendo a ré providenciar o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0176700-16.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto da Silva Reis [Adv. Gloria Barata Nogueira (OAB: RJ 105686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda. [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Augusto da Silva Reis, Réu Sepin Const. Inst. Elet. e Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 178, fixando o principal no valor equivalente a 584.300,31 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 326.033,97 TRs + custas, no valor de R$ 44,97. Ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 173/174. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA de INSS devida, de fls. 176, no valor equivalente a 11.730,79 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 44,97 (DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0053500-69.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Nilo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Tanger [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Tanger, Aut Erivan Nilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 11.897,99 equivalente a 981.655,48 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 4.394,48 equivalente a 362.573,68 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 81,46, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019.\r\n\r\nProcesso: 0008400-23.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santiago da Costa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santiago da Costa, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 614.685,85 TRs + INSS e custas.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 200.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 270.218,25 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 30.100,06 TRs através de guia GPS e custas = R$ 40,32 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0077400-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fadel Goncalves [Adv. Pamella Pelizzari Cotia Santos (OAB: RJ 146531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-81.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All In Recursos Humanos Ltda. , Aut Carlos Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do \r\n\r\nartigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.003,06 equivalente a 247.772,65 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 215,12 equivalente a 17.748,82 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 56,62 e R$ 16,09, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019.\r\n\r\nProcesso: 0020200-58.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de retenção do IR, de fls 373, por 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 372, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Felipe Silva [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequenino Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Felipe Silva, Réu Pequenino Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela Reclamada, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054100-56.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rego da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Rego da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 125 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0051600-03.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL METALCO S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de atualização que entende devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Morigerati Pizzaria Ltda. ME [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morigerati Pizzaria Ltda. ME, Aut Raimundo Nonato Paulino Castro\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 5.506,35 equivalente a 454.310,31 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 10.64,15 equivalente a 87.799,42 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 300,00 e R$ 32,85, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\nProcesso: 0051100-77.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Andrade Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Andrade Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 69 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0034500-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-05.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Douglas Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 890,84 equivalente a 73.500,19 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 278,17 equivalente a 22.950,87 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 5,85, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019 \r\n\r\n‘Processo: 0026900-06.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyson Costa de Moraes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Condomínio Estrela [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyson Costa de Moraes, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.065,84 equivalente a 500.385,98 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 425,21 equivalente a 35.076,59 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 160,00 e R$ 32,46, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019.\r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 115, fixando principal no valor equivalente a 3.679.173,84 TRs .\r\n\r\nId: 909732"
                            ],
                            "909734": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos da Conceição Porto, Celso Luiz Ribeiro de Almeida , Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida, FAMBEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Dennys de Aquino Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro Sergio Ribeiro de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 233, bem como do inteiro teor do despacho de fls 138, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909734"
                            ],
                            "909733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0144600-03.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Morais Firmino \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Kiria Simoes Garcia da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob aspenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o doProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909733"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096300-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nVir com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0098100-46.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPagar o saldo remanescente, R$ 62,85, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059000-21.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORIOLANO PEREIRA HIGINO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORIOLANO PEREIRA HIGINO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do IR e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Luiz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gela Guela Ltda., Réu: Cláudio Nobrega [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.14, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-27.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, em 30 dias, observando-se o decidido no v. acórdão de fls.252/253. \r\n\r\nProcesso: 0032700-22.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nVenha com a liquidação, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0032700-46.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio Silva Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio Silva Filho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.206/7 , para fixar o quantum debeatur em R$ 2.752,17, equivalentes a 227.033,09 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000042-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rocha dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda., Réu: Ecia Engenharia e Construções Irmãos Araujo Ltda., Réu: West Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rocha dos Santos\r\n\r\nAtender as exigências do Artigo 2º do Ato 92/08 da Presidência deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o parágrafo 2º do art. 2º do mesmo ato, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (arts. 283, 284, parágrafo único e 267, CPC). .\r\n\r\nProcesso: 0011900-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zenilda Fernandes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Ligado Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tá Ligado Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-51.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO FIORE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPAGAR O SALDO REMANESCENTE, DE R$ 9.858,73 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028700-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.123/133. \r\n\r\nProcesso: 0109700-98.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184-v. \r\n\r\nProcesso: 0114200-03.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Thees [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Express Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Anisio Rosa da Conceição\r\n\r\nPAGAR O VALOR RELATIVO À MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, R$ 556,15, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125500-30.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Souza [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Moreira de Souza\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção de fls.46, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-45.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Goncalves Furtado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda., Aut Sergio Luis Goncalves Furtado\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 702, para fixar o quantum debeatur em R$ 109.520,68, equivalentes a 9.034.622,88 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0054500-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora Certificadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marim de Albuquerque [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marim de Albuquerque, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Souza Ferreira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Souza Ferreira\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 47/48, para fixar o quantum debeatur em R$ 34.233,79, equivalentes a 2.824.027,23 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 310,00, referente às custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Celestino Cabral [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE, Aut José Carlos Celestino Cabral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-95.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Brito Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Brito Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-79.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Nordestino Arretado Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nCgto: Thalita Conceição da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Nordestino Arretado Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013600-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Santos [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Santos\r\n\r\nVenha com a liquidação, em 30 dias, observando-se o decidido no v. acórdão de fls. 2458/470, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nId: 909507"
                            ],
                            "909510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0087500-87.2009.5.01.0050 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Óleo Diesel Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m EVA DA SILVA REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito trabalhista de R$ 16.990,79 ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0053400-43.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Guedes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Morcinek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 8.087,20, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0037400-02.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus Lucindo\r\n\r\nRéu: Hipercompra Comercio de Eletrodomesticos Ltda., JOSÉ CANDIDO DA SILVA, LUIS ALBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO CANDIDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.162/164. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909510"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-24.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo da Silva [Adv. Wanderley Moreira Jovino (OAB: RJ 68981 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo da Silva , Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144600-64.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIR DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL, Aut DEJAIR DE PAULA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 909824"
                            ],
                            "910077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079400-37.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santa Rosa [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 910077"
                            ],
                            "910592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-37.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPER CORREDOR TRANSP CENTROLESTE, Réu: Carlos Alberto Bicalho dos Santos [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa (OAB: RJ 120859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Bicalho dos Santos, Aut SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 910592"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092200-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Roberto Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho André dos Santos [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho André dos Santos, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Campos Teixeira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Aut Regina Célia Campos Teixeira, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença: \"... supera a preliminar de ilegitimidade passiva e não reconece a sucessão trabalhista para afastar a responsabilidade solidária e declarar a PRESCRIÇÃO EXTINTIVA para EXTINGUIR O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil relativamente ao período contratual firmado com ZOE DO BRASIL PARTIC LTDA. e acolher em parte os pedidos formulados em face de NOLANDIS EMPREEND E PARTIC LTDA...\" \r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-50.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: MIT RIO VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LADA SERVICOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.620,76, conforme indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-34.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assessoria ao Movimento Popular - Campo [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelian Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefere-se o requerimento de fl.323. Reporto-me a decisão de fl. 321.\" \r\n\r\nProcesso: 0115000-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Altair Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Altair Gomes de Souza\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-80.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELDA BAPTISTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ANONIMA WHITE MARTINS, Réu: WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELDA BAPTISTA\r\n\r\nAdequar seus cálculos ao acordão de fl.690, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-14.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-66.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Monteiro Guimaraes [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Oticas Condor Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: JODEN OTICA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Vanessa Monteiro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl.140. \r\n\r\nProcesso: 0049100-51.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA LACERDA [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA LACERDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.433 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0019100-43.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Messina\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eloyn Manoel Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0153000-69.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOZAIR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0171500-18.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 910753"
                            ],
                            "910754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0143800-09.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PESSANHA DE SENA\r\n\r\nRéu: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber de Carvalho, sócio de QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS , Martha Maria Porto da Silva, sócia de QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida ao reclamante ou garantir a execução, em 48 horas. Valor: 370.870,73IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0113100-98.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Presercon Conservação e Limpeza Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Presercon Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que a audiência do processo acima citado foi redesignada para o dia 17/5/2010 às 08.30horas. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delícias da Batata Lanches Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0078600-16.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barbosa Costa Monteiro\r\n\r\nRéu: Studio s Margarida Coiffeur Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Heloísa Rodrigues, sócia de Studio s Margarida Coiffeur Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar importância devida ao reclamante ou garantir a execução, em 48horas. Valor: 191.587,51 IDTR's \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910754"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111400-94.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamentos e a tabela de variação salarial, referente ao período de janeiro de 1999 a janeiro de 2003. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Pereira Rodrigues [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 42v. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-04.2003.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 165/177 e 178/190. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179200-42.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA RODRIGUES D OLIVEIRA KROFF [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA RODRIGUES D OLIVEIRA KROFF\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103500-36.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATILDE MARQUES VASCONCELOS [Adv. Luzia Maxima de Andrade Silva (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nElaborar os cálculos previdenciários e proceder ao recolhimento, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-51.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146100-91.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Bandeira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Bandeira\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156100-53.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 253/257 (autora) e de fls. 258/267 (ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109v: \" Deixo, liminarmente, de receber o recurso oridnário interposto às fls. 103/108, por intempestivo.\" Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0196600-74.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI MARIA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Aut: CLEONICE APARECIDA COSTA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)], Aut: JOEL NUNES MARTINS [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA, Réu: Artur Monteiro Correia, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE APARECIDA COSTA, Aut JOEL NUNES MARTINS, Aut ROSELI MARIA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0168900-50.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade Leao [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: SECURITAS AB E SECURITAS SEGURIDAD HOLDING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade Leao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 111. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0116600-24.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ferreira da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0112800-41.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Natcha Dias Bhering [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Natcha Dias Bhering\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 306/315 (autora) e de fls. 316/322 (ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0023100-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Catia Vilela de Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Catia Vilela de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123400-92.2004.5.01.0055 - ExCCP\r\n\r\nExte: VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nExdo: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Exdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA, Exdo: Claudia Izilda Gianini Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte VALDERI FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 100/111 e 112/123. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106000-60.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moreira [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0174500-91.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 442/444. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco).\r\n\r\nProcesso: 0156300-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Paiva de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque dos Eucalíptos I \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Paiva de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinado o arquivamento do feito na forma do art. 844, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,00, pela autora, dispensadas, calculadas sobre R$ 18.500,00, valor da inicial. Defere-se ao reclamante, caso queira, prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos de fls. 07/12, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124400-59.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Viard Junior [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Viard Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-19.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo às fls. 436. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 908931"
                            ],
                            "908054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivani Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 160/201. Prazo sucessivo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProcesso: 0166900-38.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renivaldo de Jesus [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renivaldo de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 16. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146100-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CANARIO ROCHA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO RJ, Réu: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CANARIO ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108100-32.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DA SILVA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRES E AEREOS LTDA [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido pelo autor através do alvará judicial nº 1036/2009. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-95.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Ferreira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ulysses Ferreira de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 387/408 (1ª ré) e de fls. 411/429 (2ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0112200-49.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson da Silva Pedro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredson da Silva Pedro\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140100-41.2007.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Azevedo de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Cristina Azevedo de Almeida\r\n\r\nAtender os termos da promocao do setor de calculos. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146900-51.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Petrucio da Silva [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - IBDCON, Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Petrucio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 494 e 495. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundacao Cesgranrio [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000082-62.2010.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: MOK UT KUN [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Egte: SITU WEIMEL [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Lima e Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Lima e Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 0148300-66.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Tomas Luiz [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Réu: Netto s Serviços Temprários Ltda., Réu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Réu: Cooperativa dos Trabbalhadores Telefônicos em Mesa de Exame - COOPEX, Réu: Logitel S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Tomas Luiz \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 281 e 283/285. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Candida Figueiredo Moreira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos do Norte Sao Braz Ltda. [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Candida Figueiredo Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 122. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-13.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Afonso Soares da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 797/809. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 908054"
                            ],
                            "909505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006800-66.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SANTANA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: M AGOSTINI SA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEM INST BIOMOLECULAR EST MESOTERAPIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 103, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-15.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 36/41, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-54.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonardo Casemiro Monteiro [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo, Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Casemiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação postal de fls. 19, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-45.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício dos Santos Braga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício dos Santos Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações postais de fls. 82/83, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 909505"
                            ],
                            "908047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2010\r\n\r\n0073200-76.2007.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Nepomuceno\r\n\r\nExecutado: Tomilia Xavier,Total Dry Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tomilia Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 1.528,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908047"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0131600-83.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilson Magalhaes Silva\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda., Patricia Pina Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m PP e PP Comercio de Cocos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908052"
                            ],
                            "908927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Costa de Souza\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 374,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Marly Chaves Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 114,00, pelo réu, calculadas sobre R$ 5.700,00, valor atribuído à presente ação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908927"
                            ],
                            "908926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2010\r\n\r\n0116900-39.2006.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Cruz da Silva\r\n\r\nExecutado: BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks,Nicolas George Critsinelis,Vanda de Melo Vera Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado BMC do Milenium Telecomunicacoes Ltda. - Cellworks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 601,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-93.2007.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Lincoln Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Barros Junior,Lazarella Pizzas e Massas Ltda.,Jose Edson da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Edson da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.984,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008900-76.2005.5.01.0055 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nExecutado: Fernando Wanderley Maia Filho e/ou Eduardo Costa Maia,Bar e Mercearia Daitokai Ltda.,Yoshiaki Majima,Yaeko Tasaki,Masayuki Omura\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Wanderley Maia Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Costa Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201100-57.1998.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA OSORIO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: José Carlos Francisco dos Santos,Renata Maria dos Santos ,Sérgio Xavier dos Reis ,BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Francisco dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.292,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-30.1998.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nExecutado: JONSSON IZUMI AMAYA,Jonsson Izumi Amaya,JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR,YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JONSSON IZUMI AMAYA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.384,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.384,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115000-89.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: SORAYA RITA BYRNE ALVES\r\n\r\nExecutado: José Manuel de Melo Gomes,CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ,Geraldo Rodrigues de Araújo,DANIEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manuel de Melo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.409,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-56.1999.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS AGOSTINHO BEZERRA\r\n\r\nExecutado: SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA,Jairo Barbosa Bihel\r\n\r\nPelo presente fica citado SEMON SERVICOS DE ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.518,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008200-81.1997.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO CANDIDO MARTINS\r\n\r\nExecutado: MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO,SANGAY LANCHES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.161,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052600-10.2002.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA\r\n\r\nExecutado: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional FUNDESI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.842,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908926"
                            ],
                            "909499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0088300-76.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Fabrizio Brandão Prado,Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Luiz Carlos Pinsetta\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrizio Brandão Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-76.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Pinsetta,Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Fabrizio Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088300-76.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pinsetta,SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA,Luiz Carlos Pinsetta,Fabrizio Brandão Prado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pinsetta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 91.407,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-05.1995.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO DE LIMA SILVA\r\n\r\nExecutado: Carlos Gilberto Ferreira dos Santos ,TRANSPORTADORA RELAMPAGO,Luis Ricardo Ferreira dos Santos,Roberto Mario Ferreira dos Santos ,Jose Octavio Fereira dos Santos ,Mauricio Guilherme Ferreira dos Santos,Arthur Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gilberto Ferreira dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.008,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909499"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-66.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gemina Nascimento Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Gemina Nascimento Oliveira, Réu Posto de Gasolina e Garagem Echeverria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-94.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONIA MIRANDA DA MOTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CORCOVADO LTDA, Aut JONIA MIRANDA DA MOTA\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 238 por 05 dias (fls. 239). \r\n\r\nProcesso: 0086100-25.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Vitorino Costa Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vitorino Costa Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0088900-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Andre Silva Paiva [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Andre Silva Paiva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0176700-34.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER [Adv. Antonio Carlos Torres de Lira (OAB: RJ 52792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 187/190, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES DE ARAUJO BRAGA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)], Réu: Roberto Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nDar andamento à execução no prazo de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. A ausência de suficiente fundamentação implicará no arquivamento definitivo dos autos, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do Órgão Especial deste TRT, publicada no D.O. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0179200-10.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CARRARA CANEDO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CARRARA CANEDO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178400-11.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-65.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSENSA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)], Réu: Flavia Vanzillotta, Réu: Rodolfo Vanzillotta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 816. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-14.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Santos de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos de Souza, Réu Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-56.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço dos Santos [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lourenço dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 909692"
                            ],
                            "909691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-86.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Célia Castro Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n-demonstrativo das parcelas deivdas com seus respectivos valores, através de petição com cópia.\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cangani de Araujo [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cangani de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-71.2010.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nCgto: Elane Quintanilha da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Junta de Educação da Convenção Batista Carioca \r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n-ficha de registro de empregado relativa ao réu - Consignatário\r\n\r\n- comprovar depósito do valor que entende devido.\r\n\r\n-demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores, através de petição com cópia; \r\n\r\nProcesso: 0003800-35.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise do Nascimento [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise do Nascimento\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0009200-93.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vinicius Fernandes Botelho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vagner Vinicius Fernandes Botelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0052600-94.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sygneria Breviglieri de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Credit cash Assessoria financeira Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança , Réu Credit cash Assessoria financeira Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.224 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011800-63.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014100-66.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MAGALHAES GONCALVES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)], Aut: MARCELINA DAS GRACAS SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINA DAS GRACAS SILVA, Aut MARCUS MAGALHAES GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor da condenação no importe de R$ 55.124,64( 4.569.331,49), conforme cálculos de fls. 230/33. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0062800-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valente Filho [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Camod Servicos de Assistencia Medica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valente Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.100/103, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082600-53.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE SA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DE SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-24.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO OLIMPIO DE ABREU [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO OLIMPIO DE ABREU\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 450/452 pelo prazo de 15 dias, devendo, se for o caso, apresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-47.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058500-15.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Réu: Hamilton Lucas de Oliveira (socio rda), Réu: Irene Queiroz Lucas de Oliveira (socia rda), Réu: Teresinha Maria Silveira Morais Lucas de Oliveira (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.190/191, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-55.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirlene Tertuliano da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirlene Tertuliano da Silva\r\n\r\nVista dos calculos de fls 201/206, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-58.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MOREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: DELCIRO DODRIGUES DE FREITAS, Réu: DRF CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Réu: Denise Oliveira de Freitas (socia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-23.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIERIZ HOTZ LIMA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]\r\n\r\nRéu: FIK FABRIK CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIERIZ HOTZ LIMA\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 1545/09, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-53.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO PLIOL LTDA [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO THOMAZ DE SANT ANA\r\n\r\nVenha o reclamante com os dados do espólio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-22.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE BARCELLOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 418/418, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116500-27.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos, Réu: MIRIAM SOUZA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS FELIPE CABRAL N/P SERVERINA DA CONCEICAO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-47.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: NILMA DE SOUZA [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPGUARDA COOP ECON CRED MUT SERV GUARD MRJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPGUARDA COOP ECON CRED MUT SERV GUARD MRJ\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-18.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Lachtermacher [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 198/199, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125600-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILDA PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA BRAS ASSIST O PEQUENO MICROENPRESARIO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Réu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEMA BRAS ASSIST O PEQUENO MICROENPRESARIO, Réu UNIAO DOS COMERCIANTES INDS E AUTONOMO SC LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.138/144 , devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143200-30.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Melo da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Folly e Carvalho Bar Ltda. ME - Gibeer Bar Bistrô \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Melo da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do item \"j\" do pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145100-48.2009.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chris Felicce Flower s Ltda ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Thadeu Lomas Felicce\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chris Felicce Flower s Ltda ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141700-02.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA LAR PENSIONATO LTDA [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Edna Miranda Magalhães da Silva, Réu: Adilson Barcellos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.196, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-70.2002.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EVA SPRIZITER [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVA SPRIZITER\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-24.2009.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mauricio Paes de Albuquerque [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mauricio Paes de Albuquerque, Egte SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 909691"
                            ],
                            "909693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0059800-60.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., FERNANDO SÉRGIO DA COSTA VIANA, ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS, THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO RODOLFO EHL (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 0140200-56.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sadis Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennys Silveira Guterres de Carvalho\r\n\r\nRéu: Urbanitec Construcoes e Servicos Ltda., Vania da Costa Manso\r\n\r\nPelo presente fica m Vania da Costa Manso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0119200-05.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Trade-Rio Administracao e Servicos Ltda., Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Coopas Cooperativa dos Profissionais Autonomos de Saude do ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-12.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Batista Firmino\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2010, às 08:45h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nA audiência será realizada em SESSÃO UNA \r\n\r\nProcesso: 0187400-74.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA, Juan Manuel Rodrigues, Nelza Pereira de Souza, Wagner Garcia de Andrade, Jorge Luiz Rodriz de Araújo, Maria Cristina Cavalcante Leal, João Batista de Lima, Djalma Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Cavalcante, Maria Cristina Cavalcante Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/328/332, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0201900-14.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GUARACI MENDES\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KOPECK SA n/p da sócia Zorilde Fernandes Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaracados da reclamada CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDAque possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0179400-46.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PRONTA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Benedito Jose Oliveira do Sacramento (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA MONTEIRO ABREU (sócia da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909693"
                            ]
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01722-1998-057-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: NELI DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agte NELI DOS SANTOS\r\n\r\n\" Por maioria, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0084000-26.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Dias [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias)\r\n\r\nOBSERVE-SE QUE A RECLAMADA DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PARA FUTURAS NOTIFICAÇÕES, JUNTANDO PROCURAÇÃO AOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BRAGA ANTUNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSES CONSUL INFORMATICA HOSPITALAR LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BRAGA ANTUNES\r\n\r\nINFRUTÍFERA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O RTE, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (PRAZO 30 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0081300-24.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DOS SANTOS MARCIEL [Adv. Jose Matheus (OAB: RJ 57359 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA MOUZINHO DO CARMO [Adv. Helio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 9709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DOS SANTOS MARCIEL\r\n\r\nDê-se vista à rte dos recolhimentos previdenciários juntados aos autos, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0041600-31.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Reis Amorim dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Waterways Residencial [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Waterways Residencial\r\n\r\nIntime-se a Rda para comprovar o cumprimento do item 5 do acordo de fls.74. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059700-68.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Teixeira\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que apresente os respectivos cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerem [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerem\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-68.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nInfrutífera a penhora on line, manifeste-se a rte quaanto ao prosseguimento da execução. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0019000-16.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Loureiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Loureiro\r\n\r\nInfrutífera a penhora on line, indique o rte. meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079900-91.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Rda, uma vez que a mesma deixou de recolher a verba referente às custas e depósito recursal. A súmula n.º86 do TST é clara no sentido de que \"não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial\" Intime-se a Reclamada do presente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-37.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SEVERINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Torres [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Torres, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058800-56.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLUCY CRISTINA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Fatima Vieira da Silva (OAB: RJ 45861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCY CRISTINA SILVA\r\n\r\nInfrutífera a penhora on line, indique o rte, meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-21.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhony Jorge da Silva [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nConcedo o prazo requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-32.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA PACHECO PEIXOTO [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: ANTONIO MARQUES GUIMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nDê-se vista ao autor acerca da petição de fls.187/189, devendo requerer o que entender de direito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-92.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nInfrutífera a penhora online, indique o rte meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se as partes tomarem ciência dos cálculos de fls.197, sendo a ré para efetuar o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-63.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUIMARAES BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ\r\n\r\nNotifique-se a rda para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Siqueira Sanques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nRecebo o Recurso Ordinário interposto pela Rda porque preenchidos os pressupostos legais. Tendo em vista a interposição de embargos declaratórios pelo rte, pugnando pelo efeito modificativo, dê-se vistas à rda para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Henrique da Silva [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Servicos Cardiologicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Henrique da Silva\r\n\r\nNotifique-se o rte para que se manifeste acerca da impugnação ofertada pela rda, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Maria Dantas Louzada de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Maria Dantas Louzada de Almeida\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gray de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Selva de Pedra, Réu Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022400-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Martins [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Martins\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-19.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Cardoso do Carmo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAnte a interposição de Embargos Declaratórios pelo rte, pugnando pela aplicação de efeito modificativo, dê-se vista à rda para manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar novos cálculos, nos termos da decisão de fls.324, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopa da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Lopa da Silva\r\n\r\nNotifique-se a rda para que se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo rte, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR DO COUTO SAMPAIO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 908212"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-64.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Mandu [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Mandu, Réu Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nIsto posto, defiro a gratuidade e no mérito julgo Improcedente os pedidos formulados em face do reclamado e condeno o autor no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé e de R$ 1.300,00 por dano processual em benefício do reclamado, ambos de natureza indenizatória.\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0115800-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Durao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO GROSS SA, Aut Paulo Mauricio Durao\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084800-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Aquino Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elio de Aquino Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081400-37.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Meruzzi do Monte [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Meruzzi do Monte, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\n\"Isto posto, Extingo sem julgamento do mérito em relação ao segundo réu e julgo Procedente em parte os pedidos em relação ao primeiro reclamado ...\" (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157400-10.2007.5.01.0057 - Notif\r\n\r\nRqte: Joao Cipriano da Costa Leite Neto [Adv. Helga Szpiz (OAB: RJ 127135 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Cipriano da Costa Leite Neto\r\n\r\nRetirar os autos do processo na Secretaria da Vara, na forma do art 872 do CPC, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068300-44.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Almeida Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Almeida Pinto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048300-86.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Côrtes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Aut Selma Côrtes Rollemberg \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida dilação de prazo por 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015600-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raissa do Amaral Lima [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raissa do Amaral Lima\r\n\r\nVista à autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDILSON SOARES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.154/165 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0066500-15.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa d Avila Vanick [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa d Avila Vanick\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.55/56 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0157100-82.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto dos Santos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Proart Decoracoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Roberto dos Santos\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110200-46.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Fidelis Tobias [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Fidelis Tobias\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.35/36 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0077600-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037300-31.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento, Organizacao e Pesquisas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento, Organizacao e Pesquisas Ltda, Aut SERGIO EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.136 apresentados pela contadoria. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166600-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA, Réu FRJ COMPANHIA DE CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.132/133 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0107801-73.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elias do Nascimento Santos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nExdo: Creperie B9 [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Creperie B9, Exte Elias do Nascimento Santos\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.117/123 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0095900-94.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR RODRIGUES [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA [Adv. Decio Francisco Franca (OAB: RJ 15212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA, Aut JADIR RODRIGUES\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.57/58 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0103700-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Dias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento Dias dos Santos, Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.84/88 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TENORIO DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: STARTEC STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA TENORIO DOS SANTOS, Réu STARTEC STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.107/110 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0020500-93.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA RAMOS BEZERRA\r\n\r\nDê-se vista à exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-82.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Farias [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Farias, Réu Quickspray Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.44/45 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Lacerda de Carvalho (OAB: RJ 104211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Santos do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.119/121 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0132700-24.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SOTERO DA CUNHA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias, sob pena de serem devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Miyako Kitagawa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Miyako Kitagawa\r\n\r\nDê-se vista ao autor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0029500-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ rda, quanto à impugnação de fls.594. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0143600-27.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Luiz Antonio Figueira da Silva (OAB: RJ 42964 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConvolo o depósito de fls.178 em penhora. Dê-se ciência à reclamada. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao reclamante pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ZELIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nConvolo o valor bloqueado em penhora. Comprovada a transferência, dê-se ciência ao executado, que deverá se manifestar inclusive quanto à liberação do valor bloqueado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0200800-89.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n\"Diga o autor.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 907648"
                            ],
                            "908217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-46.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MARCENAL DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR ALCOBACA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA MARCENAL DA SILVA\r\n\r\nAo rte, para requerer o que entender de direito visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-04.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Bastos Ribeiro Filho [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA - E.P.P\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141500-21.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risete Figueira Mello Ciriaco [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risete Figueira Mello Ciriaco\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158500-78.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMA CELESTE SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: V L V SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMA CELESTE SILVA\r\n\r\nDê-se vista à autora, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0173000-23.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MOREIRA SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MOREIRA SOARES\r\n\r\nVista À autora. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121600-33.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nDê-se vista à exequente, devendo a mesma requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON DE ALMEIDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0059700-10.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DA SILVA BRITO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO DAS FLORES CRECHE MATERNAL LTADA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0084000-89.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Rocha [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Rocha\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para que se manifeste acerca dos embargos declaratórios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO CORTES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0145300-23.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Isidoro dos Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Aparecida Isidoro dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082600-11.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jehila Apolinario Narciso [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jehila Apolinario Narciso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033900-67.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Franco Soares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocal Produtos de Petroleo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocal Produtos de Petroleo Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001300-76.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CAMPOS DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CAMPOS DE MENEZES\r\n\r\nNotifique-se o autor acerca dos recolhimentos fiscais e previdenciários efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-38.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodril Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geodril Engenharia Ltda. \r\n\r\nAnte a solicitação de efeito modificativo, notifique-se a rda para se manifestar acerca dos embargos declaratórios interpostos pelo rte, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Madeira da Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezzo Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Madeira da Costa\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047000-02.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu FUNDACAO PRO UNI RIO, Aut REGINA DA PAIXAO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080500-25.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0014700-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANE DA CUNHA SILVA, Aut: AUGUSTO MEDEIROS DA SÁ, Aut: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE LIMA, Aut: EDNA DOS SANTOS SANTANA TEIXEIRA, Aut: ELIANE TAILOR DE AZEVEDO, Aut: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA GRAVINO, Aut: MARIA ROBERCIVANIA FERNANDES DE LIMA, Aut: IVANETE LOURDES CORREA, Aut: ROSANA DA SILVA ALVES, Aut: ROBERTO FERREIRA COSTA, Aut: EVERALDO FRAGA CARDOSO, Aut: GEOVANE CALISTO SANTIAGO, Aut: CARLOS ROBERTO SILVA, Aut: CLAUDINEI FERREIRA, Aut: GILBERTO JOSÉ LINHARES, Aut: JANE FRANÇOSE DA SILVA AFFONSO, Aut: ELCIO FERREIRA ROSA, Aut: ELIAS COSTA DE OLIVEIRA, Aut: FILIPE DA SILVA FIGUEIRA, Aut: LEONTINA IZAIAS DE MAGALHÃES, Aut: MARCIA MATIAS DA SILVA , Aut: JORGETE DE OLIVEIRA DA SILVA, Aut: LILIA LAURINDO PEREIRA, Aut: MARCOSAURELIO DE SOUSA MARTINS, Aut: ROSILENE GONÇALVES DE ABREU, Aut: ROSELENE DE SOUZA, Aut: ROSÂNGELA CAMILO DA SILVA, Aut: SIDNEY DOS SANTOS PAULA, Aut: SANDRA MARIA DE PONTES SOARES, Aut: SANDRA LEMOS, Aut: VANDERSON JORGE DA SILVA, Aut: VANIA FRANCISCA APRÍGIO, Aut: WALMIR DE LIMA ARÊAS, Aut: WU MEI LIN, Aut: ZENILSON LUIZ ALVES DA SILVA, Aut: JOSÉ CARLOS MACEDO DA SILVA, Aut: CLODOALDO GUEDES DA SILVA, Aut: MICHELLE SOUZA DA SILVA LOURES, Aut: PAULO CESAR DE CARVALHO RESSIGUIER, Aut: MARILZA TIAGO DE ALMEIDA COSTA, Aut: LEONARDO MARICA, Aut: JORGE LUIZDE CARVALHO SOARES, Aut: EVERALDO PAULINO GONZAGA, Aut: Ana Lucia da Conceição Silva, Aut: ANDRE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA, Aut: LEOARDO DA SILVA, Aut: Alessandra Santos de Sousa [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Alexander Gonçalves Monteiro [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Alexandre Freitas Filho [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Alexandre de Souza [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Amaro dos Santos Barcelos [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Américo Gomes da Silva Filho [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Aloizio dos Santos [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Alexandre Gonçalves Monteiro [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Alexandro Gonçalves Monteiro [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: Aguinelson Nunes Valério [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: KERLA DE PAULA XAVIER, Aut: ANDERSON ANTONIO CARNEIRO, Aut: ANA MARIA SILVA ARÊAS, Aut: ANDERSON LOPES DE CARVALHO, Aut: ANDERSON XAVIER DE FARIAS, Aut: ANGÉLICA CORRÊA DOS SANTOS, Aut: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA GOMES, Aut: ANTONIA LOLE D´ANELLO, Aut: CONSUELO COSTA DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LUIZ LACÊ ROSÁRIO, Aut: REJANE SILVA DE OLIVEIRA, Aut: PEDRO ARAÚJO DE VASCONCELOS, Aut: RICARDO GOES DE MELO, Aut: DALILA SOUZA DA MOTTA, Aut: FRANCISCO CARLOS MACHADO, Aut: IRANI GONÇALVES DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut: JUÇARA DA SILVA, Aut: GILVAM IZIDRO DE LIMA, Aut: JANILSON PIMENTEL DE FIGUEIREDO, Aut: JECONIAS BARRETO DANTAS, Aut: JOSE ROSEMIRIO DE FRANÇA, Aut: JORGE DOS SANTOS, Aut: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DA SILVA, Aut: LEANDRO SILVA DE SOUZA, Aut: JORGE GOMES DASILVA , Aut: LANAMARI BRITO FERREIRA, Aut: JOÃO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA, Aut: MARCELO ARAUJO SENRA DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS, Aut: CARLOS ALBERTO CAMPOS, Aut: CÉLIA DE FÁTIMA MENDONÇA, Aut: CÉLIA REGINA CARNEIRO MARINHO, Aut: ANA MARIA FERREIRA, Aut: GILBERTO DO VALE TEIXEIRA, Aut: JOÃO RODRIGUES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nRéu: M. Agostini S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos de Sousa, Aut Alexandre Freitas Filho , Aut Alexandre Gonçalves Monteiro , Aut Alexandro Gonçalves Monteiro\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos recolhimentos efetuados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-80.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA, Aut JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.301/302 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0160300-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIETE CORTEZ VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIETE CORTEZ VIEIRA\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe a data e o valor efetivamente recebido através do alvará de fls.171. Após, remeta-se à contadoria. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0063100-85.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani Pereira de Morais [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda., Aut Silvani Pereira de Morais \r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.71/72 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0218900-87.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARMINO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)], Aut: REINALDO LEAL MONTEIRO, Aut: HILDO DE SOUZA FILHO, Aut: ESPOLIO DE MARCOS LUIZ NUNES\r\n\r\nRéu: RIO OTHON PALACE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELARMINO FERNANDO DE SOUZA, Réu RIO OTHON PALACE\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância da ré de fls.180 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos do autor de fls.173/176 com a atualização de fls.201/217. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0105400-38.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU DA HORA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU DA HORA, Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos da diferença de fls.306/307 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0152900-37.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BARCELLOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Uniao Federal, Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Secretaria de Saude)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut VALDECI BARCELLOS\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.378/380 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaile de Oliveira Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaile de Oliveira Mesquita, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.230/231 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA [Adv. Rita de Cassia Cea de Araujo (OAB: RJ 63324 - D)], Réu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA, Réu CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, Aut EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.108/109 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0169000-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Martins Henriques\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135600-28.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO PINTO GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I [Adv. Marcio Tavares Felgueiras (OAB: RJ 90285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO PINTO GOMES\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072500-36.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOMAR PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista os cálculos e documento juntados pelo autor, dê-se vista à ré. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Baptista do Amaral [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transportes de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Baptista do Amaral, Réu Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transportes de Valores Ltda\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.115/116. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo, expeça-se Certidão de Habilitação em Falência.\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 908217"
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                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Fidelis Tobias\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS, REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda., MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS, REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.35/36 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.119/121 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0160200-21.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO PRO-UNIRIO, CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. E contraarrazoar o recurso interposto pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907608"
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                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0141500-21.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risete Figueira Mello Ciriaco\r\n\r\nRéu: Mastervig Express Servicos Ltda., Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mastervig Express Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908234"
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                            "907178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088300-62.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Hermogenes Pamposelli [Adv. Ana Paula dos Santos Santoro (OAB: RJ 146630 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Juridico Social [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)], Réu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Juridico Social\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 155/156. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Coutinho da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0088900-49.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Sampaio [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangreal Roupas Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-07.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOM-ASSOC. EX-ALUNOS ESCOLAS FORM. OFICIAIS MAR.MERC.(Sucessora), Réu: LUTEGAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 156, bem como para dizer se ratifica o requerimento de fl. 155, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-38.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Jatva [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANILSON LOPES QUARESMA, Réu: Farmacia El Shaday de Guadalupe Ltda., Réu: VANIA VALENTIM DA SILVA QUARESMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Jatva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87, bem como para cumprir o despacho de fl. 85, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0123200-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Anna de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Anna de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva\r\n\r\nVista de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0111600-19.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Vicente [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das América S.A. - AMBEV, Réu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Vicente\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada na fl. 319 verso, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCY ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCY ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos bens ofertados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-33.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Reis de Barros Junior [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Reis de Barros Junior\r\n\r\nCiência da impugnação às fls. 444/445, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, com o refazimento dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-94.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Campos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituiço~es de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074400-12.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Carvalho de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079500-11.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil\r\n\r\nVista de fls. 59/60, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-29.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino de Jesus Winckler [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino de Jesus Winckler\r\n\r\nIncluir em seus cálculos os valores de FGTS e Seguro desemprego, cf. sentença de fl. 41, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco de Padua Correa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco de Padua Correa, Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que aprovou a atualização de fls. 296/299, convolando o depósito recursal de ft. 190 em penhora. A rda deve efetuar o pagamento da diferença apurada, às fls. 299, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0085000-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Soares Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-27.2009.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: MARCO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Antonio Coelho Neto (OAB: RJ 97684 - D)]\r\n\r\nEgdo: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Daniele Reboucas da Silva, Egte MARCO ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\nCiência do contido no despacho de fls. 101 dos autos principal cuja cópia se encontra anexada a estes às fls. 07, bem como o autor para contestar os presentes embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0174400-98.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA TERESA GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA, Réu: RICARDO NUNES VIEIRA, Réu: JOAO DALLA, Réu: SQUALO SOC COMERCIAL ATIVIDADES AQUATICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY\r\n\r\nVista das declarações, em Cartório, sem possibilidade de cópia, bem como para requerer o que for de seu interesse no prtazo de 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0205900-51.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-A/C DRA. RENATA VILLEMOR VIANNA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-A/C DRA. RENATA VILLEMOR VIANNA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 841. \r\n\r\nProcesso: 0219600-65.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TURIA ELIZABETH BITTENCOURT MUTTI VERDI [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: LENISE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TURIA ELIZABETH BITTENCOURT MUTTI VERDI\r\n\r\nVista dos autos cf. requerido. \r\n\r\nProcesso: 0104500-86.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SOARES BARRETO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS FERREIRA TORRES, Réu: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)], Réu: N/P SOCIO CARLOS ALBERTO ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOARES BARRETO\r\n\r\nVista das declarações, em cartório, sem possibilidade de retirada para cópia, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0087100-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alecssandre de Queiroz [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Guimaraes Advogados Associados [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alecssandre de Queiroz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Moura e Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos =- ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos =- ECT , Aut Luis Fernando Moura e Souza \r\n\r\nVista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pavão Dutra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pavão Dutra\r\n\r\nInformar em 5 dias os endereços atuais e completo das rdas. \r\n\r\nProcesso: 0110300-71.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcelo Carvalho da Cunha (OAB: RJ 101126 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA E VIGIL INTERNA SA SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCiência de que os autos se encontram à sua disposição, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-78.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINETE RODRIGUES SOARES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nCiência do alvará de fl.180. \r\n\r\nProcesso: 0090800-72.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joao Rodrigues Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Réu: Maria dos Remédios Matos, Réu: André Figueiredo Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciência do alvará, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-87.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE SOUZA FRAGA [Adv. Nathanael Pereira Ferreira (OAB: RJ 49905 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A, Réu: EDITORA VIC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE SOUZA FRAGA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 144, ante o doc. de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 0086700-45.2003.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA DANTAS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ\r\n\r\nCiência do alvará de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0026700-84.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVista das declarações, em cartóriio, sem possibilidade de cópia, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-26.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Mara Mendes de Oliveira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ilda Savo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Mara Mendes de Oliveira\r\n\r\nVista das declarações, em cartório, sem possibilidade de cópia, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Diego Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Diego Ferreira, Réu Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039300-35.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SILVA DE CARVALHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 116, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2006.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI - Aventis Farmacêutica Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1779, e de que os cálculos da rda encontram-se em consonância com a decisão, inclusive para manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação ante o considerável volume de valores e documentos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rodrigues Coutinho [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe RH Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Condominio Sao Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rodrigues Coutinho\r\n\r\nCiência da impugnação, devendo manifestar-se estritamente sobre os pontos controvertidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-38.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Rodrigues de Oliveira [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência do extrato da conta vinculada, bem como para dizer se ainda pretende a liberação do referido montante para pagamento da perícia médica determinada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-34.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda., Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mariano de Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-71.2005.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nCgto: Altair Mello dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171000-37.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ELEUTERIO\r\n\r\nVista para cálculo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL -COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON FERREIRA, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CENTRAL -COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0223900-41.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut EDSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 440, que homologou os cálculos de fls. 438/439. \r\n\r\nId: 907178"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiano Felix Silva [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDiga a 2ª Reclamda sobre a petição do autor de fls. 86, bem como se mantém o recurso ordinário face a quitação efetuada pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069800-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CHAMBARELLI [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA A/C SOCIO HUGO MIGUEL COSTA SERRA DOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Anubis\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fl.140. Venha o Réu com o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068700-43.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos Cordeiro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena dos Santos Cordeiro\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0068601-39.2008.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Richard Veloso de Oliveira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Colibris Res. Service [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Colibris Res. Service\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-06.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Aut SEBASTIAO CESAR DE OLIVEIRA, Réu SEREU IND COM E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de atualização da contadoria, sendo a ré ao depósito em 48 horas, \"in albis\", proceda-se a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0009600-26.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Elidonio dos Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-10.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Godinho da Roza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Godinho da Roza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.124/125. \r\n\r\nProcesso: 0067700-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON MATTOS DA TRINDADE, Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramon Mattos da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066301-56.1998.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JERONIMO SERVULO DE FARIA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: BANCO ITAU SA [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Exdo BANCO ITAU SA, Exte JERONIMO SERVULO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 229 que não conheceu dos embargos de declaração. Venha o Autor com os cálculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-12.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinado Camilo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elmada Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Elmada Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 10,00. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-32.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dutra Cabral [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Musaka Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Musaka Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Carioca Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o Autor para atender a promoção da Contadoria, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Regina de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-38.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LEAO E SOUZA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LEAO E SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 460/461. \r\n\r\nProcesso: 0064600-11.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Camara [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Office Class\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0064600-74.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo dos Santos Coutinho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Construtora , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Delta Construções S.A. , Réu: Construtora OAS Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 85,00. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-13.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cristina Fonseca Pereira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cristina Fonseca Pereira\r\n\r\nÀ parte autora sobre cálculos de fls. 55/64. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Oliveira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmabox Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Oswaldo Martins Pereira Neto (OAB: SP 221443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Farmabox Ltda., Réu Newcoop Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0060600-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto Borges do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alberto Borges do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre impugnação de fls. 607/626. \r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA REZENDE DE SOUZA E SILVA [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva (OAB: RJ 97054 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ parte ré sobre fls. 103/105. \r\n\r\nProcesso: 0061600-37.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandman Lopes [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0061300-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidas Cesar Correia de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como das custas no valor de R$ 515,00. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito. \r\n\r\nId: 910777"
                            ],
                            "910780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0067100-55.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0060300-06.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aline de Souza Leal\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910780"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-97.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabella Silva Gomes [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeração Ltda., Réu: Faet S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Silva Gomes\r\n\r\nFORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL, ANTE A CERTIDAO DE FLS 75. URGENTE. \r\n\r\nId: 908922"
                            ],
                            "908913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0139200-28.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Aquatic Atividades Aquaticas\r\n\r\nPelo presente fica m Aquatic Atividades Aquaticas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41/49: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0156800-62.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Collopy\r\n\r\nRéu: Tintas Rondon Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tintas Rondon Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 62: acolho as razões do autor, fazendo desta parte integrante da decisao de fls 50/51. \r\n\r\nProcesso: 0088300-46.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PIMENTA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA, NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 3.382,28 equivalente a 279.249,87 Tr's em 31/10/2009. \r\n\r\nProcesso: 0125200-23.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Fernando Rabelo de Souza\r\n\r\nRéu: Museu da Praia Mat. de Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Museu da Praia Mat. de Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que iniciada a execução no valor de R$ 12.607,08 equivalente a 1.041.518,387 Tr's em 30/09/2009, sendo R$ 9.908,51 equivalente a 818.579,34 Tr's referente a JCM, R$ 597,39 equivalente a 49.352,64 Tr's referente ao FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908913"
                            ],
                            "908919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0091900-70.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexmar Pinheiro Menezes\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO WEEKEND, Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. N/P Walter Sampaio Junior\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. N/P Walter Sampaio Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-89.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Carvalho\r\n\r\nRéu: Age Mercearia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Age Mercearia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0112900-92.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER, CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON, ADM ALLIANCE SHOPPING CENTERS S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-66.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALC Construções e Montagens Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira de Melo\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construcao S.A., Delux Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Delux Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908919"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125600-65.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Ribeiro de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Irma Sanches Varao [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 114 e fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0038500-87.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut VANDIRA NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência o Autor da garantia do crédito principal. Deverá ainda, a Ré tomar ciência da decisão de fl. 1081, devendo comprovar nos autos o depósito do crédito previdenciário e das Custas Judiciais, sob pena de imediata execução. Prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063800-31.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmur Decarlo Conti (Espólio De)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32, devendo apresentar os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, inerentes a este processo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151200-54.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio de Oliveira Rampini [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerio de Oliveira Rampini\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171600-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Gomes dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Gomes dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-14.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Jose da Rocha [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Jose da Rocha\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Morato Miranda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Morato Miranda\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-72.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARTINS PEREIRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRetifiar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204000-74.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA NAVEGA DO SACRAMENTO [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LIMITADA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA NAVEGA DO SACRAMENTO\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164700-61.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Goncalves de Almeida Cabral [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Itapicuru S.A. Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: Editora de Guias LTB S.A. A/C Asdrubal Montenegro Neto, Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. A/C Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Goncalves de Almeida Cabral\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-47.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira Sandra [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira Sandra\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-19.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Santos [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audiovisual Ltda. [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Silva Santos , Réu RPS Pontocom Informática e Audiovisual Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 12/02/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer, bem como, entrega das guias para levantamento do FGTS.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a Ré manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.88.\r\n\r\nProcesso: 0048000-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Paula Vidal [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Braga e Nascimento Instalções Elétricas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Nascimento Instalções Elétricas Ltda. ME, Aut Ubirajara de Paula Vidal, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 2ªReclamada no dia 12/02/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como entrega das guias FGTS e SD, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 2ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverão as Rés manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.83.\r\n\r\nProcesso: 0086700-13.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 279, devendo a Ré comprovar sua condição de Sociedade Beneficente, na forma do Artigo 55 e seus § da Lei 8.838/91, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110500-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda., Réu: RS Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Almeida \r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ªRé, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Devendo indicar reais e concretas formas de localização do paradeiro da 1ªRé, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0116600-36.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Silverio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Mario Honório Teixeira Filho (OAB: RJ 116932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Silverio \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 907354"
                            ],
                            "908142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186300-85.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CAETANO TORRE [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS, deduzindo o valor já pago. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vieira de Carvalho Marins da Silva [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA, Aut Tatiane Vieira de Carvalho Marins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-38.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Viana da Costa [Adv. Orendina Lopes da Silva (OAB: RJ 52300 - D)], Aut: Maurilea Maria dos Santos Castro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)], Aut: Isaque Santos da Costa (menor), Aut: Elisa Santos Costa (menor)\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 183. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-55.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lange [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIntime-se a Ré, POR DERRADEIRO, a apresentar os demonstrativos de pagamento de benefícios pagos a autora, no prazo de 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0100300-04.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauber de Souza Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Crescente Comercio de Agua Mineral Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber de Souza Santos\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 50, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0100900-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Almeida Mattos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Almeida Mattos\r\n\r\nIntime-se o autor, POR DERRADEIRO, à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 48, sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO SEM BAIXA.:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Batista [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Nova Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Batista \r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará o imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016500-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rossi [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rossi, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 420,00, dispensado pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-81.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves Rocha [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-72.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nTI: Vanguarda Rio Gráfica S.A. N/P Edir Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Tereza Lucia Costa Kaizer [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Rosa Maria Valadares da Cunha [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Leocadia Regina da rocha Leite [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Elizabeth Constan Campos [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.361. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-76.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mesquita Tavares [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengenil Serviços Técnicos LTDA. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mesquita Tavares, Réu Sengenil Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.127 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-74.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nDeverá proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-49.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Estevao de Oliveira Neto., Réu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert de Jesus Filho, Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-32.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROSA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 765. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-79.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR FONTES DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG - CENTRAL\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito da quantia determinada anteriormente, no prazo de 05 dias, sob pena de restar configurado crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli de Almeida [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela Bernardes Moreira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcela Bernardes Moreira\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor atualizado apurado pelo INSS no importe de R$ 5.396,72. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugngação.\r\n\r\nProcesso: 0191500-78.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa (OAB: RJ 70025 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165800-90.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EBX EXPRESS BRASIL/FK COURIER E SISTEMAS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204400-25.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LEITE DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LEITE DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cesar Correa Cantalista [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mino Artigos Infantis Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cesar Correa Cantalista\r\n\r\nFornecer dados qualitativos (identidade e CPF) da ex-esposa do autor, Sra Solange Balieira Monteiro. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAHSEREDJIAN, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da integral garantia do juízo, através da convolação em penhora dos depósitos de fl 343. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 908142"
                            ],
                            "907355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0153900-37.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Togo 01 Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME, Pericles Stuart Leão, Marcio de Paula Stuart\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio de Paula Stuart, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 9.234,45, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 3.535,06, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 277,93, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0047900-47.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra\r\n\r\nRéu: Staf - Seguranca e Vigilancia Ltda., Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Nilso Fagundes Neto, André Luis da Silva Trindade\r\n\r\nPelo presente fica m Nilso Fagundes Neto, Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 1.478,46, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 179,56, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907355"
                            ],
                            "907353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2010\r\n\r\n0127000-22.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANUZA DA ROCHA DANTAS\r\n\r\nExecutado: VIA CELULAR COMERCIO LTDA,ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIA CELULAR COMERCIO LTDA N/P NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.827,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907353"
                            ],
                            "908141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0140700-26.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Sant Anna de Aquino\r\n\r\nRéu: S de Oliveira Comercio Varejista de Produtos Eletronicos\r\n\r\nPelo presente fica m S de Oliveira Comercio Varejista de Produtos Eletronicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-55.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADIMIR SIMOES DE MELLO\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Antônio Marcos Guimarães, Genivaldo Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 2.696,15, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 497,56, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 196,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0212500-27.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Antônio Marcos Guimarães, Genivaldo Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 2.496,26, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 455,68, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 196,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0212400-72.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Antônio Marcos Guimarães, Genivaldo Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 2.665,78, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 491,95, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 196,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0212200-65.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ARAGAO MATIAS\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Antônio Marcos Guimarães, Genivaldo Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 2.669,05, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 492,55, via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 196,00, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908141"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0085300-63.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RAMOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, LEILA COELHO PEREIRA , SIDNEI CANTU , GILBERTO ANTÔNIO CANTU , CESAR LUIZ CANTU , ADELINA BRIDI CANTU , ROSICLER CANTU TAVARES , DEISY COELHO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ADELINA BRIDI CANTU , CESAR LUIZ CANTU , DEISY COELHO PEREIRA , GILBERTO ANTÔNIO CANTU , LEILA COELHO PEREIRA , LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ROSICLER CANTU TAVARES , SIDNEI CANTU , TRANSPORTES DIAMANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910643"
                            ],
                            "910575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Mediterraneo Flat, DANILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0072300-83.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Campos\r\n\r\nRéu: Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., ADOLFO CLAUDINO JATAHY , ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADOLFO CLAUDINO JATAHY , Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910575"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Rezende Filiu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Rezende Filiu, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helivaldo Martins Silva [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Helivaldo Martins Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-77.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth da Silva Monteiro [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth da Silva Monteiro, Aut Rosinete Barros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-41.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Xavier de Moraes [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirat Sistema de Recuperacao de Ativos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Xavier de Moraes, Réu Sirat Sistema de Recuperacao de Ativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-48.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo dos Santos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDefirida a devolução do prazo , conforme requerido, para manifestações .\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0020400-39.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PRUDENCIO ALEXANDRE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PRUDENCIO ALEXANDRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Aragão [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Aut Reginaldo José Aragão , Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ribeiro de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo conforme requerido nas fls 262, bem como Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls 264 e seguintes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055700-57.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081100-10.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA MAURER DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA MAURER DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-98.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mirabel [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mirabel, Aut Genival Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-23.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda.- Burgão [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira dos Santos, Réu WN Bonsucesso Alimentos Ltda.- Burgão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-64.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Gonçalves Giannerini [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino Barbosa (espólio de) [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Gonçalves Giannerini, Réu Marino Barbosa (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-03.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Santiago [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Monica Rodrigues Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-62.2009.5.01.0069 - IAFG\r\n\r\nRqte: Hebert Richer S.A.\r\n\r\nRqdo: Claudionor Vicente de Oliveira [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Claudionor Vicente de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia na integra do despacho de fls 117 e seguintes ( ... Indefiro a medida de urgencia pretendida ... ) (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Boeing [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sergio Roberto Boeing\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-32.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira, Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extingue o processo com resoluçao do merito, com fulcro nos artigos 329 e 269, IV, ambos do CPC, ...TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. PRAZO 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-13.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Sousa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Sousa, Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgo extinto o processo, com resoluçao de merito, quanto a segunda reclamada, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA, para condenar a primeira reclamada . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENIR MUZI DA CRUZ [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENIR MUZI DA CRUZ\r\n\r\nAtenda o reclamante o que foi determinado as fls 143, informando a sua situação junto ao INSS, inclusive comprovados por documentos. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0032200-54.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rubinstein [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Rubinstein\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Chaves Marques [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Chaves Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-78.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Alves Sodre [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Juvenal Galeno [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Juvenal Galeno, Aut Deolinda Alves Sodre\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-50.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: GH3 DECORACOES SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nFornecer copias da petição inicial para a citaçao da reclamada na pessoa dos socios ora requerido. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115601-48.2007.5.01.0069 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lindonora de Resende Soares [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nExdo: Herminio Alves dos Santos [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lindonora de Resende Soares\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056900-31.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes Borges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mendes Borges, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-38.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO VIANA VIDAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO VIANA VIDAL\r\n\r\nIndefirido a pretensão de fls 207/209, 224 e 247, uma vez que nao comprovada a existencia de relação entre a executada e a entidade indicada, que justifique a inclusao desta no polo passivo. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068600-96.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva da Rocha [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva da Rocha\r\n\r\nREJEITO OS PRETENSOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, DEFERINDO APENAS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ORA REQUERIDA. TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NA INTEGRA. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bernardo da Silva Filho [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. Grupo Itautec, Aut Moises Bernardo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 908831"
                            ],
                            "908828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2010\r\n\r\n0025300-94.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORGE SAMPAIO,MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA HOSPITALAR S/C,ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA,Paulo Roberto Guimarães Macedo,Tânia Areas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.889,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908828"
                            ],
                            "908829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0057900-61.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagberto Clementino da Fonseca\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908829"
                            ],
                            "908830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0014400-13.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Sousa\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA , PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-51.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Santos Sant Anna\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria de calculos. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0042000-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Chaves Marques\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908830"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "907521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089700-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katilene Marinho de Araújo [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecma Associação de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katilene Marinho de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-87.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jorge Ferreira Dantas [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Skymaster Airlines Ltda. [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jorge Ferreira Dantas\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134200-66.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Junior do Egito Leite [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Junior do Egito Leite\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS VALPORTO LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE GOMES DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda., Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NONATO DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NONATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151200-45.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Martins Correa [Adv. Daniel de Almeida de Melo (OAB: RJ 142868 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Martins Correa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153600-08.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170100-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE MATOS BRAGA [Adv. Aldecir Costa Pereira (OAB: RJ 45641 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE MATOS BRAGA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-47.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES EST RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA LEITE MONTENEGRO GARCIA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219000-08.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA ALVES [Adv. Marco Antonio de Souza Alvarenga (OAB: RJ 81419 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LEMOS MACHADO, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157900-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.271/2, que nega seguimento ao AP. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0187100-36.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Francisco Leuton Meneses de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033100-10.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECI DIAS DE SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RAFAEL BERLANZA [Adv. Dayse Alves (OAB: RJ 78244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENECI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do DARF. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho Martins [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 186, valendo o sil~encio como concordãncia, conforme despacho de fl. 187.. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-44.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CLOVIS MEDEIROS [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CLOVIS MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.227, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdetario Rios Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdetario Rios Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELG COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora do imóvel descrito no auto de penhora de fl. 364. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Rocha Nascimento [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda. ME , Réu: Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Rocha Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.37. Prazo 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012900-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Correa\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0067000-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Castro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Castro \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-34.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira Pires [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira Pires\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-46.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Emanuel Batista dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Emanuel Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 527/530. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-87.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tacilene Bandeira da Silva [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Eudileusa Santos Andrade [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tacilene Bandeira da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 907521"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "909703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-59.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodato Freire [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodato Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Moreira Amancio [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Moreira Amancio, Réu Azurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas R$ 460,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0044300-95.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares Gabriel [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-70.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco Monteiro de Castro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Abanerj Associacao Funcionarios da Abanerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abanerj Associacao Funcionarios da Abanerj\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, R$ 50,00. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaçanã Elizabeth Nogueira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços e Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaçanã Elizabeth Nogueira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a.reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-35.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Dutra Brum [Adv. Michelle de Miranda Santos (OAB: RJ 131240 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Fernandez de Oliveira Ortopedia ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Figueiredo Dutra Brum\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0021600-67.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ILONA CURVO VIANNA\r\n\r\nReclamada,comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 5.850,00, em 10 dias. Ciência às partes da perícia, sendo nomeado peritoperito o Sr Mauro Rincon.\r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: ITAÚCARD S.A., Réu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nCiência devolução de prazo. .\r\n\r\nId: 909703"
                            ],
                            "909704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0061200-90.2007.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Janio Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-95.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO FERNANDES MAGALHAES e Outros\r\n\r\nExecutado: CLEBER JULIO RIGAUT,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER JULIO RIGAUT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GARCIA DA SILVA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,MAURICIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-80.1996.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO DIVINO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: ADEMIR JOSÉ MAZATTO,CIC ENGENHARIA S A,JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR JOSÉ MAZATTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RIAL POSE FILHO,CIC ENGENHARIA S A,JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RIAL POSE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057400-25.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelino Filgueiras dos Santos\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS,Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.,MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.108,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA,Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.,MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.108,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-47.1999.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELZA MARIA LUCINDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: GENALDO MARCIEL RIBEIRO,IRVINE SEIS CABELEIREIRO LTDA,NEUZA CONSENDEY RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GENALDO MARCIEL RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEUZA CONSENDEY RIBEIRO,IRVINE SEIS CABELEIREIRO LTDA,NEUZA CONSENDEY RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA CONSENDEY RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-64.2007.5.01.0072 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILAR,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTURO RECAREY VILAR,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTURO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-08.2008.5.01.0072 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.315,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015500-62.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucineia Goncalves Estevao\r\n\r\nExecutado: LAUDINA GOMES DE SOUZA,Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda.,MARIA DE JESUS GOMES RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LAUDINA GOMES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.195,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DE JESUS GOMES RAMOS,Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda.,MARIA DE JESUS GOMES RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE JESUS GOMES RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 131.195,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040000-95.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Felix dos Santos\r\n\r\nExecutado: ROBSON DE SOUZA DIAS,Josemer Bar e Restaurante Ltda.,AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA,ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS,JOSÉ RAIMUNDO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON DE SOUZA DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.003,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA,Josemer Bar e Restaurante Ltda.,AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA,ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS,JOSÉ RAIMUNDO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.003,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS,Josemer Bar e Restaurante Ltda.,AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA,ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS,JOSÉ RAIMUNDO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.003,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RAIMUNDO DIAS,Josemer Bar e Restaurante Ltda.,AFRANIO CUSTODIO DE SOUZA,ROSIMERE CRISTINA G.DOS SANTOS,JOSÉ RAIMUNDO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RAIMUNDO DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.003,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-90.2007.5.01.0072 RTSum\r\n\r\nExequente: Janio Domingos da Silva\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MARCIO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,IVAN MARCIO REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MARCIO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.705,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-95.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO FERNANDES MAGALHAES e Outros\r\n\r\nExecutado: MAURICIO GARCIA DA SILVA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO GARCIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEBER JULIO RIGAUT,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER JULIO RIGAUT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA,CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO BENITO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.488,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-80.1996.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNALDO DIVINO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: ADEMIR JOSÉ MAZATTO,CIC ENGENHARIA S A,JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR JOSÉ MAZATTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ RIAL POSE FILHO,CIC ENGENHARIA S A,JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ RIAL POSE FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.618,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057400-25.2005.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelino Filgueiras dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA,Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.,LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.108,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS,Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda.,LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.108,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-47.1999.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELZA MARIA LUCINDA GOMES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: NEUZA CONSENDEY RIBEIRO,IRVINE SEIS CABELEIREIRO LTDA,GENALDO MARCIEL RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA CONSENDEY RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENALDO MARCIEL RIBEIRO,IRVINE SEIS CABELEIREIRO LTDA,GENALDO MARCIEL RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GENALDO MARCIEL RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.388,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016400-84.2001.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIRGILINA DE OLIVEIRA ROSE\r\n\r\nExecutado: GENIVALDO CAMPOS,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,ANTONIO MARCOS GUNMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado GENIVALDO CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.591,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARCOS GUNMARÃES,L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA,ANTONIO MARCOS GUNMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARCOS GUNMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.591,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124200-64.2007.5.01.0072 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILAR,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTURO RECAREY VILAR,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTURO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO,Bocata Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.,ARTURO RECAREY VILAR,CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DIAS DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.961,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0068500-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues Moreira, Valdinei de Oliveira Malheiros, Cristiano Lisboa Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Mota da Mota\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-85.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Adjacentes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909705"
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                            "909716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-70.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Moura da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 400,00pela autora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909716"
                            ]
                        }
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 05/02/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/03/2010, a partir das 13:30, no local situado à Av. Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040800-40.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Silva Adv.: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB.: RJ 73808 D\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv.: Enio Souza Leao Araujo OAB.: RJ 49733 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Bem(ns): Oito monitores de tela plana LCD, marca Dell de 15 polegadas, bom estado.\r\n\r\navaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 8191, Ramos, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nProcesso: 0031000-51.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Carvalhaes de Sa Adv.: Priscila Pereira da Costa OAB.: RJ 129566 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Adv.: Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB.: RJ 68674 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Bem(ns): 1) Cento e cinqüenta e cinco carteiras escolares, especiais, estofadas na cor preta, com prancheta em fórmica, estrutura em ferro, bom estado. \r\n\r\navaliado em 15.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Assembléia, 10, 1º/6º andares- parte , 7 pavimento, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.500,00\r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2008.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Associacão do Pessoal da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Bem(ns): 1) Dois jogos de porta de vidro em Blindex, 2,80 x 2,00, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 1.000,00; 2) Um jogo 5 cadeiras interligadas, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 50,00; 3) Um jogo de duas cadeiras de escritório interligadas, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 50,00; 4) Um jogo de três cadeiras interligadas, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 50,00; 5) Um arquivo de aço com 4 gavetas cada, 1,5m de altura x 1,0m de largura, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 50,00; 6) Uma multifuncional Epson Stylus TX105, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 7) Uma impressora jato de tinta Elgin Canon IPI300, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 8) Um frigobar Prosdócimo, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 9) Um computador Metron HD Samsung, processador Intel Celeron, DVD ROM Super Multi LG, cd ROM 52X Mxx, monitor Samsung SuncMaster 550v, Windows 97, com mouse e teclado Metron, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 700,00; 10) Um computador Metron HD Samsung, cd ROM 52X, monitor GEM 17 polegadas, com estabilizador Force Line, Windows 97, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 11) Cinco cadeiras de escritório móvel, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 100,00; 12) Dez mesas de escritório, em mau estado de conservação, avaliadas em R$ 500,00; 13) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.000,00; 14) Um filtro Masterfrio, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 15) Sete arquivos de aço, 1,5mx1,0m, em mau estado de conservação, avaliados em R$ 210,00; 16) Um computador Windows 97 com monitor Santon 14 polegadas, avaliado em R$ 400,00; 17) Uma impressora matricial Rima XT180, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00; 18) Um computador AMD Athlon XP 2400, com monitor AOC tela plana 17”, avaliado em R$ 700,00; 19) Uma mesa em MDF de escritório 2,00mx0,80cm, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 300,00; 20) Um computador com DVD ROM Samsung, monitor Samsung 14”, unidade de disco Samsung SP0411N, Windows 97, com mouse e teclado, avaliado em R$ 600,00; 21) Uma impressora Lexmark 2617, jato de tinta, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 22) Um aparelho de Fax Panasonic KXFP270, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 100,00. avaliado em 8.710,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Treze de Maio, 23, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.710,00\r\n\r\nProcesso: 0138800-75.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Lima Alves Adv.: Juber Fortes Lopes OAB.: RJ 132675 D\r\n\r\nRéu: Verdini Salao de Cabeleireiro Boutique Ltda. Adv.: Adalberto Martins Viana OAB.: RJ 60023 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras hidráulicas de barbeiro, cor preta; 2) Um secador de cabelo. avaliado em 12.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ministro Edgard Romero, 931 , Vaz Lobo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.100,00\r\n\r\nProcesso: 0089900-27.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cerqueira Gama Adv.: Ligia Costa Tavares OAB.: RJ 54200 D\r\n\r\nRéu: Coiffer Shalom Adonay Estética Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Bem(ns): 1) Um aparelho de lavar cabelo de lata e louça e um estofado na cor amarelo escuro, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um secador de cabelo profissional, marca Pandora, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 450,00; 3) Duas cadeiras com rodinhas, cor bege claro, estado regular, avaliada em R$ 400,00; 4) Uma cadeira fixa, com braço e avavanca, cor bege, regular estado, avaliada em R$ 1.800,00; 5) Um forno para esterilizar peças, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 6) Um secador de cabelo profissional, marca Pandora, funcionando, avaliado em R$ 450,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nossa Senhora de Copacabana, 435, Loja D , Copacabana, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nProcesso: 0044900-67.2009.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Aparecido Milani \r\n\r\nRéu: Alvercio Del Castilho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Brava SX, ano 2002/2003, gasolina, cor prata, placa LOK-4880, chassi 9BD18221432042013, Renavam 795817673, aparente razoável estado, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Hermes de Lima, 241, apt. 103, Recreio, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nProcesso: 0092000-52.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana dos Santos Oliveira Adv.: Franklin Pinto Araujo OAB.: RJ 115680 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. Adv.: Guaraciqueri Liborio Bastos OAB.: RJ 120293 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Bem(ns): 1) Um bebedouro marca Masterfrio, modelo MF4 40, n. serie 446936, adulto/criança, cor bege, em bom estado. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Raposo, 301, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nProcesso: 0131000-59.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva Adv.: Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB.: RJ 100370 D\r\n\r\nRéu: Jequiá Iate Clube Adv.: Valdir da Cunha Santos OAB.: RJ 71375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - - Bem(ns): 1) Três filtros brancos para piscina, da marca Albacete, todos em bom estado de funcionamento, avaliados em R$ 12.000,00 (doze mil reais). avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia do Zumbi, 28, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0155000-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sales de Oliveira Adv.: Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB.: RJ 96872 D\r\n\r\nRéu: Motel Miragem Ltda. Adv.: Elianto da Silva Mancebo OAB.: RJ 66547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - - Bem(ns): 1) Quinze aparelhos de ar condicionado, de aparentemente 10.000 Btus, em estado ruim de conservação, avaliados em R$ 3.000,00; 2) Um ar condicionado de aparentemente 7.000 Btus, em estado ruim de conservação, avaliado em R$ 100,00; 3) Dezesseis TVs de 14 polegadas, no estado de uso, avaliadas em R$ 1.600,00. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 31850, Bangu, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nProcesso: 0149000-73.2009.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade de Lima \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Adv.: Joao Carlos de Lima Junior OAB.: SP 142452 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - - Bem(ns): 1) Três vestimentas condutivas EPI utilizado para trabalho em linhas de transmissão de energia elétrica, avaliadas em R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\navaliado em 6.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bérgamo, 320, parte, Triagem, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.750,00\r\n\r\nProcesso: 0116200-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro Lourenco Adv.: Alberto Pastor dos Santos OAB.: RJ 49848 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jurandyr Ribeiro Adv.: Luis Felipe Gomes Vieira OAB.: RJ 135931 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - - Bem(ns): 1) Uma fotocopiadora Samsung, modelo SXC-4521F, a laser, com funções de scanner, fax e impressora, série: 8P99BDA5401610R, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de Fac-Smile (fax), marca Panasonic, modelo KX-FT77UA, série: 2LBWB046879, funcionando, no estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma mesa de jogo conhecida como “Totó”, no estado, marca Klopf, funcionando, avaliada em R$ 600,00. avaliado em 1.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Zenon Silva, 199, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nProcesso: 0030600-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceicao Adv.: Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB.: RJ 106577 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. Adv.: Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa OAB.: RJ 42873 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - - Bem(ns): 1) Uma impressora a laser, da marca Sharp, modelo AL1645, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\navaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Franklin Roosevelt, 194, grupo 606, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ragila Cristina de Melo Veloso Adv.: Luiz Carlos Alves OAB.: RJ 83230 D\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. Adv.: Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda OAB.: RJ 140292 D, Leandro Cardoso Bezerra , Asdrubal Filipe Ameida Morgado \r\n\r\nBens: \r\n\r\n13 - - Bem(ns): 1) Um sofá em L de 6 lugares, em tecido tipo chenile, cor preta, de fino acabamento, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Uma mesa retangular, de centro, em madeira padrão mogno, tampo superior em vidro e inferior em mármore bege Bahia, de fino acabamento, avaliada em R$ 500,00; 3) Um microsistem Sony, composto por rádio, carrossel cd, modelo Mini HI-Fi, componente System MHCRG222, com 2 caixas de som, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 4) Duas telas de pintura á óleo, de aproximadamente 1,30cm x 0,60cm, molduras de fino acabamento, de artista desconhecido, ambas em bom estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 5) Três relas de pintura á óleo de artista desconhecido, de aproximadamente 0,90cm x 0,60cm, molduras de fino acabamento, telas revestidas de vidro anti-reflexo, avaliadas em R$ 1.200,00; 6) Uma tela de pintura á óleo de artista desconhecido, de aproximadamente 1,00m x 0,60cm, moldura de fino acabamento, avaliado em R$ 500,00; 7) Um aparador em ferro dourado envelhecido, tampo de vidro, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Hortências, 36, apt. 201, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nProcesso: 0150600-66.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Francisca Trindade Alves Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n14 - 1) Cento e quinze camisas sociais, 100% algodão, manga longa, vários tamanhos e padronagens.\r\n\r\navaliado em 6.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 49389, Km 50 , Campo Grande, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.900,00\r\n\r\nProcesso: 0110500-06.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Andrade Adv.: Geraldo Di Stasio Filho OAB.: RJ 52811 D\r\n\r\nRéu: Velotime Transporte Expresso Ltda. Adv.: Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB.: RJ 75008 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - - Bem(ns): 1) Um monitor para computador, marca Positivo, de 15 polegadas, na cor preta, colorido, em estado de uso, avaliado em R$ 350,00; 2) Um aparelho de Fax, marca Sharp, modelo UX45, na cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 350,00. \r\n\r\navaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Eugenio, 37 , São Cristóvão, Rio de Janeiro, 29000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 0001700-44.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseleia Goncalves da Silva Adv.: Atila Medeiros Serra OAB.: RJ 56982 D\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. Adv.: Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda OAB.: RJ 140292 D, Asdrubal Filipe almeida Morgado , Leandro Cardoso Bezerra \r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - - Bem(ns): 1) Um conjunto de mesa de jantar retangular, em madeira padrão mogno e mármore padrão bege Bahia, com 6 cadeiras em madeira padrão mogno, tudo em bom estado de conservação e de finíssimo acabamento, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Um Buffet em madeira padrão mogno, com 4 portas e 2 gavetas, tampo em mármore bege Bahia, de fino acabamento, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um grande espelho retangular, em moldura, avaliado em R$ 1.000,00; 4) Um grande aparador de três colunas, em mármore bege Bahia, com três prateleiras grandes em vidro e três prateleiras pequenas em vidro, de fino acabamento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.700,00. avaliado em 10.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Hortências, 36, apt. 201, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910875"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110500-26.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva, Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Euzébio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000067-18.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclarecer se usufruía de folga, quais os feriados trabalhados e se trabalhava em todos os domingos do mês, em 10 dias, com cópia para a ré. Deverá, ainda, informar ao Juízo o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0013300-19.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio de Padua Fernandes da Cunha [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio de Padua Fernandes da Cunha , Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Miguel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Miguel da Costa \r\n\r\nInformar ao Juízo quais os feriados trabalhados, bem como os horários que cumpria nesses dias. O não atendimento importará em extinção do feito sem resolução de mérito, no que tange ao período de horas extras a 100%. Os esclarecimentos deverão vir com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o autor fornecer o número do CNPJ do segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0012400-36.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ramos dos Santos [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Galhardo Martins Borges Sousa [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ramos dos Santos \r\n\r\nApresentar valor que entende devido a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0017700-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Cunha Silva [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia da Cunha Silva\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000097-53.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Cruz Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota 10 Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Cruz Silva\r\n\r\nApresentar fundamentação para os pedidos dos itens F e H, bem como informar se trabalhava em todos os domingos do mês. Deverá vir cópia para a ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Sant´ Anna Anselmo [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo concedido em ata. \r\n\r\nProcesso: 0000058-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Andréa Germano de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Andréa Germano de Souza \r\n\r\nInformar ao Juízo o valor da tarifa modal, bem como as linhas de ônibus que utilizava no trajeto casa-trabalho-casa, bem como fazer juntar aos autos cópia das normas coletivas que embasam o pedido de reajuste salarial e vale-refeição, se for o caso. Deverá vir cópia para a ré. Prazo: 10 (dez) dias. Deverá, ainda, informar ao Juízo o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000062-93.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santini [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santini \r\n\r\nEsclarecer com quem pretende ver esclarecido o vínculo de emprego, bem como fundamentar os pedidos dos itens 2 e 3 no que se refere às férias, 13º salários e dano moral. Deverá vir cópia para as rés e, ainda, deverá o autor fornecer o número do CNPJ das rés. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-78.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Andrade Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Andrade Almeida \r\n\r\nEsclarecer os pedidos dos itens C, H e I, devendo informar quais os horários trabalhados nos domingos e feriados, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com cópia para as rés. Deverá, ainda, fornecer o CNPJ das rés. \r\n\r\nProcesso: 0047500-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Coelho [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Correa Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Correa Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 165/171, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Ribeiro haller\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 57/163, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-17.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Silveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 419/444, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Bento Teodosio [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 39/41, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166000-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Michele dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Michele dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 22/23, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: desconhecida. \r\n\r\nProcesso: 0093700-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos sócios da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142100-36.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coentro de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Logika Distribuidora de Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coentro de Souza\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0153700-54.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Viegas\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Mendonça de Araújo [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora E Promotora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Mendonça de Araújo \r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da ré, de molde a permitir a regular intimação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087100-51.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 500/502, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-04.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Suisso Vitoriano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Invicta Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Suisso Vitoriano \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 23, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0036200-30.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro Barbosa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Belo Jardim Ltda. - Siri do Galeão , Aut Sebastião Ribeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0048300-80.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Cavalcante [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter\r\n\r\nTer vistas dos embargos de declaração opostos às fls. 79/81, em razão da possibilidade de concessão de efeito modificativo. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gabrig da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda., Aut Rogério Gabrig da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0058500-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Carvalho Justo [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz (OAB: RJ 108674 - D)]\r\n\r\nRéu: França e Correa Artes do Cabelo Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu França e Correa Artes do Cabelo Ltda., Aut Jaqueline de Carvalho Justo \r\n\r\nTomar ciência da prolação de sentença de arquivamento às fls. 151/152. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento, na forma do art. 790-A, da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Valentim Claudino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Valdemir Valentim Claudino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0027400-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Estevão da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Estevão da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0073300-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Lima [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira Lima, Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 373,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0076200-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Bastos dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. , Aut Valter Bastos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0074600-79.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo da Costa Mendes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meska Tec Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME, Aut Romulo da Costa Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 148,23, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0036200-98.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Pereira Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória pelo juízo deprecado com certidão negativa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 910430"
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                                "Processo: 0047800-88.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halison Xavier de Brito [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: F.F. Turing Comercio e Serviços para Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halison Xavier de Brito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA NOVA DATA . .\r\n\r\nProcesso: 0087900-61.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA. [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO CABRAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls ... ....Bacen Jud infrutifero\r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUB DO BRASIL [Adv. Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho (OAB: RJ 110468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIA SUELI DA SILVA ALVES CANELA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls .....bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 0025700-86.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE LUCENA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL MARTINS DA CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DE LUCENA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 199-verso. \r\n\r\nProcesso: 0045000-29.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Campos Batista Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nProceder a correta apuração do IR na forma determinada pelo acórdão...nos termos do despacho de fls 750. \r\n\r\nProcesso: 0081200-93.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mavio José da Cruz [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mavio José da Cruz\r\n\r\nRetificar seus cálculos..nos termos do despacho de fls 89-verso. \r\n\r\nProcesso: 0058800-95.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA XAVIER [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUCIA CONCEICAO GONZALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0070900-48.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: EVALDA MARIA PINHEIRO DE FARIAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVALDA MARIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Pedro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Paulo Mauricio Mansur Eduardo Jose´da Silva Luiz Carlos Barbosa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 204. ....nada a deferir, o prazo para oposição de embargos conta-se da data do deposito em dinheiro..\r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ingles da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ingles da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-71.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Lessa Chaves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda, Réu: COOPETI - Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Lessa Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0091600-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 250. ....nada a deferir , diante dapublicação de fls 245, a qual devolveu o prazo ..........\r\n\r\nProcesso: 0131400-22.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição ( Incorporadora do ABC SUPERMERCADO LTDA), Aut GENARIO MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 350. ...........portanto, reconsidero a execução da multa. venha a ré com a impugnação dos calculos, querendo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019200-53.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)], Aut: ROBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: WX REPRESENTACOES LTDA, Réu: Walter Xavier Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Aut ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despachoc de fls 414 ....Bacen jud infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paz Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aida Paz Coelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 151. ..\r\n\r\nProcesso: 0068300-49.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA DO SOL MARTERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA DO SOL MARTERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 600,00,em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA RICARDO DOS REIS [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE REFRESCANTO LTDA-ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: Carlos Cesar da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA RICARDO DOS REIS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 82 bacen jud infrutifero..................\r\n\r\nProcesso: 0038600-19.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: VIEIRA, IRMAOS & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Oficio que se encontrana contra capa dos autos, mediante certidão nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Assis Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins de Avilez Fonseca [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Rosa de Matos [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Rosa de Matos\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 51, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA, Réu: Mario Roberto da Silva Nunes [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI\r\n\r\nTer ciencia de despacho Diga o autor, em 5 dias,.\r\n\r\nProcesso: 0024000-31.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carneiro de Oliveira [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Regina Alves [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Carneiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0006600-34.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-37.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Augusto da Silva Correa [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Augusto da Silva Correa\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende com a juntada dos documentos e a afirmativa feita na petição de fl. 35, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2009.5.01.0411 – RTOrd\r\n\r\nAut: Uilias Alves de Lima [Adv. José Francisco Basilio de Oliveira (OAB: RJ 14410)]\r\n\r\nRéu: Município de Saquarema, Réu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilias Alves de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-08.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDONIER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Sodre Abreu [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton da Costa Monteiro [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton da Costa Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania Maria Coutinho de Azevedo [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda (OK Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urania Maria Coutinho de Azevedo\r\n\r\nEsclareça o autor o que pretende, fundamentando juridicamente o pedido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Lima [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontentintas Tintas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Lima \r\n\r\nEsclareça o autor, conforme determinado em fl. 36, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SOARES DE ANDRADE [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ-ORG.CENTRO ATEND.DES.ASSIST.ED.CULT.COM.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-02.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Monteiro [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Monteiro\r\n\r\nDar ciência a Reclamante da data designada para a audiência, dia 13/04/2010 às 10:00h. \r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gomes Lopes Junior\r\n\r\nRéu: Transportadora Frossard Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Frossard Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 37 ....convolo em penhora o valor bloqueado de fls 37\r\n\r\nProcesso: 0074200-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Mendes Cardoso [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Mendes Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 72 ...convolo em penhora o valor bloqueado de fls 72\r\n\r\nProcesso: 0111400-54.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jose da Fonseca [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039100-12.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)], Réu: NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza (OAB: RJ 124231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 347. ....convolo em penhora o valor bloqueado em fls 347\r\n\r\nProcesso: 0114200-55.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Dionizio Santos Lopes [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Marcionilia Machado [Adv. Odail Ramos (OAB: RJ 131482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Dionizio Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. Diga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-83.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Coutinho Soares [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Coutinho Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.58. Diga o autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-28.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MENDES [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSMUSSEN INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Flavia Rasmussen, Réu: Carl Christian Rasmussen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MENDES\r\n\r\nManifestar sobre o ofício da Instituição financeira em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU CORREA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOOP [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDCOOP, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133000-97.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junio Rodrigues de Vasconcelos [Adv. Marcilio Augusto (OAB: RJ 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Luiz de Mendonça Pereira [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junio Rodrigues de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados. Garantia do Juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0098900-24.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio, Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-89.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, do despacho de fl. 473. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-80.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Moraes da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Vermelha Moda Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Moraes da Silva\r\n\r\nTer ciência dos termos da certidão da Secretaria e requerer o que for do interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Quinto [Adv. Nilberto Amorim (OAB: RJ 144392 - D)]\r\n\r\nRéu: SV Coutinho ME [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SV Coutinho ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Brasil [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Galdi´s Play Center Participações Ltda [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galdi´s Play Center Participações Ltda\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044300-14.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 1272. \r\n\r\nProcesso: 0003600-74.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar sobre o despacho de fls 287...diligencie o endereço do referido sócio em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-29.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Mascarenhas Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Alves de Oliveira [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-87.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes de Almeida [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASMA Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Andrea Cordeiro da Silva Moura (OAB: RJ 137237 - D)], Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBASMA Instituto de Beneficios dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-81.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha Moreth [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Interlar V [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)], Réu: Barra In Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rocha Moreth\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da nova data de audiência, qual seja 20/04/2010, às 10:30 horas ;\r\n\r\nProcesso: 0102900-62.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Cunha Siqueira [Adv. David da Silva Kiwlowicz (OAB: RJ 75134 - D)]\r\n\r\nRéu: Risan Mercearia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Cunha Siqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0031300-69.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da pretensa sucessora. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-25.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SERRATI DA COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA SUPERM CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SERRATI DA COSTA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da pretensa sucessora. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma dos Santos Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS). [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelma dos Santos Brito, Réu Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS).\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0028200-18.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savia Francine dos Santos Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal- B.M.Q. Comercio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Savia Francine dos Santos Souza, Réu Sogal- B.M.Q. Comercio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-19.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Quintes Costa [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: João Andre Terra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Quintes Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 909727"
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                            "909738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0007400-03.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Cunha\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 06/12/01 a 30/11/2006, devendo a reclamadaa proceder à anotação e à baixa do contrato na CTPS da reclamante no período indicado, bem como para condenar a reclamada a satisfazer, em oito dias, as parcelas deferidas ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Leoncio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, à revelia, para declarar a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de 04/12/97 a 14/12/2006, devendo a reclamada proceder à anotação e à baixa do contrato na CTPS da reclamante no período indicado, bem como para condenar a reclamada a satisfazer, em oito dias, as parcelas deferidas ao reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909738"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-21.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Santos Marmoraria [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Carlos Miranda da Silva, Réu F S Santos Marmoraria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026800-03.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araujo [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Favoretti [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Favoretti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014000-74.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Norivelto Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-46.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocienes Alves Marins [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclesiastes Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eclesiastes Comercio de Instrumentos Musicais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121600-23.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Sávio de Seixas Moreira [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R da Cruz - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio de Seixas Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135000-07.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dubelto Monteiro Gomes [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Resort Ltda. [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Resort Ltda., Aut Dubelto Monteiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165700-63.2008.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baden Chabude [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão a ser realizado pelo Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO para o dia para 30/04/2010, a partir das 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho, e, não havendo licitante, para o dia 14/05/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 910208"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "02/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.04.2010, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00014-2007-432-01-00-0 - Rte. CASSIO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv. Acyr Santiago Guimarães - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. S SANTOS MARMORARIA (Adv. Alberto Peça do Espírito Santo - OAB/RJ: 082256/D) - Bem(ns): 1) Vinte e sete pias de granito ocre, medindo 1,80m x 0,55m (comprimento x largura), novas, todas com cuba em aço inox, avaliadas em R$ 8.180,00 (oito mil cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Cabo Frio-Búzios, 260, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00140-2007-432-01-00-4 - Rte. NORIVELTO CARVALHO DA FONSECA (Adv. Anaide Silva dos Santos - OAB/RJ: 061520/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro - OAB/RJ: 143043/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Palio Young, ano/modelo 2001/2002, placa LNP-6170, Renavam 769662498, regular estado, avaliado em R$ 15.000,00.. (quinze mil reais)). Penhorados e avaliados as fls. 150, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Arraial do Cabo, Km 10, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00268-2008-432-01-00-9 - Rte. LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv. Jose Ronalde Cardoso - OAB/RJ: 053662/D) Rdo. PAULO CESAR FAVORETTI (Adv. Acyr Santiago Guimarães - OAB/RJ: 046971/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora HP PSC 1410, Jato de tinta, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 2) Um monitor de vídeo LCD, LG, 14”, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia RJ 140, Km 08, Vinhateiro, São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01005-2007-432-01-00-6 - Rte. JOCIENES ALVES MARINS (Adv. Simone Alves Dias Lopes - OAB/RJ: 106511/D) Rdo. ECLESIASTES COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ: 098747/D) - Bem(ns): 1) Uma Moto Honda C100 Biz ES, gasolina, ano 2003, modelo 2004, placa LRX-0021, RENAVAM 815399766, cor vermelha, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tubarão, 17, loja 02, Tamoios, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01181-2009-432-01-00-0 - Exte. ISANELIO SOUZA OLIVEIRA (Adv. Wilson Alves Magalhães - OAB/ES: 013899/D) Exdo. END TEST ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E SOLDAS LTDA (Adv. Telma Elita M B Velasco - OAB/RJ: 085676/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de solda, marca Balmer Merkler, modelo BR425, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua R3, Quadra W1, Lote 6, Novo Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01216-2008-432-01-00-0 - Rte. DOMINGOS SÁVIO DE SEIXAS MOREIRA (Adv. Ruy Rangel Bartras - OAB/RJ: 142010/D) Rdo. L.C.R. DA CRUZ - ME - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Athlon ™ XP 1500+ 1,00Ghz, 1,00Gb de RAM, HD de 80,0Gb, teclado, mouse, caixa de som, dois gravadores de cd, um gravador de DVD, placa de rede, monitor LCD SyncMaster 740, estabilizador de energia, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.900,00; 2) Um armário em MDF, com 1,70m x 1,00, com duas portas, com duas prateleiras, cor cinza, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 900,00; 3) Um gaveteiro com arquivo, com quatro gavetas, chave, em MDF, na cor cinza, medindo 0,50m, com rodas, avaliado em R$ 600,00; 4) Um gaveteiro com arquivo, com quatro portas, chave, em MDF, na cor cinza, medindo 0,50m, com rodas, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua A, Lote 01, Quadra B, Balneário, São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01350-2008-432-01-00-0 - Rte. DUBELTO MONTEIRO GOMES (Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahão - OAB/RJ: 076684/D) Rdo. COSTA DO SOL RESORT LTDA (Adv. Jorge Alves Ferreira - OAB/RJ: 061578/D) - Bem(ns): 1) Quatorze condicionadores de ar split, fabricante Trane, modelo MCW 509KRDB, ótimo estado, avaliados em R$ 14.000,00; 2) Quatro frigobares Brastemp, sem especificação de modelo, porta de vidro, na cor preta, ótimo estado, avaliados em R$ 1.600,00; 3) Quatro televisores Samsung modelo DNLE, gabinete cinza, 20 polegadas, ótimo estado, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Três televisores Samsung, modelo DNLE, gabinete cinza, 20 polegadas, ótimo estado, avaliadas em R$ 1.200,00. Total da Avaliação: R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dezesseis, Qd L, Lotes 13 e 14, Praia Brava, Armação de Búzios/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01444-2007-432-01-00-9 - Rte. WELLINGTON SOUSA DOS SANTOS (Adv. Sheila Maria de Oliveira - OAB/RJ: 112933/D) Rdo. CARLOS ALBERTO SHERMAN - Bem(ns): 1) Uma televisão 29 polegadas, marca CCE, em normal estado de funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 42, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes da Guia, 725, esquina Raul Veiga, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 01657-2008-432-01-00-1 - Exte. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) Exdo MARCOS ANTONIO BADEN CHABUDE (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ: 030545/D). - Bem(ns): 1) Um bebedouro para garrafão, marca Clima, modelo Compact Torre, cor creme, duas saídas de água, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 2) Uma televisão 20 polegadas, marca CCE, cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Niloca Aslan, 22, apt. 304, Braga, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 01761-2009-432-01-00-7 - Exte. UNIÃO Exdo AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Bem(ns): 1) Um trator Case, modelo 8920-4, número AJB-010.3022, ano fabricação 1998, funcionando, avaliado em R$ 55.000,00; 2) Um trator Mey Holland, modelo TM 140TR, número de série T4359, ano de fabricação 2000, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00. Total da Avaliação: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Tamoios, s/na, 2º Distrito Tamoios, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00443-2007-432-01-00-7 - Exte. ARACELIA PORTO LAZARINI Exdo ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI E OUTRO(S). - Bem: IMÓVEL: Constituído do Lote de Terreno n. 10 da quadra 24, do loteamento denominado Florestinha de Cabo Frio, 2º Distrito, matriculado sob o n. 8954 no RGI 2º e 3º Distrito, com área de 360,00m2, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07.\r\n\r\nProc. CartPrec 00326-2009-432-01-00-5 - Exte. SEBASTIÃO VALLIN DE MORAES (Adv. Manuel Farina Lois - OAB/RJ: 057917/D) Exdo FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A E OUTRO(S) (Adv. Enildo Braga da Cruz - OAB/RJ: 035747/D). - Bem: IMÓVEL: Constituído pelo domínio útil de uma área de terreno designada como Lote 101 da quadra 23, resultante do remembramento dos primitivos lotes números 101 e 116 da mesma quadra, do loteamento denominado Recreio de Cabo Frio, com área total de 3.147,00m2, e um prédio composto de duas salas, quatro quartos, copa, cozinha, três banheiros sociais, área de serviço, garagem e alpendres, com área construída de 98,80m2, matrícula do RGI número 43768, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 12.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ N. MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 909731"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "909930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychelle da Silva Almeida Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A., Réu: CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychelle da Silva Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 261/266. \r\n\r\nProcesso: 0007900-94.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0008500-18.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Melo Pio [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Melo Pio, Réu Transportadora Colatinense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 224. \r\n\r\nId: 909930"
                            ],
                            "909917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0036700-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Pacheco\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037500-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santana José de Souza\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037100-49.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenilson Thomaz Chagas\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 15:36 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0035000-24.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Ribeiro Pessanha Leal\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Balbino Teixeira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0036800-87.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037300-56.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa da Silva de Azevedo Maria\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037200-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teles Leite\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0035100-76.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itálo Wanderson Pessanha de Aguiar\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 15:32 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Pereira\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037900-77.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirene Leite de Oliveira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0038000-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Venícia Manhães Barroso\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0039400-81.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Maria Honório de Azevedo\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0038100-84.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0035200-31.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Madureira Gonçalves\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0035400-38.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Laurindo Tavares\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 15:34 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0034800-17.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior César Peixoto Corrêa\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0036900-42.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Léa Barreto Rodrigues\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Mota Peixoto\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909917"
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                            "909918": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909918"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Silva Dias (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000058-72.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Eduardo dos Santos Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Metais Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000070-86.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Dias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Philippi Reciclagem de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Dias\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos e com cópia de documento, conforme certidão de fl.09, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079800-88.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rosario da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.91/93, bem como para que proceda ao recolhimento das custas no valor de R$ 96,50, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-22.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Brandão da Cruz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Brandão da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª Reclamada, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-60.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Réu SAMPACOOPER COOPERATIVA DE TRANSPORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060400-83.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Antonio Souza de Miranda [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 13,00 .\r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Venâncio Espínola Filho [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Sottozero Comércio e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058900-65.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MOURAO DE SOUZA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MOURAO DE SOUZA\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146200-21.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Silva do Nascimento, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.280/282 no valor de R$ 14.624,73 equivalente a 1.206,976,58 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0145800-80.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JOSE ANTONIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079000-55.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Bento de Oliveira Burity [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Bento de Oliveira Burity , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-64.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Hilario [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hilario \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Olegário Leonez Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Olegário Leonez Junior \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000036-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbamanda Acessórios de Couro Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0087900-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingos de Oliveira [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Carga e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Domingos de Oliveira, Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transportes Rodoviário de Carga e Passageiros, Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-73.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Dutra Brito [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dutra Brito \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141100-80.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Castro [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Tenco Máquinas e Ferramentas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000039-66.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarethe Pires de Mendonça [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ciara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarethe Pires de Mendonça\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031700-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Samara Resende Clemente [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Resende Clemente, Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Samara Resende Clemente\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Willis do Nascimento Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Tac Distribuidora de Produtos Naturais Ltda [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Tac Distribuidora de Produtos Naturais Ltda, Aut Willis do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-74.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Oliveira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136800-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Sousa Lira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Aut Denis de Sousa Lira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-79.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Estanislau da Rocha [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Estanislau da Rocha\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087000-44.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Fonseca [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 26,00 .\r\n\r\nProcesso: 0127300-19.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Filgueira [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Henrique Samuel Gotlib [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Filgueira\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 1.800,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0104600-49.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Ivanete Lima Feliciano [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092000-25.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington de Jesus Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-48.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza de Lima [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 24,00 .\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosendo Nogueira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-32.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: IVINA DO NASCIMENTO NETO [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lemos da Silva, Réu: Edimilson Lemos da Silva, Réu: SPECTRON DE BELFORD ROXO INFORMATICA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVINA DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, EM 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE .\r\n\r\nProcesso: 0124600-75.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mendes Leitão, Réu: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, EM 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0118500-12.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA CIALLA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Genivaldo Campos, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA CIALLA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, EM 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0097600-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotoria de Vendas Ltada [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotoria de Vendas Ltada \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Ragazzi [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Pereira Ragazzi, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-29.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Ricardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Pires [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.224/225, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0222800-64.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME HERNANDO DE APOIM GUIMARAES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIAS [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER CAXIAS, Aut COSME HERNANDO DE APOIM GUIMARAES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.363. \r\n\r\nProcesso: 0148500-82.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Chrisostomo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Amyv?Ls Confeccoes Ltda n/p Ademir Bonfim dos Santos e Monica T. Bonfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Chrisostomo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Garcia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.299. \r\n\r\nProcesso: 0179200-12.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morisson Santos Lisboa [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONVOLAÇÃO EM PENHORA DO DEPÓSITO DATADO DE 30/11/09. \r\n\r\nProcesso: 0209100-74.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR COUTINHO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REYNALDO LOUREIRO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REYNALDO LOUREIRO, Aut ROBERTO CESAR COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 908385"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0149000-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-41.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A. - Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Graal Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908384"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "910416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112200-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, DEVENDO MANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DE PRAÇA DESIGNADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 910416"
                            ],
                            "903138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259900-69.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235700-95.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Ferreira da Rocha Serafim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Ferreira da Rocha Serafim\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0223200-94.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0201200-61.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Andrade Gomes [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Andrade Gomes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0198700-22.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa dos Santos Tavares [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado das Carnes 2005 Tudo na Mão Ltda , Réu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda , Réu: Lucília Pereira Hamura dos Santos Souza , Réu: Parcetec Indústria e Comércio de Equipamentos e Peças Técnicas Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa dos Santos Tavares \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA LUCILIA PEREIRA HAMURA DOS SANTOS SOUZA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177400-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Bernardo da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Phf Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Bernardo da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177500-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Fontinele [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva Fontinele\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177400-77.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 465/506, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165800-20.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Araújo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LIRIO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: M J PLASTICOS LTDA ME [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)], Réu: Solange Goncalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LIRIO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda, Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-90.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciel Diniz da Penha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-66.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Eugênio da Silva Barcellos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora e Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Eugênio da Silva Barcellos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0122900-22.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProcesso: 0104100-09.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fragoso Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084800-61.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Barros\r\n\r\nANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, MANIFESTAR SE PRETENDE MANTER O RECURSO ORDINÁRIO, HAJA VISTA O PROTOCOLO DE PETIÇÃO CONJUNTA COM TERMO DE CONCILIAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Barbara Machado Cardoso [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias , Aut Nilza Barbara Machado Cardoso\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE FGTS, EM 10 DIAS. CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO ACRÉSCIMO DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40%, HAJA VISTA QUE O ACORDO DE FLS. 83/84, NÃO CONTEMPLOU A PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0026500-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MargarethSoares Agrellos Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda, Réu: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Portas IPC do Brasil Ind Com e Dist Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 55, DEVENDO INFORMAR OS DADOS QUE POSSUI ACERCA DOS DEPENDENTES DO SR. ALEX DA SILVA, POSSIBILITANDO-SE ASSIM A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO ATIVO DA AÇÃO E CONSEQUENTEMENTEA ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, TUDO CONFORME FLS 47. \r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-28.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Santos [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Gomes de Souza, Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025900-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Oliveira Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-86.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Junior [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Junior\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Francisco da Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 161/162, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR PROMON ENGENHARIA LTDA E CONDENOU O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProcesso: 0031100-44.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Couto Rajo Simoes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Couto Rajo Simoes\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022500-68.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Paes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira da Mata [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira da Mata\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.42/43, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR OBJETIVAMENTE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0019600-10.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Jacob de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 903138"
                            ],
                            "903137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0009300-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco da Costa\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 161/162, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR PROMON ENGENHARIA LTDA E CONDENOU O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 903137"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "905650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPDIENTE DO DIA 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0007100-50.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A SUCEDIDO P/ BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020800-88.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vieira dos Santos [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: LCS Efficient Prest Service Ltda, Réu: TNL PCS S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Transportadora Cometa S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vieira dos Santos, Réu TNL PCS S.A, Réu Transportadora Cometa S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da rda, no total de R$ 6.677,98 , equivalentes a 551.351,13 trs atualizados ate nov/2009, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021200-63.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Lima dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River [Adv. Cesar Roberto Bezerra (OAB: RJ 52941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício River\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023200-80.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra, Réu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bruno Lima Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Bruno Lima Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Katiene Fernandes de Oliveira Paula [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME [Adv. Sonia Marcia Pires da Silva (OAB: RJ 142208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katiene Fernandes de Oliveira Paula, Réu TRM de Primavera Acessorios e Comercio Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 7.221,15 , equivalentes a 596.775,18 trs para o reclamante, atualizados ate set/2009, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046400-09.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Valério dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebase Engenharia e Fundações Ltda [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebase Engenharia e Fundações Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036900-50.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Machado de Miranda [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068300-19.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Lopes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernandes da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Alves de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar novo recolhimento do IRRF no código 5936 ja que o recolhido foi feito em código 8019 (custas). \r\n\r\nProcesso: 0090900-39.2003.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON FLORES CUNHA [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES CAXIBALA LTDA [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Fortunato antônio Rebelo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FLORES CUNHA\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109400-22.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nAlvaras 2005/2009 e 2006/2009 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Laeber [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria S. S. Miranda Ltda Bom Preço [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Caxias Ltda, Réu Drogaria S. S. Miranda Ltda Bom Preço\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.008,71 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0126300-17.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARINS CELESTINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARINS CELESTINO\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildásio Fortunato de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio Fortunato de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 100 .\r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Moura Bittencourt \r\n\r\nComprove o autor o alegado, em 05 dias, sob pena de considerar-se cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0185700-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Henrique Pereira Trindade [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.22 .\r\n\r\nProcesso: 0189400-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea da Silva Neto Soares [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Casarão Restaurante Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vita Casarão Restaurante Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.46 .\r\n\r\nProcesso: 0190200-61.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.32, pena de ativação do convenio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 0211900-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MARELLI, Réu: PETROBRAS S.A., Réu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Eliane Maria Kapps de Souza, Réu: Rodrigo Marelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 28.146,75 , equivalentes a 2.328.918,50 trs para o reclamante, atualizados ate ago.2009, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070700-40.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAlvara' 0003/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-91.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.182: DEFIRO 60 DIAS ADICIONAIS E PRECLUSIVOS .\r\n\r\nProcesso: 0065300-21.2000.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: EDISON JOSE NOGUEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LOPES TRANSPORTES LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LP LOPES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DIA 25/02/2010 AS 15:05 HORAS NESTA 6ªVT/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nId: 905650"
                            ],
                            "905651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0000035-23.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristério Gonçalves de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Souza Nogueira Hupfanf \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristério Gonçalves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Silva de Santana, Réu Engecarf Engenharia Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 15.611,24 , atualizados ate 01.10.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003300-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Oliveira Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Aut Jean Oliveira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 8.401,30, equivalentes a 693.162,85 trs para o reclamante, atualizados ate 31.01.2010, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003000-91.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TOMAZ MOREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES, Aut RENATO TOMAZ MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 1.244,92 , equivalentes a102.714,14 trs para o reclamante,atualizados ate 31.01.10, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rocha [Adv. Joeser Rangel do Carmo (OAB: RJ 92536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0022300-24.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Candido da Silva [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia, Aut Fabio Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito por 5 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-57.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Parque Proletário de Vigário Geral [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rosa\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete de Mattos Martins [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete de Mattos Martins\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nVistas do oficio da CEF, fls.75/79.\r\n\r\nProcesso: 0069900-41.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Francisco da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Village SQA e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0081800-21.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Moreira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Moreira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Osvaldo Melão, Réu: José Luiz Perez Pazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194: INDEFIRO. VIR O AUTOR COM A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0037800-62.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Corrêa de Oliveira de Morais [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Corrêa de Oliveira de Morais\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0038600-90.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Souza de Almeida [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Souza de Almeida\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0097000-83.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE CARVALHO JORGE [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: José Luiz Lago, Réu: Luis Olavo Dantas, Réu: Gilson Carvalho Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE CARVALHO JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls..256 . Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126500-82.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50 .\r\n\r\nProcesso: 0093600-80.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Santos Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. (DEVOLUÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nProcesso: 0102900-37.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Aut: ELY TOJAL DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: LUIS FERNANDO TEIXEIRA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Aut: JOVARO COSTA PIOVESAN [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY TOJAL DOS SANTOS, Aut HELENO EDUARDO VARGAS GONCALVES, Aut JOVARO COSTA PIOVESAN, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Aut LUIS FERNANDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 43.086,30 , equivalentes a 3.554.9005,22 trs para o reclamante, atualizados ate 31.01.10, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212000-48.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0143800-23.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vargas de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Ja Hu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Ja Hu Ltda, Aut Rosilene Vargas de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 1.199,14 , equivalentes a 98.937,72 trs para o reclamante, cota previdenciária do rte no valor de R$ 56,99 equivalentes a 4.701,95 trs, cota previdenciária do rdo no valor de R$ 192,36 equivalentes a 15.871,19, atualizados ate 31.01.10, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212800-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Maba Transportes Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinheiro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ,sob pena de extincao.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 905651"
                            ],
                            "905652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ricardo de Melo [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ricardo de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 1º rdo , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 905652"
                            ],
                            "905653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0154800-54.2007.5.01.0206 - MS\r\n\r\nIpte: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nIpdo: Subdelegado do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tele Rio Eletro Domesticos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida no MS: Concedo em parte pleiteada e, via de consequencia, confirmo a liminar deferida a fl.106 .\r\n\r\nId: 905653"
                            ],
                            "905657": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0135300-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Beserra Fernandes Albernaz \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0238000-27.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez de Melo Deodato\r\n\r\nRéu: Petherson da Veiga Crehte, Darci Chehte, Eletrolar Comercio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Darci Chehte, Petherson da Veiga Crehte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0211900-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MARELLI, PETROBRAS S.A., Mil Manutencao Industrial Ltda, Eliane Maria Kapps de Souza, Rodrigo Marelli\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane Maria Kapps de Souza, LUIZ CARLOS MARELLI, Mil Manutencao Industrial Ltda, Rodrigo Marelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 28.146,75 , equivalentes a 2.328.918,50 trs para o reclamante, atualizados ate ago.2009, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 905657"
                            ],
                            "905656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0067300-13.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Zacarias da Silva\r\n\r\nRéu: Hailson de Oliveira Pires, Restaurante e Churrascaria Julico s\r\n\r\nPelo presente fica m Hailson de Oliveira Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 30.490,74, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0066000-89.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Gabriel Arcanjo Braga, Eucifu Rezende, HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Eucifu Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0108600-38.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\nRéu: Rogéria Maria Praga, José de Sena Rocha, CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m José de Sena Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 905656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "909783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-37.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO VALE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-61.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0058000-49.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: GUAIBA SERVICE ADM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut JOAO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos às fls. 166/167, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055600-81.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Andrade D' Avila [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Império da Banha Auto Serviços LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império da Banha Auto Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson kleber Antunes Borges [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Gilcelia Maria Barroso Less), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Dir Ronaldo Augusto da Matta), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Paulo Quintela Ribeiro), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Luiz Felipe Alvarez), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Roberto da Cunha Vieira Filho), Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson kleber Antunes Borges\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-52.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA AMANCIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA S MARCELINO-ME (GALILEIA MOVEIS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051000-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleticia Nogueira de Lemos [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)], Aut: Lizielda Medeiros da Silva Faria [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)], Aut: Fatima Freire da Fonseca [Adv. Antonio Jose de Oliveira (OAB: RJ 57443 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói , Réu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Eleticia Nogueira de Lemos, Aut Fatima Freire da Fonseca, Aut Lizielda Medeiros da Silva Faria\r\n\r\n1ª RDA: Contra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, fls 760/779, e tomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração IMPROCEDENTES, fls 780em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-14.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS BEZERRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS BEZERRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0029100-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Goncalves de Almeida [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Goncalves de Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, nos termos da petição de fls , sob pena de execução incidente, no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProcesso: 0033200-78.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Vasquez [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (A/C Socio Ricardo Goncalves dos Santos) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Vasquez\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071400-38.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: R. SCHROEDER CHURRASCARIA-ME [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075400-32.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carvalho Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELLIX Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 357/358. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-89.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda., Aut Gilmar Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para a oitiva da testemunha TALITA SOARES CAMACHO, na 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, foi designada para o dia 09/02/2010, às 14h30. \r\n\r\nProcesso: 0029600-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Bonifacio de Souza [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: SPJ Comercial Ltda (NP/Paulo Cesar Martins Carvalho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Bonifacio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-97.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Justino da Cunha Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Agrair dos Santos (representado p/Robson dos Santos) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Justino da Cunha Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 45/120. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Monteiro de Mattos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Monteiro de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-22.1990.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugênio do Amaral [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugênio do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-56.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE OLIVEIRA PINA ALMEIDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: FOBRASA FORNECED BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTD [Adv. Yolanda de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 35458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE OLIVEIRA PINA ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 204. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-68.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE CARVAO RISCA FOGO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PEREIRA DA SILVA CACHERO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis da Silva Nunes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Goretti Ferreira Rodrigues [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Goretti Ferreira Rodrigues\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Affonso [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC - Complexo Terraplanagem COMPERJ [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC - Complexo Terraplanagem COMPERJ, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-48.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\ntomr ciência da devolução do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-33.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisiane Alves Tomaz [Adv. Talita de Oliveira da Silva (OAB: RJ 111241 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Cult Hair Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiane Alves Tomaz\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066500-31.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozinei Pereira da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de),Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0067700-73.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Barreto da Silveira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ester Martins Tachy (Espolio de),Rep/Mario Augusto Martins Tachy [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ester Martins Tachy (Espolio de),Rep/Mario Augusto Martins Tachy\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0057000-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gilmenia Menzel (Fazenda Boa Esperanca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-12.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carlos do Nascimento [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda-EPP [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carlos do Nascimento\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033101-11.2005.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Costa Velho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Costa Velho\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019400-75.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Silva Guimarães [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Lojão 1001 Utilidades Ltda [Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula (OAB: RJ 88600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Lojão 1001 Utilidades Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0062900-60.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Curcio Pinto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Barros Tavares [Adv. Sergio Roberto Netto (OAB: RJ 64038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariana Barros Tavares, Réu Renato Barros Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 30/32, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-48.2001.5.01.0451 - Protes\r\n\r\nRqte: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS E NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS E NITEROI\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-47.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GABRIEL DOURADO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: KLEBER ZAINOTTE PECCINI (Devedor Derivado) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: ANTONIO VANER ZAINOTT BRAVO PECCINI (Devedor Derivado) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Jose Wanderley Zainotti Peccini (Devedor Derivado) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO VANER ZAINOTT BRAVO PECCINI (Devedor Derivado), Réu BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu Jose Wanderley Zainotti Peccini (Devedor Derivado), Réu KLEBER ZAINOTTE PECCINI (Devedor Derivado)\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-45.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINS DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda (Suc de Viera irmaos e Cia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARINS DE MELO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0051400-94.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 71/76 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-67.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JLM CONST ENG LTDA NP SOC JOAO LUIZ MACEDO [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMI CONSTRUTORA LTDA NP GERMINAL BOTTINO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0051300-86.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARIANO GOMES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MARIANO GOMES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Nicola [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Nicola\r\n\r\nProcesso: 0038900-45.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO MARINS DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda (Suc de Viera irmaos e Cia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO MARINS DE MELO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0016500-61.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038100-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL COELHO DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(NP MANUEL ANTONIO A.LOPEZ) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL COELHO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-12.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE OLIVEIRA GOMES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 291, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. Também deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, Provimento CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0022500-43.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Serrano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Serrano, Réu Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme fls. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, ficando a Rda ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Também, deverá a Rda comprovar o recolhimento previdenciário, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art 46, lei 8.541/92, art 74 e 75 da consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064700-80.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUALBERTO FURTADO RESENDE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUALBERTO FURTADO RESENDE, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios e negou-lhes provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-57.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024400-18.1992.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CHAGAS GOES, Aut: GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: ODAIL W DO NASCIMENTO JUNIOR, Aut: LENY JOSE DE FIGUEIREDO, Aut: MARCIO RODRIGUES DA COSTA, Aut: EDSON LUIZ SODRE MENDES, Aut: GILMAR CARNEIRO DO REGO, Aut: ILCA LUZIA LOPES PIMENTA, Aut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)], Aut: MONICA T.MOTHI DE MENDONGA, Aut: GENILDA CLAUDINO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA, Aut: CARLOS ALBERTO R. BARBOSA\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha com os valores incontroversamente devidos a cada um dos substituídos, em moeda corrente. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-95.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Borges de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Borges de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 113/122 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Duarte dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Lunar Ltda. [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Lunar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 187/189 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-64.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Boa Morte [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Boa Morte, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nInformar local exato onde ocorrerá a diligência pericial, bem como as pessoas e os respectivos telefones. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-18.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Meireles [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilson Cândido de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Meireles\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069200-72.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolas Carmona Carmona Nebrer [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriara Alimentos LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Carmona Carmona Nebrer , Réu Nutriara Alimentos LTDA\r\n\r\nInformar o local exato local onde será realizada a perícia e das pessoas para contato, com os respectivos números de telefone. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-61.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Oliveira de Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, valor de R$ 900,00, nos termos da petição de fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0071300-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Souza Blanco [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir de Souza Blanco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, devendo informar o valor sacado, apresentando, se for o caso, o demonstrativo de diferenças que entender devidas a este título, inclusive, com acréscimo de 40%. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0065100-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Alves de Lima [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burger X Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho XVIII Ltda., Aut Francisco Itamar Alves de Lima, Réu Space Burger X Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que REJEITOU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Freitas Evaristo Martins [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Giromanilha Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Giromanilha Ltda., Aut Daniela de Freitas Evaristo Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-97.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Alves [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORAIS DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A, Massa Falida de(NP sindico Manoel Antonio A Lopes) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Brito da Costa [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 222/233). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-66.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu Banco Itau S.A., Aut LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre planilhas e promoção em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-81.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDERLANDE BELIZARIO PACHECO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS 113. \r\n\r\nProcesso: 0013500-14.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos Conceição [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tanguá Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tanguá Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0035200-46.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Ramos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Segudato Serviços de Apoio Empresarial Sociedade Simples [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segudato Serviços de Apoio Empresarial Sociedade Simples\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0035600-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Berto da Cunha [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Luiz da Silveira Gomes [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego (OAB: RJ 119704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hécio Luiz da Silveira Gomes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0073600-18.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO NEVES NATIVIDADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0042700-71.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marques Soares [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Celeida dos Santos Miranda (OAB: RJ 38374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Soares\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: METALESTRELA METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Siqueira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leonardo Soares Siqueira, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-87.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Sergio Mas Peixoto [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER Servicos Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER Servicos Ltda\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido às folhas 281. \r\n\r\nProcesso: 0064800-83.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Martins Teixeira\r\n\r\nRéu: Remecel-ME (n/p socio Luiz Celso Duarte Silva) [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remecel-ME (n/p socio Luiz Celso Duarte Silva)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO PORTO DE ARAUJO, Réu LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiencia da designação dos dias 30.04.2010 e 14.05.2010, às 14:00 horas, para realização dos leilões dos bens que se encontram penhorados nos autos da CPE 02093/06-6, no saguão da 1a. VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0028800-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria do Nascimento [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceimpro Escola de Informática \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 54, no prazo de 05 dias: \"Nada a deferir. Preclusa a oportunidade para nomear a autoria. Ademais, observe-se que a \"nomeada\" foi condenada nestes autos, também. Certifique-se, se for o caso, o decurso do prazo para recurso, dando início à execução. Intimem-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0000182-90.2010.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Silene Vieira Belchior (Espólio de), rep. Jose Leite Belchior\r\n\r\nEgdo: DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS SOBRINHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DORGIVANE FERREIRA DE ASSIS SOBRINHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 909783"
                            ],
                            "909785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225100-48.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Wagner de Lima [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Dragão Rio 2002 Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Dragão Rio 2002 Ltda., Aut Willian Wagner de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-27.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Madureira de Freitas [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-37.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND OFICIAIS MARCINEIROS DO MUNIC DO RJ [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, Réu SIND OFICIAIS MARCINEIROS DO MUNIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0247400-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª Reclamada, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325200-55.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdequar os cálculos nos termos da decisão de fls 195/196. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316500-22.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DA SILVA LUCIO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MAURICIO ELARRAT, Aut MAURILIO DA SILVA LUCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade \r\n\r\nProcesso: 0190300-67.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI IND COM DE PAES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI DA SILVA MARIANO JUNIOR\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225600-56.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO LANA FRANCO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0239500-87.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO FAUSTINO DE MIRANDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA(M.Falida) n/p Sind. Jose Ignacio Bionchini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO FAUSTINO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls210. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DIAS [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda,Massa falida(Suc Com.Carnes Duque de Itb) [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0213800-70.2000.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIRA E BORGES SERV APOIO ZELADORIA S/C LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: WAGNER ALAIR ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEREIRA E BORGES SERV APOIO ZELADORIA S/C LTDA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0292100-36.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Sales [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Marise Nanci Magacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Sales\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279700-58.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSIANE CUNHA MOREIRA(CENTRO EDUC AMIGOS JOAO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILEA RANGEL DA SILVA SOARES, Aut ROSANGELA MARIA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-10.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Ferreira dos Santos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: J Silva Mercearia e Mercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-29.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JORGE DA SILVA PAES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JORGE DA SILVA PAES\r\n\r\nApresentar, no prazo de 05 dias, nome e endereço dos sócios da reclamada para que sejam citados e incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0218700-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Satub [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninos Grill Churrascaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Satub\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva, qualificando e indicando quais pessoas jurídicas deverão prosseguir no pólo passivo, bem como produzindo causa de pedir, justificando a inclusão, inclusive no que tange a pessoas físicas\r\n\r\nem razão do pólo passivo formado às fls. 32. Tal providência deverá ser tomada, em 05 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0231300-76.2005.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Evandro Vieira de Barros [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nCgto: Jomiro da Rocha Felicio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Evandro Vieira de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que eventual restituição de valores relacionados ao FGTS deve ser pleiteada em face do órgão gestor do mesmo, perante o Juízo competente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rope Dutra [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Silva Santos Pães e Bolos Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rope Dutra \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242300-68.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Raquel dos Santos Fata Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso à Internet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Raquel dos Santos Fata Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237800-95.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MOTA CARVALHO [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MOTA CARVALHO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do NIT da reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227500-21.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCEMIR CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Fabio Comitre Rigo (OAB: SP 133636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCEMIR CONCEICAO DA ROCHA\r\n\r\nTrazer aos autos o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279100-76.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ADAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR ADAO\r\n\r\nTrazer aos autos o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-72.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIF E ENGENHA LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250400-80.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson da silva Branco [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Beltec- Tangua Implementos Agricolas Ltda [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beltec- Tangua Implementos Agricolas Ltda, Aut Gelson da silva Branco\r\n\r\nPor não preenchidos os requisitos de admissibilidade do RO interposto pela a União, conforme cetidão de fls. 60, não admito o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0252900-51.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA Ferrovia Centro Atlântica SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo da Conceição, Réu FCA Ferrovia Centro Atlântica SA\r\n\r\nRejeito embargos de declaração opostos pela FCA Ferrovia Centro Atlântica, aplicando multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0258800-78.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Vieira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0277100-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA PRATES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261000-58.2009.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: MInimercardo Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nCgto: Aparecida Viana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MInimercardo Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0263200-19.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENIL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PEDRA BRANCA (NP NELSON CID LOUREIRO) [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENIL PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAssinar petição. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263400-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO TRINDADE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/documentos de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Resende [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Termadyne Victor Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira de Resende, Réu Termadyne Victor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do Peritol em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262900-57.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de(NP Sind Fragon), Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nRefazer os cálculos na forma da promoção do i. contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261600-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento Cordeiro [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento Cordeiro, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nInformar o exato local onde será realizada a perícia e das pessoas para contato, com os respectivos números de telefone. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-82.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAQUE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO CORDEIRO DE BARROS [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO CORDEIRO DE BARROS, Aut ISAQUE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 22.02.2010, às 13:30 horas, no MM. Juizo Deprecado (4a. VT/São Goncalo). Caso não haja licitantes, novo leilão realizar-se-á no dia 08.03.2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0252700-15.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Luis Carlos de Matos (OAB: SP 87629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nFica intimada a fornecer ao reclamante as guias para saque do FGTS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197500-96.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES MONTOVANI [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nRetirar documentos repetidos e tomar ciência do despacho. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0219700-34.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY CARDOSO DA SILVA ANDRADE [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY CARDOSO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-14.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GASPARINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Nunes da Silva (OAB: RJ 66335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0300100-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SANTOS VIANA (Espólio de) [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUA LTDA [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO SANTOS VIANA (Espólio de)\r\n\r\nVenha a primeira representante do espólio com a prova de sua habilitação perante o órgão previdenciário no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271700-30.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves de Almeida [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel SA [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel SA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0241800-02.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrimaldo Cardoso da Silva [Adv. Renato da Silva Callado (OAB: RJ 150186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrimaldo Cardoso da Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. e do seguro desemprego. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0205500-46.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Souza [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com Distribuidora de Alimentos Ltda(Gerezim Center) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda (devedor derivado) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda (devedor derivado), Réu Recreio de Manilha Com Distribuidora de Alimentos Ltda(Gerezim Center)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244300-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cristina Abreu Coelho [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Apollo III Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Apollo III Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-64.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(PROP/DENISE G S [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUIZ DE OLIVEIRA, Réu RANCHO PERERECAS RANARIO LTDA(PROP/DENISE G S\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 120, para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0259200-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Duarte Mesquita [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214200-74.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S L de Sena Empreiteira Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raiar Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito referente à multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, além de garantir integralmente a execução. \r\n\r\nProcesso: 0213600-68.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO MARTINS DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA MARAJO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-64.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA SILVA LAURINDO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183400-92.2008.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: R.L. Bazar Comércio de Materiais de Construção LTDA-ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Correia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R.L. Bazar Comércio de Materiais de Construção LTDA-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 909785"
                            ],
                            "909787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0279700-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pelegrino\r\n\r\nRéu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva, Coopindust - Cooperativa Especializada Ltda ( N/P ITAMAR REIS DE MORAES ), Orthus - Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda, Eximcoop - Cooperativa de Prestação de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glauco Rodrigues Becho da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopindust - Cooperativa Especializada Ltda ( N/P ITAMAR REIS DE MORAES ), Eximcoop - Cooperativa de Prestação de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro, Orthus - Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909787"
                            ],
                            "909786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185900-05.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Antonio Silvestre Pinto [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Construcoes Com e Serv Tec Ltda NP Lina Maria de Figueiredo [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)], Réu: F C A Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F C A Ferrovia Centro Atlantica S/A, Réu FC Construcoes Com e Serv Tec Ltda NP Lina Maria de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, bem como proceder à entrega das guias para saque do FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Correia [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho das Pererecas Ranário Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rancho das Pererecas Ranário Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Teles Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gonzaga Chaia Ramos, Réu: Impromel Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Teles Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m). Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-89.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Pereira da Costa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-39.1993.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA DE S S DE MARINS [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)], Réu: A SIMAO DE MARINS [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miranda de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92, art. 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da CGJT e Súmula 368, II, do TST), a fim de possibilitar a expedição de alvará ao Reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-57.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BENTO DE LOUREDO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI CONST PART E INV IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BENTO DE LOUREDO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0188700-89.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA SOARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: GEILSON PRATA CARDOSO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA SILVA SOARES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0154500-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Massulo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Onibus Ltda, Réu Transportes Del Rey Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-58.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ ALVES MORAES [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADELIA FRIAS NP SOCIO JORGE ANTONIO RAMOS BALTAZAR, Réu: COLÉGIO ADÉLIA FRIAS NP JOSÉ CARLOS V. DE ALBUQUERQUE e VANDA ALVES COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ ALVES MORAES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-27.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO MOURA DO COUTO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0110900-28.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro Xavier de Fonseca [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções LTDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0116300-33.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CAMELO HENRIQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO DE AZEVEDO, Réu LUA NOVA INDUST COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nEfetuar pagamento da contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110200-86.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Campos do Nascimento [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-17.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Goncalves [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Goncalves\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0131800-13.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEANDRO DA SILVA MARTINS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA ALCANTARA PENIDO VILELA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes Silva Bortolo (devedor derivado), Réu: Kizzy Silva Bortolo (devedor derivado), Réu: CINTA CARIOCA IND COM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA ALCANTARA PENIDO VILELA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143200-77.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Souza da Rocha [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Oliveira Confeccoes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C Oliveira Confeccoes\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0156800-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Queiroz Miranda [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0099400-04.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTANA LEMOS [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RELOJOARIA E BAZAR-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANTANA LEMOS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164700-78.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA MARQUES BRANDT [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0166000-70.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Castro\r\n\r\nAdequar os cálculos na forma da promoção da contadoria (fls. 253) \r\n\r\nProcesso: 0144900-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G. Moreira Lanchonete [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.G. Moreira Lanchonete \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NASCIMENTO FONSECA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIS NUNES DE AZEREDO [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSIS NUNES DE AZEREDO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0153800-41.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FABIANO DO ROZARIO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0126000-04.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALVA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAH CAMINHA & FILHOS LTDA ME [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da inicial e demais peças que detenha em seu poder. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-63.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUA NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, Aut IRAPUA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. , para pagamento pelo(a) Rdo(a) em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171200-24.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Boa Esperanca Lucio [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson da Costa Pereira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Ita Tock Materiais Esportivos Ltda (Wolf) [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson da Costa Pereira, Réu Ita Tock Materiais Esportivos Ltda (Wolf), Aut Luana Boa Esperanca Lucio\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-47.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denice da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Timóteo Ltda. (Mercado Thiago) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denice da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/documentos de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clicia Souza Vale [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCÚRIO DIVERSÕES E LAZER DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clicia Souza Vale\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-23.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Coutinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Izabel LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coutinho\r\n\r\nDeverá o Rte adiantar a quantia de R4100,00, referente aos honorários periciais, conforme ata de fls 62. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-54.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-39.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Clea Rejane da Cruz Santos [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Aut: FL19(MULTA PACTUADA P/DESCUMPRIMENTO DO ACORDO)\r\n\r\nRéu: Marica Comercio de Cereais Ltda MCC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Rejane da Cruz Santos\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho que se segue para que requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias: “Considerando que em 21/02/06 foi decretada a falência das empresas Frigo 1000 Comestíveis Ltda, Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha Ltda e MCC Maricá Comércio de Cereais Ltda, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme documento juntado nos autos da RT 2374-2005-451-01-00-2. Considerando, ainda, o teor do ofício remetido a esta Vara pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo dando conta da extensão dos efeitos da falência aos sócios da Frigo 1000, Sr. Norival Siqueira Neto e Sr. Carlos Roberto Siqueira, bem como aos sócios ocultos da MCC Maricá, Sr. Munir Rage Matuk e Sr. Rage Essef Matuk, indefiro o requerimento formulado pela reclamante na petição retro”. \r\n\r\nProcesso: 0178700-73.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Willan Bastos Moreira [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Willan Bastos Moreira , Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-66.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0147800-20.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDSON SOUZA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNO MASSA RIO ARGAMASSAS LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDSON SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTrazer aos autos o numero do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-93.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Ataide Teles [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene da Silva Pereira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene da Silva Pereira \r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos da lei, sob pena de penhora imediata, e/ou custas judiciais. PRAZO DE 48 HORAS. ATUALIZAR VALOR. \r\n\r\nProcesso: 0078600-18.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues Borges [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Panificacao E B Coracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rodrigues Borges\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174300-89.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA CONCEICAO PECIOLI [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Oliveira Costa (Espolio de)(repres. por seu inventariante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA CONCEICAO PECIOLI\r\n\r\nTomar ciência de ofício (fls. 60/61), da justiça estadual, referente a nomeação de inventariante e avaliação de acervo hereditário. \r\n\r\nProcesso: 0084400-85.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos da Fonseca [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 92/105 , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-25.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. Perito. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-28.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEDINA DE SOUZA MOURA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSEDINA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CP . Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0187000-97.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AFTW 2001 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MARIA DA SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139100-45.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Americo Oberlaender de Almeida [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRéu: Minicípio de Silva Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Americo Oberlaender de Almeida \r\n\r\nDeverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pacífico Ribeiro [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalight Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pacífico Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, especificadamente quanto ao valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento, conforme art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079800-07.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO CORREIA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 6.329,99, equivalente a 524.501,00 Trs, em 15 dias, ciente que sua omissão implicará no acréscimo da multa de 10% (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0094600-40.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR JOSE SCHIMIT [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS (MASSA FALIDA DE, N/P SÍNDICO MAURÍCIO CAETANO NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVir com a apuração do imposto de renda, no prazo de cinco dias, objetivando a sua retenção (Súmula 368, II do TST). \r\n\r\nProcesso: 0150400-77.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACI MORAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut OTACI MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e REJEITOU os embargos do reclamado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-26.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRINA RODRIGUES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA TRANSPORTE COM CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRINA RODRIGUES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138100-10.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Custódio da Silva [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial de Tijolos Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial de Tijolos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvalcy da Silva Vabos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda (np liquidante judicial Rosane Lourenço Marins) [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvalcy da Silva Vabos\r\n\r\nManifestar-se sobre /ofício/de fls . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Eloy da Conceicao [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Blayer Baby Confeccoes e Representacoes Ltda (Prop Antonio C da Costa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Eloy da Conceicao\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada a fim de possibilitar a penhora via bacen Jud. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-25.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LAECIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE WAY RACOES LTDA NP SOC FRANCISCO J PEIXOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAECIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126900-40.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Bernardino Rosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest - Negocios de Varejo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-56.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOTELHO NICOLAU [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA [Adv. Janaina Aguiar Campos (OAB: RJ 96649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das peças que se encontrem em seu poder, a fim de possibilitar a restauração dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-38.2009.5.01.0451 - MS\r\n\r\nIpte: Joel Mendonça [Adv. Alcedino Alves de Oliveira (OAB: RJ 92292 - D)] e Outros\r\n\r\nIpdo: Prefeito do Município de Tanguá / RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Joel Mendonça, Ipte Luis Fernando Teles da Conceição, Ipte Nilton da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu a inicial de mandado de segurança. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-42.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO RIBEIRO ROSA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO RIBEIRO ROSA\r\n\r\nO exequente ou seu advogado para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de processo ser arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0160500-81.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Gonçalves Cordeiro [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Aidê Gentil Brandão, Réu: Guatil Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jovane da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0134500-78.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iduvaldo de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0133900-57.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cardoso da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0133500-43.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lima dos Reis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 0145700-19.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Silva Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos de fls 271. Considerando que existe depósito recursal, deverá a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161600-71.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Couto [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Leocadio Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Couto\r\n\r\nFica ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntado nos autos, os quais se encontram acostados na contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-38.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON COELHO DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON COELHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266 / 267. \r\n\r\nProcesso: 0098300-09.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Luz Rodrigues [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nApresentar informações sobre o processo 2009.021.011742-0 de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0114200-95.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willem Nunes Ayres [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA n/p Sr Luiz Antonio M. Roncolli e Outros\r\n\r\nTI: Luiz Antônio Motta Roncolli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willem Nunes Ayres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-03.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras do autor do período de janeiro de 1999 até novembro de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0158000-42.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pereira Morado [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Eduardo José Pereira Morado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0143300-18.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE MENEZES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut NILSON PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.308, bem como ciência do despacho de fls.319. \r\n\r\nId: 909786"
                            ],
                            "909788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0061800-41.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Sanes Service Sistema de Limpeza e Prestacao de Servicos\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-88.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Brito da Costa\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec.Humanos e Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aurora Energia S/A, Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Queops Tecnologia e Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, às fls.240/253, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-84.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda, Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. DEVERÁ, AINDA, A 1ª RECLAMADA JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0179800-15.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CESAR DE MATTOS\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO COMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidacao. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909788"
                            ],
                            "909789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2010\r\n\r\n0114600-51.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE DO NASCIMENTO MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Edson Dias Sueth\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Dias Sueth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.832,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169700-25.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO PAULO ALBIANI\r\n\r\nExecutado: José Geraldo de Oliveira Nascimento,José Elias Alvares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Geraldo de Oliveira Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.561,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Dias Sueth,José Elias Alvares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Dias Sueth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.561,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Elias Alvares Pinto,José Elias Alvares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Elias Alvares Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.561,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909789"
                            ],
                            "909784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0149300-82.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Inacio\r\n\r\nRéu: Costela no Bafo-ME (NP/Valdivia Marcondes Fonseca)\r\n\r\nPelo presente fica m Costela no Bafo-ME (NP/Valdivia Marcondes Fonseca), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 48 horas, sob pena de ser executada por meio de acesso ao sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0112000-52.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dileia Rosa de Moura Correa\r\n\r\nRéu: Guerman Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Guerman Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "909405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028500-62.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Pereira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 ano, a fim de que, neste interregno sejam localizados bens do devedor sobre os quais possam recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0028300-55.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 ano, a fim de que, neste interregno sejam localizados bens do devedor sobre os quais possam recair a penhora\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0121900-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Aparecida de Souza Couto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlucia Lopes Peres Muri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Aparecida de Souza Couto\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060300-74.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vana Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059400-67.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063600-83.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DE AGUIAR ARAGAO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0060100-67.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abedir Rodrigues Cruz Moreira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abedir Rodrigues Cruz Moreira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0059800-08.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valda de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anazy Ferreira [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anazy Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0060200-22.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090800-02.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença apontada às fls. 268, com valor correspondente a 14.098,94 TRs, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0088300-84.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sarmento da Cruz [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Rogerio Sarmento da Cruz\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca dos esclarecimentos da Perita .\r\n\r\nProcesso: 0059500-90.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRIC R JANEIRO, Aut JULIO CESAR DA SILVA, Aut WALACE LUIZ PEREIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0070700-16.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Margareth Mattos de Lima [Adv. Ana Paula Frossard Gomes (OAB: RJ 136444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Margareth Mattos de Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 20,00, em guia DARF, no código 8019 .\r\n\r\nProcesso: 0091300-97.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o inventariante dos bens da parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0096400-43.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO DE ALMEIDA [Adv. Jovaci Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 32057 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição e documentos da União de fls. 140/148, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Rodrigues [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Teixeira Pedras ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Teixeira Pedras ME, Aut Joel da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/02/2010, às 15:30 horas, para que se proceda a entrega da CTPS do Autor, estando a Reclamada sujeita a multa, no importe de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento .\r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny Prudencio dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0846/2009, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0108200-68.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES ARRUDA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR ALVES ARRUDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0107600-37.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DE ALENCAR NETO [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)], Réu: Adao Ferreira Pinto, Réu: Jose Augusto Rocha, Réu: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITALUZ PROJETOS E SERVICOS LTDA, Réu LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Paula Alvim [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae - APAE [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Paula Alvim\r\n\r\nCumprir a promoção da Contadoria às fls. 107 .\r\n\r\nProcesso: 0040200-40.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LUENNE PIMENTEL DA SILVA [Adv. Luiz Cesar Honorio de Faria (OAB: RJ 63555 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA MIRANDA DE FREITAS, Réu: WORK INFORMATICA [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WORK INFORMATICA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição da União de fls. 185/187 .\r\n\r\nProcesso: 0134500-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Possodeli [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rodrigo de Castro Possodeli\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 106/111, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando as Rés, sendo a 2ª subsidiariamente. Custas de R$ 160,00, pela 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0133000-77.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthéfany Soares Barreto [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthéfany Soares Barreto, Réu Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 32/37, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0144300-41.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramiro Gonzaga da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Solucao Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucao Empreendimentos\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, para os fins do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes dos Santos Cunha [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes dos Santos Cunha\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, sob pena de suspensão do processo por 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0135500-63.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATAS GONCALVES MACIEL [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATAS GONCALVES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se no presente feito, requerendo o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0121300-22.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CABRAL DE ARAUJO [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: JOACIL DA ROCHA DIAS [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Aut: ADAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TECBAM CONST METAL ITAP LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 508 .\r\n\r\nProcesso: 0125600-22.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLENE ALVES PEREIRA [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: BEER HOUSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59/61, no valor de R$ 1174,15, correspondente a 97072,14 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARLOS QUINTINO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS QUINTINO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117: \" ... A contribuição sobre gratificações natalinas fizeram parte dos cálculos homologados. Venha o Reclamado, em 48 horas, com a comprovação do recolhimento ou o depósito judicial, sob pena de prosseguimento com o consequente bloqueio de ativos financeiros .\"\r\n\r\nProcesso: 0130500-92.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE RIBEIRO CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTR.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0117600-91.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo de Castro\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda. S/C [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reabilitar Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 909405"
                            ],
                            "909403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0140500-97.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ramos Nobrega\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1-Baixa na CTPS da Autora; 2-Aviso prévio; 3-Indenização equivalente aos depósitos do FGTS + 40%; 4-Multa de 20% sobre o valor da indenização equivalente ao FGTS (art. 22 da Lei nº 8.036/90); 5-Multa do art. 477 da CLT; 6-Seguro desemprego; 7-Pagamento de salário retido; 8-Adicional de insalubridade; 9-Pagamento de IR e contribuição previdenciária; 10-Expedição de ofício à DRT, INSS, CEF e MPF; 11-Honorários advocatícios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909403"
                            ],
                            "909404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 76/82, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, condenando as Rés, a 2ª subsidiariamente. Custas de R$ 140,00.\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que os Embargos Declaratórios opostos pela 2ª Reclamada (AMPLA) foram rejeitados, sendo a Embargante condenada ao pagamento de multa na proporção de 1% sobre o valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 0088800-92.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SHEILA BATALHA\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Glavini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos do INSS, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo do valor que entender correto .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "910209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0074300-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Moraes Leão\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante Santa Chiara Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-56.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Damasio dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/04/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\nRéu: Medfisio Saúde Ocupacional Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Medfisio Saúde Ocupacional Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira\r\n\r\nRéu: MEDFISIO SAÚDE OCUPACIONAL LTDA N/P SÓCIOS CARLA RANGEL LARANGEIRA E LEANDRO ABI SAMARA SANTANA, Medfisio Saúde Ocupacional Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MEDFISIO SAÚDE OCUPACIONAL LTDA N/P SÓCIOS CARLA RANGEL LARANGEIRA E LEANDRO ABI SAMARA SANTANA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910209"
                            ],
                            "910210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0112700-64.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Sales\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2010 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0112800-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Santos de Jesus\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/03/2010 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910210"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 51, devendo o executado quitar a diferença, sob pena de prosseguimento, conforme despacho do Exmo. Juiz do Trabalho, fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0156300-17.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Quintas Pereira Soares [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti e Cia Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor referente a garantia dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0148200-05.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Vilela [Adv. Júlio César de Santanna (OAB: RJ 142190 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Maria Petzold Lima [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Vilela\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0142700-60.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIF., CONF.E LANCHONETE PRINCIPAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0141900-90.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA SILVA RODRIGUES [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLY PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67-verso:\"...Reconsidero o despacho de fls. 66. Intime-se a parte autora para efetivação do pagamento a título de de garantia dos honorários periciais, em 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, em pauta, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0139100-89.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Oliveira [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais LTDA [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Oliveira, Aut Neiva Gervu Teixeira, Réu SERVIFLU Limpezas Urbanas e Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36:\"... Convolo em penhora o presente depósito. Int., sendo a ré para depósito da diferença ainda devida, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica.\" \r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane José dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128200-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Araujo Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Araujo Filho [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Servflu Limpeza Urb. e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cardoso Araujo Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-38.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVECIO FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELVECIO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 308/311, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGO Saude Assistencia Medica Sociedade Simples Ltda., Aut Umberto Xavier da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108:\"...Convolo em penhora o presente depósito. Int. as partes para ciência, inclusive a ré para apresentar cálculo de retenções legais, sob pena de intempestividade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0101700-12.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Nunes Dias [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Itajoa Bar e Lanchonete 319 Ltda-Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Nunes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67/68, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Alexandre [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Teixeira Correia da Fonseca [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Alexandre\r\n\r\nCiência as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena da Silva Percico de Sousa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena da Silva Percico de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187-verso:\"...Dê-se, vista primeiramente, à rte/embargada, para que, querendo, se manifeste...\" .\r\n\r\nProcesso: 0079200-44.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rocha Calçada [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rocha Calçada\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177-verso:\"...Inicialmente, dê-se vista ao rte. para que, querendo, semanifeste nos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0064100-54.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-64.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Pinto de Oliveira. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-36.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Elias da Costa [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia armada e Desarmada S/C [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Elias da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066100-95.2004.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-09.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Azevedo Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S/A, Aut Marcelo Azevedo Santos\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-75.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Satisfas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-32.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira da Silva\r\n\r\nVista dos cálculos de imposto de renda oferecidos pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-60.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igmar Alves Fonseca [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igmar Alves Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-10.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo da retenção de I. R., em cinco dias, sob pena de responsabilidade perante à SRF. \r\n\r\nProcesso: 0020400-72.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LIMAO LTDA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA LIMAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 289/292, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-94.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 386/388, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-80.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Gabriluf Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Costa Vieira [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao oposto pelo reclamante, tendo em vista o pedido de modificação no julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Araujo Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaex Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Tatiana Malanquini Hyginio (OAB: RJ 150696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaex Drogaria e Perfumaria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls.35/37, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-08.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzilene Bastos Alves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surupanga Modas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls.89/91, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Glaucia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Glaucia Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-61.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-29.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Abuquerque de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Matriz Acos Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Matriz Acos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-72.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Faneli Moreira. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0148400-85.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SEIGI KIYUZATO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL ANTONIO CANDIDO AFONSO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SEIGI KIYUZATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-79.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.498-verso:\"...Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 492/494. Ao rdo. para tanto, em cinco dias preclusivos, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0146600-46.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107600-39.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos. [Adv. Mariluce Santi de Campos (OAB: RJ 46705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Milenio - 2004 - Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-52.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: OFTALMOCLINICA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu OFTALMOCLINICA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nVista do ofício, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARPENTER DA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0007500-42.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Cassia Espinola Costa [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Shirley de Cassia Espinola Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, pela Ré, no valorde R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0068000-40.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Tavares [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Josias dos Santos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105300-70.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Matos Reis [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: 1277 Nilópolis Serviços e Comércio de Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1277 Nilópolis Serviços e Comércio de Informática Ltda., Aut Carlos Antonio de Matos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Embargos declaratórios não conhecidos, por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Amado Goncalves [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-65.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA LUIZ [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 109/110, eis que o peticionante não se utilizou do remédio jurídico adequado, restando precluso seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-38.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Severino dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Cristal Ltda [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Severino dos Santos, Réu Supermercados Cristal Ltda\r\n\r\nVista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com cinco de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0048500-22.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Francisco de Souza Raymundo [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim Barbosa de Nilopolis Comercio de Decoracoes Ltda Sucessora de [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amorim Barbosa de Nilopolis Comercio de Decoracoes Ltda Sucessora de\r\n\r\nVenha a Ré com diferença ainda devida, em guia própria, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SHONO LONDON. N/P SÍNDICO (Sr. Celso) [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SHONO LONDON. N/P SÍNDICO (Sr. Celso) , Aut FRANCISCO ALVES\r\n\r\nConvolo em penhora os presentes depósitos. Intime-se, sendo o reclamado para depositar a diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento, inclusive de outros condomínios \r\n\r\nId: 908676"
                            ],
                            "909402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-54.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE OLIVEIRA PRATA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-98.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Soares Feitosa [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Inez [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Inez, Aut Jucara Soares Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 16.820,47(1.387.912,30)+ Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0129700-17.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Santos da Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificacao postal à reclamada (fls.34). .\r\n\r\nProcesso: 0129900-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudio da Silva Ismael [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Claudio da Silva Ismael\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificacao postal à reclamada (fls.25). \r\n\r\nProcesso: 0129300-08.2006.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Fernandes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Fernandes, Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 9/2/09, às 13:10 horas, e caso não haja licitantes será no dia 23/2/10 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, Réu TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 0070000-18.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Leonidio da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Valdeci Leonidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 20.914,11(1.725.692,00)+ Inss + custas de execução + custas. Sendo a 1ª Ré, para efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução, e a 2ª ré, querendo, oferecer embargos no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0055200-77.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes Martins [Adv. Evelin Montes Baffa (OAB: RJ 146371 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosinete Bilard Figueira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes Martins, Réu Rosinete Bilard Figueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 1.893,49 (156.238,09) + Inss + custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0052700-72.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Tavares [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Q.M. Qualidade Maxima Ltda. ME [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109-verso:\"...Mantenho o despacho de fls. 105.\" .\r\n\r\nProcesso: 0047700-57.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77:\"...Defiro, mediante substituição por cópia xerox\". \r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Distribuidora de Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Correa Bezerra\r\n\r\nVista do ofício de fls. 232, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2009.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Alex Sandro da Silva Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda\r\n\r\nVista do ofício de fls. 35, conforme Ata de Audiência (fls. 31), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029400-77.1991.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nVista da petição do reclamado, fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0013000-26.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Liprince [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Liprince\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-20.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GEZIEL MENDONCA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 323:\"...Defiro o requerido às fls. 319, após apresentação, pelo réu, do cálculo de IR a ser retido, em cinco dias, sob pena de responsabilidade perante a SRF. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARPENTER DA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-47.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Nunes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Bernardes [Adv. Denise Cristina Fraga Carraro (OAB: RJ 145286 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rte., fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nId: 909402"
                            ],
                            "908677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0153200-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues Santos\r\n\r\nRéu: Mauro Francisco da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Francisco da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) de fls. 51, devendo o executado quitar a diferença, sob pena de prosseguimento, conforme despacho do Exmo. Juiz do Trabalho, fls.51. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-75.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908677"
                            ],
                            "908678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0114300-94.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Profeta Ribeiro\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda, Italiagás Conversões e Equipamentos Ltda., Bigás do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality Service Rio Mecânicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908678"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Faria Ramos Fonseca [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Silene Faria Ramos Fonseca, Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0130300-20.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE SOUZA FILISMINO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA FILISMINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0124500-35.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir Calisto Borges [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguarias do Cheff, Boate, Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123900-92.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVES DO PRADO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: FELAL LANCHES LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: JORGE JULIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVES DO PRADO\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor dos documentos anexados aos autos, devendo requerer o que for de seu interesse ao regular prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324700-29.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-66.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bittencourt da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Bittencourt da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0194600-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR RUY TEIXIERA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0275400-98.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER ANDRE DA CONCEICAO [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA JURONG SA [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: JASAN REP SERV LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA JURONG SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010900-07.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVA A VIDA REPOUSO PARA IDOSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAVEL ESQUADRIA DE ALUMINIO E FERRO LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula (OAB: RJ 81334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO SEBASTIAO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-28.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevao Almeida da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevao Almeida da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Cristina dos Santos Santana [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0196600-90.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: S MAGALHAES VIVIAS - RESTAURANTE MAFIOSO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S MAGALHAES VIVIAS - RESTAURANTE MAFIOSO\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211400-55.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Pereira da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B.M.S.A - Colegio Nossa Senhora das Merces [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.B.M.S.A - Colegio Nossa Senhora das Merces\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, conforme determinado no acórdão de fls. 72/77, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053500-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Amélio Geraldo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Central [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Central\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 908197"
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                            "908895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0315500-55.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Dias [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda A/C Claudio Domingues Correia [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)], Réu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda A/C Claudio Domingues Correia [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0291700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Santos Andrade [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla dos Santos Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo às partes, iniciando-se pela parte autora (10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0192300-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Serpa Soares [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Serpa Soares, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da TNL CONTAX, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Fire Equipamento Contra Incendio Ltda. [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)], Réu: Orion Fire Equipamento de Incendio Ltda. ME [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Fire Equipamento de Incendio Ltda. ME , Réu R D Fire Equipamento Contra Incendio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 136-143), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-62.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Gouveia [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda. CBLN , Aut Flávia Araújo Gouveia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo RECLAMANTE foram julgados PROCEDENTES (fls. 67), bem como os embargos opostos pela RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES (fls. 68). Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-80.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES RAGOSO DOS REIS [Adv. Allen Ferreira Paura (OAB: RJ 118314 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES RAGOSO DOS REIS\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0099700-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE LIMA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Trajano Rebello [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 809, que deferiu a habilitação inidental de MARIA DO CARMO DE LIMA, e determinou a retificação do pólo ativo, bem como a regularização de sua representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-40.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Marinho de Castro [Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sistema Rei de Ensino - L.F. Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marinho de Castro\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, do ofício do Banco Itaú (fls. 262-277), ficando, ainda, cientes de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0052600-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Arenasio Teixeira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Irmaos Lemos Ltda. [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Irmaos Lemos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto a CEF, no valor de R$ 461,31. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlania Maria Aquino da Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Tout Jours Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tout Jours Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 79-84), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Nogueira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cruz Martins [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cruz Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fls. 131-133), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-98.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUN DE MORADIA URBANIZ SANEAM [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPRESA MUN DE MORADIA URBANIZ SANEAM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados improcedentes (fls. 111-112). Prazo remanescente, conforme despacho de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-10.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Esteves Pereira [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Esteves Pereira\r\n\r\nLiquidar o item 03 de fls. 30 (fls. 31). \r\n\r\nProcesso: 0098200-98.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FABRIN [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia (OAB: RJ 29397 - D)]\r\n\r\nTI: ELIANE PONTE GONDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FABRIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187: \"Reporto-me ao despacho de fls. 179, aliás decisão da qual não houve recurso da parte interessada (fls. 186-verso)\". \r\n\r\nProcesso: 0216100-29.2009.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Egdo: School Travel\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sayonara Cortes de Mesquita\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro opostos por NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120001-07.2003.5.01.0244 - AI\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-27.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ROSA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO ESTRELA GUIA ALIMENTOS LTDA. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Lydia Desiderio de Assumpção [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)], Réu: Mari Stella da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lydia Desiderio de Assumpção\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do extrato bancário dos últimos 03 meses, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0047000-47.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eda Maria Silveira de Rezende Polycarpo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072300-55.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX BUCKER PEREIRA, Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, DOLORES REIGOSA PLÁ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, que admitiu a exceção de pré-executividade oposta por DOLORES REIGOSA PLÁ para, no entanto, indeferi-la, ficando a mesma incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Menezes Pinheiro Junior [Adv. Jose Leonardo Carneiro Ferreira (OAB: RJ 105564 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimenez Andrade Arquitetos Ltda. [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gimenez Andrade Arquitetos Ltda., Aut José Carlos de Menezes Pinheiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito (fls. 192). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-51.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Guimarães [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.688,32 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA, Aut Michel Benhur Macedo Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a inépcia da inicial em relação à narrativa contida no segundo parágrado de fl. 05, e, no mais, julgado procedente o pedido (fls. 85-90). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes Cavalcanti [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes Cavalcanti, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nP/1ª RECLAMADA:Tomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fls. 78-85). Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nP/RECLAMANTE e 1ª RECLAMADA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela RECLAMANTE foram julgados procedentes (fls. 97). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-69.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonçalves Vermil [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonçalves Vermil, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nP/ 1ª RECLAMADA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 81-88). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nP/RECLAMANTE e 1ª RECLAMADA: Tomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela Reclamante foram julgados procedentes (fls. 101). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-35.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Patricia P G Jorge (OAB: RJ 88887 - D)]\r\n\r\nRéu: HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 165-179, po 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 908895"
                            ],
                            "908894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0137200-42.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUARACI ALEXANDRE OSMAR\r\n\r\nExecutado: SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de total de R$ 57.199,54 (equivalente a 4.719.102,99 IDTR), sendo 4.180.553,62 IDTR devidos ao Reclamante, e 538.549,37 IDTR de Imposto de Renda (guia DARF), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908894"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "910413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0239600-23.2006.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Guimaraes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Navycald Manutencao Naval e Industrial (Sucessora de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nIntimado a ter ciencia de despacho de fls.66. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-72.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Rose Mary Rocha de Almeida [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Réu: Doralina Carvalho Siqueira, Réu: Omar Campos Braga Junior [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Réu: Maria Magdalena Carramao ou Valeria Chaves, Réu: Irene Machado de Oliveira, Réu: Celso Godonio e Maria da Penha Carvalho Godonio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rose Mary Rocha de Almeida\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Carvalho Avelino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Stylu´s Ltda. [Adv. Julio Cesar Moreira de Jesus (OAB: RJ 138431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Carvalho Avelino, Réu Salao Stylu´s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou de plano a exceção de pré-executividade proposta. \r\n\r\nProcesso: 0048400-87.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR 2005 Comercio Servicos e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço do sócio, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-44.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Genúncio da Costa Nery [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Genúncio da Costa Nery, Réu TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-40.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Costa [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro da Costa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os dias efetivamente laborados e as deduções cabíveis. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069600-19.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Martins da Silva Barbosa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Martins da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-15.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Vander Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre as respostas dos Ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-16.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda., Réu: Tecnologia e Construções Ltda. - TECCO [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Correia da Silva\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, fornecer o atual endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0105800-93.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soledade da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soledade da Silva, Réu Usiminas Mecanica S.A., Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ambelino Filho [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Park III [Adv. Cristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Green Park III, Aut Sebastião Ambelino Filho\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias sucessivos, permeados por outros cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-85.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gomes de Souza [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Lourenço Fraenkel [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Lourenço Fraenkel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-51.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Esteves Klein [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Magalhaes Bastos [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Esteves Klein\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os termos da promoção da Contadoria. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203300-62.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso Tiburcio [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcone Fonseca Berardi [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Elaine Gomes Araujo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso Tiburcio\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aplicar-se-á o disposto na Resolução nº 6/2006 deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talyta da Silva Gomes [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jcb Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talyta da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência do teor do Ofício de fl. 63, devendo fornecer o atual endereço da reclamada e/ou do sócio, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-77.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR - Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Georg Thomas Eschakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: César da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Canterelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça, devendo fornecer os atuais endereços dos sócios, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aplicar-se-á o disposto na Resolução nº 6/2006 deste E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0116300-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alean Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lopes Pinto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Cartucharia São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lopes Pinto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da sócia, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves dos Santos\r\n\r\nRegularizar o Substabelecimento juntado à fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Scotelario [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Compasso Engenharia Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Scotelario\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, aplicar-se-á o disposto na Resolução nº 6/2006 deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0145300-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelço dos Santos Araújo [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello e Schorcht Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelço dos Santos Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 19 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-37.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cosme Matos de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. , Réu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda A/C Sócia JACILDA DOS SANTOS, Réu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. A/C Sócio SÉRGIO GOMES DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cosme Matos de Azevedo \r\n\r\nTendo em vista as notificações devolvidas, fornecer o atual endereço da reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0149800-76.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Aurelio Dias [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Azul Consultoria e Construções Ltda. , Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Aurelio Dias \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 28 verso, fornecer o atual endereço da primeira reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stark Corrêa da Silva , Aut: Maria Cecília Chagas da Silva Faillace, Aut: Rosemerio Eufrásio Nascimento, Aut: Liana de Sequeira , Aut: Cléria Antonioli [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAo Recorrido. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-79.2007.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sta Rita de Cassia Millenium Ltda (AC/sócio Marcos Antonio Pinto da Luz)., Réu: Laboratorio Santa Rit de Cassia Millenium Ltda-ME (AC/socio Bruno Moreno Chagas da Conceição)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorio\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros do julgado e a promoção da Contadoria. Pz: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-77.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antunes Marinho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antunes Marinho\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros do julgado, no prazo de dez dias. No silêncio, o feito será arquivado sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACA Casas e Casas Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Goncalves Ribeiro Vieira, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-75.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Teixeira Mendonça [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nDeferido o prazo de dez dias para comprovação do depósito da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0206800-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mendes Reis Veiga [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nHomologado o pedido de desistência da Ação formulado pela Autora, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Jorge Silva Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Jorge Silva Lima \r\n\r\nO endereço informado foi objeto de anterior diligência com resultado negativo (fl. 22). \r\n\r\nId: 910413"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Friburgo": {
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                                "Processo: 0065700-51.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEIR DA SILVA TOLEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - ME, Aut JOSEIR DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCiência decisão de fls. 69, em que convolado em penhora os valores bloquedos.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0067800-76.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu PETROVOLTS LTDA., Aut RONEY DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência decisão de fls. 236, em que convolada em penhora o valor bloqueado, via BACEN-JUD.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069000-50.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Angela Maia Carneiro Alves [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 127911 - D)]\r\n\r\nRéu: Quarup Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Angela Maia Carneiro Alves\r\n\r\nCiência decisão de fls. 128, em que declarada a frande a execução, determinando-se a penhora incontinenti do imóvel indicado às fls. 73.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0101000-69.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Reis da Conceicao [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Juliane Reis da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias, devendo o reclamante apresentar novos cálculos, adequados ao que estampado na decisão. *\r\n\r\nProcesso: 0101600-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Kung [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Kung\r\n\r\nVista do oficio BRADESCO, de fls. 160, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0102100-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Goncalves Ribeiro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Goncalves Ribeiro\r\n\r\nEsclarecer os termos da petição de fls. 66, face ao acordo firmado nos autos do processo 00802-2005-511-01-00-1, bem como quanto aos recibos acostados às fls. 895/897, daqueles autos.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0055200-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Gonçalves [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. - na pessoa de ALUISIO PERES BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCiência despacho de fls. 78, em que restou prejudicado o requerimento formulado, diante da decisão de arquivamento já proferida às fls. 77, ficando a parte evidamente notificada.\r\n\r\nPrazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0088700-90.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO LIMA FERNANDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida para manifestações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0124400-44.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Louvise Malhard [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S/A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S/A\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo para manifestações.\r\n\r\nPrazo 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0183300-74.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DE AGUIAR PINTO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SAULO NICOLIELLO COELHO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DE AGUIAR PINTO, Aut PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARAES, Aut SAULO NICOLIELLO COELHO\r\n\r\nVista da peticao do Estado do Rio de Janeiro, de fls.573, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0189900-91.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MARIA ALVES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA GERIÁTRICA SOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MARIA ALVES\r\n\r\nCiência devolução de notificação remetida à reclama, com informação de mudança; devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual para envio de correspondência.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0047100-55.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULICIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar fichas financeiras do paradigma - Antonio Cláudio Andrade Pereira - no período compreendido entre Fevereiro/1995 a Setembro/1996, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000030-56.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi rejeitado o pedido de tutela antecipada, devendo o reclamante, ainda, cumprir as determinações estampadas às fls. 12-V, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Bernardino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares de Oliveira, Aut Rosilene da Silva Bernardino\r\n\r\nDar vista da promocao do setor de calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-13.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Emiliano Monnerat [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda., Réu: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante (Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Emiliano Monnerat\r\n\r\nAtentar quanto ao ofício de fls. 269 que ainda não houve resposta. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-08.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Gama de Mello [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-12.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SIDNEI PINHO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCIMAR SOARES ROCHA, Réu: OLIVARES CONFECCOES LTDA. [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)], Réu: ZENAIDE SOARES ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SIDNEI PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELINA OUVERNEY [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE TADEU OLIVEIRA GANEME [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELINA OUVERNEY\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-22.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Gouveia Pietrobom [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Gouveia Pietrobom\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria fls 166. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-23.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Ferraz da Silva Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Ferraz da Silva Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0122000-43.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Avelar Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 256, que manteve os documentos juntados aos autos, considerando que sua manutenção não traz qualquer prejuízo às partes. \r\n\r\nProcesso: 0121800-26.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO BASTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 196, fixando, em agosto de 2009, o valor da condenação em R$ 69.827,77, equivalente a 5.772.960,5420 TR's, devida ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-94.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DA SILVA ESTANISLAU [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A\r\n\r\nComprovar depósitos, no prazo de 15 dias, conforme o determinado à fl. 266-verso da decisão de embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-44.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Reis Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene dos Reis Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 126, fixando, em julho de 2009, o valor total da condenação em R$ 3.191,67 ou 264.168,01233 TR's devida ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-27.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIS TEIXEIRA RODRIGUES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista às partes dos ofícios de fls. 103 e 105, bem como da atualização dos cálculos de fls. 106/107, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor complementar devido ao autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 530/546, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOZA DA VEIGA [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE CARESTIATO LTDA [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOZA DA VEIGA, Réu BAR E RESTAURANTE CARESTIATO LTDA, Réu SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao de fl. 267. Prazo: 10 sucessivos, permeado por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-32.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemélia Hemetério [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Alaluna Pinheiro [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene Alaluna Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124400-49.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Nunes\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pacheco Krebs [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Fumie Shimzu Mitsunaga [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Resete Arêas Teixeira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Eliana Osório Cechinato [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Carlos Roberto Garcia Ventura [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Thereza Christina Erthal [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Eduardo Antônio Curió Nogueira [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Denise Caputo Cariello Massena [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pacheco Krebs, Réu Banco Itaú S/A, Aut Carlos Roberto Garcia Ventura, Aut Denise Caputo Cariello Massena, Aut Eduardo Antônio Curió Nogueira, Aut Eliana Osório Cechinato, Aut Fumie Shimzu Mitsunaga, Aut Luiz Carlos de Almeida, Aut Resete Arêas Teixeira, Aut Thereza Christina Erthal\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 510, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-36.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanir da Silva [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-65.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO GONCALVES NETO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA ABUD, Réu: ABUD PEREIRA E CIA LTDA ME, Réu: CARLOS PEREIRA, Réu: SONIA ABUD, Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO GONCALVES NETO\r\n\r\nVenha a parte exequente com meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-91.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Alves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Alves\r\n\r\nVista do resultado da consulta do Bacen-Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-32.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deigre Silva Correa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deigre Silva Correa\r\n\r\nEsclarecer os termos da presente petição, face ao acordo nos autos 00802-2005-511-01-00-1, bem como os recibos de fls. 945/946 daqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 215/216, fixando, em agosto de 2009, o valor da condenação em R$ 3.615,88, equivalente a 298.940,35 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Ferreira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fl. 76, fixando, em maio de 2009, o valor da condenação em R$ 8.128,59, equivalente a 673.597,31485 TR's, devida ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-51.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Costa Teixeira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit NF Confeccoes Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 155, fixando, em fevereiro de 2009, o valor da condenação em R$ 9.300,00, equivalente a 775.014,85445 TR's, devida ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-75.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Correa de Mello [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimar Raposo dos Santos Marques [Adv. Jose Roberto Maggessy Monnerat (OAB: RJ 48379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Correa de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 59/60, fixando, em junho de 2009, o valor da condenação em R$ 2.493,91, equivalente a 206.453,09 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira Pereira [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)]\r\n\r\nRéu: LIderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Oliveira Pereira, Réu LIderança Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 89/90, pelo prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0138900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Sales [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Sales\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 35, fixando, em agosto de 2008, o valor total da condenação em R$ 9.377,45, equivalente a 788.623,41 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-50.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Emerich Silva Alonso [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Emerich Silva Alonso\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 171/172, fixando, em setembro de 2009, o valor da condenação em R$ 723,05, equivalente a 59.733,88 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-18.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA BREDER MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 381, fixando, em outubro de 2008, o valor total da condenação em R$ 284.229,77 equivalente a 23.853.484,1324 TR's, sendo R$ 247.156,32 ou 20.742.160,1151 TR's devida ao autor, e R$ 37.073,45 ou 3.111.324,0173 TR's de honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 0190200-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Daniel de Paula [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)], Réu: Valeria Maria do Espirito Santo de Paula [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fl. 88, fixando, em junho de 2009, o valor da condenação em R$ 2.901,27, equivalente a 240.357,49320 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cáclulos de fl. 455 e fixo, em julho de 2009, a título de juros e atualização monetária, o valor devido em R$ 18.725,76, equivalente a 1.549.724,74873 TR's. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-34.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patrícia de Jesus Tobias [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patrícia de Jesus Tobias\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à reclamada, atentando às recomendações contidas às fls. 26. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Melo Santarem [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedim Transportes [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Thedim Transportes, Aut Marilena Melo Santarem\r\n\r\nVista do oficio da MM 48 VT-SP, de fls. 228, informando data de 11/05/2010, às 12:50, para cumprimento da CPI, com oitiva da testemunha arrolada *\r\n\r\nProcesso: 0132900-46.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA ROCHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO INES TEIXEIRA BOTELHO [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA ROCHA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-50.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA OGELIO LOPES [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA OGELIO LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos, atendendo à promoção da D. Contadoria de fls. 189. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0132400-14.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-40.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Franco da Silva [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes R.Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Franco da Silva, Réu Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes R.Janeiro S.A.\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 365, estimando honorários.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0125900-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pinto de Menezes\r\n\r\nVista do oficio Receita Federal, de fls. 85, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0126000-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Luiz Casado [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos, Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Luiz Casado\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo anunciado nos autos - 802-2005-511-01-00-1. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0128600-70.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAtente-se o autor para os exatos termos do ofício de fls. 65/68, indicando meios de prosseguir a execução.\r\n\r\nPrazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEm réplica aos novos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 514. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDSON NEVES DUTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nEm réplica aos novos cálculos apresentados às fls. 514. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0105000-15.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lidia Pinto Ramos [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Pinto Ramos, Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando a ppromoção da D. Contadoria de fls. 296. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0106600-42.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)], Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge dos Santos\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 74, bem como, esclarecer se persiste a liquidação nos presentes autos, face ao acordo anunciado nos autos da RT-802-2005-511-01-00-1, bem como quanto aos recibos acostados às fls. 918 e 919, daqueles autos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Jaccoud [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Tavares Jaccoud\r\n\r\nCiência decisão de fls. 237, em que destituído perito médico anteriormente indicado e, indicado Dr. Amadeu Carriello Corrêa, bem como nomeado perito contábil Dr. Evandro Arcanjo, que serão intimados à estimativa de honorários.\r\n\r\nVenham as partes com quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0155000-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Vasconcellos Prestes [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Vasconcellos Prestes\r\n\r\nFace a devolução da notificação de fls. 86, fica V. Exa. ciente da designação de audiência una, para o dia 11/03/2010, às 09:45 horas, atentando-se para as determinações estabelecidas. *\r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 77. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0018200-13.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMO GARCIA MARRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMO GARCIA MARRA\r\n\r\nCiência devolução da notificação de fls. 199, da Testemunha João Luiz Rosa Peçanha, com a informação de número inexistente.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0130700-71.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAYNE VAZ DE SOUZA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAYNE VAZ DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 222. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0107500-83.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rimes de Melo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária LTDA, Réu: Filó S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rimes de Melo\r\n\r\nCumpra, o autor, o item \"f\" das determinações de fls. 22, quanto à liquidez do pedido, no pprazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0108200-98.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Canto Monteiro [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Leydinea Elidia da Silva [Adv. Claudia de Souza Leite Aldrighi (OAB: RJ 59915 - D)], Réu: Antonio de Padua Martins da Silva, Réu: Antonio Carlos Procopio, Réu: Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Canto Monteiro, Réu Leydinea Elidia da Silva\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora os valores bloqueados, via BACENJUD, devendo o exequente, ainda, indicar novos meios de presseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103900-88.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nId: 910053"
                            ]
                        }
                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Ferreira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Regina Ferreira\r\n\r\nCiencia do e-mail de fls. 35. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Corrêa dos Santos\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Pacheco Baguinho [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Pacheco Baguinho\r\n\r\nCiencia do e-mail recebido da 1ª VT/ Magé, informando que não há nenhum bem que possa garantir a execução. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos Lessa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: H A 2001 Tecnology and Training Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos Lessa\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada em fls. 77/82. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-33.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda., Réu: ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A Tutela Jurisdicional já foi prestada com a decisão de fls. 74, portanto, nada a deferir. Intime-se. NI 28/01/2010. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza Silva Maia [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza Silva Maia\r\n\r\nCiencia do e-mail recebido da 1ª VT/ Magé, informando que não há nenhum bem que possa garantir a execução. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Heleno de Oliveira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Heleno de Oliveira\r\n\r\nCiencia do e-mail recebido da 1ª VT/ Magé, informando que não há nenhum bem que possa garantir a execução. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-25.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0231100-41.2009.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Hugo Ramos Portes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0179600-67.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Brizio Júnior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Brizio Júnior\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereço da Ré, possibilitando o deferimento do requerimento. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Morais [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial, Réu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Morais\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada fls. 26/30. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Felix da Silva Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. PZ 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Francisco Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Francisco Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134100-80.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sambonha da Rocha [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pink House - N/P SOCIA IRENE CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sambonha da Rocha\r\n\r\nVenha o Autor com uma real proposta conciliatória. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PINHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Oliveira Barbosa [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinda s Paladar [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinda s Paladar\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0067400-20.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Viriato Anacleto [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Viriato Anacleto, Aut Jose Henrique do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda.N/P Sócia Leila da Silva Ferraz, Réu: Furnas Centrais Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Luiz da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Júnior [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Novane Comércio e Transportes de Carga Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novane Comércio e Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0106600-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-91.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Gonçalves Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Gonçalves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Loureiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-56.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Souza Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Rocha Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Hora Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Hora Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio do Nascimento Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio do Nascimento Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068100-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo Alves de Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-07.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Gomes Moraes [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes Moraes, Réu Mercado Torre de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I.01/02/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0069900-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Hilario Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN, Aut JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 28/01/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0040200-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Mendes da Silva [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento (OAB: RJ 145332 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogagil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Mendes da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereço da Ré. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Serpa Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0207500-93.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Informatica N/P Sócio JOÃO CARLOS DUTRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Barreto Pereira\r\n\r\nCiencia de que devera fornecer o atual endereço da Ré. Pz 20 dias. \r\n\r\nId: 908148"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "910617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029300-58.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ramos de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ramos de Oliveira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-50.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rui Pinto [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rui Pinto, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-92.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Paz da Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosinea Paz da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063500-28.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Souza Silva Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Souza Silva Rodrigues, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-93.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Conceicao [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Renato da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-61.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Guimaraes de Andrade [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Noemi Guimaraes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-57.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Ferreira Rocha [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Tadeu Ferreira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-74.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guimaraes Vianna [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Simone Guimaraes Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-67.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira Marques [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira Marques, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-06.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE DE SOUZA RIBEIRO, Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-96.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilandi Lourenco dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilandi Lourenco dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-19.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Douglas de Albuquerque [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho (OAB: RJ 116382 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Douglas de Albuquerque, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-32.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Roberto Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-94.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Fernando da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Fernando da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência não conhecido os embargos à execução, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-35.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Andrade [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Andrade, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência embargos à execução não conhecidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-71.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Dauro Tavares Rubem [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Dauro Tavares Rubem, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-62.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Rodrigues Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Rodrigues Pinheiro, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-53.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Tavares Guedes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakison Magalhaes de Campos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakison Magalhaes de Campos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-26.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djenane Falcao Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djenane Falcao Soares, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206700-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Josino da Silva [Adv. Marli Ferreira Braga (OAB: RJ 131014 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Josino da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 910617"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 28.01.010 – LOTE 06/010\r\n\r\nProcesso: 0199000-07.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SHUA DE MESQUITA LTDA [Adv. Vinicius Figueiredo de Souza (OAB: RJ 123958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SHUA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.173 do INSS \r\n\r\nProcesso: 0216200-51.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.547,15\r\n\r\nProcesso: 0209900-78.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.652,21 ou 136.356,62 idtrs + custas de R$ 44,26,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-56.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLETO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0013300-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Lima [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0052200-24.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0058300-78.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAGA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.273 \r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leopoldo Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0036400-58.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Zuchelli Alexandre [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.245 \r\n\r\nProcesso: 0164400-47.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE SOUZA PIO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 80875 - D)], Réu: NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYNATEL SOLUCOES DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Réu NETSET SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0185900-43.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VAGNER MODESTO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN DE FREITAS, Réu: CELENITA ROSA DE FREITAS [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)], Réu: ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA [Adv. Celso Noronha da Cunha (OAB: RJ 58664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA, Réu CELENITA ROSA DE FREITAS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao Diferença de R$ 909,75\r\n\r\nProcesso: 0197000-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Cesar Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude - Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Unidade Mista Moacyr de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude - Total Saude\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 9.040,88 + custas de R$ 60,00,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-62.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CLEMENTE [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: ADENILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES CLEMENTE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 0147300-40.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmina de Pinho [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Lacerda Comércio de Descartáveis e Recicláveis ME [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Firmina de Pinho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.56 \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Teixeira da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.260,05\r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO CRUPPE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: FORJAS BRASILEIRAS S/A IND METALURGICA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORJAS BRASILEIRAS S/A IND METALURGICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0118600-54.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorá Aparecida Rodrigues de Almeida Paula [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Coutinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.303 \r\n\r\nProcesso: 0118500-41.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.388 \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA A/C Dra.VANIA MOREIRA DIAS-OAB/RJ-95.771\r\n\r\nDestinatário(s):TRANSTEX TRANSPORTES A/C Dra.VANIA MOREIRA DIAS-OAB/RJ-95771\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 977,31\r\n\r\nProcesso: 0021700-14.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Gomes Martins [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0015800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0187300-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Nunes de Carvalho\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0180600-71.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMILDO LIMA DE SA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMILDO LIMA DE SA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do Alvará de fls.159, documentalmente,caso ainda haja algum saldo remanescente a seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 0175500-38.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA FILHO [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 423,17 ou 34.917,15 idtrs+ custas de R$ 44,26 e Embargos de R$ 80,00,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0170400-58.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 50,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162200-38.2002.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.363,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-59.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pimenta de Oliveira\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 256,57\r\n\r\nProcesso: 0153900-14.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fonseca [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fonseca\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..255.As guias podem ser extraídas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Valentino da Silva [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Valentino da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0072400-67.2000.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: ERISVALDO CABRAL CUSTODIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 325,75 + custas de R$ 90,00 e custas de Embargos de R$ 44,26,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mara das Gracas [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena Filho [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.78:A guia pretendida pela Ré poderá ser retirada na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0051400-06.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SOARES GUSMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SOARES GUSMAO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0215400-62.1999.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A A/C DR.NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS-OAB/RJ-25.940\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0039000-52.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim Pereira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim Pereira, Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0226000-06.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO TOTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0191800-31.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Almeida Rodrigues [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Almeida Rodrigues\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0117700-37.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gregorio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto dea Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gregorio\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0108500-40.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista da Silva Junior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.122.Tomar ciência da devolução do prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0078700-69.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Josimar da Silva Guimaraes [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Tecnalins Manutencao e Instalacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Josimar da Silva Guimaraes\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0075000-46.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Lima Mendonça [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda.JADIR RIBEIRO DE SOUSA-OAB/RJ-60.823\r\n\r\nDestinatário:Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda A/C DE JADIR RIBEIRO DE SOUSA-OAB/RJ-60.823\r\n\r\nApresentar,em 15 dias PCMSO E PPRA \r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Schimit Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Selma dos Santos Augusto (OAB: RJ 124374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Schimit Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086000-14.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Marleni Esteves Duarte (OAB: RJ 94899 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073500-42.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lima da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., \r\n\r\nAut Renato Lima da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.274,em 08 dias \r\n\r\nId: 906320"
                            ],
                            "907824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 01.02.010 – LOTE 07/010\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2000.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: FLORIANO FREIRE DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTEX TRANSPORTES LTDA A/C DRa.VANIA MOREIRA DIAS-OAB/RJ-95.771\r\n\r\nDestinatário(s): TRANSTEX TRANSPORTES LTDA A/C DRa.VANIA MOREIRA DIAS-OAB/RJ-95.771\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 977,31\r\n\r\nId: 907824"
                            ],
                            "910173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 04.02.010- LOTE 08/010\r\n\r\nProcesso: 0005100-44.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Correa das Neves Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurora Angelo de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Correa das Neves Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.48:Promover a habilitação incidental na forma da Lei \r\n\r\nProcesso: 0141900-45.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. A/C DRa.LUCIANA LAMAS SOUZA-OAB/RJ-133115\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.TELEMAR NORTE LESTE S/A A/C DRa.LUCIANA LAMAS SOUZA-OAB/RJ-133115l\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 13.819,85 OU 1.140.549,96 IDTRS + CUSTAS DE R$ 140,00\r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Costa Silva [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Costa Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 9.971,58 OU 822.790,58 IDTRS \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASSIANO DA SILVA [Adv. Theodoro Pereira da Silva Neto (OAB: RJ 85800 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Receita Federal, em 30 dias, de fls.210 \r\n\r\nProcesso: 0016500-70.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEUDA PEREIRA DA SILVA SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.505,89\r\n\r\nProcesso: 0034800-02.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Moreira Ferreira [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Joiaves Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Joiaves Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0174100-42.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Cruz [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.302 \r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceição [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – SESNI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.142,PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-28.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDE SALDANHA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao\r\n\r\nR$ 1.155,61 .\r\n\r\nProcesso: 0207400-92.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Chaves da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0207900-61.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Assis Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceto Clinica de Exames Terapeutica Ocular Ltda. [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceto Clinica de Exames Terapeutica Ocular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos,em 15 dias,com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0190600-57.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclito Lima do Nascimento [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclito Lima do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0176600-57.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0181100-45.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.206:Promova o autor a habilitação incidental,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-23.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Barreto [Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa (OAB: RJ 137733 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Regina Pereira Lima [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos Barreto\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0169300-73.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.215,52\r\n\r\nProcesso: 0112300-52.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROBERTO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0041100-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeu Gouveia Barcellos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0138600-51.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GOMES SENRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA R/P JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: GERSON MARTINS QUIRINO, Réu: JOVITO GOMES PIMENTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GOMES SENRA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0126600-24.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS TORRE DO XAVANTE LTDA [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-39.2009.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Oseas dos Santos Alves [Adv. Alan Campos Soares (OAB: RJ 103485 - D)]\r\n\r\nExdo: Onix Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Oseas dos Santos Alves\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0029100-40.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Vieira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carvalho Vieira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.54:Informe o autor,de forma objetiva,quais parcelas não foram pagas,ou pagas,em atraso,comprovando documentalmente,inclusive,as alegações. \r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo dos Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0082600-55.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Pereira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde-A/C DR.ALEXANDRE KATS-OAB/RJ-22557\r\n\r\nDestinatário(s): Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde-A/C DR.ALEXANDRE KATS-OAB/RJ-22557\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao Conforme fls.39\r\n\r\nId: 910173"
                            ],
                            "908559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/02/2010 – LOTE 03/010\r\n\r\n0125700-70.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutados: MICHELLE RENATA DE CAMPOS,RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE RENATA DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.804,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATA MICHELLE DE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATA MICHELLE DE CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.804,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0047200-87.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCINEIA PEREIRA RAIMUNDA\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA ASSED OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA ASSED OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.859,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0102000-31.2003.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROSANI SILVA DOS SANTOS BARBOSA E GERSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROSANI SILVA DOS SANTOS BARBOSA E GERSON DA SILVA BARBOSA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.641,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0079600-52.2005.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutados:DULCE FERREIRA LIMA e RENATA DE MOTA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente ficam citados DULCE FERREIRA LIMA e RENATA DE MOTA ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.631,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0004500-28.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDOMIRO PIRES DA COSTA\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citada ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.578,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0126800-31.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nExecutados:KARINA RANGEL RAMOS,MARCUS VINICIUS RANGEL E JOÃO NOGUEIRA \r\n\r\nPelo presente ficam citados KARINA RANGEL RAMOS,MARCUS VINICIUS RANGEL E JOÃO NOGUEIRA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.122,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa,desconsidero sua personalidade,com finca nos arts.28, § 5o. Do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908559"
                            ],
                            "908560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 02/02/2010 – LOTE 08/010\r\n\r\nProcesso: 0051600-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flor de Maria Coelho Correa\r\n\r\nRéu: Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E ALEX DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Oliveira da Silva, Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME E SOCIO ALEX DE OLIVEIRA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão, em 08 dias de fls.126:PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0113300-82.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "910227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070000-62.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Norio Matsunaga [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda., Réu: Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Réu: Maria Teresa Reissig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Norio Matsunaga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-38.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cortesi lopes [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda., Réu: Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Réu: Maria Teresa Reissig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cortesi lopes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-70.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GE Celma Ltda. [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GE Celma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2226/2228. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-73.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Oliveira Mendes Neumann [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobranca e Telemarketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice de Oliveira Mendes Neumann\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-33.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA FERNANDES STILPEN [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA FERNANDES STILPEN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0097900-64.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDELICE MORENO DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDELICE MORENO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 300. \r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Quintella Elias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina (Hospital Santa Teresa), Aut Geraldo Francisco Quintella Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 910227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "910054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0170800-17.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: REGINALDO JOSE GOMES SERRAO, SACOLAO LE & LU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m REGINALDO JOSE GOMES SERRAO, SACOLAO LE & LU COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da liberação do alvará 0074/2010, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910054"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "909343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anildo Soares Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Anildo Soares Ferreira , Réu Transportadora Ajofer, Réu Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-09.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Eduardo de Oliveira [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisos e Revestimentos Farol do Penta LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Eduardo de Oliveira, Réu Pisos e Revestimentos Farol do Penta LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de atualização em 10 dias, permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 0156900-22.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Proenca Soares [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Pao do Jardim Botanico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Proenca Soares\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-71.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia Santos de Freitas [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Rio Serviços Temporarios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Santos de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-29.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Araujo Guimaraes [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Phelipe Hoory [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phelipe Hoory\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0180100-24.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira Gomes [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria de Lourdes Nogueira Gomes\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl.318, prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-05.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel dos Santos Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir o consignante com depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0209700-56.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delicias e Delicias Fornecimento de Alimentos Ltda. [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Carlos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delicias e Delicias Fornecimento de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir o consignante com o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0221000-49.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros dos Santos [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medeiros dos Santos, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciária, conforme requerido às fls.83. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias Pereira Filho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciaria, considerando o valor apresentado às fls 33 e àquele já comprovado às fls. 36, em 48 horas,sob pena de execução.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-67.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO CENTER INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE FREITAS ALBERNARDO\r\n\r\nTer ciencia de sobrestamento do feito conforme requirido. .\r\n\r\nProcesso: 0135900-63.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66v. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciência da homolagação dos cálculos de fls 144/146.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, R$ 10.293,60 (850.393,08 TRs) dos quais R$ 1.434,64 (118.521,02 TRs) são IR, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-61.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Rodrigues [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedolandia Tio Salim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Rodrigues \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-38.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA, Réu CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA, Aut INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTer ciencia da baixa dos autos, facultando a autora promover...fls.286v. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: KAFFYS JEANS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KAFFYS JEANS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-48.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marinho Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Efetivo Comércio e Reforma Carrinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marinho Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-48.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinsbran Transportes Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinsbran Transportes Ltda, Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração em 05 dias comum \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nVenha a ré com documentos habeis à satisfação das obrigações, em 48 horas, sob pena de responder por multa. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-24.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Willian de Carvalho Freitas [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Willian de Carvalho Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-41.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GOMES DE BARROS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GOMES DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-91.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Maria da Silva Almeida [Adv. Vanderci Cunha Sousa (OAB: RJ 115079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Chagas Ind.e Com. de Roupas e Bazar - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Maria da Silva Almeida\r\n\r\nFace a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Venha a parte autora com o endereço da parte Ré, para permitir a notificação por mandado, da sentença. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-93.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ARAUJO GOMES [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUINA DO TRANSFER MERITIENSE COMERCIO LTDA, Aut LEANDRO ARAUJO GOMES\r\n\r\nElaborar os cálculos da cota previdenciária, nos termos do art. 876, parágrafo único c/c 879, parágrafo 1º-B e 3º da CLT para regular prosseguimento da execução do crédito previdenciário. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Norberto [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Água na Boca de Coelho da Rocha Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Norberto\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre as contribuições previdenciárias devidas, sob pena de comunicação às autoridades fiscalizadoras e à Procuradoria da República. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-95.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Alves do Nascimento [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pereira da Silva, Réu: Vanessa Teles da Silva, Réu: Cel King Celular e Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Alves do Nascimento\r\n\r\nTer vistas da minuta do Bacen jud e oficio Fl.94, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-98.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Vitorio Montimor [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Vitorio Montimor, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls.182, até o limite do crédito atualizado do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0202500-76.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Gomes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Gomes, Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.902,65 equivalentes a 1.148.550,29 TRs. Sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0229700-92.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MURRO\r\n\r\nTer vistas dos oficios/resposta, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-15.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tupiassu Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Verao Tintas do Comercio Ltda [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verao Tintas do Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189700-06.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guedes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ysep Decoracao e Tecidos Ltda (Casas Chamma)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.167. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-33.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-13.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência de que os autos principais estao no aguardo do julgamento dos autos do AI. \r\n\r\nProcesso: 0212500-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa da Silva, Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS, no dia 22/02/10, às 15:00 horas. A contar desta data o autor disporá de 10 dias para apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-62.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cavalcante Manhaes [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cidade 2002 - Comercio de Racoes [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cavalcante Manhaes\r\n\r\nTer vistas do oficio/resposta, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Unig Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Duarte Soares\r\n\r\nTer vistas da petição de fls.149. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-56.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guimaraes da Silva Junior [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Padaria Monção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Guimaraes da Silva Junior\r\n\r\nVenha com os cálculos das contribuições previdenciárias, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0145100-36.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-64.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KTM - Administração e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota previdenciária, sob pena de comunicação aos órgãos de fiscalização e à procuradoria da República. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-72.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Araujo Lima [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Araujo Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.Sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Neves Sucena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive da cota de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Neves Sucena [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive da cota de contribuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-52.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Machado de Castro\r\n\r\nSuspeição prejudicada, uma vez manifestada após a entrega do laudo pericial. Em nome do princípio da ampla defesa, a parte autora poderá arcar com os custos de uma nova perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Cantanheide Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rodo Jd Metropole [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rodo Jd Metropole\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina Cantanheide Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Rodo Jd Metropole [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Cantanheide Silva\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-67.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.179/186. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-29.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA LUCIA SIMOES DE CASTRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nVenha com o depósito dos valores atualizados que entende devidos, observadas as deduções de INSS E IRRF. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Cano [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.74 .\r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Pinto [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Acadil - Armazem Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Pinto\r\n\r\nHomologada a desistência requerida pelo reclamante. Custas de R$ 911,00, pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-35.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Luiz do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aneli Gabriel Lanche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Luiz do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com endereço do réu para a devida citação do executado, sem a qual não pode ser deferido o pedido de fls.49. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peixoto de Souza [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Peixoto de Souza\r\n\r\nVenha com os cálculos da cota de contribuição previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores e à Procuradoria da República.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0153700-70.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jandre da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Roda Viva de São João de Meriti Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 337 e 338. Se concorda em receber parcelado o valor da ação. .\r\n\r\nProcesso: 0183800-52.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls 511, a fim de que comprove o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pensa de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-25.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SOARES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos convolados em penhora de fls 493. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-25.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos convolados em penhora, fls.493. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-56.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Alimentícia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa da Silva \r\n\r\nVenha com os cálculos da cota previdenciária, sob pena de comunicação aos órgãos fiscalizadores. Pzo 15 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0107600-67.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA DA SILVA MATOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARM RIO ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento de cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-05.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA PEREIRA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DOVER IND E COM S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER IND E COM S/A\r\n\r\nTomar cicência do indeferimento do pedido de fls.220/221 e despacho de fl.222.Sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 909343"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "910848": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAto nº 57/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL para assumir, de 1º de fevereiro a 2 de março, a 132ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de Licença especial da Juíza Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910848"
                        ],
                        "910849": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 58/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA para assumir, no dia 11 de fevereiro, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de Licença do Juiz Marcus Vinícius Miranda Gonçalves, sem prejuízo de sua designação para a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910849"
                        ],
                        "910850": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 59/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescentar parágrafo único ao art. 2º do Ato 731/09, publicado no DOERJ, Federal, Parte III, do dia 05/01/2010:\r\n\r\n“Parágrafo único. A Diretora-Geral, ADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA, fica autorizada a fazer a redistribuição do quantitativo de estagiários constante do anexo, conforme a necessidade de serviço.”\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910850"
                        ],
                        "910851": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 60/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDispensar o 2º SGT PM PEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR, servidor requisitado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910851"
                        ],
                        "910852": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 61/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar o Subtenente PM ALBERTO VICENTE LOBO, servidor requisitado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, ambas da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910852"
                        ],
                        "910853": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 62/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDesignar o 2º SGT PM PEDRO ALEXANDRE ANAPURUS JUNIOR, servidor requisitado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910853"
                        ],
                        "910854": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 63/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78.144/2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar LUIZ GERALDO CERNICCHIARO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910854"
                        ],
                        "910855": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 64/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 78.144/2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-04, da Seção de Contabilidade, da Coordenadoria Contábil e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 910855"
                        ],
                        "910856": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSindicância - Ato nº 761/09\r\n\r\nProtocolo nº 7791/2010\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de prorrogação do prazo para conclusão de sindicância, nos termos do parágrafo único do artigo 145 da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 910856"
                        ],
                        "910240": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Gabinete da Presidência\r\n\r\nProtocolo nº 75203/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12- Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, determino a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar ilícitos funcionais, em tese, perpetrados nos Protocolos nºs 75.203/09, 86.453/09, 66.788/09 e 12.191/05, bem assim os fatos que da investigação surjam como conexos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ\r\n\r\nId: 910240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "910427": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3154 (321-96.2003.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: COCIN - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nINTERESSADO-: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Inez Domingos Pucello \r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Archer Pinheiro\r\n\r\nDESPACHO: '1- Intime-se o requerente a retirar a documentação anexa aos autos;\r\n\r\n2- Após, cumprido ou não o item acima pela parte, arquivem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2010. - (a) DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 910427"
                        ],
                        "910428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 519 (7440-06.2006.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51.321/2006\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Assis Esteves e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Mauricio Assis Esteves e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS WILSON VON SEE HAUSEN\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Magalhães Bessa de Pinho\r\n\r\nREPRESENTADO-: FERNANDA DE FÁTIMA DE PAULA DAS NEVES\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Augusto Gonçalves\r\n\r\nDESPACHO: \"Nos termos da norma ínsita no art. 11 da Lei nº 10522/02 c/c art. 11, § 11, da Lei nº 9504/97 e considerando o montante do débito, bem como o prazo solicitado, intimem-se os requerentes para que comprovem o recolhimento, no prazo de 10 dias, do valor de 2500 (duas mil e quinhentos) Ufir, referentes à primeira parcela.\r\n\r\nComprovado o pagamento, expeçam-se as guias mensais e sucessivas no valor de 2500 Ufir cada uma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a quitação, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com vistas à inscrição na dívida ativa do valor integral da multa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2010. - DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 910428"
                        ],
                        "910429": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7090 (8288-53.2009.6.19.0043)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 16.289/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: LAURO ABIB FABRI\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO-: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA,\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: AMANCIO GABRIEL BENDIA,\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Boechat do Carmo Silva e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Fls. 148/156: nada a provir.\r\n\r\n2) Sem mais delongas protelatórias, cumpra-se o determinado à fl. 145, em 16/11/2009, encaminhando-se os autos ao Revisor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010. - Juiz LEONARDO PIETRO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 910429"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "910742": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.458 - RECURSO ELEITORAL Nº 7373 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: Porciúncula (45ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MARIA APARECIDA FERREIRA \r\n\r\nAdvogados: Gustavo de Assis Rios e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do julgamento: 01/02/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.459 - RECURSO ELEITORAL Nº 7389 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: Campos dos Goytacazes (100ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: IVANILDO BARRETO DE QUEIROZ\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nData do julgamento: 01/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.460 - RECURSO ELEITORAL Nº 7375 - Classe RE\r\n\r\nOrigem: Porciúncula (45ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JOÃO CARLOS LOPES\r\n\r\nAdvogados: Gustavo de Assis Rios e outro \r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/02/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.462 - REPRESENTAÇÃO Nº 1229 - Classe RP\r\n\r\nRepresentante : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL \r\n\r\nRepresentado : DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAdvogado : James Walker Neves Corrêa Junior\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nData do julgamento: 01/02/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 910742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "43ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "908860": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE/VARRE-SAI/RJ\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - centro\r\n\r\nNatividade - RJ - Telefax (22) 3841-1232\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N.º 0000038-65.2008.619.0043 (nº novo)\r\n\r\nProc. judicial nº 13/2008 (nº antigo)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDenunciados: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER e JULIO CÉSAR GONÇALVES\r\n\r\nAdvs. dos investigados: Dr. Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB/RJ nº 35.184, Dr. Sidney José da Rocha Ramos, Drª Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB nº 126.260, Dr. Márcio Deitos - OAB/RJ nº 137.125.\r\n\r\nFinalidade: INTIMAR o advogado do investigado Júlio César Gonçalves, Dr. MÁRCIO DEITOS, para alegações finais, no prazo sucessivo de 02 (dois) dias, conforme despacho de fls.228, dos autos supramencionados: \"Encerrada a instrução, às partes para alegações finais, no prazo secessivo de 02 dias. Natividade, 14/01/2010. SIMONE DE FREITAS MARREIROS. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 908860"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "909482": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº.:2774/03 \r\n\r\nAssunto: Denúncia\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusada: SILENE MARQUES VALADARES.\r\n\r\nSENTENÇA: (....) Comprovado o decurso do prazo de mais de 04 anos entre a data da proposta de suspensão do processo (fls62) e a data de hoje, sem que houvesse revogação, com base no art. 89 § 5º da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILENE MARQUES VALADARES.\r\n\r\nSem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nCiência ao MP e à defesa. P.R.I.\r\n\r\nMaricá, 29/09/2009.\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 909482"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910562": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 13/PJ/04\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: José Eliézer Tostes Pinto e Gilson Alberoni de Araújo\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos (OAB/RJ- 84.996); Paloma Paes Rodrigues (OAB-RJ-157.585-E).\r\n\r\nRéu: José Luiz Souza Bastos\r\n\r\nAdvogado: Fernando Faria Miller (OAB-RJ 87.813).\r\n\r\nDespacho: \"Cumpra-se o v. Acórdão.\"\r\n\r\nLaje do Muriaé, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nJuíza da 73ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 910562"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910176": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 27-71.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 186/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Sonia Guimarães Huckabone\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Geraldo Afonso de Castro (OAB/RJ 455-B)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que a eleitora aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do pagamento das cesta básicas.\"\r\n\r\nId: 910176"
                        ],
                        "909931": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 227-78.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 784/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Joel Porto Tavares\r\n\r\nSentença: \"Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o Ministério Público Eleitoral, julgo extinta a punibilidade de Joel Porto Tavares, pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nId: 909931"
                        ],
                        "909929": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 220-86.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 776/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Hugo Xavier Filho\r\n\r\nSentença: \"Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o Ministério Público Eleitoral, julgo extinta a punibilidade de Hugo Xavier Filho, pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nId: 909929"
                        ],
                        "909932": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 248-54.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 811/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Nelson Ferreira\r\n\r\nSentença: \"Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o Ministério Público Eleitoral, julgo extinta a punibilidade de Nelson Ferreira, pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nId: 909932"
                        ],
                        "909936": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 61-46.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 231/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\nAdvogada. Dra. Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se a patrona da autora do fato para que forneça o correto endereço da autora do fato no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 909936"
                        ],
                        "909940": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 104-80.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 288/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Zenilda Rosa de Souza Araujo\r\n\r\nAdvogada. Dra. Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se a patrona da autora do fato para que forneça o correto endereço da autora do fato no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 909940"
                        ],
                        "910180": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 190-51.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 738/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Alexandre Siqueira Cardoso\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do pagamento das cesta básicas.\"\r\n\r\nId: 910180"
                        ],
                        "910184": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 208-72.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 758/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Edio Wilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do pagamento das cesta básicas.\"\r\n\r\nId: 910184"
                        ],
                        "910185": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 168-90.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 372/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Jonata Fortunato Gomes Valadão\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Gregório Ferreira Monteiro (OAB/RJ 143.043)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do pagamento das cesta básicas.\"\r\n\r\nId: 910185"
                        ],
                        "909935": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 84-89.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 264/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Adilsa da Conceição Pereira\r\n\r\nSentença: \"Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o Ministério Público Eleitoral, julgo extinta a punibilidade de Adilsa da Conceição Pereira, pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nId: 909935"
                        ],
                        "909928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 219-04.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 774/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Glaucia de Moraes Ferreira\r\n\r\nSentença: \"Comprovado o integral cumprimento das cláusulas acordadas com o Ministério Público Eleitoral, julgo extinta a punibilidade de Glaucia de Moraes Ferreira, pelo fato que lhe foi imputado, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\"\r\n\r\nId: 909928"
                        ],
                        "909939": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 90-96.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 270/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Paula dos santos Silva\r\n\r\nAdvogada. Dra. Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se a patrona da autora do fato para que forneça o correto endereço da autora do fato no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 909939"
                        ],
                        "909937": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 154-09.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 355/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Nivaldo Ker Soldeiro\r\n\r\nAdvogada. Dra. Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se a patrona do autor do fato para que forneça o correto endereço do autor do fato no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nId: 909937"
                        ],
                        "910186": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 97-88.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 278/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Joilma Julio da Silva de Andrade\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Líbia Bessa Teixeira (OAB/RJ 37.221)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que a eleitora aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do pagamento das cesta básicas.\"\r\n\r\nId: 910186"
                        ],
                        "910418": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nPrococesso nº 250-24.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 814/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação Penal\r\n\r\nDenunciante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciado(a): Paulo Cesar da Silva Rosa\r\n\r\nAdvogado. Dr.(a) Geraldo Afonso de Castro (OAB/RJ 455-B)\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor aceitou a proposta, SUSPENDO o processo até o final do cumprimento da prestação de serviços.\"\r\n\r\nId: 910418"
                        ]
                    }
                },
                "100ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910415": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ - Cep: 28.010-116\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 013/10\r\n\r\nDr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Campos, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente dando ciência aos candidatos abaixo relacionados, concorrentes ao cargo de vereador nas Eleições de 2008, acerca do teor da decisão proferida nas Prestações de Contas Eleitorais e do prazo de três dias contados a partir da publicação deste Edital na Imprensa Oficial para interposição do Recurso Eleitoral. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda publicar o presente Edital que será afixado em Cartório na forma da lei e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez. Eu, ____________________, Marco Aurélio Gomes dos Santos, Chefe de Cartório em Exercício o digitei e assino.\r\n\r\nCANDIDATO/Número do Processo\r\n\r\nTeor da Decisão\r\n\r\nPartido\r\n\r\nFlávio Luiz Pinheiro Quintanilha\r\n\r\nPROC. 0000021-52.2008.619.0100\r\n\r\n- PCE 554/08\r\n\r\nDESAPROVAÇÃO das contas (art 40 inciso III da Res. 22.715/08)\r\n\r\nPSB\r\n\r\nUilson Cunha de Oliveira\r\n\r\nPROC. 0000032-47.2009.619.0100\r\n\r\nPCE - 643/2009\r\n\r\nDESAPROVAÇÃO das contas (art 40 inciso IV da Res. 22.715/08)\r\n\r\nPT do B\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 910415"
                        ],
                        "910417": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos - RJ - Cep: 28.010-116\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 009/10\r\n\r\nDr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, Juiz da 100ª Zona Eleitoral, Campos, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente dando ciência ao eleitor ARNOLDO DE AMORIM JUNIOR, inscrição eleitoral, 1019123603-61 desta 100ª Zona Eleitoral, da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo nº 000005-64.2009.619.0100 (antigo proc. 149/09), que declarou NULAS as filiações com fulcro nos artigos 6º, § 2º da Resolução nº 21.574 do T.S.E. e 36 § 5º da Resolução nº 19.406/95 do T.S.E. com a nova redação dada pela Resolução nº 21.577/03, e ainda artigo 22, parágrafo único da Lei 9096/95. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, manda publicar o presente Edital que será afixado em Cartório na forma da lei e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dez. Eu, ____________________, Marco Aurélio Gomes dos Santos, Chefe de Cartório em Exercício o digitei e assino.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 910417"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910004": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso 03-67.2009.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1279/09)\r\n\r\nNatureza do feito: Representação\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentados: George Coutinho Jardim\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto - OAB/RJ 129.019\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 136.042\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes - OAB/RJ 151.021\r\n\r\nTiago Soares de Godoy - OAB/RJ 151.618\r\n\r\nColigação O Trabalho Continua\r\n\r\nAdvogado: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nDespacho: Venham as alegações finais no prazo de 48 horas.\r\n\r\nMacaé, 17/12/2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso 08-26.2008.619.0109 (Proc. Jud. nº. 1265/08)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Maurício dos Santos\r\n\r\nAdvogados: Dr Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araújo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Thiago Couto Gonzaga - OAB/RJ 145.052\r\n\r\nRepresentados: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Marcio da Silva Porto OAB/RJ 163.903 -E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Marquez de Almeida OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nDecisão: 1. Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, mantenho entranhados os documentos juntados pelas partes às fls. 905/1452, com a advertência realizada à fl. 1454. 2. Cumpra-se o item 2 de fl. 897.\r\n\r\nMacaé, 20/01/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 910004"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910422": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL 06/2010\r\n\r\nCITAÇÃO COM PRAZO DE 3 DIAS E DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO EXCELENTISSÍMO DOUTOR LEONARDO CAJUEIRO DE D'AZEVEDO, JUIZ DA 130ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos dos processos abaixo citados (Prestação de contas), para que tome conhecimento do parecer da analista contábil deste juízo que se manifestou pela aprovação com ressalva das contas apresentadas neste juízo, dos candidatos listado na tabela que segue e como não foi possível intimar pessoalmente os filiados estando, em local de difícil acesso e endereços desatualizados, pelo presente édito ficam os candidatos, INTIMADOS para comparecerem neste juízo, na Rodovia Afonso Celso s/n, Praça dos Três Poderes, Edifício do Fórum, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, no prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n195/2008\r\n\r\nLUCIA HELENA C. DA P.CARDOSO\r\n\r\n227/2008\r\n\r\nERVALCOUTINHO DA COSTA\r\n\r\n230/2008\r\n\r\nGILCIANO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n203/2008\r\n\r\nELISAUDO DE O. NOGUEIRA\r\n\r\n285/2008\r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n269/2008\r\n\r\nEDIVALDO D. SANTOS\r\n\r\n221/2008\r\n\r\nWILLIAN GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n279/2008\r\n\r\nPAULO C. REBEIRO ROSARIO\r\n\r\n311/2008\r\n\r\nWALDEMAR ORNELAS FERREIRA\r\n\r\n273/2008\r\n\r\nMARIA DA PENHA T. MARTINS\r\n\r\n256/2008\r\n\r\nTELMA CAETANO DE MIRANDA\r\n\r\n298/2008\r\n\r\nJOSUEL MOREIRA ALBERNAZ\r\n\r\n272/2008\r\n\r\nRUBECI MARVILA DA SILVA\r\n\r\n287/2008\r\n\r\nANTONIO NUNES DE AZEREDO\r\n\r\n268/2008\r\n\r\nNEDIVAL SILVA PAIVA\r\n\r\n184/2008\r\n\r\nAMARO CARLOS GIRÓ PESSANHA\r\n\r\n189/2008\r\n\r\nALINA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n231/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS O. PEREIRA\r\n\r\n271/2008\r\n\r\nROSANGELA DE A GOMES\r\n\r\n289/2008\r\n\r\nROSIMERE CHAVES DE MORAES\r\n\r\n290/2008\r\n\r\nLUIS GUSTAVO O DE MENEZES\r\n\r\n229/2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA\r\n\r\n253/2009\r\n\r\nHUMBERTO DE AZEVEDO MATA\r\n\r\n284/2008\r\n\r\nPEDRO C. MOREIRA RANGEL\r\n\r\n282/2008\r\n\r\nRENATO ESTEVAM ROSA\r\n\r\n183/2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA BARRETO\r\n\r\n288/2008\r\n\r\nMATANIAS ESTRELA DE M VIANA\r\n\r\n254/2008\r\n\r\nJORGE L SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n302/2008\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARRETO\r\n\r\n239/2008\r\n\r\nLUIZ CESAR DA S. CERQUEIRA\r\n\r\n234/2008\r\n\r\nJOAREZ DE MIRANDA PONTES\r\n\r\n291/2008\r\n\r\nJOÃO GALBERTO S. PÓVOA\r\n\r\n235/2008\r\n\r\nELÍCIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n252/2008\r\n\r\nEDIOMEDE BARCELOS MATA\r\n\r\n300/2008\r\n\r\nDILMA G. MACEDO PESSANHA\r\n\r\n241/2008\r\n\r\nBENEDITO JONAS P. VIANA\r\n\r\n270/2008\r\n\r\nARTUR J. P. DE AZEVEDO\r\n\r\n224/2008\r\n\r\nCARLOS O. C. FIGUEIREDO\r\n\r\n296/2008\r\n\r\nDALVA R. CARVALHO SANTOS\r\n\r\nO MM. Juiz desta 130ª Zona Eleitoral , mandou expedir o presente Edital, para que chegue ao conhecimento dos interessados que será afixado no Cartório Eleitoral, em local de costume. Dado e passado aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Jorge Louback Peixoto, chefe de cartório (mat. 00706285) o digitei, conferi, subscrevo e assino, de ordem do MM Juiz Eleitoral, conforme Portaria 04/2009-130ª ZE/RJ.\r\n\r\nJORGE LOUBACK PEIXOTO\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\nId: 910422"
                        ]
                    }
                },
                "151ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910420": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA 151ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nITABORAÍ E TANGUÁ / RJ\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, 09, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTelefax: 21 2635 4128\r\n\r\nEDITAL N.º11/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz da 151ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor MÁRCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os interessados abaixo a comparecerem à sede deste juízo, a fim de apresentarem os esclarecimentos necessários ao exame das contas relativas à campanha eleitoral de 2008 no município de Itaboraí e, se for o caso, apresentarem a prestação de contas retificadora, conforme os respectivos processos de prestação de contas, no prazo de 72 horas a contar da publicação deste edital, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na imprensa oficial, que foi preparado por Carlos Antonio Pereira de Almeida, Analista Judiciário, e conferido por Renata Vieira Duarte, Chefe de Cartório.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nPartido\r\n\r\nCargo\r\n\r\n869/2009\r\n\r\nAlexandre Jesus de Oliveira\r\n\r\nPHS\r\n\r\nvereador\r\n\r\n871/2009\r\n\r\nElza Marques dos Santos\r\n\r\nPDT\r\n\r\nvereador\r\n\r\n874/2009\r\n\r\nErnane Cardoso da Silva\r\n\r\nPSC\r\n\r\nvereador\r\n\r\n887/2009\r\n\r\nGeysa Siqueira Lopes e Silva\r\n\r\nPV\r\n\r\nvereador\r\n\r\n888/2009\r\n\r\nFernanda Brito Machado Santos\r\n\r\nPT\r\n\r\nvereador\r\n\r\n891/2009\r\n\r\nFrancisco Borges do Rosário\r\n\r\nPT DO B\r\n\r\nvereador\r\n\r\n900/2009\r\n\r\nJoilson Nunes Neves\r\n\r\nPV\r\n\r\nvereador\r\n\r\n903/2009\r\n\r\nJosé Iranildo Mizael de Alencar\r\n\r\nPPS\r\n\r\nvereador\r\n\r\n919/2009\r\n\r\nKátia Sueli da Silva\r\n\r\nPT DO B\r\n\r\nvereador\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 910420"
                        ]
                    }
                },
                "156ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910419": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 156 ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nRua Maria Custódia, 12 - Nova Iguaçu - Tel.: 26587717\r\n\r\nHorário de funcionamento: das 11 às 19 Horas\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2010\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz da 156ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão dos processos administrativos de dupla filiação partidária para, havendo interesse, interpor recurso no prazo de 03(três) dias, pessoalmente ou por procurador constituído, na sede deste juízo sito à Rua Maria Custódia, 12, Vila de Cava, Nova Iguaçu/RJ, a contar desta publicação, informando ainda a continuidade do processo independentemente do comparecimento dos eleitores.\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78251340361\r\n\r\nPDT/ PSC\r\n\r\n0000008-45.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\n102417750302\r\n\r\nPSB/ PDT\r\n\r\n0000013-67.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nANA ANGELICA REIS DE SOUZA\r\n\r\n90675370310\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000015-37.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA GALO\r\n\r\n114308090388\r\n\r\nPSB/ PSB\r\n\r\n0000020-59.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nANIBAL JOAO VALENTE\r\n\r\n54347480337\r\n\r\nPT/ PMDB\r\n\r\n0000021-44.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nARILDO ALEMONGE\r\n\r\n54276020302\r\n\r\nPT DO B /DEM\r\n\r\n0000023-14.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nARILSON JERONIMO DA CUNHA\r\n\r\n115537310370\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000024-96.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n54365630353\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000028-36.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nDEBORA RIOS PINHO\r\n\r\n129377740302\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000034-43.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nEDILSON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n52500220353\r\n\r\nPDT/ PSB\r\n\r\n0000036-13.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nEDVALDO VIEIRA DE JESUS\r\n\r\n10873811430\r\n\r\nPT/ PMDB\r\n\r\n0000038-80.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nELIANE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n115541130361\r\n\r\nPT/PSDB\r\n\r\n0000040-50.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nELIAS PEREIRA DE MARIA\r\n\r\n35914460779\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000044-87.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MAGALHAES\r\n\r\n9947730361\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000048-27.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nHERNANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n52999860361\r\n\r\nDEM/PT\r\n\r\n0000053-49.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nISAAC DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n54350920310\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000055-19.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nJOAO BARCELOS\r\n\r\n54293350396\r\n\r\nDEM/ PDT\r\n\r\n0000057-86.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS REIS\r\n\r\n54203740302\r\n\r\nPMDB/ PSDC\r\n\r\n0000058-71.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nJORGE DA SILVA LEAL FILHO\r\n\r\n43187320337\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000061-26.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nJORGE FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\n84918040370\r\n\r\nPSDB/ PDT\r\n\r\n0000062-11.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nJOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n85170860302\r\n\r\nPSC/ PSC\r\n\r\n0000064-78.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nJOSE RICARDO DE AGUIAR\r\n\r\n54237490310\r\n\r\nDEM/ PMDB\r\n\r\n0000066-48.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nJOSIAS PIMENTA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n54370210337\r\n\r\nPDT/ PMDB\r\n\r\n0000069-03.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nLEANDRO CASTILHO VIEIRA\r\n\r\n118459710361\r\n\r\nPCB/ PC DO B\r\n\r\n0000071-70.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nLUCIA REGINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n109101820302\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000075-10.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n83894290329\r\n\r\nPMDB/ PMDB/ PDT\r\n\r\n0000080-32.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nMARIA BONFIN DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n54362360396\r\n\r\nPR/DEM/PRP\r\n\r\n0000084-69.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nMARIA DAS NEVES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n54174820310\r\n\r\nPC DO B/ PT DO B\r\n\r\n0000088-09.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n54362590388\r\n\r\nPDT/ PMDB\r\n\r\n0000090-76.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nMARIA LUZIE DA SILVA\r\n\r\n54273210388\r\n\r\nPRP/ PRP\r\n\r\n0000092-46.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nMIRIAM RANGEL PEREIRA\r\n\r\n54180320353\r\n\r\nPMDB/ PDT\r\n\r\n0000099-38.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nNATALINO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n54282740388\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000104-60.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nNEUZA DE SOUZA JUNHO\r\n\r\n129356430337\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000106-30.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nNORMA GALLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n53532970302\r\n\r\nPP/PDT\r\n\r\n0000109-82.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nPITAGORAS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\n54283360310\r\n\r\nPDT/ PRP\r\n\r\n0000116-74.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nRODOLFO EDUARDO COSTA\r\n\r\n78251370302\r\n\r\nPDT/ PSC\r\n\r\n0000125-36.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nROSEMERE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n32681500302\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000129-73.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nRUTH BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n54185940370\r\n\r\nPT/PDT\r\n\r\n0000132-28.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nSEVERINO DA SILVA COSTA\r\n\r\n54303560370\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000135-80.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nSUELI LIMA\r\n\r\n54261220388\r\n\r\nPMDB/ PMDB\r\n\r\n0000138-35.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nSUELY REGINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n54313100345\r\n\r\nPMN/ PSDB\r\n\r\n0000139-20.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nTAVARES DA SILVA\r\n\r\n54284580396\r\n\r\nPRP/ PRP\r\n\r\n0000141-87.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nTEREZINHA SILVA SOARES\r\n\r\n54220820337\r\n\r\nPT DO B/PR/ PMDB\r\n\r\n0000143-57.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nVALMIRA TEIXEIRA BARROZO\r\n\r\n54330280396\r\n\r\nPDT/ PSDC\r\n\r\n0000144-42.2009.619.0156\r\n\r\ncancelada ambas as filiações\r\n\r\nVANDA MARIA NOGUEIRA SILVEIRA\r\n\r\n53547840353\r\n\r\nDEM/ PSB\r\n\r\n0000145-27.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n83180660345\r\n\r\nPRP/ PRP\r\n\r\n0000147-94.2009.619.0156\r\n\r\nRegularize a mais recente cancelando as demais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu,_____,LUIZ ROBERTO JULIO DA SILVA, chefe de cartório em exercício, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI.\r\n\r\nJOSÉ ACIR LESSA GIORDANI\r\n\r\nJuiz da 156ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 910419"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910187": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº004/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 003/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 910187"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "909483": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 003/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 003/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nSERGIO WAJZENBERG - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 909483"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910192": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProtocolo nº 90.530/2009 (027/2010 - 228ª ZE)\r\n\r\nNumeração única: 8051-51.2009.6.19.0000\r\n\r\nRequerente: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL - 1º Suplente de Vereador pelo PMDB no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogada: Marta Andreia Vasques de Souza - OAB/RJ nº 88.439\r\n\r\nRequerido: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - (CLARISSA GAROTINHO) Vereadora pelo PMDB no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nDessa forma, intime-se o requerente para, querendo, suprir referidas omissões, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 4º, caput, da Resolução TRE/RJ nº 680/07.\"\r\n\r\nRio, 03/02/2010 - EDUARDO PEREZ OBERG - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 910192"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "910175": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 004/10\r\n\r\nO Juízo da 234 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 004/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAndré Luiz Nicolitt \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Z.E.\r\n\r\nId: 910175"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "911334": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.283 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/127/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado no na Av. Rui Barbosa nº 231, Centro, Município de Nova Friburgo, bem como acessões e benfeitorias ali existentes, por serem necessários à instalação e funcionamento de órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 911334"
                    ],
                    "911336": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.284 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL no valor DE r$ 17.158,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/123/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL no valor de R$ 17.158,00 (dezessete mil cento e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I,\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizada a Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 911336"
                    ],
                    "911337": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n49.335\r\n\r\n49.335\r\n\r\nId: 911337"
                    ],
                    "911339": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.285 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CAMPOS II NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-26/38830/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Campos II, situado na Avenida Alberto Lamego nº 712 - Horto, no município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O Centro Vocacional Tecnológico - Campos II funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3° - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltada para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo. \r\n\r\nArt. 4° - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos. \r\n\r\nArt. 5° - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto. \r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 911339"
                    ],
                    "911345": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.286 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.363, de 30 de outubro de 2009, que delega competência para os atos de gestão orçamentária e financeira no Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE aos Senhores ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, matrícula nº 936.933-1, CPF nº 021.723.797-51, e WILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 932.094-6, CPF nº 840.463.927-20, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira;\r\n\r\n- constar do orçamento do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE o Programa de Trabalho (PTRES) nº 182538, referente ao convênio nº 076/2007 e o Programa de Trabalho ( PTRES) nº 181087, referente aos convênios nº 118/ 2007 e nº 101/2007;\r\n\r\n- que, em conseqüência, cabe ao Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE gerir os recursos necessários ao convênio nº 076/2007, cujo objeto é à execução da formação continuada dos profissionais do Sistema Sócio-Educativo, convênio nº 118/2007 que objetiva a reforma do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM e o convênio nº 101/2007 para a construção de um Centro Sócio-Educativo para adolescentes em conflito com a lei, conforme;\r\n\r\n- os convênios celebrados entre a União, por intermédio da Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, através do Fundo Nacional Para Criança e o Adolescente - FNCA e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por escopo a execução dos \r\n\r\nobjetos acima mencionados, com repasse de recursos federais, mediante transferência voluntária; e\r\n\r\n- que os recursos a serem repassados pela União deverão ser alocados nos Programas de Trabalho supra citados.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, aos Ordenadores de Despesas do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, para movimentar as contas bancárias abertas junto ao Banco 0199 e Agência 2234-9 (Governo Rio), a saber: conta nº 291.590-1, conta nº 291.603-7 e conta nº 291.602-9, vinculadas aos convênios celebrados entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto a execução da formação continuada dos profissionais do Sistema Sócio-Educativo, a reforma do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - CRIAM e a construção de um Centro Sócio-Educativo para adolescentes em conflito com a lei, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Além da delegação a que se refere o “caput” deste artigo caberá, ainda, aos Ordenadores de Despesas do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas - DEGASE, dentre outros atos, adotar todas as providências e procedimentos referentes a solicitações de créditos adicionais, liberações para empenho, descentralizações de crédito, autorização de pagamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 911345"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "911321": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDEMISSÃO de ANTONIO MOREIRA DE PÁDUA, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 294.805-7, com base nos artigos 80, inciso II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nDEMISSÃO de JOSÉ CARLOS GAGLIANO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 834.603-3, com base nos arts. 80, incisos I e II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a bem do serviço público de LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, Fiscal de Rendas, inativo, matrícula nº 121.893-2, com base nos arts., 81, inciso IV, e 95 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40, inciso VIII, 54 e 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, 300 e 301, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011892/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NILDO RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO, Fiscal de Rendas, 1ª Categoria, matrícula nº 060.202-9, com base nos arts. 80, inciso II, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 39, inciso VII, 40, inciso VIII, e 52, inciso I, do Decreto-lei nº 220/75, e nos arts. 286, inciso VIII, e 298, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 911321"
                    ],
                    "911313": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.190.013-3, com base nos arts. 40, VIII e 52, I do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 286, VIII do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a bem do serviço, ROBERTO OTTATI, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0.036.038-8, com base nos arts. 81, inciso IV e 94, inciso III da Lei Complementar n° 69/90 e arts. 40, VIII, 52, I e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 e nos arts. 286, VIII do Decreto nº 2479/79, na forma do art. 114 da Lei Complementar n° 69/90.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-34/000793/2004 (inquérito administrativo) e respectivos anexos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR EURIBERTO CALDAS DOS SANTOS, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 1.146.226-0, com base nos arts. 40, VIII e 52, I do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 286, VIII do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 911313"
                    ],
                    "911342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO a bem do serviço público de FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 36.020-6, com base nos arts. 78, inciso XIX, 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40, incisos III e VIII, 52, inciso I, e 54 do Decreto-Lei nº 220/75, e nos artigos 286, incisos III e VIII, 298, inciso I, e 300 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA de NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas, inativo, matrícula nº 119.644-3, com base nos arts. 81, inciso IV, 94, inciso III, e 95 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40, incisos III e VIII, e 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, incisos III e VIII, e 301, inciso I, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARIETA GUEDES DA SILVA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1.131.777-3, com base nos artigos 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos arts. 40, incisos III e VIII, e 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, e nos arts. 286, incisos III e VIII, e 298, inciso I, do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/010.308/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JOSÉ MEIRELLES LEITÃO, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 36.808-4, com base nos arts. 81, inciso IV, e 94, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 69/90 e no art. 40, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 911342"
                    ],
                    "911335": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental e na ordem de classificação homologada em 06 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 07/01/2010, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo deste Decreto, para ocupar os cargos efetivos de Administrador, Agente Administrativo, Analista de Registro de Empresas, Arquivologista, Profissional de Informática, Profissional Superior de Registro de Empresas e Técnico de Registro de Empresas, do Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1º\r\n\r\n317085\r\n\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD P. DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\n1º\r\n\r\n333997\r\n\r\nLARISSA LUIZA ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n2º\r\n\r\n312979\r\n\r\nPAULA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n3º\r\n\r\n315130\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4º\r\n\r\n336924\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n5º\r\n\r\n335713\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1°\r\n\r\n312642\r\n\r\nLEILA FLÁVIA RODRIGUES BELEZA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n2º\r\n\r\n307823\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n3º\r\n\r\n300012\r\n\r\nGISELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n4º\r\n\r\n313619\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FILHO\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\n1º\r\n\r\n333730\r\n\r\nFABRINA MARIA SIDINEY GOTELIPE\r\n\r\nArquivologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n320629\r\n\r\nRENATA BRITO MOREIRA TERRIGNO\r\n\r\nProfissional de Informática\r\n\r\n1º\r\n\r\n314760\r\n\r\nANA CLÁUDIA SARDO AMORIM\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n2º\r\n\r\n315853\r\n\r\nCAROLINA COSTA PEREIRA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n3º\r\n\r\n303879\r\n\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n4º\r\n\r\n310990\r\n\r\nPAULA MARTINEZ FERREIRA\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n5º\r\n\r\n326914\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n6º\r\n\r\n338364\r\n\r\nKARLA DINIZ GOMES\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n7º\r\n\r\n314473\r\n\r\nURSULA IGNACIO BARCELLOS\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n1º\r\n\r\n326805\r\n\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n2º\r\n\r\n336036\r\n\r\nCYNTHIA MARIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n3º\r\n\r\n327602\r\n\r\nFERNANDO HURTADO MACIEL\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n4º\r\n\r\n323341\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MOURA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n5º\r\n\r\n314206\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n6º\r\n\r\n314403\r\n\r\nACACIO BARRETO DE MELO NETO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n7º\r\n\r\n328607\r\n\r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n8º\r\n\r\n314998\r\n\r\nMICHEL POUBEL PERROT\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 911335"
                    ],
                    "911333": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10.901.516/1998 (inquérito administrativo) e dos apensos nºs E-01/60.133/1999 e E-01/60.173/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCASSAR A DISPONIBILIDADE de MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível B, Referência 5, matrículas nºs 152.896-7 e 157.975-4, com fulcro no art. 55, inciso I, por inobservância ao disposto no art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII e por transgressão ao art. 40, incisos II, III e VII, c/c o art. 52, incisos V e IX, § 1°, todos do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 911333"
                    ],
                    "911349": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARTA GUIMARÃES ZANETTI, matrícula nº 1294-8, para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo CECIERJ IV, da Diretoria Adjunta, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maristela Pinto Pimenta, matrícula nº 1421-7. Processo nº E-26/60039/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, GLAUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, matrícula FAETEC nº 220179-6, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Es tado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30630/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLA FUCHS SALOMÃO, matrícula FAETEC nº 221736-2, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Glaucia Maria França Carvalho, matrícula FAETEC nº 220179-6. Processo nº E-26/30629/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, MARILENA PANZA FERREIRA DA SILVA, matrícula FAETEC nº 0330958-0, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/30627/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE BARREIROS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Marilena Panza Ferreira da Silva, matrícula FAETEC nº 0330958-0. Processo nº E-26/30628/2010. \r\n\r\nId: 911349"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "911350": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-15/000066/2010, E-09/035/2519/2009, E-09/024/2519/2009, E-16/000.006/2010, E-09/034/2519/2009, E-08/0264.51110/2010, E-08/08962/51112/2009, E-08/03963/51112/2009, E-08/11038/51110/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 911350"
                    ],
                    "911338": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de ALMIR DE AGUIAR, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 126.161-9, louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de SIDNEI MARQUES LEMOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 294.762-0, louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/010.308/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de WALTAÍDES TEIXEIRA DE PAULA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 130.960-8, louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 911338"
                    ],
                    "909847": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/ 3700/2000 - Quanto aos pleitos formulados por NILSON JOAQUIM SEABRA nos autos, DEIXO DE CONHECER o pedido de retificação de enquadramento e INDEFIRO o pedido de recebimento das diferenças a maior decorrentes de alegado exercício das funções de médico, louvado nas considerações apresentadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nDeclaro, outrossim, exaurida a esfera administrativa, cientificado o requerente da possibilidade de apenamento com multa em caso de renovação dos pedidos administrativos já examinados, na forma do art. 6°, § 4°, da Lei Estadual n° 5.427/09.\r\n\r\nId: 909847"
                    ],
                    "911316": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/011.892/2008 - ARQUIVE-SE o inquérito administrativo instaurado em face de ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 1.142.049-4, louvado nas conclusões apresentadas pela Corregedoria Tributária de Controle Externo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 911316"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "911233": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 178 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta Processo nº E-12/181/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente a obra emergencial do telhado da Sala de Cinema do Palácio das Laranjeiras.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nEduardo Maselli Valdetaro\r\n\r\nMatrícula nº 810.558-7\r\n\r\nArmando Victor Macedo de Melo\r\n\r\nMatrícula nº 0957034-2\r\n\r\nIsabelle Santos Soares \r\n\r\nMatrícula nº 949.290-1\r\n\r\nJosé Fernando Silveira Paiva\r\n\r\nMatrícula nº 946.854-7 \r\n\r\nUbirajara José da Silva\r\n\r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n\r\nArt. 3º - Será dada ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 911233"
                    ],
                    "911348": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUÍS DAMASIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edson Dias Geraldo, matrícula nº 0868450-8. Processo nº E-12/224/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, MARIANA MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 24/007658-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490429/2010.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA NASCIMENTO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Martins de Almeida, matrícula nº 24/007658-8. Processo nº E-12/490428/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2010, VICTOR CEZAR PEIXOTO NUNES, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 899824-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-7, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-12/226/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELSON HAUBRICHS BATISTA, Coronel PM, RG 29300, para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-7, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Victor Cezar Peixoto Nunes, matrícula nº 899824-7. Processo nº E-12/226/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de janeiro de 2010, ANGELA ABRAHÃO, matrícula nº 0932410-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-12/226/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ABRAHÃO CÂMARA para exercer, com validade a contar de 28 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Angela Abrahão, matrícula nº 0932410-4. Processo nº E-12/226/2010.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL OLIVEIRA DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marly Rodrigues dos Santos, matrícula nº 0932409-6. Processo nº E-09/802/0010/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2010, ISABEL CRISTINA NONATO DE FARIAS MELO, Major PM, RG 54602, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/016/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, Coronel PM, RG 39154, para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Nonato de Farias Melo, RG 54602, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 13º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2010. Processo nº E-09/020/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, Coronel PM, RG 40.526, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Guilherme Xavier Saraiva, RG 36173, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2010. Processo nº E-09/019/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME XAVIER SARAIVA, Tenente-Coronel PM, RG 36173, para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 13º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edite dos Reis Nani Bonfadini, RG 39154, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 06 de janeiro de 2010. Processo nº E-09/015/2588/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 02/02/2010, que exonerou, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA PIMENTA, Major PM, RG 54621, , com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-09/007/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MACHADO DE CASTRO, matrícula nº 5021753-8, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 23, da Região Metropolitana II, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Antunes Farias, matrícula nº 5006304-9. Processo nº E-03/300027/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, ELIZABETT ARAGÃO DO AMPARO, matrícula nº 1206243-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, da Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300026/2010. \r\n\r\nId: 911348"
                    ],
                    "911343": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2007.004.1588, prolatado pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/02711/2525/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, a contar de 17.10.2007 (data da impetração), JORGE NAVARRO, 1° TENENTE PM (RG 30.098) do QOA/Q-I, alistado de 01.12.1977, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso II, §1°e 132, inciso IV, §1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 106, §1° (redação dada pelo art. 5°, da Lei n° 1.008/86), e com o art. 48, inciso II, §1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, “caput”, 78 (redação dada pelo art. 2°, §3°, da Lei n° 1.007/86, alterado pelo Decreto n° 21.389/95) e 79, inciso II, da Lei n° 279/79 e art. 1° da Lei n° 1.248/87 (redação dada pelo art. 14, da Lei n° 2.206/93), ambas combinados com os arts. 5°, inciso II e 6°, parágrafo único (redação dada pelo art. 3°, parágrafo único da Lei n° 1.521/89) da Lei n° 658/83.\r\n\r\nId: 911343"
                    ],
                    "911347": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - D.O. DE 16/11/2009.\r\n\r\nFica retificado para E-18/1349/2009, o número do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de CLAUDIA THURLER RICCI para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 911347"
                    ],
                    "911346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/179/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 911346"
                    ],
                    "911351": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/201997/2009 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao IASERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/014/2512/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/099/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 911351"
                    ],
                    "910421": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.474/2008 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.319/2009 - SANSUNG \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.755/2008 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.636/2008 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.120/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.704/2008 - CEG - RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.546/2008 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.709/2008 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.179/2009 - MAPFRE SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.779/2008 - COMPRA CERTA BRASTEMP \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.146/2009 - BANCO IBI\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.025/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.564/2008 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.463/2009 - ÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.619/2008 - POUSADA BONNEVILLE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.822/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.841/2009 - ASCOSERJ\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 910421"
                    ],
                    "910380": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.640/2008 - TAII\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.249/2008 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.859/2009 - BANCO SANTANDER \r\n\r\nProcesso nº E-12/129.025/2009 - BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.315/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.247/2008 - EDITORA GLOBO\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.518/2008 - COPA AIRLINES\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.512/2008 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.379/2008 - ASSEFAZ\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.445/2008 - LIGHT S/A \r\n\r\nProcesso nº E-06/41.863/PROCON/2003 - CAIXA ECONÔNIMA FEDERAL\r\n\r\nApenso: E-06/45.532/PROCON/2003\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.500/2007 EMBRATEL\r\n\r\nApenso: E-35/58.511/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.218/2008 - SUPER VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.574/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.471/2008 - MALLORY ELETRODOMÉSTICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.655/2008 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.418/2008 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 910380"
                    ],
                    "910299": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.630/2008 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/129.432/2009 - SCTSOUND\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.591/2008 - INSTITUTO EDUCAÇÃO IMACULADA CONCEIÇÃO \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.127/2008 - CASA & VÍDEO\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.599/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.589/2008 - BANCO FIAT S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.137/2008 - SONY ERICSSON LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.914/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.995/2008 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.550/2008 - BCP S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/123.833/2007 - SONOLEVE\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.555/2009 - MICROLINS\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.385/2008 - SKY\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.491/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.120/2007 - DISBARRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.918/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.474/2008 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 910299"
                    ],
                    "910329": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.946/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.645/2008 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.347/2008 - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.537/2008 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.178/2008 - SAMOC\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.476/2008 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.689/2009 - ITAVOX VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.093/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.111/2008 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.215/2008 - BANCO ITAÚ \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.582/2009 - GTSOUND\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.428/2008 - CEG - RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.024/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.172/2008 - ADEN INCORP. E ADM. DE CEMITÉRIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.454/2008 - GOL VIAS AÉREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.035/2009 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.042/2008 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 910329"
                    ],
                    "910226": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.065/2006 - CASA E VÍDEO \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.845/2009 - INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.613/2008 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.121/2009 - TOLDOS E COBERTURA ROMALUX\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.594/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.563/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.951/2008 - AMBRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.680/2008 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.413/2008 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.055/2008 - BCP S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/125.707/2008 - C & A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.479/2008 - UNIÃO DAS INDÚSTRIAS DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.570/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.847/2009 - ÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.796/2008 - CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.417/2008 - ELECTROLUX DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.634/2008 - AIR FRANCE LINHAS AÉREAS\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 910226"
                    ],
                    "910197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/063/2010 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 910197"
                    ],
                    "910198": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/064/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 910198"
                    ],
                    "910172": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 28 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 28 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 31 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Angela Christina de Castro Pacheco, José Carlos de Mattos Reis, Antônio Uostom Borges Germano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Daniele Kirk, Newton Soares, Fernando Duarte Lopes Moreira, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Nihil.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Paulo Cezar Martins Ribeiro, Márcia Fábio Mazante, Ivan da Silva Luciano, Maycon de Oliveira Costa, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1 - INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2 - LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21.01.2010.\r\n\r\n3 - JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1 - Processos do DETRAN/RJ nº E-09/010010/4110/2006 - DER/RJ nº E-17/339165/2007 - PMRJ nº 03/390146/2005 - PMN nºs 040/030720/2008, 040/030699/2008, 040/030691/2008, 040/030721/2008, 040/030725/2008 e 040/030726/2008.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 - Processo do DETRAN/RJ nº E-12/360220/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3 - Processos do CETRAN/RJ nºs E-12/150022/2007, E-12/150026/2007 e E-12/150023/2007 - DER/RJ n° E-17/315360/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Rógerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4 - Processos da PMN nºs 040/030689/2008, 040/030684/2008 e 040/030718/2008 - PMRO n° 000683/2008 - PMBM n° 0952/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5: \r\n\r\n3.5 - Processo da PMRJ n° 03/394009/2005 - PMIG nº 0623TI/2007 - PMN nº 040/216709/2007 - PMBP nº 153/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6 - Processo da PMSJM n° 87/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7 - Processos da PMN nºs 040/030717/2008, 040/030705/2008, 040/030700/2008, 040/030702/2008 e 040/030707/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8 - Processo do DER/RJ n° E-17/340789/2007 - PMRJ nºs 03/362863/2005, 03/344470/2005, 03/344685/2005 e 03/683036/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9 - Processos do DETRAN/RJ n°s E-09/966069/4110/2004 e E-12/368320/2007 - PMN nº 040/217559/2007.\r\n\r\n- Em atenção ao inteiro teor do relatório apreciado, em que o seu relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, assim como pela TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS para o real infrator, o Senhor Ângelo da Silveira Costa, o qual foi aprovado, à unanimidade, pelos CONSELHEIROS, por entenderem pela manutenção da penalidade de multa e a imputação da pontuação ali recomendada; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10 - Processo da PMN nº 040/201809/2008.\r\n\r\nRelator: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11 - Processo da PMRJ n° 03/555254/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/029988/4110/2006, E-12/360221/2007 e E-12/360223/2007 - PMRJ n°s 03/682903/2004, 03/303842/2004, 03/359857/2005, 03/345920/2005, 03/619678/2005 e 03/619454/2005.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/061421/4110/2005, E-09/044761/4110/2005, E-09/033324/4110/2006, E-09/039810/4110/2006, E-09/039947/4110/2006, E-09/042120/4110/2006 e E-12/336393/2007 - DER/RJ nº E-33/840090/2006 - PMRJ nºs 03/344193/2004, 03/316257/2004, 03/764443/2005, 03/764476/2005, 03/390162/2005, 03/520497/2005, 03/329355/2005 e 03/507924/2008.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso proposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE APLICADA pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30681504, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14 - Processo do DETRAN/RJ nº E-09/033299/4110/2006.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos respectivos deferimentos dos recursos propostos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foram canceladas as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES APLICADAS pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrentes dos infracionamentos registrados nos Autos de Infrações nºs I32250601 e I32107678, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15 - Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/031516/4110/2006 e E-09/038574/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Antônio Wagner Barbosa da Costa, Conselheiro-Representante da F.I.T.T.R/RJ.\r\n\r\n- DESIGNADO para promover a lavratura do VOTO DECLARATÓRIO decorrente da rejeição inicial do parecer exarado nas folhas 26 e 27, oferecido pelo ilustre Conselheiro-Relator, Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - PMRJ, o ilustre Conselheiro Sr. Biracy Sá valdez, Representante da 5ª S.P.R.F/RJ, teve aprovado o seu parecer lançado nas folhas 29 usque 32 do processo PMME nº 398/2007, em síntese, quanto ao seu reexame. POR CONSEGUINTE, após revisão do ato anterior, os Conselheiros presentes deliberaram, à unanimidade, pelo cancelamento da penalidade de multa e seus demais efeitos consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16 - Processo da PMME nº 398/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n4 - ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Aline Barcelos Costa, Assistente, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 910172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910735": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 59 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XIII do art. 16 do Regimento Interno da AGETRANSP, consoante decisão do Conselho Diretor tomada na 5ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 02/02/2010, e considerando o quanto consta do processo administrativo nº E-12/010.053/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para proceder à análise do projeto básico do contorno de Nova Friburgo, apresentado pela Concessionária ROTA 116 S/A, composto por 03 (três) representantes da AGETRANSP, 02 (dois) do Poder Concedente, representado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, e 01 (um) da Concessionária ROTA 116, a saber: \r\n\r\nI - Pela AGETRANSP:\r\n\r\n- José Carlos do Carmo Wanderley, matrícula AGETRANSP 110-7 - Coordenador;\r\n\r\n- Rui Duarte dos Santos, matrícula AGETRANSP 109-9;\r\n\r\n- José Batista dos Santos, matrícula AGETRANSP 220-4;\r\n\r\nII - Pela Fundação DER-RJ:\r\n\r\n- José Carlos Mendes dos Santos, matrícula DER/RJ nº 13/36231;\r\n\r\n- Cláudio Henrique Monerat, matrícula DER/RJ nº 13/36227\r\n\r\nIII - Pela Concessionária ROTA 116:\r\n\r\n- Antônio Rogério de Oliveira Pereira, Engenheiro, inscrito no CREA/RJ sob o nº 1985.102348.\r\n\r\nArt. 2º - Fica fixado prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório conclusivo sobre a matéria ao Conselho Diretor da AGETRANSP. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 910735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910727": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/596839/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2010 e ADJUDICO a prestação de serviços a favor da VIGA NOVA CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, com o valor total de R$ 324.875,85 (trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 910727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910997": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Proc. nº E-09/4154/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de ÁGUAS DO IMPERADOR S.A, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no D.O. de 05.02.2010.\r\n\r\n*Proc. nº E-09/4161/4000/2001 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original no D.O. de 05.02.2010.\r\n\r\nId: 910997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910726": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SAINT CLAIR FERREIRA SANTOS, Registro nº 431842226, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 148, §§ 3º e 4º do CTB. Proc. nº E-12/333968/2009.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ERASMO AMARAL SOARES, Registro nº 49997709, na Categoria “A2B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/113700/4000/2006.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GIOVANNI BARBOSA DA SILVA, Registro nº 00026360835, vinculado ao PGU nº 314616764 na Categoria “A2C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/299612/2009.\r\n\r\nId: 910726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910730": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.01.2010\r\n\r\nProcessos deferidos pelo GRUPIC com a atribuição de PGU pela Diretora de Habilitação:\r\n\r\nProc nº E-09/80217/4000/2003 - Mario Silva, CPF nº 675.666.347-04, PGU nº 318.512.46-7;\r\n\r\nProc nº E-09/27011/4000/2005 - Reginaldo Pinto Carlos, CPF nº 744.197.067-91, PGU nº 318.512.47-5;\r\n\r\nProc nº E-12/513441/2007 - Celso Higino da Silva, CPF nº 858.107.207-06, PGU nº 318.512.48-3;\r\n\r\nProc nº E-12/225224/2009 - Djalma da Silva Brito, CPF nº 822.929.817-34, PGU nº 318.512.49-1;\r\n\r\nProc nº E-12/502409/2009 - Jefferson Cavalcanti Rodrigues, CPF nº 007.653.597-58, PGU nº 318.512.50-5;\r\n\r\nProc nº E-12/512533/2009 - José Rigueira Porto, CPF nº 959.047.517-53, PGU nº 318.512.51-3;\r\n\r\nProc nº E-12/533060/2009 - Ubiratan Reis Leal, CPF nº 006.036.797-06, PGU nº 318.512.52-1;\r\n\r\nProc nº E-12/533342/2009 - Celso Luiz Viana Gaspar, CPF nº 941.956.767-20, PGU nº 318.512.53-0;\r\n\r\nProc nº E-12/597201/2009 - Nilson Nunes Marques, CPF nº 216.673.737-49, PGU nº 318.512.54-8; e\r\n\r\nProc nº E-12/410109/2010 - Luiz Fernando Muniz da Rocha, CPF nº 637.976.587-53, PGU nº 318.512.55-6.\r\n\r\nId: 910730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910693": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 013 NITERÓI, 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/1188/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ROBERTO DA SILVA NUNES, Chefe do Serviço de Material, matr. 1497, WERLL ARAÚJO LEITE, Assistente de Diretoria, matr. 1502, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matr. 501, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 04/2010, firmado com a empresa KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 910693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "911277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 246 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento da Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 911277"
                    ],
                    "911278": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n8.905.384,00 \r\n\r\n14.849.839,00 \r\n\r\n19.420.759,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n12\r\n\r\n17.158,00 \r\n\r\n17.158,00 \r\n\r\n17.158,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n96\r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n235.000,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n19.250,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nId: 911278"
                    ],
                    "910621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/450209/09 - APROVO a ata de julgamento da Licitação por Concorrência nº 002/2009. REVOGO a Licitação e AUTORIZO a abertura de novo procedimento.\r\n\r\nId: 910621"
                    ],
                    "911212": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 956238-0, Professor Docente I, C Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21.12.2009.\r\n\r\nId: 911212"
                    ],
                    "910624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/01/2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/604758/2008 - DENISE ZACHARIAS MOTA PAIS, matrículas 864785-1, Enfermeiro B do Quadro I da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Torna sem efeito a reassunção do servidor, publicado no DOERJ de 25.08.2009, página 03, tendo em vista o pedido anterior de exoneração formulado no administrativo nº E-08/604414/2009.\r\n\r\nId: 910624"
                    ],
                    "910695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/01/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/54691/2008 - FABIANO BARBOSA DE AZEREDO, matrículas 00/0076737-6 (PMERJ) e 00/0864826-3 (SESDEC). MANTENHO o despacho de 30.10.2008, publicado no D.O. de 05.11.2008, que considerou ilícita a acumulação detida pelo servidor.\r\n\r\nId: 910695"
                    ],
                    "910623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/02/2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/002375/2009 - LUCIMAR PORTO SARAÇA BATISTA, Agente Administrativo de Secretaria - CIEP, matrícula 00/5019236-8 (SEEDUC) e 00/0942764-2 (SEEDUC). Mantenho o Indeferimento do pedido de reassunção formulado pela ex-servidora por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 910623"
                    ],
                    "909791": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610031/2007\r\n\r\nOnde se lê: DIANA AMARAL AGRICOLA ANTUNES\r\n\r\nLeia-se: DIANA AMARAL AGRICOLA \r\n\r\nId: 909791"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910636": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 168 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRODE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/315.160/2008.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos, matr. nº 100.078-5\r\n\r\nREPRESENTANTE SUBLO/SEPLAG:\r\n\r\nMariza Fernandes de Carvalho, matr. nº 6132.764-9\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nRogério Monteiro Brasil, matr. nº 100.157-7\r\n\r\nMaria das Graças Martins, matr. nº 1.809-3\r\n\r\nJorge Adalberto Martins José, matr. nº 4010010-9 \r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTatiane Faria Barros, matr. nº 100.132-0\r\n\r\nDeyve Frota Leal, matr. nº 100.265-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Tatiane Faria Barros de Oliveira, matrícula nº 100.132-0, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 910636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910719": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº169 \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDÁ PUBLICIDADE DA ABERTURA, FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DESTE FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/317.307/2009, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e da Lei Estadual nº 5109, de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública estadual, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 03.066.219/0001-81, tem sua sede administrativa localizada na Rua da Quitanda nº 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-005.\r\n\r\nArt. 2º - Dar publicidade à localização de suas Agências e seus Postos de atendimento conforme disposto na PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA nº 165 de 17 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 910719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "911286": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 3° do Decreto n° 42.242 de 14 de janeiro de 2010 e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Divulgar as metas bimestrais de arrecadação para 2010, bem como, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, discriminados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 276, DE 03/02/2010\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA\r\n\r\nMETAS DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DA RECEITA - EXERCÍCIO 2010 R$ (1,00)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n8.329.395.522\r\n\r\n6.814.139.884\r\n\r\n6.931.888.190\r\n\r\n6.749.794.818\r\n\r\n6.335.775.604\r\n\r\n7.923.748.256\r\n\r\n43.084.742.274\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4.887.943.742\r\n\r\n4.434.350.520\r\n\r\n3.958.768.360\r\n\r\n3.972.373.521\r\n\r\n4.313.305.577\r\n\r\n4.868.419.870\r\n\r\n26.435.161.590\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n216.151.108\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.827.768.063\r\n\r\n857.059.782\r\n\r\n1.557.473.162\r\n\r\n1.353.482.107\r\n\r\n575.124.765\r\n\r\n1.361.085.835\r\n\r\n7.531.993.714\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n30.223\r\n\r\n29.704\r\n\r\n35.188\r\n\r\n29.204\r\n\r\n30.977\r\n\r\n24.738\r\n\r\n180.034\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n246.868\r\n\r\n232.768\r\n\r\n227.980\r\n\r\n239.118\r\n\r\n239.638\r\n\r\n252.076\r\n\r\n1.438.448\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n57.569.721\r\n\r\n53.883.693\r\n\r\n48.603.415\r\n\r\n51.167.128\r\n\r\n53.262.740\r\n\r\n48.767.112\r\n\r\n313.253.809\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n976.033.194\r\n\r\n891.895.441\r\n\r\n781.891.953\r\n\r\n788.294.419\r\n\r\n805.362.287\r\n\r\n876.222.263\r\n\r\n5.119.699.557\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n160.016.189\r\n\r\n159.741.898\r\n\r\n170.285.112\r\n\r\n170.627.282\r\n\r\n175.468.221\r\n\r\n167.132.198\r\n\r\n1.003.270.900\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENT CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n349.327.451\r\n\r\n1.513.752.261\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n39.818.874\r\n\r\n36.977.430\r\n\r\n34.634.372\r\n\r\n33.613.391\r\n\r\n33.012.751\r\n\r\n33.093.748\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n3.271.857\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n655.094.989\r\n\r\n592.215.780\r\n\r\n587.755.238\r\n\r\n1.310.559.558\r\n\r\n662.901.125\r\n\r\n549.752.931\r\n\r\n4.358.279.621\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n309.264.328\r\n\r\n309.264.328\r\n\r\n309.264.330\r\n\r\n309.264.330\r\n\r\n309.264.332\r\n\r\n309.264.332\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.008.000\r\n\r\n100.008.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n800.048.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n25.681.700\r\n\r\n25.155.582\r\n\r\n22.806.904\r\n\r\n23.091.067\r\n\r\n22.375.778\r\n\r\n19.131.822\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n312.164.177\r\n\r\n249.962.557\r\n\r\n248.419.076\r\n\r\n271.030.031\r\n\r\n224.607.580\r\n\r\n214.576.142\r\n\r\n1.520.759.563\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSFERÊNCIAS CAPITAL\r\n\r\n7.976.784\r\n\r\n7.825.313\r\n\r\n7.256.928\r\n\r\n7.166.130\r\n\r\n6.645.435\r\n\r\n6.772.635\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.984.490.511\r\n\r\n7.406.355.664\r\n\r\n7.519.643.428\r\n\r\n8.060.354.376\r\n\r\n6.998.676.729\r\n\r\n8.473.501.187\r\n\r\n47.443.021.895\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nQUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECEITA Exercício: 2010\r\n\r\nQUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE DE RECEITA GERAL R$ (1,00)\r\n\r\nNR\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1000.00.00\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n4.887.943.742\r\n\r\n6.814.139.884\r\n\r\n6.931.888.190\r\n\r\n6.749.794.818\r\n\r\n6.335.775.604\r\n\r\n7.923.748.256\r\n\r\n43.084.742.274\r\n\r\n1100.00.00\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4.655.268.392\r\n\r\n4.434.350.520\r\n\r\n3.958.768.360\r\n\r\n3.972.373.521\r\n\r\n4.313.305.577\r\n\r\n4.868.419.870\r\n\r\n26.435.161.590\r\n\r\n1110.00.00\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n834.608.455\r\n\r\n4.151.690.767\r\n\r\n3.789.816.004\r\n\r\n3.805.146.917\r\n\r\n4.160.726.965\r\n\r\n4.715.924.100\r\n\r\n25.278.573.145\r\n\r\n1112.00.00\r\n\r\nImpostos sobre o Patrimônio e a Renda\r\n\r\n212.577.621\r\n\r\n552.539.865\r\n\r\n386.747.418\r\n\r\n364.612.693\r\n\r\n340.449.614\r\n\r\n432.140.190\r\n\r\n2.911.098.235\r\n\r\n1112.04.00\r\n\r\nImposto s/Renda e Proventos Qualquer Natureza\r\n\r\n204.908.108\r\n\r\n215.565.252\r\n\r\n216.452.864\r\n\r\n222.594.201\r\n\r\n219.824.528\r\n\r\n328.827.532\r\n\r\n1.415.841.998\r\n\r\n1112.04.31\r\n\r\nImp. Renda Ret. Fonte sobre Rend. Trabalho\r\n\r\n7.669.513\r\n\r\n204.908.108\r\n\r\n204.908.108\r\n\r\n204.908.108\r\n\r\n204.908.108\r\n\r\n307.362.162\r\n\r\n1.331.902.702\r\n\r\n1112.04.34\r\n\r\nIRRF sobre outros Rendimentos\r\n\r\n574.791.100\r\n\r\n10.657.144\r\n\r\n11.544.756\r\n\r\n17.686.093\r\n\r\n14.916.420\r\n\r\n21.465.370\r\n\r\n83.939.296\r\n\r\n1112.05.00\r\n\r\nImposto s/ Propr. Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n229.916.440\r\n\r\n289.734.879\r\n\r\n123.054.820\r\n\r\n94.778.758\r\n\r\n73.385.352\r\n\r\n56.072.918\r\n\r\n1.211.817.827\r\n\r\n1112.05.01\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\n\r\n287.395.551\r\n\r\n115.893.952\r\n\r\n49.221.928\r\n\r\n37.911.504\r\n\r\n29.354.141\r\n\r\n22.429.166\r\n\r\n484.727.131\r\n\r\n1112.05.02\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\n\r\n57.479.109\r\n\r\n144.867.439\r\n\r\n61.527.410\r\n\r\n47.389.379\r\n\r\n36.692.676\r\n\r\n28.036.460\r\n\r\n605.908.915\r\n\r\n1112.05.03\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n\r\n47.239.702\r\n\r\n28.973.488\r\n\r\n12.305.482\r\n\r\n9.477.875\r\n\r\n7.338.535\r\n\r\n5.607.292\r\n\r\n121.181.781\r\n\r\n1112.07.00\r\n\r\nImp.Transm.\"Causa Mortis\" Doaç. Bens Dir.-ITD\r\n\r\n37.791.762\r\n\r\n47.239.702\r\n\r\n47.239.702\r\n\r\n47.239.702\r\n\r\n47.239.702\r\n\r\n47.239.708\r\n\r\n283.438.218\r\n\r\n1112.07.01\r\n\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\n\r\n9.447.940\r\n\r\n37.791.762\r\n\r\n37.791.762\r\n\r\n37.791.762\r\n\r\n37.791.762\r\n\r\n37.791.764\r\n\r\n226.750.574\r\n\r\n1112.07.02\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n\r\n32\r\n\r\n9.447.940\r\n\r\n9.447.940\r\n\r\n9.447.940\r\n\r\n9.447.940\r\n\r\n9.447.944\r\n\r\n56.687.644\r\n\r\n1112.08.00\r\n\r\nImp.Transm.\"Inter Vivos\" Bens Dir.Imóv.-ITBI\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\n192\r\n\r\n1112.08.01\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n1112.08.02\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\n\r\n3.820.659.937\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n96\r\n\r\n1113.00.00\r\n\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\n\r\n364.864.674\r\n\r\n3.599.150.902\r\n\r\n3.403.068.586\r\n\r\n3.440.534.224\r\n\r\n3.820.277.351\r\n\r\n4.283.783.910\r\n\r\n22.367.474.910\r\n\r\n1113.00.01\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 -FECP\r\n\r\n3.455.795.263\r\n\r\n327.881.714\r\n\r\n351.624.064\r\n\r\n356.720.947\r\n\r\n379.696.013\r\n\r\n385.212.590\r\n\r\n2.166.000.002\r\n\r\n1113.02.00\r\n\r\nImposto sobre Circulação de Mercadoria - ICMS\r\n\r\n2.013.832.965\r\n\r\n3.271.269.188\r\n\r\n3.051.444.522\r\n\r\n3.083.813.277\r\n\r\n3.440.581.338\r\n\r\n3.898.571.320\r\n\r\n20.201.474.908\r\n\r\n1113.02.01\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\n\r\n839.097.069\r\n\r\n1.906.302.089\r\n\r\n1.778.201.283\r\n\r\n1.797.063.878\r\n\r\n2.004.967.190\r\n\r\n2.271.856.644\r\n\r\n11.772.224.049\r\n\r\n1113.02.02\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\n\r\n503.458.241\r\n\r\n794.292.538\r\n\r\n740.917.201\r\n\r\n748.776.615\r\n\r\n835.402.996\r\n\r\n946.606.935\r\n\r\n4.905.093.354\r\n\r\n1113.02.03\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n\r\n2.044\r\n\r\n476.575.522\r\n\r\n444.550.321\r\n\r\n449.265.969\r\n\r\n501.241.798\r\n\r\n567.964.162\r\n\r\n2.943.056.013\r\n\r\n1113.02.05\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICM\r\n\r\n512\r\n\r\n1.935\r\n\r\n1.805\r\n\r\n1.824\r\n\r\n2.035\r\n\r\n2.310\r\n\r\n11.953\r\n\r\n1113.02.06\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICM\r\n\r\n59.642.659\r\n\r\n484\r\n\r\n452\r\n\r\n457\r\n\r\n510\r\n\r\n579\r\n\r\n2.994\r\n\r\n1113.02.07\r\n\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n24.851.108\r\n\r\n56.457.972\r\n\r\n52.664.076\r\n\r\n53.222.720\r\n\r\n59.380.086\r\n\r\n67.284.414\r\n\r\n348.651.927\r\n\r\n1113.02.08\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n14.910.665\r\n\r\n23.524.155\r\n\r\n21.943.365\r\n\r\n22.176.134\r\n\r\n24.741.702\r\n\r\n28.035.173\r\n\r\n145.271.637\r\n\r\n1113.02.09\r\n\r\nCota-Parte Estado para o FUNDEB-ICMS-SIMPLES\r\n\r\n232.675.350\r\n\r\n14.114.493\r\n\r\n13.166.019\r\n\r\n13.305.680\r\n\r\n14.845.021\r\n\r\n16.821.103\r\n\r\n87.162.981\r\n\r\n1120.00.00\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n88.388.197\r\n\r\n282.659.753\r\n\r\n168.952.356\r\n\r\n167.226.604\r\n\r\n152.578.612\r\n\r\n152.495.770\r\n\r\n1.156.588.445\r\n\r\n1121.00.00\r\n\r\nTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\n\r\n66.668\r\n\r\n64.210.225\r\n\r\n44.177.698\r\n\r\n43.647.851\r\n\r\n39.050.676\r\n\r\n40.695.036\r\n\r\n320.169.683\r\n\r\n1121.21.00\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\n\r\n88.321.529\r\n\r\n66.668\r\n\r\n66.666\r\n\r\n66.666\r\n\r\n66.666\r\n\r\n66.666\r\n\r\n400.000\r\n\r\n1121.99.00\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder Polícia\r\n\r\n1.714.223\r\n\r\n64.143.557\r\n\r\n44.111.032\r\n\r\n43.581.185\r\n\r\n38.984.010\r\n\r\n40.628.370\r\n\r\n319.769.683\r\n\r\n1121.99.01\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado Est.\r\n\r\n1.379.795\r\n\r\n1.359.957\r\n\r\n1.495.503\r\n\r\n1.454.247\r\n\r\n1.644.880\r\n\r\n1.785.780\r\n\r\n9.454.590\r\n\r\n1121.99.02\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conced.Permit.Gás Canalizado RMRJ\r\n\r\n278.279\r\n\r\n828.592\r\n\r\n879.712\r\n\r\n1.065.986\r\n\r\n1.207.952\r\n\r\n1.425.286\r\n\r\n6.787.323\r\n\r\n1121.99.03\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp. Metroviário Passag.\r\n\r\n291.426\r\n\r\n285.344\r\n\r\n292.248\r\n\r\n346.471\r\n\r\n341.954\r\n\r\n330.748\r\n\r\n1.875.044\r\n\r\n1121.99.04\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C. P. Transp. Ferroviário Passag.\r\n\r\n58.206\r\n\r\n431.248\r\n\r\n363.603\r\n\r\n383.310\r\n\r\n389.693\r\n\r\n389.733\r\n\r\n2.249.013\r\n\r\n1121.99.05\r\n\r\nTx.Serv.Capt.Prod.Dist.Água Trat.Esg. R.Lagos\r\n\r\n19.784\r\n\r\n72.448\r\n\r\n68.674\r\n\r\n56.046\r\n\r\n56.194\r\n\r\n49.568\r\n\r\n361.136\r\n\r\n1121.99.06\r\n\r\nTx.Ser.Capt.Prod.Distrib.Água Esg.R.Lagos Adj\r\n\r\n67.008\r\n\r\n21.610\r\n\r\n21.692\r\n\r\n17.738\r\n\r\n19.560\r\n\r\n19.044\r\n\r\n119.428\r\n\r\n1121.99.07\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl.Rodovia Via Lagos\r\n\r\n28.734\r\n\r\n57.486\r\n\r\n44.478\r\n\r\n43.893\r\n\r\n46.810\r\n\r\n50.382\r\n\r\n310.057\r\n\r\n1121.99.08\r\n\r\nTx.Reg.Serv.Conc.Perm.Expl. Rodovia RJ 116\r\n\r\n54.188\r\n\r\n29.138\r\n\r\n30.472\r\n\r\n31.910\r\n\r\n33.586\r\n\r\n33.130\r\n\r\n186.970\r\n\r\n1121.99.10\r\n\r\nTx.Reg.Serv.C.P.Transp.Marít.Passag. Barcas\r\n\r\n115.838\r\n\r\n57.714\r\n\r\n55.686\r\n\r\n67.504\r\n\r\n68.920\r\n\r\n67.570\r\n\r\n371.582\r\n\r\n1121.99.15\r\n\r\nTaxa pelo Exerc. Poder de Polícia - Segurança\r\n\r\n84.309.208\r\n\r\n163.870\r\n\r\n71.777\r\n\r\n82.453\r\n\r\n88.878\r\n\r\n71.226\r\n\r\n594.042\r\n\r\n1121.99.16\r\n\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\n\r\n4.840\r\n\r\n60.831.310\r\n\r\n40.782.347\r\n\r\n40.026.787\r\n\r\n35.080.743\r\n\r\n36.401.063\r\n\r\n297.431.458\r\n\r\n1121.99.99\r\n\r\nDemais Taxas Pelo Exercício de Poder Polícia\r\n\r\n144.287.153\r\n\r\n4.840\r\n\r\n4.840\r\n\r\n4.840\r\n\r\n4.840\r\n\r\n4.840\r\n\r\n29.040\r\n\r\n1122.00.00\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n38.233.920\r\n\r\n218.449.528\r\n\r\n124.774.658\r\n\r\n123.578.753\r\n\r\n113.527.936\r\n\r\n111.800.734\r\n\r\n836.418.762\r\n\r\n1122.08.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n24.189.673\r\n\r\n48.823.337\r\n\r\n47.668.566\r\n\r\n49.099.344\r\n\r\n46.352.560\r\n\r\n45.084.814\r\n\r\n275.262.541\r\n\r\n1122.29.00\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n81.863.560\r\n\r\n28.054.129\r\n\r\n27.033.670\r\n\r\n29.051.314\r\n\r\n28.568.992\r\n\r\n27.300.897\r\n\r\n164.198.675\r\n\r\n1122.99.00\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n757.409\r\n\r\n141.572.062\r\n\r\n50.072.422\r\n\r\n45.428.095\r\n\r\n38.606.384\r\n\r\n39.415.023\r\n\r\n396.957.546\r\n\r\n1122.99.01\r\n\r\nEmolumentos Corpo Bombeiros Est. Rio Janeiro\r\n\r\n569.039\r\n\r\n1.421.775\r\n\r\n1.198.549\r\n\r\n838.041\r\n\r\n1.116.055\r\n\r\n5.900.868\r\n\r\n1122.99.02\r\n\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\n\r\n1.957.836\r\n\r\n81.166.546\r\n\r\n8.317.587\r\n\r\n4.369.124\r\n\r\n2.489.713\r\n\r\n1.318.128\r\n\r\n99.618.934\r\n\r\n1122.99.03\r\n\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\n\r\n9.124\r\n\r\n3.295\r\n\r\n5.307\r\n\r\n3.951\r\n\r\n6.118\r\n\r\n5.782\r\n\r\n33.577\r\n\r\n1122.99.04\r\n\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\n\r\n3.569.477\r\n\r\n3.137.674\r\n\r\n3.666.559\r\n\r\n3.929.148\r\n\r\n3.721.369\r\n\r\n4.368.428\r\n\r\n22.392.655\r\n\r\n1122.99.06\r\n\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\n\r\n73.814.555\r\n\r\n53.259.142\r\n\r\n35.705.837\r\n\r\n35.044.327\r\n\r\n30.713.958\r\n\r\n31.869.926\r\n\r\n260.407.745\r\n\r\n1122.99.99\r\n\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\n\r\n1.755.159\r\n\r\n3.436.366\r\n\r\n955.357\r\n\r\n882.996\r\n\r\n837.185\r\n\r\n736.704\r\n\r\n8.603.767\r\n\r\n1200.00.00\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n216.151.108\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\n1210.00.00\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n216.151.108\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\n1210.29.00\r\n\r\nContribuições Previdenciárias Regime Próprio\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n144.902.452\r\n\r\n216.151.108\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\n1210.29.07\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n\r\n92.740.000\r\n\r\n92.740.000\r\n\r\n92.740.000\r\n\r\n92.740.000\r\n\r\n92.740.000\r\n\r\n139.110.000\r\n\r\n602.810.000\r\n\r\n1210.29.08\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n\r\n15.547.400\r\n\r\n15.547.400\r\n\r\n15.547.400\r\n\r\n15.547.400\r\n\r\n15.547.400\r\n\r\n23.321.100\r\n\r\n101.058.100\r\n\r\n1210.29.09\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n\r\n26.342.000\r\n\r\n26.342.000\r\n\r\n26.342.000\r\n\r\n26.342.000\r\n\r\n26.342.000\r\n\r\n39.513.000\r\n\r\n171.223.000\r\n\r\n1210.29.10\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n\r\n951.000\r\n\r\n951.000\r\n\r\n951.000\r\n\r\n951.000\r\n\r\n951.000\r\n\r\n1.426.500\r\n\r\n6.181.500\r\n\r\n1210.29.11\r\n\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\n\r\n6.771.000\r\n\r\n6.771.000\r\n\r\n6.771.000\r\n\r\n6.771.000\r\n\r\n6.771.000\r\n\r\n10.156.500\r\n\r\n44.011.500\r\n\r\n1210.29.12\r\n\r\nContribuição de Pensionista Militar\r\n\r\n145.912\r\n\r\n145.912\r\n\r\n145.912\r\n\r\n145.912\r\n\r\n145.912\r\n\r\n218.868\r\n\r\n948.428\r\n\r\n1210.29.99\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n2.405.140\r\n\r\n14.430.840\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1.827.768.063\r\n\r\n857.059.782\r\n\r\n1.557.473.162\r\n\r\n1.353.482.107\r\n\r\n575.124.765\r\n\r\n1.361.085.835\r\n\r\n7.531.993.714\r\n\r\n1310.00.00\r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n6.038.918\r\n\r\n6.080.813\r\n\r\n5.268.516\r\n\r\n5.468.044\r\n\r\n5.107.018\r\n\r\n5.768.293\r\n\r\n33.731.602\r\n\r\n1311.00.00\r\n\r\nAluguéis\r\n\r\n3.611.973\r\n\r\n3.899.007\r\n\r\n3.694.196\r\n\r\n3.976.179\r\n\r\n3.631.311\r\n\r\n4.137.441\r\n\r\n22.950.107\r\n\r\n1311.01.00\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\n\r\n3.114.364\r\n\r\n3.114.364\r\n\r\n3.114.364\r\n\r\n3.114.365\r\n\r\n3.114.366\r\n\r\n3.114.366\r\n\r\n18.686.189\r\n\r\n1311.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\n\r\n497.609\r\n\r\n784.643\r\n\r\n579.832\r\n\r\n861.814\r\n\r\n516.945\r\n\r\n1.023.075\r\n\r\n4.263.918\r\n\r\n1312.00.00\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1312.01.00\r\n\r\nArrendamentos\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1313.00.00\r\n\r\nForos\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n2.508\r\n\r\n1313.01.00\r\n\r\nForos\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n418\r\n\r\n2.508\r\n\r\n1315.00.00\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n390.900\r\n\r\n1315.01.00\r\n\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n65.150\r\n\r\n390.900\r\n\r\n1319.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n2.357.377\r\n\r\n2.112.238\r\n\r\n1.504.752\r\n\r\n1.422.297\r\n\r\n1.406.139\r\n\r\n1.561.284\r\n\r\n10.364.087\r\n\r\n1319.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\n\r\n2.357.377\r\n\r\n2.112.238\r\n\r\n1.504.752\r\n\r\n1.422.297\r\n\r\n1.406.139\r\n\r\n1.561.284\r\n\r\n10.364.087\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n503.949.005\r\n\r\n365.083.854\r\n\r\n261.338.406\r\n\r\n273.475.649\r\n\r\n283.863.826\r\n\r\n280.935.808\r\n\r\n1.968.646.548\r\n\r\n1321.00.00\r\n\r\nJuros de Títulos de Renda\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n1321.11.00\r\n\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n1322.00.00\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n1.009\r\n\r\n2.009\r\n\r\n1.009\r\n\r\n34\r\n\r\n1.009\r\n\r\n34\r\n\r\n5.104\r\n\r\n1322.99.00\r\n\r\nOutros Dividendos\r\n\r\n1.009\r\n\r\n2.009\r\n\r\n1.009\r\n\r\n34\r\n\r\n1.009\r\n\r\n34\r\n\r\n5.104\r\n\r\n1325.00.00\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n47.475.940\r\n\r\n45.348.312\r\n\r\n43.346.721\r\n\r\n57.227.796\r\n\r\n69.377.855\r\n\r\n68.193.669\r\n\r\n330.970.293\r\n\r\n1325.01.00\r\n\r\nRemun. de Dep. Bancários Recursos Vinculados\r\n\r\n11.468.449\r\n\r\n9.736.684\r\n\r\n9.862.310\r\n\r\n9.654.120\r\n\r\n9.554.120\r\n\r\n9.826.125\r\n\r\n60.101.808\r\n\r\n1325.01.03\r\n\r\nRemun. Dep. Banc. Rec. Vincul. - Fundo Saúde\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n4.900.000\r\n\r\n5.100.000\r\n\r\n4.900.000\r\n\r\n4.800.000\r\n\r\n4.300.000\r\n\r\n27.000.000\r\n\r\n1325.01.99\r\n\r\nRemuneração Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados\r\n\r\n8.468.449\r\n\r\n4.836.684\r\n\r\n4.762.310\r\n\r\n4.754.120\r\n\r\n4.754.120\r\n\r\n5.526.125\r\n\r\n33.101.808\r\n\r\n1325.02.00\r\n\r\nRemuneração Dep. de Recursos Não Vinculados\r\n\r\n34.489.131\r\n\r\n34.859.153\r\n\r\n32.717.832\r\n\r\n46.239.839\r\n\r\n59.072.640\r\n\r\n57.600.673\r\n\r\n264.979.268\r\n\r\n1325.02.01\r\n\r\nRemuneração de Depósitos de Poupança\r\n\r\n485.592\r\n\r\n440.328\r\n\r\n427.279\r\n\r\n2.580.146\r\n\r\n901.329\r\n\r\n3.983.217\r\n\r\n8.817.891\r\n\r\n1325.02.03\r\n\r\nRemuneração Dep. Banc. - Conta Centralizadora\r\n\r\n5.253.163\r\n\r\n6.800.086\r\n\r\n6.439.179\r\n\r\n8.597.086\r\n\r\n9.043.687\r\n\r\n7.869.321\r\n\r\n44.002.522\r\n\r\n1325.02.05\r\n\r\nRemuneração Depós.Banc.- Conta Única -Tesouro\r\n\r\n11.528.069\r\n\r\n9.409.890\r\n\r\n7.674.879\r\n\r\n12.534.992\r\n\r\n28.644.662\r\n\r\n23.811.048\r\n\r\n93.603.540\r\n\r\n1325.02.99\r\n\r\nRemuner. Out. Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n17.222.307\r\n\r\n18.208.849\r\n\r\n18.176.495\r\n\r\n22.527.615\r\n\r\n20.482.962\r\n\r\n21.937.087\r\n\r\n118.555.315\r\n\r\n1325.03.00\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n1.518.360\r\n\r\n752.475\r\n\r\n766.579\r\n\r\n1.333.837\r\n\r\n751.095\r\n\r\n766.871\r\n\r\n5.889.217\r\n\r\n1325.03.01\r\n\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\n\r\n1.131.939\r\n\r\n366.274\r\n\r\n382.191\r\n\r\n948.523\r\n\r\n366.274\r\n\r\n382.200\r\n\r\n3.577.401\r\n\r\n1325.03.02\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n371.612\r\n\r\n371.612\r\n\r\n371.612\r\n\r\n371.612\r\n\r\n371.612\r\n\r\n373.616\r\n\r\n2.231.676\r\n\r\n1325.03.04\r\n\r\nFundos de Aplic. em Cotas - Renda Variável\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\n18.000\r\n\r\n1325.03.99\r\n\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\n\r\n11.809\r\n\r\n11.589\r\n\r\n9.776\r\n\r\n10.702\r\n\r\n10.209\r\n\r\n8.055\r\n\r\n62.140\r\n\r\n1328.00.00\r\n\r\nRemun. Invest. Reg. Próprio Prev. Servidor\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.620.000\r\n\r\n8.620.000\r\n\r\n51.800.000\r\n\r\n1328.10.00\r\n\r\nRemuneração Investimentos RPPS Renda Fixa\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.640.000\r\n\r\n8.620.000\r\n\r\n8.620.000\r\n\r\n51.800.000\r\n\r\n1329.00.00\r\n\r\nOutras Receitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n447.832.050\r\n\r\n311.093.527\r\n\r\n209.350.670\r\n\r\n207.607.813\r\n\r\n205.864.956\r\n\r\n204.122.099\r\n\r\n1.585.871.115\r\n\r\n1329.01.00\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\n\r\n447.831.840\r\n\r\n311.093.527\r\n\r\n209.350.670\r\n\r\n207.607.813\r\n\r\n205.864.956\r\n\r\n204.122.099\r\n\r\n1.585.870.905\r\n\r\n1329.99.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n210\r\n\r\n210\r\n\r\n1330.00.00\r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\n\r\n2.165.411\r\n\r\n1.777.254\r\n\r\n1.649.867\r\n\r\n1.928.665\r\n\r\n1.863.640\r\n\r\n1.627.641\r\n\r\n11.012.478\r\n\r\n1332.00.00\r\n\r\nRec. Conc. e Perm.- Exploração Rec. Naturais\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n5.750.028\r\n\r\n1332.02.00\r\n\r\nOutorga Direitos Uso Recursos Hídricos\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n958.338\r\n\r\n5.750.028\r\n\r\n1339.00.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.207.073\r\n\r\n818.916\r\n\r\n691.529\r\n\r\n970.327\r\n\r\n905.302\r\n\r\n669.303\r\n\r\n5.262.450\r\n\r\n1339.99.00\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.207.073\r\n\r\n818.916\r\n\r\n691.529\r\n\r\n970.327\r\n\r\n905.302\r\n\r\n669.303\r\n\r\n5.262.450\r\n\r\n1340.00.00\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n1.315.257.620\r\n\r\n483.780.283\r\n\r\n1.288.799.142\r\n\r\n1.072.276.111\r\n\r\n283.934.700\r\n\r\n1.072.484.771\r\n\r\n5.516.532.627\r\n\r\n1340.99.00\r\n\r\nOutras Compensações Financeiras\r\n\r\n1.315.257.620\r\n\r\n483.780.283\r\n\r\n1.288.799.142\r\n\r\n1.072.276.111\r\n\r\n283.934.700\r\n\r\n1.072.484.771\r\n\r\n5.516.532.627\r\n\r\n1340.99.01\r\n\r\nCota-Parte Compens. Financ. Recursos Hídricos\r\n\r\n941.010\r\n\r\n1.222.780\r\n\r\n1.458.045\r\n\r\n1.149.061\r\n\r\n1.101.546\r\n\r\n1.112.547\r\n\r\n6.984.989\r\n\r\n1340.99.02\r\n\r\nCota-Parte Comp. Financeira Recursos Minerais\r\n\r\n143.448\r\n\r\n162.391\r\n\r\n175.629\r\n\r\n172.499\r\n\r\n189.348\r\n\r\n236.425\r\n\r\n1.079.740\r\n\r\n1340.99.03\r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - até 5%\r\n\r\n135.385.189\r\n\r\n117.317.525\r\n\r\n121.294.390\r\n\r\n121.294.391\r\n\r\n123.282.824\r\n\r\n121.294.393\r\n\r\n739.868.712\r\n\r\n1340.99.04\r\n\r\nRoyalties Prod. Petr. Cota-Parte Municípios\r\n\r\n45.128.397\r\n\r\n39.105.843\r\n\r\n40.431.465\r\n\r\n40.431.465\r\n\r\n41.094.276\r\n\r\n40.431.462\r\n\r\n246.622.908\r\n\r\n1340.99.05\r\n\r\nRoyalties p/Produção Petróleo Excedente a 5%\r\n\r\n129.835.054\r\n\r\n112.249.696\r\n\r\n116.054.771\r\n\r\n116.054.771\r\n\r\n117.957.308\r\n\r\n116.054.769\r\n\r\n708.206.369\r\n\r\n1340.99.06\r\n\r\nCota-Pte Part. Especial Expl. Petrol. Gas Nat\r\n\r\n1.003.515.124\r\n\r\n213.412.650\r\n\r\n1.009.075.444\r\n\r\n792.864.526\r\n\r\n792.864.524\r\n\r\n3.811.732.268\r\n\r\n1340.99.07\r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n309.398\r\n\r\n309.398\r\n\r\n309.398\r\n\r\n309.398\r\n\r\n309.398\r\n\r\n490.651\r\n\r\n2.037.641\r\n\r\n1390.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n357.109\r\n\r\n337.578\r\n\r\n417.231\r\n\r\n333.638\r\n\r\n355.581\r\n\r\n269.322\r\n\r\n2.070.459\r\n\r\n1390.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n357.109\r\n\r\n337.578\r\n\r\n417.231\r\n\r\n333.638\r\n\r\n355.581\r\n\r\n269.322\r\n\r\n2.070.459\r\n\r\n1400.00.00\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n30.223\r\n\r\n29.704\r\n\r\n35.188\r\n\r\n29.204\r\n\r\n30.977\r\n\r\n24.738\r\n\r\n180.034\r\n\r\n1410.00.00\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n15.944\r\n\r\n14.740\r\n\r\n19.224\r\n\r\n14.740\r\n\r\n15.713\r\n\r\n14.989\r\n\r\n95.350\r\n\r\n1410.02.00\r\n\r\nReceita de Lavouras Temporárias / Espontâneas\r\n\r\n2.440\r\n\r\n2.440\r\n\r\n2.440\r\n\r\n2.440\r\n\r\n2.440\r\n\r\n2.441\r\n\r\n14.641\r\n\r\n1410.04.00\r\n\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\n\r\n13.504\r\n\r\n12.300\r\n\r\n16.784\r\n\r\n12.300\r\n\r\n13.273\r\n\r\n12.548\r\n\r\n80.709\r\n\r\n1420.00.00\r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n14.115\r\n\r\n14.800\r\n\r\n15.800\r\n\r\n14.300\r\n\r\n15.100\r\n\r\n9.585\r\n\r\n83.700\r\n\r\n1420.01.00\r\n\r\nReceita de Pecuária de Grande Porte\r\n\r\n14.115\r\n\r\n14.800\r\n\r\n15.800\r\n\r\n14.300\r\n\r\n15.100\r\n\r\n9.585\r\n\r\n83.700\r\n\r\n1490.00.00\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n984\r\n\r\n1490.99.00\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n164\r\n\r\n984\r\n\r\n1500.00.00\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n246.868\r\n\r\n232.768\r\n\r\n227.980\r\n\r\n239.118\r\n\r\n239.638\r\n\r\n252.076\r\n\r\n1.438.448\r\n\r\n1520.00.00\r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n47.608\r\n\r\n47.608\r\n\r\n47.608\r\n\r\n47.608\r\n\r\n47.608\r\n\r\n47.608\r\n\r\n285.648\r\n\r\n1520.21.00\r\n\r\nRec. Ind. Prod. Farmacêuticos e Veterinários\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n1520.29.00\r\n\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\n\r\n27.608\r\n\r\n27.608\r\n\r\n27.608\r\n\r\n27.608\r\n\r\n27.608\r\n\r\n27.608\r\n\r\n165.648\r\n\r\n1530.00.00\r\n\r\nReceita da Indústria de Construção\r\n\r\n199.260\r\n\r\n185.160\r\n\r\n180.372\r\n\r\n191.510\r\n\r\n192.030\r\n\r\n204.468\r\n\r\n1.152.800\r\n\r\n1530.01.00\r\n\r\nConstrução\r\n\r\n199.260\r\n\r\n185.160\r\n\r\n180.372\r\n\r\n191.510\r\n\r\n192.030\r\n\r\n204.468\r\n\r\n1.152.800\r\n\r\n1600.00.00\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n57.569.721\r\n\r\n53.883.693\r\n\r\n48.603.415\r\n\r\n51.167.128\r\n\r\n53.262.740\r\n\r\n48.767.112\r\n\r\n313.253.809\r\n\r\n1600.01.00\r\n\r\nServiços Comerciais\r\n\r\n1.698.062\r\n\r\n1.694.843\r\n\r\n1.697.783\r\n\r\n1.695.051\r\n\r\n1.707.487\r\n\r\n1.692.969\r\n\r\n10.186.195\r\n\r\n1600.01.01\r\n\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n7.200.000\r\n\r\n1600.01.02\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat. Escol.Public.\r\n\r\n8.214\r\n\r\n3.393\r\n\r\n5.926\r\n\r\n1.274\r\n\r\n13.204\r\n\r\n1.304\r\n\r\n33.315\r\n\r\n1600.01.06\r\n\r\nServ.Comer.Prod. Dados Materiais Informática\r\n\r\n706\r\n\r\n2.308\r\n\r\n2.715\r\n\r\n4.635\r\n\r\n5.139\r\n\r\n2.521\r\n\r\n18.024\r\n\r\n1600.01.99\r\n\r\nOutros Serviços Comerciais\r\n\r\n489.142\r\n\r\n489.142\r\n\r\n489.142\r\n\r\n489.142\r\n\r\n489.144\r\n\r\n489.144\r\n\r\n2.934.856\r\n\r\n1600.02.00\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n5.547.702\r\n\r\n5.446.188\r\n\r\n3.065.162\r\n\r\n5.914.388\r\n\r\n5.623.426\r\n\r\n3.323.263\r\n\r\n28.920.129\r\n\r\n1600.02.01\r\n\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\n\r\n3.894.030\r\n\r\n3.596.674\r\n\r\n1.429.601\r\n\r\n3.787.132\r\n\r\n3.534.890\r\n\r\n1.290.475\r\n\r\n17.532.802\r\n\r\n1600.02.99\r\n\r\nOutros Serviços Financeiros\r\n\r\n1.653.672\r\n\r\n1.849.514\r\n\r\n1.635.561\r\n\r\n2.127.256\r\n\r\n2.088.536\r\n\r\n2.032.788\r\n\r\n11.387.327\r\n\r\n1600.03.00\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n4.466.182\r\n\r\n4.466.182\r\n\r\n4.466.182\r\n\r\n4.466.182\r\n\r\n4.466.182\r\n\r\n4.466.190\r\n\r\n26.797.100\r\n\r\n1600.03.02\r\n\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n60.242\r\n\r\n361.452\r\n\r\n1600.03.06\r\n\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n3.897.768\r\n\r\n23.386.608\r\n\r\n1600.03.99\r\n\r\nOutros Serviços de Transporte\r\n\r\n508.172\r\n\r\n508.172\r\n\r\n508.172\r\n\r\n508.172\r\n\r\n508.172\r\n\r\n508.180\r\n\r\n3.049.040\r\n\r\n1600.05.00\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n11.977.182\r\n\r\n71.863.092\r\n\r\n1600.05.01\r\n\r\nServiços Hospitalares\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n11.952.182\r\n\r\n71.713.092\r\n\r\n1600.05.99\r\n\r\nOutros Serviços de Saúde\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.00\r\n\r\n25.00\r\n\r\n25.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n1600.08.00\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n12.705.693\r\n\r\n9.459.417\r\n\r\n6.687.258\r\n\r\n6.582.787\r\n\r\n5.898.900\r\n\r\n6.081.454\r\n\r\n47.415.509\r\n\r\n1600.12.00\r\n\r\nServiços Tecnológicos\r\n\r\n1.472.068\r\n\r\n1.472.068\r\n\r\n1.472.068\r\n\r\n1.472.068\r\n\r\n1.472.068\r\n\r\n1.472.074\r\n\r\n8.832.414\r\n\r\n1600.13.00\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n200.480\r\n\r\n310.200\r\n\r\n464.829\r\n\r\n841.944\r\n\r\n3.581.015\r\n\r\n333.464\r\n\r\n5.731.932\r\n\r\n1600.14.00\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n4.842.800\r\n\r\n4.842.798\r\n\r\n4.842.798\r\n\r\n4.842.798\r\n\r\n4.842.798\r\n\r\n4.842.808\r\n\r\n29.056.800\r\n\r\n1600.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n2.526.351\r\n\r\n2.769.341\r\n\r\n3.595.311\r\n\r\n2.796.630\r\n\r\n2.900.136\r\n\r\n3.565.340\r\n\r\n18.153.109\r\n\r\n1600.17.00\r\n\r\nServiços Agropecuários\r\n\r\n67.546\r\n\r\n69.110\r\n\r\n70.410\r\n\r\n65.946\r\n\r\n63.891\r\n\r\n69.143\r\n\r\n406.046\r\n\r\n1600.19.00\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n137.156\r\n\r\n707.156\r\n\r\n870.056\r\n\r\n1.044.056\r\n\r\n1.177.756\r\n\r\n1.363.696\r\n\r\n5.299.876\r\n\r\n1600.20.00\r\n\r\nServ.Consultoria, Assist.Téc. Análise Projeto\r\n\r\n2.808.620\r\n\r\n2.838.620\r\n\r\n2.838.620\r\n\r\n2.838.620\r\n\r\n2.838.620\r\n\r\n2.838.632\r\n\r\n17.001.732\r\n\r\n1600.22.00\r\n\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n4.340\r\n\r\n26.040\r\n\r\n1600.24.00\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio\r\n\r\n5.364.666\r\n\r\n5.364.666\r\n\r\n5.364.666\r\n\r\n5.364.666\r\n\r\n5.364.666\r\n\r\n5.364.670\r\n\r\n32.188.000\r\n\r\n1600.99.00\r\n\r\nOutros Serviços\r\n\r\n3.750.873\r\n\r\n2.461.582\r\n\r\n1.186.750\r\n\r\n1.260.470\r\n\r\n1.344.273\r\n\r\n1.371.887\r\n\r\n11.375.835\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n976.033.194\r\n\r\n891.895.441\r\n\r\n781.891.953\r\n\r\n788.294.419\r\n\r\n805.362.287\r\n\r\n876.222.263\r\n\r\n5.119.699.557\r\n\r\n1720.00.00\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n812.602.549\r\n\r\n856.272.724\r\n\r\n752.769.778\r\n\r\n764.354.408\r\n\r\n788.241.273\r\n\r\n862.607.518\r\n\r\n4.836.848.250\r\n\r\n1721.00.00\r\n\r\nTransferências da União\r\n\r\n441.046.898\r\n\r\n523.359.774\r\n\r\n446.738.666\r\n\r\n464.248.862\r\n\r\n458.545.190\r\n\r\n486.911.460\r\n\r\n2.820.850.850\r\n\r\n1721.01.00\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n224.211.276\r\n\r\n210.706.563\r\n\r\n215.507.034\r\n\r\n206.762.630\r\n\r\n227.413.558\r\n\r\n255.779.828\r\n\r\n1.340.380.889\r\n\r\n1721.01.01\r\n\r\nCota-Parte Fundo Participação Estados - FPE\r\n\r\n96.117.032\r\n\r\n96.188.033\r\n\r\n111.178.517\r\n\r\n89.794.765\r\n\r\n92.398.760\r\n\r\n123.978.894\r\n\r\n609.656.001\r\n\r\n1721.01.03\r\n\r\nCota-Parte Fundo Particip Estados p/ FUNDEB\r\n\r\n24.029.258\r\n\r\n24.047.008\r\n\r\n27.794.629\r\n\r\n22.448.691\r\n\r\n23.099.690\r\n\r\n30.994.724\r\n\r\n152.414.000\r\n\r\n1721.01.12\r\n\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\n\r\n48.607.725\r\n\r\n45.783.802\r\n\r\n45.914.409\r\n\r\n48.213.534\r\n\r\n58.651.422\r\n\r\n60.476.495\r\n\r\n307.647.387\r\n\r\n1721.01.13\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\n\r\n20.253.218\r\n\r\n19.076.584\r\n\r\n19.131.004\r\n\r\n20.088.973\r\n\r\n24.438.093\r\n\r\n25.198.539\r\n\r\n128.186.411\r\n\r\n1721.01.14\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n\r\n12.151.931\r\n\r\n11.445.950\r\n\r\n11.478.602\r\n\r\n12.053.384\r\n\r\n14.662.856\r\n\r\n15.119.124\r\n\r\n76.911.847\r\n\r\n1721.01.32\r\n\r\nCota-Parte Imp.s/O.Cr.Cb.Sg.Tl.Val.Mb.C.Ouro\r\n\r\n18.353\r\n\r\n17.466\r\n\r\n9.873\r\n\r\n15.563\r\n\r\n15.016\r\n\r\n12.052\r\n\r\n88.323\r\n\r\n1721.01.35\r\n\r\nCota-Parte do Estado na CIDE\r\n\r\n17.275.319\r\n\r\n10.610.790\r\n\r\n10.610.790\r\n\r\n10.610.791\r\n\r\n49.107.690\r\n\r\n1721.01.36\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios na CIDE\r\n\r\n5.758.440\r\n\r\n3.536.930\r\n\r\n3.536.930\r\n\r\n3.536.930\r\n\r\n16.369.230\r\n\r\n1721.33.00\r\n\r\nTransfer. Rec. do SUS - Repas Fundo a Fundo\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n900.000.000\r\n\r\n1721.35.00\r\n\r\nTransferências de Recursos do FNDE\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n120.909.524\r\n\r\n53.783.956\r\n\r\n80.038.556\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n415.783.904\r\n\r\n1721.35.01\r\n\r\nTransferências do Salário Educação\r\n\r\n53.683.95\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n53.683.956\r\n\r\n322.103.736\r\n\r\n1721.35.02\r\n\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE\r\n\r\n26.354.600\r\n\r\n26.354.600\r\n\r\n1721.35.03\r\n\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNAE\r\n\r\n59.027.864\r\n\r\n59.027.864\r\n\r\n1721.35.04\r\n\r\nTransferências Diretas do FNDE ref. ao PNATE\r\n\r\n3.355.549\r\n\r\n3.355.549\r\n\r\n1721.35.99\r\n\r\nOutras Transferências Diretas do FNDE\r\n\r\n4.842.155\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4.942.155\r\n\r\n1721.36.00\r\n\r\nTransf.Financeira ICMS- Desoneração L.C.87/96\r\n\r\n28.592.021\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n14.296.010\r\n\r\n85.776.061\r\n\r\n1721.36.01\r\n\r\nTransf. Financeira ICMS - L.C.87/96 - Cta Est\r\n\r\n22.873.617\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n11.436.808\r\n\r\n68.620.849\r\n\r\n1721.36.02\r\n\r\nTransf Financ. L.C.87/96 -Cota Est p/FUNDEB\r\n\r\n5.718.404\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n2.859.202\r\n\r\n17.155.212\r\n\r\n1721.99.00\r\n\r\nOutras Transferências da União\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n78.909.996\r\n\r\n1721.99.99\r\n\r\nDemais Transferências da União\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n13.151.666\r\n\r\n78.909.996\r\n\r\n1724.00.00\r\n\r\nTransferências Multigovernamentais\r\n\r\n371.555.651\r\n\r\n332.912.950\r\n\r\n306.031.112\r\n\r\n300.105.546\r\n\r\n329.696.083\r\n\r\n375.696.058\r\n\r\n2.015.997.400\r\n\r\n1724.01.00\r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n371.555.651\r\n\r\n332.912.950\r\n\r\n306.031.112\r\n\r\n300.105.546\r\n\r\n329.696.083\r\n\r\n375.696.058\r\n\r\n2.015.997.400\r\n\r\n1730.00.00\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.340\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1730.02.00\r\n\r\nContribuições e Doações\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.332\r\n\r\n8.340\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1740.00.00\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n400.000\r\n\r\n1.136.883\r\n\r\n1.192.970\r\n\r\n419.500\r\n\r\n1.092.966\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4.392.319\r\n\r\n1740.01.00\r\n\r\nTransf. de Organismos e Fundos Internacionais\r\n\r\n400.000\r\n\r\n1.118.883\r\n\r\n1.192.970\r\n\r\n400.000\r\n\r\n1.092.966\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4.354.819\r\n\r\n1740.02.00\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n18.000\r\n\r\n19.500\r\n\r\n37.500\r\n\r\n1750.00.00\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n31.596\r\n\r\n31.596\r\n\r\n31.596\r\n\r\n32.596\r\n\r\n31.796\r\n\r\n32.796\r\n\r\n191.976\r\n\r\n1751.00.00\r\n\r\nDoações, Legados e Heranças Jacentes\r\n\r\n31.596\r\n\r\n31.596\r\n\r\n31.596\r\n\r\n32.596\r\n\r\n31.796\r\n\r\n32.796\r\n\r\n191.976\r\n\r\n1751.01.00\r\n\r\nDoações e Legados\r\n\r\n22.600\r\n\r\n22.600\r\n\r\n22.600\r\n\r\n23.600\r\n\r\n22.800\r\n\r\n23.800\r\n\r\n138.000\r\n\r\n1751.02.00\r\n\r\nHerança Jacente\r\n\r\n8.996\r\n\r\n8.996\r\n\r\n8.996\r\n\r\n8.996\r\n\r\n8.996\r\n\r\n8.996\r\n\r\n53.976\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n162.990.717\r\n\r\n34.445.906\r\n\r\n27.889.277\r\n\r\n23.479.583\r\n\r\n15.987.920\r\n\r\n13.423.609\r\n\r\n278.217.012\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTransf. Convênios da União e Suas Entidades\r\n\r\n161.657.191\r\n\r\n32.405.199\r\n\r\n26.840.770\r\n\r\n22.644.506\r\n\r\n15.252.359\r\n\r\n12.760.855\r\n\r\n271.560.880\r\n\r\n1761.01.00\r\n\r\nTransfêrencias de Convênios da União p/ SUS\r\n\r\n1.573.607\r\n\r\n12.000\r\n\r\n1.585.607\r\n\r\n1761.02.00\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Educação\r\n\r\n325.500\r\n\r\n325.500\r\n\r\n1761.03.00\r\n\r\nTransf. Convênios União Prog. Assist. Social\r\n\r\n59.829.856\r\n\r\n59.829.856\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n101.501.835\r\n\r\n30.831.592\r\n\r\n26.840.770\r\n\r\n22.644.506\r\n\r\n15.252.359\r\n\r\n12.748.855\r\n\r\n209.819.917\r\n\r\n1763.00.00\r\n\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n\r\n160.920\r\n\r\n261.045\r\n\r\n161.045\r\n\r\n187.670\r\n\r\n161.045\r\n\r\n160.716\r\n\r\n1.092.441\r\n\r\n1763.02.00\r\n\r\nTransf. Convênios Municípios Prog. Educação\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1763.99.00\r\n\r\nOutras Transferências Convênios Municípios\r\n\r\n160.920\r\n\r\n161.045\r\n\r\n161.045\r\n\r\n187.670\r\n\r\n161.045\r\n\r\n160.716\r\n\r\n992.441\r\n\r\n1764.00.00\r\n\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n1.172.606\r\n\r\n1.779.662\r\n\r\n887.462\r\n\r\n647.407\r\n\r\n574.516\r\n\r\n502.038\r\n\r\n5.563.691\r\n\r\n1764.01.00\r\n\r\nTransf. Convênios de Instituições Privadas\r\n\r\n1.172.606\r\n\r\n1.779.662\r\n\r\n887.462\r\n\r\n647.407\r\n\r\n574.516\r\n\r\n502.038\r\n\r\n5.563.691\r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n160.016.189\r\n\r\n159.741.898\r\n\r\n170.285.112\r\n\r\n170.627.282\r\n\r\n175.468.221\r\n\r\n167.132.198\r\n\r\n1.003.270.900\r\n\r\n1910.00.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n36.537.460\r\n\r\n39.453.702\r\n\r\n43.836.485\r\n\r\n47.511.289\r\n\r\n49.968.794\r\n\r\n41.052.481\r\n\r\n258.360.211\r\n\r\n1911.00.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\n\r\n21.588.767\r\n\r\n26.217.748\r\n\r\n30.825.423\r\n\r\n34.395.633\r\n\r\n37.227.291\r\n\r\n28.252.377\r\n\r\n178.507.239\r\n\r\n1911.00.01\r\n\r\nMultas (Lei 1.650/90)- Adic.ICMS- Lei 4056/02\r\n\r\n218.238\r\n\r\n550.753\r\n\r\n455.310\r\n\r\n174.538\r\n\r\n218.428\r\n\r\n171.830\r\n\r\n1.789.097\r\n\r\n1911.00.02\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora do Adicion. ICMS\r\n\r\n810.201\r\n\r\n674.634\r\n\r\n906.458\r\n\r\n593.145\r\n\r\n768.914\r\n\r\n597.827\r\n\r\n4.351.179\r\n\r\n1911.20.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora - ITD\r\n\r\n1.346.174\r\n\r\n1.635.817\r\n\r\n1.465.805\r\n\r\n2.417.676\r\n\r\n1.814.877\r\n\r\n1.421.479\r\n\r\n10.101.828\r\n\r\n1911.20.01\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ITD\r\n\r\n9.156\r\n\r\n9.156\r\n\r\n9.156\r\n\r\n9.156\r\n\r\n9.156\r\n\r\n9.156\r\n\r\n54.936\r\n\r\n1911.20.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ITD\r\n\r\n1.337.018\r\n\r\n1.626.661\r\n\r\n1.456.649\r\n\r\n2.408.520\r\n\r\n1.805.721\r\n\r\n1.412.323\r\n\r\n10.046.892\r\n\r\n1911.41.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do IPVA\r\n\r\n10.147.092\r\n\r\n12.888.620\r\n\r\n15.448.960\r\n\r\n18.017.186\r\n\r\n14.562.924\r\n\r\n12.941.582\r\n\r\n84.006.364\r\n\r\n1911.41.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora - IPVA\r\n\r\n5.073.546\r\n\r\n6.444.310\r\n\r\n7.724.480\r\n\r\n9.008.593\r\n\r\n7.281.462\r\n\r\n6.470.791\r\n\r\n42.003.182\r\n\r\n1911.41.04\r\n\r\nCota Parte Mun. Demais Multas Juros Mora IPVA\r\n\r\n5.073.546\r\n\r\n6.444.310\r\n\r\n7.724.480\r\n\r\n9.008.593\r\n\r\n7.281.462\r\n\r\n6.470.791\r\n\r\n42.003.182\r\n\r\n1911.42.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora do ICMS\r\n\r\n9.067.062\r\n\r\n10.467.924\r\n\r\n12.548.890\r\n\r\n13.193.088\r\n\r\n19.862.148\r\n\r\n13.119.659\r\n\r\n78.258.771\r\n\r\n1911.42.01\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICMS\r\n\r\n1.400.476\r\n\r\n1.521.674\r\n\r\n2.201.327\r\n\r\n1.916.574\r\n\r\n2.380.945\r\n\r\n2.743.247\r\n\r\n12.164.243\r\n\r\n1911.42.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICMS\r\n\r\n4.984.580\r\n\r\n5.894.933\r\n\r\n6.622.808\r\n\r\n7.394.224\r\n\r\n11.865.629\r\n\r\n6.478.626\r\n\r\n43.240.800\r\n\r\n1911.42.03\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - ICM\r\n\r\n1.910\r\n\r\n1.910\r\n\r\n1.910\r\n\r\n1.910\r\n\r\n1.910\r\n\r\n1.912\r\n\r\n11.462\r\n\r\n1911.42.04\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora - ICM\r\n\r\n1.232\r\n\r\n1.234\r\n\r\n1.234\r\n\r\n1.234\r\n\r\n1.234\r\n\r\n1.234\r\n\r\n7.402\r\n\r\n1911.42.05\r\n\r\nMultas e Juros Mora do ICMS-parc. Simples Nac\r\n\r\n412.295\r\n\r\n431.388\r\n\r\n584.586\r\n\r\n581.071\r\n\r\n647.089\r\n\r\n614.921\r\n\r\n3.271.350\r\n\r\n1911.42.06\r\n\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICMS\r\n\r\n466.826\r\n\r\n507.225\r\n\r\n733.776\r\n\r\n638.858\r\n\r\n793.648\r\n\r\n914.415\r\n\r\n4.054.748\r\n\r\n1911.42.07\r\n\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICMS\r\n\r\n1.661.527\r\n\r\n1.964.978\r\n\r\n2.207.601\r\n\r\n2.464.741\r\n\r\n3.955.210\r\n\r\n2.159.543\r\n\r\n14.413.600\r\n\r\n1911.42.08\r\n\r\nCota Parte Munic. Multas (L. 1.650/90) - ICM\r\n\r\n476\r\n\r\n478\r\n\r\n478\r\n\r\n478\r\n\r\n478\r\n\r\n478\r\n\r\n2.866\r\n\r\n1911.42.09\r\n\r\nCota Parte Mun. Dem. Multas JR Mora - ICM\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\n308\r\n\r\n310\r\n\r\n1.850\r\n\r\n1911.42.10\r\n\r\nCota Mun. Multas JR Mora ICMS Simples Nac.\r\n\r\n137.432\r\n\r\n143.796\r\n\r\n194.862\r\n\r\n193.690\r\n\r\n215.697\r\n\r\n204.973\r\n\r\n1.090.450\r\n\r\n1913.00.00\r\n\r\nMultas e Juros Mora - Dívida Ativa Tributos\r\n\r\n4.779.083\r\n\r\n4.741.030\r\n\r\n4.822.786\r\n\r\n5.264.308\r\n\r\n5.111.784\r\n\r\n4.962.203\r\n\r\n29.681.194\r\n\r\n1913.00.01\r\n\r\nMultas da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n8.918\r\n\r\n8.918\r\n\r\n8.918\r\n\r\n8.918\r\n\r\n8.918\r\n\r\n8.918\r\n\r\n53.508\r\n\r\n1913.00.02\r\n\r\nDemais Multas e J.Mora Dív. Ativa Adic. ICMS\r\n\r\n1.792\r\n\r\n1.792\r\n\r\n1.792\r\n\r\n1.792\r\n\r\n1.792\r\n\r\n1.792\r\n\r\n10.752\r\n\r\n1913.14.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa IPVA\r\n\r\n21.562\r\n\r\n17.544\r\n\r\n21.676\r\n\r\n39.023\r\n\r\n25.154\r\n\r\n24.639\r\n\r\n149.598\r\n\r\n1913.14.01\r\n\r\nMultas (Lei Est. 1650/90) Divida Ativa IPVA\r\n\r\n4.757\r\n\r\n3.916\r\n\r\n4.802\r\n\r\n8.184\r\n\r\n5.291\r\n\r\n3.939\r\n\r\n30.889\r\n\r\n1913.14.02\r\n\r\nDemais Multas J. Mora da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n3.868\r\n\r\n3.102\r\n\r\n3.868\r\n\r\n7.424\r\n\r\n4.771\r\n\r\n5.917\r\n\r\n28.950\r\n\r\n1913.14.03\r\n\r\nMultas Juros Mora Dív.At. IPVA - Ct Pt FUNDEB\r\n\r\n2.156\r\n\r\n1.754\r\n\r\n2.168\r\n\r\n3.903\r\n\r\n2.515\r\n\r\n2.464\r\n\r\n14.960\r\n\r\n1913.14.04\r\n\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - IPVA\r\n\r\n5.947\r\n\r\n4.895\r\n\r\n6.003\r\n\r\n10.230\r\n\r\n6.613\r\n\r\n4.923\r\n\r\n38.611\r\n\r\n1913.14.05\r\n\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-IPVA\r\n\r\n4.834\r\n\r\n3.877\r\n\r\n4.835\r\n\r\n9.282\r\n\r\n5.964\r\n\r\n7.396\r\n\r\n36.188\r\n\r\n1913.15.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n\r\n1.303.175\r\n\r\n1.269.140\r\n\r\n1.346.764\r\n\r\n1.770.939\r\n\r\n1.632.284\r\n\r\n1.483.218\r\n\r\n8.805.520\r\n\r\n1913.15.01\r\n\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICMS\r\n\r\n584.211\r\n\r\n563.791\r\n\r\n610.365\r\n\r\n864.869\r\n\r\n781.674\r\n\r\n692.233\r\n\r\n4.097.143\r\n\r\n1913.15.02\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora D. A. - ICMS\r\n\r\n55.690\r\n\r\n55.690\r\n\r\n55.690\r\n\r\n55.690\r\n\r\n55.691\r\n\r\n55.692\r\n\r\n334.143\r\n\r\n1913.15.03\r\n\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ICM\r\n\r\n189.340\r\n\r\n189.338\r\n\r\n189.338\r\n\r\n189.339\r\n\r\n189.340\r\n\r\n189.340\r\n\r\n1.136.035\r\n\r\n1913.15.05\r\n\r\nMultas Juros Mora Dív.At.ICMS - Ct Pt FUNDEB\r\n\r\n159.975\r\n\r\n154.870\r\n\r\n166.514\r\n\r\n230.140\r\n\r\n209.341\r\n\r\n186.981\r\n\r\n1.107.821\r\n\r\n1913.15.06\r\n\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICMS\r\n\r\n243.421\r\n\r\n234.913\r\n\r\n254.319\r\n\r\n360.362\r\n\r\n325.698\r\n\r\n288.430\r\n\r\n1.707.143\r\n\r\n1913.15.07\r\n\r\nCota Mun. Demais Multas J.M. Div. Ativa-ICMS\r\n\r\n23.204\r\n\r\n23.204\r\n\r\n23.204\r\n\r\n23.204\r\n\r\n23.204\r\n\r\n23.206\r\n\r\n139.226\r\n\r\n1913.15.08\r\n\r\nCota Parte Mun.Multas D.Ativa (L.1650) - ICM\r\n\r\n47.334\r\n\r\n47.334\r\n\r\n47.334\r\n\r\n47.335\r\n\r\n47.336\r\n\r\n47.336\r\n\r\n284.009\r\n\r\n1913.20.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n3.830\r\n\r\n3.830\r\n\r\n3.830\r\n\r\n3.830\r\n\r\n3.830\r\n\r\n3.830\r\n\r\n22.980\r\n\r\n1913.20.01\r\n\r\nMultas Dív.Ativa (Lei Estadual nº 1650) -ITD\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n1.572\r\n\r\n1913.20.02\r\n\r\nDemais Multas Juros Mora - Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n2.802\r\n\r\n2.802\r\n\r\n2.802\r\n\r\n2.802\r\n\r\n2.802\r\n\r\n2.802\r\n\r\n16.812\r\n\r\n1913.20.03\r\n\r\nCt Pt p/ FUNDEB Mult J Mora Div Ativa - ITD\r\n\r\n766\r\n\r\n766\r\n\r\n766\r\n\r\n766\r\n\r\n766\r\n\r\n766\r\n\r\n4.596\r\n\r\n1913.99.00\r\n\r\nMultas J. Mora Dívida Ativa Outros Tributos\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n3.439.806\r\n\r\n20.638.836\r\n\r\n1913.99.01\r\n\r\nMultas da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n2.054.290\r\n\r\n12.325.740\r\n\r\n1913.99.02\r\n\r\nDemais Multas Juros Mora D.A. Outros Tributos\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n1.385.516\r\n\r\n8.313.096\r\n\r\n1915.00.00\r\n\r\nMultas J. Mora - Dívida Ativa Outras Receitas\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n650.376\r\n\r\n1915.99.00\r\n\r\nOutras Multas J. Mora - D. A. Outras Receitas\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n108.396\r\n\r\n650.376\r\n\r\n1918.00.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n169.728\r\n\r\n1918.99.00\r\n\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n28.288\r\n\r\n169.728\r\n\r\n1919.00.00\r\n\r\nMultas de Outras Origens\r\n\r\n10.032.926\r\n\r\n8.358.240\r\n\r\n8.051.592\r\n\r\n7.714.664\r\n\r\n7.493.035\r\n\r\n7.701.217\r\n\r\n49.351.674\r\n\r\n1919.00.01\r\n\r\nMultas p/ Infração à Legisl. Relações Consumo\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1919.15.00\r\n\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\n\r\n8.083.471\r\n\r\n6.460.041\r\n\r\n6.106.400\r\n\r\n5.769.884\r\n\r\n5.548.336\r\n\r\n5.705.734\r\n\r\n37.673.866\r\n\r\n1919.27.00\r\n\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\n\r\n1.312\r\n\r\n1.312\r\n\r\n1.312\r\n\r\n1.312\r\n\r\n1.312\r\n\r\n1.312\r\n\r\n7.872\r\n\r\n1919.99.00\r\n\r\nOutras Multas\r\n\r\n1.898.143\r\n\r\n1.896.887\r\n\r\n1.893.880\r\n\r\n1.893.468\r\n\r\n1.893.387\r\n\r\n1.894.171\r\n\r\n11.369.936\r\n\r\n1920.00.00\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n13.842.343\r\n\r\n13.871.712\r\n\r\n13.910.448\r\n\r\n13.955.440\r\n\r\n14.027.619\r\n\r\n17.138.629\r\n\r\n86.746.191\r\n\r\n1921.00.00\r\n\r\nIndenizações\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n112.776\r\n\r\n654.156\r\n\r\n1921.99.00\r\n\r\nOutras Indenizações\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n108.276\r\n\r\n112.776\r\n\r\n654.156\r\n\r\n1922.00.00\r\n\r\nRestituições\r\n\r\n13.734.067\r\n\r\n13.763.436\r\n\r\n13.802.172\r\n\r\n13.847.164\r\n\r\n13.919.343\r\n\r\n17.025.853\r\n\r\n86.092.035\r\n\r\n1922.01.00\r\n\r\nRestituições de Convênios\r\n\r\n898.400\r\n\r\n898.400\r\n\r\n898.400\r\n\r\n898.400\r\n\r\n898.400\r\n\r\n898.400\r\n\r\n5.390.400\r\n\r\n1922.10.00\r\n\r\nComp Financ. entre o Reg. Ger. e RPPS\r\n\r\n7.858.113\r\n\r\n7.899.143\r\n\r\n7.940.172\r\n\r\n7.981.201\r\n\r\n8.022.230\r\n\r\n11.136.743\r\n\r\n50.837.602\r\n\r\n1922.99.00\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n4.977.554\r\n\r\n4.965.893\r\n\r\n4.963.600\r\n\r\n4.967.563\r\n\r\n4.998.713\r\n\r\n4.990.710\r\n\r\n29.864.033\r\n\r\n1930.00.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n22.493.607\r\n\r\n19.642.106\r\n\r\n23.108.552\r\n\r\n21.382.808\r\n\r\n21.181.927\r\n\r\n19.158.463\r\n\r\n126.967.463\r\n\r\n1931.00.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n20.582.160\r\n\r\n17.960.718\r\n\r\n21.452.972\r\n\r\n19.315.249\r\n\r\n19.433.181\r\n\r\n17.319.708\r\n\r\n116.063.988\r\n\r\n1931.00.01\r\n\r\nReceita Dívida Ativa Adic. ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n20.892\r\n\r\n20.892\r\n\r\n20.892\r\n\r\n20.892\r\n\r\n20.892\r\n\r\n20.892\r\n\r\n125.352\r\n\r\n1931.14.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n75.592\r\n\r\n61.512\r\n\r\n72.212\r\n\r\n104.145\r\n\r\n86.790\r\n\r\n89.821\r\n\r\n490.072\r\n\r\n1931.14.01\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. IPVA Insc. Após 97\r\n\r\n30.237\r\n\r\n24.605\r\n\r\n28.885\r\n\r\n41.658\r\n\r\n34.716\r\n\r\n35.929\r\n\r\n196.030\r\n\r\n1931.14.02\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - IPVA\r\n\r\n37.796\r\n\r\n30.756\r\n\r\n36.106\r\n\r\n52.072\r\n\r\n43.395\r\n\r\n44.910\r\n\r\n245.035\r\n\r\n1931.14.04\r\n\r\nCota-Parte p/FUNDEB da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n7.559\r\n\r\n6.151\r\n\r\n7.221\r\n\r\n10.415\r\n\r\n8.679\r\n\r\n8.982\r\n\r\n49.007\r\n\r\n1931.15.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n15.376.890\r\n\r\n15.376.890\r\n\r\n15.376.890\r\n\r\n15.376.890\r\n\r\n15.376.890\r\n\r\n15.376.887\r\n\r\n92.261.337\r\n\r\n1931.15.01\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n8.911.886\r\n\r\n8.911.886\r\n\r\n8.911.886\r\n\r\n8.911.886\r\n\r\n8.911.886\r\n\r\n8.911.890\r\n\r\n53.471.320\r\n\r\n1931.15.02\r\n\r\nCota-Parte Munic. Dív. At. ICMS Insc. Após 97\r\n\r\n3.772.310\r\n\r\n3.772.310\r\n\r\n3.772.310\r\n\r\n3.772.310\r\n\r\n3.772.310\r\n\r\n3.772.311\r\n\r\n22.633.861\r\n\r\n1931.15.03\r\n\r\nCota-Parte Estado Dívida Ativa ICMS p/FUNDEB\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n2.263.386\r\n\r\n13.580.316\r\n\r\n1931.15.04\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív. At. ICMS Insc. Até 97\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n420.000\r\n\r\n2.520.000\r\n\r\n1931.15.05\r\n\r\nCota-Parte Estado Dív.At. ICM - Insc.Após 97\r\n\r\n7.446\r\n\r\n7.446\r\n\r\n7.446\r\n\r\n7.446\r\n\r\n7.446\r\n\r\n7.442\r\n\r\n44.672\r\n\r\n1931.15.06\r\n\r\nCota-Parte dos Municípios Dívida Ativa - ICM\r\n\r\n1.862\r\n\r\n1.862\r\n\r\n1.862\r\n\r\n1.862\r\n\r\n1.862\r\n\r\n1.858\r\n\r\n11.168\r\n\r\n1931.20.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n54.634\r\n\r\n38.592\r\n\r\n47.909\r\n\r\n65.238\r\n\r\n48.204\r\n\r\n55.030\r\n\r\n309.607\r\n\r\n1931.20.01\r\n\r\nReceita Dívida Ativa ITD - Insc. Após 1997\r\n\r\n43.703\r\n\r\n30.898\r\n\r\n38.323\r\n\r\n52.184\r\n\r\n38.559\r\n\r\n44.019\r\n\r\n247.686\r\n\r\n1931.20.03\r\n\r\nCota - Parte p/ FUNDEB da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n10.931\r\n\r\n7.694\r\n\r\n9.586\r\n\r\n13.054\r\n\r\n9.645\r\n\r\n11.011\r\n\r\n61.921\r\n\r\n1931.99.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n5.054.152\r\n\r\n2.462.832\r\n\r\n5.935.069\r\n\r\n3.748.084\r\n\r\n3.900.405\r\n\r\n1.777.078\r\n\r\n22.877.620\r\n\r\n1931.99.01\r\n\r\nRec. Dív. At. Outros Tributos - Insc. Após 97\r\n\r\n5.054.152\r\n\r\n2.462.832\r\n\r\n5.935.069\r\n\r\n3.748.084\r\n\r\n3.900.405\r\n\r\n1.777.078\r\n\r\n22.877.620\r\n\r\n1932.00.00\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária\r\n\r\n1.911.447\r\n\r\n1.681.388\r\n\r\n1.655.580\r\n\r\n2.067.559\r\n\r\n1.748.746\r\n\r\n1.838.755\r\n\r\n10.903.475\r\n\r\n1932.99.00\r\n\r\nR.Dívida Ativa Não Tributária Outras Receitas\r\n\r\n1.911.447\r\n\r\n1.681.388\r\n\r\n1.655.580\r\n\r\n2.067.559\r\n\r\n1.748.746\r\n\r\n1.838.755\r\n\r\n10.903.475\r\n\r\n1932.99.05\r\n\r\nRec.Dívida Ativa Não Tributária Insc. Após 97\r\n\r\n1.672.087\r\n\r\n1.442.028\r\n\r\n1.416.220\r\n\r\n1.828.199\r\n\r\n1.509.386\r\n\r\n1.599.395\r\n\r\n9.467.315\r\n\r\n1932.99.06\r\n\r\nRec. Dívida Ativa Não Tributária Insc. Até 97\r\n\r\n239.360\r\n\r\n239.360\r\n\r\n239.360\r\n\r\n239.360\r\n\r\n239.360\r\n\r\n239.360\r\n\r\n1.436.160\r\n\r\n1990.00.00\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n87.142.779\r\n\r\n86.774.378\r\n\r\n89.429.627\r\n\r\n87.777.745\r\n\r\n90.289.881\r\n\r\n89.782.625\r\n\r\n531.197.035\r\n\r\n1990.03.00\r\n\r\nReceita Decorrente Alienação Bens Apreendidos\r\n\r\n8.334\r\n\r\n8.333\r\n\r\n8.333\r\n\r\n25.000\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n87.142.779\r\n\r\n86.766.044\r\n\r\n89.429.627\r\n\r\n87.769.412\r\n\r\n90.281.548\r\n\r\n89.782.625\r\n\r\n531.172.035\r\n\r\n1990.99.02\r\n\r\nVenda de Bilhetes da Lot Convenc Mult Chances\r\n\r\n9.769.452\r\n\r\n9.255.802\r\n\r\n11.431.831\r\n\r\n10.152.362\r\n\r\n10.152.362\r\n\r\n10.152.362\r\n\r\n60.914.171\r\n\r\n1990.99.03\r\n\r\nVenda Bilhetes Loterias Instantânea e Mista\r\n\r\n15.385.500\r\n\r\n17.826.750\r\n\r\n16.740.150\r\n\r\n16.650.800\r\n\r\n16.650.800\r\n\r\n16.650.800\r\n\r\n99.904.800\r\n\r\n1990.99.04\r\n\r\nJogos Sist. Loteria Via Internet\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n6.000\r\n\r\n36.000\r\n\r\n1990.99.05\r\n\r\nJogos Sist. Loterias Via Eletrônica - On Line\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n1990.99.07\r\n\r\nBilhete Empresarial\r\n\r\n30.216\r\n\r\n30.216\r\n\r\n30.216\r\n\r\n30.216\r\n\r\n30.216\r\n\r\n30.216\r\n\r\n181.296\r\n\r\n1990.99.08\r\n\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\n2.666.668\r\n\r\n2.666.668\r\n\r\n2.666.668\r\n\r\n2.666.668\r\n\r\n2.666.668\r\n\r\n2.666.660\r\n\r\n16.000.000\r\n\r\n1990.99.09\r\n\r\nReceita Centro Estudos Jurídicos - DPGE\r\n\r\n580.834\r\n\r\n580.834\r\n\r\n580.834\r\n\r\n580.834\r\n\r\n580.834\r\n\r\n580.834\r\n\r\n3.485.004\r\n\r\n1990.99.10\r\n\r\nReceita Oriunda da Lei 9.615/98\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n1.290.444\r\n\r\n7.742.664\r\n\r\n1990.99.11\r\n\r\nReversão de Prêmios\r\n\r\n26.922\r\n\r\n26.922\r\n\r\n26.922\r\n\r\n26.922\r\n\r\n26.922\r\n\r\n26.922\r\n\r\n161.532\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n133.332\r\n\r\n133.332\r\n\r\n133.332\r\n\r\n133.332\r\n\r\n133.332\r\n\r\n133.340\r\n\r\n800.000\r\n\r\n1990.99.13\r\n\r\nReceita Prov da Lei Federal nº 11.429/2006\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n6.231.112\r\n\r\n37.386.672\r\n\r\n1990.99.99\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n50.972.299\r\n\r\n48.667.964\r\n\r\n50.242.118\r\n\r\n49.950.722\r\n\r\n52.462.858\r\n\r\n51.963.935\r\n\r\n304.259.896\r\n\r\n7200.00.00\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n349.327.451\r\n\r\n1.513.752.261\r\n\r\n7210.00.00\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária Contribuições Sociais\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n349.327.451\r\n\r\n1.513.752.261\r\n\r\n7210.29.00\r\n\r\nRec.Intra-Orçam de Contrib.Prev. Reg.Próprio\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n232.884.962\r\n\r\n349.327.451\r\n\r\n1.513.752.261\r\n\r\n7210.29.01\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Civil\r\n\r\n203.740.962\r\n\r\n203.740.962\r\n\r\n203.740.962\r\n\r\n203.740.962\r\n\r\n203.740.962\r\n\r\n305.611.451\r\n\r\n1.324.316.261\r\n\r\n7210.29.02\r\n\r\nR.Intra-Orçam. Contrib.Patron. Serv. At.Milit\r\n\r\n29.144.000\r\n\r\n29.144.000\r\n\r\n29.144.000\r\n\r\n29.144.000\r\n\r\n29.144.000\r\n\r\n43.716.000\r\n\r\n189.436.000\r\n\r\n7700.00.00\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n39.818.874\r\n\r\n36.977.430\r\n\r\n34.634.372\r\n\r\n33.613.391\r\n\r\n33.012.751\r\n\r\n33.093.748\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\n7760.00.00\r\n\r\nRec. Intra-Orçament. Transf. Convênios\r\n\r\n39.818.874\r\n\r\n36.977.430\r\n\r\n34.634.372\r\n\r\n33.613.391\r\n\r\n33.012.751\r\n\r\n33.093.748\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\n7762.00.00\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios Estado e Entid\r\n\r\n39.818.874\r\n\r\n36.977.430\r\n\r\n34.634.372\r\n\r\n33.613.391\r\n\r\n33.012.751\r\n\r\n33.093.748\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\n7762.01.00\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n\r\n39.818.874\r\n\r\n36.977.430\r\n\r\n34.634.372\r\n\r\n33.613.391\r\n\r\n33.012.751\r\n\r\n33.093.748\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\n7900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n3.271.857\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n7920.00.00\r\n\r\nRec Intra-Orç - Indenizações e Restituições\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n3.271.857\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n7922.00.00\r\n\r\nReceita Intra-Orçamentária - Restituições\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n3.271.857\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n7922.11.00\r\n\r\nRec Intra-Orç-Ressar Desp Pes Cedido-Área Seg\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n2.181.234\r\n\r\n3.271.857\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n2000.00.00\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n655.094.989\r\n\r\n592.215.780\r\n\r\n587.755.238\r\n\r\n1.310.559.558\r\n\r\n662.901.125\r\n\r\n549.752.931\r\n\r\n4.358.279.621\r\n\r\n2100.00.00\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n309.264.328\r\n\r\n309.264.328\r\n\r\n309.264.330\r\n\r\n309.264.330\r\n\r\n309.264.332\r\n\r\n309.264.332\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\n2110.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n709.485.000\r\n\r\n2114.00.00\r\n\r\nOper. Créd. Internas Relativas a Prog.Governo\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n118.247.500\r\n\r\n709.485.000\r\n\r\n2114.04.00\r\n\r\nOper. Crédito Internas p/ Prog. Meio Ambiente\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n53.497.500\r\n\r\n320.985.000\r\n\r\n2114.99.00\r\n\r\nOutras Oper.de Créd. Internas p/Prog. Governo\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n388.500.000\r\n\r\n2114.99.99\r\n\r\nDemais Oper.Crédito Internas p/ Prog. Governo\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n64.750.000\r\n\r\n388.500.000\r\n\r\n2120.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n191.016.828\r\n\r\n191.016.828\r\n\r\n191.016.830\r\n\r\n191.016.830\r\n\r\n191.016.832\r\n\r\n191.016.832\r\n\r\n1.146.100.980\r\n\r\n2123.00.00\r\n\r\nOper. Créd. Ext. Contr. Relat. a Prog. Gov.\r\n\r\n191.016.828\r\n\r\n191.016.828\r\n\r\n191.016.830\r\n\r\n191.016.830\r\n\r\n191.016.832\r\n\r\n191.016.832\r\n\r\n1.146.100.980\r\n\r\n2123.04.00\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr. Meio Ambiente\r\n\r\n1.070.832\r\n\r\n1.070.832\r\n\r\n1.070.834\r\n\r\n1.070.834\r\n\r\n1.070.834\r\n\r\n1.070.834\r\n\r\n6.425.000\r\n\r\n2123.99.00\r\n\r\nOut. Oper. Créd. Exter. Relat. Prog. Governo\r\n\r\n189.945.996\r\n\r\n189.945.996\r\n\r\n189.945.996\r\n\r\n189.945.996\r\n\r\n189.945.998\r\n\r\n189.945.998\r\n\r\n1.139.675.980\r\n\r\n2123.99.01\r\n\r\nOper.de Créd. Exter. p/ Progr.Transportes\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n28.322.510\r\n\r\n169.935.060\r\n\r\n2123.99.99\r\n\r\nDemais Oper. Crédito Externas p/ Prog.Governo\r\n\r\n161.623.486\r\n\r\n161.623.486\r\n\r\n161.623.486\r\n\r\n161.623.486\r\n\r\n161.623.488\r\n\r\n161.623.488\r\n\r\n969.740.920\r\n\r\n2200.00.00\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.008.000\r\n\r\n100.008.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n800.048.000\r\n\r\n2210.00.00\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.008.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.048.000\r\n\r\n2219.00.00\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.008.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n700.048.000\r\n\r\n2219.02.00\r\n\r\nAlien.Bens Móveis Adquiridos c/Rec. não Vinc.\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n48.000\r\n\r\n2219.02.01\r\n\r\nAlien.Bens Móveis Adq.c/ Rec. não Vinculados\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n48.000\r\n\r\n2219.99.00\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n700.000.000\r\n\r\n700.000.000\r\n\r\n2220.00.00\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n00.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n2229.00.00\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n2229.99.00\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n2300.00.00\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n25.681.700\r\n\r\n25.155.582\r\n\r\n22.806.904\r\n\r\n23.091.067\r\n\r\n22.375.778\r\n\r\n19.131.822\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\n2300.99.00\r\n\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\n\r\n25.681.700\r\n\r\n25.155.582\r\n\r\n22.806.904\r\n\r\n23.091.067\r\n\r\n22.375.778\r\n\r\n19.131.822\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n312.164.177\r\n\r\n249.962.557\r\n\r\n248.419.076\r\n\r\n271.030.031\r\n\r\n224.607.580\r\n\r\n214.576.142\r\n\r\n1.520.759.563\r\n\r\n2440.00.00\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n1.532.162\r\n\r\n2.432.559\r\n\r\n1.949.000\r\n\r\n1.988.000\r\n\r\n1.370.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n9.771.721\r\n\r\n2440.01.00\r\n\r\nTransf. Organismos e Fundos Internacionais\r\n\r\n1.190.162\r\n\r\n1.260.559\r\n\r\n500.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n3.350.721\r\n\r\n2440.02.00\r\n\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\n\r\n342.000\r\n\r\n1.172.000\r\n\r\n1.449.000\r\n\r\n1.588.000\r\n\r\n1.370.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n6.421.000\r\n\r\n2450.00.00\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n2450.01.00\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n2470.00.00\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n309.632.015\r\n\r\n246.529.998\r\n\r\n245.470.076\r\n\r\n268.042.031\r\n\r\n222.237.580\r\n\r\n213.076.142\r\n\r\n1.504.987.842\r\n\r\n2471.00.00\r\n\r\nTransf. Convênios da União e suas Entidades\r\n\r\n308.919.015\r\n\r\n245.770.098\r\n\r\n244.757.076\r\n\r\n267.329.031\r\n\r\n221.524.580\r\n\r\n212.392.803\r\n\r\n1.500.692.603\r\n\r\n2471.01.00\r\n\r\nTransferências de Rec de Convênios do SUS\r\n\r\n4.286.407\r\n\r\n4.286.407\r\n\r\n2471.02.00\r\n\r\nTransf.Conv. União Dest. Prog. Educação\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n2471.20.00\r\n\r\nTransferências de Convênios da União - PAC\r\n\r\n187.365.688\r\n\r\n193.628.174\r\n\r\n199.890.661\r\n\r\n197.542.229\r\n\r\n181.886.013\r\n\r\n176.406.346\r\n\r\n1.136.719.111\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n120.853.327\r\n\r\n47.855.517\r\n\r\n44.866.415\r\n\r\n69.786.802\r\n\r\n39.638.567\r\n\r\n35.986.457\r\n\r\n358.987.085\r\n\r\n2473.00.00\r\n\r\nTransf. Convênios Municípios e suas Entidades\r\n\r\n713.000\r\n\r\n759.900\r\n\r\n713.000\r\n\r\n713.000\r\n\r\n713.000\r\n\r\n683.339\r\n\r\n4.295.239\r\n\r\n2473.99.00\r\n\r\nTransferências Outros Convênios Municípios\r\n\r\n713.000\r\n\r\n759.900\r\n\r\n713.000\r\n\r\n713.000\r\n\r\n713.000\r\n\r\n683.339\r\n\r\n4.295.239\r\n\r\n8400.00.00\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF. CAPITAL\r\n\r\n7.976.784\r\n\r\n7.825.313\r\n\r\n7.256.928\r\n\r\n7.166.130\r\n\r\n6.645.435\r\n\r\n6.772.635\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\n8470.00.00\r\n\r\nRec. Intra-Orçamentária de Transf. Convênios\r\n\r\n7.976.784\r\n\r\n7.825.313\r\n\r\n7.256.928\r\n\r\n7.166.130\r\n\r\n6.645.435\r\n\r\n6.772.635\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\n8472.00.00\r\n\r\nRec.Intra-Orç. Transf. Conv. Estados e Entid.\r\n\r\n7.976.784\r\n\r\n7.825.313\r\n\r\n7.256.928\r\n\r\n7.166.130\r\n\r\n6.645.435\r\n\r\n6.772.635\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\n8472.01.00\r\n\r\nRec.Intra-Orç.Transf.Convênios DETRAN\r\n\r\n7.601.784\r\n\r\n7.450.313\r\n\r\n6.881.928\r\n\r\n6.791.130\r\n\r\n6.645.435\r\n\r\n6.772.635\r\n\r\n42.143.225\r\n\r\n8472.99.00\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Outras Transf.Conv. Estados\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n375.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.984.490.511\r\n\r\n7.406.355.664\r\n\r\n7.519.643.428\r\n\r\n8.060.354.376\r\n\r\n6.998.676.729\r\n\r\n8.473.501.187\r\n\r\n47.443.021.89\r\n\r\nANEXO II - DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 276, DE 03/02/2010\r\n\r\nI - MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\n\r\nAs empresas são divididas em três grupos:\r\n\r\nGRUPO 1 - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 85,9% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre a 501ª e a 1000ª, que representam aproximadamente 4,4% da arrecadação; e\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas a partir da 1001ª, que representam aproximadamente 9,7% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será a trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observada alteração significativa no seu desempenho.\r\n\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso de indicadores econômico-fiscais\r\n\r\nII - REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em:\r\n\r\n1 - Controle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF;\r\n\r\n2 - Controle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração - GIA;\r\n\r\n3 - Controle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - SINTEGRA e dos Registros 60I dos ECF matriciais.\r\n\r\n4 - Controle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei 5.075/2007.\r\n\r\n5 - Controle das informações das memórias de fita detalhe (MFD) dos equipamentos Cupons Fiscais Térmicos.\r\n\r\nQuanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos, A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\n\r\nQuanto ao item 2, está sendo feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em cada ação fiscal ocorre análise do dossiê do contribuinte e são apuradas as distorções eventualmente detectadas.\r\n\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\n\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito estão sendo confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas.\r\n\r\nQuanto ao item 5 - Está em curso a análise das informações das MFD para cruzamento com os dados das GIAS e para subsidiar o Programa Cupom Mania \r\n\r\nIII - SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS.\r\n\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco. Bem como continuará o encaminhamento de processos ao Ministério Publico nos casos previstos na Legislação.\r\n\r\nIV - CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\n\r\nContinua intensivamente o monitoramento do cumprimento do decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas decorrentes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais.\r\n\r\nV - ADMINISTRAÇÃO DO ITD.\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet;\r\n\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais\r\n\r\nVI - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES E VALORES DE AÇÕES AJUIZADOS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nATÉ DEZ 2009\r\n\r\nQUANT. CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)\r\n\r\nVALOR(R$ 1,00)*\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n618.440\r\n\r\n10.221.115.254,68\r\n\r\n19.800.344.471,37\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n44.669\r\n\r\n6.115.289.318,38\r\n\r\n11.846.538.467,57\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.513\r\n\r\n16.336.404.573,06\r\n\r\n31.646.882.938,93\r\n\r\n*Valores de UFIR-RJ em 31/12/2009\r\n\r\nVII - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n8.116.568.615,52 \r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\n6.302.290.697,23\r\n\r\n6.906.393.027,15\r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.791.673.391,50 \r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\n11.506.722.355,00\r\n\r\n13.379.064.572,20\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n149.413.685,81 \r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\n266.675.378,46\r\n\r\n352.998.067,51\r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n253.883.734,92 \r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\n486.895.905,99\r\n\r\n683.827.856,38\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nQde. UFIR-RJ\r\n\r\n214.261.288,08 \r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\n113.993.421,16\r\n\r\n82.366.118,15\r\n\r\nvlr. UFIR-RJ*\r\n\r\n1,6992\r\n\r\n1,7595\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372\r\n\r\nR$ \r\n\r\n364.072.780,71\r\n\r\n202.124.495,36\r\n\r\n208.129.188,40\r\n\r\n159.559.644,08\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/02/2010. \r\n\r\nId: 911286"
                    ],
                    "909950": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS\r\n\r\nOnde se Lê: ...da Inspetoria Regional de Fiscalização 64.02 - Norte...\r\n\r\nLeia-se: ...da Inspetoria Regional de Fiscalização 64.04 - Méier...\r\n\r\nMARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO\r\n\r\nOnde se Lê: ...matrícula 0.294.582-2...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 0.294.837-0...\r\n\r\nId: 909950"
                    ],
                    "911157": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 094 - Televisor de 42” (Sorteio Diário por Adesão) e Aparelho Celular - (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação) e 008 - Automóvel 0K (Sorteio Semanal Acumulado), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 05 de fevereiro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 04 de fevereiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, n° 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor (a) Jair do Nascimento, matrícula n° 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor (a) Carlos Henrique Sodré Coutinho, matrícula n° 819.442-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual n° 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ n° 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV LCD \r\n\r\n42”\r\n\r\n094\r\n\r\nAA989984\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n094\r\n\r\nAA903746\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0K\r\n\r\n008\r\n\r\nAA092769\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJAIR DE NASCIMENTO \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 911157"
                    ],
                    "910459": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 233ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 04 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Dr. SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutores MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, à unanimidade, aprovado as seguintes decisões: a) restituir o processo administrativo disciplinar nº E-04/658.327/1996 à comissão processante para realização das diligências, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica da CTCE, aprovado pelo Corregedor-Chefe; b) instaurar processo administrativo disciplinar, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da CTCE, aprovado pelo Corregedor-Chefe, nos autos do processo nº E-04/160.291/1991, fls. 439/441. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nId: 910459"
                    ],
                    "910595": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 617 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6.475/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a empresa, abaixo mencionada, a utilizar Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6.475, de 06 de agosto de 2002:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n78.002.840\r\n\r\n40.432.544/0184-37\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nE-04/053391/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 910595"
                    ],
                    "910596": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 618 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6.475/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a empresa, abaixo mencionada, a utilizar Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n77.115.080\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nE-04/053414/09\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 910596"
                    ],
                    "910597": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 619 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 42.100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 42.100/04.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n82.367.179\r\n\r\n33.068.883/0002-01\r\n\r\nSociedade Comercial e Importadora Hermes S/A\r\n\r\nE-04/072500/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 910597"
                    ],
                    "910677": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 20 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.01 P.A - 06.01 - Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Maria Aurea Megre M. Hobaica, matrícula nº 086.681-4, estará automáticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.01 P.A - 06.01 - Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e com efeitos a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 910677"
                    ],
                    "910678": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 22 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.06 P.A - 23.01 Laje do Muriaé.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Adenilde Pereira Santos Carreiro, matrícula nº 0.256.923-4, estará automáticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.06 P.A - 23.01 Laje do Muriaé.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e com efeitos a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 910678"
                    ],
                    "910679": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 23 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - UCP.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.08 P.A - 31.01 Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Elizabeth Jales Tostes Freitas, matrícula nº 0.183.703-8, estará automáticamente dispensada da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.08.08 P.A - 31.01 Natividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e com efeitos a contar de 01/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 910679"
                    ],
                    "910453": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nDESIGNA MARA LÚCIA VIEIRA LOURENÇO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.796-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0021-20, Unidade Administrativa: 201.618 - Inspetoria Regional de Fiscalização Sul I I, em substituição a Teresinha Martins Vital de Oliveira, designada pelo Ato de 22/12/2008, publicado no D.O. de 29/12/2008. Processo nº E-04/001.130/2010.\r\n\r\nId: 910453"
                    ],
                    "910602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.745ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.870 (19.885) - Processo nº E-04/658.906/1996 - Inscrição Estadual: 80.202.067 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.794 - EMENTA: ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO. OPERAÇÃO SUBSEQUENTE NÃO SUJEITA AO ICMS. O art. 33 do Convênio ICMS nº 66/88 teve sua eficácia suspensa desde 19/10/92, data da publicação do extrato da decisão do STF nesse sentido. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 910602"
                    ],
                    "910603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.748ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.855 (25.714) - Processo nº E-34/122.627/2005 - Inscrição Estadual: 81.977.143 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, Antonio de Pádua Pessoa de Mello, Eduardo Caetano Garcia e José Edmundo de Azevedo Carvalho - Acórdão nº 5.818 - EMENTA: ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINATÁRIA DE MERCADORIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ALÍQUOTA. Na forma do Convênio ICMS nº 71/89 na hipótese de remessa de mercadoria para empresa de construção civil localizada em outro estado, a alíquota aplicável é a interestadual. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 910603"
                    ],
                    "910604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.955 (26.349) - Processo nº E-04/658.732/1996 - Inscrição Estadual: 84.780.618 - Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.824 - EMENTA: ICMS - recurso AO PLENO. Não conhecido por não apresentação de Acórdão divergente.\r\n\r\nId: 910604"
                    ],
                    "910605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.749ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.985 (26.303) - Processo nº E-04/063.227/2007 - Inscrição Estadual: 77.357.092 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redenschi, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Marcello Tournillon Ramos e João da Silva de Figueiredo - Acórdão nº 5.825 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Nos termos do art. 266 do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído, na data de sua formalização, com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, e desde que a decisão apresentada como paradigma, até aquele momento, não tenha sido reformado em instância administrativa hierarquicamente superior. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente, nos termos definidos na Lei.\r\n\r\nId: 910605"
                    ],
                    "910946": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de fevereiro de 2010, às 14h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 31.823 (26.593) - Processo nº E-04/165.696/2007 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXTRATORA DE AREIA CAMPO VERDE LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 910946"
                    ],
                    "910708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.756 (18.014) - Processo nº E-04/025.581/1997 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - PETROBRÁS - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.698. - EMENTA: ICMS - MERCADORIAS IMPORTADAS SOB O REGIME DE DRAWBACK - BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPORTAÇÃO DOS PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DAS MERCADORIAS IMPORTADAS - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO ATO CONCESSÓRIO DO REGIME - IMPOSSIBILIDADE. Ficou devidamente comprovado nos autos que o lançamento foi efetuado dentro do prazo de validade do Ato Concessório do regime de drawback, afigurando-se ilegítima a exigência do crédito tributário respectivo, haja vista que na data da lavratura do auto de infração o sujeito passivo ainda estava autorizado a promover exportações referentes aos produtos resultantes da industrialização das mercadorias importadas. RECURSO PROVIDO. Auto de infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 36.910 - Processo nº E-04/076.179/2008 - CPF nº 952.615.167-49 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: DENISE OLIVEIRA DE CASTRO REAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.700. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.021 - Processo nº E-04/077.778/2008 - CPF nº 011.681.947-25 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CRISTIANE SANTOS MERLINO MACEDO E OUTRA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.701. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.934 - Processo nº E-04/077.919/2008 - CPF nº 344.424.307-30- Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessado: JORGE LUIZ BATH - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.702. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 37.087 (18.666) - Processo nº E-04/109.235/2000 - Inscrição Estadual nº: 80.170.270 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal- Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.703. - EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - PAGAMENTO INDEVIDO. Comprovado nos autos que a recorrente fazia jus ao benefício de redução de alíquota, previsto pelo Convênio ICMS nº 52/1991, com redação do Convênio ICMS nº 11/1994, de acordo com o disposto pelo art. 27, parágrafo único, item 2, do Livro I, do Regulamento de ICM, aprovado pelo Decreto nº 8.050/1985, considera-se legítima a restituição de indébito por ela pleiteada. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 36.864 - Processo nº E-04/653.380/1995 - Inscrição Estadual nº 81.783.160 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CROYDON INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.704. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.883 - Processo nº E-04/139.070/2008 - Inscrição Estadual nº 86.035.375 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.705. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 910708"
                    ],
                    "910710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2010\r\n\r\nRecursos nºs 33.914 e 33.915 - Processos nºs E-04/071.886/2008 e E04/071.887/2008 - Inscrição Estadual nº 77.091.289 - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs 8.714 e 8.715. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Comprovado o creditamento do ICMS em valor superior ao efetivamente recolhido pelo fornecedor das mercadorias aos cofres de seu Estado de origem, impõe-se a glosa deste excesso, nos termos previstos no Decreto nº 39.855/06. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.662 - Processo nº E04/222.237/2008 - Inscrição Estadual nº 75.701.306 - Recorrente: POSTO COMBOIO LTDA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 8.716. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético CONTENDO DADOS OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou registro fiscal em arquivo magnético com dados incorretos, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 47 da Lei nº 2.657/1996, Cláusulas Quinta e Vigéssima Setima do Convênio ICMS nº 57/1995, arts. 4º e 5º da Resolução SEFCON nº 5.723/2001 e Portaria SEFIS nº 475/2001, e sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XXXIII, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.356/2008, em face da superveniência de lei apenadora mais benéfica, conforme previsto no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.299 - Processo nº E04/184.282/2008 - Inscrição Estadual nº 78.085.711 - Recorrente: MENEZES E SILVA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 8.717. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - NÃO UTILIZAR - CONTRIBUINTE ENQUADRADO NO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO - VALOR DA PENALIDADE - redução de 50% - art. 4º da Lei nº 2.881/1997. Os contribuintes com receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 estão obrigados à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 85/2001, ex vi do disposto pelos arts. 78 da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 3.525/2000, 2º do Livro VIII do Decreto n° 27.427/2000 - RICMS, e 1º e 2º, da Resolução SEF nº 2.926/1998, com a redação dada pela Resolução SEF nº 3.556/2000. Contudo, o valor da penalidade deverá ser reduzido, conforme previsto no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN, haja vista a nova redação dada ao inciso XXXIV da Lei nº 2.657/1996, pela Lei nº 5.356/2008. Deverá também ser reduzido o valor da multa em 50%, em atendimento ao disposto pelo art. 4.º da Lei nº 2.881/1997, considerando se tratar de empresa enquadrada no regime simplificado de tributação. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.239 - Processo nº E-04/106.006/2009. - Inscrição Estadual nº 81.117.497 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.718. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN - IPM) RETIFICADORA FORA DOS PRAZOS REGULAMENTARES. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar a Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c os arts. 12, inciso I, e 22, inciso II, da Resolução SER nº 169/2005, com redação dada pelo art. 1.º da Resolução SER nº 177/2005. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.240 - Processo nº E-04/106.007/2009. - Inscrição Estadual nº 81.117.497 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.719. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN - IPM) RETIFICADORA FORA DOS PRAZOS REGULAMENTARES. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar a Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c os arts. 11, inciso I, e 21, inciso II, da Resolução SER nº 270/2006, com redação dada pelo art. 1º da Resolução SER nº 278/2006. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.241 - Processo nº E-04/106.008/2009. - Inscrição Estadual nº 81.117.497 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.720. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DOCUMENTO DE CONTROLE FISCAL - APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO ANUAL PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (DECLAN - IPM) RETIFICADORA FORA DOS PRAZOS REGULAMENTARES. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente deixou de apresentar a Declaração Anual para Apuração do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), contrariando o disposto pelo art. 54 da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 3.525/2000, c/c os arts. 11, inciso I, e 21, inciso II, da Resolução SEFAZ nº 030/2007. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 910710"
                    ],
                    "910709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.909ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.984 - Processo nº E-04/134.706/2009 - Inscrição Estadual nº 81.862.028 - Recorrente: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.707. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - NÃO RECOLHIDO - ESCRITURADO - SALDO DE CONFRONTO. Não tendo a recorrente recolhido o saldo devedor do ICMS apurado, escriturado e informado à Fazenda Estadual, nos períodos a que se refere a autuação, é legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 33.926 - Processo nº E-04/113.055/2009 - Inscrição Estadual nº 83.436.247 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA - Recorrida: irf 64.02 - norte - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da decisão de Primeira Instância, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.708. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO -TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético CONTENDO DADOS OMISSOS. Incorre em ilícito tributário o sujeito passivo que descumprir obrigação acessória prevista na legislação tributária, sujeitando-se o infrator ao pagamento da penalidade aplicável. In casu, ficou comprovado que a recorrente apresentou registro fiscal em arquivo magnético com dados omissos, referentes aos períodos elencados na autuação, contrariando o disposto pelos arts. 47 da Lei nº 2.657/1996, Cláusulas Quinta e Vigéssima Setima do Convênio ICMS nº 57/1995, arts. 4º e 5º da Resolução SEFCON nº 5.723/2001 e Portaria SEFIS nº 475/2001, e sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XXXIII, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.356/2008, em face da superveniência de lei apenadora mais benéfica, conforme previsto no art. 106, inciso II, alínea “c”, do Código Tributário Nacional - CTN. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.577 - Processo nº E-04/214.937/2008 - Inscrição Estadual nº 78.289.538 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: N I 540 COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.709. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.890 - Processo nº E-04/061.067/2009 - Inscrição Estadual nº 77.762.914 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: HOLCIM (BRASIL) S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.710. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.855 - Processo nº E-04/189.235/1989 - Inscrição Estadual nº: 81.881.766 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: S.A. CORTUME CARIOCA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.711. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 910709"
                    ],
                    "910711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.642 - Processo nº E-04/658.288/1996 - Inscrição Estadual nº 80.128.204 - Recorrente: ÓTIMA VEÍCULOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.721. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS NOVOS - RETENÇÃO EM DESACORDO - NÃO INCLUSÃO DE ENCARGOS TRANSFERÍVEIS NA BASE DE CÁLCULO - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. Quando quaisquer valores transferíveis às concessionárias não tiverem sido incluídos na base de cálculo da retenção pelo contribuinte substituto, em operações com veículos novos, o contribuinte substituído é obrigado a recolher o imposto correspondente, na qualidade de responsável. Ficou comprovado nos autos que a recorrente assim não procedeu, sendo, portanto, legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelo art. 27 da Lei nº 1.423/1989 e Cláusula Terceira, inciso II, do Convênio ICMS nº 132/1992, alterada pelo Convênio ICMS nº 44/1994. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.722 - Processo nº E-04/224.216/2008 - Inscrição Estadual nº 77.190.961 - Recorrente: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.722. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - RELATO E CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO DISSONANTES - DÚVIDA SOBRE A NATUREZA DA INFRAÇÃO - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que contenha relato e citação de dispositivo infringido dissonantes, de modo a causar dúvida quanto à natureza da infração supostamente cometida, ex vi do disposto pelos arts. 48, incisos II e IV, e 74, incisos III e IV, do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de infração NULO.\r\n\r\nRecurso nº 36.597 - Processo nº E-04/101.123/1997 - Inscrição Estadual nº 81.830.053 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: GIORE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.723. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 31.603 (23.450) - Processo nº E34/113.339/2004 - Inscrição Estadual nº 84.551.813 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S.A. - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.724. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PERDA DO OBJETO. Comprovado nos autos a extinção do crédito tributário pelo pagamento, o recurso voluntário interposto perde o seu objeto. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº 31.611 (23.451) - Processo nº E34/113.343/2004 - Inscrição Estadual nº 83.464.216 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S.A. - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.725. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO. PERDA DO OBJETO. Comprovado nos autos a extinção do crédito tributário pelo pagamento, o recurso voluntário interposto perde o seu objeto. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nRecurso nº 35.524 (26.096) - Processo nº E-34/046.280/2006 - Inscrição Estadual nº 77.869.646 - Recorrente: CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.727. - EMENTA: ICMS - COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL DO PAGAMENTO REGULAR DOS VALORES EXIGIDOS NO LANÇAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. Comprovado nos autos, através de prova documental, o regular pagamento dos valores exigidos no lançamento, improcede a exigência fiscal. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE\r\n\r\nRecurso nº 35.285 - Processo nº E-04/217.409/2008 - Inscrição Estadual nº 84.248.440 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal - Interessada: PORTOBLUE DE CONFECÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.728. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 910711"
                    ],
                    "910629": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.878ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.263 - Processo nº E-04/053.240/2008. - Inscrição Estadual nº 75.995.113 - Recorrente: ÁGUAS DE NITERÓI S/A - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator que dava provimento. - Acórdão nº 7.998. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - APRESENTAÇÃO DE REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO COM DADOS INCORRETOS. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético, com os devidos registros legais, com fundamento no disposto pelo art. 47 da Lei nº 2.657/96; arts. 1º e 2º da Resolução nº 6.551/03 e Cláusulas Quinta e Vigésima Sétima do Convênio ICMS nº 57/95. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. No entanto, em face da retroatividade benigna do art. 106, II. “c” do CTN, altera-se a penalidade aplicada com fulcro na redação da Lei nº 5.356/08. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 910629"
                    ],
                    "910630": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.893ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.906 (26.151) - Processo nº E34/111.044/2006. - Inscrição Estadual nº 81.793.611 - Recorrente: miriam minas rio automóveis e máquinas s/a - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acór dão nº 8.096. - EMENTA: ICMS NOTA FISCAL IRREGULAR. APLICAÇÃO DE PENALIDADE FORMAL INESPECÍFICA. GRADUAÇÃO LEGAL MÁXIMA. Face ao descumprimento de obrigação tributária acessória, claramente evidenciado nos autos, e inexistindo previsão legal específica a fundamentar a infração discriminada na peça básica, é de se exigir o montante da penalidade em seu limite mínimo, por documento fiscal, ficando limitada no total à graduação máxima de R$ 900,00 (novecentos reais), na inteligência do art. 62, e seu parágrafo único, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 3.040/98, c/c o art. 112, inciso IV, do CTN. Recurso Voluntário PROVIDO EM PARTE.\r\n\r\nId: 910630"
                    ],
                    "910625": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de fevereiro de 2010, às 14 horas.\r\n\r\nRecurso nº 37.390/RO - Processo nº E-04/040.294/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.437/RO - Processo nº E-04/053.015/2009 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.471/RO - Processo nº E-04/077.889/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.477/RO - Processo nº E-04/076.259/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VERONICA DOS SANTOS PINHEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.467/RO - Processo nº E-04/077.733/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EBE MARTHA URBANO GIMENES - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.142/RO - Processo nº E-04/040.901/2008 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RPM INDÚSTRIA E TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.289/RO - Processo nº E-04/076.796/2009 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANY SANTOS PERES - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 910625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910671": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.01.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2009/225.031-9. EMPRESA: MARCO AURELIO DA SILVA PORTO. Indeferido.\r\n\r\nId: 910671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.305/2009 - Nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e adjudico os serviços à Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro - FURJ, com base no art. 82 da Lei nº 287/79, sendo dispensada a autorização e emissão de empenho, tendo em vista que os serviços contratados serão remunerados tão só e unicamente pela arrecadação do preço de inscrição pago pelos candidatos que pretenderem concorrer no certame.\r\n\r\nId: 910736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "910717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/02/2010\r\n\r\nPROC. N° E-17/002.541/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA, em favor do Consórcio Novos Tempos, no valor de R$ 9.421.637,09 (nove milhões, quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e sete reais e nove centavos), referente à serviços prestados de urbanização fundiária na Comunidade da Rocinha 1, de acordo com o contrato de Obras nº 001/2008. \r\n\r\nId: 910717"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/590/2009 - ALBERTO MAURO MARKIEWICZ, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 285.238-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à entidade vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 23.08.1974 a 30.10.1974, computando-se o total de 68 (sessenta e oito) dias de exercício, desprezando-se o período restante, por ser concomitante com o exercício no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-12/40.797/1995 - PERY BRAZUNA DE FIGUEIREDO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 285.238-2. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 12.11.96 a 11.11.2006. \r\n\r\nId: 910750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910309": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como substituto do Diretor-Presidente, no período de 01/02 a 05/02/2010, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa, José Carlos Pinto dos Santos, Diretor de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 910309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 08 DE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, como substituto do Diretor-Presidente, no período de 08/02 a 01/03/2010, nos termos do § 2º do art. 21 do Estatuto da Empresa, Annie Dornelles Facó, Diretora de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01/02/2010. \r\n\r\nId: 910312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.761/2007 - Fica revogada a licitação por Concorrência - CO nº 006/2007 para a execução de obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Lions Clube, no Município de Teresópolis, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 910469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "910112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2607/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 910112"
                    ],
                    "910570": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0660/1088/2010 - Rui Cifani Ayres Junior, matr. nº 257.728-6 - período base: 11/02/1996 a 07/02/2006 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 910570"
                    ],
                    "910259": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000002/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 002/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor de R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000003/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 003/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000004/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 5.106,00 (cinco mil cento e seis reais), com base no inciso XXII do ar.t 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000005/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000021/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 006/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 7.038.000,00 (sete milhões, trinta e oito mil reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000031/2508/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910259"
                    ],
                    "910289": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000009/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais) com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000015/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 8.280,00 (oito mil e duzentos e oitenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000008/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000026/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S.A., no valor de R$ 11.385,00 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000017/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000019/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000011/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000010/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000025/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 2.346.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000014/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000013/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000012/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG RIO S/A, no valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000020/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDADE, no valor de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000024/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIRORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.000.500,00 (um milhão e quinhentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910289"
                    ],
                    "910297": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000016/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, no valor de R$ 7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000018/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 11.730,00 (onze mil setecentos e trinta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000022/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S.A., no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000023/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910297"
                    ],
                    "910257": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000002/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 002/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor de R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000003/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 003/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS DE ITABORAÍ LTDA - CERCI, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000004/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 004/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA, no valor de R$ 5.106,00 (cinco mil cento e seis reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000005/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 005/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil novecentos e setenta e cinco reais), com base no inciso VIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000021/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 006/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 7.038.000,00 (sete milhões, trinta e oito mil reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000031/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 007/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 2.967.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais), com base no inciso XXII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910257"
                    ],
                    "910272": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000009/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, no valor de R$ 26.220,00 (vinte e seis mil duzentos e vinte reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000015/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000008/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A., no valor de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000026/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 018/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO S.A., no valor de R$ 11.385,00 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000017/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000019/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000011/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000010/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000025/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 2.346.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000014/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 9.660,00 (nove mil seiscentos e sessenta reais), com base no caput do ar.t 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000013/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000012/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG RIO S/A, no valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), com base no caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000020/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDADE, no valor de R$ 8.280.000,00 (oito milhões, duzentos e oitenta mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000024/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 016/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEG - COMPANHIA DISTRIBUIRORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.000.500,00 (um milhão e quinhentos reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910272"
                    ],
                    "910277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000016/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO, no valor de R$ 7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais) com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000018/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 11.730,00 (onze mil setecentos e trinta reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000022/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S.A., no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000023/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910277"
                    ],
                    "910241": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000036/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 010/2010 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 554,40 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), com base no inciso II do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 910241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "910075": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/966.083/2007 - Reconheço a Dívida no valor de R$ 6.523,95 (seis mil quinhentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 1.517,20 (um mil quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2006 e R$ 5.006,75 (cinco mil seis reais e setenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2007, em favor da servidora AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento - PRODERJ, matrícula n° 9.524.127-9 (matricula PRODERJ 292.772-1)., correspondente ao pedido de pagamento de Gratificação de Atividade Perigosa e Insalubridade. \r\n\r\nId: 910075"
                    ],
                    "910076": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.11.2009\r\n\r\n*Processo nº E-21/900.227/2009 - Reconheço a Dívida no valor de R$ 326,64 (trezentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2007 e R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor BENEDITO ALVES DONATO, matrícula n° 192.470-3, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.12.2009.\r\n\r\nId: 910076"
                    ],
                    "910364": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA, mat. 817.095-3.\r\n\r\nTorno sem efeito a apostila de 27.01.2010, referente ao servidor, disposto no D.O. de 28.01.2010. \r\n\r\nId: 910364"
                    ],
                    "910391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANOEL CURATO DAS NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.301-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.008/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.007/2010.\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.011/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.002/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.007/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.008/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.008/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.011/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.007/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.008/2010.\r\n\r\nId: 910391"
                    ],
                    "910392": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.106-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/959.004/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.013/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.009/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.012/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.003/2010.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.008/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.003/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.004/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.006/2010.\r\n\r\nId: 910392"
                    ],
                    "910388": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DÉBORA ROSALINO MORAES, ISAP, mat. 939.702-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.004/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JURANDIR DE PAULA JUNIOR, ISAP, mat. 937.063-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.005/2010.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ AMARO DA SILVA, ISAP, mat. 181.826-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.006/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXSANDER COIMBRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.002/2010.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO PALACIO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 957.460-9 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.003/2010.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE BASTOS DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 957.449-2 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.004/2010.\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON GONÇALVES DE MENEZES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 957.325-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.005/2010.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 957.427-8 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.008/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO FEMININO DE CAMPOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO, ISAP, matrícula nº 948.224-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/937.001/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO HENRIQUE DE O. ASEM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.102-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.007/2010.\r\n\r\nId: 910388"
                    ],
                    "910385": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão à servidora SUELI BASÍLIO DO NASCIMENTO, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, mat. nº 816.123-5, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos VII e IX, do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/923.083/2008.\r\n\r\nDE 12.01.2010\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor JOTA DE SOUZA TOMAZ, ISAP, mat. nº 816.658-9, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos VI, X e XXIV, do mesmo diploma legal, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.162/2009.\r\n\r\nId: 910385"
                    ],
                    "910390": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.12.2009\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor MARCIO RICARDO MAIA, ISAP, mat. 888.342-3, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos IV, X e XXIV, do mesmo diploma lega, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/923.042/2008.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 15 (quinze) dias, ao servidor RONALDO AZEVEDO FERREIRA, ISAP, mat. 820.322-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006 por transgressão ao disposto no art. 26, incisos IV e XXIV, do mesmo diploma lega, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/923.042/2008.\r\n\r\nId: 910390"
                    ],
                    "910386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.069/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.12.2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.050/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.102/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.053/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.075/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.107/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.062/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.013/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.126/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.051/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.127/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.094/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.143/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.083/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/974.011/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/977.015/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.146/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.120/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.147/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.128/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.150/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.090/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.034/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.103/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.101/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.108/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.121/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.077/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.118/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.153/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.131/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.104/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.091/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.110/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.096/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.034/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.106/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.179/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.118/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 910386"
                    ],
                    "910387": [
                        "I - Despacho",
                        "27.01.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/923.023/2009, como Defensor Dativo a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP, matrícula nº 939.809-0, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 910387"
                    ],
                    "910389": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.02.2010\r\n\r\nPROC. nº E-21/905.163/2009 - CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula nº 822.007-1, em redistribuição para prosseguimento dos presentes autos. \r\n\r\nId: 910389"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "910224": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJ. SESDEC/EMOP Nº 199 \r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\na) Conclusão das obras de construção do Hospital Geral de São João de Meriti - Valor R$ 82.150,29.\r\n\r\nb) Conclusão das obras de construção da Farmácia Central de Dispensação - Valor R$ 739.710,88.\r\n\r\nc) Continuação das obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - Valor R$ 5.678.570,88.\r\n\r\nd) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Pedro II - Valor R$ 505.800,00.\r\n\r\ne) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Getúlio Vargas - Valor R$ 682.395,00.\r\n\r\nf) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Azevedo Lima - Valor R$ 803.600,00.\r\n\r\ng) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Carlos Chagas - Valor R$ 236.000,00.\r\n\r\nh) Aquisição e modernização dos elevadores do Hospital Estadual Rocha Faria - Valor R$ 131.250,00.\r\n\r\ni) Inclusão da obra de reforma da cobertura do Hospital Estadual Azevedo Lima - Valor R$ 181.939,08.\r\n\r\nj) Conclusão da obra de reforma da cobertura do Hospital Estadual Rocha Faria - Valor R$ 83.123,63.\r\n\r\nk) Reforma das estações de tratamento de esgoto sanitário de diversas unidades de saúde da SESDEC - Valor R$ 236.259,65\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/2010 - término 31/12/2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e Modernização da Rede Própria de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação Fonte Valor total\r\n\r\n4490 22 9.360.799,41\r\n\r\nArt. 2º - De acordo com os termos do Decreto nº 39.054 de 24/3/2006, a prestação de contas dos recursos descentralizados, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executor, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nSERGIO CORTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\nId: 910224"
                    ],
                    "910466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1005 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O PREÂMBULO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA E ACRESCENTA AO ART. 1º SEU PARÁGRAFO ÚNICO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Preâmbulo da Resolução SESDEC nº 975 de 07 de janeiro de 2010, publicada no D.O. de 08 de janeiro de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequação da linha de cuidado voltado para a Emergência do Hospital Municipal Jorge Costa Santos (Hospital do Joca) e a reforma e ampliação das instalações do Centro de Saúde Neuza Goulart Brizola, em Policlínica Regional, visando a um incremento nos serviços assistenciais.”\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar ao art. 1º seu parágrafo único, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os recursos descritos no caput deste artigo deverão ser utilizados exclusivamente na consecução do objeto da presente resolução, sob pena de apuração de responsabilidade.”\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 910466"
                    ],
                    "910394": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/97 FÁBIO ANDERSON VITAL, RG 19.809 - Processo nº E-08/0632/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 JOSE AUGUSTO DA CUNHA BANDEIRA, RG 16.475 - Processo nº E-08/0628/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.800 - Processo nº E-08/0633/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 MARCELO MOREIRA PESSOA, RG 15.978 - Processo nº E-08/0627/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 ALEXANDRE JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO, RG 09.908 - Processo nº E-08/0622/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 WALTER NAVES JUNIOR, RG 16.490 - Processo nº E-08/0631/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso XII e o § 3º, do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, os seguintes Militares:\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 FABIANO QUEIROZ MARQUES, RG 16.494 - Processo nº E-08/0629/51162/2009.\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOC/97 ALEX SILVA ANDRE, RG 19.808 - Processo nº E-08/0634/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 FREDERICO GUIMARÃES, RG 16.472 - Processo nº E-08/0630/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada, o seguinte Militar:\r\n\r\na contar de 22 de dezembro de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/88 EVANDRO CONSTANT LOPES, RG 10.593 - Processo nº E-08/0698/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o inciso III, § 2º do art. 76 todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, o seguinte Militar:\r\n\r\na contar de 25 de dezembro de 2009:\r\n\r\nCel BM QOC/79 ANTÔNIO CARLOS BERNARDO, RG 05.513 - Processo nº E-08/0700/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 GISELE SALOMÃO RAPOSO, RG 32.695 - Processo nº E-08/0619/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 FLÁVIA BERNARDO DA SILVA, RG 32.717 - Processo nº E-08/0621/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 LUCIANA BARROS DOS SANTOS, RG 28.472 - Processo nº E-08/0615/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 FABIANO ASSAD DE MATTOS, RG 28.435 - Processo nº E-08/0616/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 HELIO HENRIQUE DE LUCA, RG 32.508 - Processo nº E-08/0613/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 ANDREA SANTORO CABRAL, RG 28.405 - Processo nº E-08/0614/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 ANGELINE DIAS ZAGNE, RG 28.407 - Processo nº E-08/0617/51162/2009;\r\n\r\na contar de 27 de novembro de 2009:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 SANDRA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO RUELLA, RG 32.695 - Processo nº E-08/0620/51162/2009.\r\n\r\nId: 910394"
                    ],
                    "910393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0012/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a permanência do Maj BM MÁRCIO GOMES SENNA, RG 17.464, com o objetivo de participar da mobilização desencadeada pela SENASP em apoio aos Estados das Regiões Norte, Centro-Oeste e Sul, por um período de 120 (cento e vinte) dias, na sede do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, na Cidade de Brasília-DF.\r\n\r\nId: 910393"
                    ],
                    "910724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.114/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE ASPIRADOR PORTÁTIL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.497.600,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 910724"
                    ],
                    "910619": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 017/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (CUBA - RIM, CUBA REDONDA, BANDEJA DE AÇO E OUTROS) Detentora do Registro: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 06, DER-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 07, e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 03, 04, 05 e 08, no item 9. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 169/2009. Processo Nº E-08/005.064/2009. Data de Assinatura: 19/01/2010. Valor total: R$ 320.740,00 (trezentos e vinte mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 910619"
                    ],
                    "910618": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SERRA ELÉTRICA PARA GESSO, TESOURA MAYO-STILLE E OUTROS). Detentoras dos Registros: COMÉRCIO DE MAT. MED. HOSP. MACROSUL LTDA, no item 01, ERWIN GUTH LTDA, no item 02 e FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. EPP, nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 187/2009. Processo nº E-08/000.796/2009. Data de Assinatura: 04/01/2010. Valor total de R$ 95.135,40 (noventa e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 910618"
                    ],
                    "910479": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços Nº 011/2010. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA VÁRIAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. Detentoras dos Registros: ARR III COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, no lote 06, COMERCIAL FERUMA LTDA, no lote 03, EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos lotes 02 e 04, LIEX RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, no lote 07, MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, no lote 05, NEWWAY DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTACÃO LTDA, nos lotes 01 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial Nº 052/2009. Processo Nº E-08/000.797/2009. Data de Assinatura: 07/01/2010. Valor total: R$ 2.993.010,00 (dois milhões, novecentos e noventa e três mil e dez reais).\r\n\r\nId: 910479"
                    ],
                    "909980": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/223228/2007 - WILBERY LOUREIRO BRANDÃO, Médico, Classe “C”, matr. nº 864.427-0 - validade a partir de 04/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220204/2008 - JOÃO VICENTE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serverviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 141.207-1 - validade a partir de 26/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222631/2007 - ROSEANE GONZALES TORRES, Assistente Social, Classe “A”, matr. nº 296.156-3 - validade a partir de 24/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222449/2007 - ROSANGELA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 264.977-0 - validade a partir de 30/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220263/2008 - DORCINO ROQUE DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.727-4 - validade a partir de 13/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/220899/2007 - EVALDO DOS ANJOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 145.487-5 - validade a partir de 07/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/221959/2007 - BEATRIZ SAIÃO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 207.227-0 - validade a partir de 27/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/223229/2007 - MANOEL CARLO BERTIN CATHARINA, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 866.327-0 - validade a partir de 27/08/2007.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222409/2008 - JOÃO BATISTA SANTANA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.325-0 - validade a partir de 08/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222866/2007 - MIRIAN DE SOUZA CARVALHO DIAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 191.896-0 - validade a partir de 27/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221154/2008 - JOSIAS DE OLIVEIRA LESSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.161.936-8 - validade a partir de 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/222058/2007 - JOSÉ CARDOSO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.003.409-8 - validade a partir de 02/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222816/2007 - EDIVALDINA DA SILVA PINHEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 189.966-5 - validade a partir de 05/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221513/2008 - ERLI LOPES DA COSTA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 189.068-0 - validade a partir de 12/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602768/2008 - VALDINEA RAMOS PINTO ARAUJO DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 260.968-3 - validade a partir de 30/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/222559/2007 - CARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI, Odontólogo, Classe “A”, matr. nº 184.358-0 - validade a partir de 17/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/221439/2007 - JOSÉ DE ARAUJO MUINHOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 616.535-1 - validade a partir de 02/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/223012/2007 - LEILA MARIA MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 288.469-0 - validade a partir de 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222228/2007 - PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.004.379-2 - validade a partir de 04/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/601624/2006 - MARIA JOSÉ SOARES DE MELO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 628.123-2 - validade a partir de 21/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/221289/2008 - MARIA GORETTI LYRA DA ROCHA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 813.848-9 - validade a partir de 14/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221708/2008 - CILENE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 198.043-2 - validade a partir de 15/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220312/2008 - JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE FARIA, Assistente Social, Classe “B”, matr. nº 813.180-7 - validade a partir de 22/11/2007.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nDE 19.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602862/2004 - Fixados, com validade a partir de 17/11/2004, os proventos da servidora ODINEIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA - Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.507-0, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004 - REVOGANDO-SE o despacho de 02/04/2007, publicado no DOERJ em 14/05/2007.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602210/2005 - REGINA FÁTIMA BARBOSA GOMES, Enfermeiro, matr. nº 851.931-6, período base de 06/08/2004 a 02/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601664/2001 - MARCELO NOGUEIRA KOKIS, Médico, matr. nº 809.252-0, período base de 01/05/2004 a 29/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605274/1994 - ELIANA MARIA ITABORAHY, Agente de Saúde Pública, matr. nº 288.061-5, período base de 27/07/2004 a 11/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604234/1992 - CLAUDIA JEFFERSON CORREA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.161-7, período base de 02/06/1999 a 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601554/2001 - ROSILENE FIALHO DINIZ, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 812.866-2, período base de 29/08/2004 a 11/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/140880/2004 - MARIZETE EUGENIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.087-7, período base de 31/08/2004 a 29/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/152020/2005 - ALEX LIMA SOBREIRO, Médico, matr. nº 850.213-0, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/500152/1987 - CELESTINA DA SILVA GERMANO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.004.964-1, período base de 17/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/3048/1988 - MARIA ÁUREA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 194.081-6, período base de 10/05/2004 a 08/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604983/2009 - JOSÉ LUIZ ROSA DE MEDEIROS, Médico, matr. nº 850.081-1, período base de 02/08/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602531/2004 - MÔNICA RAMOS SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.456-5, período base de 10/08/2004 a 15/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600425/2005 - DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 850.747-7, período base de 23/08/2004 a 21/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600506/2006 - ANA DE FÁTIMA ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.067-9, período base de 18/09/2004 a 16/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/1314/1989 - DENIZE FERREIRA LEITE, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.184-3, período base de 13/01/2002 a 13/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604444/2007 - ADRIANA FERREIRA BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 867.414-5, período base de 09/08/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602320/2004 - ADILSON DE OLIVEIRA, Farmacêutico, matr. nº 850.574-5, período base de 16/08/2004 a 14/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/29176/1988 - EDEMIR NASCIMENTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 207.264-3, período base de 26/04/2003 a 12/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606800/2009 - MÁRCIA CALDAS MARTINS VOGA, Assistente Social, matr. nº 864.268-8, período base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606402/2009 - WAGNER DE SOUZA VAZ, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 890.883-2, período base de 01/09/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/601951/2007 - CLAUDIONIR PEREIRA GUIMARÃES, Médico, Classe “A”, matr. nº 1.001.193-0, período base de 20/08/1976 a 18/08/1981, 19/08/1981 a 17/08/1986, 18/08/1986 a 16/08/1991. 17/08/1991 a 14/08/1996 e 15/08/1996 a 13/08/2001. - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601859/2005 - Fixados, com validade a partir de 04/08/2005, os proventos do servidor NILSON FREIXO OLIVARES - Agente de Saúde Pública, Classe “A”, matr. nº 147.404-8, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 909980"
                    ],
                    "908777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia, objeto da CI nº 195 de 07.12.2009 da Gerência Geral de Enfermagem, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.658-8. Proc. nº E-08/90014/2010.\r\n\r\nId: 908777"
                    ],
                    "910200": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/50080/2009 - Superintendência Administrativa - APROVO a despesa referente ao Pregão Presencial, para aquisição de viaturas especiais, em favor da MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., no valor de R$ 7.333.333,26 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0590/50000/2009 - Torno sem efeito as publicações dos despachos de 22.01.2010, publicados no D.O. de 25.01.2010.\r\n\r\nId: 910200"
                    ],
                    "909948": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/82 - VALFRIDES JOSÉ OLIVEIRA PEREIRA, RG 07.284, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0291/51155/2009.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, § 1º (acrescido do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/82 ALEXANDRE PEREIRA DA ROSA, RG - 07.260, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0376/51155/2009.\r\n\r\nDE 28.10.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/79 - JORGE ELIAS, RG 05.095, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0391/51155/2009.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985) ; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/81 - JOSE MARIO FERREIRA DE BARROS, RG 06.655, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0333/51155/2009.\r\n\r\nDE 11.11.2008\r\n\r\nREFORMA, a contar de 18 de abril de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, § 1º, alínea “a”; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/87 - WILSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, RG - 09.972, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73 e § 2º; 74; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95 c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052/2004). Processo nº E-08/0113/51155/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.11.2008.\r\n\r\nId: 909948"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE BAHRI, Odontólogo , classe A, matr. nº 08/100.885-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc nº E-08/200.551/2009.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES, Fonoaudióloga , classe A, matr. nº 08/107.057-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc nº E-08/201.927/2009.\r\n\r\nId: 910307. A faturar por empenho"
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                        "910308": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nATO DE 01.02.2010 - JORGE BAHRI, matr.08/100.885-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.551/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.551/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.551/2009.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nATO DE 02.02.2010 - MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES, matr. 08/107.057-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/201.927/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.927/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/201.927/2009.\r\n\r\nId: 910308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 28.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.638/2008 - AGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr.08/108.138-2, classe A - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, com validade de 06/05/2008, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/200.062/2007 - MARLENE RESSE MARTINS, Técnico em Radiologia, matr. 08/105.414-0, classe A - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12/01/2007, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/203.156/2007 - JOSE GOMES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. 08/104.193-1, classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 12.02.2008, de acordo com proposta Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.534/2007 - RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, Técnico de Laboratório, matr. nº 08/105.297-9, classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 14.01.2008, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.551/2009 - JORGE BAHRI, Odontólogo matr. 08/100.885-6, classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/201.927/2009 - MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES, Fonoaudióloga, matr. 08/107.057-5, classe A - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 910310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E- 01/201.201/83 - SIDNEI ANTONIO DE AZEREDO, matr. 08/105.304-3 - O servidor, de que trata o presente processo, faz jus a partir de 01.05.87, 09.11.88, 08.11.91, 07.1194, 06.11.97, 06.11.00 e de 05.11.2003 aos aumentos de triênio de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, revogando os despachos de 18.05.83, 17.08.87, 03.10.89, 01.09.92, 08.11.200 e de 16.11.2001, publicados nos D.Os. de 20.05.83, 31.08.87, 06.10.89, 04.09.92, 29.11.2000 e de 26.11.200131, face Averbação de Tempo de Serviço. \r\n\r\nId: 910311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "910015": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2001\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista orientação jurídica constante no processo que menciona, torna sem efeito a eliminação no Concurso Público 2001, do servidor, abaixo mencionado, publicada no D.O. especificado:\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\nJane Soares Walter \r\n\r\nInglês\r\n\r\n8º\r\n\r\nE-03/007.730/2005\r\n\r\n09/09/2009\r\n\r\nId: 910015"
                    ],
                    "910676": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62.760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes;\r\n\r\nOs candidatos que não comparecerem no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nRua Prof. Ismar Gomes de Azevedo, nº 13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MASSENA\r\n\r\n9º\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN\r\n\r\n10º\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BIGIO\r\n\r\n11º\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n12º\r\n\r\nSEBASTIAN CARLO STÜLPEN VEIGA\r\n\r\n13º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO BRASIL\r\n\r\n18º\r\n\r\nNANNY DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n19º\r\n\r\nJOACYR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20º\r\n\r\nDELMA RIBEIRO\r\n\r\n21°\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n22º\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n25º\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n26º\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA NICOLLI DE AZEREDO\r\n\r\n27º\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nDANIELLE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\nSONIA BAPTISTA\r\n\r\n30º\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\nSUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nAnálises Clínicas\r\n\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n\r\n1º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nTATIANE HONORATO DE MENEZES GOMES\r\n\r\n12º\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA PIHEIRO MENDES\r\n\r\n13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLÍMPIO ADÃO SALVADO DE MELLO\r\n\r\n17º\r\n\r\nTHAÍS DE PAIVA SANTOS\r\n\r\n18º\r\n\r\nALIZETE MARIA TEODORO\r\n\r\n19º\r\n\r\nALICE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n20º\r\n\r\nRENATA DE ASSIS LIMA\r\n\r\n21º\r\n\r\nFLÁVIA NEVES DE MATOS\r\n\r\n22º\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n23º\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n24º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO TERRA\r\n\r\n5º\r\n\r\nMICHELE TELES SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nMAYRE HELLEN CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n7º\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA\r\n\r\n8º\r\n\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n9º\r\n\r\nFERNANDA CÓPIO ESTEVES\r\n\r\n10º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nVANESSA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11º\r\n\r\nNATALIE ARANTES YOSHIMURA\r\n\r\n12º\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE RUMUALDO\r\n\r\n14º\r\n\r\nIZABEL JULIANA VILETE OLIVEIRA\r\n\r\n15º\r\n\r\nTAIS PRECIOSO AZEVEDO\r\n\r\n16º\r\n\r\nTATIANA FERREIRA SOARES\r\n\r\n17º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n3º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nÁLVARO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n7º\r\n\r\nWEYLLER ZEIL SANT'ANNA\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCELO DANTAS DE BRITTO\r\n\r\n9º\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n10º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE PORTUGAL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\nKYRIE GONÇALVES IENACO\r\n\r\n12º\r\n\r\nBRAULIO RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\n13º\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NUNES MARTINS\r\n\r\n14º\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n15º\r\n\r\nJULIANA RABELO MARIANI PASSOS VARGAS\r\n\r\n16º\r\n\r\nFLÁVIA CORREA DE PAULA\r\n\r\n17º\r\n\r\nJANICE DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA ROCHA MARCONDES\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVIM DE ALMEIDA\r\n\r\n20º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE PINHEIRO CORDEIRO BORGES\r\n\r\n21º\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n22º\r\n\r\nFRANCIS PAULA CORREA DUARTE\r\n\r\n23º\r\n\r\nLUCILA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n24º\r\n\r\nMARIA CECILIA VIDAL PEREIRA\r\n\r\n25º\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n26º\r\n\r\nREGINA LÚCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n27º\r\n\r\nROBERTA DE PORTELA FERREIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nKELLY CRISTINE MOLICA\r\n\r\n29º\r\n\r\nFABIANA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSANDRA MONICA DE MORAES SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\nANAÍSE DUTRA PORTO\r\n\r\n32º\r\n\r\nAILTON RESENDE DE PAULA\r\n\r\n33º\r\n\r\nSABRINA SILVA FERREIRA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n34º\r\n\r\nMABEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSANA MAGALHÃES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n36º\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n37º\r\n\r\nFABIANA MOREIRA LANDIM\r\n\r\n38º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANDREZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n39º\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n40º\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n41º\r\n\r\nJOYCE RAMOS CARVALHO\r\n\r\n42º\r\n\r\nBIANCA SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n43º\r\n\r\nWALQUIRIA TEREZINHA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAvenida Presidente Getúlio Vargas, nº 397- Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELINAR ALVES NOVAES\r\n\r\n15º\r\n\r\nANA CARLA BARCELOS\r\n\r\n16º\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n17º\r\n\r\nELENILDA LUCÉLIA DE CARVALHO\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n19º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nVANESSA RANGEL BENTO\r\n\r\n109º\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES LEMOS\r\n\r\n110º\r\n\r\nJAQUELINE BORGES JACINTO\r\n\r\n111º\r\n\r\nREGINA SILVA BORGES\r\n\r\n112º\r\n\r\nROBERTO DA FRANÇA NEVES\r\n\r\n113º\r\n\r\nDIONELIA DOS SANTOS RUFFATO\r\n\r\n114º\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONÇA\r\n\r\n115º\r\n\r\nSÔNIA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n116º\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DE PAIVA BARBOSA\r\n\r\n117º\r\n\r\nINGRID RIBEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n118º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\n119º\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TEIXEIRA MORAES LOPES\r\n\r\n120º\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA MELO\r\n\r\n121º\r\n\r\nJULIANE RENATA SOUZA COUTINHO\r\n\r\n122º\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO FIEL\r\n\r\n123º\r\n\r\nVIVIANE ELYSIO CONSTANTINO FERREIRA\r\n\r\n124º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORFÍRIO MAIA\r\n\r\n125º\r\n\r\nETIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n126º\r\n\r\nTATIANA DE FATIMA CALDAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n127º\r\n\r\nPAULO AGUIAR ALVES\r\n\r\n128º\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO BRAZ\r\n\r\n129º\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n130º\r\n\r\nSIMONI CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n131º\r\n\r\nEDSON DA SILVA MINEIRO FILHO\r\n\r\n132º\r\n\r\nLUÍS FELIPE DUARTE DE LIRA\r\n\r\n133º\r\n\r\nMÔNICA EMÍLIA FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\n134º\r\n\r\nALINE ANE CÔRTES OLIVEIRA\r\n\r\n135º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARLI JANE DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n136º\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n137º\r\n\r\nFRANCISCA CRISTIANE CORREIA\r\n\r\n138º\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n139º\r\n\r\nMONICA AMORIM MACHADO D' ALMENERY\r\n\r\n140º\r\n\r\nLUANA CHRISTINA FELIPE CORREIA\r\n\r\n141º\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n142º\r\n\r\nCÉLIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n143º\r\n\r\nORLANDO GOMESDA COSTA FILHO\r\n\r\n144º\r\n\r\nROSANGELA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n145º\r\n\r\nDEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n146º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSÉLIA JOSÉ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n147º\r\n\r\nVALERIA DE MELO BEZERRA\r\n\r\n148º\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n149º\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n150º\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA DANTAS SANTOS\r\n\r\n151º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n152º\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n153º\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS\r\n\r\n154º\r\n\r\nALINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n155º\r\n\r\nALDINÉIA SANTOS DE JESUS\r\n\r\n156º\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n157º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n158º\r\n\r\nMICHELLI SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n159º\r\n\r\nMARIA CONCEIÇAO DA SILVA SOARES\r\n\r\n160º\r\n\r\nSELMA MONTEIRO COIMBRA\r\n\r\n161º\r\n\r\nTATIANE BORGES DE AZEVEDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n162º\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n163º\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n164º\r\n\r\nRENATA REINOL CAMPOS\r\n\r\n165º\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n166º\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n168º\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n169º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n170º\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n171º\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n172º\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS\r\n\r\n173º\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n174º\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n175º\r\n\r\nCLEANA ARAÚJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n176º\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n177º\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n178º\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n179º\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n180º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n181º\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\n182º\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n183º\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n184º\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILÁRIO\r\n\r\n185º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n186º\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEREDO RIBEIRO\r\n\r\n187º\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n188º\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n189º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSERGIO LUIZ ORNELLAS MARQUES\r\n\r\n46º\r\n\r\nSIMONE MARINS DE LIMA\r\n\r\n47º\r\n\r\nOSANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48º\r\n\r\nSUELI REGINA DA SILVA\r\n\r\n49º\r\n\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n\r\n50º\r\n\r\nGLAUCIA MOURÃO LOPES MENDES\r\n\r\n51º\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n52º\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PACÍFICO MUNIZ LEMOS\r\n\r\n53º\r\n\r\nJÉSSICA PINTO AUGUSTO\r\n\r\n54º\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BENTO MESQUITA\r\n\r\n55º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nSIMONI BARRETO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n56º\r\n\r\nIVANA SOUZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n57º\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\n58º\r\n\r\nSERNÍRAMES DE MENESES MATIAS\r\n\r\n59º\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n60º\r\n\r\nZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\n61º\r\n\r\nRONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n62º\r\n\r\nDANIÉLA RAMOS VIEIRA\r\n\r\n63º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIANE CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\n64º\r\n\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n\r\n65º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA VENTURA\r\n\r\n16º\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nJANAINA CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\nFABIANO PALADINO REZENDE\r\n\r\n20º\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n21º\r\n\r\nCARLA ANDREA BENICIO ROCHA\r\n\r\n22º\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BANHOS\r\n\r\n23º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n13º\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14º\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\n15º\r\n\r\nANDRÉA ROSA LOPES\r\n\r\n16º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\nINÊS BÁRBARA DIAS DA COSTA\r\n\r\n24º\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n25º\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n26º\r\n\r\nCESAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n27º\r\n\r\nMARIANA DO VALE RESENDE SIQUEIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\nMICHEL SAAD DE CARVALHO\r\n\r\n30º\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE\r\n\r\n31º\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n32º\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO NETTO\r\n\r\n33º\r\n\r\nJORGE ANDRÉ VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\n34º\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35º\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n36º\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE MELLO\r\n\r\n37º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n55º\r\n\r\nRENATA ARRUDA NERI\r\n\r\n56º\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n57º\r\n\r\nTHAMARA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n58º\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS\r\n\r\n59º\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n60º\r\n\r\nSYLVIA HELENA MACEDO DE FARIA\r\n\r\n61º\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\n62º\r\n\r\nJORGE EDUARDO TELHADO DE CARVALHO\r\n\r\n63º\r\n\r\nANA LETÍCIA LODI MARTELO WONG\r\n\r\n64º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nFERNANDA GETIRANA SANTANA\r\n\r\n65º\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n66º\r\n\r\nVIVIANE BÁRBARA DE HOLANDA\r\n\r\n67º\r\n\r\nMARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n68º\r\n\r\nKARLA SOARES ANTUNES\r\n\r\n69º\r\n\r\nELISABETE DE LEMOS MONTEIRO\r\n\r\n70º\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n71º\r\n\r\nDÉBORAH MOREIRA RAMOS\r\n\r\n72º\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n73º\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n74º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33º\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34º\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\n\r\n35º\r\n\r\nLEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ\r\n\r\n36º\r\n\r\nDANIELLE SIMONE DE CARVALHO LUGATO\r\n\r\n37º\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n38º\r\n\r\nNILIANE DE MATOS GOMES\r\n\r\n39º\r\n\r\nMICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n40º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALVES DE PAIVA\r\n\r\n33º\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n34º\r\n\r\nFILIPE FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n35º\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN\r\n\r\n36º\r\n\r\nLEANDRO ROSA CORREA\r\n\r\n37º\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES\r\n\r\n38º\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\n39º\r\n\r\nWALTER LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n\r\n40º\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n41º\r\n\r\nFILIPE JOSÉ DE MENEZES SOARES\r\n\r\n42º\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n43º\r\n\r\nCLAUDIA DE ANDRADE LOTA\r\n\r\n44º\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45º\r\n\r\nDILMA CARMINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n46º\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n47º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n59º\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60º\r\n\r\nMARCELLA CRISTNA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n61º\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n62º\r\n\r\nLUCIANE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n63º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n64º\r\n\r\nLIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO\r\n\r\n65º\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n66º\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n67º\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\n68º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nJUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO\r\n\r\n69º\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES\r\n\r\n70º\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n71º\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\n72º\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n73º\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA\r\n\r\n74º\r\n\r\nWELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n75º\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA.\r\n\r\n76º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n77º\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n78º\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n79º\r\n\r\nFELIPE MOUTA DE BRITO\r\n\r\n80º\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\n81º\r\n\r\nDÉBORA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n82º\r\n\r\nFLAVIANA RANGEL PACHECO\r\n\r\n83º\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\n84º\r\n\r\nJOÃO CONY TAVARES\r\n\r\n85º\r\n\r\nRAQUEL MARINHO NEVES\r\n\r\n86º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ\r\n\r\n87º\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS CARDOZO\r\n\r\n88º\r\n\r\nANE GABRIELE ELIDIO DE SÁ\r\n\r\n89º\r\n\r\nANDRÉA MARIA RANGEL MARQUES\r\n\r\n90º\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n91º\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n92º\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n93º\r\n\r\nCINTIA PAIVA GOMES DE MACENA\r\n\r\n94º\r\n\r\nLEVI ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n95º\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n96º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n97º\r\n\r\nMERI LUCI RODRIGUES LARANJEIRA\r\n\r\n98º\r\n\r\nVALDINEI ISAC GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n99º\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n100º\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n101º\r\n\r\nJACK MATTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n102º\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n103º\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n104º\r\n\r\nNIVEA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n105º\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\n106º\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\n107º\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n108º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n7°\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n8°\r\n\r\nANNA LÚCIA ROCHA CHINA LEAL\r\n\r\n9°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n7°\r\n\r\nALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n8°\r\n\r\nANE CATALINA AIDUKAITIS\r\n\r\n9°\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n10°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH\r\n\r\n21°\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n22°\r\n\r\nCAMILA LOPES FERREIRA\r\n\r\n23°\r\n\r\nCAMILA SANTANA AGUIAR\r\n\r\n24°\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n\r\n25°\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n26°\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES FRANCO\r\n\r\n27°\r\n\r\nIVONE SILVA NÓBREGA\r\n\r\n28°\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\n29°\r\n\r\nTUANI MAGALHÃES GUIMARÃES\r\n\r\n30°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n17°\r\n\r\nSUZANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18°\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\n19°\r\n\r\nLUCIANA POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n20°\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n21°\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n22°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nRENATA SUZANO CANDIDO\r\n\r\n17°\r\n\r\nANDRÉA CASTRO DE LACERDA CARDOSO\r\n\r\n18°\r\n\r\nMARCELLA E. COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n19°\r\n\r\nTAMARA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\n20°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n16°\r\n\r\nDANIEL MOREIRA LEAL RAPOSO\r\n\r\n17°\r\n\r\nJULIANA DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n18°\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH\r\n\r\n19°\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n20°\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA\r\n\r\n65°\r\n\r\nMARCELO SOARES SANTOS\r\n\r\n66°\r\n\r\nPAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\n67°\r\n\r\nIRINEU GARCIA FILHO\r\n\r\n68°\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS\r\n\r\n69°\r\n\r\nANDREA COSTA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n70°\r\n\r\nSHEYLLA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n71°\r\n\r\nTHAIS TIBURCIO DUQUE\r\n\r\n72°\r\n\r\nRODRIGO ALIPIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n73°\r\n\r\nJANAINA BILATE MARTINS\r\n\r\n74°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n75°\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n76°\r\n\r\nRENATA DA SILVA PINTO\r\n\r\n77°\r\n\r\nROSILENE FERREIRA INTRONNO NOVAES\r\n\r\n78°\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n79°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/n - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEVERTON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n37°\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CAVALLIERE RODRIGUES\r\n\r\n38°\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉ BERMUDEZ DOS REIS\r\n\r\n39°\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n40°\r\n\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\n41°\r\n\r\nALAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\n42°\r\n\r\nJACILENE GOMES PAES\r\n\r\n43°\r\n\r\nINGRID SILVA DA PAZ\r\n\r\n44°\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n45°\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n46°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nKATIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47°\r\n\r\nALBA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n48°\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA DANIEL\r\n\r\n49°\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50°\r\n\r\nDÉBORA DOMINGUES PERES MARTINELLI\r\n\r\n51°\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n52°\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n53°\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n54°\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55°\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n56°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nGRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES\r\n\r\n11°\r\n\r\nMARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n12°\r\n\r\nPAULA APARECIDA PREVATTO\r\n\r\n13°\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA OLIMPIO\r\n\r\n14°\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n15°\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n16°\r\n\r\nVIRGINIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n17°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nDireito e Legislação\r\n\r\nRÔNIA CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n1°\r\n\r\nSAYONARA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n2°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nInformática\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n1°\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova -Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA\r\n\r\n8°\r\n\r\nADENIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9°\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n10°\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n11°\r\n\r\nKARINA PEREIRA DETOGNE\r\n\r\n12°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n17°\r\n\r\nVILMARA STORCK NOGUEIRA\r\n\r\n18°\r\n\r\nDENISE DEBOSSAN VELOZO\r\n\r\n19°\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n20°\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n21°\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n22°\r\n\r\nÉLICA DA SILVA ESTABANEZ\r\n\r\n23°\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n24°\r\n\r\nELMA MONTEIRO COSME BOÊTA\r\n\r\n25°\r\n\r\nRITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n26°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDANIELE COSTA SOARES\r\n\r\n27°\r\n\r\nELISANGELA SILVA HERINGER\r\n\r\n28°\r\n\r\nLUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n\r\n29°\r\n\r\nBRUNO ALVES BAIÃO\r\n\r\n30°\r\n\r\nDÉA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n31°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANA BÁRBARA CANCELLA\r\n\r\n6°\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nSIMONE MEDEIROS DE MATOS\r\n\r\n9°\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n10°\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n11°\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nNATHÁLIA VON ARCOSY DE MELO\r\n\r\n30°\r\n\r\nMARIANA DE PAULA LEITE\r\n\r\n31°\r\n\r\nADRIANA CALAZANS VARGAS\r\n\r\n32°\r\n\r\nFLAVIA MARIA PEIXOTO DA COSTA SALVATORE\r\n\r\n33°\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n11/2/2010\r\n\r\n10H\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nRENATA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17°\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n18°\r\n\r\nSÔNIA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n19°\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n20°\r\n\r\nFELIPE BRAGA SOUTTO\r\n\r\n21°\r\n\r\nJÉSSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\n22°\r\n\r\nSÔNIA GUERRA MARTINS\r\n\r\n23°\r\n\r\nMARISE EDUARDO MARTINS\r\n\r\n24°\r\n\r\nLUCIENE SOUZA TAVARES\r\n\r\n25°\r\n\r\nTATIANA CRISTINA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n26°\r\n\r\nId: 910676"
                    ],
                    "910163": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1989\r\n\r\n01-Sergio Murilo Tarcitano Guimarães\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1994\r\n\r\n01-Marco Antonio Menezes de Araújo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Vagner Rodolfo Guedes da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silva Alves de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriane Rodrigues de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson José Guimarães\r\n\r\n02-Antonio Carlos Queiroga Gonçalves\r\n\r\n03-Bernadete Luiza Castilho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Silva Gomes\r\n\r\n02-Natanael Fonseca dos Reis\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Maia Cavalcante Ferreira\r\n\r\n02-Carla Fernanda Miguel dos Santos\r\n\r\n03-Carolina Leonor Iote Ribeiro\r\n\r\n04-Elaine Ferreira da Costa\r\n\r\n05-Jorge de Abreu\r\n\r\n06-Luciana Evangelista Peçanha de Souza\r\n\r\n07-Maria José Gonçalves Gomes Machado\r\n\r\n08-Paulo André da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adailton Expedito de Sousa Santos\r\n\r\n02-Alberto Petronilha\r\n\r\n03-Alcimar de Siqueira\r\n\r\n04-Alessandro Avelino Braga\r\n\r\n05-Alex Sandro Cypriano da Silva\r\n\r\n06-Alexandre Barreto Façanha\r\n\r\n07-Aline Freire de Oliveira Brum\r\n\r\n08-Aline Moura de Jesus\r\n\r\n09-Alysson Gil de Araujo Passarelli\r\n\r\n10-Américo Luiz Coelho de Lima\r\n\r\n11-Ana Carolina Lima Nunes\r\n\r\n12-Ana Cristina Souza da Silva\r\n\r\n13-Ana Maria dos Santos Matos\r\n\r\n14-Ana Paula da Silva Jesus\r\n\r\n15-Anderson da Silva Nonato\r\n\r\n16-Anderson Fabio Peçanha da Silva\r\n\r\n17-André Marques Gomes Cavalheiro\r\n\r\n18-André Paim dos Santos\r\n\r\n19-Angélica da Conceição Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Antonio Carlos da Silva José\r\n\r\n21-Antonio Paulo Castro da Silva\r\n\r\n22-Atalias Lopes da Silva\r\n\r\n23-Bruna Silva de Lima\r\n\r\n24-Bruno de Almeida Pontini\r\n\r\n25-Carlos Alberto Siston dos Santos\r\n\r\n26-Carlos Diego Menezes da Silva\r\n\r\n27-Carlos Henrique do Rego\r\n\r\n28-Carlos Henrique Neves de Sousa\r\n\r\n29-Carlos Renan Moreira Carneiro\r\n\r\n30-Carlos Renato Pinheiro Venturino\r\n\r\n31-Carlos Souza Lopes\r\n\r\n32-Carolina Caetano Silva\r\n\r\n33-Caroline Fernandes Ramos\r\n\r\n34-Cássio Vinicius Nascimento dos Santos\r\n\r\n35-Celeste de Souza Ribeiro Oliveira\r\n\r\n36-Celso Francisco de Souza\r\n\r\n37-Cíntia Cecília Santana Morgado\r\n\r\n38-Clara Silvania Machado Moraes\r\n\r\n39-Cleberson de Oliveira Miranda\r\n\r\n40-Cleiton do Couto Barbosa\r\n\r\n41-Cristiano Assis dos Santos\r\n\r\n42-Cristiano Jose da Silva\r\n\r\n43-Cristival de Oliveira Teixeira\r\n\r\n44-Dalvacir Ferreira Rosa\r\n\r\n45-David Amorim Dias\r\n\r\n46-Débora Bressan Parreira Teodo\r\n\r\n47-Débora Ferreira Domingos\r\n\r\n48-Dileni de Medeiros Bezerra Santos Gonzalez\r\n\r\n49-Dolores Ilna Braga de Lopes\r\n\r\n50-Douglas Batista dos Santos\r\n\r\n51-Eden Luiz de França\r\n\r\n52-Edina Catarina de Sales Silva\r\n\r\n53-Edmilson Pinheiro Dias\r\n\r\n54-Edson de Souza Alonso\r\n\r\n55-Edson Luis Fraga\r\n\r\n56-Elaine Cristina da Silveira Azevedo\r\n\r\n57-Elaine de Queiroz Murilo\r\n\r\n58-Elba Valéria Baiense de Moura\r\n\r\n59-Elias de Souza Assis\r\n\r\n60-Erica Cristina de Araújo Guimarães\r\n\r\n61-Evandro de Araujo Marques\r\n\r\n62-Felipe Santos Esteves\r\n\r\n63-Flavio Silva de Almeida\r\n\r\n64-Francisco José Brilhante Filho\r\n\r\n65-Francisco Alves Teixeira\r\n\r\n66-George Ribeiro\r\n\r\n67-Gesica Rosa da Silva\r\n\r\n68-Gilmar Sena Melo\r\n\r\n69-Giovani Silva Nicolau\r\n\r\n70-Hebert Pinto Gomes\r\n\r\n71-Hector Henrique Silva Lima\r\n\r\n72-Helena Tomaz Polate\r\n\r\n73-Helger Verly Barboza\r\n\r\n74-Iara Buriche dos Santos Mota\r\n\r\n75-Iara Ferreira Pereira Estevão\r\n\r\n76-Isabella Santos Figueiredo\r\n\r\n77-Ivonete de Fátima Bernardo\r\n\r\n78-Ivonete Nunes de Oliveira\r\n\r\n79-Jailton da Silva Lemos\r\n\r\n80-Jamilton da Costa Ribeiro\r\n\r\n81-Janaina da Silva de Campos\r\n\r\n82-Jandira Neves de Senna\r\n\r\n83-Jansen Victoriano Azevedo\r\n\r\n84-Jaqueline da Silva Souza\r\n\r\n85-Jarbas de Figueiredo Vasconcellos\r\n\r\n86-Jerônimo Ferreira de Souza\r\n\r\n87-Joana Darc de Moura\r\n\r\n88-João Batista Gomes\r\n\r\n89-João Carlos Lopes de Nazaret\r\n\r\n90-João Ricardo da Silva Santos\r\n\r\n91-John Kennedy de Castro\r\n\r\n92-Jorge Alex Mattos Paulo dos Anjos\r\n\r\n93-Jorge de Souza Filho\r\n\r\n94-Jorge Henrique da Silva\r\n\r\n95-Jorge Luiz de Azevedo\r\n\r\n96-José Américo dos Santos\r\n\r\n97-José Antonio Cordeiro Mattos\r\n\r\n98-Josué Alves da Silva\r\n\r\n99-Juarez Denis dos Santos\r\n\r\n100-Julinaldo Teixeira Monteiro\r\n\r\n101-Julio Cesar Cascimiro Vellasco\r\n\r\n102-Kamila Marques de Oliveira Santos\r\n\r\n103-Karim Margareth Bernardes de Almeida\r\n\r\n104-Leandro Afonso Costa\r\n\r\n105-Leandro de Araujo da Silva\r\n\r\n106-Leandro de Souza do Nascimento\r\n\r\n107-Leandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n108-Leia de Azevedo Martins\r\n\r\n109-Leia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n110-Leonardo Pinto de Souza\r\n\r\n111-Lídia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n112-Luan dos Anjos Marins\r\n\r\n113-Lucia Maura Marques de Almeida\r\n\r\n114-Luciano da Mata Silva\r\n\r\n115-Luis Claudio Maltez\r\n\r\n116-Luzinete Ferreira de Mesquita Calmon\r\n\r\n117-Maciele Silva dos Prazeres\r\n\r\n118-Manoel Aristides Leite Filho\r\n\r\n119-Marcelo Andrade Borquet\r\n\r\n120-Marcelo Antero Lima\r\n\r\n121-Marcelo Conceição de Jesus\r\n\r\n122-Marcelo Gomes do Carmo\r\n\r\n123-Marcelo Magalhães da Silva\r\n\r\n124-Marcelo Xavier Moraes\r\n\r\n125-Márcia Moura Barbalho\r\n\r\n126-Márcia Santos da Silva\r\n\r\n127-Marcio Edison de Souza\r\n\r\n128-Marco Aurélio Santos da Conceição\r\n\r\n129-Marcos Alexandre da Silva Conceição\r\n\r\n130-Marcos Antonio Ferreira de Moraes\r\n\r\n131-Marcos Antonio Melo da Silva\r\n\r\n132-Marcos Henrique da Silva\r\n\r\n133-Maria Ângela Sampaio\r\n\r\n134-Maria da Gloria Costa\r\n\r\n135-Maria do Carmo Borges Leite\r\n\r\n136-Maria do Socorro de Oliveira Silva\r\n\r\n137-Maria do Socorro Maciel Teles Silva\r\n\r\n138-Maria Elaine da Silva Ventura\r\n\r\n139-Maria Elizabeth Marques de Almeida\r\n\r\n140-Maria José do Carmo Viera\r\n\r\n141-Marilene Meneses do Nascimento\r\n\r\n142-Mariza Mariano de Oliveira\r\n\r\n143-Mariza Monteiro Silva\r\n\r\n144- Mauricio Carlos de Oliveira Santos\r\n\r\n145-Mauro Borges Lobo\r\n\r\n146-Max de Assis Marques\r\n\r\n147-Michele Barcellos de Moraes\r\n\r\n148-Miriam Cristina Souza Valladão\r\n\r\n149-Natã Pinheiro de Lima\r\n\r\n150-Neide Esteves Henck\r\n\r\n151-Nilson Alan Correa Craveiro\r\n\r\n152-Noemia Versiani Guedes\r\n\r\n153-Orlando Diniz Ferreira\r\n\r\n154-Osiel Moacir dos Santos\r\n\r\n155-Osmarina Gabriel de Matos\r\n\r\n156-Patrícia Cardoso Sant' Anna\r\n\r\n157-Patrícia Fernanda da Silva\r\n\r\n158-Paulo Machado Mendes\r\n\r\n159-Paulo Marques Pereira\r\n\r\n160-Paulo Sérgio de Moraes\r\n\r\n161-Pedro Alencar Schier de Moura\r\n\r\n162-Peter Wilhelm Donley Bairão Simon\r\n\r\n163-Radrian Pacheco de Oliveira\r\n\r\n164-Rafael das Chagas Lemos\r\n\r\n165-Rafael Pereira da Silva\r\n\r\n166-Rafael Ribeiro de Castro\r\n\r\n167-Rafhael Vinicius Feitoza Ferreira\r\n\r\n168-Raphael Sodré de Freitas Santos\r\n\r\n169-Reginaldo Tavares da Silva\r\n\r\n170-Rita de Cássia Soares de Paula\r\n\r\n171-Rita Leal Carvalho\r\n\r\n172-Robson Gonzaga\r\n\r\n173-Roger Ribeiro dos Santos\r\n\r\n174-Rosangela Maria de Souza Chrisostomo\r\n\r\n175-Rosania Correa\r\n\r\n176-Rosênia Bittencourt Salino Neto\r\n\r\n177-Rosilene da Silva Carvalho\r\n\r\n178-Samuel de Sousa\r\n\r\n179-Sandra Maria dos Santos Corrêa\r\n\r\n180-Sandra Cristina Oliveira Ferreira\r\n\r\n181-Sandra Maria dos Santos Correa\r\n\r\n182-Sandra Maria Sato\r\n\r\n183-Sebastião dos Santos Ferreira\r\n\r\n184-Sergio Bernardo Vieira Lessa\r\n\r\n185-Sidnei Jose Ferreira de Oliveira\r\n\r\n186-Silvia de Souza Emiliano Lavra\r\n\r\n187-Simone Gandra de Souza\r\n\r\n188-Sonia Maria Gigliozzi dos Santos\r\n\r\n189-Soraia Cristina Rodrigues de Oliveira Soares\r\n\r\n190-Suellen Monique Lopes França\r\n\r\n191-Tania Regina Iquiene Lopes\r\n\r\n192-Ulioneth Priscilla Silva Santos\r\n\r\n193-Vanessa de Souza Pereira\r\n\r\n194-Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\n195-Vitor Crespo dos Santos\r\n\r\n196-Wanessa Azeredo Nunes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Elian Soares Bezerra, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2004, publicado no D.O. de 13.01.2010, página 22 - 1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Anderson Corrêa Chaves e Robson Luiz dos Santos Tavares, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 26.01.2010, página 17 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 485-Lourde Fátima da Silva Considera\r\n\r\nLeia-se: 485-Lourdes Fátima da Silva Considera\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alzineia Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 02-Alzinea Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-José Mauricio Querubim\r\n\r\nLeia-se: 03-José Maurílio Querubim\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Francisca Ferreira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 19-Francisca Pereira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 68 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n14-Edmilson Castro Calegari\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n14-Edimilson Castro Calegari\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES CHAPLIN\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 98 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 16-Érica Braz José\r\n\r\nLeia-se: 16-Erica Braz José\r\n\r\nId: 910163"
                    ],
                    "910634": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Neide Aparecida Rosa Coimbra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Emerson Torres da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Cristina Lourenço da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Eufrasio Martins\r\n\r\n03-Daiane Cristina Sebastião Antonio\r\n\r\n04-Diogo de Paiva Gazeta\r\n\r\n05-Douglas Lemos Padilha\r\n\r\n06-Ellen Cristhine Moreira\r\n\r\n07-Hiolina Pereira Mendes Veloso\r\n\r\n08-Ingrid Narcizo da Silva\r\n\r\n09-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Karen Cesar da Silva\r\n\r\n11-Karina Barcelos da Costa Afonso\r\n\r\n12-Laila Bernardino de Oliveira\r\n\r\n13-Larissa Barreto Lessa\r\n\r\n14-Luziane Matos da Silva\r\n\r\n15-Michelle Oliveira da Paz\r\n\r\n16-Midian da Silva Braz\r\n\r\n17-Natalia Exposito Filgueiras\r\n\r\n18-Pamela de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Pedro Arthur Pacheco França\r\n\r\n20-Tamires Marina Favatto Euzébio\r\n\r\n21-Tayane Mayara de Almeida Vantil\r\n\r\n22-Thulla Inaiara de Oliveira Pinto\r\n\r\n23-Vanessa de Vasconcellos Marinheiro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ITAGUAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Martins de Araujo Lima\r\n\r\n02-Anderson Braga de Castro\r\n\r\n03-Cristiane Rodrigues Viana da Silva\r\n\r\n04-Luciana Vieira de Mendonça\r\n\r\n05-Márcia Corrêa Viana Andrade\r\n\r\n06-Nelson Luciano Rodrigues Júnior\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alexander de Oliveira Cruz\r\n\r\n02-Alexandre de Souza Bento\r\n\r\n03-Alice Pimenta Sabóia\r\n\r\n04-Anderson Fukamati Daflon\r\n\r\n05-Auredi Ferreira dos Santos Paulino\r\n\r\n06-Barbara Eliane da Silva\r\n\r\n07-Cátia Lima Gomes Agostinho\r\n\r\n08-Celso Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Dilcéa de Almeida Amorim\r\n\r\n10-Diomar Gomes\r\n\r\n11-Eliane Santos Suzano\r\n\r\n12-Ellen Ribeiro de Souza\r\n\r\n13-Jorge Welder Barros de Souza\r\n\r\n14-Juscelino Lucas da Silva\r\n\r\n15-Leonardo Augusto\r\n\r\n16-Mark Knopfler Lima de Carvalho\r\n\r\n17-Rene Segundo Gajardo Ortis\r\n\r\n18-Rodrigo Lima de Oliveira\r\n\r\n19-Rodrigo Otávio Gomes Cicarino\r\n\r\n20-Rosaura Cardoso Fontes\r\n\r\n21-Rosimere de Almeida Santos\r\n\r\n22-Sara Correia da Mota\r\n\r\n23-Simone Silva dos Santos\r\n\r\n24-Valdene Branco de Brito\r\n\r\n25-Wolmer de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ITAGUAÍ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane Laurentino Doca\r\n\r\n03-Valmor Luiz de Souza\r\n\r\n04-Victor Hugo Barroso Calisto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Rocha\r\n\r\n02-Alvaro José Fialho\r\n\r\n03-Cesar do Nascimento Côrtes\r\n\r\n04-Lidiani Araujo Truta\r\n\r\n05-Márcio Ricardo Neves da Silva\r\n\r\n06-Ronald da Silva Fernandes\r\n\r\n07-Súzya Cleyne de Sousa Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Carolina Torrão\r\n\r\n02-Amanda Cordeiro Valadão\r\n\r\n03-Ana Carolina de Souza Dias\r\n\r\n04-Anselmo dos Santos\r\n\r\n05-Carla Gabriela de Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Cleidiane Muniz Gonçalves\r\n\r\n07-Dilcemara Braz de Melo\r\n\r\n08-Fabiene da Rosa Barros\r\n\r\n09-Fernanda Barbosa Ezequiel\r\n\r\n10-Gilvanda Regina Ribeiro dos Anjos\r\n\r\n11-Glauber Silva Raposo\r\n\r\n12-Jennifer Suellen Carius Castro\r\n\r\n13-Juliete da Rosa Ribeiro\r\n\r\n14-Julio Cesar Morelli Silveira\r\n\r\n15-Leandro Gumury Braga\r\n\r\n16-Nayara da Rosa Barros\r\n\r\n17-Paula dos Santos\r\n\r\n18-Rayane Alice Ribeiro Pereira\r\n\r\n19-Roberta Barbosa Ferreira\r\n\r\n20-Rosilene Célia Pereira\r\n\r\n21-Suzana Fonseca Leite\r\n\r\n22-Tacieli Ribeiro da Silva Machado\r\n\r\n23-Tatiane Tavares de Pinho\r\n\r\n24-Thadeu Vieira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa Paulino Camilo\r\n\r\n02-Douglas de Sousa Rezende\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Vieira Teixeira\r\n\r\n04-Gisele Araújo Roza\r\n\r\n05-Gustavo Fernandes Espíndola\r\n\r\n06-Jaqueline Gumury Lima\r\n\r\n07-Jéssica Almeida de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana Coimbra Neves\r\n\r\n09-Kátia Borges de Andrade Gonçalves\r\n\r\n10-Kellen Muniz Senra Esteves\r\n\r\n11-Leticia Maria Valentim da Silva\r\n\r\n12-Luana Aparecida Gonçalves de Sá\r\n\r\n13-Lucas Cardoso Rabello\r\n\r\n14-Lucas Neves Stumpp\r\n\r\n15-Mateus Ribeiro Costa\r\n\r\n16-Roberta Cristina de Figueiredo da Silva\r\n\r\n17-Tamires Vieira de Almeida\r\n\r\n18-Thaís Gonçalves da Silva\r\n\r\n19-Vanessa de Assis Santos \r\n\r\n20-Viviane da Conceição Oliveira\r\n\r\n21-Daniela de Souza \r\n\r\n22-Fábio de Almeida Quintella\r\n\r\n23-Elisa Fagundes da Costa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Aquino Constantino\r\n\r\n02-Carina Granadeiro Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo da Silva Clementino\r\n\r\n04-Carmen Lucia Matos da Silva\r\n\r\n05-Caroline da Silva\r\n\r\n06-Claudia de Fatima Silvestre de Abreu\r\n\r\n07-Cristina Gonçalves da Costa\r\n\r\n08-Deleon da Silva Soares\r\n\r\n09-Ester de Andrade Bento\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Roza\r\n\r\n11-Gilson Pinto de Souza\r\n\r\n12-Heliane das Graças Araujo\r\n\r\n13-Ivone Maria Ramos\r\n\r\n14-Jeferson Jose Ventura de Moura\r\n\r\n15-Joana Darque de Mello Valle\r\n\r\n16-Johnny Willian Vieira Nazareth\r\n\r\n17-Juliana da Silva Arruda de Oliveira\r\n\r\n18-Juliano José dos Santos \r\n\r\n19-Kely Cristina de Andrade Bento\r\n\r\n20-Manoela Tavares Batista Souza\r\n\r\n21-Maria de Lourdes Bernardes Vieira\r\n\r\n22-Marinete Ferreira de Medeiros\r\n\r\n23-Marjorie Oliveira Saint Clair\r\n\r\n24-Renato Pires Lima\r\n\r\n25-Rita Aparecida Vieira de Souza\r\n\r\n26-Tatiana Aparecida da Silva Fagundes\r\n\r\n27-Uilian Luiz Lourenço Araujo\r\n\r\n28-Cleniuda Costa Neto da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Aparecida Lopes\r\n\r\n02-Aline de Souza Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Maria Pereira\r\n\r\n04-Ana Paula Moura dos Santos\r\n\r\n05-André Francisco Botelho\r\n\r\n06-Carlos Henrique de Carvalho Silva\r\n\r\n07-Elisângela de Carvalho Silva Pereira\r\n\r\n08-Fernando Jose de Moura\r\n\r\n09-Flavio Jose de Oliveira Marquesin\r\n\r\n10-Gustavo Barbosa de Almeida\r\n\r\n11-Jose Carlos Laurindo\r\n\r\n12-Lucio Flávio de Lima Julio\r\n\r\n13-Marlon Antônio Martins Pereira\r\n\r\n14-Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\n15-Rosemere Barbosa dos Santos\r\n\r\n16-Simone Nogueira da Costa\r\n\r\n17-Sueli Borges de Carvalho Silva\r\n\r\n18-Talita Pereira de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Diniz\r\n\r\n02-Edilaine Nascimento Ribeiro\r\n\r\n03-Fernanda Andrade de Araújo\r\n\r\n04-Filipe de Oliveira Pequeno\r\n\r\n05-Gabriela Cristina de Oliveira Souza\r\n\r\n06-Jéssica de Sá Rocha\r\n\r\n07-Jucineide da Silva Santos\r\n\r\n08-Maria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\n09-Matheus Marques Ferreira\r\n\r\n10-Maycon Rodrigues Santa Brigida\r\n\r\n11-Patrícia Rodrigues Machado\r\n\r\n12-Renata Corrêa\r\n\r\n13-Rennan de Oliveira Siqueira\r\n\r\n14-Roberta Ramos Gomes Carneiro\r\n\r\n15-Rosângela Maria da Silva\r\n\r\n16-Sebastião Junior Faria Louvem\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE DE SOUZA BRUNO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando Soares Lourenço\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Tathiane da Silva Moraes\r\n\r\nLeia-se: 19-Tathiane da Silva Morais\r\n\r\nId: 910634"
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                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 048/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.422/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MERCADÃO DE BALANÇAS MAUÁ LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de ferramentas freezer para as unidades da Rede FAETEC. VALOR: R$ 159.550,00 (cento e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2010.\r\n\r\nId: 910424. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910398": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 022/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.468/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) Anexos(s) deste Instrumento Contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), contados da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 9/12/2009.\r\n\r\nId: 910398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "910462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 01/2009/SEH.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2010,\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos,\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses) a partir de 04/01/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1901.16.122.0002.2016.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00244.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-19/000.475/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2010.\r\n\r\nId: 910462"
                        ],
                        "910463": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nFICA intimado FRANCISCO GILSON NETO para, no prazo de 3 (três) dias úteis, tomar ciência do processado, justificar o não pagamento do IPTU dos exercícios de 1997 a 2004 ou comprovar a sua quitação. Processo nº E-19/100.087/2010. \r\n\r\nId: 910463"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910460": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contratos nºs 018/2009 e 065/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável dos Contratos nº 018/2009 e 065/2009, cujos os objetos eram a prestação de serviços de cadastro socioeconômico nas Comunidades “CCPL” e “Vitória de Manguinhos”, tendo em vista o que preleciona o art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDATA: A partir de 01.02.2010.\r\n\r\nId: 910460. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "911099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/10 de Prestação de Serviços. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria e de Fiscalização relativa ao Bilhete Único no Sistema de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/049/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.02.2010.\r\n\r\nId: 911099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "909553": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas competências, torna público o resultado da análise e parecer emitido pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE QUESTÕES INERENTES AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007-INEA, criada pela Portaria INEA PRES. Nº 02/2009, designando-os a iniciar suas atividades em estágio experimental a partir de 01 de fevreiro de 2010.\r\n\r\n1 - CANDIDATOS CONVOCADOS QUE APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E FORAM CONSIDERADOS APTOS NOS EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n4\r\n\r\n82,5\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n2 - CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO COMPARECERAM:\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCLASS_DEF\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n13\r\n\r\n92,5\r\n\r\nJANIZE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nCADASTRO RESERVA\r\n\r\n32\r\n\r\n80,0\r\n\r\nMYLENA CAVALCANTE ARAUJO\r\n\r\nId: 909553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "910294": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/12/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 001/2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato 001/2009.\r\n\r\nId: 910294"
                        ],
                        "910527": [
                            "I - Aviso",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da Carta Convite nº 001/2010, referente à prestação de serviço de transporte de passageiro (táxi convencional), pelo processo nº E-18/000.572/2009, cujo objeto saiu vencedora à empresa COOPERATIVA OURO TAXI LTDA. com o maior desconto percentual no faturamento de 0,5% (zero vírgula cinco por cento).\r\n\r\nId: 910527"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "911271": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de artistas e a realização da produção do concerto na Cinelândia. DATA DA ASSINATURA: 04.12.2009. VALOR TOTAL: R$ 327.934,00 (trezentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e quatro reais). FUNDAMENTO: Inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.741/2009. \r\n\r\nId: 911271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "911260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da Companhia Francesa de dança “Ballet Prejlocaj”. DATA DA ASSINATURA: 22.10.2009. VALOR TOTAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.619/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para pagamento de direitos autorais da Coreografia Roland Petit. DATA DA ASSINATURA: 04.12,2009. VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.736/2009. \r\n\r\nId: 911260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/018/2010. PARTES: FUNARJ e José Antônio Jacinto Mendes. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Travessia”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.340/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/004/2010. PARTES: FUNARJ e Sebastião Vicente. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do evento “Show Reggae no Ghetto”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.360/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/013/2010. PARTES: FUNARJ e Rosália Milsztajn. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Historia dos Seios”, de autoria de Rosália Milsztajn. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.077/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/014/2010. PARTES: FUNARJ e Iara Cristina Rocha do Amaral Muniz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Esse Mundo é uma Bola... Ora Bolas!”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.067/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/017/2010. PARTES: FUNARJ e Fundação Cesgranrio. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização da cerimônia de entrega do “Premio Fernando de Azevedo - Educador do Ano 2009”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.086/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/019/2010. PARTES: FUNARJ e Dayse Cléa Albuquerque de Melo. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Quilombo de Cal”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.102/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/020/2010. PARTES: FUNARJ e Thiago Ruivaco Aguiar. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Paula Azevedo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.038/2010.\r\n\r\nId: 910089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910664": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.142/2010 - PE nº 01/2010. \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nNúmero da Licitação no Banco do Brasil: 290.439.\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 23/02/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 23/02/2010, às 10:45 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 27.120,33 (vinte e sete mil cento e vinte reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tel. 2332-5073 ou Fax: 2332-5074.\r\n\r\nId: 910664. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "910535": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João da Barra.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Seropédica.\r\n\r\nDATA: 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município Paraíba do Sul.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Areal.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Sapucaia.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município Levy Gasparian.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município Três Rios.\r\n\r\nDATA: 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município Itatiaia.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quatis.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município Rio Claro.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Resende.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nDATA: 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paulo de Frontim.\r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Japeri.\r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.11.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nDATA: 15 de dezembro de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Pactuar e fomentar a constitucionalização da Política de Direitos Humanos, através de assessoria técnica aos Municípios para implementação e/ou reordenamento das estruturas no Poder Executivo Municipal, dedicado a implementação da Política de Direitos Humanos em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, com os dispositivos da Constituição da Republica de 1988, com a Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Unidos Americanos - OEA e, com a Declaração dos Direitos Universais da ONU.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/1819/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2009.\r\n\r\nId: 910535"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910314": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2010, assinado em 03.02.2010. PARTES: A SUDERJ e a empresa QUALIT COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas Elétrico e Hidráulico dos Equipamentos de Filtragem e Aquecimento e Tratamento Químico das Piscinas dos Parques Aquáticos: Júlio Delamare (Complexo Maracanã), Caio Martins (Complexo Esportivo Caio Martins) e Vila Olímpica do Sampaio (Sampaio), para atender as necessidades da CONTRATANTE, nas especificações constantes, na forma da Proposta-Detalhe, do instrumento convocatório e dos anexos que o integram. PRAZO: 12 (meses), contados da data de assinatura. VALOR: Total de R$ 1.044.000,00 (um milhão, quarenta e quatro mil reais), correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 87.000,00, à conta das dotações orçamentárias, para o corrente exercício - Fonte 10 - ND 3390.39.18, PT 1731.27.812.0046.4293. As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/02, no Decreto Estadual nº 31.864/02, com aplicação subsidiária na Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. PROCESSO Nº E-30/200.808/2009.\r\n\r\nId: 910314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910051": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor do HUPE RODOLFO ACATAUASSU NUNES, matrícula nº 32710-6, para assinar Contratos e Convênios em nome do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, quando se tratar de pesquisas clínicas ou similares.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber o processo de despesa para exame e liquidação, representará o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nREITOR\r\n\r\nId: 910051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso n° 4010/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Applied Biosystems do Brasil Ltda Inc, no valor de R$ 200.000,00, com fulcro no art. 25 inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso n° 603/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Advanced Mechanical Technology Inc, no valor de R$ 11.193,00, com fulcro no art. 24 inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 910697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 705/2010 - MARINA QUEIROZ DE SOUZA, matr. 26224-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/02/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 746/2010 - SONIA REGINA MENDONÇA DE BARROS, matr. 5824-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 19/06/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 766/2010 - OLESIA MILIONI SANTOS, matr. 4670-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 31/10/2009, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 769/2010 - RONILDO ALEXANDRINO, matr. 2467-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 07/10/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 809/2010 - MILTON RAIMUNDO CIDREIRA DE ATHAYDE, matr. 32867-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 24/01/2010, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 825/2010 - PARANAGUÁ SANTOS MOREIRA, matr. 2898-5 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 19/01/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 910689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910690": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222034/2008 - FICAM fixados, a contar de 15/08/2009, os proventos mensais da inativa NEIDE STORCH GONÇALVES, matr. nº 26757-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 052/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nId: 910690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910399": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/02/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Mila Rosendal Aelino, matrícula 32820-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Engenharia Mecânica - MECAN a contar de 31/12/2009, indicando, como seu substituto, o servidor Carlos alberto Biolchini da Silva, matrícula 5260-5, a contar de 01/01/2010. (MM FEN nº 045/2010).\r\n\r\nId: 910399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910675": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maria Lucia Alencar Mota, matrícula 26208-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de enfermagem (Ginecologia) - EGINECO a contar de 31/12/2009, indicando como sua substituta a servidora Marcia Fontes Peixoto Azevedo, matrícula 30853-6, a contar de 01/01/2010. (MM COEN nº 057/2010).\r\n\r\nId: 910675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61558/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 45/2009, visando a aquisição de material de expediente, iniciada na Sessão Pública de 18/12/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 283799 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), o item 1 pelo valor total de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), o item 2 pelo valor total de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), totalizando R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), à empresa THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 08.048.781/0001-04), o item 3 pelo valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o item 4 pelo valor total de R$ 1.099,99 (um mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando R$ 4.599,99 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), totalizando a presente licitação em R$ 14.999,99 (quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 910237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61022/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 48/2009, visando a prestação de serviço de fornecimento de licença de uso de software, iniciada na Sessão Pública de 21/12/2009, no site do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 284013 onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa VIX OFFICE TECNOLOGIA LTDA ME (CNPJ 04.091.850/0001-01), pelo valor global de R$ 22.894,20 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 910454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910482": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 303 DE 26 DE JANEIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30.175/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para Gestão dos Termos Contratuais celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\n\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCO-GESTOR\r\n\r\nE-26/37.202/2007\r\n\r\nCT Nº 010/2008\r\n\r\nELISEU REIS E RUTH DE F. REIS.\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nmat. 220.058 2\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ S. FILHO, mat. 960-5\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 910482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910457": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.951/2009 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2009, destinada à aquisição de materiais (hidráulico, carpintaria, marcenaria, alvenaria, telhado, pintura e telefonia), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007 e a Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a aquisição às Empresas: Lote I - NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., CNPJ nº 31.042.054/0001-43, no valor de R$ 162.099,99 (cento e sessenta e dois mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos); Lote II - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., CNPJ nº 28.303.568/0001-09, no valor de R$ 107.569,95 (cento e sete mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos); Lote III - REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA ME LTDA., CNPJ nº 27.711.670/0001-72, no valor de R$ 120.979,50 (cento e vinte mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); Lote IV - BAZAR SIDERAL 2000 LTDA.-ME., CNPJ nº 28.303.568/0001-09, no valor de R$ 557.717,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e dezessete reais). O presente Pregão teve valor total de R$ 948.366,44 (novecentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 910457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910588": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-15/021.299/2006 - RODRIGO LIMA KLEM, matrícula 00954-8. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 16/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.054/2006 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, matrícula 00958-9. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 16/12/2009.\r\n\r\nId: 910588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "910464": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2010\r\n\r\nANDRÉ ANDERSON DA CRUZ, matrícula 954776-1, brasileiro, CPF nº 033.973.107-92, nascido em 21 de março de 1973, do sexo masculino, carteira de identidade 09828089-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 12380376184, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 2009, tomou posse em 05 de novembro, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Jorge Nagae Ribeiro, matrícula 954257-2. Processo nº E-19/420/2009.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO D'ALMEIDA, matrícula 954777-9, brasileiro, CPF nº 593.297.347-15, nascido em 28 de dezembro de 1958, do sexo masculino, carteira de identidade 04864107-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1206291924-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de novembro de 2009, tomou posse em 05 de novembro, com validade a contar de 01 de novembro de 2009, em vaga criada pelo Decreto nº 41.883, de 25/05/2009. Processo nº E-19/426/2009.\r\n\r\nJOSÉ CYSNEIROS JUNIOR, matrícula 954508-8, brasileiro, CPF nº 419.457.357-91, nascido em 14 de março de 1953, do sexo masculino, carteira de identidade 18875, expedida pelo Conselho Regional de Economia, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 10694067293, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 03 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2009, tomou posse em 07 de dezembro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, em vaga criada pelo Decreto nº 4.2076, de 09/10/2009. Processo nº E-19/472/2009.\r\n\r\nDAVID QUEIROZ DE MEDEIROS, matrícula 957159-7, brasileiro, CPF nº 083.899.297-83, nascido em 06 de janeiro de 1981, do sexo masculino, carteira de identidade 11387016-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 12663476562, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Luciana de Lima Oliveira matrícula 952843-1, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 05 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 06 de janeiro de 2010, tomou posse em 07 de janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010. Processo nº E-19/013/2010.\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, matrícula 0816186-1, brasileiro, CPF nº. 340.077.840-00, nascido em 18 de setembro de 1961, do sexo masculino, carteira de identidade 21919670-6, expedida pelo SSP-Detran/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 10822759761, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo.º Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2010, tomou posse em 16 de janeiro, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, em vaga criada pelo Decreto nº 4.2076, de 09/10/2009. Processo nº E-19/012/2010.\r\n\r\nANDERSON GADIA, matrícula 0957.106-8, brasileiro, CPF nº 005.966.797-42, nascido em 23 de setembro de 1972, do sexo masculino, carteira de identidade 11.606.720-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 12280226423, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Marketing, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por ADRIANA LEITE DINIZ, matrícula 949.726-4, por ato do Exm. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2009, tomou posse em 08 de dezembro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nANDRÉ ANDERSON DA CRUZ, matrícula 954776-1, brasileiro, CPF nº 033.973.107-92, nascido em 21 de março de 1973, do sexo masculino, carteira de identidade 09828089-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 12380376184, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão se Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2010, tomou posse em 06 de janeiro, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, em vaga criada pelo Decreto 42.076, de 09/10/2009. Processo nº E-19/502/2009.\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA OLIVEIRA, matrícula 952843-1, brasileira, CPF nº 023.550.037-26, nascida em 22 de maio de 1973, do sexo feminino, carteira de identidade 09642273-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1297818162-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, por Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2009, tomou posse em 21 de dezembro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, em vaga anteriormente ocupada por José Cysneiros Junior. Processo nº E-19/492/2009.\r\n\r\nREINALDO PIRES MANHÃES, matrícula 954492-5, brasileiro, CPF nº 107.727.947-74, nascido em 1 de outubro de 1985, do sexo masculino, carteira de identidade 12961037-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 1903522221-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2009, tomou posse em 21 de dezembro, com validade a contar de 01 de dezembro de 2009, em vaga criada pelo Decreto nº 42.076, de 09/10/2009. Processo nº E-19/491/2009.\r\n\r\nVLADIMIR CORDEIRO, matrícula 957153-0, brasileiro, CPF nº 926.357.417-00, nascido em 21 de abril de 1968, do sexo masculino, carteira de identidade 08839387-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito pelo PIS/PASEP sob o nº 12938757583, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, por ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 30 de dezembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2010, tomou posse em 06 de janeiro, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, em vaga anteriormente ocupada por André Anderson da Cruz. Processo nº E-19/505/2009.\r\n\r\nId: 910464"
                    ],
                    "910461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/12/2009\r\n\r\n*Proc. n° E-19/000.475/2009 - Com base nas manifestações do presente administrativo, comunico a adesão desta Secretaria de Estado de Habitação ao Registro de Preços n° 004/2009 - Processo n° E-01/400.027/2009 que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos através da empresa Clarabia Comércio e Consignação de Veículos Ltda., no valor total de 58.632,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2010.\r\n\r\nId: 910461"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910725": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 99 DE 03 DE FEVEREIRO 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31737, de 27 08 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, Assessor II, matrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBLO/SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0\r\n\r\nDEMAIS MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, Assessor II, matrícula nº 390.279-8, GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula 390.051-1 e LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO: JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4 e ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, Assessor II, matrícula 390.279-8, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria revoga as Portarias nºs 01 de 12.01.2009, 15 de 20.02.2009 e 60 de 27.07.2009 e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 910725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910732": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 100 DE 03 DE FEVEREIRO 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. - INEA, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regime Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 5 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no art. 1º do Decreto nº 31737, de 27 08 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL do INEA, na forma prevista no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, combinado com o Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL: EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, Assessor II, matrícula nº 390.006-5.\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUBLO/SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0.\r\n\r\nMEMBRO EFETIVOS DA COMISSÃO PREGÃO ELETRÔNICO PRESENCIAL E DA EQUIPE DE APOIO: JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, Assessor II, matrícula nº 390.279-8, GISELLE ADLER ANDRADE, Adjunto II, matrícula 390.051-1 e LUIZA PEREIRA MONTENEGRO, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO: JORGE COSME LIMA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2700502-4 e ALEXANDRE WALTER DE MIRANDA FILHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701490-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JOSÉ AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES, Assessor II, matrícula 390.279-8, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria revoga as Portarias nºs 16 de 20.02.2009 e 74 de 20.10.2009 e entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 910732. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910688": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/200037/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, caput, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica no período de janeiro a dezembro de 2010, a favor da ENERGISA-NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, no valor de R$ 2.984,00 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-02/200038/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 caput, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica no período de janeiro a dezembro de 2010, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A, no valor de R$ 251.844,00 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-02/200043/2010- RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 caput, referente à contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica no período de janeiro a dezembro de 2010, a favor da LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, no valor de R$ 19.508,00 (dezenove mil quinhentos e oito reais).\r\n\r\nId: 910688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "910230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0020/2010 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo às despesas com água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2010, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910230"
                    ],
                    "910231": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0021/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, do valor estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010, relativo a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referente às despesas com serviços de transportes - passagens aéreas, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910231"
                    ],
                    "910232": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0025/2010 - RATIFICO a dispensa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da CEDAE, relativo às despesas com água e esgoto, no período de janeiro a dezembro/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910232"
                    ],
                    "910233": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0026/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da AMPLA, relativo às despesas com fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2010, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910233"
                    ],
                    "910234": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0027/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, do valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente aos meses de janeiro a dezembro de 2010, relativo a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referente às despesas com serviços de transportes - passagens aéreas, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910234"
                    ],
                    "910235": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0028/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, no valor estimado de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), referente às despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal, em favor de LIGHT, relativo à despesa com fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro/2010, pela Fonte de Recursos 00, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910235"
                    ],
                    "910236": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0029/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, do valor estimado de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), relativo a despesas enquadradas no inciso XXII do art. 24 da mesma Lei Federal e suas alterações, em favor da LIGHT, referente às despesas com fornecimento de energia elétrica, no período de janeiro a dezembro de 2010, pela Fonte 12, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 910236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910425": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/450858/2007 - Torno sem efeito o despacho de 26 de dezembro de 2007, publicado no D.O. de 16.01.2008, referente a averbação de tempo de serviço por incorreção no original.\r\n\r\nId: 910425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-18/450349/1998 - ZELITA RODRIGUES CARDOSO, matrícula n° 29/1231-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença especial não gozada correspondente aos períodos de 25/06/1981 a 24/04/1986 e 09/11/2003 a 08/11/2008 no total de 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 910126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "910343": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº223 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, NOS TERMOS DA LEI N° 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/10443/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a servidora BEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, matrícula nº 860.905-9 lotada na Secretaria de Estado de Segurança-Departamento Geral de Administração e Finanças, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos termos do art. 3º, alíneas “a e “b” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 7 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 01 de fevereiro de 2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 910343"
                    ],
                    "910148": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, torna público o calendário de reuniões ordinárias do CEAS/RJ para o ano de 2010.\r\n\r\nMês Dia Horário\r\n\r\nJaneiro 26 14h às 18h\r\n\r\nFevereiro 23 14h às 18h\r\n\r\nMarço 30 14h às 18h\r\n\r\nAbril 27 14h às 18h\r\n\r\nMaio 25 14h às 18h\r\n\r\nJunho 29 14h às 18h\r\n\r\nJulho 27 14h às 18h\r\n\r\nAgosto 31 14h às 18h\r\n\r\nSetembro 30 14h às 18h\r\n\r\nOutubro 26 14h às 18h\r\n\r\nNovembro 30 14h às 18h\r\n\r\nDezembro 21 14h às 18h\r\n\r\nAs reuniões extraordinárias serão convocadas sempre que necessário, conforme estabelece o Regimento Interno do CEAS/RJ.\r\n\r\nId: 910148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2010 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200020/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 22.01.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO MAGALHÃES, no valor estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200174/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 22.01.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA, no valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200175/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 22.01.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor estimado de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200173/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 22.01.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da VIAÇÃO SANTA LÚCIA LTDA, no valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200019/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200152/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (publicações), no valor estimado de R$ 108.632,00 (cento e oito mil seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200042/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assinatura), no valor de R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200022/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200021/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor estimado de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200188/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (capas de processo), no valor de R$ 3.367,20 (três mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200024/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor estimado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200023/2010 - Ratifico o ato de dispensa de 02.02.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor estimado de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 910010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200059/2010 - REGINA SALOES VELASCO, matrícula nº 18/3308. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18.02.1982 a 17.02.1997.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131666/1993 - ALUISIO MOYSSES JORGE, matrícula nº 18/4362. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.06.1998 a 14.02.2005.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/130126/1992 - GENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 18/3199. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 28.02.1997 a 27.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201300/1991 - PAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS, matrícula nº 18/2980. Concedo 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período de 30.10.2000 a 29.10.2005.\r\n\r\nId: 910039. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910601": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/300198/1990 - Artur Luiz Mello dos Santos, matrícula 174718-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 07.03.2001 a 24.05.2006.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/300538/1991 - Maria de Fátima da Silveira Santos Martins, matrícula 174441-6. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 06.12.2004 a 02.02.2010.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. nº FEM 002299/1990 - Roseli Quintanilha de Souza Coelho, matrícula 173663-6. AUTORIZO a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 15.08.1998 a 12.08.2008.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº. E-12/110124/1994 - Maria de Lourdes Silva de Santana, matrícula 174929-0. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.12.2004 a 05.02.2010.\r\n\r\nId: 910601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300241/2007 - ÁUREA DA SILVA BRITO, matrícula 171841-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.06.2007, revogando-se o despacho de 05.08.2008, publicado no DOERJ de 07.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300134/2007 - NILO FILGUEIRAS, matrícula 172048-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.03.2007, revogando-se o despacho de 25.08.2008, publicado no DOERJ de 01.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300542/2008 - SUZY MARY SIMAS MOREIRA, matrícula 173495-3. Fixados os proventos mensais e inatividade a partir de 01.10.2008, revogando-se o despacho de 17.10.2008, publicado no DOERJ de 22.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300632/2008 - MARIA DA CARIDADE DE JESUS MACHADO, matrícula 170810-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.11.2008, revogando-se o despacho de 14.11.2008, publicado no DOERJ de 24.11.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300543/2008 - CACILDA DE MOURA MOREIRA, matrícula 173592-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01.10.2008, revogando-se o despacho de 17.10.2008, publicado no DOERJ de 22.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300696/2008 - DIVA PACHECO DE JESUS, matrícula 170896-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.11.2008, revogando-se o despacho de 13.11.2008, publicado no DOERJ de 24.11.2008.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300414/2007 - EZILMA LESSA CARDOSO, matrícula 173062-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.07.2007, revogando-se o despacho de 17.04.2009, publicado no DOERJ de 30.04.2009.\r\n\r\nId: 910202. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "910031": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.305/2008 - APROVO, com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, a prestação de contas relativa ao Convênio nº 030/2007, entre a SUDERJ e a Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro - FJERJ, no valor de R$ 50.477,58.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.084/2009 - APROVO, com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, a prestação de contas relativa ao Convênio nº 045/2007, entre a SUDERJ e a Associação Ecológica Piratingaúna, no valor de R$ 86.603,00.\r\n\r\nId: 910031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "910000": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.408/1992 - De conformidade com o disposto no Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ, Art. Eletr. e Telecomunicações, matrícula nº 101.045-3, relativa ao período base apurado entre 05.09.2001 a 03.09.2006, correspondente ao 3º quinquênio.\r\n\r\nProcesso nº E-18/500.421/1996 - De conformidade com o disposto no Decreto nº 2479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio ao servidor SIDNEI CASTRO MONTEIRO, Professor I, matrícula nº 100.353-2, relativa ao período base apurado entre 28.07.93 a 24.07.2008, correspondente aos 4º, 5º e 6º quinquênios.\r\n\r\nId: 910000. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "909955": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/20.724/2009 - MAURÍCIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO, Procurador do Estado, matrícula nº 930.762-0. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, averbe-se, para fins de acréscimos, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao regime Geral de Previdência Social, no período de 07.03.2003 a 12.08.2004, num total de 525 (quinhentos e vinte e cinco) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/15.279/2009 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS, matrícula nº 932.063-1. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 439, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação Deliberação Coletiva/JETON - período de 01.10.2009 a 31.12.2009, no valor de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 909955"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910729": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 012/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 111/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e 2007 ATA - INOV. SERV. TECN. OPER. PATIO DEPOSITOS. OBJETO: Reajustar e revisar os valores relacionados ao objeto do contrato. GESTOR: Alessandro de Azambuja Röhnelt, matr. nº 24/007.571-3. DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/533654/2009.\r\n\r\nId: 910729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910728": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 013/2010.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROC Nº E-12/517502/2009.\r\n\r\nId: 910728. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "908667": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo nº E-03/10101118/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 200, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CLAUDIA MEIRA DE ANDRADE AVELAR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 921947-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/02/2009, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 908667"
                        ],
                        "909066": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.516/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, JAQUELINE MAXIMO MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 826.570-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 909066"
                        ],
                        "909982": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/600.325/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, NILTON DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.548-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 909982"
                        ],
                        "909145": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.038/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, WALLACE ROSA ABBOUD, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.126-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 909145"
                        ],
                        "909945": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/37.631/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, RENATA GREGORIO MORAES Professor Docente I, matrícula nº 223.584-4, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 909945"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910655": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00h do dia 24/02/2010.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 24/02/2010.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5756 ramais 211 ou 216.\r\n\r\nId: 910655. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "910674": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃ\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Oitava do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.163\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n11.426.289/0006-36\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.244\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n11.426.289/0007-17\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.198\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0009-89\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.422\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0005-55\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.180\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0008-06\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.960.949\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0004-74\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.961.210\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0010-12\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.950.129\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nITVA RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.426.289/0001-21\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n03/02/2010\r\n\r\nId: 910674"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910405": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública CARMEN LUCIA BOECHAT RODRIGUES DE MELLO (nº 23), por motivo de Destituição da Função, conforme consta do processo nº E-11/50.750/2009, julgado em Sessão Plenária de 30.12.2009, publicada no DOE/RJ em 08.01.2010, às fls. 09. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932.\r\n\r\nId: 910405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910406": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (nº 122), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/217144-3, deferido em 19.01.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro' sob o nº 2851, em 19.01.2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 910406. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910397": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que encontra-se afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/02/2010, às 08:00 horas.\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 25/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 25/02/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nData do Pregão: 25/02/2010, às 11:15 horas.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.592/2009.\r\n\r\nId: 910397. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "910741": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 032/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de reforma com modificação e acréscimo na CIDADE DA POLÍCIA, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara, n° 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A” - 10/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.802.264,22 (quarenta milhões, oitocentos e dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 CD's, 1 cartucho preto HP C9351A e 1 HP C9352A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 910741"
                        ],
                        "910718": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176, de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.411/2009.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Predial com fornecimento de mão de obra. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 876.441,84. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global. \r\n\r\nDATA: 22/02/2010. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS designada através da Resolução SEOBRAS nº 178, de 11 de novembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 005/2010/DELEGACIA LEGAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.084/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Montagem de Mobiliário para equipar a 91ª DP de Valença. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 121.452,05. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 23/02/2010. \r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 910718"
                        ]
                    },
                    "A dministração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "910610": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 001/2010, assinado em 29.01.2010. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de construção do Píer de Resgate da Base Naval de São Pedro D'Aldeia, no bairro Fluminense, no Município de São Pedro D'Aldeia. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 453.354,20. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.630/2009.\r\n\r\nId: 910610. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910611": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 069/2009, assinado em 27.01.2010. PARTES: DER-RJ e a PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readeque o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.610/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2006, assinado em 01.02.2010. PARTES: DER-RJ e a PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readeque o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.502/2009. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 068/2009, assinado em 01.02.2010. PARTES: DER-RJ e a PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readeque o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.611/2009. \r\n\r\nId: 910611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "909472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.467/2010.\r\n\r\nREF: CONCORRENCIA ALC Nº 08/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Obras Emergenciais para atender a contenção de encostas, localizada em Pedra de Itaocaia, em Itaipuaçu, situada no Município de Maricá.\r\n\r\nOrçamento Oficial: R$ 4.287.910,35.\r\n\r\nPrazo: 150 dias corridos.\r\n\r\nData da Licitação: 11.03.2010, às 9h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, sala da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 909472. A faturar por empenho"
                            ],
                            "911112": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nInformamos que a Concorrência ALC nº 39/2009 para Obras de vários logradouros no Bairro Jacutinga, situado no Município de Mesquita, terá prosseguimento em 09.02.2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nId: 911112. A faturar por empenho"
                            ],
                            "910740": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 006/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Serve Rio Serviços Especializados Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, seu memorando de reinício com a devida prorrogação, bem como o acréscimo de serviço referente à execução das obras de reforma com modificações e acréscimo no C.E. Gomes Freire de Andrade, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.652/2007. DATA: 22.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 024/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de demolição e construção com aproveitamento das alvenarias externas na PGE - Procuradoria Regional de Angra dos Reis, no Município de Angra dos Reis. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.055/2009. DATA: 23.12.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2010.\r\n\r\nId: 910740. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "910433": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÙBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, tendo em vista decisão judicial nos autos do processo nº 0352025-94.2009.8.19.001 (2009.001.324101-8) em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA o candidato MARCOS ROBERTO DIAS para comparecer no dia 11.02.2010, às 09:00 h à Superintendência da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional situada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Setor de Admissão - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro - RJ, a fim de ser submetido ao Exame Pré-admissional.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados os respectivos resultados:\r\n\r\nHemograma Completo com VSH\r\n\r\nGlicose, uréia e creatinina\r\n\r\nEAS \r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de Aplanação\r\n\r\nEletroencefalograma (E.E.G)\r\n\r\nId: 910433"
                        ],
                        "910455": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nDE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nA Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, os candidatos abaixo:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1608576\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES D'ELIAS\r\n\r\n1521446\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n1649540\r\n\r\nJOÃO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n1579932\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nId: 910455"
                        ],
                        "910663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Água e Tratamento de Esgoto. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.346.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000025/2508/2010. Inexigibilidade nº 017/2010. \r\n\r\nId: 910663"
                        ],
                        "910670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o SR. ANTONIO FRANCISCO NETO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Polícia na Área do 5º CPA. PRAZO: 01/01/2010 a 31/12/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000604/2508/2008.\r\n\r\nId: 910670"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "910099": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2010\r\n\r\nPAGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se Lê: Processo Administrativo nº E-21/998.122/90. \r\n\r\nLeia-se: Processo Administrativo nº E-21/998.122/2009.\r\n\r\nId: 910099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "909540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação que tem por finalidade formalizar a alteração da razão social da empresa contratada constante na Cláusula Primeira do Contrato nº 004/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 379/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e D-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Sexta do Contrato nº 379/2008, onde se lê: “dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.480,00 (quinze mil quatrocentos e oitenta reais)”, leia-se: “dá-se a este contrato o valor total de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais)”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8698/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, o Termo de Rerratificação ao Contrato nº 379/2008, conforme autorizado no processo administrativo nº E-08/8698/2007. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2009.\r\n\r\nId: 909540"
                        ],
                        "910645": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 189.600,00 (cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06021/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74057/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06013/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73906/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 536.400,00 (quinhentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 6024/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74914/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.382.400,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06025/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74061/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIGBAN - EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA, COMÉRCIAL, INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 229.829,20 (duzentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04346/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/78191/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO MED EQUIPAQMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção corretiva em equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 127.189,06 (cento e vinte e sete mil cento e oitenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04361/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/78813/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 686.400,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06938/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75488/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária. \r\n\r\nVALOR: R$ 535.200,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06011/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74060/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta e remoção de resíduos orgânicos e infectantes.\r\n\r\nVALOR: R$ 368.395,95 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04248/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72561/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.448.159,47 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07421/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70033/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.220,66 (oito mil duzentos e vinte reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07520/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77746/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coletas e remoção de resíduos. \r\n\r\nVALOR: R$ 349.016,84 (trezentos e quarenta e nove mil dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05270/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73211/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de equipamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 497.280,00 (quatrocentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04883/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73477/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção corretiva em equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.699,79 (noventa e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04247/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71739/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.260.000,00 (hum milhão, duzentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06950/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75560/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar em forma de diária.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.206.000,00 (hum milhão, duzentos e seis mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06936/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74859/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.\r\n\r\nId: 910645"
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                        "909983": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.157.176,98 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,37% (trinta e sete centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 34.081,33 (trinta e quatro mil oitenta e um reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.316.058,92 (onze milhões, trezentos e dezesseis mil cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.\r\n\r\nId: 909983"
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                        "909541": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 3,13% (três inteiros e treze centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 53.275,36 (cinquenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 12,82% (doze inteiros e oitenta e dois centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 144.267,87 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do cronograma de entrega e o acréscimo de 25%.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.179.750,00 (sete milhões, cento e setenta e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7882/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 7,30% (sete inteiros e trinta centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 25.471,36 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1,39% (um inteiro e trinta e nove centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 31.687,85 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1,92% (um inteiro e noventa e dois centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 19.719,20 (dezenove mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 006/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 9,79% (nove inteiros e setenta e nove centésimos de por cento).\r\n\r\nVALOR: R$ 86.273,07 (oitenta e seis mil duzentos e setenta e três reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/01/2010.\r\n\r\nId: 909541"
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            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "911133": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 37, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte DROGARIA MURIFARMA LTDA., CNPJ nº 73.442.568/0001-36 e seus respectivos sócios: JOSÉ GERALDO LEMOS CPF 338.076.207-53, THIAGO PENSABEM LEMOS CPF 092.658.297-61 e TATIANE LEMOS CPF 073.629.337-03, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 16832.000082/2010-10, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 911133"
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                        "911134": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 40 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA, CPF nº 016.485.247-61, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 12898.000103/2010-81, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DERAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 911134"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "910594": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2010, CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ALICE ERTHAL DOS REIS, matrícula 944.237-7. Processo n° E-20/10.286/2010.\r\n\r\nId: 910594"
                    ],
                    "910620": [
                        "DPGE - Ato",
                        "INCLUI na tabela de plantão do dia 06.12.2009, domingo, na Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso de Itaperuna a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.01.2010, sexta-feira, no II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.12.2009, quinta-feira, na Comarca de Silva Jardim a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.12.2009, quinta-feira, na Vara Única de Cordeiro o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.12.2009, quarta-feira, na Vara Criminal de Três Rios o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.12.2009, terça-feira, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JANINE FURTADO LAVIGNE E LEMOS, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.01.2010, sábado, no II Juizado Especial Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 06.01.2010, quarta-feira, na 6ª Vara Empresarial da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nId: 910620"
                    ],
                    "911307": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.02.2010\r\n\r\nPromove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA BAKKER, Defensor Público, matrícula 294.970-9, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de NARA DE AMORIM PAMPLONA, matrícula 257.100-8 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, MARCELO DA SILVEIRA COELHO, Defensor Público, matricula 294.981-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de CLOTILDE DE SOUZA LOZANO, matrícula 294.983-2 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matricula 810.426-7, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de DARCI BURLANDI CARDOSO, matrícula 812.294-7 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, NOELE PORTAL CALDAS, Defensor Público Substituto, matrícula 896.778-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de DARCI BURLANDI CARDOSO, matrícula 812.294-7 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, JULIANA SALDANHA DE BARROS, Defensor Público Substituto, matricula 896.779-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de IRAN PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula 815.749-7 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, Defensor Público Substituto, matricula 896.780-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTADORIA de LUCILENY BATISTA, matrícula 812.292-1 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, LUIS FELIPE MILLEN SILVEIRA, Defensor Público Substituto, matricula 896.781-2, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA BAKKER, matrícula 294.970-9 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por ANTIGUIDADE, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ALESSANDRA FONSECA PINTO, Defensor Público Substituto, matricula 896.782-0, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de MARCELO DA SILVEIRA COELHO, matrícula 294.981-6 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nPromove, por MERECIMENTO, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA, Defensor Público Substituto, matricula 896.783-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público, do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de JORGE DA SILVA NETO, matrícula 810.426-7 com efeitos a contar de 05 de fevereiro de 2010. (Processo n° E-20/10.314/2010)\r\n\r\nId: 911307"
                    ],
                    "910637": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.112/2010 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensor Público, matrícula 179.164-9. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 03 de novembro de 2009 até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.267/2009 - ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA, Defensor Público, matrícula 265.828-4. Fica concedido ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária do Defensor Público que se refere o presente Ato, com validade a contar de 11 de janeiro de 2010 até completar as exigências para aposentadoria compulsória, de acordo com o disposto no § 1º, art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 910637"
                    ],
                    "910626": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.09.09\r\n\r\nProc. nº E-20/11.175/99 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.696-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.05.99 a 10.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.954/08 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. AUTORIZO, na forma solicitada.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.171/10 - STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, no período de 02/11/88 a 31/01/90, totalizando 455 dias.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.492/93 - IRACEMA VAZ RAMOS LEAL, Defensor Público, matrícula 265.820-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativa ao período base de 01.08.03 a 29.07.08. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.428/99 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 15.05.04 a 13.05.09. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.188/10 - CESAR TEIXEIRA DIAS, Defensor Público inativo, matrícula 257.094-3. DEFIRO à concessão do benefício do salário família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.498/90 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensor Público, matrícula 257.138-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 21.09.2000 a 19.09.2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/91 - JOSE LUIZ SILVA BRUNO, Engenheiro, matrícula 248.304-8. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14.07.90 a 08.07.2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.067/00 - ALINE MARIA DE LACERDA BECKENKAMP, Defensor Público, matrícula 896.773-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.12.03 a 08.12.08. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.067/00 - PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA, Defensor Público, matrícula 817.880-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 05.12.04 a 03.12.09. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.289/09 - JOANA VIEGAS SOARES, Defensor Público matrícula 949.557-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênio a contar de 17.12.08.\r\n\r\nId: 910626"
                    ],
                    "910600": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 01/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.225/2009 - Considerando a adjudicação dos lotes 1 e 2 à empresa LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA-ME - CNPJ 02.668.032/0001-95, nos valores globais de R$ 5.640,00 (cinco mil seiscentos e quarenta reais) e R$ 7.779,80 (sete mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 01/2010, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos Hidráulico Sanitários e Acessórios.\r\n\r\nId: 910600"
                    ],
                    "910632": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2010\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2010\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E- 20/10.783/2001\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-20/10.713/2001\r\n\r\nId: 910632"
                    ],
                    "910615": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.931/2009 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Sra. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 910615"
                    ],
                    "910633": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.859/2001 - DANIELE DUARTE SAMBUGARO, Defensor Público, matrícula 836.356-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 e do art.19, § 9º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 128/09, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01.06.2010 a 30.06.2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º período de 2010, no mês de JANEIRO/2010 (fls. 106 dos autos em epigrafe) excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2001 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836.336-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de RENÚNCIA e, por conseqüência, excluo o requerente das tabelas de férias dos meses de MARÇO e SETEMBRO, referentes ao 1º e ao 2º períodos do ano de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.754/95 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO, Defensor Público, matrícula 816.976-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 o pedido de gozo de 10 (dez) dias de férias antigas, para o período de 18 a 28 de FEVEREIRO, férias correspondentes ao segundo período de 2000 (9 dias) e primeiro período de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. JULIANA YANAKIEWA E SIMONE DE BARROS GUSMÃO respectivamente, no mês de FEVEREIRO de 2010 e ABRIL de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2003 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA respectivamente, no mês de MARÇO de 2010 e MAIO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/99 - STELA MARIA VIEIRA DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.270-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e TANIA SOARES FERNANDES DE LIMA respectivamente, no mês de MARÇO de 2010 e MAIO de 2010. \r\n\r\nProc. nº E-06/18.288/86 - LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 174.171-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de JULHO de 2010, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.113/94 - JOSE AUGUSTO DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de ABRIL de 2010.\r\n\r\nId: 910633"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "910598": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE E SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 03 (três) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até que se conclua o processo licitatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 412.562,04 (quatrocentos e doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) mensais. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.070/2007. \r\n\r\nId: 910598"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "910489": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.138, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o período 2010/2013. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArtigo 1º Esta Lei institui a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, na forma dos Anexos I e II.\r\n\r\nArtigo 2º Os Programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, como instrumento de organização das ações de Governo, ficam restritos àqueles integrantes do Plano Plurianual.\r\n\r\nArtigo 3º Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArtigo 4º A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei ou a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou mediante leis específicas, observado o disposto nos artigos 6º e 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados ao Legislativo Municipal até o dia 30 de agosto dos exercícios de 2010, 2011 e 2012.\r\n\r\n§ 2º O projeto conterá, no mínimo, na hipótese de:\r\n\r\nI - inclusão de programa:\r\n\r\na) diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado ou sobre a demanda da sociedade que se imponha o atendimento com o programa proposto;\r\n\r\nb) identificação de seu alinhamento com os objetivos do Programa de Governo e de sua contribuição para a consecução dos desafios definidos no Plano Plurianual; e\r\n\r\nc) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto.\r\n\r\nII - alteração de programa: \r\n\r\na) exposição das razões que motivaram a proposta;\r\n\r\nb) adequação de denominação, adequação do objetivo, modificação do público alvo e modificação dos indicadores e índices.\r\n\r\nIII- exclusão de programa:\r\n\r\na) exposição das razões que o justifiquem.\r\n\r\nArtigo 5º As codificações de programas e ações deste Plano serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais, e nas leis de revisão do Plano Plurianual.\r\n\r\nParágrafo único Os códigos a que se refere este artigo prevalecerão até a extinção dos programas e ações a que se vinculam.\r\n\r\nArtigo 6º A inclusão e alteração de ações nos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por intermédio das leis orçamentárias e seus créditos especiais, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento ou aglutinação de uma ou mais ações de finalidades semelhantes, classificadas como atividade ou operação especial e integrante do mesmo programa;\r\n\r\nII - novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes, para o exercício e para os dois anos subseqüentes, tenham sido previamente definidas em leis específicas, em consonância com o disposto no art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único Na hipótese de ocorrência do disposto no inciso I do caput deste artigo, as ações resultantes receberão novo código, exceto quando se tratar de ação com código padronizado.\r\n\r\nArtigo 7º As alterações de título, produto e unidade de medida de ação orçamentária, que não impliquem modificação de sua finalidade e objeto, mantido o respectivo código, poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArtigo 8º A data de início dos projetos novos poderá ser ajustada por ato específico do Poder executivo, em função da disponibilidade de recursos, observando-se o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\nArtigo 9º Somente poderão ser contratadas operações de crédito para o financiamento de projetos que estejam especificados neste Plano Plurianual, observados os montantes de investimento correspondentes.\r\n\r\nArtigo 10 O Poder Executivo publicará, no prazo de até 60 dias, após a aprovação do Plano Plurianual e de suas revisões anuais, o Plano atualizado, incorporando os ajustes das metas físicas aos valores das ações estabelecidos pelo Legislativo e os programas e ações não-orçamentárias.\r\n\r\nArtigo 11 O Plano Plurianual e seus programas serão anualmente avaliados.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de maio de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual que conterá:\r\n\r\nI - demonstrativo, por programa e por ação, da execução física e financeira do exercício anterior e a acumulada, distinguindo-se as fontes de recursos oriundas:\r\n\r\na) do orçamento fiscal e da seguridade social;\r\n\r\nb) do orçamento de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e \r\n\r\nc) das demais fontes;\r\n\r\nII - demonstrativo, por programa e para cada indicador, do índice alcançado ao término do exercício anterior, comparado com o índice final previsto ao final do quadriênio;\r\n\r\nIII - avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.\r\n\r\n§ 2º Os responsáveis pela execução dos programas, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, deverão:\r\n\r\n- registrar, na forma determinada pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, as informações referentes à execução física das respectivas ações;\r\n\r\nII - elaborar plano gerencial e plano de avaliação dos respectivos programas, para o período de 2010/2013, para apreciação pela Secretaria de Controle e Orçamento;\r\n\r\n§ 3º As ações cujas informações referentes à execução física não tenham sido registradas na forma do inciso I do parágrafo anterior serão reavaliadas no Plano Plurianual.\r\n\r\nArtigo 12 O Poder Executivo poderá firmar compromissos, com os Governos Federal, Estadual e Municipal, na forma de pacto de concertamento, definindo atribuições e responsabilidades das partes, com vistas à execução do Plano e de seus programas.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade civil organizada na avaliação e revisão do Plano Plurianual.\r\n\r\n§ 2º Os pactos de concertamento, de que trata o caput deste artigo, abrangerão os programas e ações que contribuam para os objetivos do Plano Plurianual definindo as condições em que a União, o Estado e os Municípios e a sociedade civil organizada participarão do ciclo de gestão deste Plano.\r\n\r\nArtigo 13 - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de dezembro de 2009\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 910489"
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                    "910526": [
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                        "DOCG - Lei",
                        "PAGAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA\r\n\r\n010\r\n\r\nCRIAR BANDAS E FANFARRAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA INICIAÇÃO MUSICAL DOS ALUNOS. AQUISIÇÃO DE\r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS. AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AS BANDAS. REFORMA E REPAROS DOS\r\n\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\nFORMACAO MUSICAL DOS ALUNOS\r\n\r\n475\r\n\r\nTRANSPORTE DE BANDAS E FANFARRAS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DIVERSOS NO MUNICÍPIO E FORA DELE\r\n\r\nTRANSPORTE DE BANDAS E FANFARRAS\r\n\r\n256\r\n\r\nPRESTAR SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS,\r\n\r\nARTICULANDO ESSES SERVIÇOS NO SEU TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO E O\r\n\r\nENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CABE AO CRAS FORTALECER OS VÍNCULOS\r\n\r\nFAMILIARES E COMUNITÁRIOS E PROMOVER AQUISIÇÕES SOCIAIS E MATERIAIS ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS\r\n\r\nSERV ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA - SAIF\r\n\r\n549\r\n\r\nPRESTAR SERVIÇOS E PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO BÁSICA ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS,\r\n\r\nARTICULANDO ESSES SERVIÇOS NO SEU TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO E O\r\n\r\nENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CABE AO CRAS FORTALECER OS VÍNCULOS\r\n\r\nFAMILIARES E COMUNITÁRIOS E PROMOVER AQUISIÇÕES SOCIAIS E MATERIAIS ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n550\r\n\r\nCADASTRAR AS FAMÍLIAS ATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES, DESDE QUE ATENDAM AO PERFIL; ACOMPANHAR A\r\n\r\nFREQUENCIA DOS ALUNOS, INSERIDOS NO PROGRAMA; AVALIAR, ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO, A\r\n\r\nSITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA FAMILIAR; ACOMPANHAR A CONDICIONALIDADE NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nPROGRAMA BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\n551\r\n\r\nIMPLEMENTAR, AMPLIAR E MANTER AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NOS COLETIVOS DE JOVENS E OUTROS ESPAÇOS DE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM, INCENTIVANDO OS ADOLESCENTES A AVANÇAREM NO SEU PROCESSO DE AUTOCONHECIMENTO,\r\n\r\nCONHECIMENTO E AÇÃO SOBRE A REALIDADE EM QUE VIVEM, INSTIGANDO-OS A CONSTRUÍREM UM INÍCIO DE\r\n\r\nPERCURSO PROFISSIONAL E A SE PREPARAREM PARA FUTURAS QUALIFICAÇÕES E FORMAÇÕES QUE LHES\r\n\r\nPERMITAM UMA INSERÇÃO CRIATIVA, CRÍTICA E PRÓATIVA NO MUNDO DO TRABALHO, O QUE É FUNDAMENTAL PARA\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE\r\n\r\n552\r\n\r\nIMPLANTAR E DESENVOLVER AÇÕES INTERSETORIAIS PARA INCLUSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE 0 À 18\r\n\r\nANOS BENEFICIÁRIOS DO BPC; ARTICULAÇÃO DAS PROPOSTAS DE AÇÃO EFETIVA PARA ATENDIMENTO DOS\r\n\r\nOBJETIVOS DO PROGRAMA COM UMA EQUIPE ESTRUTURADA E ATUALIZADA EM CAPACITAÇÕES; UTILIZAR MEIOS DE\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA E EM OUTROS SETORES DA REDE DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE;\r\n\r\nREALIZAR O MAPEAMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO; DESENVOLVER\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA\r\n\r\n553\r\n\r\nBENEFÍCIO N O VALOR MENSAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS), VIA CARTÃO MAGNÉTICO, ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE\r\n\r\nVULNERABILIDADE SOCIAL CUJA A RENDA PER CAPITA SEJA INFERIOR OU IGUAL A ½ (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO,\r\n\r\nVISANDO A COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DA FAMÍLIA, ATRAVÉS DA COMPRA DE ALIMENTOS NA REDE DE\r\n\r\nSUPERMERCADOS CREDENCIADOS.\r\n\r\nCHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL\r\n\r\n554\r\n\r\nATENDIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL ÀS PESSOAS QUE COMPARECEM À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E VIVENCIAM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCOS, OBJETIVANDO FOMENTAR O\r\n\r\nPROTAGONISMO DESTAS PARA A SUPERAÇÃO DESSA REALIDADE, PRESTANDO-SE SERVIÇOS COMO: ACOLHIDA\r\n\r\n(RECEPÇÃO); ESCUTA PROFISSIONAL QUALIFICADA; INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES; REFERENCIAMENTO NOS\r\n\r\nCENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS); ENCAMINHAMENTOS DIVERSOS; AÇÕES SÓCIO\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL\r\n\r\n555\r\n\r\nATENDIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL À GESTANTE NO 8º MÊS DE GRAVIDEZ COM ORIENTAÇÕES SOBRE O PRÉ-NATAL\r\n\r\nE DISTRIBUIÇÃO DE ITENS QUE ATENDAM AS PRIMEIRAS NECESSIDADES DE UM RECÉM NASCIDO INSERIDOS EM\r\n\r\nFAMÍLIAS QUE POSSUAM RENDA PER CAPITÃ INFERIOR OU IGUAL A ¼ (UM QUARTO) DO SALÁRIO MÍNIMO E SE\r\n\r\nENCONTREM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL\r\n\r\nAUXÍLIO À NATALIDADE\r\n\r\n556\r\n\r\nIMPLEMENTAR E MANTER SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DA PESSOA\r\n\r\nIDOSA VULNERABILIZADA PELA POBREZA\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS\r\n\r\n683\r\n\r\nO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) EXPRESSA UM CONJUNTO DE AÇÕES RELATIVAS À\r\n\r\nACOLHIDA, INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO, INSERÇÃO EM SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAIS COMO\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA, ENCAMINHAMENTOS A OUTRAS POLÍTICAS, PROMOÇÃO DE ACESSO À\r\n\r\nRENDA E, ESPECIALMENTE, ACOMPANHAMENTO SÓCIOFAMILIAR\r\n\r\nPAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA\r\n\r\n020\r\n\r\nBOLSA DE ESTUDO PARA ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO BOLSA CONCEDIDA\r\n\r\nBOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO\r\n\r\n021\r\n\r\nTRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR ALUNO TRANSPORTADO\r\n\r\nTRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR\r\n\r\n022\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CRECHES PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALUNOS.\r\n\r\nCONSTRUCAO DE CRECHES\r\n\r\n023\r\n\r\nREFORMA DAS CRECHES EXISTENTES ATRAVÉS DE AMPLIAÇÃO DAS DEMANDAS DETECTADAS, ASSIM COMO\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ATENDIMENTOS PRESTADOS PELAS MESMAS.\r\n\r\nREFORMA E AMPLIACAO DAS CRECHES\r\n\r\n025\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n026\r\n\r\nREFORMA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE DEMANDAS DETECTADAS, ASSIM COMO SUA\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n365\r\n\r\nELABORAÇÃO DO PROGRAMA E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nAUTONOMIA ESCOLAR\r\n\r\n476\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLA\r\n\r\n477\r\n\r\nTERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS ALUNOS\r\n\r\nMERENDA ESCOLAR - TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\n478\r\n\r\nATENDIMENTO AOS ALUNOS E PROFESSORES, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E SMEC.\r\n\r\nCONEXÃO ESCOLA\r\n\r\n479\r\n\r\nCONVÊNIOS COM DIVERSAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL PARA OFERTAR BOLSA\r\n\r\nDE ESTUDO PARA MUNÍCIPES EXCEDENTES NA REDE MUNICIPAL.\r\n\r\nBOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n480\r\n\r\nO PROJETO DESTINA-SE À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM DIRETRIZES PEDAGÓGICAS QUE VIABILIZEM O\r\n\r\nAUMENTO DA EMPREGABILIDADE INDIVIDUAL DOS ALUNOS E DAS COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS.\r\n\r\nCURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINERANTES PROFISSIONALIZANTES)\r\n\r\n481\r\n\r\nAS AÇÕES DE REFORÇO ESCOLAR NO 1º SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ACONTECERÁ DE FORMA\r\n\r\nDIFERENCIADA NO 1º E 2º SEGMENTOS. NO 1º SEGMENTO SERÁ FEITA ATRAVÉS DA ESTIMULAÇÃO DE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM, COM PROFESSORES ESPECIAIS, QUE SERÃO CAPACITADOS PARA O PROJETO. O 2º SEGMENTO\r\n\r\nTERÁ O REFORÇO REALIZADO POR ALUNOS MONITORES QUE RECEBERÃO ACOMPANHAMENTO DA EQUIPE DE\r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA SMEC.\r\n\r\nREFORÇO ESCOLAR - PEA: PROGRAMA ESTIMULADOR DE APRENDIZAGEM E ALUNO MONITOR\r\n\r\n482\r\n\r\nÓRGÃO CONSULTIVO, NORMATIVO, CRIADO PELO GOVERNO MUNICIPAL, LEI Nº 7.947 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n483\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA.\r\n\r\nESCOLAS TEMÁTICAS - CONSTRUÇÃO\r\n\r\n484\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA.\r\n\r\nESCOLAS DO FUTURO - CONSTRUÇÃO\r\n\r\n485\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SALAS DE RECURSOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA.\r\n\r\nSALAS DE RECURSOS - CONSTRUÇÃO\r\n\r\n486\r\n\r\n-AQUISIÇÃO DE MATERIAIS; SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO(AMPLIADOS E NO SISTEMA BRAILLE); ATENDIMENTO AO\r\n\r\nDEFICIENTE VISUAL; CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES.\r\n\r\nATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS NECESSÁRIOS À APRENDIZAGEM DOS ALUNOS\r\n\r\nDEFICIENTES VISUAIS DE FORMA SIGNIFICATIVA E DE QUALIDADE.\r\n\r\n-CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS;\r\n\r\nINCLUSÃO NA CIRANDA DO CONHECIMENTO\r\n\r\n487\r\n\r\nÉ UM COLEGIADO FORMADO POR REPRESENTAÇÕES SOCIAIS VARIADAS, E SUA ATUAÇÃO DEVE ACONTECER COM\r\n\r\nAUTONOMIA, SEM SUBORDINAÇÃO E SEM VINCULAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL. COM\r\n\r\nESTAS CARACTERÍSTICAS O CONSELHO NÃO É UNIDADE ADMINISTRATIVA DO GOVERNO LOCAL, PORÉM SUA\r\n\r\nATUAÇÃO DEVE SER PAUTADA NO INTERESSE PÚBLICO, BUSCANDO O APRIMORAMENTO DA RELAÇÃO FORMAL E\r\n\r\nCONTÍNUA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO\r\n\r\nCONSELHO DO FUNDEB\r\n\r\n488\r\n\r\nO ENSINO RELIGIOSO VISA PROPORCIONAR O CONHECIMENTO DOS ELEMENTOS BÁSICOS QUE COMPÕEM O\r\n\r\nFENÔMENO RELIGIOSO, A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS RELIGIOSAS PERCEBIDAS NO CONTEXTO DOS EDUCANDOS,\r\n\r\nBEM COMO DISPONIBILIZAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A DIFERENÇA, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nRELIGIOSA PRESENTE NA SOCIEDADE, A FIM DE AUXILIAR NA CONSTITUIÇÃO DE RELAÇÕES ALTERITÁRIAS ENTRE\r\n\r\nCULTURAS E RELIGIÕES DISTINTAS, NO CONSTANTE PROPÓSITO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E\r\n\r\nEDUCAÇÃO EM MISSÃO\r\n\r\n489\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DO CAMPO PARA SUPRIR A DEMANDA REPRIMIDA.\r\n\r\nESCOLAS NO CAMPO - CONSTRUÇÃO\r\n\r\n490\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO “ NAES” PARA ATENDER A DEMANDA DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES\r\n\r\nESPECIAIS.\r\n\r\nPRÉDIO DO \"NAES\" - CONSTRUÇÃO\r\n\r\n491\r\n\r\nALUNOS COM BAIXA FREQÜÊNCIA OU EVADIDOS, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.\r\n\r\nMEU LUGAR É NA ESCOLA\r\n\r\n492\r\n\r\nPROMOÇÃO DE ENCONTROS DE EDUCAÇÃO COM FINS DE APRIMORAMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.\r\n\r\nCONGRESSOS E SEMINÁRIOS\r\n\r\n493\r\n\r\n-IMPLANTAÇÃO DOS PÓLOS DO CENTRO DE LÍNGUAS NAS UNIDADES ESCOLARES QUE VENHAM OFERECER AULAS\r\n\r\nDE INGLÊS E ESPANHOL DE FORMA EXTRACURRICULAR;\r\n\r\n-IMPLANTAÇÃO DO CORAL “SOUNDS & SONIDOS” NOS PÓLOS DE ENSINO;\r\n\r\n-AMPLIAÇÃO DOS PÓLOS NA EU;\r\n\r\n-AMPLIAÇÃO DO CORAL;\r\n\r\nCENTRO DE LÍNGUAS \"LANGUAGES FOR ALL\"\r\n\r\n494\r\n\r\nOBJETIVA-SE O ATENDIMENTO À DEMANDA DE CANDIDATOS QUE NÃO SÃO ABSORVIDOS PELAS UNIDADES DA REDE\r\n\r\nDE ENSINO.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL (CIEM)\r\n\r\n532\r\n\r\nDAR CONDIÇÕES DE ACESSO AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS, A TODAS AS PESSOAS QUE TENHAM QUALQUER\r\n\r\nTIPO DE DEFICIÊNCIA .\r\n\r\nACESSIBILIDADE\r\n\r\n533\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL.\r\n\r\nUNIFORMES ESCOLARES\r\n\r\n658 EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO À DIVERSIDADE \"MEC\"\r\n\r\n690 MERENDA ESCOLAR - CRECHES MUNICIPAIS - TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\n033\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, LIVROS DIDÁTICOS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS\r\n\r\nUNIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA\r\n\r\n034\r\n\r\nTRANSPORTE DE ALUNOS DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DAS ZONAS URBANA E RURAL DE\r\n\r\nDIFÍCIL ACESSO, PARA UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nTRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA\r\n\r\n036\r\n\r\nCONSTRUIR ESPAÇO PRÓPRIO CAPAZ DE ABRIGAR TODOS OS SETORES DA SMEC, COMO OS DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nESCOLAR (ESTOCAGEM DE MERENDA E COZINHA EXPERIMENTAL), ALMOXARIFADO, GARAGEM, AUDITÓRIO,\r\n\r\nNÚCLEO DO PROJETO SALTANDO PARA O FUTURO, ESCOLA DE MÚSICA, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E ETC.\r\n\r\nRESULTANDO ASSIM EM UMA MELHOR QUALIDADE DO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SMEC\r\n\r\n627\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE OFICINAS, CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA,\r\n\r\nCONGRESSOS DE EDUCAÇÃO, OFICINAS COM TEMAS EIXO ATENDENDO AS DIVERSIDADES E PECULIARIDADES DE\r\n\r\nCADA UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n038\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO, LIVROS DE LITERATURA E VEÍCULOS ADAPTADOS PARA\r\n\r\nUTILIZAÇAO COMO BIBLIOTECA INTINERANTE\r\n\r\nBIBLIOTECA VOLANTE\r\n\r\n498\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO E LITERATURA ESPECÍFICA A ÁREA, ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nLOCAIS E DE NÍVEL REGIONAL PARA INTEGRAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E DIVULGAÇÃO DOS\r\n\r\nTRABALHOS DESENVOLVIDOS PELOS PROFISSIONAIS. MANUTENÇÃO DE CURSOS, OFICINAS DAS DIVERSAS\r\n\r\nLINGUAGENS CULTURAIS E OFERTA DE BOLSAS PARA GRADUAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES PARA AQUELES QUE SE\r\n\r\nINTERESSAREM. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS E CURSOS FORA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ANIMADORES CULTURAIS E EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\r\n\r\n499\r\n\r\nOFERECE AS CONDIÇÕES E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DAS\r\n\r\nDIVERSIDADES CULTURAIS A EXEMPLO: DO TEATRO, DANÇA, MÚSICA, CANTO CORAL, LITERATURA, ARTES\r\n\r\nPLÁSTICAS, FOTOGRAFIA, VÍDEO-DOCUMENTÁRIO, CULTURA POPULAR, FOLCLORE E ATIVIDADES SÓCIORECREATIVAS.\r\n\r\nPROJETOS CULTURAIS NAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n500\r\n\r\nESPAÇO DEDICADO AS ATIVIDADES DE CARÁTER LÚDICO PEDAGÓGICO COM CANTINHO DA CONTAÇÃO DE HISTÓRIA,\r\n\r\nTEATRO DE FANTOCHES, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, ADEREÇOS E FANTASIAS DIVERSAS PARA O ATENDIMENTO\r\n\r\nDAS CRIANÇAS DO PRIMEIRO SEGUIMENTO E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE.\r\n\r\nCELEIROS CULTURAIS\r\n\r\n501\r\n\r\nPROJETO ITINERANTE QUE VISA LEVAR PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nE COMUNIDADE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE TETRO, DANÇA, CINEMA, MÚSICA E PROMOVER UM INTERCÂMBIO\r\n\r\nENTRE AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS PRÓPRIAS DE CADA LOCALIDADE ONDE ESTA UNIDADE ESCOLAR ESTÁ\r\n\r\nINSERIDA, COM OBJETIVO DE PROMOVER A PRESERVAÇÕES DESTAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES, OS\r\n\r\nESPAÇOS PÚBLICOS E O ACESSO IGUALITÁRIO AOS BENS CULTURAIS PELA POPULAÇÃO (PRINCIPALMENTE\r\n\r\nTENDA CULTURAL ARCA MÁGICA\r\n\r\n502\r\n\r\nOFERTA DE ESPAÇO PARA ATIVIDADES CULTURAIS RECREATIVAS E LUAL DA EDUCAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE\r\n\r\nVERÃO NA PRAIA CAMPISTA DO FAROL E A MANUTENÇÃO DE COLÔNIA DE FÉRIAS EM OUTRAS SEDES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nEVENTOS DE VERÃO\r\n\r\n504\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EQUIPE ESPECIALIZADA PARA ATUAR NOS DIVERSOS PROJETOS DA COORDENAÇÃO E NAS\r\n\r\nUNIDADES ESCOLARES NA FUNÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTES E OFÍCIO.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARTES E OFÍCIO\r\n\r\n505\r\n\r\nFORMAÇÃO DE GRUPOS DE INTERESSE ENTRE ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES PARA O APRENDIZADO DOS\r\n\r\nDIVERSOS INSTRUMENTOS MUSICAIS (CORAL, FLAUTA DOCE, VIOLINO, VIOLÃO E CAVAQUINHO).\r\n\r\nPROJETO MUSICALIZART - INICIAÇÃO A MUSICALIZAÇÃO INSTRUMENTAL\r\n\r\n506\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nBIBLIOTECAS NAS ESCOLAS DA REDE\r\n\r\n040\r\n\r\n- CONSTRUÇÃO DE ENFERMARIA COM 40 LEITOS, DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DA CENTRAL DE\r\n\r\nESTERILIZAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA UNIDADE DE SERVIÇO DE MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO.\r\n\r\nREDIMENDIONAMENTO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DO HGG. AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE AMBULATÓRIO DE\r\n\r\nESPECIALIDADES. - AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DOS LEITOS DE CTI COM 14 LEITOS. -\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UTI OEDIÁTRICA 14 LEITOS. - CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS; -\r\n\r\nCONST /AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO\r\n\r\n043\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO COM ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nMODERNIZ.DO CENTRO DE EDUCACAO AMBIENTAL\r\n\r\n044\r\n\r\nPROMOÇÃO DE PALESTRAS E VISITAÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEDUCACAO AMBIENTAL\r\n\r\n605\r\n\r\nREVITALIZAR O HORTO MUNICIPAL COM MELHORIAS NA ARBORIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM ORQUIDÁRIOS,\r\n\r\nBORBOLETÁRIOS, AJARDINAMENTO, DENTRE OUTROS\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL\r\n\r\n045\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO QUE É UM DOS CONDICIONANTES PARA O MUNICÍPIO RECEBER O ICMS\r\n\r\nVERDE DO GOVERNO DO ESTADO\r\n\r\nUNIDADES DE CONSERVACAO\r\n\r\n046\r\n\r\nCOM O CRESCIMENTO URBANO COM A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS, QUE POR FORÇA DE LEI TÊM QUE\r\n\r\nDEIXAR 15% DE SUA ÁREA PARA A PREFEITURA , ONDE NESTAS ÁREAS VEMOS A NECESSIDADE DE SE FAZER UMA\r\n\r\nOCUPAÇÃO IMEDIATA COM O INTUITO DE SE EVITAR INVASÕES. PORTANTO SUGERIMOS A CRIAÇÃO DE BOSQUES\r\n\r\nATÉ QUE O PODER PÚBLICO RESOLVA O QUE FAZER COM A ÁREA\r\n\r\nBOSQUES URBANOS\r\n\r\n261\r\n\r\nCRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS, PARA ACOLHIMENTO DE ANIMAIS\r\n\r\nORIUNDOS DE APREENSÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE FISCASLIZAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES - CETAS\r\n\r\n059\r\n\r\nREALIZAR EVENTOS INDUSTRIAIS PARA DIVULGAR E AUMENTAR O POTENCIAL INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nEVENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n060\r\n\r\nPROPORCIONAR CONDIÇÕES DE CRESCIMENTO DAS EMPRESAS JÁ INSTALADAS E ATRAIR NOVAS EMPRESAS,\r\n\r\nTRAZENDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-INDUSTRIAL PARA O MUNICÍPIO.\r\n\r\nAPOIO A SETOR INDUSTRIAL\r\n\r\n061\r\n\r\nPROPORCIONAR AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO, BEM COMO ACOMPANHAR A INFRA-ESTRUTURA PARA GERAR\r\n\r\nCONDIÇÕES DE LOCAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS\r\n\r\nREESTRUTURACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\n066\r\n\r\nESTRUTURAR UMA INCUBADORA DE EMPRESAS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOLTADAS PARA\r\n\r\nPESQ UISAS CIENTÍFICAS E\r\n\r\nTECNOLÓGICAS, ESTABELECENDO NO MUNICÍPIO UM CENTRO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nIMPLANTACAO DA INCUBADORA DE EMPRESAS\r\n\r\n062\r\n\r\nPROPORCIONAR CONDIÇÕES DE CRESCIMENTO AO SETOR, ATRAVÉS DE PARCERIAS, CURSOS\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTES E APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DO NEGÓCIO.\r\n\r\nAPOIO AO SETOR COMERCIAL\r\n\r\n063\r\n\r\nREALIZAR EVENTOS COMERCIAIS, DIVULGANDO OS PRODUTOS E O SETOR EM GERAL.\r\n\r\nEVENTOS COMERCIAIS\r\n\r\n003\r\n\r\nFORNECER SUPORTE LOGÍSTICO AO CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO MUNICIPAL,\r\n\r\nVIABILIZANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO ARQUITETÔNICA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\n688\r\n\r\n- AUMENTAR A CAPACIDADE INSTALADA DA FJBM COM OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS E OCUPAÇÃO.\r\n\r\n- OBRAS FÍSICAS DE AMPLIAÇÃO.\r\n\r\n- REDIMENSIONAMENTO DO HFM / CONSTRUÇÃO DE UM HELIPONTO.\r\n\r\n- REFORMA NO HSJ.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE.\r\n\r\n004\r\n\r\nVIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA COM O OBJETIVO DE VALORIZAR AS FACHADAS DOS PRÉDIOS\r\n\r\nHISTÓRICOS E DESPOLUIR VISUALMENTE COM A RETIRADA DA FIAÇÃO AÉREA. ESTUDO PARA ALARGAMENTO DAS\r\n\r\nCALÇADAS, POSSIBILITANDO MELHOR DESLOCAMENTO E SEGURANÇA DOS PEDESTRES\r\n\r\nREVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO\r\n\r\n074\r\n\r\nDAR CONDIÇÕES DE TRÁFEGO A ESTRADAS VICINAIS, COM COLOCAÇÃO DE SAIBRO, PARA ATENDER AS DEMANDAS\r\n\r\nECONÔMICAS DA REGIÃO\r\n\r\nREVESTIMENTO PRIMARIO\r\n\r\n075\r\n\r\nRESTAURAR/ PRESERVAR MONUMENTOS, PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS SOCIAIS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, DE\r\n\r\nFORMA A PROPICIAR A SEGURANÇA DOS MESMOS E A ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nRESTAURACAO DE PREDIOS TOMBADOS E MONUMENTOS\r\n\r\n076\r\n\r\nABERTURA DE VALAS, PARA COLOCAÇÃO DE MANILHAS E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE VISITA. PARA O\r\n\r\nESCOAMENTO DO ESGOTO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL\r\n\r\nIMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTOS\r\n\r\n078\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS PARA MELHORIA DO TRÁFEGO E PARA ATENDER AS DEMANDAS ECONÔMICAS DA REGIÃO\r\n\r\nPAVIMENTACAO ASFALTICA\r\n\r\n079\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS POLIÉDRICAS, PARA MELHORIA DO TRÁFEGO E DO MUNÍCIPE EM GERAL. RETIRADA E\r\n\r\nREASSENTAMENTO DE PARALELOS PARA NIVELAMENTO DAS RUAS E MELHOR CONDIÇÕES DO TRÁFEGO\r\n\r\nPAVIMENTACAO E RESTAURACAO EM PARALELO\r\n\r\n081\r\n\r\nDRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS EM LOCAIS QUE OFEREÇAM PERIGO E OBSTÁCULO AO TRÁFEGO,\r\n\r\nABRANGENDO ÁGUAS PROFUNDAS, MANANCIAIS, ETC\r\n\r\nDRENAGEM E MICRO-DRENAGEM\r\n\r\n082\r\n\r\nCONTER ENCOSTAS EM ELEVAÇÕES OU EM MARGENS DE RIOS, CÓRREGOS, DE FORMA A PROPORCIONAR\r\n\r\nSEGURANÇA E ESCOAMENTO DA ÁGUA, E ORDENAÇÃO DE TERRENO EM CONSONÂNCIA AS LEIS ESPECÍFICAS\r\n\r\nCONTENCAO DE ENCOSTAS\r\n\r\n083\r\n\r\nURBANIZAÇÃO DAS ÁREAS PARA MELHOR ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUCAO/MANUT DE AREAS PUBLICAS\r\n\r\n084\r\n\r\nEVITAR O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE CAUSAM TRANSTORNOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\nCONSTRUIR E CONSERVAR SISTEMA PARA EVITAR O ALAGAMENTO E FACILITAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS\r\n\r\nPLUVIAIS NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nCONSTRUCAO/CONSERVACAO/MANUT DE CISTERNOES\r\n\r\n085\r\n\r\nPLANEJAR E ADEQUAR AS CALÇADAS, VISANDO MELHOR SEGURANÇA E LOCOMOÇÃO DOS PEDESTRES E,\r\n\r\nCUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSIBILIDADE, PROMOVENDO O DIREITO DE IR E VIR A TODOS OS CIDADÃOS\r\n\r\nCONFECCAO/ADEQ CALCADAS EM BAIRROS E DIST\r\n\r\n086\r\n\r\nEVITAR O ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE CAUSAM TRANSTORNOS À POPULAÇÃO\r\n\r\nCONSTRUCAO DE REDE DE AGUAS PLUVIAIS\r\n\r\n087\r\n\r\nORGANIZAR O SISTEMA VIÁRIO INTEGRANDO OS LOGRADOUROS EXISTENTES, DANDO CONTINUIDADE, NA MEDIDA\r\n\r\nDO POSSÍVEL, ÀS RUAS JÁ RECONHECIDAS E, SE FOR NECESSÁRIO, ABERTURA DE NOVAS VIAS\r\n\r\nABERTURA/CONSERV /MANUT VIAS URB E RURAIS\r\n\r\n240\r\n\r\nESTRUTURAR A AVENIDA DE FORMA A MELHORAR A MOBILIDADE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nIMPLANT COMPLEXO VIARIO - AV ARTHUR BERNARDES\r\n\r\n241\r\n\r\nESTRUTURAR A AVENIDA DE FORMA A MELHORAR A MOBILIDADE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nIMPLANT COMPLEXO VIARIO - AV S J DA BARRA\r\n\r\n242\r\n\r\nESTRUTURAR O TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DE TREVO DE ACESSO AO SHOPPING DE FORMA A DIMINUIR\r\n\r\nACIDENTES E FACILITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM SUAS MEDIAÇÕES\r\n\r\nTREVO DE ACESSO AO SHOPPING IGUATEMI - BR 101\r\n\r\n243\r\n\r\nEFETUAR A MACRODRENAGEM NOS SEGUINTES BAIRROS: PQ. MENEZES, CIDADE VERDE, FLORENÇA, VENEZA,\r\n\r\nEUCALIPTO, EPIFANE, RESIDENCIAL JÓQUEI-CLUB, WILLIAN, NOVO JÓQUEI, PENHA, IMPERIAL, SANTO ANTÔNIO,\r\n\r\nBANDEIRANTES, SANTA ROSA E OUTROS\r\n\r\nPROJETO DE MACRO-DRENAGEM\r\n\r\n257\r\n\r\nCONSTRUIR TREVO NA BR-101, INTERLIGANDO: AVENIDA JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO, RUA MÁRIO B.SOBRINHO,\r\n\r\nRUA ROBERTO SILVEIRA, AV.PERIMETRAL, AV.PROFª CARMEM CARNEIRO, AV.CARLOS ALBERTO CHEBABE E BR-101;\r\n\r\nDE FORMA A DIMINUIR ACIDENTES E FACILITAR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM SUAS MEDIAÇÕES\r\n\r\nCONSTRUCAO DE TREVO NA BR 101\r\n\r\n262\r\n\r\nAMPLIAR E MANTER LOGRADOUROS PÚBLICOS DE FORMA A PERMITIR DE FORMA A PERMITIR A ACESSIBILIDADE,\r\n\r\nCONFORTO, SEGURANÇA E INFRA-ESTRUTURA À POPULAÇÃO\r\n\r\nAMPLIACAO/MANUTENCAO DE PRACAS/PARQUES/CEMITERIOS\r\n\r\n466\r\n\r\nCONSTRUIR/ AMPLIAR RODOVIAS, DE MODO A FACILITAR/ PROPICIAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO\r\n\r\nMUNICÍPIO. LIGAÇÃO DE SAPUCAIA ( BR 356 ) À TRAVESSÃO ( BR 101 ); LIGAÇÃO DE DORES DE MACABÚ À DIVISA\r\n\r\nCOM QUISSAMÃ ( 15 KM ) E, OUTROS TRECHOS\r\n\r\nESCOAMENTO DE PRODUÇÃO\r\n\r\n467\r\n\r\nESTRUTURAR A AVENIDA DE FORMA A MELHORAR A MOBILIDADE E SEGURANÇA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DA ESTRADA CAMPOS-URURAÍ\r\n\r\n468\r\n\r\nPERMITIR O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO E O TRÁFEGO SOBRE CANAIS E RIOS, MELHORANDO A DEMANDA\r\n\r\nECONÔMICA DA REGIÃO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\n469\r\n\r\nESTRUTURAR A AVENIDA DE FORMA A MELHORAR A MOBILIDADE NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA 28 DE MARÇO C/ BEIRA VALÃO\r\n\r\n470\r\n\r\nESTRUTURAR A AVENIDA DE FORMA A MELHORAR A MOBILIDADE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO VIÁRIA DA ESTRADA CAMPOS-GOITACAZES\r\n\r\n607\r\n\r\nIMPLANTAR OS BAIRROS LEGAIS COM O FIM DE REURBANIZAR E HUMANIZAR O MUNICÍPIO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\n608\r\n\r\nCONSTRUIR AVENIDAS COM O FITO DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE AVENIDAS\r\n\r\n609\r\n\r\nREURBANIZAR AS ORLAS COM O PROPÓSITO DE FOMENTAR O TURISMO E A PRÁTICA DE ESPORTES E PRESERVAR\r\n\r\nO AMBIENTE\r\n\r\nREURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\n610\r\n\r\nCONSTRUIR UM SHOPPING POPULAR\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR\r\n\r\n642\r\n\r\nCONSTRUIR A CIDADE DA CRIANÇA COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR UM POLO ESPECÍFICO PARA RECREAÇÃO\r\n\r\nINFANTIL\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA\r\n\r\n643\r\n\r\nREFORMAR E AMPLIAR A ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL COM O FIM DE PRESERVAR A ARQUITETURA DESTA ÁREA\r\n\r\nREFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\n644 CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS\r\n\r\n645\r\n\r\nDRAGAGEM E RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DO PROCESSO DE DESASSOREAMENTO DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE\r\n\r\nBARRA DO FURADO\r\n\r\nCOMPLEXO PORTUÁRIO DE BARRA DO FURADO\r\n\r\n646\r\n\r\nCONSTRUIR DA PASSARELA DO SAMBA COM VISTAS DE CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PRÓPRIO PARA O CARNAVAL E\r\n\r\nOUTROS EVENTOS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO CEPOP\r\n\r\n647\r\n\r\nCONSTRUIR A ESCOLA DE CICLISMO E CARTÓDROMO MUNICIPAIS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTÓDROMO\r\n\r\n648\r\n\r\nREFORMAR O PALÁCIO DA CULTURA COM O FIM DE PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUITETÔNICO\r\n\r\nMUNICIPAL\r\n\r\nREFORMA DO PALÁCIO DA CULTURA\r\n\r\n092\r\n\r\nESTA AÇÃO TEM COMO OBJETIVO ENSINAR AOS NOSSOS JOVENS OS SEUS DIREITOS DE CONSUMIDORES, QUE SE\r\n\r\nDARÁ ATRAVÉS DE PALESTRAS E VISITAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nPROCON NAS ESCOLAS\r\n\r\n439\r\n\r\nSÃO OS ATENDIMENTOS FEITOS NOS SHOPPINGS, POR FISCAIS E TÉCNICOS DO PROCON EM ÉPOCAS FESTIVAS E\r\n\r\nATENDER OS CONSUMIDORES NOS DISTRITOS, FACILITANDO O ACESSO AO PROCON\r\n\r\nPROCON VOLANTE\r\n\r\n441\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE SALAS, BANHEIRO, COBERTURA PARA VEÍCULO E AUDITÓRIO. ESTA AÇÃO TEM COMO OBJETIVO\r\n\r\nAMPLIAR A MELHORIA NO ATENDIMENTO, DANDO MAIOR CONFORTO AOS NOSSOS CONSUMIDORES E FUNCIONÁRIOS\r\n\r\nAMPLIACAO E REFORMA DA SEDE DO PROCON\r\n\r\n442\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO, ORIENTANDO E FISCALIZANDO VISANDO ATENDER O OBJETIVO DO\r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nFISCALIZACAO NO MUNICIPIO\r\n\r\n443\r\n\r\nESTA ACAO TEM COMO OBJETIVO RECEPCIONAR AS RECLAMACOES DOS CONSUMIDORES\r\n\r\nOUVIDORIA GERAL DO PROCON\r\n\r\n107\r\n\r\nPRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, RESIDENTE EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO\r\n\r\nJUSTICA MOVEL\r\n\r\n108\r\n\r\nCRIAR NÚCLEOS PARA PRESTAR ORIENTAÇÃO JURÍDICA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, RESIDENTE NA ÁREA\r\n\r\nURBANA OU RURAL; DESCENTRALIZAR ATIVIDADES DA SECRETARIA CRIANDO POSTOS AVANÇADOS DE ASSESSORIA\r\n\r\nJURÍDICA A POPULAÇÃO; REFORMAR E/OU AMPLIAR OS NÚCLEOS EXISTENTES; CAPACITAR PROFISSIONAIS PARA\r\n\r\nATUAÇÃO NOS NÚCLEOS E NA SECRETARIA.\r\n\r\nNUCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO\r\n\r\n109\r\n\r\nCUSTEAR EXAME DE DNA PARA OS PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE DOS\r\n\r\nMUNÍCIPES HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\nEXAMES DE DNA\r\n\r\n114\r\n\r\nCUMPRIMENTO/FOMENTO DE EVENTOS DO TEATRO TRIANON E TEATRO DE BOLSO PROCÓPIO FERREIRA, DE FORMA\r\n\r\nA CUMPRIR O CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ENVOLVENDO: SHOWS, ESPETÁCULOS DE MÚSICA, DANÇA, FESTIVAIS,\r\n\r\nMOSTRAS DE TEATRO, ATIVIDADES EM PRAÇAS, APERFEIÇOAMENTOS NA ÁREA ARTÍSTICA, APOIO À PRODUÇÃO\r\n\r\nCULTURAL LOCAL E APOIO A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM CIRCUITO INTERNO E EXTERNO.\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO CALEND DE EVENTOS DOS TEATROS\r\n\r\n116\r\n\r\nPROMOVER/REALIZAR O CARNAVAL DA CIDADE; APOIAR AS SOCIEDADES CARNAVALESCAS; PROMOVER/AUXILIAR AS\r\n\r\nFESTAS PRÉ-CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nCARNAVAL\r\n\r\n117\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CONCURSOS PROGRAMADOS PARA O FAROL DE SÃO TOMÉ,\r\n\r\nLAGOA DE CIMA, BAIRROS E DISTRITOS, DURANTE O VERÃO.\r\n\r\nVERAO EM CAMPOS\r\n\r\n663\r\n\r\nSHOWS, ESPETÁCULOS TEATRAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTES PLÁSTICAS, APOIO A FESTAS TRADICIONAIS NA CIDADE E\r\n\r\nNOS DISTRITOS CONSTANTES NO CALENDÁRIO DA MUNICIPALIDADE\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO OFICIAL DA PMCG\r\n\r\n664\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS PROJETOS CHORO & CIA, CLUBE DE JAZZ, PRÁ VER A BANDA PASSAR E BOA NOITE AMOR\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO\r\n\r\n462\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE 5 MINI VILAS OLIMPICAS PARA ATENDER AS MODALIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE MINI VILAS OLIMPICAS\r\n\r\n463\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL COM APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO PARA OUTRAS MODALIDADES\r\n\r\nDE ESPORTES\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL\r\n\r\n464\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE PISCINAS, GINÁSIO, DOIS CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY, ARQUIBANCADAS, ENTRE OUTRAS\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO COMPLEXO AMARO GIMENES\r\n\r\n465\r\n\r\nSERVIÇOS DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE MAIS CINCO UNIDADES NA MUNICIPALIDADE DE PREFERÊNCIA EM\r\n\r\nBAIRROS E DISTRITOS.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE TOTAL\r\n\r\n586\r\n\r\nCRIAR O MEMORIAL DO ESPORTE PARA VALORIZAR OS ATLETAS DE RENOME DO MUNICÍPIO\r\n\r\nMEMORIAL DO ESPORTE\r\n\r\n587\r\n\r\nIMPLANTAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE COM A FINALIDADE ESTABELECER UM CONTROLE MELHOR\r\n\r\nDAS MODALIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE\r\n\r\n458\r\n\r\nPROMOVER A CAPACITAÇÃO TÉCNICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS, NÃO\r\n\r\nGOVERNAMENTAIS E DE ENSINO E PESQUISA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO TÉCNICA COM APOIO DA FIPERJ E SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, SECRETARIA ESTADUAL DE A\r\n\r\n459\r\n\r\nIDENTIFICAR A CAPACIDADE PRODUTIVA ATRAVÉS DE VISITAS TÉCNICAS DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA E DA LOGÍSTICA DE VENDA\r\n\r\n460\r\n\r\nIMPLEMENTAR A PISCICULTURA ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TANQUES, ASSISTÊNCIA TÉCNICA\r\n\r\nA PRODUTORES E DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA PISCICULTURA\r\n\r\n461\r\n\r\nREALIZAR UM CADASTRAMENTO DOS PRODUTORES ENVOLVIDOS NA ATIVIDADE EM QUESTÃO, AFIM DE\r\n\r\nDIAGNOSTICAR O QUADRO SÓCIO-ECONÔMICO DA ATIVIDADE, IDENTIFICANDO OS PONTOS CHAVE PARA\r\n\r\nSUPERAÇÃO DAS DIFICULDADES\r\n\r\nPLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE PISCICULTURA\r\n\r\n139\r\n\r\nMELHORAR O POTENCIAL GENÉTICO DO REBANHO DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O MÉTODO DE INSEMINAÇÃO\r\n\r\nARTIFICIAL COM TEMPO FIXO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NAS REGIÕES\r\n\r\nONDE DESTACA-SE A PECUÁRIA LEITEIRA, ASSIM COMO PROMOVER PALESTRAS EDUCATIVAS RELATIVAS AO\r\n\r\nMANEJO REPRODUTIVO E SANITÁRIO DO REBANHO\r\n\r\nMELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO\r\n\r\n452\r\n\r\nCAPACITAR OS PRODUTORES RURAIS PARA QUE SE TORNEM MAIS PRODUTIVOS NO DESEMPENHO DE SUAS\r\n\r\nATIVIDADES, ATRAVÉS DE CURSOS, ATRAVÉS DO SENAR, ALÉM DE PROMOVER DIAS DE CAMPO COM O AUXÍLIO DE\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE PESQUISA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DO PRODUTOR RURAL\r\n\r\n453\r\n\r\nREALIZAR UM LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA PECUÁRIA DE CORTE E LEITE DO MUNICÍPIO,\r\n\r\nAFIM DE DESENVOLVER MEDIDAS CORRETIVAS PARA PROMOÇÃO DO AUMENTO DA PRODUTIDADE E\r\n\r\nCONSEQUENTEMENTE, DA RENDA DOS PRODUTORES\r\n\r\nLEVANTAMENTO SÓCIO ECONÔMICO DA PECUÁRIA DE CORTE E LEITE DO MUNICÍPIO\r\n\r\n454\r\n\r\nMELHORAR A CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CAPANHAS DE VACINAÇÃO DOS\r\n\r\nPRODUTORES AO REDOR DOS PÓLOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, ASSIM COMO PROMOVER PALESTRAS\r\n\r\nEDUCATIVAS RELATIVAS AO MANEJO SANITÁRIO DO REBANHO\r\n\r\nMELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO\r\n\r\n455\r\n\r\nIMPLEMENTAR A AVICULTURA NOS ASSENTAMENTOS RURAIS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPROUÇÃO AVÍCOLA\r\n\r\n456\r\n\r\nIMPLEMENTAR A SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES, DOAÇÃO DE\r\n\r\nMATRIZES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES PRÉ SELECIONADOS\r\n\r\nPROUÇÃO SUÍNA\r\n\r\n457\r\n\r\nMELHORAR A CONDIÇÃO SANITÁRIA E REPRODUTIVA DOS REBANHOS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE INSEMINAÇÃO\r\n\r\nARTIFICIAL E CAPANHAS DE VACINAÇÃO DOS PRODUTORES AO REDOR DOS PÓLOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FORRAGENS DE ALTO VALOR NUTRITIVO\r\n\r\n689 IMPLEMENTAÇÃO DA CAPRINOCULTURA\r\n\r\n446\r\n\r\nCAPACITAR OS PRODUTORES RURAIS PARA QUE SE TORNEM MAIS PRODUTIVOS NO DESEMPENHO DE SUAS\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS PARA INSERÇÃO NA ATIVIDADE\r\n\r\n447\r\n\r\nFORTALECER A HORTICULTURA LOCAL PARA O ABASTECIMENTO DO MERCADO REGIONAL\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA\r\n\r\n448\r\n\r\nFOMENTAR AS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CANA DE AÇÚCAR, ADQUIRINDO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM\r\n\r\nPARCERIAS COM AS COOPERATIVAS E FORNECENDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AFIM DE PROMOVER O AUMENTO DA\r\n\r\nPRODUTIVIDADE E DA RENDA DO CIDADÃO CAMPISTA\r\n\r\nFOMENTO AS PEQUENAS UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CANA DE AÇÚCAR\r\n\r\n449\r\n\r\nFORTALECER AS COOPERATIVAS E INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE UM SELO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E DE\r\n\r\nINDICAÇÃO DE QUALIDADE\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA COOPERATIVA EXISTENTE PARA A CRIAÇÃO DE UM SELO DE QUALIDADE E IDENTIFICAÇÃO DO\r\n\r\n450\r\n\r\nAMPLIAR E DIVERSIFICAR A FRUTICULTURA NO MUNICÍPIO, DE FORMA A CRIAR MAIS POSTOS DE TRABALHO E\r\n\r\nAUMENTAR A RENDA DO CIDADÃO, DEVIDO AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NA CULTURA DE FRUTAS TROPICAIS\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA\r\n\r\n451\r\n\r\nPRODUZIR MUDAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO, MULTIPLICANDO O MATERIAL GENÉTICO OBTIDO NA\r\n\r\nBIOPRODUÇÃO,PROPORCIONANDO UMA MELHORA NA QUALIDADE DOS PRODUTOS E DA PRODUTIVIDADE\r\n\r\nPRODUÇÃO DE MUDAS ATRAVÉS DA CULTURA DE TECIDOS\r\n\r\n155\r\n\r\nSUPRIR COMUNIDADES DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nFORNECIMENTO DE FOSSAS SEPTICAS COM LEITOS DE SECAGEM\r\n\r\n157\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL\r\n\r\nMANUTENCAO DOS RESERVATORIOS D'AGUA\r\n\r\n158\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL\r\n\r\nCONSTRUCAO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS\r\n\r\n160\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL EM ÁREAS DESPROVIDAS DE REDES E POÇOS, QUE NÃO SÃO ATENDIDAS PELA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nDIST AGUA POTAVEL-COMUN CARENTES E RURAIS\r\n\r\n612\r\n\r\nOPERACIONALIDADE DO SISTEMA JÁ EXISTENTE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS PARA MANUT. DE FOSSAS SÉPTICAS E POÇOS\r\n\r\n613\r\n\r\nSUPRIR COMUNIDADES DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS PARA TRATAMENTO SANITÁRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nCONNSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO (ETEs) E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ETAs)\r\n\r\n166\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS AUTÔNOMAS, DE TRÊS OU DOIS QUARTOS E DEMAIS DEPENDÊNCIAS,\r\n\r\nGEMINADAS OU NÃO, DE UM OU DOIS PAVIMENTOS. REFORMA DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM COMUNIDADES DE\r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\n169\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES EM COMUNIDADES DE INTERESSE\r\n\r\nSOCIAL OU NÃO\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS JÁ EXISTENTES\r\n\r\n170\r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS E RURAIS, BUSCANDO A REVITALIZAÇÃO DAS MESMAS, PARA INIBIR\r\n\r\nCONSTRUÇÕES INDEVIDAS, PRESERVANDO AS ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS E DE CIRCULAÇÃO PARA PEDESTRES,\r\n\r\nGARANTINDO A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.É UMA AÇÃO VOLTADA PARA O BEM ESTAR DA\r\n\r\nPOPULAÇÃO, PROPORCIONANDO AOS USUÁRIOS DIREITOS COMO: LASER, LIBERDADE, ESPORTE E A VIDA\r\n\r\nURBANIZACAO - AREAS URBANAS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n173\r\n\r\nMANTER E CONTRATAR AGENTES SANITÁRIOS E APOIO PARA COMBATER E PREVENIR A DENGUE NO MUNICÍPIO,\r\n\r\nATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES MENSAIS A 240.000 IMÓVEIS NO TOTAL, DE ACORDO COM MANUAL DE NORMAS\r\n\r\nTÉCNICAS DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE.\r\n\r\nCONTROLE E PREVENCAO DA DENGUE\r\n\r\n176\r\n\r\nMONITORAR INTERNA E EXTERNAMENTE A APLICAÇÃO DAS NORMAS SANITÁRIAS EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nPERTINENTE.\r\n\r\nVIGILANCIA SANITARIA\r\n\r\n182\r\n\r\nDISPONIBILIZAR MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA TRATAR AS PATOLOGIAS PREVALENTES DA POPULAÇÃO\r\n\r\nMASCULINA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES E ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS DA EQUIPE\r\n\r\nINTERDISCIPLINAR, NO ESPAÇO FÍSICO ONDE DEVERÁ FUNCIONAR O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A SAÚDE DO\r\n\r\nHOMEM - C.R.S.H.\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DO HOMEM\r\n\r\n183\r\n\r\nREALIZAR ATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS, DINÂMICAS INTERATIVAS, JOGOS, ETC., COM O OBJETIVO DE TREINAR E\r\n\r\nCAPACITAR CIDADÃOS A SE TORNAREM ELO ENTRE DISTRITOS E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NO SENTIDO DE\r\n\r\nREPASSAREM AS DEMANDAS E SEREM MULTIPLICADORES DE CONCEITOS E TÉCNICAS ACERCA DO TEMA.\r\n\r\nAMIGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n184\r\n\r\nELABORAR POLÍTICAS, CONHECER OS VETORES RESPONSÁVEIS PELAS DIVERSAS ZOONOSES NO ÂMBITO\r\n\r\nMUNICIPAL E REDUZIR OS RISCOS PROVOCADOS À POPULAÇÃO PELOS MESMOS.\r\n\r\nCENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\n185\r\n\r\nLEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS QUE APRESENTEM FATORES DE RISCOS AMBIENTAIS E/OU DE\r\n\r\nSAÚDE; IDENTIFICAR E ADOTAR MEDIDAS DE COMBATE A AGRAVOS E EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE\r\n\r\nSANEAMENTO E PROTEÇÃO SANITÁRIA; COMBATER FATORES DE RISCO EPIDEMIOLÓGICOS E AMBIENTAIS.\r\n\r\nOBRAS E MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\r\n\r\n354\r\n\r\nIMPLEMENTAR AÇÕES PACTUADAS NA PAP - VS\r\n\r\nPROGRAMA DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n356\r\n\r\nIMPLANTAR SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS CONFORME PACTUADO NA PAP-VS PARA IDENTIFICAÇÃO DAS\r\n\r\nCAUSAS MAL DEFINIDAS.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERIFICACAO DE ÓBITOS\r\n\r\n408\r\n\r\nATENDIMENTOS A RECLAMAÇÕES DE ÓBITOS DOS HERBÍVOROS COM SINTOMATOLOGIA SEMELHANTE A RAIVA;\r\n\r\nENVIO DE MATERIAL AO LABORATÓRIO PARA DIAGNÓSTICO DE RAIVA, MARCAÇÃO POR GPS DAS ÁREAS COM CASOS\r\n\r\nPOSITIVOS, LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO PARA CONHECIMENTO E MELHOR CONTROLE DA DOENÇA NO\r\n\r\nMUNICÍPIO, RELACIONADO COM ABRIGOS DE MORCEGOS HEMATÓFAGOS EXISTENTES; VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO\r\n\r\nDE CÃES E GATOS, CASOS POSITIVOS DE RAIVA EM HERBÍVOROS, ALÉM DE VACINAÇÃO GRATUITA DE HERBÍVOROS.\r\n\r\nCONTROLE DA RAIVA\r\n\r\n424 PROGRAMA MUNICIPAL DE DST/AIDS\r\n\r\n425 CONTROLE DE PEQUENOS E GRANDES ANIMAIS\r\n\r\n426 IMPLANTAR LABORATORIO DE COLETA E ANALISE DE AGUA\r\n\r\n175\r\n\r\nATENDER AOS CASOS DE NECESSIDADE DE VACINAÇÃO, INCLUSIVE AQUELES EM QUE AS VACINAS NÃO SEJAM\r\n\r\nDISPONIBILIZADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE FORMA A PREVENIR A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS EPIDÊMICOS.\r\n\r\nPROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO\r\n\r\n180\r\n\r\nLEVAR A ODONTOLOGIA ÀS ESCOLAS, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO COM ORIENTAÇÕES E TÉCNICAS, ÀS CRIANÇAS\r\n\r\nEM IDADE ESCOLAR QUE AINDA NÃO APRESENTEM TROCA DA DENTIÇÃO TEMPORÁRIA, COM A FINALIDADE DE\r\n\r\nPREVENIR CÁRIES E DE FOMENTAR A DE HIGIENE BUCAL E CRIAR O HÁBITO DA ESCOVAÇÃO DIÁRIA\r\n\r\nODONTO-ESCOLA: SAÚDE COM CIDADANIA\r\n\r\n181\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE TESTES DO OLHINHO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO; CRIAR AMBULATÓRIO DE\r\n\r\nREFERÊNCIA; REALIZAR CIRURGIAS CORRETIVAS.\r\n\r\nTESTE DO OLHINHO\r\n\r\n197\r\n\r\nCRIAÇÃO DE ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS ENVOLVENDO UBS'S REFERENCIADAS PARA UMA POLICLÍNICA DE\r\n\r\nNÍVEL SECUNDÁRIO, A FIM DE HIERARQUISAR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADES, OTIMIZAR A\r\n\r\nREFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA E A RESOLUTIVIDADE NA ATENÇÃO À SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SUS.\r\n\r\nDISTRITOS SANITÁRIOS\r\n\r\n210\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE 06 UNIDADES BÁSICAS DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS EM RISCO NUTRICIONAL E PARA\r\n\r\nMULHERES NO CICLO GRAVITÍCIO PUERPERAL; FOMENTAR O ALEITAMENTO MATERNO.211/2006 VISITAS\r\n\r\nDOMICILIARES ATENDIMENTO A PACIENTES EM COMUNIDADES CARENTES ATRAVÉS DE VISITAS DOMICILIARES,\r\n\r\nACOMPANHAMENTOS, CONSULTAS, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, FRALDAS, EMPRÉSTIMOS DE\r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO, TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E DE CURATIVOS, ASSISTÊNCIA A PACIENTES\r\n\r\nUBS - AMIGAS DA AMAMENTACAO\r\n\r\n340\r\n\r\nDAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A POPULAÇÃO DE CAMPOS, MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE SAÚDE BUCAL\r\n\r\nDOS MESMOS.\r\n\r\nATENDIMENTO ODONTOLOGICO BASICO DA REDE\r\n\r\n341\r\n\r\nORGANIZAR GRUPO MULTIPROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS, UNIDADES\r\n\r\nBÁSICAS, ONG`S, ASSOCIAÇÕES E OUTRAS\r\n\r\nAMPLIAR ACOES NA ATENCAO BASICA\r\n\r\n344 ABASTEC DA REDE COM MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n357\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA TRIAGEM NEO-NATAL UNIVERSAL (TESTE DA ORELHINHA) VISANDO RASTREAMENTO AUDITIVO DE\r\n\r\nTODOS OS RECÉM NASCIDOS ANTES DA ALTA HOSPITALAR NAS MATERNIDADES PÚBLICAS; ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nAMBULATORIAL DOS BEBES COM PERDA AUDITIVA NOS AMBULATÓRIOS DE REFERENCIA DE\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA; OTIMIZAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS CASOS QUE SE FIZEREM\r\n\r\nNECESSÁRIOS; TREINAMENTO DE FONOAUDIOLOGISTAS E OTORRINOLARINGOLOGISTAS PARA REALIZAÇÃO DOS\r\n\r\nTRIAGEM AUDITIVA NEO NATAL - TESTE DA ORELHINHA\r\n\r\n676 IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE\r\n\r\n073\r\n\r\nMODERNIZAR E AMPLIAR O NÚMERO DE ATENDIMENTOS, QUE CONTA HOJE COM 07 (SETE) UNIDADES DE SAÚDE\r\n\r\n(HOSPITAL FERREIRA MACHADO, HOSPITAL SÃO JOSÉ, HOSPITAL URURAÍ, HOSPITAL DE SANTO EDUARDO, HOSPITAL\r\n\r\nDE TRAVESSÃO, PU DE GUARUS E PU DA SALDANHA MARINHO).\r\n\r\nCONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DAS UBS\r\n\r\n202\r\n\r\nADQUIRIR E EQUIPAR IMÓVEL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS PARA PACIENTES DE\r\n\r\nLONGA PERMANÊNCIA EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.\r\n\r\nRESIDENCIAS TERAPEUTICAS\r\n\r\n203\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS III, COM OBJETIVO DE ATENDER\r\n\r\nDIARIAMENTE ADULTOS PORTADORES DE TRANSTORNO MENTAL SEVERO.\r\n\r\nCAPS III - PROG DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n208\r\n\r\nCONSTRUIR E EQUIPAR POLICLÍNICA PARA PROPORCIONAR MAIOR QUALIDADE DE ATENDIMENTO E COMODIDADE À\r\n\r\nPOPULAÇÃO; TORNAR A POLICLÍNICA REFERÊNCIA PARA A REGIÃO NORTE-NOROESTE DE CAMPOS E POSSIBILITAR\r\n\r\nA PARTICIPAÇÃO DESTA NO CEO; CRIAR O DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO.\r\n\r\nPOLICLINICA - DAO\r\n\r\n295\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAUDE\r\n\r\n296\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE SAUDE\r\n\r\n346\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E FORNECIMENTO DE FORMULAS ALIMENTARES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS E\r\n\r\nADULTOS COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECÍFICAS; DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES\r\n\r\nAQUISICAO DE LEITES ESPECIAIS\r\n\r\n347\r\n\r\nATENDIMENTO COM SUPLEMENTO ALIMENTAR ALTERNATIVO PARA CRIANÇAS EM RISCO NUTRICIONAL; AVALIAÇÃO\r\n\r\nDOS ESTADO NUTRICIONAL DA CRIANÇA E DISTRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO.\r\n\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\n677\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS CAPS I, II, III, INFANTIL, AMBULATÓRIO PSIQUIÁTRICO DE GUARÚS E P.U.PSIQUIÁTRICO DA\r\n\r\nSALDANHA MARINHO\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL\r\n\r\n678\r\n\r\nUNIDADE AMBULATORIAL PARA PACIENTES COM CÂNCER\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DOS UNACOMS\r\n\r\n679\r\n\r\nIMPLANTAR O PSF, PACS E SAÚDE NAS ESCOLAS\r\n\r\nSAÚDE COLETIVA - IMPLANTAÇÃO DO PSF, PACS, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\n680\r\n\r\nTERCEIRIZAR A FROTA DE AMBULÂNCIAS COM O INTUITO DE MELHORAR SIGNIFICATIVAMENTE O RESGATE\r\n\r\nDOMICILIAR EM NOSSA CIDADE\r\n\r\nMELHORIA DO RESGATE DOMICILIAR (TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA)\r\n\r\n246\r\n\r\nMANUTENÇÃO CONSTANTE E PERMANENTE DA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REDRAGAGEM DOS CANAIS, RIOS E\r\n\r\nLAGOAS, PARA QUE OCORRA UMA DRENAGEM CORRETA DA ÁREA URBANA E UMA QUALIDADE SATISFATÓRIA PARA\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E PESCA E REPOVOAMENTO DE PEIXES EM RIOS E LAGOAS\r\n\r\nMANUT ESPELHO D'AGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOS\r\n\r\n248\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE REFLORESTAMENTO DE MATA CILIAR, COM O INTUITO DE PROTEGER E MANTER OS RECURSOS\r\n\r\nHÍDRICOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO\r\n\r\nREFLORESTAMENTO DE MARGENS DE RIOS, CANAIS E LAGOAS\r\n\r\n471\r\n\r\nVERIFICAR COMO ESTÁ A QUALIDADE E QUANTIDADE DOS MANANCIAIS HÍDRICOS E OS ECOSSISTEMAS\r\n\r\nTERRESTRES PARA CERTIFICAR SE ELES ESTÃO APROPRIADOS PARA OS DIVERSOS TIPOS DE USO\r\n\r\nMONITORAMENTO DA QUALIDADE E QUANTIDADE DOS DIVERSOS MANANCIAIS HÍDRICOS E ECOSSISTEMAS TERREST\r\n\r\n249\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO MANTÊ-LOS EXISTENTES, PARA QUANDO ACONTECER OCASIÕES\r\n\r\nDE DESASTRES, DAR A PRIMEIRA RESPOSTA AOS AFETADOS COM PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nMODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\n250\r\n\r\nOFERECER SEGURANÇA AOS TURISTAS E MUNÍCIPES, IMPLANTANDO NO LITORAL DO MUNICÍPIO UM SERVIÇO DE\r\n\r\nSALVAMENTO AQUÁTICO E MONITORAMENTO METEOROLÓGICO VIA INTERNET E MONITORAMENTO DOS RIOS E\r\n\r\nLAGOAS DA REGIÃO\r\n\r\nSALVAMENTO AQUATICO\r\n\r\n251\r\n\r\nPREVENIR AO DESASTRE, ORIENTANDO A POPULAÇÃO, CONSTRUINDO GALERIAS, DESOBSTRUINDO CANAIS OU\r\n\r\nVALAS, REALIZANDO PEQUENAS OBRAS QUE POSSAM BLOQUEAR E MINIMIZAR UM DESASTRE IMINENTE E SEUS\r\n\r\nRISCOS\r\n\r\nPREVENCAO AO DESASTRE\r\n\r\n252\r\n\r\nCAPACITAR A COMUNIDADE (VOLUNTÁRIO) E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAREM EM CIRCUNSTÂNCIA DE\r\n\r\nDESASTRES\r\n\r\nCAPACITACAO PARA ATUACAO DURANTE DESASTRES\r\n\r\n253\r\n\r\nATENDER A POPULAÇÃO EM OCASIÃO DE DESASTRES COM SERVIÇOS DE CAMINHÕES, MÁQUINAS, MATERIAL DE\r\n\r\nCONSUMO, DANDO SEGURANÇA A POPULAÇÃO MINIMIZANDO OS DESASTRES E BUSCANDO REDUZIR A INTENSIDADE\r\n\r\nDOS DANOS E PREJUÍZOS CONSEQÜENTES\r\n\r\nSOCORRO E ATENDIMENTO A POPULACAO ATINGIDA\r\n\r\n258\r\n\r\nREPARAR PARTE OU TODA OBRA DANIFICADA POR DESASTRE, CUJAS ESTRUTURAS NÃO FORAM COMPROMETIDAS\r\n\r\nREPARO DE ESTRUTURAS\r\n\r\n604\r\n\r\nCRIAÇÃO DOS NUDEC'S (NÚCLEO DE DEFESA CIVIL), CAPACITANDO OS NÚCLEOS PARA UMA PRIMEIRA RESPOSTA\r\n\r\nEM DESASTRES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS\r\n\r\n606\r\n\r\nREMOVER COLMÉIAS PARA LOCAL APROPRIADO, PRESERVANDO VIDAS HUMANAS.\r\n\r\nMANEJO DE ABELHAS\r\n\r\n049\r\n\r\nCOMPRA DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\nAQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n050\r\n\r\nREVISAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANÍSTICA PARA ADEQUAR À REAL NECESSIDADE DO MUNICÍPIO, TENDO EM\r\n\r\nVISTA DAS MUDANÇAS OCORRIDAS AO LONGO DOS ANOS E A EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO DE CAMPOS\r\n\r\nREVISAO DA LEGISLACAO MUNICIPAL URBANA\r\n\r\n051\r\n\r\nCONTRATAR A EMPRESA COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA PARA FORNECER MEIOS DE\r\n\r\nTRABALHO À SECRETARIA DE OBRAS, DE ACORDO COM AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS EM CAMPOS DOS\r\n\r\nGOYTACAZES AO LONGO DOS ANOS, VIABILIZANDO ESTUDOS PARA O MUNICÍPIO\r\n\r\nELABORACAO DE BASE CARTOGRAFICA\r\n\r\n052\r\n\r\nDIGITALIZAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO DAS DIVERSAS PLANTAS DOS IMÓVEIS E LOTEAMENTOS DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDIGITALIZAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO\r\n\r\n269\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\n271\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRACAO\r\n\r\n278\r\n\r\nOFERECER SUPORTE AO GABINETE DO SECRETARIO E AOS DEPARTAMENTOS VISANDO OFERECER CONDIÇÕES DE\r\n\r\nTRABALHO NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS DO EXPEDIENTE DIÁRIO DESTA.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - SEC SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\n282\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADM - SECR DESENV /PROM SOCIAL\r\n\r\n287\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - CAMPOS LUZ\r\n\r\n288\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\n293\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADM - FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n294\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADM - CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n298\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA\r\n\r\n302\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - FUNDACAO TRIANON\r\n\r\n303\r\n\r\n1.LEVANTAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES;\r\n\r\n2.CONSERVAÇÃO PREDIAL;\r\n\r\n3.AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n4.GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOIO ADM - ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\n312\r\n\r\nCONTEMPLAR DESPESAS COMPOSTAS BASICAMENTE PELOS COMPROMISSOS DE CUSTEIO DE PESSOAL DO ÓRGÃO.\r\n\r\nGASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO\r\n\r\n327\r\n\r\nCONTEMPLAR DESPESAS COMPOSTAS BASICAMENTE PELOS COMPROMISSOS DE CUSTEIO DE PESSOAL DO ÓRGÃO.\r\n\r\nGASTOS PESSOAL E ENCARGOS - F JORN O LIMA\r\n\r\n335\r\n\r\nCONTEMPLAR DESPESAS COMPOSTAS BASICAMENTE PELOS COMPROMISSOS DE CUSTEIO DE PESSOAL DO ÓRGÃO.\r\n\r\nGASTOS PESSOAL ENCARGOS - CAMPOS LUZ\r\n\r\n381\r\n\r\nADQUIRIR NOVA FROTA E MANTER A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS/VEICULOS\r\n\r\nAQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\n432\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n433\r\n\r\nPROMOVER AÇÕES, ATIVIDADES E PROJETOS QUE VENHAM ASSEGURAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA\r\n\r\nNA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; MANTER E EQUIPAR AS UNIDADES.\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DIREITOS IDOSO\r\n\r\n588\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE FINANÇAS: LIMPEZA, ALUGUÉIS, MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS, ELEVADOR\r\n\r\nMANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\n589\r\n\r\nIMPLANTAR SISTEMA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS À SERVIÇO DA SECRETARIA DE\r\n\r\nFINANÇAS\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\n639\r\n\r\nADQUIRIR EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - SEC. PETRÓLEO\r\n\r\n177\r\n\r\nATENDIMENTO AOS TRABALHADORES, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE GERAM\r\n\r\nRISCOS À SAÚDE DO TRABALHADOR; INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR EM\r\n\r\nHOSPITAIS LOCALIZADOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, BEM COMO PELO TRATAMENTO E CONTROLE DE\r\n\r\nTRABALHADORES PORTADORES DE DOENÇAS OCUPACIONAIS.\r\n\r\nSAUDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n178\r\n\r\nCRIAR CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO COM A FINALIDADE DE DISPONIBILIZAR MEIOS E MATERIAIS\r\n\r\nNECESSÁRIOS PARA A PREVENÇÃO DA OBSIDADE E A SÍNDROME METABÓLICA, ATRAVÉS DE ORIENTAÇÕES, POR\r\n\r\nMEIO DE CAMPANHAS, PALESTRAS, EVENTOS, SEMINÁRIOS OU FÓRUNS.\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA E TRATAMENTO DE OBESIDADES E SINDROME PLURIMETABÓLICA\r\n\r\n179\r\n\r\nVIABILIZAR MEIOS DE SENSIBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO FUMANTE ACERCA DOS RISCOS DE CÂNCER E DOENÇAS\r\n\r\nCARDIOVASCULARES PROVOCADAS PELO USO DO TABACO.\r\n\r\nCOMBATE AO TABAGISMO\r\n\r\n205\r\n\r\nVIABILIZAR ESPAÇO FÍSICO PARA SERVIR DE MODELO EM ATENDIMENTO, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, DE\r\n\r\nPACIENTES DIABÉTICOS, PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DESTA PATOLOGIA.\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABÉTICO)\r\n\r\n206\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER EM UNIDADES AMBULATORIAIS DE REFERÊNCIA, INCLUSIVE\r\n\r\nPROPORCIONAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE BAIXO PORTE.\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA E TRATAMENTO DA MULHER\r\n\r\n209\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO CENTRO PERINATAL DO HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA; IMPLEMENTAÇÃO/AMPLIAÇÃO DO\r\n\r\nNÚCLEO OBSTETRÍCIO E DO NÚCLEO NEONATAL; ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO NO PRÉ-NATAL, PLANEJAMENTO\r\n\r\nFAMILIAR; ACOMPANHAMENTO A RECÉM NASCIDOS DE\r\n\r\nMÉDIO E ALTO RISCOS, BANCO DE LEITE HUMANO E PROJETO MÃE CANGURU.\r\n\r\nCRIACAO/MANUT CENTRO ASSIST PERI-NEO-NATAL\r\n\r\n342\r\n\r\nAPÓS AVALIAÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL, DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS NOS TAMANHOS ADULTO E\r\n\r\nINFANTIL PRIORITARIAMENTE AOS PACIENTES PORTADORES DE NEUROPATIAS, CRIANÇAS E ADULTOS ACAMADOS,\r\n\r\nPORTADORES DE NEOPLASIAS EM FASE TERMINAL, ATENDIMENTO A MANDATOS JUDICIAIS ENTRE OUTROS.\r\n\r\nDIST DE FRALDAS P/ ADULTOS E CRIANÇAS CADASTRADAS\r\n\r\n343\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS ESPECIAIS NO PAD, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\r\n\r\nE NO CENTRO DE REFERÊNCIA E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS E PRESERVAÇÃO E TRATAMENTO DO PÉ\r\n\r\nDIABÉTICO, TENDO EM VISTA A ALTA INCIDÊNCIA DESTAS LESÕES, CLASSIFICADAS COMO ÚLCERAS VENOSAS\r\n\r\nARTERIAIS MISTAS E MAL PERFURANTE PLANTAR.\r\n\r\nCURATIVOS ESPECIAIS\r\n\r\n345\r\n\r\nPRESTAR ATENDIMENTO QUALITATIVO A POPULAÇÃO FORNECENDO MATERIAIS ORTOPÉDICOS, PRÓTESES\r\n\r\nOCULARES, MAMÁRIAS, PENIANAS E AUDITIVAS DE FORMA A REABILITAR OS USUÁRIOS ACOMETIDOS POR LESÕES\r\n\r\nCONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS.\r\n\r\nAQUIS PROTESE OCULAR/OCULOS E MAT ORTOPEDICO\r\n\r\n351\r\n\r\nCOMPLEMENTAR A NECESSIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE ACORDO COM A LIMITAÇÃO DA REDE\r\n\r\nPRÓPRIA, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, COMUNITÁRIOS E DE ENSINO.\r\n\r\nCONV C/HOSPITAIS COMUNIT /FILANT /ENSINO\r\n\r\n353 ATENDIMENTO - EXAMES/CONSULTAS/INTERNACOES\r\n\r\n411\r\n\r\nATENDIMENTO A CRIANÇAS COM SUSPEITA OU JÁ COMPROVADA ALERGIA ALIMENTAR E/OU OUTRAS ENTEROPATIAS\r\n\r\nNUM SERVIÇO ESPECIALIZADO, OBEDECENDO A PROTOCOLOS ESTABELECIDOS, VISANDO OTIMIZAR E AGILIZAR O\r\n\r\nATENDIMENTO A POPULAÇÃO; PADRONIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO USO DE LEITES ESPECIAIS, ATRAVÉS DE\r\n\r\nRIGOROSO CONTROLE TÉCNICO/NUTRICIONAL; REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES ESPECÍFICOS PARA\r\n\r\nDIAGNÓSTICO DAS ENTEROPATIAS E ALERGIAS.\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALERGIA, INTOXICAÇÃO ALIMENTAR\r\n\r\n427 PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\n189\r\n\r\nADQUIRIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA ATENDER A RELAÇÃO DA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS E\r\n\r\nCUMPRIR PACTUAÇÕES DE CONTRAPARTIDA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nASSISTENCIA FARMACEUTICA\r\n\r\n562\r\n\r\n-ATENÇÃO A CRIANÇA /ADOLESCENTE COM DIREITOS VIOLADOS;\r\n\r\n-ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO ÁS FAMÍLIAS DE INDIVÍDUOS COM DIREITOS\r\n\r\nVIOLADOS;\r\n\r\n-ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA;\r\n\r\n-ASSISTÊNCIA À MULHER, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE SOFRAM VIOLAÇÃO DE DIREITOS;\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO CREAS\r\n\r\n563\r\n\r\nO PROGRAMA É FINANCIADO COM RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM COFINANCIAMENTO\r\n\r\nDE ESTADOS E MUNICÍPIOS, SENDO QUE O MUNICÍPIO EQUIPARA O VALOR DAS BOLSAS,\r\n\r\nCOMPLEMENTANDO EM R$ 15,00 O PAGAMENTO DA ATIVIDADE CONSIDERADA RURAL, PARA ATENDER\r\n\r\nCRIANÇAS/ADOLESCENTES QUE DEVEM ESTAR FREQÜENTANDO A ESCOLA PÚBLICA REGULAR E RETORNANDO AOS\r\n\r\nPOLOS PETI PARA JORNADA AMPLIADA QUE FUNCIONA NO HORÁRIO CONTRARIO DA ESCOLA ONDE SÃO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\n564\r\n\r\nCOMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO ATRAVÉS DE:\r\n\r\nATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL, JURÍDICO E PSICOLÓGICO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDOMÉSTICA E DE GÊNERO;\r\n\r\nTREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA REDE ESCOLAR E DOS DEMAIS DEPARTAMENTOS QUE\r\n\r\nATUAM NAS COMUNIDADES DE UMA FORMA EM GERAL;\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\n565\r\n\r\nATUAR NA QUESTÃO DA VIOLÊNCIA COM AÇÕES CONJUNTAS COM AS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO\r\n\r\nJURÍDICO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL DAS USUÁRIAS.\r\n\r\nREALIZAR UM TRABALHO EM NÍVEL DE, CONTRA A MULHER NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, ATRAVÉS\r\n\r\nDE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS;\r\n\r\nTRABALHAR A INTERVENÇÃO SECUNDÁRIA OFERECENDO POR PARTE DA EQUIPE TÉCNICA ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO NEAM\r\n\r\n566\r\n\r\nATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE POPULAÇÃO CARCERÁRIA E DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA\r\n\r\nSOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nREPASSES FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES APROVADAS NO CMAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA - SAIF\r\n\r\nESTAS DEVERÃO:\r\n\r\nTRAÇAR O PERFIL SOCIAL DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS;\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAIF - SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA\r\n\r\n567\r\n\r\nO ABRIGO VISA DESENVOLVER AÇÕES DE RESGATE DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO DE RUA, PROPICIANDO AS\r\n\r\nCONDIÇÕES FUNDAMENTAIS PARA A RESTITUIÇÃO AO AMBIENTE FAMILIAR E/OU REINSERÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nMEDIANTE A OFERTA DE NOVAS ALTERNATIVAS DE CONVIVÊNCIA SOCIAL E DE GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nCASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIO\r\n\r\n568\r\n\r\nPROTEGER E GARANTIR OS MÍNIMOS SOCIAIS AO MIGRANTE RECÉM-CHEGADO, A CASOS ESPECÍFICOS DE\r\n\r\nPOPULAÇÃO DE RUA E OUTRAS SITUAÇÕES QUE CARACTERIZEM VULNERABILIDADE SOCIAL E PESSOAL, VISANDO O\r\n\r\nRETORNO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E /OU COMUNITÁRIA.\r\n\r\nNÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA E MIGRANTES\r\n\r\n569\r\n\r\nO ABRIGAMENTO PRESSUPÕE EM UM PRIMEIRO MOMENTO UMA FLEXIBILIDADE NA SOLUÇÃO PROTETIVA ALÉM DE\r\n\r\nCOMPORTAR ENCAMINHAMENTOS, MONITORADOS E PROCESSOS QUE ASSEGUREM QUALIDADE NA ATENÇÃO\r\n\r\nPROTETIVA E A AFETIVA NA REINSERÇÃO ALMEJADA.\r\n\r\nCOMBATE À VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER.\r\n\r\nVISITAS DOMICILIARES\r\n\r\nABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA\r\n\r\n174\r\n\r\nAMPLIAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ATRAVÉS DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS\r\n\r\nTRANSMISSÍVEIS, A VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS E DOS SEUS FATORES DE RISCO;\r\n\r\nDOTAR O SETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE ESPAÇO PRÓPRIO ADEQUADO; AQUISIÇÃO DE\r\n\r\nVEÍCULOS E MANTÊ-LOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO; CAPACITAR O CORPO TÉCNICO\r\n\r\nENVOLVIDO NO PROJETO\r\n\r\nVIG EPIDEM DOENCAS TRANSM E AGRAVOS\r\n\r\n444\r\n\r\nPROCURAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, ECONOMICA SOCIAL E AMBIENTALMENTE, COMBATENDO A\r\n\r\nPOBREZA E A EXCLUSAO, ATRAVES DO MICROCREDITO, DENTRO DA FILOSOFIA DE \"DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nCOMUNITARIO\". PROMOVER ACOES DE CAPTACAO, ORIENTACAO E ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS E EMPRESAS\r\n\r\nLOCAIS PARA ESTIMULAR ACESSO AO MICROCREDITO EMPRESARIAL, ATRAVES DE CONVENIO COM INSTITUICAO\r\n\r\nFINANCEIRA, INCUBADORAS E O GOVERNO ATRAVES DO SISTEMA \"S\". OFERECER APOIO E OPORTUNIDADES DE\r\n\r\nECONOMIA - SOLIDARIA - MICROFINANCAS\r\n\r\n445\r\n\r\nELABORACAO E CRIACAO DA LEI E DO REGULAMENTO DO FUNDECAM INOVADOR; COMPOSICAO E IMPLANTACAO DO\r\n\r\nCONCITECI; FIRMAR CONVENIOS COM AGENCIAS DE FOMENTO E INCUBADORA DE EMPRESAS; ESTABALECER AS\r\n\r\nDEMANDAS E DEFINIR AREAS PRIORITARIAS PARA INVESTIMENTOS; PUBLICAR EDITAIS PARA APRESENTACAO E\r\n\r\nSELECAO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, TECNOLOGICO E DE INOVACAO DO MUNICIPIO\r\n\r\nCRIACAO DO FUNDO DE APOIO A C, T e I\r\n\r\n472\r\n\r\nPROMOVER PALESTRAS SOCIAIS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS A POPULAÇÃO\r\n\r\nTRABALHANDO AS COMUNIDADES\r\n\r\n473\r\n\r\nCOORDENAR A INTEGRAÇÃO DAS SECRETARIAS OPERACIONAIS NAS EXECUÇÕES DOS SERVIÇOS LEVANTADOS E\r\n\r\nSOLICITADOS PELA COMUNIDADE A SEREM ASSISTIDAS SEMANALMENTE\r\n\r\nINTEGRAÇÃO DA PREFEITURA COM OS MUNÍCIPES\r\n\r\n474\r\n\r\nCOORDENAR O AGRUPAMENTO DAS SECRETARIAS ATRAVÉS DE ESTRUTURAS DE ALVENARIA, TENDAS E OUTROS.\r\n\r\nUMA A DUAS VEZES AO MÊS PARA ATENDIMENTO DE 8 AS18 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, PARA AS PESSOAS\r\n\r\nQUE NÃO PODEM USUFRUIR DE TEMPO OU DESLOCAMENTO NAS RESPECTIVAS SECRETARIAS\r\n\r\nPREFEITURA A SUA PORTA\r\n\r\n039\r\n\r\nCAPACITAR E RECICLAR PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DE UM CRONOGRAMA ANUAL\r\n\r\nDE SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E SIMPÓSIOS COM PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS PARA ATENDER\r\n\r\nDIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO, BEM COMO, ÀS EXIGÊNCIAS CURRICULARES VINCULADAS À LEI DE\r\n\r\nDIRETRIZES E BASES, ALÉM DE PARECERES EMITIDOS PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nCAPACIT E ATUALIZAÇÃO CONTINUADA\r\n\r\n495\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SER UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nQUE PROPORCIONAM O DESENVOLVIMENTO DO ESQUEMA CORPORAL, DAS COORDENAÇÕES, DAS COORDENAÇÕES\r\n\r\nGLOBAIS, MOTRICIDADE FINA, LATERALIDADE, ORGANIZAÇÃO ESPACIAL E TEMPORAL, RITMO, EQUILÍBRIO E\r\n\r\nRELAXAMENTO.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\n496\r\n\r\nPROJETOS QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO FÍSICO MENTAL E EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E\r\n\r\nCOMUNIDADES ESCOLARES, BUSCANDO A FORMAÇÃO DE CIDADÃOS MAIS SAUDÁVEIS E CONSCIENTES.\r\n\r\nPROJETOS ESPECIAIS EM ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS\r\n\r\n497\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS, RECREATIVOS E ARTÍSTICO CULTURAIS ENVOLVENDO ALUNOS DA REDE\r\n\r\nMUNICIPAL E PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO, SOCIALIZAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL .\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\n507\r\n\r\nPROJETOS DE SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO VIÁRIA\r\n\r\nPLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO\r\n\r\n508\r\n\r\nELABORAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPANHAS EDUCATIVAS\r\n\r\n509\r\n\r\nPROJETOS PARA ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE E CIDADANIA\r\n\r\nPROPOSIÇÃO DE MELHORIA AO TRÂNSITO\r\n\r\n510\r\n\r\nCONTROLE DO TRÁFEGO EM TEMPO REAL\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENCIAMENTO DOS SEMÁFOROS DA CIDADE\r\n\r\n511\r\n\r\nCENTRAL DE MONITORAMENTO DE TRAFEGO\r\n\r\nMONITORAMENTO DE ÁREAS DE ESTRANGULAMENTO DO TRÂNSITO COM MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE E GERENC\r\n\r\n512\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E\r\n\r\nTRANSPORTE COLETIVO, CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS.\r\n\r\nMELHORIAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO\r\n\r\n513\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVO TERMINAL URBANO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DAS LINHAS MUNICIPAIS, HOJE\r\n\r\nDEFASADAS, RETIRANDO O TERMINAL DO CENTRO DA CIDADE, DANDO OPORTUNIDAD A URBANIZAÇÃO DA ORLA DO\r\n\r\nRIO PARAIBA DO SUL, DEIXANDO ÁREA APENAS PARA DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nTERMINAL URBANO MUNICIPAL\r\n\r\n514\r\n\r\nSUBSÍDIO ÀS EMPRESAS A DIFERENÇA ENTRE O CALCULO PELA MÉDIA PONDERADA DO VALOR DA TARIFA E O\r\n\r\nVALOR PAGO PELO USUÁRIO (R$ 1,00) COM ATENDIMENTO A TODO A POPULAÇÃO USUÁRIA\r\n\r\nPROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00\r\n\r\n515\r\n\r\nENCAMINHAR ADOLESCENTES PARA O MERCADO DE TRABALHO, ACOMPANHADOS POR UMA EQUIPE TÉCNICA\r\n\r\nMULTIDISCIPLINAR.\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n516\r\n\r\nO ADOLESCENTE APÓS CAPACITAÇÃO É ENCAMINHADO ÀS OFICINAS SEMI-PROFISSIONALIZANTES E ATUARÁ JUNTO\r\n\r\nCOM O INSTRUTOR NA OFICINA ESCOLHIDA, EXCETUANDO UM TRABALHO DE APOIO INFORMATIVO E EDUCATIVO. A\r\n\r\nFAMÍLIA DO ADOLESCENTE SELECIONADO RECEBERÁ UMA BOLSA AUXÍLIO MENSAL DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nADOLESCENTE MONITOR\r\n\r\n517\r\n\r\nOFERECER ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSCRITOS NA FMIJ A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DE MODALIDADES\r\n\r\nESPORTIVAS, VISANDO A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO, COOPERAÇÃO, SOLIDARIEDADE, RESPEITO INDIVIDUAL E\r\n\r\nCOLETIVO.\r\n\r\nPROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE\r\n\r\n518\r\n\r\nATENDE ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ORIENTAÇÃO PARA OS ESTUDOS, OFICINAS SEMIPROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nCENTRO DA JUVENTUDE\r\n\r\n519\r\n\r\nOFERECER AOS ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, EDUCAÇÃO GERAL CÍVICA,\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA OS ESTUDOS E PARTICIPAÇÃO EM OFICINAS SEMIPROFISSIONALIZANTES.\r\n\r\nCAMPOS CRIANÇA CIDADÃ\r\n\r\n520\r\n\r\nPROMOVER O ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DAS COMUNIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE SUA\r\n\r\nPOTENCIALIDADES, ATRAVÉS DE OFICINAS DE APRENDIZAGEM DE ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICA DE AUTOS,\r\n\r\nMARCENARIA, LANTERNAGEM, E PINTURA DE AUTOS, CULINÁRIA, ARTESANATO CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICO,\r\n\r\nMANICURE, CABELEIREIRO, ORIENTAÇÃO PARA OS ESTUDOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS DIVERSAS.\r\n\r\nCENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM\r\n\r\n521\r\n\r\nPESQUISAR, PLANEJAR E IMPLEMENTAR O PROGRAMA NOS DISTRITOS MAIS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FORMA\r\n\r\nORGANIZADA E DE FORMA E PRÁTICA PEDAGÓGICA, DE CARÁTER SÓCIO-EDUCATIVO, NUMA PERSPECTIVA DE\r\n\r\nESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DAS POTENCIALIDADES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 7 A 14 ANOS\r\n\r\nINCOMPLETOS, ATRAVÉS DE ORIENTAÇÃO PARA OS ESTUDOS (ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS).\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DESAFIO NOS DISTRITOS\r\n\r\n522\r\n\r\nPROMOVER O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATRAVÉS DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A\r\n\r\nPEQUENOS INCÊNDIOS, LEIS DE TRANSITO, SALVAMENTO, PRIMEIROS SOCORROS, DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO AO\r\n\r\nMEIO AMBIENTE, COM PREVISÃO DE 100 (CEM) ATENDIMENTOS.\r\n\r\nBOMBEIRO MIRIM\r\n\r\n523\r\n\r\nATENDE ADOLESCENTES EM PARCERIA COM A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, OPORTUNIZANDO AOS MESMOS\r\n\r\nMOMENTOS DE APRENDIZAGEM (ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO EM DIVERSAS ATIVIDADES DE APOIO) JUNTO AS\r\n\r\nSECRETARIAS MUNICIPAIS, DISPONIBILIZANDO AS FAMÍLIAS UMA BOLSA AUXILIO NO VALOR DE MEIO SALÁRIO\r\n\r\nMÍNIMO.\r\n\r\nGUARDA MIRIM\r\n\r\n524\r\n\r\nATENDE ADOLESCENTES EM PARCERIA COM EMPRESAS, OPORTUNIZANDO AOS MESMOS MOMENTOS DE\r\n\r\nAPRENDIZAGEM (ATRAVÉS DE PARTICIPAÇÃO EM DIVERSAS ATIVIDADES DE APOIO) JUNTO COM AS SECRETARIAS\r\n\r\nMUNICIPAIS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTOS SOCIAIS, DISPONIBILIZANDO AS FAMÍLIAS UMA BOLSA AUXILIO\r\n\r\nNO VALOR DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nJOVEM APRENDIZ\r\n\r\n525\r\n\r\nÉ UMA AÇÃO VOLTADA PARA A OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO E\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PERMANENTE DO PROFISSIONAL.\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS\r\n\r\n229\r\n\r\nPROPORCIONAR AS CRIANÇAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A VIVÊNCIA DA INFÂNCIA, OPORTUNIZANDO AS\r\n\r\nMESMAS UM ESPAÇO LÚDICO E EDUCATIVO ALÉM DE ESTIMULAR O GOSTO PELA LEITURA, A IMAGINAÇÃO E O\r\n\r\nPENSAMENTO CRÍTICO E CRIATIVO\r\n\r\nBRINQUEDOTECA\r\n\r\n230\r\n\r\nATIVIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS REALIZADAS POR PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA ATENDER A TODAS\r\n\r\nUNIDADES DA FMIJ, VISANDO PROPORCIONAR AOS ADOLESCENTES E AS CRIANÇAS LAZER; DESCONTRAÇÃO, ETC.\r\n\r\nCARAVANA DA ALEGRIA\r\n\r\n227\r\n\r\nATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROPORCIONANDO AOS MESMOS RECURSOS PARA PESQUISAS ESCOLARES\r\n\r\nE LEITURA COMPLEMENTAR COMO FONTE DE AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTO, ALÉM DO CONTATO COM RECURSOS\r\n\r\nTECNOLÓGICOS (INTERNET) A FIM DE AUMENTAR A POSSIBILIDADE DE PESQUISA E CONTATO COM AS\r\n\r\nINFORMAÇÕES QUE CIRCULAM NO MUNDO\r\n\r\nESPAÇO CRIARTE\r\n\r\n228\r\n\r\nOFERECER AOS ADOLESCENTES A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAREM DE OFICINAS DE DANÇA (STREET DANCE,\r\n\r\nBALLET, SAPATIADO), MÚSICA (BANDA MARCIAL), TAEKWONDO, TEATRO, ETC.\r\n\r\nOFICINA DE TALENTOS\r\n\r\n526\r\n\r\nATENDIMENTO MENSAL A APROXIMADAMENTE 150 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 8 A 18 ANOS INCOMPLETOS EM\r\n\r\nREGIME DE ABRIGO PROVISÓRIO QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÕES DE RUA, NA RUA E/OU RISCO SOCIAL,\r\n\r\nVISANDO A REINSERÇÃO FAMILIAR OU INCLUSÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA E DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRA E ABRIGOS).\r\n\r\n527\r\n\r\nATENDIMENTO EM REGIME DE ABRIGO PROVISÓRIO A 100 CRIANÇAS DE 0 A 7 ANOS INCOMPLETOS E 5 MÃES\r\n\r\nADOLESCENTES COM SEUS FILHOS, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL. BUSCA-SE NO ABRIGO A\r\n\r\nREINSERÇÃO FAMILIAR OU INCLUSÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E MÃES ADOLESCENTES - CASA LARA\r\n\r\n528\r\n\r\nOFERECE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO PROJETO TODOS CONTRA A PEDOFILIA ( DISQUE 100).\r\n\r\nFORTALE-SER\r\n\r\n529\r\n\r\nREALIZAR CENSO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS\r\n\r\nREALIZAR PESQUISAS DE CAMPO\r\n\r\nPESQUISA INTERDISCIPLINAR SOBRE A QUESTÃO RACIAL NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NO MERCADO DE TRABALHO,\r\n\r\nNA MÍDIA ETC.;\r\n\r\nREALIZAR DIAGNÓSTICO DA REALIDADE SÓCIO ECONÔMICA DA COMUNIDADE AFRO DESCENDENTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\n530\r\n\r\nFOMENTAR PESQUISAS;\r\n\r\nPUBLICAR PESQUISAS EM FORMA DE LIVROS, LITERÁRIOS OU PARADIDÁTICOS.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE LIVROS DE PESQUISA HISTÓRICA SOBRE A INFLUÊNCIA DO NEGRO EM NOSSA REGIÃO\r\n\r\n531\r\n\r\nPROMOVER PESQUISAS EM ARQUIVOS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS E PRIVADAS, IMPRENSA, JORNAIS, REVISTAS,\r\n\r\nARTIGOS E MEIOS E COMUNICAÇÃO EM GERAL;\r\n\r\nREALIZAR PESQUISA DE CAMPO;\r\n\r\nPROMOVER INTERAÇÃO COM ENTIDADES ACADÊMICAS.\r\n\r\nLEVANTAMENTO BIOGRÁFICO DOS VULTOS NEGROS DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\n534\r\n\r\nINICIAR CRIANÇAS E JOVENS EM MUSICALIZAÇÃO; DESENVOLVER CONFECÇÃO DE ALGUNS INSTRUMENTOS DE\r\n\r\nRITMO; CRIAR A OSQUESTRA DE VOZ E RITMO \"ZUMBIDO\"; ENSINAR TÉCNICAS DE EXPRESSÃO CORPORAL, DANÇA\r\n\r\nCONTEMPORÂNEA E STREET DANCE.\r\n\r\nIMPLANTAR NÚCLEOS DE ESCOLA DE MÚSICA E DANÇA\r\n\r\n535\r\n\r\nPRODUZIR VÍDEOS - DOCUMENTÁRIOS, FILMES E CURTAS\r\n\r\nDESENVOLVER OFICINAS DE TÉCNICAS DE GRAVAÇÃO, FILMAGEM, ROTEIRO, DIREÇÃO E EDIÇÃO DE IMAGENS.\r\n\r\nADQUIRIR FILMES E PRODUÇÕES CULTURAIS NACIONAIS E AFRICANAS.\r\n\r\nADEQUAR ESPAÇO PARA PROJEÇÃO.\r\n\r\nDISPONIBILIZAR ACERVO PARA CONSULTA PROGRAMADA PARA FINS DE PESQUISA.\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA VIDEOTECA E LABORATÓRIOS DE PRODUÇÃO AUDIO VISUAL\r\n\r\n536\r\n\r\nPROMOVER, CRIAR, INCENTIVAR E DIVULGAR ESPAÇOS CULTURAIS, ARTESANAIS, GASTRONÔMICOS E TURÍSTICOS\r\n\r\nCOMO OPORTUNIDADE DO EMPREENDEDORISMO NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nQUALIFICAR OS JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nCURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n537\r\n\r\nINSTALAR NÚCLEOS DE PRÉ-VESTIBULAR EM QUATRO LOCALIDADES DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPROMOVER CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS\r\n\r\n538\r\n\r\nGARANTIR EM CUMPRIMENTO AS LEIS 10639/03 E 11645/08 PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES\r\n\r\nCULTURAIS NA PERSPECTIVA ÉTNICO RACIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS DENTRO DOS NÚCLEOS\r\n\r\nPROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA EDUCADORES\r\n\r\n539\r\n\r\nREALIZAR PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E AQUISIÇÃO DE TÍTULOS LIGADOS A CULTURA AFRO;\r\n\r\nADEQUAÇÃO DO ESPAÇO PARA ACOMODAR DO ACERVO CULTURAL;\r\n\r\nIMPLANTAR BIBLIOTECAS NAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS;\r\n\r\nINFORMATIZAR AS BIBLIOTECAS E CATALOGAR DOS TÍTULOS.\r\n\r\nIMPLANTAR E AMPLIAR BIBLIOTECAS\r\n\r\n540\r\n\r\nAQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES LIGADOS À INTERNET, ORGANIZADOS\r\n\r\nPOR NÚCLEOS (UNIDADES OPERACIONAIS) LOCALIZADOS ESTRATEGICAMENTE, VISANDO ATINGIR A MAIOR\r\n\r\nABRANGÊNCIA DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\nATENDIMENTO À POPULAÇÃO DISPONIBILIZANDO MICROCOMPUTADORES LIGADOS A INTERNET\r\n\r\n541\r\n\r\nATENDIMENTO AO PÚBLICO ALVO, PROPORCIONANDO CURSOS DE CAPACITAÇÃO NAS ÁREAS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nBÁSICA, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA INCLUSÃO DIGITAL\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n542\r\n\r\nAQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO, LOCALIZADOS ESTRATEGICAMENTE,\r\n\r\nVISANDO ATINGIR A MAIOR ABRANGÊNCIA DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO\r\n\r\n543\r\n\r\nAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS, ASSIM COMO SUPORTE EM INFRA-ESTRUTURA DE\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA TODA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n544\r\n\r\nCOORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS\r\n\r\nCOORDENAR E AMPLIAR O SERVIÇO DE MONITORAMENTO\r\n\r\n545\r\n\r\nO PROGRAMA CIDADE LIMPA VISA BTENÇÃO DOS RESULTADOS EFETIVOS , NO QUE SE REFERE ESPECIALMENTE A\r\n\r\nIMAGEM POSTIVA DA CIDADE, ATRAVÉS DE MANUTENÇÃO E SUSENTABILIDADE DAS OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nDE PRAÇAS , PARQUES CANTEIROS E JARDINS\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS\r\n\r\n098\r\n\r\nIMPLANTAR BASE E CONSTRUIR PRÉDIOS PARA RECEBER CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO,\r\n\r\nDEVIDAMENTE LICENCIADA, JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL - INEA INCLUSIVE OPERAÇÃO.\r\n\r\nCENTRAIS DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO EM SANTO AMARO E NA CODIN\r\n\r\n099\r\n\r\nOPERAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA COLETA DOMICILIAR, COMERCIAL, HOSPITALAR DO\r\n\r\nMUNICÍPIO; CONTRIBUIR PARA RECUPERAÇÃO DO LIXO A CÉU ABERTO; OPERACIONALIZAR E CONTROLAR O\r\n\r\nATERRO DE FORMA A ATENDER AS NORMAS PERTINENTES E DIMINUIR O IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nOPERACAO DO ATERRO CONTROLADO\r\n\r\n101\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE NOVOS BANHEIROS PARA ATENDIMENTOS COMUNITARIOS, BEM COMO PARA APOIO E EVENTOS\r\n\r\nPUBLICOS , REALIZADOS NO MUNICIPIO\r\n\r\nBANHEIROS QUIMICOS\r\n\r\n382\r\n\r\nAMPLIAR E MANTER A VARRIÇÃO URBANA E MECANIZADA NA ÁREA URBANA E NOS CENTROS COMERCIAIS ATIVOS\r\n\r\nDOS DISTRITOS, MELHORANDO O PERFIL DA VARRIÇÃO E OFERECENDO AOS MUNICIPIDES UMA CIDADE MAIS\r\n\r\nASSEADA.\r\n\r\nVARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\n383\r\n\r\nAMPLIAR A COLETA SELETIVA DE LIXO VISANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E MELHORANDO OS ÍNDICES\r\n\r\nDE QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nCOLETA SELETIVA DE LIXO\r\n\r\n387\r\n\r\nAMPLIAR E MANTER A OS SERVIÇOS DESCRITOS NA AÇÃO MELHORANDO A PRODUTIVIDADE, QUALIDADE DOS\r\n\r\nSERVIÇOS E OFERECENDO AOS MUNÍCIPIDES PERÍODO DE RETORNO DOS SERVIÇOS AOS BAIRROS E DISTRITOS ,\r\n\r\nNUM PERÍODO MENOR.\r\n\r\nCAPINA/RASPAGEM/PINTURAS/LAVAGEM/ROCADA/VACOOL PARA BUEIROS/REMOCAO DE SARJETAS\r\n\r\n546\r\n\r\nIMPLANTAR A INFRAESTRUTURA DE ATERRO SANITÁRIO, ATENDENDO AOS REQUISITOS AMBIENTAIS DO ÓRGÃO\r\n\r\nFISCALIZADOR INEA, DE MODO A DAR DESTINAÇÃO CORRETA AOS RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nIMPLANTAR/MANTER A OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO\r\n\r\n547\r\n\r\nIMPLANTAR BASE, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AURO CLAVE PARA INCINERAÇÃO DO LIXO HOSPITALAR DENTRO\r\n\r\nDOS PADRÓES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, INCLUSIVE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE BASE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DO AUTO CLAVE\r\n\r\n687\r\n\r\nMANTER A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA VERDE DE PÁTIOS DE PRÓPRIOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, HIDRAULICA E\r\n\r\nPINTURA DE 70 SANITÁRIOS PÚBLICOS EM TODO O MUNICÍPIO\r\n\r\nCONSERVAÇÃO LIMPEZA - PRÓPRIOS PÚBLICOS\r\n\r\n548\r\n\r\nBANCO DE DADOS; GEOREFERENCIAMENTO COM VISTAS A OBTER UM DAIGNÓSTICO DO MUNICÍPIO, PARA\r\n\r\nASSESSORAR A GESTÃO DA MUNICIPALIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS\r\n\r\nSEGUINDO OD PARÂMETROS DO SUAS.\r\n\r\nSISTEMATIZAÇÃO DE DADOS\r\n\r\n557\r\n\r\nCONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E\r\n\r\nNUTRICIONAL, ATRAVÉS DA DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR\r\n\r\n558\r\n\r\nPROPORCIONAR AO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA O ACESSO A NO MÍNIMO UMA REFEIÇÃO PRINCIPAL POR DIA\r\n\r\nCOM BALANCEAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO A PREÇO ACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A\r\n\r\nSEGURIDADE ALIMENTAR, REDUZINDO SUA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL\r\n\r\n559\r\n\r\nIMPLANTAR COZINHAS COMUNITÁRIAS VISANDO PROPORCIONAR AO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA O ACESSO A\r\n\r\nNO MÍNIMO UMA REFEIÇÃO PRINCIPAL POR DIA COM BALANCEAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO A PREÇO\r\n\r\nACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A SEGURIDADE ALIMENTAR, REDUZINDO SUA\r\n\r\nVULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nCONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\n560\r\n\r\nCONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E\r\n\r\nNUTRICIONAL\r\n\r\nRECRIANDO SABORES - EDUCAÇÃO NUTRICIONAL\r\n\r\n561\r\n\r\nINICIATIVA DE ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR A FIM DE COMBATER O DESPERDÍCIO, ESTIMULAR O\r\n\r\nAPROVEITAMENTO INTEGRAL DOS ALIMENTOS, POR MEIO DA ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PROVENIENTE DE\r\n\r\nDOAÇÕES. COMBATER A FOME\r\n\r\nIMPLANTAR O BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS\r\n\r\n681\r\n\r\nPROPORCIONAR AO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA O ACESSO A NO MÍNIMO UMA REFEIÇÃO PRINCIPAL POR DIA\r\n\r\nCOM BALANCEAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO A PREÇO ACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A\r\n\r\nSEGURIDADE ALIMENTAR, REDUZINDO SUA VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR MUNICIPAL\r\n\r\n682\r\n\r\nMANTER AS COZINHAS COMUNITÁRIAS VISANDO PROPORCIONAR AO TRABALHADOR DE BAIXA RENDA O ACESSO A\r\n\r\nNO MÍNIMO UMA REFEIÇÃO PRINCIPAL POR DIA COM BALANCEAMENTO NUTRICIONAL ADEQUADO A PREÇO\r\n\r\nACESSÍVEL, GARANTINDO O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E A SEGURIDADE ALIMENTAR, REDUZINDO SUA\r\n\r\nVULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\n570\r\n\r\nATENDIMENTO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESEMPREGO, DESPROVIDAS DE RENDA.\r\n\r\nACOMPANHAMENTO SOCIAL ATRAVÉS DE ENTREVISTAS, VISITAS DOMICILIARES, REUNIÕES E ENCAMINHAMENTOS A\r\n\r\nREDE, VISANDO O COMBATE A POBREZA. AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA SÃO ATENDIDAS DE UM A\r\n\r\nSEIS MESES, RECEBENDO UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR MÊS E SENDO UMA DAS CONDICIONALIDADES DO\r\n\r\nPROGRAMA FREQUENTAR UM CURSO SEMIPROFISSIONALIANTE\r\n\r\nRENDA MÍNIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\n571\r\n\r\nATENDIMENTO POR NÚCLEO FAMILIAR DE PESCADOR NO PERÍODO DO DEFESO DE PIRACEMA (ÁGUA DOCE), NOS\r\n\r\nMESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO, JANEIRO E FEVEREIRO, COM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGO AOS\r\n\r\nPESCADORES QUE VIVEM EXCLUSIVAMENTE DA PESCA E NESTE PERÍODO ESTÃO DESPROVIDOS DE RENDA\r\n\r\nRENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA DOCE\r\n\r\n572\r\n\r\nATENDIMENTO POR NÚCLEO FAMILIAR DE PESCADORES E TRABALHADORES DA PESCA NO PERÍODO DO DEFESO DO\r\n\r\nCAMARÃO SETE BARBAS (ÁGUA SALGADA) DURANTE TRÊS MESES POR ANO, COM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL,\r\n\r\nPAGO AOS PESCADORES E TRABALHADORES DA PESCA QUE VIVEM EXCLUSIVAMENTE DESTA, E NESTE PERÍODO\r\n\r\nENCONTRAM-SE DESPROVIDOS DE RENDA\r\n\r\nRENDA MÍNIMA / DEFESO ÁGUA SALGADA\r\n\r\n573\r\n\r\nCOMERCIALIZAR PRODUTOS ARTESANAIS, CONFECCIONADOS ELOS GRUPOS DE USUÁRIOS DOS DIVERSOS CRAS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DE CAMPOS.\r\n\r\nESPAÇO PÚBLICO TERRITORIALIZADO DESTINADO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E AO DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nHUMANO E SOCIAL, COM VISTAS A ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS COMO ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS, ALÉM\r\n\r\nDE CAPACITAÇÃO PARA INSERÇÃO NOS MERCADOS FORMAL E INFORMAL DE TRABALHO, BEM COMO INCENTIVO AO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\n574\r\n\r\nIMPLANTAR E MANTER O PROGRAMA, CONTATO COM O INCRA E ÓRGÃOS AFINS PARA RELACIONAR OS LOCAIS\r\n\r\nEXATOS DOS ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS.\r\n\r\nPROMOVER VISITAÇÕES E ACOMPANHAMENTOS AS FAMÍLIAS ASSENTADAS E QUILOMBOLAS.\r\n\r\nINTEGRAR GRUPOS DE ASSENTADOS E QUILOMBOLAS AOS PROGRAMAS DA SMFAS.\r\n\r\nPROMOVER PARCEIROS COM FUNDAÇÃO ZUMBI E TODAS AS SECRETARIAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO E IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n575\r\n\r\nFACILITAR E ENCAMINHAR AS PESSOAS DE BAIXA RENDA PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL COMO\r\n\r\nCONDIÇÕES BÁSICAS DE CIDADANIA, VISANDO SUA INCLUSÃO JUNTO A SOCIEDADE\r\n\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n576\r\n\r\nDOAR URNA PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM NECESSIDADE ESPECÍFICA EM RECEBER\r\n\r\nDOAÇÃO DE URNA FUNERÁRIA, COMO TAMBÉM ISENÇÃO DE TAXA PARA SEPULTAMENTO\r\n\r\nSERVIÇO FUNERÁRIO\r\n\r\n577\r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL EMERGENCIAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE\r\n\r\nVULNERABILIDADE SOCIAL, COM MORADIA DE RISCO\r\n\r\nSOS / HABITAÇÃO\r\n\r\n578\r\n\r\nACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEM CASA PARA MORAR\r\n\r\nACOMPANHAMENTO AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DA CASA POPULAR\r\n\r\n579\r\n\r\nCADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS QUE SERÃO BENEFICIADAS COM O VALE CONSTRUÇÃO, QUE\r\n\r\nCONSISTE NA DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMAS. O OBJETIVO É ATENDER AS FAMÍLIAS EM\r\n\r\nSITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E QUE DISPÕEM DE DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA DO IMÓVEL\r\n\r\nCADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS DO PROGRAMA VALE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n584\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ATLETA P/A AUXILIAR ATLETAS DE ESPORTES DIVERSOS NA\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE CAMPEONATOS, ETC.\r\n\r\nIMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA\r\n\r\n585\r\n\r\nIMPLEMENTAR O ATLETISMO NO MUNICÍPIO COM VISTAS A FORMAR NOVOS TALENTOS\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO\r\n\r\n590\r\n\r\nAQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DE SOFTWARE E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO NO\r\n\r\nATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO\r\n\r\n591\r\n\r\nQUALIFICAR E RECICLAR FUNCIONÁRIOS PARA UM MELHOR DESEMPENHO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E\r\n\r\nMELHOR GERÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS ORIUNDAS DE RECURSOS PRÓPRIOS\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO, RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS\r\n\r\n592\r\n\r\nIMPLANTAR O USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO ADEQUANDO A SECRETARIA DE FINANÇAS À\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO UM MELHOR DESEMPENHO NA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA\r\n\r\n593\r\n\r\nIMPLANTAR O GEOREFERENCIAMENTO NO MUNICÍPIO VISANDO UM MELHOR DESEMPENHO NA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\n594\r\n\r\nHIGIENIZAR / REAVALIAR OS CADASTROS DA SECRETARIA DE FINANÇAS: IPTU, PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS\r\n\r\nFÍSICAS\r\n\r\nHIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\n595\r\n\r\nREESTRUTURAR O ARQUIVOS DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nREESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\n596\r\n\r\nIMPLANTAR A EDUCAÇÃO FISCAL CAPACITANDO FUNCIONÁRIOS PARA SE TORNAREM DESSEMINADORES DE\r\n\r\nCONHECIMENTOS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO FISCAL\r\n\r\n597\r\n\r\nIMPLANTAR SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA PREFEITURA EM GERAL VISANDO OTIMIZAR\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO E CONSULTAS A DOCUMENTOS\r\n\r\nIMPLANTAR O SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO GERAL DA PREFEITURA\r\n\r\n598\r\n\r\nMANTER O SIAFEM; E NOVO SISTEMA DE TRIBUTOS DA PREFEITURA\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS\r\n\r\n665\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM CIRCUITO INTERNO E EXTERNO\r\n\r\nEVENTOS TRADICIONAIS\r\n\r\n666\r\n\r\nWORKSHOP, CURSOS, OFICINAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, EXPOSIÇÕES, ETC..\r\n\r\nAPOIO A PRODUÇÃO LOCAL E APERFEIÇOAMENTO ARTÍSTICO\r\n\r\n667\r\n\r\nESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS LIGADAS A CULTURA\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\n601\r\n\r\nIDENTIFICAR OS APL´S, INCLUINDO DO AGRONEGÓCIO, E OS RESPACTIVOS GARGALOS EXISTENTES QUE ESTARIAM\r\n\r\nPREJUDICANDO O ESTABELECIMENTO OU EXPANSÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES, SELECIONAR EMPRESAS\r\n\r\nESTRATÉGICAS PARA REALIZAÇÃO DOS MESMOS, REALIZAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, FIRMAR\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM PROJETOS ESTRUTURANTES POR APL´S E IMPLANTAR SISTEMA DE\r\n\r\nGERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS CONTRATOS FIRMADOS.\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM EMPRESAS POR APL´S OU AGLOMERADOS PRODUTIVOS\r\n\r\n602\r\n\r\nAPOIAR E FORTALECER AS ATIVIDADES DO AGRONEGÓCIO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nFINANCEIROS, COM UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS INOVADORAS E EFICIENTE EM TODO O SISTEMA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nAGRÍCOLA E PECUÁRIA; DESENVOLVER E APOIAR AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO E FOMENTAR O\r\n\r\nSURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO NO CAMPO\r\n\r\nREVIGORAMENTO DO AGRONEGÓCIO (BIONERGIA, PECUÁRIA, AGRICULTURA)\r\n\r\n614\r\n\r\nÉ UMA AÇÃO VOLTADA PARA A OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO USUÁRIO ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO E\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PERMANENTE DO PROFISSIONAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS\r\n\r\n615\r\n\r\nO PROGRAMA DEVE ATENDER O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE FAMÍLIAS, DETENDO GRANDE AMPLITUDE SOCIAL DO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFAMÍLIAS ATENDIDAS PELO VALE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n616\r\n\r\nÉ UMA AÇÃO VOLTADA PARA O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE, VISANDO UM ATENDIMENTO FOCADO NAS\r\n\r\nNECESSIDADES INDIVIDUAIS DE CADA SOLICITANTE\r\n\r\nREFORMAS/CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\n213\r\n\r\nAMPLIAR/MANTER E ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL NILO PEÇANHA E CASAS DE\r\n\r\nCULTURA; AQUISIÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, REVISTAS, MATERIAL DE CONSUMO BEM COMO, HIGIENIZAÇÃO,\r\n\r\nRESTAURAÇÃO E ENCADERNAÇÃO DO ACERVO EXISTENTE, CAPACITAÇÃO DO CORPO FUNCIONAL, REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nATIVIDADES LÚDICAS E DE APOIO À PESQUISA\r\n\r\nIMPLANT DE BIBLIOTECAS E CASAS DE CULTURA\r\n\r\n214\r\n\r\nREALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXPOSIÇÕES, MOSTRAS, CURSOS, PALESTRAS, OFICINAS, WORKSHOPS,\r\n\r\nSEMINÁRIOS NO PALÁCIO DA CULTURA, MUSEU DE CAMPOS, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NILO PEÇANHA,\r\n\r\nARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, CASA DE CULTURA JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO E CASA DE CULTURA POETA\r\n\r\nANTONIO SILVA\r\n\r\nEVENTOS CULTURAIS - FCJOL\r\n\r\n218\r\n\r\nO MUSEU É UMA INSTITUIÇÃO PERMANENTE, ABERTO AO PÚBLICO, SEM FINS LUCRATIVOS, A SERVIÇO DA\r\n\r\nSOCIEDADE E DE SEU DESENVOLVIMENTO, CONSERVA, PESQUISA, EXPÕE E DIVULGA AS EVIDÊNCIAS MATERIAIS E\r\n\r\nOS BENS REPRESENTATIVOS DO HOMEM E DA NATUREZA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O CONHECIMENTO, A\r\n\r\nEDUCAÇÃO, A CULTURA E O LAZER E, CONSEQUENTEMENTE, PROPICIAR UMA MAIOR INTERAÇÃO COM A\r\n\r\nCOMUNIDADE E MELHORES CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA MISSÃO NO IMÓVEL DA PMCG.\r\n\r\nIMPLANT. E MANUT. DA SEDE PROPRIA DO MUSEU DE CAMPOS\r\n\r\n219\r\n\r\nINCENTIVAR E APOIAR GRUPOS MUSICAIS E BANDAS, COM INSERÇÃO DE SEUS TRABALHOS NO MERCADO DA\r\n\r\nMÚSICA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CDS E DVDS E PARTICIPAÇÃO DOS RESPECTIVOS MÚSICOS EM EVENTOS\r\n\r\nLOCAIS DESTA FUNDAÇÃO\r\n\r\nPRODUCAO/GRAVACAO/PRENSAGEM DE CD'S E DVD´S\r\n\r\n220\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE 06 TÍTULOS ANUAIS, COM NO MÁXIMO MIL EXEMPLARES CADA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE LIVROS AUTORES CAMPISTAS\r\n\r\n221\r\n\r\nINTERVENÇÕES NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO PALÁCIO DA CULTURA, COM EXECUÇÃO DE OBRAS, RESTAURO E\r\n\r\nMANUTENÇÃO, POIS, AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS, A ESTRUTURA FÍSICA DO PALÁCIO DA CULTURA TEM SOFRIDO\r\n\r\nAVARIAÇÕES QUE DESCARACTERIZARAM O PROJETO INICIAL DO ARQUITETO FRANCISCO LEAL. OS JARDINS\r\n\r\nPROJETADOS POR BURLE MAX, QUE NUNCA FORAM EXECUTADOS, OBRAS INACABADAS, SALAS RECORTADAS POR\r\n\r\nBIOMBOS, “PUXADINHOS”, PARTE ELÉTRICA COMPROMETIDA, INFILTRAÇÃO NO TELHADO, ENTRE OUTROS\r\n\r\nREFORMA/MANUT DO PALACIO DA CULTURA\r\n\r\n224\r\n\r\nINTERVENÇÕES QUE GARANTAM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO SOLAR, IMÓVEL HISTÓRICO TOMBADO PELO\r\n\r\nIPHAM, SEDE DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nPRESERVACAO/MANUT DO SOLAR DO COLEGIO\r\n\r\n377\r\n\r\nREALIZAR/PROMOVER EVENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO\r\n\r\nCOMEMORATIVO ELABORADO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS NO DECORRER DO ANO EM LOGRADOUROS\r\n\r\nPÚBLICOS, PERIFERIA E DISTRITOS\r\n\r\nCALEND EVENTOS FOLCL /CULT /COMEMORATIVOS\r\n\r\n395\r\n\r\nPROJETO ANUAL DO GOVERNO (PREFEITURA DE CAMPOS) NA PRAIA DO FAROL, ENVOLVENDO TODAS AS\r\n\r\nSECRETARIAS, SECRETÁRIOS E FUNCIONÁRIOS NA ELABORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES\r\n\r\nCULTURAIS E ARTÍSTICAS DURANTE OS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO, COM PROGRAMAÇÃO DE SHOWS,\r\n\r\nTEATRO, OFICINAS, CAFÉ-LITERÁRIO, FILMES, BANDAS, ESPORTE E LAZER NA PRAIA, QUE NO VERÃO REPRESENTA\r\n\r\nO GOVERNO EXECUTIVO\r\n\r\nPROMOÇÃO DE EVENTOS DO VERAO DO FAROL DE S TOME\r\n\r\n503\r\n\r\nIMPORTANTE EVENTO LITERÁRIO QUE REÚNE ESCRITORES RENOMADOS E CONSAGRADOS, PROFESSORES,\r\n\r\nESTUDANTES, ARTISTAS, TÉCNICOS, LIVREIROS, EDITORAS DO MERCADO NACIONAL, DE CAMPOS E DA REGIÃO\r\n\r\nPARA EXPOSIÇÃO DE SEUS TRABALHOS, LANÇAMENTOS E VENDAS DE LIVROS, PEÇAS TEATRAIS, CAFÉ LITERÁRIO,\r\n\r\nSHOWS INFANTIL E ADULTO, PALESTRAS, DEBATES, OFICINAS, WORKSHOPS E PERFORMANCES CULTURAIS, COM\r\n\r\nUMA RICA E DIVERSIFICADA PROGRAMAÇÃO, ATENDENDO GRANDE PÚBLICO, PRINCIPALMENTE, ALUNOS E\r\n\r\nBIENAL DO LIVRO DE CAMPOS\r\n\r\n619\r\n\r\nADQUIRIR CAMINHÃO PALCO ESTRUTURADO PARA VIABILIZAR APRESENTAÇÕES DE TEATRO, CIRCO, ANIMAÇÃO,\r\n\r\nCONTAÇÃO DE HISTÓRIA, MALABARES, OFICINAS, MÚSICA, DANÇA, PALESTRAS, SHOWS, EXIBIÇÃO DE FILMES E\r\n\r\nDOCUMENTÁRIOS, EM COMUNIDADES PERIFÉRICAS E DISTRITOS ONDE A CULTURA NÃO ESTÁ AO ALCANCE DE\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nCULTURA SOBRE RODAS\r\n\r\n621\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES, VOLTADAS AO PÚBLICO, COMO PONTO DE APOIO ÀS PESQUISAS, REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nCURSOS, PALESTRAS SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E RESTAURAÇÃO DE LIVROS RAROS E DO ACERVO DOCUMENTAL.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DO MUSEU OLAVO CARDOSO\r\n\r\n622\r\n\r\nESPAÇO EXPOSITIVO DA LINGUAGEM PLÁSTICA EM SUAS DIVERSAS PRODUÇÕES: PINTURA, ESCULTURA, GRAVURA,\r\n\r\nDESENHO, ENTRE OUTRAS. UM ESPAÇO, TAMBÉM, DE PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO DAS OBRAS DE ARTE E DE\r\n\r\nREFLEXÃO E APRECIAÇÃO PARA EXPOSITORES E EXPECTADORES\r\n\r\nSALÃO DE ARTES\r\n\r\n623\r\n\r\nPROMOVER FESTIVAL DE ROCK E BLUES NA LAGOA DE CIMA, COM BANDAS LOCAIS E NACIONAIS TODO INÍCIO DE\r\n\r\nSETEMBRO, NUMA AÇÃO CONJUNTA COM DIVERSAS OUTRAS SECRETARIAS E QUE TERÁ COMO OBJETIVO MAIOR\r\n\r\nATRAIR TURISTAS DO BRASIL INTEIRO PARA UM DOS LOCAIS MAIS BELOS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO E DO PAÍS. AO\r\n\r\nMESMO TEMPO, PROPORCIONAR À COMUNIDADE LOCAL E AO MUNICÍPIO COMO UM TODO, VIA REDE HOTELEIRA,\r\n\r\nPRINCIPALMENTE, O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES, GERANDO RENTABILIDADE AOS SETORES\r\n\r\nROCK E BLUES EM LAGOA DE CIMA\r\n\r\n624\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE VÍDEOS (FILMES) E DOCUMENTÁRIOS DE CURTAS PRODUZIDOS POR ARTISTAS E TÉCNICOS\r\n\r\nINTERESSADOS PELA LINGUAGEM DO CINEMA, QUE SERÃO EXIBIDOS EM PROGRAMAÇÃO ANUAL DESTA FUNDAÇÃO\r\n\r\nABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL, ESTABELECENDO OUTRO VIÉS CULTURAL PARA APRECIAÇÃO E DISCUSSÃO\r\n\r\nSOBRE A ARTE CINEMATOGRÁFICA E SUAS LINGUAGENS.\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO CULTURAL DE CURTAS\r\n\r\n625\r\n\r\nREFORMAR, MONTAR E MANTER PALCOS MÉDIOS E DE GRANDE PORTE UTILIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nCULTURAIS: SHOWS, SOLENIDADES, INAUGURAÇÕES, ESPETÁCULOS TEATRAIS, ENTRE OUTROS, COMPREENDENDO\r\n\r\nAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E PROJETOS DE PARCERIAS\r\n\r\nREFORMA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE PALCOS\r\n\r\n626\r\n\r\nPROMOVER DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA CULTURAL DE NOSSA CIDADE COM PROGRAMAS QUE OPORTUNIZEM A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS, PROFESSORES, ESTUDANTES, GRUPOS DE INTERESSE E PÚBLICO EM GERAL,\r\n\r\nPROMOVENDO AINDA, O ENCONTRO COM PERSONALIDADES E ARTISTAS PARA SOLIDIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nLOCAL.\r\n\r\nENCONTROS E SEMINÁRIOS\r\n\r\n652\r\n\r\nRESTAURAR AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS COM O FIM DE INVENTIVAR O TURISMO NO MUNICÍPIO\r\n\r\nESTAÇÕES FERROVIÁRIAS DE SANTO AMARO, SANTA MARIA, SANTO EDUARDO E VILA NOVA\r\n\r\n654\r\n\r\nCONSTUIR O COMPLEXO CULTURAL ESPORTIVO COM A FINALIDADE DE FOMENTAR O ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ESPORTIVO\r\n\r\n630\r\n\r\nPREPARAR A POPULAÇÃO LOCAL NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO LOCAL, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE\r\n\r\nCURSOS DE QUALIFICAÇÃO / APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nCURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n629\r\n\r\nMONTAR PÓLOS DE CONFECÇÕES EM VÁRIOS BAIRROS PARA CIDADE PARA ATENDER A EMPRESA DOREL COM\r\n\r\nPRODUTOS VOLTADOS PARA CONFECÇÃO DE ESTOFAMENTOS DE CARRINHOS DE BEBÊS E CADEIRINHAS DE\r\n\r\nSEGURANÇA PARA AUTOMÓVEIS\r\n\r\nCOOPERATIVA DE COSTUREIRAS\r\n\r\n632\r\n\r\nINCENTIVAR E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE PESSOAS EM EMPREENDIMENTOS COMUNITÁRIOS EM\r\n\r\nATIVIDADES DE AUTOGESTÃO, VALORIZANDO AS POTENCIALIDADES LOCAIS, AFIM DE PROMOVER O CRESCIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS POR ESTE PROJETO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CERÂMICA VERMELHA\r\n\r\n633\r\n\r\nINCENTIVAR E ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE PESSOAS EM EMPREENDIMENTOS COMUNITÁRIOS EM\r\n\r\nATIVIDADES DE AUTOGESTÃO, VALORIZANDO AS POTENCIALIDADES LOCAIS, AFIM DE PROMOVER O CRESCIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS POR ESTE PROJETO\r\n\r\nCOOPERATIVA DE DOCES\r\n\r\n628\r\n\r\nTORNAR DISPONÍVEL UM CADASTRO DE EMPRESAS PRIVADAS COM QUADRO REGULAR DE VAGAS A SEREM\r\n\r\nPREENCHIDAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS DO MUNICÍPIO E DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS\r\n\r\nPARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS ON-LINE\r\n\r\n631\r\n\r\nCADASTRAMENTO DE PESSOAS QUALIFICADAS E EMPRESAS COM DISPONIBILIDADE DE VAGAS.\r\n\r\nREVITALIZAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGOS E ON-LINE\r\n\r\n056\r\n\r\nPROMOVER A ACESSIBILIDADE SUSTENTÁVEL AOS ATRATIVOS TURÍSTICOS ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA\r\n\r\nBÁSICA: ESTRADAS, TRANSPORTES, ETC, SEM PERDER A CONSCIENTIZAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DO\r\n\r\nMEIO-AMBIENTE\r\n\r\nACESSIBILIDADE AOS ATRATIVOS TURISTICOS\r\n\r\n634\r\n\r\nDOTAR O MUNICÍPIO DE TODA A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O FOMENTO E OPORTUNIDADES DO TURISMO,\r\n\r\nTAL COMO:\r\n\r\nESTRADAS ACESSÍVEIS;\r\n\r\nSINALIZAÇÃO TURÍSTICA;\r\n\r\nRESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO;\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA\r\n\r\n635\r\n\r\nA INFORMAÇÃO É FUNDAMENTAL E NÃO DÁ PARA FALAR DE TURISMO SEM FALAR DE COMUNICAÇÃO. A CONFECÇÃO\r\n\r\nDE FOLHETERIA ADEQUADA COLOCA O PRODUTO TURÍSTICO EM EVIDÊNCIA E ATRAI TURISTAS GARANTINDO\r\n\r\nGRANDE PARTE DO SUCESSO\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS\r\n\r\n636\r\n\r\nNO MERCADO ALTAMENTE COMPETITIVO DO TURISMO, O FATOR QUALIDADE É CRITÉRIO QUE SE IMPÕE DE MANEIRA\r\n\r\nNATURAL PARA DETERMINAR O ÊXITO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS. A QUALIDADE DEVE SER PORTANTO A\r\n\r\nESTRATÉGIA USADA PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA COMPETITIVA NO MERCADO. A QUALIFICAÇÃO ATRAVÉS DE\r\n\r\nCURSOS ESPECIALIZADOS, É CONDIÇÃO IMPERIOSA PARA ATINGIR ESSE NÍVEL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO\r\n\r\n637\r\n\r\nO MUNICÍPIO TEM UM ENORME POTENCIAL PARA ATRAIR TURISTAS, MAS AINDA NÃO CONSEGUIU TRANSFORMÁ-LO\r\n\r\nEM REALIDADE. ESSA SITUAÇÃO PODE SER MUDADA COM A CRIAÇÃO DE MUSEUS TEMÁTICOS QUE VALORIZAM A\r\n\r\nRICA HISTÓRIA DA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCRIAÇÃO DE MUSEUS TEMÁTICOS\r\n\r\n638\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS COM O INTUITO DE DEMONSTRAR OS POTENCIAIS DO MUNICÍPIO AOS\r\n\r\nMUNÍCIPES E TURISTAS\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\n640\r\n\r\nIMPLANTAR VIAS EXPRESSAS PARA ÔNIBUS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE COM A FINALIDADE DE MELHORAR O\r\n\r\nFLUXO DO TRÂNSITO NA CIDADE\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE VIAS EXPRESSAS PARA ÔNIBUS\r\n\r\n641\r\n\r\nIMPLEMENTAR EM PONTOS CRÍTICOS DA CIDADE CICLOVIAS E BICICLETÁRIOS COM VISTAS A ORGANIZAR A\r\n\r\nLOCOMOÇÃO E GUARDA DOS MESMOS\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIAS E BICICLETÁRIOS\r\n\r\n042\r\n\r\nMANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, MANTENDO EM PERFEITO ESTADO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;\r\n\r\nCORRETO DESCARTE DE RESÍDUOS TÓXICOS, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E DEMAIS\r\n\r\nNORMAS REGULAMENTADAS; AVALIAÇÃO PERMANENTE DOS CONJUNTOS (LUMINÁRIA/BRAÇO), INSTALADOS NO\r\n\r\nMUNICÍPIO E SUA VIABILIDADE TÉCNICA, VERIFICANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS\r\n\r\nINSTALADOS NO SISTEMA COM TESTE DE ESFORÇO DA CAPACIDADE DE CARGA; AVALIAÇÃO DO ESFORÇO IMPOSTO\r\n\r\nMANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\n659\r\n\r\nIMPLANTAR O SISTEMA INFORMATIZADO, COM OBJETIVO DE AGILIZAR OS ENCAMINHAMENTOS MÉDICOSLABORATORIAIS,\r\n\r\nREDUZINDO OS TEMPOS ENTRE A DEMANDA PELA POPULAÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE\r\n\r\n660\r\n\r\nIMPLANTAR A CENTRAL DE REFERÊNCIA ODONTOLÕGICA NA SAÚDE COM A FINALIDADE DE MELHORAR O\r\n\r\nATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À POPULAÇÃO E OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE REFERÊNCIA ODONTOLÓGICA\r\n\r\n661\r\n\r\nIMPLANTAR O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS PARA MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS\r\n\r\n675\r\n\r\nMELHORAR A ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE PACIENTES CRÔNICOS\r\n\r\nMELHORIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\n668\r\n\r\nATRAVÉS DO ENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO DEBATE DA COSNTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n669\r\n\r\nPUBLICAÇÃO IMPRESSA, PARA DIVULGAR E DESCENTRALIZAR AÇÕES DE GOVERNO E DE RESGATE DA CIDADANIA,\r\n\r\nCOM ESPAÇO PARA UTILIDADE PÚBLICA, AÇÃO SOCIAL DE COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E AFERIÇÃO DE\r\n\r\nPROBLEMAS E DEMANDAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROPAGAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO, EM BAIRROS E DISTRITOS, DE FATOS RELEVANTES PÚBLICOS E NÃO DO INT\r\n\r\n670\r\n\r\nINSTALAÇÃO DE TOTENS MULTIMÍDIA, COM ACESSO REMOTO DE INTERNET, DISPONIBILIZANDO INFORMAÇÕES DE\r\n\r\nATOS DE GOVERNO, DE DADOS OFICIAIS, TURÍSTICOS E ESTATÍSTICOS DO MUNICÍPIO, COM MODAL DE SOLICITAÇÃO\r\n\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS E ACOLHIMENTO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES (OUVIDORIA)\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM AUTARQUIAS E PONTOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO, CO\r\n\r\n671\r\n\r\nIMPLANTAR ÔNIBUS ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO\r\n\r\nÔNIBUS ECOLÓGICO\r\n\r\n672\r\n\r\nDESENVOLVER PARCERIAS COM PESAGRO, EMATER E UENF PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL\r\n\r\nFABRICAÇÃO DO BIODIESEL NA REGIÃO\r\n\r\n673\r\n\r\nINSTALAR SEMÁFOROS SOLARES AFIM DE REDUZIR O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA ATRAVÉS DO USO DE\r\n\r\nENERGIAS LIMPAS E RENOVÁVEIS, REDUZINDO À REDUÇÃO DE POLUIÇÃO E UTILIZANDO O RECURSO DE ÓPTICA LED\r\n\r\n(LIGHT EMITING DIODES)\r\n\r\nSEMÁFOROS MOVIDOS A ENERGIA SOLAR\r\n\r\n684\r\n\r\nCADASTRAMENTO DOS QUIOSQUES, PEIXARIAS EXISTENTES, BANCAS, PROJETOS PARA ADEQUAÇÃO DOS\r\n\r\nLOGRADOUROS, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\n\r\nCADASTRAMENTO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT.-QUIOSQUES, PEIXARIAS, BANCAS E CAMPING\r\n\r\n685\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS, IMPLANTAÇÃO E APOIO PARA O FORTALECIMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS\r\n\r\nEMPRESAS, DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SER VIÇOS PRESTADOS\r\n\r\nINTEGRAÇÃO P/ DESENVOLV., DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS PRESTADOS\r\n\r\n686 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\n0128\r\n\r\n691\r\n\r\nIMPLEMENTAR A EQUINOCULTURA NO MUNICIPIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS PRODUTORES RURAIS A\r\n\r\nCRIAÇÃO DE EQUINOS, DISTRIBUINDO RAÇÕES E DERIVADOS , TREINANDO CONDUTORES E ETC.\r\n\r\nIMPLEMENTAÇÃO DA EQUINOCULTURA\r\n\r\nId: 910490"
                    ],
                    "911320": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 072 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 152/2009 que nomeou Fabiana de Araújo Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Serviço Social, SímboloDAS- 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 73 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Serviço Social, SímboloDAS- 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 77 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o servidor José Carlos da Conceição Silva, havia sido nomeado pela Portaria n° 1294/2009, como membro da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, símbolo FG e, posteriormente o mesmo foi nomeado pela portaria n° 1834/2009, como Subgerente da Folha de Pagamento da mesma Secretaria; sem que a primeira Portaria tenha sido tornada sem efeito;\r\n\r\nRESOLVE, para evitar duplicidade de atos, tornar sem efeito a Portaria n° 1294/2009, que acima se explica, com vigência retroativa a contar de 01/06/2009. Fica , prevalecendo, de acordo com tal ato, a Portaria n° 1834/2009.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 71 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Ralph Tavares de Brito, para exercer no Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade de Estágios e Treinamento, SímboloDAS- 03, com vigência a contar de 26/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 075 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 654/2009 que nomeou Verônica de Morais, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenadora de Ensino Médio e Educação Profissionalizante, SímboloDAS- 04, com vigência a contar de 02/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 74 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto 028/2009, Frederico Tavares Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Coordenador de Avaliação de Desenvolvimento do Sistema de Ensino/Estatística, SímboloDAS- 04, com vigência a contar de 02/01/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2557/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE nomear, com base na Lei 7.769/05, Lívia Maria Braga Gomes, para exercer na E.M. Professora Vilma Tâ'''' mega, o cargo em Comissão de Vice Diretora - Símbolo DAS- 07, Classificação “A” com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 dezembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N° 064 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2023/2009 que nomeou Francisco Armando Lacerda Almeida, para exercer no Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Apoio Técnico e Educacional, SímboloDAS- 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 76 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, José Fernando Rios da Rocha, para exercer no Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Diretor Adjunto de Apoio Técnico e Educacional, SímboloDAS- 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 911320"
                    ],
                    "911282": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 078/2010\r\n\r\nNOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores Claudia Márcia Alves da Silva, José Dalton de Souza Pinto Filho, Silvia Cristina Vascon celos Ferreira Almeida e Ledo Ivo Viana dos Reis para a primeira desempenhar a função de Pregoeira e os demais a Equipe de Apoio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Teatro Municipal Trianon, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Fundação Municipal Zumbi dos Palmares.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, a Pregoeira poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor das Fundações ou do Instituto de Previdência.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Pregoeira a faculdade de convocar elementos técnicos, para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Pregoeira serão homologadas pelos Presidentes das respectivas Fundações e do Instituto de Previdência.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na presente data.\r\n\r\n.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 079/2010\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Dalton de Souza Pinto Filho, Rosemarie Pessanha Gomes Viana e Ledo Ivo Viana dos Reis para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes- PREVICAMPOS, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Teatro Trianon, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Fundação Municipal Zumbi dos Palmares.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Dalton de Souza Pinto Filho e Rosemarie Pessanha Gomes Viana.\r\n\r\n§2º - Fica designada como membro suplente a servidora Claudia Márcia Alves da Silva.\r\n\r\n§3º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pela Secretária.\r\n\r\n§4º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor do Instituto ou das Fundações.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas pelos respectivos Presidentes das Fundações e do Instituto de Previdência - PREVICAMPOS. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 080/2010\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores NEILA CRISTINA FERNANDES VIANA, ROGÉRIO PESSANHA GOMES DA SILVA e NARINO TAVARES GOMES NETO para comporem a Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão de Registro Cadastral, os servidores NEILA CRISTINA FERNANDES VIANA E ROGÉRIO PESSANHA GOMES DA SILVA.\r\n\r\n§2º - A presidente da Comissão de Registro Cadastral, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário a Presidente da Comissão de Registro Cadastral, poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão de Registro Cadastral a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na presente data.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Janeiro de 2010.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita \r\n\r\nId: 911282"
                    ],
                    "911287": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1834/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE ,designar , com base no Decreto n° 028/09, José Carlos da Conceição Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o cargo em comissão de Sub-Gerente da Folha de Pagamento , Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 911287"
                    ],
                    "911234": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1835/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE ,designar , com base no Decreto n° 028/09, Paulo Fernando Tavares Balthazar, para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o cargo em comissão de Membro da Folha de Pagamento , Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nPortaria N° 1833/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE ,designar , com base no Decreto n° 028/09, Fábio Domingues Izaias, para exercer na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, o cargo em comissão de Gerente da Folha de Pagamento , Símbolo FG, com vigência a contar de 01/06/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 911234"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "911276": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n09686/08 Sandra Ribeiro de Abreu\r\n\r\n00018/09 Victor Alves Mendonça - Sec. de Saúde\r\n\r\n00077/09 Simara Marques de S. Mineiro\r\n\r\n01209/09 Elisete Germano Peixoto\r\n\r\n07959/09 Amaura Maria Pessanha\r\n\r\n07990/09 Zelandia Gomes da Silva\r\n\r\n09465/09 Benedito dos Santos Seabra Neto\r\n\r\n09802/09 Nagila Alves Ferreira\r\n\r\n11341/09 Luciana Pereira da Costa\r\n\r\n12178/09 Mariana Lírio \r\n\r\n12477/09 Rosa Helena Monteiro Gomes\r\n\r\n13324/09 Iran Araújo Barreto \r\n\r\n13385/09 Regina Célia Martins Alves Sales\r\n\r\n13703/09 Sheila Myrian de Azevedo Malaquias\r\n\r\n13723/09 Associação Bíblica e Cultura Lealdade Divina - Sec. de Fazenda\r\n\r\n14262/09 Lenira Sales Campos Rigo Barcelos \r\n\r\n14397/09 Agar de Oliveira Gamas\r\n\r\n14428/09 Vera Lúcia Paulino de Souza Soares\r\n\r\n14486/09 Márcia Arêas Schwartz\r\n\r\n14558/09 Maria Tereza da Silva Cruz\r\n\r\n14692/09 Ana Helena de S. P. B. Boeschenst\r\n\r\n14695/09 Beatriz Maria Josefina Carolina Baonem\r\n\r\n14769/09 Márcia Regina de Matos Chrisostomo\r\n\r\n14905/09 Dulcinea Samuel dos Santos\r\n\r\n14907/09 Cleber Manhães Crespo\r\n\r\n14910/09 Elianilton Alves da Cruz\r\n\r\n14977/09 Beatriz Azeredo de Oliveira\r\n\r\n15042/09 Carlos Vinício Barbosa do Carmo\r\n\r\n15062/09 Valdir Gonçalves\r\n\r\n15066/09 Elisabeth Amares Almeida Gusmão\r\n\r\n15090/09 Jorge Martins\r\n\r\n15113/09 Fátima Dias Barbosa\r\n\r\n15158/09 Marlon Andrews da Silva \r\n\r\n15202/09 Everaldo do Nascimento\r\n\r\n15214/09 Carlos Frederico Miranda Gama\r\n\r\n15217/09 Jairo Vasconcellosa Lobo\r\n\r\n15224/09 Ladimir Barros de Moraes\r\n\r\n15270/09 Carlos Augusto Correa de Oliveira\r\n\r\n15271/09 Maria das Graças Ferreira dos Santos\r\n\r\n15294/09 Sandra Barreto Rodrigues\r\n\r\n15301/09 Célia Maria Vieira Pinto Silva\r\n\r\n15305/09 Flávio Vieira de Azevedo\r\n\r\n15315/09 Luiz Carlos de Souza Filho\r\n\r\n15326/09 Wellington Mota Ricardo\r\n\r\n15330/09 Marco Antonio Castro Melo\r\n\r\n15340/69 Avelino Martins\r\n\r\n15342/09 Luiz Claudio Pessanha Rangel\r\n\r\n15375/09 Almira Nogueira Pinto\r\n\r\n15376/09 Roni Fernandes Alves\r\n\r\n15388/09 Douglas Maravilha da Silva Gomes\r\n\r\n15403/09 Marcos Antônio Freitas Leite\r\n\r\n15415/09 Marcia Cristina Ferreira Laterça\r\n\r\n15430/09 Aluizio da Silva Barreto\r\n\r\n15434/09 Donovan Dennis Gomes Ferreira\r\n\r\n15439/09 Pedro Paulo Silva Alcântara Furtado\r\n\r\n15449/09 Marcus Vinicius da Silva Furtado\r\n\r\n15450/09 Claudio Ribeiro Gomes Junior\r\n\r\n15451/09 Genessi José Maria Filho\r\n\r\n15492/09 Denilson de Souza Geraldo\r\n\r\n15494/09 Luiza Regina Rangel Roza\r\n\r\n15496/09 Josete Francisca Matos da Cruz\r\n\r\n15504/09 Cristina Facioli Furtado\r\n\r\n15540/09 Maria Cristina Guilherme da Silva e Maria Elizabeth C. da Silva\r\n\r\n15543/09 Rosana Maria Miranda Vasconcelos\r\n\r\n15549/09 Isabel Cristina R. de Araujo\r\n\r\n15511/09 Eli José de Magalhães\r\n\r\n15558/09 Aleilton Gomes Ferreira\r\n\r\n15560/09 Maria Sonia Henriques\r\n\r\n15566/09 Jamil Rodrigues Sales\r\n\r\n15604/09 Katia Batista Crespo\r\n\r\n15615/09 Claudia Márcia Lopes Nogueira\r\n\r\n15631/09 Carlos José Costa Fernandes\r\n\r\n15656/09 Afonso Gomes Gonçalves\r\n\r\n15659/09 Luiz Carlos Cerqueira de Souza\r\n\r\n15660/09 Ivanice Vieira de Azeredo\r\n\r\n15663/09 Claudia Márcia Gordiano Tavares\r\n\r\n15671/09 Clecio Andrade de Souza\r\n\r\n15677/09 Paulo Sérgio Viana do Espírito Santo\r\n\r\n15682/09 Mario Vitor de Souza Rodrigues\r\n\r\n15698/09 Antonio José Silvino Souza\r\n\r\n15699/09 Luiz Alberto Andrade Guimarães\r\n\r\n15700/09 Denilton Valério de Andrade\r\n\r\n15706/09 Carlos César Soares de Azevedo\r\n\r\n15707/09 Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\n15717/09 Rovilson Lourenço da Silva\r\n\r\n15740/09 José dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15742/09 Aluizio Gomes Barcelos\r\n\r\n15758/09 Charles Cosme de Souza\r\n\r\n15778/09 Heloísa Felício Peres\r\n\r\n15779/09 Lenilson Soares do Espírito Santo\r\n\r\n15858/09 Jorge Luiz Coelho as Silva\r\n\r\n15859/09 Antonio Luiz de Souza\r\n\r\n15942/09 Edila Márcia França Pereira Honório\r\n\r\n15961/09 Josiane Sales Fiúza Pessanha\r\n\r\n15987/09 Fatima Cristina da Silva A.B. da Cruz\r\n\r\n15989/09 Leilma da Conceição da Silva Carvalho\r\n\r\n15993/09 Samille Viana Possidonio\r\n\r\n16061/09 Joilson Alves Matilde\r\n\r\n16003/09 Jackeline Dias Rosa Paes\r\n\r\n16047/09 Silas Neto Peixoto\r\n\r\n16111/09 Silvana Caldas dos Santos Alves\r\n\r\n16063/09 Michele Ferreira Carvalho Braga\r\n\r\n16113/09 Silvana Estanislau Arantes\r\n\r\n16117/09 Valter Abreu dos Santos\r\n\r\n16121/09 Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\n16129/09 Paulo Mendonça Viana\r\n\r\n16130/09 Manoel Mendes\r\n\r\n16136/09 Simone da Silva Simões Viana\r\n\r\n16143/09 Joacy da Silva Leandro\r\n\r\n16144/09 Ronaldo Manhães\r\n\r\n16145/09 Osvaldo Luis Câmara Almeida\r\n\r\n16162/09 Margareth Lisboa Mussi\r\n\r\n18362/09 Manuel Francisco Rabello dos Santos Junior - Sec. Finanças\r\n\r\n21189/09 Edivania Freitas de Souza - Sec. Finanças\r\n\r\n21734/09 Genilda de O. Bastos - Sec. Finanças\r\n\r\n21743/09 Ana Maria Machado da Silva - Sec. Finanças\r\n\r\n22672/09 Silvana Maria Endlich Miguel - Sec. Finanças\r\n\r\n22750/09 Marinete de S. Galdino - Sec. Finanças\r\n\r\n22858/09 Celio Gomes Lopes Junior - Sec. Finanças\r\n\r\n23323/09 Claudemir M. Viana - Sec. Finanças\r\n\r\n23741/09 Uelington P. Gomes - Sec. Finanças\r\n\r\n23783/09 Ana Maria V. Rodrigues - Sec. Finanças\r\n\r\n23907/09 Fernando P. Pinto - Sec. Finanças\r\n\r\n23975/09 Elisabete S. Nogueira - Sec. Finanças\r\n\r\n23976/09 Elza Cândida C. Bento - Sec. Finanças\r\n\r\n00003/10 Leandro Barbosa Campos\r\n\r\n00005/10 Teresa Raquel de Miranda Manhães\r\n\r\n00006/10 Sergio Vitor Barbosa de Menezes\r\n\r\n00010/10 Jandira da Conceição Silva\r\n\r\n00013/10 Jandira da Conceição Silva\r\n\r\n00014/10 Amaro Júlio Satiro Quintanilha\r\n\r\n00022/10 Jorge Targino da Silva \r\n\r\n00103/10 Marco Antônio Soares da Silva\r\n\r\n00204/10 Edson Rodrigues Faísca\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N°NOME\r\n\r\n01730/07 Eloina Paulina de Lima\r\n\r\n06092/07 Leonardo Otal de Miranda\r\n\r\n05568/08 Laert Damasceno Júnior\r\n\r\n00600/09 SEST - Serviço Social do Transporte - Sec. de Fazenda \r\n\r\n00641/09 SENAT - Serviço de Aprendizagem do Transporte - Sec. de Fazenda\r\n\r\n01131/09 Jailton Mendonça Bernardo \r\n\r\n01300/09 Creuza Maria da Rocha Grain\r\n\r\n01411/09 Edio Doca de Souza\r\n\r\n07925/09 Amaro Souza de Silva \r\n\r\n08534/09 Débora Rangel Passos\r\n\r\n09507/09 Manhães Nogueira Conservação Ltda.\r\n\r\n10447/09 Rita de Cássia Pinto Martins\r\n\r\n10591/09 Amaro Almeida Ribeiro\r\n\r\n11030/09 Maria de Fátima R. de S. Leonardo\r\n\r\n11611/09 Barbosa Representações Ltda.\r\n\r\n12589/09 Zildea Gonçalves Ventura\r\n\r\n13901/09 Maxima Aparecida B. da S. Gomes\r\n\r\n13968/09 Denise Fernandes Pereira\r\n\r\n14216/09 Flavya Lúcia França Penna\r\n\r\n15323/09 Cláudia Márcia de Souza Borges\r\n\r\n15447/09 Gerson Gonçalves Júnior\r\n\r\n15462/09 Paulo Sérgio da Silva Ramos\r\n\r\n15480/09 Maria Auxiliadora de Barros Freitas\r\n\r\n15552/09 Luiz Amaro Monteiro Dias\r\n\r\n15912/09 Luciano de Souza Barcellos\r\n\r\n15914/09 Silmar Serpa Lopes\r\n\r\n15995/09 Daniela Reis de Almeida e Barros\r\n\r\n16008/09 Márcia Abreu de Azevado\r\n\r\n16021/09 Salvador Inácio da Silva\r\n\r\n16089/09 Carla Adriana dos Santos Araújo Otal\r\n\r\n21714/09 João Carlos B. Piraciaba - Sec. de Fazenda\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10913/09 Lourdes Renata Gomes da Silva \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 05/02/2010\r\n\r\nEdson Bastista\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 911276"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "911220": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/6052-6, HOMOLOGO o resultado do convite nº 217/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, aquisição de peças para atender as necessidades do Departamento de Transportes, na recuperação da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora risso campos auto peças ltda que apresentou o valor total de R$ 79.037,20 (setenta e nove mil e trinta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE Em\r\n\r\n01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 911220"
                        ],
                        "911240": [
                            "DOCG - Extrato da Ata de Registro de Preços",
                            "Id: 911240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "911082": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 070/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 070/09\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n1 Armário alto em melamínico \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de ponteira regulável - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n5\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n6\r\n\r\nRegulagem/reaperto geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTroca da lateral - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n2 Armário alto em melamínico com portas (L-90xP-39-A-1,60)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de ponteira regulável - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5\r\n\r\nRegulagem/reaperto geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n6\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTroca da lateral - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n3 Armário baixo em melamínico (L-90xP-40xA-73)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de ponteira regulável - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n6\r\n\r\nRegulagem/reaperto geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTroca da lateral - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n4 Armário em aço - 2 portas (l-90xP-40x A 1,98)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n2\r\n\r\nDesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n5\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n6\r\n\r\nTroca de maçaneta\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca do fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nColocação de puxador \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nId: 911082"
                            ],
                            "911084": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n5 Armário em aço - 1 porta (l-45xP-35xA-1,68)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de puxador \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de fechadura \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\nConfecção de chave \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n4\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n5\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca de fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca de porta \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n6 Armário em aço - 1 porta (parede,tipo cozinha)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n2\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3\r\n\r\nDesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n5\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da dobradiça\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n7\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n7 Armário plano em madeira - 2 portas \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ncolocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n2\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\nEnvernizamento total\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nFolheamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nTroca de lateral - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\nTroca de porta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTroca do tampo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTroca do acabamento de borracha\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTroca da dobradiça - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n8 Arquivo em aço - 4 gavetas (l-46xP-70xA-1,37)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de frente de gaveta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de suporte para pastas - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5\r\n\r\nDesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTroca de maçaneta\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n8\r\n\r\nReforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTroca de rolamento - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n9 Arquivo em aço e mdf - 4 gavetas (l-46xP-70xA-1,37)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de ponteira regulável - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n4\r\n\r\nConfecção de chave - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n6\r\n\r\nConfecção de gaveta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca da frente da gaveta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n9\r\n\r\nReparo no sistema de tranca\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTroca do tampo - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTroca do carro suporte de pasta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n12\r\n\r\nTroca do carro telescópico duplo - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n13\r\n\r\ntroca ou fixação da borracha de acabamento - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n10 armário 2 portas com estrutura em aço e revestimento de vidro L-66xP-40xL-1,34)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\ncolocação de puxador \r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\nConfecção de chave\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do vidro da frente - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do vidro da lateral - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTroca do fundo ou prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n10 Cadeira executiva giratória \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de parafuso - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nColocação de espuma\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nColocação de rodízio plástico - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\nEmbuchamento do mecanismo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da base giratoria\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\nEstofamento do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n8\r\n\r\nEstofamento do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n10\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n11\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n12\r\n\r\nTroca da tábua do assento ou encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n13\r\n\r\ntroca do mecanismo de elevação\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n14\r\n\r\ntroca da haste do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nId: 911084"
                            ],
                            "911085": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n11 cadeira executiva fixa ou secretária fixa\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de espuma\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nColocação de parafuso - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n3\r\n\r\nEstofamento do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca da base\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTroca da tábua do assento ou encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n9\r\n\r\nestofamento do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n10\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n12 cadeira secretária giratória\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nColocação de parafuso - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n2\r\n\r\ncolocação de espuma\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\ncolocação de rodizio plastico - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\nembuchamento do mecanismo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n5\r\n\r\nestofamento do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\nestofamento do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca da base giratoria\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n9\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n10\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n11\r\n\r\nTroca da tábua do assento ou encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n12\r\n\r\ntroca da haste do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n13 suporte de soro inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca dos ganchos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\nabertura de nova rosca para regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n14 suporte de soro de ferro ou pés de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca dos ganchos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesemassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\nabertura de nova rosca para regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n15 suporte de soro de parede inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca dos ganchos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da base de fixação\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n16 suporte de parede de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca dos ganchos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da base de fixação\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n17 suporte de braço inox com pés de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ndesemassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca da concha\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n8\r\n\r\nabertura de nova rosca para regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nId: 911085"
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                            "911086": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n18 suporte de braço inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca da concha\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n7\r\n\r\nabertura de nova rosca para regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n19 suporte para bacia ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n20 escada dois degraus inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do piso emborrchado\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n21 escada dois degraus ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ndesemassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do piso emborrchado\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n22 hamper inox com rodizio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 360,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n23 hamper de ferro com rodizio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n24 biombo duplo de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n25 biombo triplo ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n26 biombo triplo inox com rodizio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n27 biombo triplo ferro com rodízio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n28 mesa de mayo inox com rodízio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da rosca de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nId: 911086"
                            ],
                            "911087": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n29 mesa de mayo ferro com rodizio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da rosca de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n30 mesa de ferro com duas ou tres gavetas (L-1,25xP-68xA-74)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n5\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca do trilho da gaveta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n8\r\n\r\nConfecção de chave\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca da fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n31 mesa auxiliar inox duas prateleiras (L-60xP-40xA-85)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n32 mesa auxiliar inox duas prateleiras com rodízio (L-1,20xP-40xA-90)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca dos rodizios\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n33 mesa auxiliar ferro duas prateleiras (L-60xP-40xA-85)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n34 mesa auxiliar ferro duas prateleiras com rodízio (L-60xP-40xA-85)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n2\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca dos rodizios\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n35 suporte de aparelho de ventilação mecanica,eletro cardiografo e eletro cauterio\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n36 maca cirúrgica \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca das laterais\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n37 maca fixa ferro com grade\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do estofamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca dos pinos da grade\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\nconfecção de grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n38 maca fixa inox com grade\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntrocas dos pinos da grade\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\nconfecção de grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n39 maca movel inox com grade\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da borracha lateral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca dos pinos da grade\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n7\r\n\r\nconfecção de grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nId: 911087"
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                            "911088": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n40 maca movel ferro com grade\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca dos pinos da grade\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n7\r\n\r\nconfecção de grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n41 estante de aço (L-1,20xP-42xA-2,80)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\nTroca da prateleira - unitária\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\ncolocação de reforço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n7\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n42 cadeira para transporte humano de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\nconfecção do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nconfecção do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n43 cadeira para transporte humano inox \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n44 cadeira higienica inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n45 cadeira higienica ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n46 foco portatil\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n47 poltrona reclinavel\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do parafuso de regulagem\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n7\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n8\r\n\r\nreforço do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca de parafusos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n10\r\n\r\ntroca do apoio de braço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n11\r\n\r\ntroca do estofamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n48 beliche tubular \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\nconfecção da peça de encaixe\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\nconfecção de reforço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n49 beliche retangular metalon\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n5\r\n\r\nconfecção de reforço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nId: 911088"
                            ],
                            "911089": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n50 banqueta giratória inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n51 banqueta giratóia ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n5\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do estofamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca de espuma\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n52 banco fixo assento de madeira \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n53 banco fixo assento de fibra\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n54 carro para transporte de roupa estrutura de ferro\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n55 carro fechado para transorte de alimento inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca da fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\nConfecção de chave\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca das prateleiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n56 carro aberto para tranporte de alimento\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\nTroca da prateleira - unitária\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n57 carro pranchão \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do parafuso do rodízio\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n6\r\n\r\ncolocação de reforço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n58 carro pranchão inox\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca das partes amassadas\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\n5\r\n\r\ncolocação de reforço\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do parafuso do rodízio\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n59 cama fawler \r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4\r\n\r\nconfecção de fawler\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n5\r\n\r\nconfecção de manivela\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca do pino de sustentação da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca de hastes da grade\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n10\r\n\r\nreforma da guarda - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n11\r\n\r\ntroca do senfim\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n12\r\n\r\nreforma da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nId: 911089"
                            ],
                            "911090": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Descrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n60 berço fawler\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n4\r\n\r\nreforma da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\nconfecção da peça de encaixe da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n6\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n7\r\n\r\ncofecçao da haste de encaixe da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca do pino de sustentação da grade - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n10\r\n\r\ntroca do fawler\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n11\r\n\r\nconfecção de manivela\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n61 banco de madeira pés ferro fundido\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca do pé\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca da ripa de madeira - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n4\r\n\r\nenvernizaçao das ripas do assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca de parafusos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n62 carro maca fechado\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n6\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca da chapa do tampo - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca do fundo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca da trava de segurança\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n63 longarina em courvin\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do estofamento - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca de espuma - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n3\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca de parafusos\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n7\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca da madeira do encosto - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca da madeira do assento - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n10\r\n\r\ntroca da borracha de acabamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n11\r\n\r\ncolocação de ponteira de rosca - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n64 longarina assento em fibra\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\ncolocaçao de ponteira de rosca - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n7\r\n\r\nreforma do assento - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n8\r\n\r\ncolocação do parafuso de fixação do assento - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n65 mesa ferro tampo em mdf ( L-1,20xP-66xA-75)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n7\r\n\r\nConfecção de chave\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca do trilho da gaveta - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca da gaveta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n10\r\n\r\nreforço da estrutura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n11\r\n\r\ntroca da borracha de acabamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n12\r\n\r\ntroca de puxador - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n66 sofá dois ou tres lugares\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do estofamento encosto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n2\r\n\r\ntroca da madeira da estrutura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca da espuma\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca do estofamento assento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca de ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n67 carro em fibra para transporte de roupa\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4\r\n\r\nrestauração da fibra\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n68 carro de polipropileno para transporte de roupa\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca do rodizio - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n2\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n3\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca dos parafusos - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n5\r\n\r\nSolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n69 balcão em melamina (L-2,07xP-59xA-1,07)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n5\r\n\r\nrestauração da melamina\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca de fechadura\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n7\r\n\r\nconfecção de chave - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n70 armário vestiário 16 portas (L-123xP-41xA-2,00)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca da fechadura - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n7\r\n\r\nconfecçao de chave - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n8\r\n\r\ntroca das ponteiras\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca do fundo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\n10\r\n\r\ntroca de prateleira - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n11\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n12\r\n\r\ntroca do puxador - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n71 armário de aço 2 portas (parede,tipo cozinha)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitário\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do fundo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca de prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n8\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca do puxador - unitrario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n72 armário de aço 3 portas (parede,tipo cozinha)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do fundo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca da prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n8\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca do puxador\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nItem\r\n\r\n73 armário vestiário 3,4 ou 5 portas (tipo nilko)\r\n\r\nUNID\r\n\r\nValor Unitário \r\n\r\n1\r\n\r\ntroca da dobradiça - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n2\r\n\r\nreforma geral\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\n3\r\n\r\ntratamento com fundo isolante pra PU e pintura em PU\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\n4\r\n\r\ndesamassamento\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n5\r\n\r\ntroca da porta - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\n6\r\n\r\ntroca do fundo\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\n7\r\n\r\ntroca da prateleira\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n8\r\n\r\nsolda por ponto\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n9\r\n\r\ntroca do puxador\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\n10\r\n\r\nconfecçao de chave - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n11\r\n\r\ntroca da fechadura - unitario\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de janeiro 2010.\r\n\r\n_______________________________________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 911090"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "911128": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Emut-Empresa Municipal de Transporte\r\n\r\nCadep-Comissão de Análise Defesa Prévia\r\n\r\nNº Proc\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nResultado\r\n\r\n228/09\r\n\r\nH28990709\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n594/09\r\n\r\nH29178705\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n622/09\r\n\r\nH29178398\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n627/09\r\n\r\nH28946148\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n649/09\r\n\r\nH29179928\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n683/09\r\n\r\nH29178517\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n700/09\r\n\r\nH29180708\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n709/09\r\n\r\nH29179398\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n719/09\r\n\r\nH28999172\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n723/09\r\n\r\nH29181064\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n724/09\r\n\r\nH29180180\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n725/09\r\n\r\nH29180852\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n734/09\r\n\r\nH29182085\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n740/09\r\n\r\nH29180191\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n741/09\r\n\r\nH29181529\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n742/09\r\n\r\nH29179845\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n744/09\r\n\r\nH29181224\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n746/09\r\n\r\nH28994011\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n747/09\r\n\r\nH29182199\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n752/09\r\n\r\nH29177888\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n753/09\r\n\r\nH28177887\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n754/09\r\n\r\nH29175362\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n760/09\r\n\r\nH29181527\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n765/09\r\n\r\nH29181147\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n766/09\r\n\r\nH29178139\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n767/09\r\n\r\nH29178140\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n768/09\r\n\r\nH28997949\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n769/09\r\n\r\nH29181739\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n770/09\r\n\r\nH29179619\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n777/09\r\n\r\nH29154715\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n778/09\r\n\r\nH28908882\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n779/09\r\n\r\nH29181199\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n780/09\r\n\r\nH29181198\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n786/09\r\n\r\nH29182858\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n787/09\r\n\r\nH29182169\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n788/09\r\n\r\nH29181460\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n789/09\r\n\r\nH29181816\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n794/09\r\n\r\nH29182197\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n795/09\r\n\r\nH29182976\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n797/09\r\n\r\nH29182801\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n798/09\r\n\r\nH29181724\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n799/09\r\n\r\nH29182643\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n801/09\r\n\r\nH29181684\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n802/09\r\n\r\nH29178884\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n803/09\r\n\r\nH29182231\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n804/09\r\n\r\nH29182232\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n805/09\r\n\r\nH29181384\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n806/09\r\n\r\nH29182433\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n814/09\r\n\r\nH29182530\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n819/09\r\n\r\nH29182978\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n820/09\r\n\r\nH29182739\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n830/09\r\n\r\nH29176595\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n831/09\r\n\r\nH29176588\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n832/09\r\n\r\nH29182503\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n837/09\r\n\r\nH29182778\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n838/09\r\n\r\nH29182506\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\n839/09\r\n\r\nH29180805\r\n\r\nNão Acolhido\r\n\r\nNº Proc\r\n\r\nNº Auto\r\n\r\nResultado\r\n\r\n707/09\r\n\r\nH29180084\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n749/09\r\n\r\nH29180934\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n750/09\r\n\r\nH29181360\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n761/09\r\n\r\nH29180514\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n776/09\r\n\r\nH29182634\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n785/09\r\n\r\nH29181682\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n792/09\r\n\r\nH29182042\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n793/09\r\n\r\nH29181576\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n813/09\r\n\r\nH29181705\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n815/09\r\n\r\nH29181912\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n816/09\r\n\r\nH29181750\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n833/09\r\n\r\nH29182501\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\n834/09\r\n\r\nH29182502\r\n\r\nAcolhido\r\n\r\nId: 911128"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "911221": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 523 /09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6615-X\r\n\r\nConcorrência pública nº 011/09\r\n\r\nCONTRATADA: construsan serviços industriais ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras no Bairro Ururaí - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.647.797,20 (trinta e seis milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 911221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "911073": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 332/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 061/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (Filtro para remoção de leucócitos, Beira de leito) utilizados nas rotinas dos doadores e receptores de sangue e hemocomponentes para o Hemocentro Regional de Campos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.280,00 (Quatorze mil e duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martin\r\n\r\nId: 911073"
                                ],
                                "911074": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 356/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 060/2009 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de kits para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue, com cessão de equipamentos da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 213.517,97 (Duzentos e treze mil e quinhentos e dezessete reais e noventa e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 911074"
                                ],
                                "911075": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 093/2008\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 031/2008 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento, suporte ao usuário e manutenção preventiva do sistema digital de imagem da Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: S.A.V. COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.202,65 (cento e três mil duzentos e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1°, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Aditivo Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 911075"
                                ],
                                "911076": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 309/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 008/2009 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nCONTRATADA: BARCELLOS & CIA .\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.683,15 (Dezenove mil e seiscentos e oitenta e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 911076"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "911222": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/003-P \r\n\r\nConvite nº 001/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/10\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para organização de evento esportivo com a equipe Máster do Flamengo na arena esportiva do Farol de São Thomé.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: e. gomes freitas comércio e serviços me\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 911222"
                                ],
                                "911223": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3131 - 3 \r\n\r\nPREGÃO nº 015/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de firma especializada para aquisição de 01 (um) veículo passeio ano 2009/2010, zero quilômetro, para atender às necessidades da FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nCONTRATADA: volkswagen do brasil ind. de veículos automotores ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ R$ 32.570,75 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 911223"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}